I - PORTARIAS DE 09/05/2006

 

A - CHEFIA DE GABINETE

 

DESIGNANDO:

Nº 3085/2006 - o Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar o "32º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAMÍLIA E SUCESSÕES: QUESTÕES POLÊMICAS NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL", no dia de 05 de maio de 2006, na cidade de Bauru/SP.

(Pt. nº 46.657/2006)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 10/05/2006)

 

 

I - PORTARIAS DE 12/05/2006

 

A - CHEFIA DE GABINETE

 

DESIGNANDO:

Nº 3129/2006 - o Dr. MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI, Procurador de Justiça, para acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, em Brasília/DF, no dia 08 de maio de 2006.

 

Nº 3130/2006 - o Dr. ARTHUR PINTO LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público em Marília/SP, no dia 08 de maio de 2006.

 

Nº 3131/2006 - o Dr. ADRIANO RICARDO CLARO, 12º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto ao Procurador de Justiça que oficia perante o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 17 a 31 de maio de 2006.

 

Nº 3132/2006 - o Dr. LEANDRO TATSUO ONICI, 13º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto ao Procurador de Justiça que oficia perante o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 17a 31 de maio de 2006.

 

B – ASSESSORIA

 

DESIGNANDO:

Nº 3133/2006 – 114º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.025843-2/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 37.215/06).

 

Nº 3134/2006 – 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 052.03.003634-0/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 35.423/06).

 

Nº 3135/2006 – 54º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.101195-6/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 37.214/06).

 

Nº 3136/2006 – 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 5.368/03, em trâmite pela 1ª Vara Distrital de Itirapina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 38.754/06).

 

Nº 3137/2006 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no pt. nº 0020290/06, oficiar nos autos da Peça de Informação nº 53/05, em trâmite pela Promotoria de Justiça de José Bonifácio, prosseguindo no feito até final decisão.

 

Nº 3138/2006 – 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no pt. nº 124.886/05, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 023/01, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, propondo ação civil pública e prosseguindo no feito até final decisão.

 

 

Nº 2497/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se o Dr.:

YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 19/04/2006)

 

Nº 2498/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se o Dr.:

RICARDO GERHARDINGER SCHADE (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 19/04/2006).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/05/2006

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea "q", nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 02 de maio de 2006, AUTORIZA o afastamento do 59º Promotor de Justiça Criminal, MARCELO BATLOUNI MENDRONI, pelo período de 06 (seis) meses, a partir do dia 1º de novembro do corrente ano, para freqüentar curso de Pós-Doutorado na Universidade de Bolonha, Itália, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 42.201/2006-MP)

 

São Paulo, 08 de maio de 2006.

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

Procurador-Geral de Justiça

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/05/06

 

       O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de sua atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e em face do credenciamento publicado na edição do Diário Oficial do Estado – Poder Executivo de 12 de abril de 2006, DESIGNA, em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, o local de exercício dos seguintes estagiários, os quais ficam convocados a comparecer, para a posse:

 

(...)

ONDE LÊ-SE:

 

(...)

JECRIFAM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA FAMÍLIA DA CAPITAL

01. LEANDRO BUENO FONTE, RG. 44.070.970-2

02. TIAGO CAMPANA BULLARA, RG. 35.818.561

03. PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE, RG.

     30.241.025-9

04. FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL, RG. 30.543.270-9

05. RENATA TRALDI CARRIEL, RG. 34.837.387-9

06. RODRIGO TRITAPEPE, RG. 25.804.234-5

07. LETICIA MADA, RG. 27.249.226-7

08. SIMONE BORGES TOMARCHIO, RG. 28.223.344-1

09. JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA, RG. 43.740.408

 

 

(...)

LEIA-SE:

 

(...)

