I – PORTARIAS DE 10/04/2006

 

B – ASSESSORIA

 

DESIGNANDO:

Nº 2404/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 1505/05, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 04 de abril de 2006 (Pt. nº 39.132/06).

 

Nº 2405/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 242/06, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 22 de março de 2006 (Pt. nº 39.128/06).

 

Nº 2406/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 573/2002, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 39.528/06).

 

Nº 2407/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1147/2004, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 39.527/06).

 

Nº 2408/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGO CINTRA ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 359/2004, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Sertãozinho, a partir de 21 de março de 2006 (Pt. nº 39.533/06).

 

Nº 2409/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGO CINTRA ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no expediente criminal nº 474/05, em trâmite pela Vara Judicial de Viradouro, a partir de 03 de abril de 2006 (Pt. nº 39.530/06).

 

Nº 2410/2006 - o Dr. ONILANDE SANTINO BASSO, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 01 a 08 de abril de 2006.

 

Nº 2411/2006 - o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 11 a 30 de abril de 2006.

 

Nº 2412/2006 - o Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, de 01 a 30 de abril de 2006.

 

Nº 2413/2006 - o Dr. JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 39.531/06).

 

Nº 2414/2006 - o Dr. EDUARDO CAETANO QUEROBIM, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 39.532/06).

 

Nº 2415/2006 - o Dr. ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 01 a 15 de abril de 2006.

 

Nº 2416/2006 - o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 30 de abril de 2006.

 

Nº 2417/2006 - o Dr. FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 38.072/06).

 

Nº 2418/2006 - o Dr. MARCELO SORRENTINO NEIRA, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 01 a 30 de abril de 2006.

 

Nº 2419/2006 - o Dr. ADELMO PINHO, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 38.060/06).

 

 

Nº 7442/2005 – o 63º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.015853-5, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal (Pt. nº 120.994/05).

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 08/04/2006)

 

Nº 1173/2006 - o Dr. WILLIAM ROBERTO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 03 a 16 de março de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)

 

Nº 1498/2006 – o Dr. MARCOS NERI DE ALMEIDA, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 a 25 de março de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/03/2006)

 

Nº 1533/2006 – o 7º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 324/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, “para aditar a denúncia, bem como para prosseguir no feito em seus ulteriores termos” (Pt. nº 23.181/06).

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 04/03/2006)

 

Nº 1724/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,  DEFERE  o gozo de licença-prêmio, no período do mês de ABRIL(CL)) de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se o Dr.:

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM (24/04 A 23/05)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/03/2006)

 

Nº 1782/2006 – os Drs. ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, TOMÁS MOHYICO YABIKU, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril  e RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 07 a 30 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/03/2006)

 

Nº 1792/2006 – os Drs. LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e TOMÁS MOHYICO YABIKU, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 06 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/03/2006)

 

Nº 1879/2006 – o Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina e auxiliar no exercício das funções dos 4º e 7º Promotores de Justiça de Rio Claro, de 01 a 10 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 11 a 30 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/04/2006)

 

Nº 1929/2006 – a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 06 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 07 a 30 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 24/03/2006)

 

Nº 2069/2006 – o Dr. MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 25 de março a 12 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/03/2006)

 

Nº 2285/2006 - o Dr. REGINALDO GARCIA, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 03 a 30 de abril de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/04/2006).

 

AVISO DE 05/04/06

Nº 158/06 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 17 de abril de 2006, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

AVISOS DE 06/04/06

Nº 159/06 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, que não haverá expediente nos dias 13 (Endoenças), 14 (Paixão) e 21 de abril (Tiradentes), funcionando somente os órgãos que atuam perante o Plantão Judiciário.

Nº 162/06-PGJ

 

                  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2005, AVISA que a argüição dos candidatos abaixo relacionados será realizada à Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório "QUEIROZ FILHO".

 

 

DIA 10.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - 1752

02 - LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO - 0771

03 - TATIANA DE FREITAS - 0632

04 - RODRIGO APARECIDO TIAGO - 5756

 

 

 

DIA 11.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - CLEBER PEREIRA DEFINA - 2965

02 - ÉRIKA FARAH DE MELLO - 0266

03 - CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA - 0715

04 - MIRNA NATALIA AMARAL DA GUIA MARTINS - 0680

 

 

 

DIA 17.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - ADOLFO SAKAMOTO LOPES - 0442

02 - GERSON MAIA DA SILVA - 2835

03 - CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - 5629

04 - EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO - 1354

 

 

 

DIA 18.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - MOACIR MENICHELI REIS - 0688

02 - VITOR PETRI - 2938

03 - MONIQUE PÍTSICA - 0615

04 - ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA - 0698

 

 

 

DIA 19.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS - 5644

02 - DANIEL COTTONI - 4221

03 - WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO - 2595

04 - MARCOS VIEIRA GODOY - 0396

 

 

 

DIA 24.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - DANILO FADEL DE CASTRO - 4551

02 - DÉBORA CRISTINA FERNANDES ANANIAS - 2735

03 - RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO - 2612

04 - EDUARDO SOARES AMARAL - 2209

 

 

 

DIA 25.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR - 0660

02 - ERICA JULIANA PHILIPI - 6791

03 - RENATA BERTONI VITA - 0110

04 - FABIO MENEGUELO SAKAMOTO - 3180

 

 

 

DIA 26.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA - 2177

02 - SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES - 4128

03 - WALESKA BUENO SANCHES - 3614

04 - VINCENZO BRUNO FORMICA FILHO - 1739

 

 

 

DIA 02.05.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO - 1262

02 - IVAN CINTRA BORGES - 7049

03 - PATRÍCIA SOARES DE SOUZA - 2577

04 - CARLOS ANDRÉ MARIANI - 1033

 

 

 

DIA 03.05.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - FELIPE POYARES MIRANDA - 0359

02 - MARCO ANTONIO DE SOUZA - 3118

03 - MATHEUS JACOB FIALDINI - 5754

04 - NATÁLIA KALIL CHAD - 0143

 

 

 

DIA 04.05.2006 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO - 0366

02 - MARCELO FORLI FORTUNA - 5033 (DESISTENTE)

03 - HELOÍSA HELENA FRANCHI - 0247

04 - HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE - 0415

 

 

 

DIA 08.05.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - JAIR ANTONIO PENA JUNIOR - 7414

02 - RICARDO BRAINER ZAMPIERI - 1476

03 - RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR - 2910

04 - SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS - 0791

 

 

 

DIA 09.05.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS

 

01 - FABRICIO FERES FURLAN - 1784

 

            Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.

            Os candidatos devem comparecer munidos de protocolo de inscrição e cédula de identidade.                  

AVISO DE 07/04/06

Nº 164/06 - PGJ 

           

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 01 de dezembro de 2005, foi aprovada a Tese nº 237, com a seguinte ementa:

 

"ARMA - PORTE - QUALIFICADORA - ARTIGO 10, § 3º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.437/97 - LEI N.º 10.826/03 - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - DESCLASSIFICAÇÃO

Com o advento da Lei nº 10.826/03, restou suprimida a forma qualificada do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.437/97".

AVISOS DE 10/04/06

Nº 166/06 - PGJ

            

      O Procurador-Geral de Justiça Avisa  aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá  no dia  19 de abril de 2006 (quarta-feira) às 13:30 horas, Reunião Ordinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na  rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 167/06 – PGJ

 

      O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais

 

      AVISA aos srs. Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Comissão criada pelo Ato nº 15/2006 – PGJ, que trata do tema “Jurisdicionalização de Atos de Execução”, que haverá reunião em 19 de abril de 2006, às 14h00, na cidade de Bauru, na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito na Rua Silva Jardim, nº 217, 1º andar, bairro Bela Vista.

 

      Outrossim, ficam também convidados todos os demais Procuradores e Promotores de Justiça interessados em participar das discussões e deliberações sobre o tema.

IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-4-2006

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab I, da E.V.N.I, instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de João Jorge da Silva, o candidato da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Campinas, a saber:

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Cleber de Souza Damaceno, RG. 18.097.014-8;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 13/4/2002 e prorrogado em 23/3/2004, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab I, da E.V.N.I, instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de João Batista Rosa, a candidata da Lista Geral de Classificação pertencente a Área Regional de Sorocaba, a saber:

Promotoria de Justiça de Tatuí

Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves, RG. 7.690.569.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 07.04.06

      

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

        FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.06, nos termos do art. 13 do Ato nº 31/94-PGJ-Colégio de Procuradores, de 14.09.94, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria da Doutora LUCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA.

