espaço
espaço
Retornar à Página Principal
Link para acompanhamento de projeto de leis e atos administrativos em tramitação junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Resolução SS - 84, de 2 de julho de 2014.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Vale a Pena Ver de Novo que prevê, como sequência de tratamento, o fornecimento de órtese visual tipo óculos aos pacientes idosos que tenham realizado cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde/SUS, a partir de julho de 2014, residentes no Estado de São Paulo, mediante a prescrição médica da OPM.
Decreto nº 60.595, de 2 de julho de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.
Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.
Decreto nº 60.085, de 22 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.179,de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60(sessenta)anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências.
Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013
Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Lei Estadual nº 13.816, de 23 de novembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
Provimento nº 58/89 - Normas de Serviço - Cartórios Extrajudiciais - Tomo II - Capítulo XIV
Lei Estadual nº 13.781, de 23 de outubro de 2009.
Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.
Decreto nº 54.193, de 2 de abril de 2009
Cria na Secretaria da Saúde o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia, dispõe sobre sua denominação, regulamenta a Lei nº 12.222, de 11 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas.
Decreto 42209 - Programa Estadual de Direitos Humanos
LEI Nº 10.740, DE 8 DE JANEIRO DE 2001 - Institui o "Dia de Combate a Discriminação e Defesa dos Direitos do doso"
LEI Nº 11.369, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, à mulher
LEI Nº 11.355, DE 17 DE MARÇO DE 2003 - atendimento prioritário a idosos
Lei Nº 10.329, de 15 de junho de 1999 - Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade
Lei Nº 10.933, de 17 de outubro de 2001 - selo "Amigo do Idoso"
Lei Nº 11.061, de 26 de fevereiro de 2002 - Programa de Atendimento Geriátrico
Lei Nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 - Dispõe sobre o Conselho Estadual do Idoso
Lei nº 11877-2005 - assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do Metrô e estações de trens
Lei nº 12.222 - 06 - Cria o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia
Lei nº 12.107, de 11 de outubro de 2005 - Obriga o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física e idosos
Lei nº. 10.779, de 09.03.2001 - cadeiras de rodas em shoppings para PPD e idosos
Lei nº 11.877, de 19.01.2005 - Dispõe sobre a instalação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do Metrô e estações de trens
Lei 12.548, de 27 de fevereiro de 2007. Consolidação da Legislação relativa ao Idoso no Estado de São Paulo
Disposição Preliminar. Da Política Estadual do Idoso: dos Princípios, dos Objetivos e das Metas, das Ações Concretas, das Políticas e Dos Programas, da Política de Incentivo ao Turismo para o Idoso, do Programa de Assistência ao Idoso, do Programa de Vacinação da Terceira Idade, do Programa de Atendimento Geriátrico, do Programa Educacional direcionado à Terceira Idade, dos Programas Habitacionais.Do Conselho Estadual do Idoso. Da Fundação de Amparo ao Idoso. Da isenção e demais benefícios: dos Transportes, Cinemas, Teatros, Parques e outros, da Cédula de Identidade. Da Proteção ao Idoso. Das Disposições Finais. JUSTIFICATIVA. Leis consolidadas (artigo 1º,parágrafo único - 1 a 31).
LEI Nº 12552, DE 8 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a presença de médico especialista em geriatria ou médico clínico com treinamento em geriatria nos Centros de Referência de Idosos e nos Postos de Saúde do Estado.
Resolução SS 123, de 27 de setembro de 2001
Define e classifica as Instituições Geriátricas no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
espaço
espaço
Direitos Humanos | Idoso | Legislação | Estadual
espaço
Todos os Direitos Reservados
Rua Riachuelo, 115 • Centro • São Paulo • CEP: 01007-904 • PABX: 11 3119.9000
 
espaço
espaço