JECRIFAM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA FAMÍLIA DA CAPITAL

01. LEANDRO BUENO FONTE, RG. 44.070.970-2

02. TIAGO CAMPANA BULLARA, RG. 35.818.561

03. PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE, RG.     

    30.241.025-9

04. FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL, RG. 30.543.270-9

05. RENATA TRALDI CARRIEL, RG. 34.837.387-9

06. RODRIGO EDUARDO MARIANO, RG. 25.804.234-5

07. LETICIA MADA, RG. 27.249.226-7

08. SIMONE BORGES TOMARCHIO, RG. 28.223.344-1

09. JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA, RG. 43.740.408

 

republicada por necessidade de retificação – D.O.E. de 11/05/2006

 ATO N.º 41/06 - PGJ, DE 11 DE MAIO DE 2006

 

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,  no uso de suas atribuições legais,  HOMOLOGA a redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA,  aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 10 de maio de 2006 (artigo 22, inciso XX e artigo 47, inciso III, ambos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo -  Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls. 182/183, constante dos autos do  protocolado n.º 70.472/04, com a seguinte redação:

 

 I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da 2ª Vara Criminal;

b) Atendimento ao público nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de cada mês.

 

 II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 3, 4, 7 e 8 da 3ª Vara Criminal;

b) Inquéritos e processos criminais de final 9 da 2ª Vara Criminal;

c) Feitos da 2ª Vara Cível;

d) Feitos com finais 3 e 4 da Vara de Família e Sucessões;

e) Habilitações de Casamento;

f) Juizado Especial de Pequenas Causas Cível;

g) Atendimento ao público nos dias 06, 07, 08 e 09 de cada mês.

 

 III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 5 e 6 da 1ª Vara Criminal;

b) Inquéritos e processos criminais de final 0 da 2ª Vara Criminal;

c) Feitos da 4ª Vara Cível;

d) Feitos com finais 7 e 8 da Vara de Família e Sucessões;

e) Registros Públicos;

f) Habitação e Urbanismo;

g) Acidentes do Trabalho;

g) Atendimento ao público nos dias 10, 11, 12 e 13 de cada mês.

 

 IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos em todos os inquéritos e processos de competência do Tribunal do Júri;

b) Exercer as atribuições  da Promotoria do Consumidor;

c) Exercer as atribuições da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Idoso;

e) Exercer as atribuições da Promotoria do Meio Ambiente.

 

 V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 0 da 1ª Vara Criminal;

b) Atendimento ao público nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de cada mês.

 

 VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 6, 9 e 0 da 3ª Vara Criminal;

b) Feitos da 1ª Vara Cível;

c) Feitos da 5ª Vara Cível;

d) Feitos com finais 1 e 2 da Vara de Família e Sucessões;

e) Fundações;

f) Atendimento ao público nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de cada mês.

 

 VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Inquéritos policiais e processos criminais de finais 1, 2 e 5 da 3ª Vara Criminal;

b) Feitos da 3ª Vara Cível;

c) Feitos com finais 5 e 6 da Vara de Família e Sucessões;

d) Pessoa Portadora de Deficiência;

e) Atendimento ao público nos dias 24, 25, 26 e 27 de cada mês.

 

 VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Atuar nos procedimentos e processos em trâmite na Vara da Infância e Juventude;

b) Atuar perante os processos de execução de medidas impostas pela Vara da Infância e Juventude;

c) Atuar na Corregedoria da unidade da Febem.

 

 IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Feitos da Vara da Família e das Sucessões com finais 9 e 0;

b) Atuar nos processos de Execução Criminal;

c) Exercer a Corregedoria da Polícia Judiciária e Presídios;

d) Atendimento ao público nos dias 28, 29, 30 e 31 de cada mês.

 

(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 12.05.06)

AVISOS DE 10/05/06

N.º 204/06 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público que, no  dia 19 de maio de 2006 (sexta-feira), das dez às dezessete horas,  será realizada reunião de trabalho no Auditório Tilene Almeida de Morais, localizado no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo por tema   AS ELEIÇÕES DE 2006 E O MINISTÉRIO PÚBLICO.  Para essa reunião, ficam convidados todos os  membros do Ministério Público que exerçam atribuições eleitorais no Interior, e também os da Capital e da Grande São Paulo  que não puderam comparecer na reunião do dia 05/05/06. Ficam autorizados os comparecimentos, providenciando-se as substituições automáticas.

