Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto:

Rosangela Staurenghi, Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo 

Situação detectada:

Em 1997 a Promotoria contava com dezenas de ações civis públicas tendo por objeto loteamentos clandestinos, cujas decisões não eram cumpridas pelos réus loteadores e pelo Município. A população desconhecia a existência das ações judiciais e era vítima dos loteadores e da ausência de infraestrutura. A partir de 1997, em atuação conjunta com o Município, um loteamento novo foi severamente reprimido e demolido. Em seguida, iniciou-se a discussão de medidas de reparação ambiental e urbanística nos loteamentos já implantados, com o Município e com os moradores dos loteamentos clandestinos, através das respectivas associações.

Título e descrição resumida do projeto:

Bairros Ecológicos

O Projeto Bairros Ecológicos foi inicialmente concebido pelo Município de São Bernardo do Campo em parceria com a Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo em 1998 para organizar as ações de recuperação ambiental negociadas pelo MP com os moradores de loteamentos clandestinos, objeto de ações civis públicas. Em pouco tempo, passou a ser um instrumento de educação ambiental informal; de discussão das políticas públicas do Município para os bairros envolvidos e de capacitação dos moradores para a recuperação e gestão de seus bairros e das áreas de proteção ambiental.

 O Município denominou o projeto de Bairros Ecológicos. Pretendia-se a execução de obras de infraestrutura (até então não permitidas pela legislação estadual mas autorizadas pelo Estado através do Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais em 1998) e, concomitantemente, a mobilização da população beneficiada pelas obras de infraestrutura para compartilhar ações de recuperação ambiental, particularmente a criação de áreas de permeabilidade e a arborização das ruas. Para tanto, foi necessário o diagnóstico das irregularidades dos loteamentos e orientação jurídica sobre a situação fundiária dos bairros envolvidos, fornecida pelo MP; educação ambiental informal fornecida pelo Município e pelo MP; discussão e, eventualmente, assinatura de termos de ajustamento de conduta com os moradores e com o Município; execução permanente de ações de recuperação, acompanhada em campo pelo Município.

Local da realização:

Áreas de Proteção aos Mananciais da represa Billings, no Município de São Bernardo do Campo. O Município mobilizou a população de cerca de 60 loteamentos. Destes, destacamos excelente compromisso da população nos bairros Marco Polo, Fei-Mizuho, Senhor do Bonfim, Jardim Ipanema, Jardim Central, Jardim Las Palmas, Pinheirinho e Monte Sião II, entre outros

Resultados esperados:

Os resultados esperados pela Promotoria eram ações de recuperação ambiental pelo Município e pela população e não expansão da atividade de loteamento clandestino. Também esperávamos obter mais informações sobre a identidade e o modo de atuação dos loteadores clandestinos e gestores públicos.

Resultados alcançados: 

Os resultados alcançados superaram as expectativas porque a população, além de cumprir com os compromissos de recuperação assumidos, na medida de suas possibilidades econômicas, passou a colaborar com a fiscalização ambiental do Município, a replicar as ações de recuperação ambiental nos bairros vizinhos, assim como as informações recebidas. Algumas lideranças comunitárias fizeram parcerias com empresas para auxiliar nos custos de suas atividades; foram convidadas a divulgar o trabalho comunitário em universidades e passaram a participar da gestão das áreas de proteção aos mananciais, no subcomitê de bacia da Billings. Defenderam a preservação das áreas de proteção aos mananciais nas audiências públicas do trecho Sul do rodoanel Mario Covas e acompanharam a sua execução, exigindo medidas de recuperação ambiental. Participaram ativamente das audiências públicas para a elaboração do plano diretor do Município. Acompanharam durante vários anos a elaboração da Lei Específica da Billings e, no momento, acompanham os trabalhos para a sua execução.