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Lapa - Criminal

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Ato nº 55/2009 – PGJ, de 22 de maio de 2009

            

       O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2009 (artigos 22, inciso XX e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 17/19, constante dos autos do protocolado nº 31.867/09, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos de finais 25 a 49 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa

g) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos de finais 00 a 24 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa

g) Atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos de finais 50 a 74 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa

g) Atendimento ao público.

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos de finais 75 a 99 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa

g) Atendimento ao público.

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:

- O 3º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;

- O 1º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;

- O 4º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;

- O 2º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça.

 


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