 

        E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO Nº 55/06 - CSMP, DE 07.04.06

 

       O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

       FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 05.04.06, o prazo estipulado pelo Edital de 23.03.06,  requereram inscrição os candidatos relacionados nos  gráficos abaixo:

. . .

      

ONDE SE LÊ:

. . .

 

Paulo Antônio Pineschi, 57º PJ Criminal

. . .

LEIA-SE:

. . .

 

Fábio Antônio Pineschi, 57º PJ Criminal

. . .

 

(Retificação da publicação no DOE de 08.04.06)

AVISO Nº 056/2006 - CSMP, DE 10/04/2006

 

      O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

 

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 110.317/05 1 vol.     -0 Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pirajú, Jefferson Valério Gasperoni Moreira, Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares (prefeito)

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do Poder Executivo municipal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 14.583/96  10 vol.     -20 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Administração do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e Albert Ziegler GMPH & CO

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.542/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Palmital

Interessados: Vereadores Municipais de Platina, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Platina e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.632/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Dois Córregos

Interessados: Santa Casa e Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Assunto: Apurar eventual danos ao erário (recebimento em duplicidade, por parte da Santa Casa)

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.633/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.643/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Palmital

Interessados: Ramom Montoro Martins, Reinaldo Custódio da Silva  Prefeitura Municipal de Palmital

Assunto: Apurar eventual irregularidade na permissão de uso de bem público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.646/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados: Sebastião Rocha e Prefeitura Municipal de Assis

Assunto: Apurar eventual ilegalidade na desapropriação de imóvel pela Prefeitura, para uso como aterro sanitário

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.893/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Fundação de Defesa do Consumidor-PROCON e Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital

Assunto: Apurar eventual irregularidade na não realização de concurso público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.904/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Campus Avançado UNIPAZ, Promotoria de Justiça de São José dos Campos e FEBEM-Fundação Estadual Para o Bem Estar do Menor

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidade no repasse de verbas)

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.908/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carlos Giannazi (Vereador), Prefeitura do Município de São Paulo, Banco do Brasil  e Banco Itaú S/A

Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de transferência das contas-salários dos servidores públicos municipais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.936/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Olímpia

Assunto: Apurar as condições de funcionamento de necrotério

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.389/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal de Itápolis e Organização Social de Saúde de Itápolis

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de gestão firmado pelo município

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.398/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Caconde

Interessados: João Bosco Maciel Júnior, Prefeitura Municipal de Caconde, Pereira Martins Advogados Associados e Eliezer Pereira Martins

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de assessoria jurídica sem prévia licitação

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.414/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: João Teixeira de Lima, Câmara Municipal de Jaboticabal e Carlos Eduardo Pedroso Fenerich

Assunto: Apurar eventual acumulação de cargos públicos incompatíveis

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.432/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

São José do Rio Pardo

Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, João Batista Santurbano (prefeito), Benedito Antonio Ferrari e outros

Assunto: Apurar eventual omissão no pagamento de precatório trabalhista decorrente do reconhecimento de reajuste salarial a servidores públicos municipais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.436/06  4 vol.     -0 Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mococa, Prefeitura Municipal de Mococa e Walter de Souza Xavier (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de botijões de gás sem prévio procedimento licitatório

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.463/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Taquaritinga

Interessados: Prefeito Municipal e Conselho Tutelar de Fernando Prestes e Marta de Cássia Rocha Barbosa

Assunto: Apurar eventual irregularidade no recebimento de salários por conselheira tutelar

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.472/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Moacyr Zitelli (prefeito) e Ubaldo José Massari Júnior (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para fornecimento de material elétrico e mão-de-obra para sua instalação

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.481/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itápolis e Júlio César Nigro Mazzo

Assunto: Apurar eventual acumulação irregular de cargos públicos remunerados

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.492/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Thiago Godinho, Prefeitura Municipal de Jundiaí e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apurar eventual superfaturamento na aquisição de revistas em quadrinhos para alunos da rede municipal de ensino

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.953/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Cyro Ramos Nogueira Filho, Prefeitura Municipal de Guarujá e SUS no Município de Guarujá

Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento feito pelo SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 33.958/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados: Alfredo Cordella, Prefeitura Municipal de Santos e Empresa Jefferson Equipamentos de Som

Assunto: Apurar eventual irregularidade relacionado o recolhimento aos cofres públicos do percentual devido relativo à venda de Ingressos de Show

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.097/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados: Secretaria Municipal de Administração, Cíntia Garcia Mascareñas e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade em edital de concurso público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.210/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Sérgio Ferreira de Melo, Ângela Gasparini Loureiro e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Apurar eventual irregularidade no acumulo de cargo e/ou função da administração pública municipal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.771/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Caetano do Sul

Interessados: Promotoria de Justiça Eleitoral de São Caetano do Sul, Marco Antonio Santos Silva, IMES-Instituto Municipal de Ensino Superior, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Luiz Olinto Tortorello (prefeito)

Assunto: Verificação de eventual promoção pessoal de agente público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.858/06  1 vol.     -4 Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e 10ª Promotoria de Justiça de Taubaté

Assunto: Apurar eventual irregularidade no acumulo de proventos de aposentadoria e remunerações por servidores municipais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.983/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Neves Paulista

Interessados: Vereadores Gilberto Martinelli Milani Júnior, Leonídio Moretti e Câmara Municipal de Neves Paulista

Assunto: Apuração do fato de que vereador não reside na cidade onde exerce a vereança

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.091/06  1 vol.     -19 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Dipo-4.2-Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária, Secretaria Estadual da Educação, FDE-Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação e Empresa Hidelma

Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.172/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e José Edval de Melo Araújo

Assunto: Apurar eventual execução de decisão , atinente a restituição de despesas irregulares no ano de 1996

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.173/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Benito Vicente Neto, Carlos Alberto de Carvalho e Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara

Assunto: Apurar eventual ofensa ao princípio da impessoalidade

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.174/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Lauro da Costa Monteiro, Luiz Guilherme Godoy e outros

Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego alheio, desacato, injúria

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.175/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Deputado Estadual Carlos Alberto Pletz Neder, Centro de Educação Unificada - CEU (Jambeiro) e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Eventuais irregularidades na exposição de faixas afixadas em Centro de Educação (CEU)

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.294/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi, Valdenir Bolcero, Valdir Aparecido Cossari e José Mário Cruz

Assunto: Apuração de eventual utilização de bem público de forma irregular por parte de Prefeito

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.298/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e Alice Francisca Barbosa Cabral

Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.300/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Tabapuã

Interessados: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, Prefeitura e Câmara Municipal de Catiguá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.306/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Paulo César Teixeira, Robislei Giatti, Juciléia Maria Rizzato Alécio e outros

Assunto: Apurar eventual acúmulo de cargos e vencimentos, bem como indevida utilização de carro oficial

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.310/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Nhandeara

Interessados: Estádio "José Bernardelli" e 5ª Companhia da Polícia Militar de Nhandeara

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas condições de segurança oferecidas por Estádio

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.321/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Lúcio André de Souza e Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Assunto: Apurar eventual irregularidade no uso de energia elétrica por produtores de Leite

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.359/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Prefeitura Municipal de Mendonça e Juízo da 64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio

Assunto: Apurar eventual irregularidade em dispensa de licitação para a contratação de Jornais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.371/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Douglas de Lima Ribeiro, André Renato Dorta e Prefeitura Municipal de Paulo de Faria

Assunto: Apurar eventual falta de pagamento de títulos por parte da Prefeitura

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.372/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Meridiano e Juiz da Vara do Trabalho de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de duas pessoas pelo Município sem concurso público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.377/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Palestina

Interessados: Francisco Carlos de Souza e Prefeitura Municipal de Palestina (2001/2004)

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade mediante aquisição de bens pelo município

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.378/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Votuporanga

Interessados: Armando Gnecco Júnior, Prefeitura Municipal de Parisi e Celso Arthur Hawthorne

Assunto: Apuração de eventual perseguição por parte de Coordenador da CATI

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.513/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Partido Popular Socialista, Partido Socialismo Liberdade e Câmara Municipal de Guarulhos

