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Nome
do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles
responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto Gustavo Zorzella Vaz Situação
de fato detectada a exigir atuação diferenciada Problemas com o abrigamento de idosos
nas chamadas "Casas de Repouso" - entidades de longa permanência de
idosos Título
e descrição resumida do projeto O nome do projeto é Casas
de Repouso para Idosos – Atuação integrada para o saneamento de
irregularidades Estruturação de trabalho conjunto de
fiscalização entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal e
Conselho Municipal do Idoso de Bauru (Comupi) no tocante às "Casas de
Repouso" de idosos na comarca. Inicialmente, as diversas informações
trocadas mediante ofícios e reuniões realizadas na Promotoria redundaram na
elaboração de Relatório Geral de Visitas às Casas de Repouso de Bauru,
elaborado pelo Comupi, mapeando diversos destes estabelecimentos na cidade de
Bauru e relatórios de vistoria remetidos pela VISA Municipal, sendo certo que
tais inspeções foram estabelecidas nas referidas reuniões mantidas com a
Vigilância Sanitária e Conselho Municipal do Idoso (COMUPI) para o já mencionado
trabalho conjunto entre a o Ministério Público, VISA e COMUPI; O próximo
passo foi a elaboração de um protocolo de ações sanitárias e entendimento
entre os técnicos da VISA a respeito da RDC nº 283 da Anvisa, que é bastante
rigorosa, adaptando-a a realidade local e definição da política municipal de
atuação na área. A VISA elaborou um novo roteiro de inspeção padrão que foi
analisado pela Promotoria. Em seguida, a Promotoria chamou todos os
proprietários de estabelecimentos e ouviu-os, bem como instaurou, para cada
um deles, um IC que redundou Indicação
do local de sua realização A comarca de Bauru Resultados
Esperados A regularização de tais
estabelecimentos sem a necessidade de ação judicial ou pura e simplesmente sua interdição, que redundaria no problema
da falta de opções para abrigamento da população idosa. Assim, procurou-se,
por meio da TACs, evitar-se a ação repressiva - interdição Resultados
Alcançados Regularização de diversos
estabelecimentos (em andamento); Ação integrada dos órgãos de fiscalização
(MP, Visa e Comupi de Bauru) Conscientização dos proprietários de
estabelecimentos no que pertine ao teor das exigências da legislação. |
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