Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto:

Fernando Henrique de Moraes Araújo, Ricardo Augusto Montemór e Paula Cristina Alves Corunha

Situação detectada:

Ausência de política municipal voltada aos cidadãos com transtornos mentais.

Título e descrição resumida do  projeto:

Projeto Saúde Mental em Mogi das Cruzes

Inicialmente foi instaurado um Inquérito Civil em março de 2009. O passo seguinte foi a imediata convocação de Audiência Pública (realizada em 14 de maio de 2010) para debate do tema. Foram convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Saúde e a Coordenadora de Saúde Mental para que explicassem à população, quais os equipamentos existentes e qual a diretriz de atenção à Saúde Mental no Município. Houve comparecimento de mais de 200 pessoas no evento, com intensa participação da população nos questionamentos e debates, quase sempre cobrando o Prefeito a respeito da inexistência de serviços de qualidade e sobre o fato de Mogi das Cruzes possuir o único Ambulatório de Saúde Mental que ainda não havia sido municipalizado. Foi então que, pela primeira vez, o Prefeito se comprometeu, publicamente, a instalar ainda no ano de 2009, um CAPS e também Municipalizar o Ambulatório de Saúde Mental do Estado. A Promotoria assumiu o compromisso de coordenar um grupo intersetorial convocado mensalmente para discutir as responsabilidades assumidas, fixando metas para alcance dos objetivos. As reuniões - uma por mês - surtiram efeito, pois com um promotor de justiça coordenando o grupo, a presença dos demais membros foi constante e com indicativos de quais metas deveriam ser alcançadas previamente à implementação dos equipamentos, serviços e da própria política de atendimento a pacientes da saúde mental. 

Local da realização:

Mogi das Cruzes

Resultados esperados:

Implementação de serviços e equipamentos mínimos previstos nas normas técnicas de Saúde para os pacientes da Saúde Mental.

Resultados alcançados: 

Implementação - em apenas 1 ano - de 3 equipamentos destinados ao segmento, além de início de formação de uma efetiva rede de política de saúde mental em nível municipal.