Assunto: Apurar eventual inconstitucionalidade em Resolução nº 376 da Câmara

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.774/06  2 vol.     -2 Apensos/anexos

Brotas

Interessados: Irmandade de Caridade do Hospital Padre Nicanor Merino e Prefeitura Municipal de Torrinha

Assunto: Apuração de eventual interrupção dos serviços de urgência e emergência de pronto socorro

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.804/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Roberto Sarmento Figueiredo Lopes Júnior e Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de veículos entregues por depósito judicial

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.823/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano, Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento de Itaquaquecetuba e Empreiteira Pajoan Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no envio pela Prefeitura de resíduos ao aterro de Empreiteira

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.824/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Rosvaldo Cid Cury, Prefeitura e Câmara Municipal de Suzano

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento dos funcionários públicos municipais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.829/06  2 vol.     -1 Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Armando Fiorito Filho e Conselho Municipal de Assistência Social

Assunto: Apurar eventuais  irregularidades na constituição do Conselho Municipal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.985/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de verbas de adiantamento com documentos fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais inativos

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.995/06  1 vol.     -3 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Construtora Basso Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de execução de obras de construção e terraplenagem de diversas unidades habitacionais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.004/06  6 vol.     -5 Apensos/anexos

Novo Horizonte

Interessados: Juízo do Trabalho de Itápolis, João César Scaramuzza, Same Calil Nicolau Eid, Toshio Toyota e Servidores da Administração Municipal

Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem prévio concurso

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.236/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Taboão da Serra

Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra e GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado

Assunto: Apuração de eventual existência de estabelecimentos comerciais que estariam mantendo máquinas de caça níquel

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.281/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Nilzomar Fernandes Júnior e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual transferência irregular de cargo

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.282/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Anésio Mantovanelli

Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.284/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Jonas de Souza Santos

Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem prévio concurso

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.288/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: José Novaes, Fábio dos Santos Amaral, Maria Ruth Banholzer e outro

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.410/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Cajamar

Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Cajamar

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.415/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Cajamar

Interessados: Vivaldo Pereira da Silva Filho e Prefeitura Municipal de Cajamar

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela Prefeitura

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.434/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Tatuí

Interessados: Carlos Wilson Caporrino e Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de concurso público municipal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.454/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Tatuí

Interessados: Carlos Wilson Caporrino e Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de escola

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.464/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Dep. Est. Caldini Crespo, Escola Estadual Profª. Guiomar Camolesi Souza e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em obras de reforma de Escola

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 36.792/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Valdemir Holanda da Silva e Município de Barueri

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.178/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulínia

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Paulínia e Melquides Rodrigues

Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo as eleições para o Conselho

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.371/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Gilson Carlos Bargieri e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.387/06  4 vol.     -1 Apensos/anexos

Itaporanga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Loureiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaporanga

Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.441/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Caetano do Sul

Interessados:  Ministério Público do Estado de São Paulo, IMES (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade ocorridas na IMES

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.522/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Monte Azul Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Monte  Azul Paulista e outros

Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais da Câmara

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.032/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itaporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga, Ledislei Valcazara Chueri e Nezilda Pereira da Silva Taguai-ME

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.034/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, Marta Suplicy e Humberto Costa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas federais relativas a repasses do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.038/06  1 vol.     -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Galvão Engenharia Ltda e Consórcio EIT - Toniolo Busnello

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contratações para execução de obras e serviços de duplicação da Rodovia Fernão Dias

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.189/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Rego Indústria e Comércio S/A, Juízo de Direito da 9ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apurar eventual descumprimento da ordem cronológica de pagamentos sem justificativa, prejudicando empresa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.784/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Prefeitura  Municipal de Osasco, Justiça do Trabalho da 2ª Região e Antonia dos Santos Ramirez

Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.800/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Franca e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao estado de conservação das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 38.955/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jales

Interessados: Câmara Municipal de Jales, Emissora de Rádio da Comunidade de Jales e Associação Comunitária Moriah

Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório

 

CÍVEL

Protocol. Nº 33.590/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André e Casa de Repouso Raízes S/C Ltda., representada por Silvestre Albuquerque Rocha

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de casa de repouso

 

CÍVEL

Protocol. Nº 34.101/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jales

Interessados: Iracema Aparecida da Silva e Viação São José Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento às normas municipais do passe livre ao deficiente físico, no transporte público

 

CÍVEL

Protocol. Nº 35.296/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Serviço Social do Município e Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência

Assunto: Acesso dos deficientes físicos aos prédios públicos

 

CÍVEL

Protocol. Nº 35.585/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Caetano do Sul

Interessados: Instituições "Anália Franco" e "Lar Bom Repouso"

Assunto: Averiguar a utilização dos recursos no Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Idosa em situação de risco

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.400/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Matão

Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café, Procon do Município de Matão e Café Matão Indústria e Comércio Ltda., representada por Luis Celso Guirado e Fabiano Amgrogi Escaldini

Assunto: Apurar eventual comercialização de café em desacordo com as normas técnicas de proteção ao consumidor

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.417/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Monte Alto

Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café, Café Matão Indústria e Comércio Ltda. e outros

Assunto: Apurar eventual comercialização de café em desacordo com as normas técnicas de proteção ao consumidor

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.418/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itu

Interessados: CENACON e Revendedora de Derivados de Petróleo Bravo Ltda., representada por Cézar Alexandre Guarnieri Silveira e Alexandre Guarnieri Silveira

Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado, impróprio para o consumo

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.429/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: CENACON, Organização Funerária Sanches Ltda.-ME (Funerária Santa Luzia), Valdir Paulo de Paiva-ME (Funerária Monte Sião) e outros

Assunto: Apurar eventuais práticas comerciais abusivas em planos funerários

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.956/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados: Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santos e Associação dos Proprietários das Padarias de Santos

Assunto: Apuração de eventual venda clandestina de pão por perua Kombi, sem recolhimento fiscal

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 34.290/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: CENACON e Auto Posto Francisco Ltda

Assunto: Apurar eventual prática abusiva, comercialização de gasolina adulterada

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.656/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Tati Construtora, AK Realty Incorporação, Anyara Planejamento Imobiliário, Gafisa S/A, Godoi Construtora, Coelho da Fonseca e Câmara Municipal de Osasco

Assunto: Eventual propaganda enganosa referente a empreendimento imobiliário no município

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.821/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Dalvani Farias de Almeida e Drogaria Farmais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de remédios por parte de Drogaria

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.922/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público do Estado da Paraíba e  Grupo Saúde e Vida de São Bernardo do Campo

Assunto: Apurar suposta venda de kit odontológico a menor sem autorização dos responsáveis

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.923/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: ANP-Agência Nacional de Petróleo e Centro Automotivo Bruninho Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na qualidade de gasolina comercializada

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.925/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Lazzuril Tintas Ltda e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - deficiência de informações na rotulagem de produto

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.927/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor e Agência Nacional do Petróleo

Assunto: Apurar a notícia de venda de gasolina sob qualidade irregular

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.928/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Procuradoria Regional do do Trabalho da 2ª Região e Brascola Ltda

Assunto: Apuração de eventual oferta de produto inseguro inserido no mercado consumidor

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.930/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: São Camilo Assistência Médica S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento a consumidores de plano de saúde

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.117/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Kazebre Rock Bar Misael Silva Lanchonete - ME, Euler Botolo Ganacia e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviço de segurança de casa noturna

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.120/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: CENACON, IPEM-Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e Any Importadora Exportadora de Produtos Eletrônicos Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - vício de quantidade - cartuchos de tinta para impressoras

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.122/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Odete Moreira da Silva Lecques, Cenacon e Telemix Telecomunicações Ltda

Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.395/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Cajamar

Interessados: Antonio Alves da Silva e SASME - Sistema de Água, Saneamento e Meio Ambiente Ltda

Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de tarifas de água

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 36.400/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Juliano Aparecido Conceição e Lojas Cem

Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.232/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Auto Posto Terra Sol Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual venda de combustível adulterado

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.238/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: 2ª Vara Cível de Piracicaba, Unimed de Piracicaba, Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Unimed de Piracicaba

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.148/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sul América Seguros S/A, Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD, Marisa Alvarez Corazza Marques e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na troca de apólice coletiva por outra, da mesma companhia seguradora, mais onerosa para os associados

