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Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 04/2017
Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
Recomendação CNMP nº 60/2017
Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01/2017
Dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público
Discurso de Posse do Corregedor-Geral - 12.02.15
Ministério Público e Audiência de Custódia
Moção - CNCGMP
Discurso do Corregedor Geral na cerimônia de Vitaliciamento do 89º concurso de ingresso
Nota de Repúdio do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público
Discurso de Posse do Corregedor-Geral - 11.01.17
Discurso de Posse da Vice-Corregedora-Geral - 11.01.17
Decisão - Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02-2017-CNMP
Carta de Brasília
Despacho instaurativo - Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02-2017-CNMP
Órgão Especial aprova parecer do Corregedor-Geral favorável à criação de cinco cargos de Promotor de Justiça Regional Geral ou Cumulativo, de entrância intermediária
Na reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no último dia 02 de outubro, foi aprovado parecer do Corregedor-Geral favorável à criação de cinco cargos de Promotor de Justiça Regional Geral ou Cumulativo, de entrância intermediária, para as regiões de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Sorocaba, os quais seriam inicialmente designados para prestar serviços junto aos DEECRIMs.
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Corregedoria-Geral | Publicações
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