Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto:

Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º PJ de Barretos Mário Luiz Sarrubbo, Procurador de Justiça, Diretor da ESMP - CEAF

Situação detectada:

Acidentes de trânsito em número significativo, com muitas mortes e sequelas graves, no Estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Título e descrição resumida do  projeto:

O Ministério Público e um trânsito melhor

O MP passou a atuar no CEDATT - Conselho Estadual para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes, em abril de 2010. Participa das reuniões mensais daquele conselho, que é órgão de assessoramento da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo. Auxilia na discussão de projetos de lei que visem o aprimoramento do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Busca aproximar a Secretaria de Logística e Transportes do Estado e o próprio Governo do Estado de algumas situações concretas, como o elevado número de acidentes com mortes na SP 326 - Rodovia Faria Lima, entre Barretos e Colômbia, o que resultou na divulgação da antecipação de obras de melhoria da rodovia. Faz, ainda, nesse contexto, o encaminhamento de mapeamentos de pontos de acidentes de trânsito, em São Paulo, ao Secretário Municipal da pasta, para avaliação, estudos técnicos e eventuais providências que possam implicar a redução de tais acidentes. Isso com base em dados apontados pelos promotores dos foros regionais da capital. Propõe, ainda, a realização de palestras em escolas, sobre prevenção de acidentes de trânsito, para crianças e adolescentes, e o envolvimento da Secretaria de Estado da Educação no sentido de que o tema prevenção de acidentes de trânsito passe a ser tratado, nas escolas públicas e privadas do Estado, dentre os denominados temas transversais, pelo menos uma vez por mês. Propõe o envolvimento do CAOCrim e da área da Infância e Juventude no trato dessa matéria.

Local da realização:

Barretos, São Paulo e demais comarcas nas quais os colegas promotores se interessem em desenvolver trabalho preventivo de acidentes de trânsito e transportes.

Resultados esperados:

1. Antecipação de algumas obras públicas, viabilização e concretização de outras, que possam evitar ou diminuir acidentes, redução de acidentes de trânsito no entorno das escolas, principalmente. 2. Desenvolvimento de uma cultura de prevenção e de trabalhos de prevenção de acidentes de trânsito, começando principalmente nas escolas e pelas escolas, rumo a um difícil, porém instigante e desafiador trabalho preventivo (que não é parte de nossa cultura e nem prioridade de nossos governantes), que possa salvar vidas e reduzir o número de pessoas com sequelas graves, em decorrência de acidentes de tráfego, contribuindo, enfim, para que tenhamos, todos, um trânsito melhor, menos violento e mais humanizado.

Resultados alcançados: 

1. Antecipação de obra na rodovia SP 326, entre Barretos e Colômbia, prevista em princípio para o segundo semestre de 2012, com recursos a serem obtidos junto ao Banco Mundial, para o fim de 2011 ou início de 2012, com recursos do próprio Estado de São Paulo. A obra tem custo previsto de 71 milhões de reais e implicará duplicação de cerca de 4km e inserção de terceira faixa e acostamento em aproximadamente 42Km na Faria Lima, entre Barretos e Colômbia. É extremamente importante tal obra, pois de 2008 a meados de 2011 hoje já morreram mais de 30 pessoas em acidentes no trecho mencionado, 15 das quais apenas no primeiro semestre de 2011. A rodovia SP 326 (Faria Lima) tem movimento de mais de 5.500 veículos por dia, contribuindo para o escoamento de veículos pesados que vêm de Minas Gerais, transportando veículos, grãos, laranja, cana-de-açúcar etc. A antecipação da obra se tornou viável com a participação dos membros do MP envolvidos de reunião realizada na Secretaria de Logística e Transportes do Estado em 8 de julho de 2011. 2. Inserção de sugestões que visam o aprimoramento do PL 535/11, do Deputado Federal Hugo Leal, do PSC - RJ, tema discutido nas reuniões do CEDATT. 3. Houve a tomada de sugestões de colegas, as quais foram inseridas no PL mencionado, com comunicação aos colegas que as formularam. 4. Contato com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do Município de São Paulo, apontando locais críticos de grande incidência de acidentes, segundo mapeamento feito pelos colegas dos foros regionais, com sugestão no sentido de que haja estudo técnico visando apontar eventuais soluções, assim como reunião com profissionais da área, colegas promotores que ajudaram a fazer o mapeamento referido, em busca de soluções e medidas que possam reduzir os acidentes. 5. Participação, em agosto de 2011, de reunião do Conseg de Matão, abordando o tema "O Ministério Público e a educação para o trânsito", além de nosso trabalho junto ao CEDATT, a convite do PJ de Matão, Guilherme Athaide Ribeiro Franco.