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.007/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Comércio por Internet - Ausência de controle sobre os produtos anunciados

 

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 34.882/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Elizabete Araki e Porto Segurado Companhia de Seguros Gerais

Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de indenização por sinistro às pessoa portadora de deficiências por seguradora de automóveis

 

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 34.114/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Laboratório Oft Vision Indústria e Comércio Ltda. e Vigilância Sanitária Estadual

Assunto: Verificação das providências tomadas relativas à constatação da presença de bactérias de alta virulência, no produto "oft vision"

 

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.389/06  3 vol.     -2 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo,  Dorival José de Campos e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade no serviço prestado pelo hospital público

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 33.406/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Carmo Jorge Marques Reino (vereador), CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e outros (moradores do Conjunto Habitacional Jaboticabal "A" ou Ulisses Guimarães)

Assunto: Apurar eventual falta de registro de loteamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 33.949/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados: Mauro Marciano e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Verificação da eventual falta de luz em via pública

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 34.434/06  1 vol.     -3 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Entidade Amparo Maternal e Subprefeitura de Vila Mariana

Assunto: Verificação do termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 34.437/06  2 vol.     -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados: União dos Escoteiros do Brasil e Subprefeitura Capela do Socorro

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na ocupação de área pública

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.089/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

Assunto: Bolsões Residenciais - Fechamento de ruas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.095/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: "Congregação Monte Sinai"

Assunto: Invasão de área pública por floreiras

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.336/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Paulo Ribeiro e João Donizete Dutra (Edifício Irmãos Braga)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de segurança de Edifício

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.366/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio

Assunto: Apurar eventual implantação irregular do "Distrito Industrial II"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.285/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Imobiliária São Paulo Imóveis, Belmiro dos Santos Pires Flores e Jeane Onofre da Rocha

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.286/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Loteamento Santa Cecília, CONSPAR-Empreendimentos e Participações Ltda e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apurar possível violação de termos da Lei nº 6.766/76

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.418/06  4 vol.     -0 Apensos/anexos

Cajamar

Interessados: Loteamento "Vila Coral", Eva de Souza Nascimento e Prefeitura Municipal de Cajamar

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.581/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Lumez Comercial Incorporadora Ltda (Edifício Finlândia)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em empreendimento imobiliário

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.597/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Dovac Indústria e Comércio Ltda (Lukscolor Tintas)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de mobiliário urbano sem a devida autorização

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.599/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB, Subprefeitura de Pinheiros e Boate "Bendito Fruto")

Assunto: Apuração de eventual violação à Lei de Zoneamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.241/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Restaurante Barbiroto´s e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na autorização para construção de restaurante e de caixa d´água na encosta do morro entre as praias de Astúrias e Pitangueiras

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.360/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Fater Construtora Ltda e Maria Cecília Silveira Le Soeur

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização de unidades autônomas em prédios residencial

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 49.404/02  2 vol.     -1 Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luis Augusto de Castro Kanso (Loteamento "Dora Maria")

Assunto: Apuração da falta de obras de infra-estrutura, em loteamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 32.577/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Márcia Regina de Araújo e outros e Secretaria Municipal da Educação de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola municipal de ensino fundamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 32.856/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Lua de Cristal, Subprefeitura de Itaquera e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apurar eventual irregularidade em instituição

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 33.438/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Prefeituras Municipais de Capão Bonito, Ribeirão Grande e Guapiara

Assunto: Apurar eventual descumprimento de obrigações constitucionais relativas ao ensino fundamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 33.780/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas no ensino infantil

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.720/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.729/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apurar eventuais falta de vagas para ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.736/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar Lajeado

Assunto: Vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.740/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na região de Itaquera

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.744/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar da Mooca e outros

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.757/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar da Mooca

Assunto: Vagas no ensino fundamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.764/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Grajaú

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na região do Grajaú

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.768/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.773/06  2 vol.     -5 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Jardim Ângela

Assunto: Verificação da demanda escolar em CEI na região do Jardim Ângela

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.799/06  2 vol.     -7 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Conselho Tutelar do Jardim Ângela

Assunto: Demanda escolar em CEI na região do Jardim Ângela

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.803/06  9 vol.     -6 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação

Assunto: Verificação de eventual defasagem de vagas ofertadas na rede pública de ensino

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.824/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Jaçanã/Tremembé e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na Região do Jaçanã/Tremembé

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.829/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Vila Prudente

Assunto: Verificação da demanda escolar em CEI na região de Vila Prudente/ Sapopemba

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.833/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de Lajeado

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.842/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e transferência de ensino fundamental na região de Lajeado

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.844/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Lajeado

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de Lajeado

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.847/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Butantã

Assunto: Verificação da demanda escolar na região do Butantã

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.848/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro Social São Simão

Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em Centro Social

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.849/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na Região de Ermelino Matarazzo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.850/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Lajeado

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de Lajeado

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.852/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e transferência de ensino fundamental na região de Ermelino Matarazzo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 34.864/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Vilma Braga Silva

Assunto: Solicitação de vaga em CEI para criança

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.198/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Associação de Assistência Canto da Criança

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.260/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Vila Maria e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Assunto: Apurar os fatos e adoção de medidas cabíveis no atendimento à família em decorrência de incêndio na favela do Parque Novo Mundo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.262/06  2 vol.     -21 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças e Subprefeituras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento das remunerações de conselheiros tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.370/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Valéria Conceição dos Reis e Victor José Conceição dos Reis

Assunto: Apuração da conduta da genitora atenta contra direito fundamental da criança

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.883/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.884/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ermelindo matarazzo

Assunto: Solicitação de vagas em ensino infantil na região de Ermelindo Matarazzo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.885/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rede Solidária do Jd. D' Abril, Movimento da Comunidade do Jd. D' Abril, do Jd. Lago e do Jd. Imperial e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensino

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.886/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Vagas no ensino infantil no Município

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.887/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Associação de Assistência Canto Social

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.888/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carlos Giannazi (vereador) e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Obtenção de vagas na rede pública de ensino

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.889/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de M' Boi Mirim e Segurança Paulo do Extra Supermercado

Assunto: Averiguação de possível preconceito sofrido por adolescente

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.919/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar notícia de que adolescente com potencial intelectual elevado encontra-se sem estudar desde o ano de 2002

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 35.921/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Vereador Tião Mateus

Assunto: Falta de ônibus gratuito que obrigam 177 alunos a longas caminhadas diárias

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.105/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Subprefeitura de Capela do Socorro  - Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.179/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Vagas no ensino infantil no Município

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.180/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ipiranga

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região do Ipiranga

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.182/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar Vila Maria e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Obtenção de vagas na rede pública de ensino

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.183/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Jabaquara

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.185/06  2 vol.     -7 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar da Penha

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região da Penha

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.189/06  15 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Vila Maria/Vila Guilherme

Assunto: Vagas no ensino infantil no Município

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 36.898/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: E.E.Fernão Dias Paes, Professora  Eloisa e Washington José da Silva Antunes

Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometidas por Professora

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.766/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.769/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Jaçanã/Tremembé

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.774/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: EEI Nova Vida, Prefeitura  Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apurar possível irregularidade na instituição de educação infantil

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.779/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.797/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Lajeado

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.800/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura  Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar de Sapopemba, Secretaria Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em creches  para crianças na região de Sapopemba

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.801/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.802/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Grajaú

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.807/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal e Estadual de Educação e Conselho Tutelar de Lajeado

Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas na rede pública de ensino infantil no Município

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 37.809/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lúcélia II-Movemento dos sem Escola, Secretaria Municipal e Estadual de Educação e Prefeitura  Municipal de São Paulo

Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental da região do Jardim Lucélia

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 38.186/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso de Guarulhos, Edson Ricardo de Moraes, Carlos Fernando Moreira Lopes, Palmira S.R. Cabral, Andréa Karla Starpp Cabral e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento prestado à menor

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 38.940/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura  Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar do Jardim Angela, Secretaria Municipal de Educação e EMEF Prof. Clemente Pastore

Assunto: Apurar possível irregularidade cometida na escola em relação à menor

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 48.294/04  8 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 06.736/00  4 vol.     - Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Condomínio Parque dos Príncipes e Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente

