ATO N.º 54/05-PGJ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE  SOROCABA, aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 14 de setembro de 2005 (artigo 22, inciso XX, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo -  Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls. 32/37, constante dos autos do  protocolado n.º 68.473/04, com a seguinte redação:

 

I. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 6, 7, 8, 9 e 0 da 4º Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes-DISE e Delegacia de Defesa da Mulher)  no tocante aos 4º e 6º Distritos Policiais, em atuação compartilhada com o 9º Promotor de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

II. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 2º, 3º, 8º e 9º Distritos Policiais, em atuação compartilhada com o 12º Promotor de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

III. 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Execuções Criminais;

b) Corregedoria dos Presídios;

c) atendimento ao público em relação aos feitos de execuções criminais – todos os dez finais – e da Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios.

 

IV. 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 1, 2, 3, 4 e 5 da 3ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 5º, 10º e 11º Distritos Policiais de Sorocaba, à Delegacia Seccional de Sorocaba e à Delegacia de Araçoiaba da Serra, em atuação compartilhada com os 11º e 16º Promotores de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

V. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 1, 2, 3, 4, e 5 da 4ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil, (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes-DISE e Delegacia de Defesa da Mulher) no tocante aos 4º e 6º Distritos Policiais, em atuação compartilhada com o 2º Promotor de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

VI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 1, 2, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 5º, 10º e 11º Distritos Policiais de Sorocaba, à Delegacia Seccional de Sorocaba e à Delegacia de Araçoiaba da Serra, em atuação compartilhada com 7º e 16º Promotores de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

VII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final  6, 7, 8, 9 e 0 da 3ª Vara Criminal;

b) controle de externo da Polícia Civil, no tocante aos 2º, 3º, 8º e 9º  Distritos Policiais, em atuação compartilhada com o 5º Promotor de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

VIII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final  3, 4, 5, 6 e 7 da 2ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Militar, nos termos do artigo 3º, § 2º, alínea “b”, do Ato Normativo nº 119/97-CPJ;

c) atendimento ao público.

 

IX. 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 6, 7, 8, 9 e 0 da 1ª Vara Criminal;

b) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 5º, 10º e 11º Distritos Policiais de Sorocaba, à Delegacia Seccional de Sorocaba e à Delegacia de Araçoiaba da Serra, em atuação compartilhada  com os 7º e 11­º Promotores de Justiça;

c) atendimento ao público.

 

X. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 5, 6, 7, 8 e 9 de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;

b) metade dos plenários do Tribunal do Júri;

c) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 1º e 7º Distritos Policiais de Sorocaba, à Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba e à Delegacia de Polícia de Salto do Pirapora, em atuação compartilhada com o 19º Promotor de Justiça;

d) atendimento ao público em relação aos feitos de sua atribuição de competência do Tribunal do Júri.

 

XI. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de final 0, 1, 2, 3 e 4 de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;

b) metade dos plenários do Tribunal do Júri;

c) controle externo da Polícia Civil, no tocante aos 1º e 7º Distritos Policiais de Sorocaba, à Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba e à Delegacia de Polícia de Salto do Pirapora, em atuação compartilhada com o 17º Promotor de Justiça;

d) atendimento ao público em relação aos feitos de sua atribuição de competên­cia do Tribunal do Júri.

 

OBSERVAÇÃO: No controle externo da atividade policial, as visitas e demais atividades fiscalizatórias poderão ser exercidas em conjunto ou isoladamente pe­los Promotores de Justiça. Havendo representações escritas ou peças de informa­ção, a distribuição será feita de maneira equânime, livre, seqüencial e alternada entre os Promotores de Justiça responsáveis pelo controle externo da respectiva unidade policial.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE: 23.09.2005)