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Notas da Corregedoria-Geral

Wednesday, 13 de october de 2021

Novas funcionalidades no Sist. de Resoluções do CNMP para preenchimento de formulários

“Perfil Cadastrador” também para unidades prisionais civis

Em complementação ao Aviso nº 019/2021-CGMP, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2021 o Aviso nº 020/2021-CGMP, informando aos membros do Ministério Público que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público estendeu para os formulários de inspeções a estabelecimentos prisionais civis o “Perfil Cadastrador”, antes viabilizado apenas para os estabelecimento prisionais militares.

Tal perfil possibilita, tão somente, o preenchimento dos formulários, permanecendo a cargo do membro: 1) a geração do formulário; 2) a anuência quanto ao preenchimento; e 3) o envio à Corregedoria-Geral.

Ao “Perfil Cadastrador” também é permitido corrigir o formulário nas fases de devolução ou de pedido de retificação.

O cadastramento e o descadastramento de servidores deverão ser solicitados pelo membro responsável diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, informando o nome completo, CPF, matrícula, cargo, endereço eletrônico institucional e telefone para contato do servidor, por meio do endereço eletrônico res56@cnmp.mp.br, para habilitação no formulário referente ao sistema prisional, com cópia à Corregedoria-Geral para cgmp_r56@mpsp.mp.br.

Essa funcionalidade está disponível para os formulários relativos às visitas de inspeção em repartições policiais e estabelecimentos prisionais militares, de acordo com o Aviso nº 19/2021-CGMP, e partir de agora para as inspeções em estabelecimentos prisionais civis.

Por sua vez, o Aviso nº 21/2021-CGMP, de 05 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de outubro de 2021, informa aos membros do Ministério Público que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público disponibilizou nova funcionalidade no Sistema de Resolução, consistente na função "Voltar", que será habilitada sempre que o formulário mudar do “Perfil Membro” para o “Perfil Corregedoria” nas ações "Enviar" ou "Solicitar Retificação"; e do “Perfil Corregedoria para o “Perfil Membro” nas ações "Devolver" ou "Autorizar/Negar Retificação".

O acesso dar-se-á por meio da ação "Histórico", disponível em ambos os perfis, a partir da coluna "Opções". Apenas será possível "Voltar" o formulário enquanto o perfil que o recebeu não iniciar a sua tarefa dentro do formulário.

Tal funcionalidade está disponível somente no Sistema de Resoluções, contemplando todos os formulários da Resolução CNMP nº 20/2007 (controle externo da atividade policial) e da Resolução CNMP nº 56/2010 (sistema prisional).

Confira a íntegra dos Avisos nº 020/2021-CGMP e 021/2021-CGMP.

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