III- AVISOS

 A. AVISO nº  839/2008 - PGJ  

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que consoante Ofício SMA/ADJ nº 274/08, já se encontra instalado e em funcionamento o  Departamento de Fiscalização e Monitoramento – DFM, vinculado à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN da Secretaria do Meio Ambiente, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 53.027/08. AVISA, ainda, que os Promotores de Justiça dos municípios abaixo relacionados poderão encaminhar  os ofícios de solicitação de laudos de dano ambiental (desde que não relacionados com a concessão de autorizações ou com a emissão de pareceres pelo DEPRN) diretamente à DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, aos cuidados do Diretor Antonio Luiz Lima de Queiroz, com endereço na Av. Professor Frederico Hermann Junior, nº 345, prédio 12, 1º andar, São Paulo/SP, CEP 05459-900 – Telefone: (11) 3133-3620 – e-mail: cbrn.dfm@ambiente.sp.gov.br.  
Relação dos municípios que poderão solicitar laudos ambientais diretamente ao Departamento de Fiscalização e Monitoramente (DFM)

AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
ALAMBARI
ALTAIR
ALTINÓPOLIS
ALUMÍNIO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANALÂNDIA
ANGATUBA
ANHEMBI
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇARIGUAMA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
AREIAS
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVARÉ
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARRA DO CHAPÉU
BARRA DO TURVO
BARRETOS
BARRINHA
BARUERI
BATATAIS
BEBEDOURO
BERTIOGA
BIRITIBA-MIRIM
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAIEIRAS
CAJAMAR
CAJATI
CAJOBI
CAJURU
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CAMPOS DO JORDÃO
CANANÉIA
CANAS
CÂNDIDO RODRIGUES
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CERQUEIRA CÉSAR
CERQUILHO
CESÁRIO LANGE
CHARQUEADA
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
CORUMBATAÍ
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOBRADA
DOURADO
DUMONT
ELDORADO
ELIAS FAUSTO
EMBU
EMBU-GUAÇU
ENGENHEIRO COELHO
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESTIVA GERBI
FERNANDO PRESTES
FERRAZ DE VASCONCELOS
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GUAÍRA
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARAREMA
GUARATINGUETÁ
GUAREÍ
GUARIBA
GUARUJÁ
GUARULHOS
GUATAPARÁ
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IARAS
IBATÉ
IBITINGA
IBIÚNA
ICÉM
IGARAPAVA
IGARATÁ
IGUAPE
ILHA COMPRIDA
ILHABELA
INDAIATUBA
IPERÓ
IPEÚNA
IPORANGA
IPUÃ
IRACEMÁPOLIS
ITABERÁ
ITAÍ
ITANHAÉM
ITAÓCA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPIRA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPORANGA
ITAQUAQUECETUBA
ITARARÉ
ITARIRI
ITATIBA
ITATINGA
ITIRAPINA
ITIRAPUÃ
ITOBI
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JACUPIRANGA
JAGUARIÚNA
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JARINU
JERIQUARA
JOANÓPOLIS
JUMIRIM
JUNDIAÍ
JUQUIÁ
JUQUITIBA
LAGOINHA
LARANJAL PAULISTA
LAVRINHAS
LEME
LIMEIRA
LINDÓIA
LORENA
LOUVEIRA
LUÍS ANTÔNIO
MAIRINQUE
MAIRIPORÃ
MATÃO
MAUÁ
MIGUELÓPOLIS
MIRACATU
MOCOCA
MOGI DAS CRUZES
MOGI-GUAÇU
MOGI-MIRIM
MOMBUCA
MONGAGUÁ
MONTE ALEGRE DO SUL
MONTE ALTO
MONTE AZUL PAULISTA
MONTE MOR
MONTEIRO LOBATO
MORRO AGUDO
MORUNGABA
MOTUCA
NATIVIDADE DA SERRA
NAZARÉ PAULISTA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA ODESSA
NUPORANGA
OLÍMPIA
ORLÂNDIA
OSASCO
PARAIBUNA
PARANAPANEMA
PARDINHO
PARIQUERA-AÇU
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PEDRA BELA
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEDRO DE TOLEDO
PEREIRAS
PERUÍBE
PIEDADE
PILAR DO SUL
PINDAMONHANGABA
PINHALZINHO
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRANGI
PIRAPORA DO BOM JESUS
PIRASSUNUNGA
PITANGUEIRAS
POÁ
PONTAL
PORANGABA
PORTO FELIZ
PORTO FERREIRA
POTIM
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRATÂNIA
QUADRA
QUELUZ
RAFARD
REDENÇÃO DA SERRA
REGISTRO
RESTINGA
RIBEIRA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINCÃO
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
RIO GRANDE DA SERRA
RIVERSUL
ROSEIRA
SALES OLIVEIRA
SALESÓPOLIS
SALTINHO
SALTO
SALTO DE PIRAPORA
SANTA BÁRBARA D´OESTE
SANTA BRANCA
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SANTA ERNESTINA
SANTA GERTRUDES
SANTA ISABEL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTA ROSA DO VITERBO
SANTANA DE PARNAÍBA
SANTO ANDRÉ
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SANTOS
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LOURENÇO DA SERRA
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO MIGUEL ARCANJO
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO ROQUE
SÃO SEBASTIÃO
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERRANA
SERTÃOZINHO
SETE BARRAS
SEVERÍNIA
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
SUZANO
TABATINGA
TABOÃO DA SERRA
TAGUAÍ
TAIAÇU
TAIÚVA
TAMBAÚ
TAPIRAÍ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITINGA
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TATUÍ
TAUBATÉ
TERRA ROXA
TIETÊ
TORRE DE PEDRA
TORRINHA
TRABIJU
TREMEMBÉ
TUIUTI
UBATUBA
VALINHOS
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
VARGEM GRANDE PAULISTA
VÁRZEA PAULISTA
VINHEDO
VIRADOURO
VISTA ALEGRE DO ALTO
VOTORANTIM

Cópia do referido ofício, bem como, do texto do Decreto Estadual nº 53.027/08 que reorganiza a estrutura da SMA, encontram-se disponíveis aos membros da Instituição, na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação - Federal)

 Publicar no DOE –  27/12, 30/12/08 e 03/01/09