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Notas da Corregedoria-Geral

Wednesday, 17 de february de 2021

Comunicação do exercício da atividade de magistério até 15 de março de 2021

Exclusivamente para os membros que exercem a docência

O Aviso nº 04/2021-CGMP, de 16 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2021, informa aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2021, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o art. 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP.

Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único).

Os membros que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça.

A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Sistema RH Digital, no Portal Institucional, apenas pelos membros que exercem o magistério.

Confira a íntegra do Aviso neste link.

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