Desde o ano de 2019, vem sendo implementado pela CGMP o projeto “Corregedoria Cidadã”, agora regulamentado pela Resolução nº 1.358/2021-CGMP, de 08 de setembro de 2021, consistente em instrumento complementar na avaliação da atuação funcional eficiente e resolutiva dos membros do Ministério Público.
O projeto “Corregedoria Cidadã” tem como principais finalidades: 1) fomentar a aproximação dos Promotores de Justiça com a sociedade e com a rede de atendimento da Comarca em que atuam; 2) contribuir para a integração dos membros do Ministério Público com os órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Comarca; 3) conhecer a realidade local em que atuam os Promotores de Justiça e conhecer "práticas inovadoras", iniciativas e "projetos" em geral, por meio dos quais é feita a defesa dos direitos que devem ser zelados pelo Ministério Público, propiciando, se o caso, a sua divulgação e disseminação institucional; 4) sugerir a adoção ou implantação de iniciativas, programas e projetos de atuação resolutiva às Promotorias de Justiça.
A execução do projeto se dá por meio de reunião pública com a rede de atendimento, organizada pelos Promotores de Justiça fiscalizados com a orientação e apoio da CGMP, oportunidade em que os membros do Ministério Público promovem a apresentação de iniciativas e projetos que tenham implantado ou que estejam em fase de implantação. São convidados a participar da reunião os diversos agentes sociais locais das áreas da infância e juventude, saúde, educação, assistência social, segurança, além dos servidores do Ministério Público.
A partir das discussões entabuladas no decorrer da reunião, diversos projetos sociais são postos em ação, estimulando-se, assim, a participação resolutiva e proativa do Promotor de Justiça em sua comunidade, fazendo-o próximo daqueles a quem se destina a atuação ministerial.
Com base na escuta, em reunião de rede, dos agentes públicos locais, dos cidadãos interessados e da sociedade civil organizada, a CGMP coloca-se perante todos os atores da rede de atendimento como parceira dos Promotores de Justiça na busca por soluções e medidas que demonstrem efetiva resolutividade.
A Resolução nº 1.358/2021-CGMP também regulamenta o “Banco de Projetos”, que tem como objetivos: 1) coletar e disseminar iniciativas bem-sucedidas de membros apresentadas durante os trabalhos da atividade “Corregedoria Cidadã” (boas práticas e projetos); 2) tornar a atuação ministerial acessível a instituições públicas e privadas, e à sociedade em geral; 3) fomentar a transparência e a gestão do conhecimento do trabalho resolutivo do Ministério Público e promover sua valorização; 4) promover o aprimoramento da função de orientação da CGMP.
Confira a íntegra da Resolução nº 1.358/2021-CGMP neste link.