A programação do evento será a seguinte:

 

 

10h00

Abertura da reunião: Dr. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO, Procurador Geral de Justiça, Dr. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, Procurador de Justiça, e Dr. MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, Procurador Regional Eleitoral.

 

10h30m

Exposição do tema "Improbidade Administrativa e as condutas vedadas em campanhas eleitorais", pelo Promotor de Justiça da Cidadania SÉRGIO TURRA SOBRANE.

 

11h

Mesa de debates: "Propaganda Eleitoral: aspectos criminais"

Expositores: Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, Promotor de Justiça, e Dr. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, Procurador Regional da República.

 

12h30m

 

 

Almoço

14h30m

 

 

Mesas de debates: "Propaganda Eleitoral: Resoluções TSE 22142 e 22158."

Expositores: Dr. IVAN FRANCISCO AGOSTINHO, Promotor de Justiça, e Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA, Procuradora Regional Eleitoral Substituta em São Paulo.

16h

"Captação Ilícita de Sufrágio"

Desembargadora Federal SUZANA CAMARGO

17h

Encerramento

Nº 212/06 – PGJ

           

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2006, foi aprovada a Tese nº 240, com a seguinte ementa:

 

“CRIME CONTINUADO - FURTO E ROUBO - INADMISSIBILIDADE

É inadmissível a continuidade delitiva entre furto e roubo, eis que se trata de crimes de espécies distintas.

AVISO DE 11/05/06

Nº 214/06- PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 12.º Concurso de Credenciamento, a serem empossados no dia 15 de maio de 2006, da Área Regional da Capital (incluindo a região da Grande São Paulo), abaixo relacionados, para freqüentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 12º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

 

ESTAGIÁRIOS CONVOCADOS

 