Assunto: Aterro de nascente em área pública

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 32.610/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Agropecuária Ronca Ltda, Fazenda "Ronca" e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual falta de averbação de reserva legal

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 32.624/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Recauchutadora de Pneus Vista Alegre, Célia Maria Lopes da Silva e Prefeitura Municipal de Bauru

Assunto: Apurar eventual poluição sonora

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 32.625/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Pedro Dameto, Sueli Aparecida Dameto Vergaças (Fazenda Coqueiral)

Assunto: Apurar eventuais danos ambientais, consistente na destruição de vegetação rasteira (capim) e cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.390/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: José Angelo Bonan

Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de cisternas, depósito de sacas de laranja e cultivo de grãos em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.415/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis (córrego Querubim)

Assunto: Dano ambiental decorrente do assoreamento de córrego causado pela ausência de mata ciliar no local

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.501/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Ibama de Capão Bonito e Indústria Mineradora Pagliato Ltda., representada por Josias de Assis

Assunto: Dano ambiental decorrente da alteração do regime de curso d'água em razão da construção de açude, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.951/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Jales

Interessados: Wanderley Garcia, Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Jales-IPASM

Assunto: Apurar eventual impacto ambiental decorrente da falta de manutenção nas instalações prédio pertencente ao Instituto

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.960/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados: CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos e Câmara Municipal de Santos

Assunto: Apuração sobre proteção ao patrimônio público cultural

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 34.099/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Manoel Serafim Sanches e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental "Sítio do Fugitivo"

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 34.788/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Núcleo dos Amigos do Brooklin

Assunto: Dano ambiental decorrente de poda de árvores

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 34.791/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Telesp Celular e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual poluição eletromagnética, derivada da instalação e operação de torre de telefonia celular

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.269/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Richon Projetos, Serviços, Comércio e Representações Ltda

Assunto: Poluição visual causada por anúncio em imóvel

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.270/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lanches Alvorada Ltda e Restaurante e Pizzaria Comadre Ltda

Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimentos comerciais

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.271/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Márcia Wladmann e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual abandono das obras de reforma do Parque D.Pedro II

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.272/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Eliete Valente Santos

Assunto: Apurar eventuais disposições inadequadas de resíduos (Borracha, madeira, Plásticos e outros)

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.273/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Humberto Cáfaro e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Supressão de vegetação com trator de lâmina, visando construção de cerca em área considerada de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.290/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Lucírio Honório Quintino (Sítio São João) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de gradeação e emprego de fogo em área considerada de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.292/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Devanir Ferrari (Sítio Santa Helena)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de cultivo de citros em área considerada de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.293/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Romualdo Stradiotti

Assunto: Visar a execução de acordo para recuperação de dano ambiental em área correspondente a 0,35 ha

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.297/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Alberto Otoni de Carvalho

Assunto: Verificação de eventual descumprimento do termo de compromisso de ajustamento

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.301/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Fábricio Avelino Pinto (Sítio Água da Prata) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de aração em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.302/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Imar Darme (Fazenda Santa Rita)

Assunto: Dano ambiental mediante corte de 20 árvores  em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.303/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Termas de Anhanguera S/A

Assunto: Danos ambientais decorrentes da abertura de canal de drenagem em área de 390 metros lineares junto ao Córrego da Aldeia

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.305/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Palestina

Interessados: Grêmio Estudantil da EE Dr. Bento Ferraz e CETESB

Assunto: Apuração de possíveis responsáveis por eventual poluição do Rio Preto

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.308/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: José Alberto Lima, Agropecuária Terras Novas e Gervásio Rodrigues Roque

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de árvores da vegetação nativa, para plantio de cana-de-açúcar sem licença

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.309/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Espólio de João Batista Cortezi (Fazenda Santo Antônio)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de utilização de práticas agrícolas inadequadas

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.311/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Antonio Diago Pião (Sítio Santa Helena)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de cultivo de citros em área considerada de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.318/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Degradação ambiental às margens da represa municipal mediante emprego de máquina de esteira com lâmina

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.319/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Paulo Luiz de Almeida Filho

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta para recuperação ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.332/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Vilson Jair Lavezzo (Sítio Boa Sorte)

Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores nativas, sem licença

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.334/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Luiz Fernando Domeni, Moacir Fernandes Domenes e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de pesca ilegal

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.335/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Câmara Municipal de Fernandópolis e SABESP

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de lançamento de esgoto "in natura" em córrego

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.337/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Moradores do Município de Macedônia (Sítio São Carlos) e SABESP

Assunto: Dano ambiental mediante eventual implantação de estação de tratamento de esgoto em propriedade rural

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.360/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: José  Alfredo Medonça e Adelino Seron Filho (Estância São José)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental, ao dificultar a regeneração de vegetação, nativa mediante gradeação em área considerada de preservação ambiental, sem licença

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.364/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: José Fassi (Sítio São José)

Assunto: Execução de acordo para recuperação de dano ambiental decorrente de cultivo de citros, em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.373/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Valdemar Airton Pissolato (Sítio Santa Maria)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.374/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Antonio Carlos Dália e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores, no interior de uma reserva

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.375/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Welson Amaro Marcelino (Estância Bela Vista)

Assunto: Dano ambiental mediante aração em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.761/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rogério Ribas de Camargo e Pizzaria Planeta

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de poluição sonora e atmosférica decorrentes das atividades de pizzaria

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.807/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento e Empresa Alutomn Metais Ltda - Me

Assunto: Apurar denúncia sobre eventual atividade poluidora ao meio ambiente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.402/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: José Carlos Motta

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da manutenção em cativeiro de animais silvestres

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.407/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Condomínio Edifício Pajuçara e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais danos a patrimônio histórico

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.458/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Antonio Moreira de Abreu (Loteamento "Vila São Judas Tadeu")

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de obras que estariam sendo realizadas dentro de área de proteção de uma nascente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.577/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

São Roque

Interessados: Antônio Manuel Constantino Ribeiro

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores e produção de carvão vegetal, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.935/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento, armazenamento e destinação final de produtos químicos

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.175/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Americana

Interessados: Condomínio Residencial Brasília e Cetesb

Assunto: Apurar das causas da poluição das águas que abastecem prédio

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.194/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Arlindo Quintino de Sá Costa e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apurar eventual poluição sonora

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.234/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Saturnino Alves de Souza e Luís Rogério Sousa Maia

Assunto: Supressão de vegetação natural, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.879/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Embu Guaçu

Interessados: Paulo Hiroshi Watanabe e Djalma Alves de Lima

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de vegetação exótica com uso de motosserra sem licença

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.146/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

Itu

Interessados: MABE-Eletrodomésticos S/A (Antiga CCE)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistente em processo erosivo

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 41.472/03  2 vol.     -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de resíduos de material inerte

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 83.735/99  2 vol.     -0 Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal e S/A Stéfani Comercial

Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração de vegetação nativa em virtude de incêndio.

AVISO Nº 057/2006 - CSMP, DE 10/04/2006

     

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno,  e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

 

 

CONSUMIDOR

Protocol.nº 35.803/06    1 vol.    -0Apensos/Anexos

Suzano

Interessados: Welber Afonso Bullara - ME (Microlins - Centro de Formação Profissional)

Assunto: Apurar existência de cláusulas abusivas em contrato-padrão

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol.nº 33.963/06    3 vol.    -0Apensos/Anexos

Franca

Interessados: Transação Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

Assunto: Apurar irregularidades relacionadas a loteamento

 

MEIO AMBIENTE

Protocol.nº 28.992/06    1 vol.    -0Apensos/Anexos

Serra Negra

Interessados: Paula Golias Pessoa Mendes

Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação de reserva legal em imóveis rurais

 

MEIO AMBIENTE

Protocol.nº 35.171/06    1 vol.    -0Apensos/Anexos

Catanduva

Interessados: Clube de Rodeio e Hipismo de Catanduva

Assunto: Verificação de eventual crueldade contra animais em rodeio

 

DIRETORIA GERAL

 

COMISSÃO  PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 2/2006

Acusado: Carlos Roberto Flor Bianchi

Advogado: Dr. LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS, OAB/SP 21.650

"1- Em virtude de ser feriado no dia 14/4/2006 (Sexta-Feira Santa), redesigno audiência de interrogatório do acusado para o dia 17/4/2006, às 14hs. 2- Notifique-se o acusado e intime-se seu I. defensor pela Imprensa Oficial."  

