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                  NOTÍCIA

            Quinta-Feira , 18 de abril de 2013
            Projeto Florestar é aprovado no CONCAUMA 
            Projeto é do MP de São Paulo
            O Ministério Público de São Paulo apresentou na última quarta-feira 
            (17) o Projeto Florestar em reunião do Conselho de Coordenadores de 
            Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (CONCAUMA) 
            realizada no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio 
            Ambiente, em Vitória-ES. 
            Após apresentação, o CONCAUMA aprovou por unanimidade, o Projeto 
            Florestar como diretriz nacional de atuação dos Ministérios Públicos 
            do Brasil, em matéria de proteção florestal e da biodiversidade.
            O Projeto Florestar é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de 
            Justiça, envolvendo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de 
            Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, com o objetivo de estabelecer 
            uma programação de trabalho do Ministério Público, nas áreas de 
            Urbanismo e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de ações e estudos 
            referentes à proteção florestal e da biodiversidade após as 
            alterações legislativas, em especial o novo Código Florestal (Lei nº 
            12.651/2012).
            O CONCAUMA irá enviar recomendação para o Conselho Nacional dos 
            Procuradores-Gerais, para que as diretrizes do Projeto Florestar 
            sejam adotadas em cada Estado. 



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