1. ADEMILSON GOMES DA SILVA

2. ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

3. ADRIANA MARIA LOPES GUILHERME

4. ADRIANO MAGALHÃES BUTRICO

5. ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE

6. ALEX JOSÉ MARIN LEITE

7. ALEXANDRE HEIJI SUMIDA

8. ALEXANDRE PACHECO MARTINS

9. ALICE DE ARAUJO SIQUEIRA

10. ALINE ALVES GADOTI

11. ALINE CAMPANEL DE SOUZA

12. ALINE DA SILVA LUCIANO

13. ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO

14. ANA CAROLINA ALFINITO VIEIRA

15. ANA CAROLINA BITTENCOURT

16. ANA CAROLINA CABANA ZORICIC

17. ANA CAROLINA DA SILVA

18. ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA

19. ANA PAULA CALANCA RIBEIRO DA SILVA

20. ANA PAULA DE CASTRO

21. ANA PAULA DE MENDONÇA NEVES

22. ANA PAULA PINTO PRADO

23. ANA PAULA RAMOS

24. ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA

25. ANDRE BOTECHIA ANDERI

26. ANDRE LUIS SANTORO CARRADITA

27. ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA

28. ANDREA DE OLIVEIRA VALENTE

29. ANDREA DE SOUZA CAMPOS

30. ANDREIA FILIANOTI GASPARINI

31. ANGELA DE ARRUDA

32. ANNA CAROLINE GRIGIO

33. ANNA KARINA URCCI CONTE

34. AURÉLIO MENDES DE OLIVEIRA NETO

35. BEATRIZ DE CAMPOS SILVA

36. BIANCA DORNAS COSMO

37. BIANCA MARTINHO BELLI

38. BRUNA MARCELA DE BARROS

39. BRUNA MARMIROLI

40. BRUNO DA CUNHA PINTO AMARAL

41. BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

42. CAMILA DA SILVA VIEIRA

43. CAMILA DE MORAES MACHADO

44. CAMILA DOMINGUES PEREIRA DAS NEVES

45. CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO

46. CAMILA QUEIROZ DE SOUZA

47. CAMILA ROCHA DE FREITAS

48. CAMILLA HATSUKO NAGATA

49. CARLOS EDUARDO CLEPACHS

50. CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA

51. CARLOS FELIPE BEKMESSIAM VIEIRA

52. CARLOS ROBERTO VIANA

53. CAROLINA CUNHA BILCHE SANTOS

54. CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS

55. CAROLINA FUSCO FERRAZ DE OLIVEIRA

56. CAROLINA GARCIA ROSA HISPAGNOL

57. CASSIANO BARIJAN

58. CASSIANO LUARA ABSHER BELLON

59. CECILIA AURELIANO DE CARVALHO

60. CECILIA CRUZ CORREA DE PINHO

61. CECILIA NOGUEIRA STEFANINI

62. CELSO FRANCISCO MANDARI

63. CELSO RODRIGO LOPES DA CRUZ

64. CESAR TADEU DAL ROVERE

65. CINTHYA REGINA SANTOS LONGO

66. CRISTIANE FRANCO

67. CYNTHIA GUAGLIO GREGORIO

68. DAIANA PAULA DE ALMEIDA

69. DANIEL BARBOZA WEBER

70. DANIEL PESSOA SCHON

71. DANIEL PINTO LIMA GENDLER

72. DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA

73. DANIELA NEVES NOGUEIRA

74. DANIELE CRISTINE RUA MOREIRA

75. DANIELLE GAIOTTO

76. DANILO MARTINS STACCHINI FILHO

77. DANILO MASCHIO CARDONE

78. DANILO SHINDI YAMAKISHI

79. DARCIO DETILIO

80. DAVID GILBERTO MORENO JÚNIOR

81. DEISE BARBOSA

82. DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI

83. DEREK MEIZIKAS

84. DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO

85. DIEGO TAVARES DOS SANTOS

86. DINEIA FERREIRA DA SILVA

87. DIOGO DE ALMEIDA LOPES

88. DIONE BRAZ DA SILVA

89. DOUGLAS SANTANA MOREIRA

90. EDUARDO BUORO RIBEIRO

91. EDUARDO CRESPO DIAS

92. EDUARDO FURINI PANTIGA

93. EDUARDO VIEIRA

94. ELIANA CUSTODIO PEREIRA COSTA

95. ELIETE PEREIRA COQUE DOS SANTOS

96. ELISANGELA QUEIROZ NUNES

97. ELIZABETH DUARTE SCHON

98. EVELIN CARLOS BARBOZA

99. FABIANA OZAI MOTTA

100. FÁBIO CONSALES XAVIER DE FREITAS

101. FABIO FERRO CARAPETO

102. FABRICIO ARANHA CARRARO

103. FATIMA HAROUTIOUNIAN

104. FAYOLA SANT’ANNA CAJUELLA

105. FELIPE BALDUINO ROMARIZ

106. FELIPE BERNA MILEN

107. FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI

108. FERNANDA DE PIERI MIELLI

109. FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA

110. FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL

111. FERNANDA ZILLI PANASSOLO

