Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto

Luiz Antonio Miguel Ferreira – Promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência.

Elizabeth Soares P. Lourenção – Assistente Social

Mariana Giunta da Silva – Estagiária de arquitetura - Unesp

Situação de fato detectada a exigir atuação diferenciada

Necessidade de garantir acessibilidade nas escolas aos alunos portadores de necessidades especiais.

Título e descrição resumida do projeto

Guia de Inclusão e Acessibilidade nos Equipamentos das Escolas – Relatório de Orientação para Adaptação de Escolas

Uma das dificuldades constatadas quanto à inclusão de aluno com deficiência nas escolas refere-se à questão da adaptação da própria escola as normas estabelecidas pela ABNT – NBR 9050/2004. São muitas questões e particularidades que envolvem o tema, dificultando, sobremaneira, a realização de um trabalho que produza resultados efetivos, com a garantia de acessibilidade e inclusão dos alunos.

Pensando nessa questão, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente buscou realizar estudos e elaborar um guia que viesse a contemplar todos os pontos anotados na norma técnica, que tivessem pertinência com a questão, facilitando, desta forma, o trabalho do Promotor de Justiça e de qualquer outro interessado.

Este guia também serviria de subsídio para a inicial de ação civil pública proposta para garantir a acessibilidade nos estabelecimentos comerciais. Trata-se de um referencial para ações de técnicos e julgadores.

Assim, elaborou-se um estudo técnico que contou com a colaboração da assistente social da Promotoria de Justiça e de uma aluna do curso de arquitetura da UNESP, sob a coordenação do Promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, que atua na área da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente.

Este material foi disponibilizado a todos os interessados por meio do site: www.pjpp.sp.gov.br e também do site oficial do Ministério Público (Centro de Apoio- Educação – Doutrina).

Indicação do local de sua realização

Comarca de Presidente Prudente.

Resultados Esperados

Facilitar a leitura e adequação das normas técnicas da ABNT ao trabalho diário do Promotor de Justiça que atua na questão da inclusão do aluno com deficiência, servindo de base para instruir os procedimentos administrativos e judiciais.

O guia foi elaborado em julho de 2006, mas continua em vigor uma vez que não ocorreu alteração na norma técnica da ABNT, após esse período, sendo que ainda é utilizado para a instrução de inquéritos civis e ações civis públicas.

Resultados Alcançados

Foi com base nesse estudo que inúmeras ações judiciais foram propostas visando a adequação das escolas (públicas e particulares) as pessoas com deficiência.

Guia de Acessibilidade.

Disponível no site do Ministério Público – www.mp.sp.gov.br – Centro de Apoio – Educação – Doutrina – Guia – Inclusão e acessibilidade no equipamento urbano escolar.