(Projeto de Lei nº 363/2000, do deputado Roberto Engler -
PSDB)
08/01/2001
|
Publicação: Diário Oficial v.111, n.5, 09/01/2001 |
|
Gestão: Mário Covas |
|
Revogação: |
|
Alteração: |
|
Retificação: |
|
Órgão: |
|
Categoria: Administração Pública |
|
|
|
|
Institui o "Dia de Combate a Discriminação e Defesa dos Direitos do doso" |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia de
Combate a Discriminação e Defesa dos Direitos do Idoso", a ser comemorado,
anualmente, no dia 1º de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de
janeiro de 2001
MÁRIO COVAS
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça eda
Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa
Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.
|
|