112. FERNANDO BARBOZA SIMÕES COELHO

113. FERNANDO FRANÇA MAGRI

114. FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ

115. FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

116. FLAVIA BUTTINI

117. FLAVIA DE CAMPOS GABRIEL

118. FLAVIA LAWDER

119. FLÁVIO RIVA STANQUINI

120. GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI

121. GABRIEL HARTFIEL FRANCISCON

122. GABRIELA MACIEL MESSIAS DOS SANTOS

123. GEISA GLEICE GARCIA

124. GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI

125. GISELE PORTO BARROS

126. GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ

127. GLAUCUS ALVES DA SILVA

128. GUILHERME GABRIEL

129. GUSTAVO FÁVARO VICENTE MARQUES

130. GUSTAVO MARTINONI MARTINS

131. HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS

132. HERMES DA FONSECA NETO

133. IELITA CRISTINA QUIRINO DE MORAIS

134. IGOR BUSNARDO ALMEIDA

135. IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE

136. INGRID APOLLONI

137. ISABELLE SIMONE CASANOVA

138. ISIS SEREJO SILVA RIBEIRO

139. IURLE SAIDE GOMES DA SILVA

140. JAQUELINE MARTINS

141. JEFERSON DE SOUZA SILVA

142. JEFFERSON BARRETO

143. JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA

144. JOAO RENATO SERAPHIM LOPRETI

145. JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL

146. JOSÉ CARLOS KALIL NETO

147. JOSÉ CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

148. JOSÉ EDUARDO RUFFO TRUNZO

149. JOSÉ JORGE CELESTINO DE DEUS

150. JOSIE INÊS DE CASTRO

151. JUARES OLIVEIRA LEAL

152. JULIANA DE GRAMMONT REDONDO

153. JULIANA FLECK VISNARDI

154. JULIANA MARANGONI CRESPO

155. JULIANA MOYA RIOS FERREIRA SILVA

156. JULIANA NOVO PALMA DA FONSECA

157. JULIANA PIMENTA SALEH

158. JULIANA TAVARES PEGORER

159. JULIANA TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

160. JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA

161. JULIO GROSTEIN

162. KALIL RIBEIRO DIAS

163. KAREM YUMI TAIRA

164. KAREN MAZLOUM

165. KARINA MARTINS PREDIGER

166. LARISSA KOSTIN

167. LEANDRO BUENO FONTE

168. LEANDRO DE CAMPOS SANT'ANNA

169. LEANDRO KOITI MURATA

170. LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI

171. LEONARDO CARVALHO RANGEL

172. LETICIA MADA

173. LIDIANE DOS SANTOS SOUZA

174. LIVIA FORMOSO DELSIN

175. LIVIA MARIA DE SÁ

176. LORAINE DE ABREU KAWAI

177. LUANA DOS SANTOS ROCHA

178. LUCAS DAMASCENO DE LIMA

179. LUCIANA DAYOUB RANIEIRI DE ALMEIDA

180. LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI

181. LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA SILVEIRA

182. LUCIANA FAEDO CALAMANTE

183. LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NAZAR

184. LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS

185. LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR

186. LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL

187. MADISON ROCHA BRITTO

188. MAIKON ROMERO

189. MANUELA DE SOUSA ROXO

190. MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON

191. MARCELLA DE CHIARA PENTEADO DE CASTRO

192. MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI

193. MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS

194. MARCELO BRUNELLO UNTURA

195. MARCELO JEFERSON MANSUR

196. MÁRCIA HARUMI MINATA

197. MÁRCIA MEGUMI KOMATSU

198. MARCIA REGINA MUSSI

199. MARCIO PAULO PERRELLI

200. MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

201. MARIA ANGELA LOPES PAULINO

202. MARIA BEATRIZ LORENA DE MELLO GRELLA VIEIRA

203. MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA AKEL AYOUB

204. MARIA JULIETA FERNANDES GOMES

205. MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS

206. MARIANA BAÚSO DE FIGUEIREDO

207. MARIANA BERNARDES ANDRADE

208. MARIANA DO CARMO FRANÇA

209. MARIANA PALMA DE OLIVEIRA