 

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO  Nº 589/05  -  CONTRATO Nº 000957/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.

Em face dos motivos alheios às vontades das partes, devidamente apontados nos autos do processo, e com fulcro no inciso V do § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica prorrogado o prazo constante no subítem 2.1.1  do contrato original para  30 de Março de 2006 - VIGÊNCIA - 12 meses a partir de Outubro de 2005 - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 1.311.768,64 - DATA DE ASSINATURA - 22 de Fevereiro de 2006 .   

 

DESPACHO DO DIRETOR - GERAL

 

DÉCIMO  TERMO DE ADITAMENTO       

PROCESSO  Nº 116/01   -  CONTRATO Nº 000579 /01

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -  LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Fica acrescida, a partir de 19 de agosto de 2005, a àrea ocupada pela Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, situada na Av. José Cabalero, nº 65, salas 34 e 35, Centro - Santo André - SP, conforme metragem constante da relação anexa que é parte integrante deste termo.

Nos  termos do § 1º do artigo 65 da lei Federal nº8666/93, com suas alterações  posteriores, os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 0,4538% ficando, em decorrência disso, o Valor total do Contrato  de Origem fica acrescido em  R$ 4.635,01 - Subelemento - 339037-96 - Serviços de Limpeza, UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais  - Data de Assinatura - 19/08/2005.

 

DESPACHO DO DIRETOR - GERAL

 

DÉCIMO  PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO         

PROCESSO  Nº 116/01   -  CONTRATO Nº 000579 /01

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -  LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Fica acrescida, a partir de 16 de Fevereiro de 2006 em 267m2 a àrea ocupada pela Ministério Público, no Fórum  Ministro Mário Guimarães  - Barra Funda, , localizado  na Rua Abraão Ribeiro, 313.O acréscimo, diz respeito às dependências da Promotoria de Justiça que atua perante a 31ª Vara Criminal ( rua "D", piso térreo), conforme Anexo I que é parte integrante deste termo.

Nos  termos do § 1º do artigo 65 da lei Federal nº8666/93, com suas alterações  posteriores, os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 0,58%, ficando, em decorrência disso, o Valor total do Contrato Original acrescido em  R$ 4.179,08 - Subelemento - 339037-96 - Serviços de Limpeza, UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais  - Data de Assinatura - 16/02/2006.

 

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO  Nº 553/04  -  CONTRATO Nº 000857/04

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  - NEC DO BRASIL S/A

Em face da previsão contida na cláusula 5ª do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 19 de Dezembro de 2005. - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 11.040,00 - DATA DE ASSINATURA - 19 de Dezembro  de 2005.

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO

PROCESSO  Nº 100/05  -  CONTRATO Nº 000873/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  - EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA.

Nos termos do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,  e da Cláusula 12 do Contrato Original, fica acrescido aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas - diurno de Segunda - feira a Domingo e 01 de 12 horas noturno de Segunda - feira a Domingo, relativo ao imóvel situado na Rua Riachuelo, 67 - Centro - Capital - SP, a partir de 06 de Fevereiro de 2006 -Valor pactuado no contrato original, fica acrescido em R$ 33.096,63- Subelemento 339037.95 - Seviços de vigilância - UD 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral - Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais - DATA DE ASSINATURA -06 de Fevereiro de 2006 .

  

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

 

Portarias da Diretora de 10-4-2006

Concedendo, aos Srs.,  adicionais por tempo de serviço a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Economista: 1º adicional: 18/2/2006, Sylvio Sanches Martins, RG. 16.291.365; Oficial de Promotoria: 2º adicional: 24/2/2006, Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X; Auxiliar de Promotoria: 2º adicional: 10/2/2006, Vania Maria Ribeiro Soriano, RG. 4.411.858-2.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 12/2006-Pós

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do  30º Curso de Extensão Universitária “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual” – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  Pós-Graduação, com apoio do  Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),  cujas normas são as que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I – FINALIDADE

 

      O curso de Extensão Universitária, em nível de pós-graduação, sobre a Família e Sucessões, visa à abordagem de temas relevantes e atuais de direito civil, visando o aperfeiçoamento de conceitos e institutos do Direito de Família e das Sucessões, mormente com a edição do Código Civil de 2002.

 

II – OBJETIVOS

 

      Sensível às transformações verificadas nas relações familiares, o Direito de Família e das Sucessões merece uma releitura para moldar seus contornos à esta nova realidade. O novo Código Civil, afrontando as expectativas, deixa de solucionar velhos problemas, ao mesmo tempo em que, por ter faltado ao legislador uma visão ampla da práxis, cria novas dificuldades que por certo estarão expostas a questionamentos e divergências.

      Com o propósito de promover esta revisão de Direito vigente, e proceder à análise crítica da nova sistemática normativa, o curso proposto pretende trazer ao exame as questões práticas enfrentadas pelo operador do Direito de Família e das Sucessões, sem deixar de lado o embasamento teórico e acadêmico, necessário à formação do convencimento sobre as posições que devam ser adotadas.

 

III - ESTRUTURA DO CURSO

 

      O Curso de Extensão Universitária  “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual”, desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 32 horas-aula e será composto de 08 (oito) aulas, no período de 04/05  a 09/06/2006.

      As aulas ocorrerão nas dependências do Centro Universitário  do Norte Paulista (UNORP) – São José do Rio Preto (SP), localizado na Rua Ipiranga, 3.460, Jardim Alto Rio Preto – São José do Rio Preto (SP) – CEP. 15020-040, telefone (0XX)17 – 3203- 2500, às quintas-feiras das 19 às 22h30 e sextas-feiras das 8 às 11h30, constituindo-se  de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

     

5ª Feira:   6ª Feira:

19h às 19h50      8h às 8h50

19h50 às 20h40    8h50 às 9h40

Intervalo   Intervalo

20h50 às 21h40  9h50 às 10h40

21h40 às 22h30    10h40 às 11h30

     

IV – AVALIAÇÃO

 

      A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.

      Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.

 

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES  

 

Período de Inscrições para os membros do MPSP: de 24 a 26/04/2006

Período de Inscrições para os demais operadores do Direito:  27/04 a 02/05/2006

Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:

Internet –  03/05/2006

D.O.E.   – 04/05/2006

Início de aulas – 04/05/2006 

Término de aulas – 09/06/2006

                                  

VI - PROFESSORES CONVIDADOS:

Antonio Carlos Mathias Coltro

Euclides Benedito de Oliveira

Francisco José Cahali

Oswaldo Peregrina Rodrigues

 

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

A) NÚMERO DE VAGAS: 80

 

B) INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

      Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

            Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

            As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.

 

C) PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

     

      As inscrições para os membros do Ministério Público de São Paulo serão feitas no período de 24 a 26/04/2006, e para os demais operadores do Direito no período de 27/04 a 02/05/2006, junto à Área Regional do Ministério Público na Rua XV de

Novembro,2.939, 1º andar, sala 12 – Centro -  São José do Rio Preto (SP), CEP- 15015-110, telefone (0XX)17 – 3235-3736,  no horário das 13 às 17 horas.

      Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição na OAB.

      Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.

                                                           Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia  04/05/2006, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas, nas dependências do Centro Universitário  do Norte Paulista (UNORP) – São José do Rio Preto (SP).

 

VIII – MENSALIDADE

 

      A mensalidade/matrícula será de R$ 90,00 (noventa reais), pagos até o dia 04/05/2006, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

      A segunda  e terceira parcelas, também de R$ 90,00 (noventa reais) cada uma,   deverão  ser pagas respectivamente por boleto bancário até o dia 05 de junho e 03 de julho de 2006.

      Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

      Os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%, nos termos da Deliberação publicada no D.O.E. de 05/09/2003.

