Nome do(s) membro(s) do Ministério Público idealizadores, bem como aqueles responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do projeto

José Heitor dos Santos Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Mirassol

Situação detectada:

Violência nas escolas Uso e tráfico de drogas nas escolas

Título e descrição resumida do  projeto

Autoridade na escola

Autoridade na Escola É preciso reconhecer de uma vez por todas, e não é de hoje, que as drogas estão cada vez mais nas proximidades e dentro das escolas. Os responsáveis pela repressão, e que fazem parte de órgãos especializados, reconhecem publicamente que estão perdendo a guerra, principalmente porque o Estado não lhes asseguram os recursos materiais, humanos e financeiros mínimos para prevenir e combater o tráfico de entorpecentes nas escolas. Ocorre que com o tráfico e o consumo de drogas aparecem a evasão escolar, a violência e a indisciplina escolares, a formação de gangues, agressões, ameaças e mortes de alunos. A violência chegou definitivamente à escola, assim como o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. É comum agressões e mortes de alunos e professores. Em Mirassol e Rio Preto já houve mortes. Gangues se formam e atuam nas escolas, espalhando medo, pânico e terror. A droga sempre está no meio. Pais têm tirado os filhos da escola porque eles já foram ou tiveram colegas vítimas da violência ou das drogas. Outros pais levam e buscam seus filhos na escola, sacrificando o seu descanso. Há notícia de que pais se revezam nas escolas para garantir a segurança dos filhos. Diante desta realidade, o que pode ser feito? Em primeiro lugar é preciso cumprir a lei. A Constituição Federal diz que é dever do Estado e do Município, com absoluta prioridade, executar programas de prevenção e atendimento especializados a crianças e adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins (art. 227, § 3º., VII). Noutras palavras, o Estado e o Município têm a obrigação constitucional de realizar campanhas preventivas e permanentes contra drogas. Em segundo lugar é necessário implantar a guarda escolar, já criada na capital e no interior do Estado de São Paulo. A guarda deve ser feita pela polícia militar e se houver omissão o Município pode criar sua própria guarda. A criação da guarda se justifica porque nas escolas existem milhares de alunos, mas sem proteção especial. E o nosso maior patrimônio é a criança, o adolescente, o aluno. Em Mirassol, tanto a prevenção contra as drogas quanto a guarda escolar vêm sendo discutidas em inquéritos civis, mas enquanto as soluções não aparecem em definitivo idealizamos um projeto chamado “Autoridade na Escola”, com o objetivo de auxiliar o combate à violência escolar, à indisciplina escolar, à prevenção e combate ao uso e tráfico de drogas, à orientação contra exploração sexual de crianças e adolescentes, à prevenção a gravidez precoce, à orientação e envolvimento das famílias para uma ação conjunta no sentido de desenvolver o potencial intelectual, físico e emocional do aluno, assim como para desenvolver o seu espírito de cidadania e o exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais. Pelo projeto, a autoridade tem de ir à escola mensalmente para fazer palestra sobre temas que impliquem na formação da cidadania dos alunos, depois atender na própria escola familiares dos alunos e pessoas da comunidade onde a escola está situada. Os temas objeto das palestras devem ser trabalhados pelos professores durante o ano letivo. Também são realizados jogos de futebol com a participação de autoridades, professores, alunos, as famílias e diversas apresentações artísticas, musicais etc., envolvendo alunos. Podem participar do projeto promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, conselheiros municipais, conselheiros tutelares, prefeito municipal, vereadores, diretores de escola, professores, diretores de departamentos municipais, militares, médicos, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, advogados, procuradores do estado etc. Com as Autoridades na escola a tendência é a diminuição da violência, o afastamento das gangues e dos traficantes, o resgate da disciplina escolar, a redução de atos infracionais, com repercussão principalmente nas áreas da segurança pública, saúde, educação e cidadania. Imaginem a criança a partir dos seis anos de idade tendo contato com as Autoridades do seu município! Muito provavelmente aos doze anos será um adolescente bem diferente, com noções de conhecimento sobre diversos assuntos. A comunidade também é beneficiada, pois pode reclamar e pedir a solução de problemas existentes nos seus bairros sem ter que se deslocar para os “gabinetes” das Autoridades. O contato diminui o distanciamento existente entre Autoridades e sociedade, já que aquelas saem de seus gabinetes e passam a conhecer de perto a realidade das pessoas para quem seus serviços são destinados. E a realidade fora dos “gabinetes” é bem diferente daquela existente na sociedade. Não deveria ser, mas são dois mundos completamente distintos. Este projeto vem sendo executado, ainda de forma embrionária, pelo Ministério Público em parceria com o Município de Mirassol, com a participação de dezenas de autoridades. É, portanto, uma realidade e já pode ser considerado um programa. Os resultados foram imensamente satisfatórios. As gangues se afastaram das escolas e os traficantes também, pois tiveram medo de serem presos. Não obstante, dezenas foram presos e já estão condenados. Quase cinquenta adolescentes viciados e dependentes de drogas procuraram as autoridades e foram encaminhados para tratamento. Ações civis públicas foram e ainda estão sendo ajuizadas para garantir o tratamento deles. Com isso, diminuiu o número de atos infracionais, Autoridades e sociedade se aproximaram etc. É possível, pois, contribuir para a segurança, formação e exercício da cidadania de nossos filhos, principalmente na escola. Não custa nada, nem um centavo, apenas o tempo e a boa vontade de cada Autoridade, quebrando, de outro lado, a enorme distância que existente entre Autoridade e a Sociedade.

Local da realização:

Escolas Municipais e Estaduais da Comarca de Mirassol.

Resultados esperados:

Redução da violência escolar redução do tráfico de drogas nas escolas redução do uso de drogas nas escolas disciplina escolar presença de autoridades na escola participação e presença dos pais na escola preparação do jovem para o exercício da cidadania desde a primeira idade escolar combate à evasão escolar

Resultados alcançados:

Redução da violência escolar redução do tráfico de drogas nas escolas redução do uso de drogas nas escolas redução da criminalidade juvenil redução da gravidez precoce apreensão de traficantes que agiam nas escolas auxílio a jovens para recuperação do vício e da dependência de drogas maior participação e presença dos pais na vida escolar dos filhos presença de autoridades na escola, participando de diversas atividades com os alunos, pais e professores palestras de autoridades nas escolas para professores, pais e alunos