210. MARIANA TAVARES SHU

211. MARIANE STRAKE BONJOVANI

212. MARILIA GABRIELA REGO VIANNA

213. MARINA FELLEGARA

214. MARINA NETTO NEIA

215. MARINA SALEMMI LINHARES

216. MARINALDA APARECIDA SILVA

217. MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR

218. MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

219. MEIRE ERICA FERREIRA

220. MELINA DA FONSECA QUANDT

221. MILENA CRISTIANE LEITÃO HATZIMARKOU

222. MILTON KAZUO NORIMATSU

223. MIRIAN KEIKO SANCHES

224. NAPOLEÃO SEKI JÚNIOR

225. NARA DAMACENO FENOCCHI

226. NATÁLIA PIRES NEVES

227. NATALIA SANTIANNI SOBRAL

228. NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

229. NATALIE ENDO KABAKURA

230. NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA

231. NELSON PADOVANI JUNIOR

232. NEUMA MARLI DE SOUSA YOSHIOKA

233. NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEN

234. NORTON THOME ZARDO

235. PALOMA CORREIA SILVA

236. PAOLA SPECHOTO CAMARGO

237. PATRICIA CSALADI BERTELLI AFONSO SATO

238. PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

239. PATRICIA FERNANDES CALHEIROS

240. PATRICIA MANZELLA TRITA

241. PAULA MARIE KONNO

242. PAULA NARTIS

243. PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE

244. PAULO HENRIQUE TETTI

245. PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA

246. PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO

247. PRISCILA SINHORINI TOZAKI

248. PRISCILA ULIANA

249. RAFAEL GALATI SÁBIO

250. RAFAEL HENRIQUE IKEDA

251. RAFAEL MOURA GONZAGA

252. RAFAELA SIU WEI CHIANG

253. RAFAELE LEONCINI

254. RANGEL CARREIRA

255. RAPHAEL BABETTO PEREIRA GOMES

256. RAPHAEL JOKIN SHIMABUKURO

257. RAQUEL IEIRI

258. REBECCA GROTERHORST

259. REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES

260. REINALDO IORI NETO

261. RENATA BRANDÃO LAZZARINI

262. RENATA MARCONDES MORGADO

263. RENATA TRALDI CARRIEL

264. RENATA VANESSA SANTELMO

265. RENATO ALVES FARIA

266. RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

267. RICARDO SIQUEIRA CEZAR

268. RICARDO VIANA

269. RITA APARECIDA LICO CANAL

270. RITA DE CÁSSIA IMASHITA BECCA SAKAI

271. RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

272. RODRIGO TRITAPEPE

273. ROGERIO MOREIRA DA SILVA

274. ROMULO WANDERLEY CIAVOLIH

275. RONALDO MOREIRA DA SILVA

276. ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA

277. SAMAIA SIEBERT FRANCAVILLA

278. SAMANTA ARAUJO FERNANDES

279. SANDRA DE BRITO CORTEZE

280. SANDRA VALERIA FILETTO BASTOS

281. SANDRO CARLO PERSANO

282. SANDRO SILVA MENESES

283. SÉRGIO MASSASHI MORIMOTO

284. SIDNEY HIDEO GOMES

285. SILVANIA PIERINI KUTCHUKIAN

286. SIMONE BORGES TOMARCHIO

287. STEFANIE REZENDE BEVILACQUA

288. SUELLEN APARECIDA DE MARI

289. SUIANE APARECIDA COELHO PINTO

290. SUZANA PEREIRA FERNANDES

291. TALITA GEREZ CORREIA NUNES

292. TAMARA DE PADUA CAPUANO

293. TATIANA MOREIRA DOS SANTOS SOUBIHE

294. TATIANE DE OLIVEIRA CONEGLIAN

295. TATIANE YOSHIE TANABE

296. THAÍS DE PAULA LEITE REGANATI

297. THAIS MACIEL GOMES

298. THATIANA CUZZIOL LONGO

299. THAYANA SERRA CRUZ VENDAS

300. THIAGO BONFATTI MARTINS

301. THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

302. THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES

303. TIAGO BENETTON ROSSITI

304. TIAGO CAMPANA BULLARA

305. TIAGO PARANHOS DA COSTA

306. VANESSA DA ANA

307. VANESSA EMI YAMANE

308. VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE

309. VINÍCIUS MATARAZZO PICANÇO

310. VITOR CIPRIANO DE FAZIO

311. VITOR FRANCHINI LUNA

312. VITOR SCHNETZER SANTOS ROCHA

313. VIVIAN PEREIRA LIMA

314. VIVIANE DE SOUZA DIAS

315. VIVIANE VIEIRA CACERES

316. WELLINGTON DOS SANTOS

317. WERNER DIAS DE MAGALHÃES

318. WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI

 

