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Nome
do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles
responsáveis pela implementação e pelo
acompanhamento do projeto Polícia
Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Guarujá (através
da Secretaria de Defesa Social e com a ativa participação das demais
secretarias municipais). Membros
do Ministério Público: Osmair Chamma Jr. André
Luiz dos Santos Situação
de fato detectada a exigir atuação diferenciada Estabelecimentos
de entretenimento que geravam reclamações de perturbação de sossego,
estabelecidos em bairros diversos, desde os mais nobres até comunidades
carentes. Promotores
de eventos que realizavam festas em casas particulares ou em casas noturnas,
sem atender as normas de segurança. Em
comum, havia a falta de observação à legislação, como, por exemplo, falta do
auto de vistoria do corpo de bombeiros, entrada de menores em locais sem
alvará da Vara da Infância e Juventude, falta de tratamento acústico, falta
de laudo de impacto de vizinhança, de trânsito ou ambiental. Qualquer
estabelecimento como lava-rápido, bar, lanchonete e
outros realizavam eventos com música ao vivo ou mecânica, causando incômodo a
toda a vizinhança, não só com o barulho excessivo, mas com a desorganização e
muitas vezes perdas materiais que esses eventos causavam. Questões
relativas à proteção de menores em situação de risco (bebida alcoólica ou
drogas), estabelecidos em praças ou outros logradouros públicos e em contato
com bebidas ou drogas. Combate
à prostituição, em especial envolvendo menores de idade, com fiscalização em
estabelecimentos facilitadores desta atividade. Grande
número de pessoas vivendo em situação de rua. Necessidade
de fiscalização com o intuito de combater a pirataria. Título
e descrição resumida do projeto Força-Tarefa A
Força-Tarefa, como foi denominada estabelece uma agenda mensal, verificando
as prioridades e passando a trabalhar sobre cada ponto de seus objetivos. Quanto
aos estabelecimentos comerciais e locais de realização de eventos, é feito,
previamente, na Prefeitura, um levantamento da documentação necessária (ex.
alvará de funcionamento, pagamento de IPTU). Em outros termos, quando a
Força-Tarefa vai realizar uma operação, já está cercada de todas as
informações necessárias para não cometer omissões ou exageros. Os DJ
recebem orientação de quais os requisitos para poder realizar seus eventos
(ex., evitar nomear os bailes com nomes pejorativos, exigência de equipe de
segurança, garantir que o local tenha tratamento acústico, adoção de pulseira
que identifica os maiores de idade para que eles possam consumir bebida
alcoólica). Além desses requisitos, eles recebem orientação sobre ética e
responsabilidade social, pois são exemplos aos adolescentes e são
sensibilizados dessa responsabilidade. No
caso de persistência, o perturbador e o aparelho de som são encaminhados ao
Distrito Policial para confecção de Boletim de Ocorrência por Perturbação do
Sossego Alheio conforme o artigo 42 da Lei de Contravenção Penal. Outra
atividade da Força-Tarefa é a Operação Dignidade, para enfrentamento do
problema relativo aos moradores de rua, com seu encaminhamento ao albergue,
para garantir-lhes acesso a banhos, alimentação, assistência à saúde e
social. O
trunfo da Força-Tarefa é a perfeita integração, a confiança entre os membros.
Já houve casos de montar uma operação em apenas duas horas. Em
qualquer operação, quando há dúvidas, o grupo sempre recua para reestudar o
caso e não correr o risco de se exacerbar nas suas funções. Nas
reuniões mensais, que acontecem no Gabinete da Prefeita, reúnem-se Polícia
Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, Chefe de
Gabinete, Secretarias de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento
Econômico, Trânsito, Vigilância Sanitária e Jurídica, além de outros órgãos,
que são convidados de acordo com o problema tratado. Embora
não haja hierarquia, a presidência é da Polícia Militar e a coordenação
executiva é da Guarda Civil Municipal. Indicação
do local de sua realização Município
de Guarujá Resultados
Esperados Coibir
a realização de eventos de forma irregular (ex., festas rave) ou em locais onde os
moradores do bairro fiquem vulneráveis ao ruído ou algazarras. Estabelecer
regras aos promotores de eventos conhecidos como DJ, que têm como público alvo
os adolescentes e que executavam músicas que faziam apologia ao crime ou a
pornografia. Garantir
que os eventos promovidos pela Prefeitura atendessem a todos os requisitos
que são exigidos dos particulares. Combater
a prostituição e a pirataria. Operações
em praças e logradouros para evitar consumo de álcool ou drogas por menores
de idade. Melhor
tratamento da questão relativa aos moradores de rua. Resultados
Alcançados. Em
2008, foi aprovada a lei que prevê a lacração física
para estabelecimentos que não se regularizem. Foi
encaminhado projeto de lei, por solicitação da força-tarefa, para fins de
fixação de horários para fechamento de bares, a fim de combater a violência. Hoje,
para divulgar os eventos, tanto nos flyers, como na divulgação na mídia, é explicitada qual a
faixa etária permitida e a obrigatoriedade de apresentar documento com foto
para adentrar ao recinto. Os
eventos municipais estão sendo rigidamente acompanhados pela Força-Tarefa,
que, por meio dos Promotores de Justiça envolvidos, realiza reuniões e
determina as regras para eventos, como o horário de início e termino, para
quaisquer eventos (desde os eventos de verão até de festejos juninos, por
exemplo). Criada
em |
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