Vila Prudente - Criminal |
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OBS.: Os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga em virtude do artigo 22, parágrafo único, da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 967, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
1. Desnomenclaturação do cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, realizada por meio do Ato nº 048-PGJ, de 15 de maio de 2009, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça. OBS.: O cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente foi renumerado para 1º Promotor de Justiça de Vila Prudente. 2. Desnomenclaturação do cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, realizada por meio do Ato nº 072-PGJ, de 01 de julho de 2009, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.
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