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História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil - Secretaria de Direitos Humanos
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil - Secretaria de Direitos Humanos
CORDE-Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Comentários a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, conforme a redação dada em 2004, ao § 3º do Artigo 5º da Constituição Federal, foi internalizada em nosso ordenamento como Emenda Constitucional.
"Acessibilidade em imóveis: questionamentos" - Por Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente
Resumo: fundamento legal; quais os imóveis que devem ser adaptados à pessoa com deficiência; o que deve conter um imóvel acessível; imóveis antigos, com plantas aprovadas antes das exigências legais, também devem ser adaptados; existem imóveis que não devem ser adaptados ou que não comportam adaptação?; imóveis tombados; aprovação de plantas e alvará de funcionamento; responsabilidade técnica; compensação financeira pela adaptação do imóvel; jurisprudência.
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
O documento ressalta o direito dessas pessoas a oportunidades idênticas às dos demais cidadãos, bem como o de usufruir, em condições de igualdade, das melhorias nas condições de vida resultantes do desenvolvimento econômico e do progresso social. Neste programa são estabelecidas diretrizes nas diversas áreas de atenção à população portadora de deficiência, como a de saúde, de educação, de emprego e renda, de seguridade social, de legislação etc., as quais os estados membros devem considerar na definição e execução de suas políticas, planos e programas voltados a essas pessoas.
Artigo - TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Nova figura jurídica surgiu com a Lei Brasileira da Inclusão, a Tomada de Decisão Apoiada, estaria suprimida a interdição?
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Direitos Humanos | PC Deficiência | Doutrina
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