 

IX - PROGRAMA DO CURSO

 

“Introdução ao Direito das Sucessões: sucessão em geral e sucessão legítima”

“Sucessão Testamentária”

“A Família e o Direito – panorama contemporâneo. Casamento: formalidades e impedimentos matrimoniais; nulidade e igualdade entre marido e mulher

“Separação Judicial e Divórcio”

“Regime de bens no casamento”

 “União Estável: caracterização e efeitos”

“Filiação e parentesco”

“Alimentos decorrente do parentesco, da dissolução do casamento e da união estável”

 

 X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br

COMUNICADO ESMP Nº 13/2006 – Pós

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, o calendário do 30º Curso de Extensão Universitária  - “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual” -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), Pós-Graduação,  nos meses de   maio e junho de 2006:

 

DIA:  04/05/2006 – 5ª feira – 19h às 22h30

TEMA:       INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES: SUCESSÕES EM GERAL E SUCESSÃO LEGÍTIMA

PROFESSOR:  DR.EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA

            Doutor em Direito Civil pela FADUSP

            Desembargador Aposentado

            Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões

            Presidente da seccional de São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

 

DIA:  05/05/2006 – 6ª feira – 08h às 11h30

TEMA:       SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

PROFESSOR:  DR.EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA

 

DIA:  18/05/2006 - 5ª feira –19h às 22h30           

TEMA:       CASAMENTO: FORMALIDADES E IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS; NULIDADE E IGUALDADE ENTRE MARIDO E MULHER

PROFESSOR:  DR. OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

            Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

            Promotor de Justiça

            Professor Universitário

 

DIA:  19/05/2006 - 6ª feira –08h às 11h30           

TEMA:       SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO

PROFESSOR:  DR. OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

 

DIA:  01/06/2006 -5ª feira - 19h às 22h30

TEMA:             REGIME DE BENS NO CASAMENTO

PROFESSOR:  DR. FRANCISCO JOSÉ CAHALI

            Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.

                Advogado

                Professor Universitário

 

DIA:  02/06/2006 -6ª feira - 08h às 11h30

TEMA:             UNIÃO ESTÁVEL: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS

PROFESSOR:  DR. FRANCISCO JOSÉ CAHALI

     

DIA: 08/16/2006 – 5ª feira - 19h às 22h30

TEMA:      FILIAÇÃO E PARENTESCO

PROFESSOR: DR.  ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO

                Mestrando em Direito Civil pela PUC/SP

            Professor Universitário

            Professor Emérito da Academia de Polícia Militar de São Paulo

            Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

            Vice-Presidente da seccional de São Paulo do IBDFAM

 

DIA:        09/06/2006 – 6ª feira - 08h às 11h30

TEMA:       ALIMENTOS DECORRENTES DO PARENTESCO, DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL

PROFESSOR: DR.  ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO

COMUNICADO ESMP Nº 14/2006-Pós

 

            O Diretor da Escola Superior do Ministério Público ,  Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira,  COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo,  e demais Bacharéis em Direito, a realização do 31º Curso de Extensão Universitária: “LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE” – OURINHOS (SP), Pós-Graduação, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura e apoio da  Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, cujas normas são as que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I – FINALIDADE

 

            Os profissionais do Direito, seja qual for a carreira jurídica assumida, Ministério Público, Magistratura, Advocacia, até mesmo no Magistério, atuam diuturnamente na tutela da ordem jurídica, exercendo-a em atribuição pública ou privada.

            Este Curso de Extensão Universitária visa proporcionar a atualização e sedimentação de conceitos, teses e tipos delituosos tipificados em recentes alterações legislativas penais extravagantes, enfocadas nas suas variadas vertentes, desde os crimes de preconceitos até os ambientais, com atenção especial às hodiernas posições doutrinárias e jurisprudenciais.

            Para o bem da sociedade em geral, outrossim, é imprescindível o constante e rotineiro aprimoramento de todos os profissionais, inclusive  os da área jurídica, para o cumprimento de suas funções laborativas, sejam elas públicas ou privadas.

           

     

II – OBJETIVOS

 

            O objetivo geral deste Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação, é realizar uma viagem por vários pontos da legislação penal extravagante, pousando em tópicos que demandem especial e detida reflexão.

            Nesses debates, tem-se como outra meta aproximar os estudiosos das regras  positivadas pelas variadas Leis Especiais objeto do conteúdo programático, com adequada interpretação desses dispositivos, visando o bem estar de toda a sociedade civil, objetivo primordial da atividade jurídica em geral.

            Objetiva-se, outrossim, externar o pensamento de Juristas de escol, com  especialidades nas searas criminais, despertando no profissional do Direito o debate desses institutos, com atenta reflexão sobre sua devida implementação prática.    

     

III - ESTRUTURA DO CURSO

 

            O Curso de Extensão Universitária:  “LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE” – OURINHOS (SP),  desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 40 horas-aula e será composto de 10 (dez) aulas, no período de 05/05/2006  a  03/06/2006.

            As aulas ocorrerão nas dependências da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, localizada na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues s/n., bairro Nova Ourinhos, com telefone (14) 3302-5000, às sextas-feiras das 19 às 22h30 e sábados das 8 às 11h30, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, no seguinte horário: 

                                                                      

6ª Feira:          sábado:

19h às 19h50             8h às 8h50

19h50 às 20h40         8h50 às 9h40

Intervalo          Intervalo

20h50 às 21h40           9h50 às 10h40

21h40 às 22h30           10h40 às 11h30

     

IV – AVALIAÇÃO

 

            A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.

            Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.

 

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES  

 

Período de inscrições para os membros do Ministério Público e Magistrados  do  Estado de São Paulo: 24/04 a 26/04/2006

Período de inscrições para os demais operadores do Direito: 27/04 a 02/05/2006

Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:

Internet : 03/05/2006

D.O.E.: 04/05/2006

Início de aulas: 05/05/2006 

Término de aulas: 03/06/2006

                                  

VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:

 

Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE

Dr. CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Dr. EDGARD MOREIRA DA SILVA

Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO

 

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

A - NÚMERO DE VAGAS: 70

 

B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

            Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-Graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

                  Será dada prioridade aos membros do Ministério Público e Magistrados  do Estado de São Paulo.

                  As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.

 

C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

            As inscrições para os membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo serão feitas no período de 24 a 26/04/2006, e para os demais operadores do Direito no período de 27 a 02/05/2006, junto  à 1ª Promotoria de Justiça de Ourinhos (SP), na Rua dos Expedicionários, 1.895 – Jardim  Matilde, CEP. 19902-610, telefone (0XX)14 – 3322-5024/3326-4671, com Rodrigo, no horário das 14 às 17 horas em Ourinhos (SP).

                  Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição na OAB.

            Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.

            Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia  05/05/2006, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas, nas dependências  da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos.

     

VIII – MENSALIDADE

 

                  A mensalidade/matrícula será de R$ 110,00 (cento e dez reais), pagos até o dia 05/05/2006, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

            A segunda  e terceira parcelas, também de R$ 110,00 (cento e dez reais) cada,  deverão  ser pagas por boleto bancário até 05/06/2006 e 05/07/2006, respectivamente.

            Os Membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

            Os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%, nos termos da Deliberação publicada no D.O.E. de 05/09/2003.

 

IX - PROGRAMA DO CURSO

 

INFRAÇÕES PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CRIMES AMBIENTAIS

CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO

LEIS DE ENTORPECENTES

CRIMES DE PRECONCEITOS, RAÇA E COR

CRIMES HEDIONDOS

CRIMES DE TRÂNSITO

CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

CRIMES FALIMENTARES

 

X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br

COMUNICADO ESMP nº 15-2006 - Pós

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público ,  Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Bacharéis em Direito, o calendário  do 31º Curso de Extensão Universitária “LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE” – OURINHOS – (SP), Pós-Graduação,  nos meses de    Maio e Junho de 2006:

 

DIA:  05/05/2006 - 6ª feira –19h às 22h30           

TEMA:       INFRAÇÕES PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROFESSOR:  DR. EDGARD MOREIRA DA SILVA

              Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

            Promotor de Justiça

 

DIA:  06/05/2006 - sábado –8h às 11h30              

TEMA:       CRIMES AMBIENTAIS.

PROFESSOR:  DR. EDGARD MOREIRA DA SILVA

                             

DIA:  12/05/2006 – 6ª feira – 19h às 22h30

TEMA:       CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO.

PROFESSOR:  DR.CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

            Especialista em Direito Penal oela ESMP/SP

            Professor Universitário

            Promotor de Justiça

 

DIA:  13/05/2006 – sábado – 8h às 11h30

TEMA:       LEIS DE ENTORPECENTES.