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ 

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2006

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25492/86 e à vista do laudo técnico expedido pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Médio, previsto na L.C. 432/85, alterado pela L.C. 835/97, a Srª Clarice Paes Leme, RG. 13.964.405-2, Auxiliar de Promotoria, a partir de 13/2/2006;

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25492/86 e à vista do laudo técnico expedido pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterado pela L.C. 835/97, ao Sr. Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557, Motorista, a partir de 23/2/2006;

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25492/86 e à vista do laudo técnico expedido pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterado pela L.C. 835/97, aos Srs., Assistentes Técnicos de Promotoria I,  a partir de:

13/2/2006, Lúcio Gagliardi Diniz de Paiva, RG. 22.862.115-X; 14/2/2006: José Alfredo Pauleto Pontes, RG. 3.741.017 e Marcelo Pereira Manara, RG. 17.420.900,

 

Designando, os Srs., Cristiane Arruda, RG. 23.906.294-2, Fábio Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X, Laércio Simões dos Santos, RG. 18.447.534-X, Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, Mário Botelho Mendes Neto, RG. 6.306.314, Regiane Ruys Cuglieri Ferreira, RG. 22.350.801-9, Regisvam Antonio Fernandes, RG. 18.604.646, Solange Alexandre Torelli, RG. 25.732.032-5, Oficiais de Promotoria, para exercerem as funções de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação "pro labore", nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 7000/90, c.c. o art. 38 da L.C. 718/93.  

 

 Cessando, os efeitos da Portaria de 22, publicada no DO. de 23/4/2002, que concedeu o adicional de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, a Srª Maria Regina Rocha Ramos, RG. 38.559.662-5, Médico (Psiquiatra), do SQC-III-QMP, a partir de 30/3/2006;

 

de 11-5-2006

Declarando Vago, de acordo com o art. 58, VI, da L.C. 180/78, a partir de 21/9/2005, o cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. 4, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, ocupado pelo Sr. José Martins de Oliveira Filho, RG. 28.672.672-5, em virtude de sua aposentadoria, ficando em consequência, cessados os efeitos da Portaria de 20, publicada no D.O. de 21/10/99, que fixou a gratificação de representação inerente ao referido cargo;

 

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68,o afastamento da Srª Luciana de Luca Rangel Soares Piorino, RG. 20.785.247, Oficial de Promotoria, Padrão 12-C, da E.V.N.I, do SQC-III-QMP, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, prestar serviços na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, até 31/12/2006 ficando, em consequência cessados os efeitos da Portaria que prorrogou o afastamento da funcionária junto à Prefeitura Municipal daquela cidade.

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 2º, I, II, III, "a" e "b", § 1º, I da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Srª Ivani Ferreira Silva de Brito, RG. 8.572.061, PASEP: 1.043.703.911.8, Oficial de Promotoria , Ref. 12, Grau C., da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do Padrão de seu cargo, calculado de acordo com o disposto na Lei 10887/2004, correspondentes a: Valor Base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato PGJ 63/95, correspondente, calculado sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente, relativo a Outros Auxiliares de Nível Médio e nos termos do art. 1º da mesma Lei, 8/10 da diferença para o percentual  da gratificação relativa ao cargo de Oficial de Promotoria Chefe, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; adicionais (3) a que se refere o art. 10,I, da L.C. 718/93; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Abono nos termos da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, 8/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., para o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, da E.V.-C., incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 2336/91.

