Recomendação para implantação do AEE nas escolas particulares - PJ de Campinas
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Acessibilidade na Educação
Compilação de dispositivos da Constituição Federal, da Convenção da ONU (Decreto Legislativo nº 186/08 - art. 24: Educação), Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 6.571/08.
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Nota Técnica 24 MEC/SECADI
Orienta os sistemas de ensino sobre a educação inclusiva
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Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
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Deliberação CEE Nº 68, de 13.6.2007
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino (Indicação CEE nº 70/07).
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Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de fevereiro de 2001
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
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ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA)
Material cedido pela Prof.ª Meiriene Cavalcante.
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Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357 Distrito Federal
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Cautelar. Lei 13.146/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ensino Inclusivo. Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Indeferimento.
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ADI 5357 - Decisão
O Tribunal, por unanimidade, deliberou converter o julgamento do referendo da cautelar em julgamento de mérito, julgando, por maioria, improcedente a ação direta.
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Declaração de Incheon e Marco de Ação - Educação 2030
Declaração de Incheon e Marco de Ação - Educação 2030, para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, assegurando a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
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Atendimento Multidisciplinar: Diretrizes e Procedimentos
Documento que visa reunir os principais procedimentos e direcionamentos para atendimento multidisciplinar dos alunos público-alvo da educação especial.
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Acessibilidade na educação
Constituição Federal;Convenção ONU – Dec. Legislativo 186/08; Artigo 24 – EDUCAÇÃO; LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996;DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
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Educação Inclusiva como o verdadeiro direito fundamental
Tese tal qual aprovada no XVII Congresso Nacional do MP - Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro,Promotora de Justiça de São Caetano do Sul - São Paulo, Integrante do Ministério Público Democrático – MPD.
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Recomendação nº 01/2006 CONADE
que trata do direito de acesso das pessoas com deficiência auditiva à educação com a utilização da LIBRAS
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Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial/SEESP, para apoiar a organização do atendimento educacional especializado - AEE aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados no ensino regular.
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Nota Técnica nº 20 /2 015 / MEC / SECADI / DPEE
Visa orientar os sistemas de ensino sobre a atuação de gestores escolares e de autoridades competentes, em razão da negativa de matrícula a estudante com deficiência.
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Resolução SE 61, de 11-11-2014
Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
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Texto sobre a escola inclusiva da Profa. Rosângela Machado
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Nota Técnica nº 28 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE
Uso do Sistema de Frequência Modulada (FM) na Escolarização de Estudantes com Deficiência Auditiva.
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Informações sobre a elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola
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Declaração de Salamanca
Trata dos princípios, política e prática em educação especial.
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Artigo do blog SOS Professor intitulado "Alunos Especiais podem ser reprovados?"
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Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva
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Portaria Conjunta CENP/COGSP/CEI, de 6-7-2009
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
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Cartilha da coleção Saberes e práticas da inclusão - Educação Infantil com enfoque em altas habilidades / superdotação
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Anexos do artigo "A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar - A Escola Comum Inclusiva"
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Artigo - O Diálogo entre a Neurociência e a Educação: da euforia aos desafios e possibilidades.
Autora Leonor Bezerra Guerra.
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