ATO Nº 38/07 - PGJ, DE 22 DE MARÇO DE 2007

 

 

 

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,  no uso de suas atribuições legais,  HOMOLOGA a redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO,  aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 21 de março de 2007 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls. 210/216, constante dos autos do protocolado nº 24.376/06, com a seguinte redação:

 

 I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 1ª Vara Cível;

b) feitos de finais 0 a 5 e 09, 29, 49, 69 e 89 da 3ª Vara da Família e Sucessões;

c) feitos de finais 0 e 1 da 1ª Vara da Fazenda Pública;

d) atendimento ao público.

 

 II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 2ª Vara Cível;

b) feitos de finais 7 e 8 da 2ª Vara da Família e Sucessões;

c) Idoso;

d) Pessoa com Deficiência;

e) feitos de finais 2, 3 e 4 da 2ª Vara da Fazenda Pública;

f) atendimento ao público.

 

 III. 3° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 3ª Vara Cível;

b) feitos de finais pares da 9ª Vara Cível;

c) feitos de finais 3, 4, 8 e 9 da 1ª Vara da Família e Sucessões;

d) feitos de final 9 da 2ª Vara da Família e Sucessões;

e) feitos de finais 4 e 5 da 1ª Vara da Fazenda Pública;

f) atendimento ao Público.

 

 IV. 4° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 4ª Vara Cível;

b) feitos de finais 0, 1, 2 e 5 da 1ª Vara da Família e Sucessões;

c) feitos de finais 5 e 6 da 2ª Vara da Fazenda Pública;

d) Corregedoria dos Registros Públicos;

e) atendimento ao Público.

 

 V. 9° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 5ª Vara Cível;

b) feitos de finais 6 e 7 da 1ª Vara da Família e Sucessões;

c) feitos de finais 6 e 7 da 1ª Vara da Fazenda Pública;

d) Infância e Juventude, nos feitos relativos a interesses difusos e coletivos;

e) atendimento ao Público.

 

 VI. 10° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 6ª Vara Cível;

b) feitos de finais 6 a 8 e 19, 39, 59, 79 e 99 da 3ª Vara da Família e Sucessões;

c) feitos de finais 0, 1 e 7 da 2ª Vara da Fazenda Pública;

d) Fundações;

e) atendimento ao Público.

 

 VII. 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos de finais 1 e 2 da 2ª Vara da Família e das Sucessões;

b) feitos de finais pares, relativos a menores carentes;

c) Cidadania, em atuação compartilhada com o 20° Promotor de Justiça;

d) feitos de finais 8 e 9 da 2ª Vara da Fazenda Pública;

e) atendimento ao Público.

 

 VIII. 13° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Meio Ambiente;

b) Habitação e Urbanismo;

c) atendimento ao Público.

 

 IX. 14° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos relativos a menores infratores;

b) feitos de finais ímpares, relativos a menores carentes;

c) atendimento ao Público.

 

 X. 19° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 7ª Vara Cível;

b) feitos de finais ímpares da 9ª Vara Cível;

c) feitos de finais 0, 3, 4, 5 e 6 da 2ª Vara da Família e Sucessões;

d) feitos de finais 8 e 9 da 1ª Vara da Fazenda Pública;

e) atendimento ao Público.

 

 XI. 20° PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos da 8ª Vara Cível;

b) feitos de finais 2 e 3 da 1ª Vara da Fazenda Pública;

c) Cidadania, em atuação compartilhada com o 12° Promotor de Justiça;

d) Consumidor;

e) atendimento ao Público.

 

(publicado no DOE de 23 de março de 2007)