Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto

Maximiliano Roberto Ernesto Führer  - 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

 

Situação de fato detectada a exigir atuação diferenciada

Cerca de 10.000 crianças e adolescentes de São Bernardo do Campo, alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual), não contam com o nome do genitor do registro de nascimento. Estima-se que este número pode chegar a 20.000, se forem consideradas as crianças e adolescentes que estão foram da rede pública de ensino. Levantamento do movimento cartorário do Registro Civil dos anos de 2.007, 2.008 e 2.009 revela que aproximadamente 17% das declarações de nascimento não apontam o genitor.

 

Título e descrição resumida do  projeto

Ação Permanente de Defesa da Paternidade e da Cidadania

 

1. O público-alvo: O público-alvo é formado pelos representantes (mãe, pai ou guardião) dos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino, em cujo registro de nascimento não conste o nome de um dos genitores. Porém, também a clientela não inserida na rede de ensino pública será atendida, através da visitação dos agentes de saúde do município, que atinge quase 100% dos lares da cidade.

2. Os dois objetivos básicos: O primeiro objetivo da Ação Permanente em Defesa do Direito à Paternidade é informar a comunidade, em geral, e o público-alvo, em particular (representantes), sobre a possibilidade e a gratuidade do reconhecimento da paternidade (art. 30 e §§ da Lei de Registros Públicos). Em segundo lugar, pretende facilitar o reconhecimento, pondo à disposição imediata do interessado uma estrutura devidamente aparelhada para atendê-lo (escolas, visitadores e postos de saúde, cartórios, serviços de Assistência Judiciária, Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça), de forma totalmente gratuita. A experiência, desenvolvida em São Bernardo do Campo, aponta que parcela apreciável das omissões de paternidade não deriva de um motivo verdadeiramente grave, bastando disponibilizar os meios para que o reconhecimento voluntário seja prontamente realizado.

3. Os critérios diretores: Como a omissão da paternidade pode ser desdobramento de um evento emocionalmente traumático e se insere no âmbito da intimidade das famílias, foram eleitos a escola e o serviço de saúde como principais órgãos de aproximação e execução. Sem dúvida, tais instituições são as que mais se aproximam do contexto familiar e os educadores e sanitaristas são os agentes públicos com melhor formação para abordar os interessados com a delicadeza necessária ao tema. Pelo mesmo motivo, optou-se por uma abordagem pessoal suave, em que nenhuma espécie de tentativa de convencimento é adotada. O educador apenas informa sobre a importância do reconhecimento da paternidade para o pleno exercício da cidadania e põe os meios à disposição imediata do interessado. Não se indaga qual o motivo da eventual recusa do responsável, encerrando-se o atendimento de imediato, nesta hipótese.

4. Como funciona:

4.1. As diretoras convidam para um encontro reservado o responsável pelo aluno em cuja documentação não consta o nome de um dos genitores, consultando-o sobre o eventual interesse em regularizar a situação. Abordagem semelhante é desenvolvida pelos agentes da saúde.

4.2. Caso seja do interesse do responsável e o genitor omisso deseje reconhecer espontaneamente a paternidade, o próprio agente toma as respectivas declarações em uma fórmula simples, já parcialmente impressa, colhe a anuência do responsável e encaminha para o Cartório do Registro Civil, junto com cópia não autenticada da certidão de nascimento da criança e dos documentos de identidade do declarante e do anuente. Em 30 dias, o responsável deve retirar diretamente no cartório uma nova certidão gratuita.

4.3. Caso o apontado genitor não esteja na cidade, as declarações do responsável são enviadas para a Promotoria de Justiça, que cuida da localização e tomada de declarações por precatória ministerial. Também as averbações fora da Comarca são requisitadas pelo Ministério Público, de modo que a nova certidão seja enviada para a Promotoria local e entregue para o responsável dentro de 90 dias.

4.4. Caso o genitor recuse o reconhecimento voluntário, o responsável poderá ser encaminhado para o serviço de Assistência Judiciária, para a proposta da ação judicial competente, se demonstrado interesse nesse sentido.

4.5. Na hipótese de genitor preso, a assinatura na declaração de reconhecimento de paternidade deve ser abonada pelo diretor do estabelecimento prisional. Já há instrução neste sentido no sistema prisional do Estado de São Paulo.

5. Parceiros: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo, Secretaria da Saúde de São Bernardo do Campo, Divisão de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fundação Criança, OAB – Seção São Bernardo do Campo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Cartórios do Registro Civil de São Bernardo do Campo, Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Indicação do local de sua realização

Além das escolas e dos agentes visitadores da saúde, o atendimento é feito em postos fixos nos Conselhos Tutelares, na Fundação Criança e nos Cartórios do Registro Civil , que desempenham as mesmas tarefas das diretoras e dos agentes de saúde.

 

Resultados Esperados

Esperamos atingir 20% do universo citado.

 

Resultados Alcançados

Nos exercícios de 2.007 e 2.008 fizemos cerca de 1.000 atendimentos, entre reconhecimentos diretos e ações de investigação de paternidade