Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto:

Luiz Antonio Miguel Ferreira – Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente.

Mário Coimbra – Promotor de Justiça do Idoso e Patrimônio Público de Presidente Prudente.

Título e descrição resumida do projeto:

O Cidadão e a Lei

Trata-se de um programa de rádio denominado “O cidadão e a lei” no qual são abordados temas ligados diretamente com a vida da população, com esclarecimentos e encaminhamentos necessários para a garantia da cidadania plena. Os promotores de justiça se revezam, a cada segunda-feira, no horário das 9.15 às 10.00 horas no programa comandado pelo jornalismo da rádio. A rádio escolhida para o desenvolvimento do projeto é uma empresa ligada à Diocese de Presidente Prudente, uma vez que o objetivo dos Promotores não é de cunho comercial e sim de informação e prestação de serviço. Muitas vezes, assemelha-se a um atendimento ao público proporcionado pelos meios de comunicação, contudo, mais que isso, busca-se informar e formar o ouvinte a respeito de assuntos ligados ao seu dia a dia.

Os temas abordados estão relacionados diretamente à atuação diária do Promotor de Justiça, sendo que já foram objeto de programas os seguintes assuntos abordados pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira: Segurança Pública - Campanha da Fraternidade; Controle social da Violência. O Papel da Família, Escola, Comunidade e da Igreja; Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes; Direito à Vida e à Saúde da Criança e do Adolescente – A questão dos Medicamentos e Exames; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Toque de Recolher; Reconhecimento do Estado de Filiação – Reconhecimento da Paternidade – Unificação das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (CNJ) Lei n. 11.294 de 17 de abril de 2009 – Alteração do Nome para Incluir o Sobrenome do Padrasto e da Madrasta; Gravidez na Adolescência; Adoção; Pessoa com Deficiência - Direito à Inclusão; Pessoa com Deficiência – Direito à Educação; Acessibilidade; Direito à Educação – Considerações Gerais; Educação e a Participação dos Pais; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Bullying; Alteração Constitucional Referente à Obrigatoriedade da Educação Básica; Judicialização da Educação; Eleição do Conselho Tutelar; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Campanha Nacional contra a Corrupção; Pulseiras do Sexo; Educação Infantil. A Importância das Creches; Obrigatoriedade da Educação. Mudança da Constituição pela Emenda n. 59; Ato Infracional e Ato de Indisciplina; Venda de Bebida Alcoólica nas Escolas, Peso da Mochila, Participação dos Pais; Projeto de Lei que Trata da Violência Praticada contra Crianças e Adolescentes.

Pelo Promotor de Justiça Mário Coimbra, foram abordados temas como: Estatuto do Idoso; O Direito de ter Direitos; Contratos com Idosos; O Cidadão e o Poder Público; O Direito ao Ensino Universitário; O Abandono do Idoso; O Abrigamento do Idoso; Sistema Único de Saúde; Drogas; Os Direitos e Deveres do Cidadão na Área da Saúde; O Direito de Ter um Tratamento Digno do Poder Público; Direitos Sociais dos Cidadãos; A Violência e a Segurança dos Cidadãos; Atuação do Ministério Público na Comunidade; Usuário de Drogas – Doente ou Criminoso?

Local da realização:

Comarca de Presidente Prudente.

Resultados esperados:

Prestação de serviço à comunidade de forma a apresentar problemas ligados ao dia a dia e a visão legal da questão com os encaminhamentos pertinentes. Buscou também apresentar subsídios para o aperfeiçoamento e melhora dos serviços públicos, uma vez que o cidadão passa a ter ciência de toda a dinâmica legal de seus direitos e reivindicá-los de forma mais efetiva, ciente das instituições que lhes asseguram o respaldo legal.

Resultados alcançados: 

Constatou-se um interesse da comunidade que passou a apresentar as demandas, por telefone, diretamente na rádio, bem como a procurar o Promotor de Justiça para solucionar problemas que estavam vivendo e que eram relacionados aos temas abordados durante o programa.

Esta iniciativa também conquistou a menção honrosa no VI PRÊMIO INNOVARE no ano de 2009. Como se sabe, tal prêmio foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do Prêmio Innovare, o tema escolhido foi: Justiça rápida e eficaz. O programa de rádio desenvolvido pelos Promotores de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira e Mário Coimbra buscou contemplar este objetivo: justiça rápida e eficaz.