PROFESSOR:  DR.CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

 

DIA: 19/05/2006 – 6ª feira   - 19h às 22h30

TEMA:           CRIMES DE PRECONCEITOS, RAÇA E COR

PROFESSOR:      DR. ANTÔNIO CARLOS DA PONTE

                Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

                Promotor de Justiça

      

DIA: 20/05/2006 – sábado - 8h às 11h30

                CRIMES HEDIONDOS

PROFESSOR:      DR. ANTÔNIO CARLOS DA PONTE

 

DIA:  26/05/2006 -6ª feira - 19h às 22h30

TEMA:             CRIMES DE TRÂNSITO

PROFESSOR:  DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO

            Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

            Promotor de Justiça

 

 

DIA:  27/05/2006 -sábado - 8h às 11h30

TEMA:             CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

PROFESSOR:  DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO

     

DIA: 02/06/2006 – 6ª feira - 19h às 22h30

TEMA:       CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

PROFESSOR: DR.  LUÍZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

            Doutor e Mestre em Direito Penal pela FADUSP

            Promotor de Justiça

 

DIA: 03/06/2006 – sábado - 8h às 11h30

TEMA:       CRIMES FALIMENTARES

PROFESSOR: DR.  LUÍZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

COMUNICADO ESMP Nº 17/2006-Pós

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público , Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do  32º Curso de Extensão Universitária “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual” – BAURU (SP) , Pós-Graduação, com apoios da FACULDADE DE DIREITO DE BAURU, mantida pela  Instituição Toledo de Ensino – (ITE),   da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),  cujas normas são as que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I – FINALIDADE

 

      O curso de Extensão Universitária, em nível de pós-graduação, sobre a Família e Sucessões, visa à abordagem de temas relevantes e atuais de direito civil, visando o aperfeiçoamento de conceitos e institutos do Direito de Família e das Sucessões, mormente com a edição do Código Civil de 2002.

 

II – OBJETIVOS

 

      Sensível às transformações verificadas nas relações familiares, o Direito de Família e das Sucessões merece uma releitura para moldar seus contornos à esta nova realidade. O novo Código Civil, afrontando as expectativas, deixa de solucionar velhos problemas, ao mesmo tempo em que, por ter faltado ao legislador uma visão ampla da práxis, cria novas dificuldades que por certo estarão expostas a questionamentos e divergências.

      Com o propósito de promover esta revisão de Direito vigente, e proceder à análise crítica da nova sistemática normativa, o curso proposto pretende trazer ao exame as questões práticas enfrentadas pelo operador do Direito de Família e das Sucessões, sem deixar de lado o embasamento teórico e acadêmico, necessário à formação do convencimento sobre as posições que devam ser adotadas.

 

III - ESTRUTURA DO CURSO

 

      O Curso de Extensão Universitária  “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual”, desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 09 (nove) aulas, no período de 05/05  a 24/06/2006.

      As aulas ocorrerão nas dependências Faculdade de Direito de Bauru – Instituto Toledo de Ensino, localizada na Praça 9 de Julho, 1-51 – Bairro Vila Falcão, telefone (0XX14) 3108-5000, às  sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 8h às 11h30,   constituindo-se  de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

     

6ª Feira:                                                                                                                                                                                                                                  Sábado:

19h às 19h50                                                                                                                                                        8h às 8h50

19h50 às 20h40                                                                                                                                                                                               8h50 às 9h40

Intervalo                                                                                                                                                                                                                                                                           Intervalo

20h50 às 21h40                                                                                                                                                                                               9h50 às 10h40

21h40 às 22h30                                                                                                                                                                                               10h40 às 11h30

     

IV – AVALIAÇÃO

 

      A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.

      Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.

 

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES  

 

Período de Inscrições para os membros do MPSP: de 24 a 26/04/2006

Período de Inscrições para os demais operadores do Direito:  27/04 a 02/05/2006

Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:

Internet –  03/05/2006

D.O.E.   – 04/05/2006

Início de aulas – 05/05/2006 

Término de aulas –24/06/2006

                                  

VI - PROFESSORES CONVIDADOS:

José Antonio Encinas Manfré

Maria Berenice Dias

Francisco José Cahali

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Washington Epaminondas Medeiros Barra

 

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

A) NÚMERO DE VAGAS: 80

 

B) INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

      Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

            Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

            As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.

 

C) PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

     

      As inscrições para os membros do Ministério Público de São Paulo serão feitas no período de 24 a 26/04/2006, e para os demais operadores do Direito no período de 27/04 a 02/05/2006,  na sede da Associação Paulista do Ministério Público em BAURU (SP), situada na Rua Silva Jardim, 2-17 – sala 11, Jardim Bela Vista, telefone (0XX14) 3212-2255,  no horário das 9 às 16 horas.

 

      Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição na OAB.

      Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.

Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia  05/05/2006, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas, nas dependências da Faculdade de Direito de Bauru – Instituto Toledo de Ensino.

VIII – MENSALIDADE

 

      A mensalidade/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 05/05/2006, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

      A segunda  e terceira parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada uma,   deverão  ser pagas respectivamente por boleto bancário até o dia 05 de junho e 05 de julho de 2006.

      Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

      Os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%, nos termos da Deliberação publicada no D.O.E. de 05/09/2003.

 

IX - PROGRAMA DO CURSO

 

“A afetividade no Direito de Família”

“Introdução ao Direito das Sucessões: sucessão em geral e sucessão legítima”

“Sucessão Testamentária”

“A Família e o Direito – panorama contemporâneo. Casamento: formalidades e impedimentos matrimoniais; nulidade e igualdade entre marido e mulher

“Separação Judicial e Divórcio”

“Regime de bens no casamento”

“Filiação e parentesco”

“União Estável: caracterização e efeitos”

“Alimentos decorrente do parentesco, da dissolução do casamento e da união estável”

 

 X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7781/7782/7783 das 13 às 17 horas. Site www.esmp.sp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br

COMUNICADO ESMP Nº 18/2006 – Pós

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, o calendário do 32º Curso de Extensão Universitária  - “FAMÍLIA E SUCESSÕES: questões polêmicas no direito material e processual” -  BAURU (SP), Pós-Graduação,  nos meses de   maio e junho de 2006:

 

DIA:        05/05/2006 – 6ª feira – 19 horas

TEMA:       A AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

PROFESSOR:  Drª. MARIA BERENICE DIAS

            Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS

            Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

            Vice-Presidente Nacional do  Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

 

DIA:        19/05/2006 – 6ª feira – 19h às 22h30

TEMA:       INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES: SUCESSÃO EM GERAL E SUCESSÃO LEGÍTIMA

PROFESSOR:  Dr. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

            Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

            Professor Universitário

            Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

DIA:        20/05/2006 – sábado – 08h às 11h30

TEMA:       SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

PROFESSOR:  Dr. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

 

DIA:        02/06/2006 - 6ª feira –19h às 22h30           

TEMA:       A FAMÍLIA E O DIREITO: PANORAMA CONTEMPORÂNEO. CASAMENTO: FORMALIDADES E IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS; NULIDADE E IGUALDADE ENTRE MARIDO E MULHER

PROFESSOR:  DR. OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

            Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

            Promotor de Justiça

            Professor Universitário

 

DIA:        03/06/2006 -sábado –08h às 11h30              

TEMA:       SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO

PROFESSOR:  DR. OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

 

DIA:        09/06/2006 -6ª feira - 19h às 22h30

TEMA:             REGIME DE BENS NO CASAMENTO

PROFESSOR:  DR. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA

            Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

            Secretário da Procuradoria de Justiça Cível

            Presidente da Associação Paulista do Ministério Público -  Biênios 94/96 e 96/98

 

DIA:        10/06/2006 – sábado 8h às 11h30

TEMA:      FILIAÇÃO E PARENTESCO

PROFESSOR: DR. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA

                       

DIA:        23/06/2006 -6ª feira - 19h às 22h30

TEMA:             UNIÃO ESTÁVEL: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS

PROFESSOR:  DR. FRANCISCO JOSÉ CAHALI

            Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.

                Advogado

                Professor Universitário

 

DIA:        24/06/2006 -sábado - 08h às 11h30

TEMA:             ALIMENTOS DECORRENTES DO PARENTESCO, DA DISSOLUÇÃO DO         CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL

PROFESSOR:  DR. FRANCISCO JOSÉ CAHALI