Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto:

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência da Capital

Situação detectada:

Falência com aproximadamente 30 mil credores, com bens imóveis situados em Estados. Necessidade de dar acesso do andamento do processo de falência a todos os credores de forma rápida, segura e sem ônus, proporcionando a participação dos credores, com vistas a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa, o que garante uma maior proteção ao crédito, graças a um maior retorno para credores, empregados, Fazendas Públicas e a sociedade em geral.

Título e descrição resumida do projeto:

ACESSO AS INFORMAÇÕES GLOBAIS DO PROCESSO DE FALÊNCIA

Proporcionar o acesso direto dos interessados no processo de falência, sem a necessidade de seguir o passo-a-passo dos portais públicos, que são desenvolvidos para dar informação individualizada ao interessado, o que se contrapõe ao interesse coletivo que rege o concurso de credores no processo de insolvência.

Local da realização:

Formulou-se requerimento, nos autos do processo principal da falência da Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, processo nº 583.00.2002.171131-8/000000-000, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, para o Administrador Judicial fosse autorizado a contratar empresa especializada em portais eletrônicos para desenvolver site da Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo de forma a tornar público todo o andamento processual da falência, incluindo incidentes, habilitações e impugnações de créditos, ações propostas e decisões judiciais. Também informa o quadro geral de credores da massa falida, dividido por trabalhistas, fiscais, com garantia real, investidores e quirografários, e os créditos individualizados. O site traz, ainda, um canal para que os credores tirem suas dúvidas em relação ao processo de falência.

Resultados esperados:

Espera-se com a publicação do site da Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo, oferecer aos interessados uma ferramenta ágil na obtenção de informações sobre os trabalhos desenvolvidos no processo da falência, dando transparência e com isso maior eficiência na promoção da justiça. Com isso, o cidadão terá a sua disposição mais um canal que lhe permitirá saber do "seu caso", em tempo real, democratizando a informação inserida nas páginas do processo.

Resultados alcançados: 

O primeiro resultado alcançado foi a publicação do site o qual já pode ser acessado no seguinte endereço: www.massafalidaboigordo.com.br