PORTARIA N° 08/03-N, DE 20 DE MARÇO DE 2003.

O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, designado pela Portaria n° 138, de 24 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 do Anexo I ao Decreto n° 4.548, de 27 de dezembro de 2002, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. da mesma data, e art. 8° do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA n° 230, de 14 de maio de 2002, republicado no D.O.U. de 21 de junho de 2002;

Considerando o que consta no Processo IBAMA n° 02026.001368/00-32, RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do País, relacionadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2° Proibir a pesca no litoral dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, das espécies marinhas e estuarinas de que trata o artigo anterior, cujos comprimentos totais sejam inferiores aos estabelecidos no referido Anexo I.

Parágrafo 1° - O disposto no caput deste artigo não se aplica às espécies capturadas pela pesca de arrasto de portas ou de parelha.

Parágrafo 2° - A proibição de que trata este artigo estende-se ao transporte, ao armazenamento e à comercialização do produto da pescaria dessas espécies.

Parágrafo 3° - Para efeito de mensuração, define-se como comprimento total a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal mais alongada.

Art. 3° Para cada espécie, tolerar-se-á, no ato da fiscalização, o máximo de 10% (dez por cento) do total da captura, em peso, com tamanho inferior ao estabelecido no Anexo I desta Portaria.

Art. 4° Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Ficam revogados o Art. 2° da Portaria SUDEPE N-042, de 18 de outubro de 1984; Art. 5° da Portaria SUDEPE n° 11, de 18 de maio de 1988; Art. 3° da Portaria IBAMA n° 127, de 18 de novembro de 1994; a Portaria IBAMA/PR n° 02, de 14 de maio de 1997; Portaria IBAMA/SP n° 02, de 10 de outubro de 1997; Portaria IBAMA n° 162-N, de 8 de dezembro de 1998 e Art. 9° da Portaria IBAMA n° 171, de 22 de dezembro de 1998.

NILVO LUIZ ALVES DA SILVA

ANEXO I – PORTARIA IBAMA N° 008/03-N

LISTAGEM NOMINAL DAS ESPÉCIES MARINHAS, com nome vulgar e científico, e respectivo tamanho mínimo de captura.

NOME POPULAR	NOME CIENTÍFICO		TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA (cm)
ABROTEA	Urophycis brasiliensis/U. mystacea		30,0
ANCHOVA	Pomatomus saltatrix		43,0
BADEJO	Mycteroperca acutirostris		23,0
BAGRE OU ROSADO	Genidens genidens/ G. barbus/ Cathorops spixii		20,0
BATATA	Lopholatilus villarii		55,0
CABRINHA	Prionotus punctatus		18,0
CASTANHA	Umbrina canosai		20,0
CAVALINHA	Scomber japonicus		24,0
CHERNE	Polyprion americanus/ Epinephelus niveatus		80,0
CORVINA	Micropogonias furnieri		30,0
DOURADO	Coryphaena hippurus		80,0
GAROUPA	Epinephelus marginatus		47,0
GOETE	Cynoscion jamaicensis		19,0
LINGUADO	Paralichthys patagonicus/ P. brasiliensis		50,0
MIRAGUAIA	Pogonias cromis		65,0
PALOMBETA	Chloroscombrus chrysurus		16,0
PAMPO	Peprilus paru/ Parona signata	20,0
PAPA-TERRA	Menticirrhus littoralis	25,0
PARGO ROSA	Pagrus pagrus	26,0
PEIXE ESPADA	Trichiurus lepturus	60,0
PEIXE PORCO OU PEROÁ	Balistes capricuscus/ B. vetula	20,0
PEIXE-REI	Odonthestes bonariensis/ Atherinella brasiliensis	10,0