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 6/4/2006, o Sr. Marcio Mateus de Macedo, RG. 26.724.192-6, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Agente de Promotoria, Padrão 6-A, Tab. I, da E.V.N.U., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 7000/90;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 6/4/2006, o Srs. Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki, RG. 34.625.493-0, Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9, Adriano Turri Carolino, RG. 35.394.417-8, Raphael Filippelli Neto, RG. 33.068.293-3, Lydia Maria Nunes Brasil, RG. 1.377.176-PI, Leandro Bessa Souza, RG. 24.875.747-7, Mariana Barros Barreiras, RG. 20.280.809-9, Rodrigo Miranda Mendes, RG. 6.750.690-MG, Helio Nobuo Hoshino, RG. 8.563.203-X, Estefano Pellizzaro de Lorenzi Cancellier, RG. 2.785.369-1-SC, Hermes Ribeiro de Almeida, RG. 21.518.084-7, Tania Maria Clemente Tiritan, RG. 13.340.854, Celso Ricardo Bortolassi Macedo, RG. M-8.602.528-MG, Marco Antonio de Souza, RG. 26.750.346-5, Luiz Fernando Baby Miranda, RG. 32.055.842-3, Orlando Rodrigues Junior, RG. 11.847.772, Sidney Santos Carvalho, RG. 0746826796-BA, Leonardo Henrique Soares, RG. 29.030.030-7, Renato Alves de Vasconcelos, RG. 23.086.208-1, Ricardo Prado Millen, RG. 8.418.418-8, Pablo Lioi, RG. 11.866.103-2-RJ; Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. 27.879.921-8, Roberto Augusto Ferreira de Barros Galvão, RG. 12.165.668-8, Marcio Alexandre de Meo, RG. 33.407.384-4, Ricardo Rogerio da Silva, RG. 21.227.617-7, Eduardo Fantinati Menezes, RG. 30.289.304-0, Daniel Righetti Monastero, RG. 30.983.978-6, Felipe de Souza Silva, RG. 28.597.518-3 e Luiz Henrique de Paiva Marques, RG. 30.772.670-8, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Agente de Promotoria, Padrão 6-A, Tab. I, da E.V.N.U., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 7000/90;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, o Sr. Jorge Luiz Pereira de Araújo, RG. 8.840.761, para exercer em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. 4, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça em vaga decorrente da aposentadoria de José Martins de Oliveira Filho;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, ao Sr. Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5, Oficial de Promotoria, a gratificação mensal a título de representação equivalente a "Outros Auxiliares de Nível Superior", correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;

 

Fixando, de acordo com o art. 190 da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ  231/2000, a partir de 1/4/2006, a Drª Nathalie  Kiste Malveiro, RG. 18.394.507, 97º Promotor de Justiça Criminal, designada para prestar serviços junto ao Expediente do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, a gratificação mensal a título de representação, correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando em consequência cessados os efeitos da Portaria de 17, publicada no D.O. de 26/4/2006;   

 

Fixando, de acordo com o art. 190 da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ  231/2000, a partir de 2/5/2006, ao Dr. Gilberto Nonaka, RG. 15.587.233, 1º Promotor de Justiça Militar,  designado para prestar serviços junto ao Expediente do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Consumidor, a gratificação mensal a título de representação, correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.

 

Fixando, de acordo com o art. 189 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ  15/94 e o art. 1º do Ato PGJ 25/96, a partir de 2/5/2006, aos Drs. Hermann Herschander, RG. 10.784.485, Procurador de Justiça  e  Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,  designados para exercerem as funções de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, a gratificação mensal a título de representação, correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;

 

Cessando, a partir de 9/3/2006, os efeitos da Portaria de 6, publicada no D.O. de 7/5/97, que designou o Sr. Rogério Nascimento, RG. 22.103.499-7, para receber o "pro labore" de Oficial de Diligência de Promotoria;

 

Cessando os efeitos das Portarias publicadas nos D.Os., que fixaram as gratificações mensais a título de representação aos Drs., a partir de:

1/4/2006, Portaria de 17, DO. 26/4/2006, Antonio Ozório Leme de Barros, RG. 4.292.384-0, 15º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 5/4/2006, Portaria de 17, D.O. 26/4/2006, Martha de Toledo Machado, RG. 10.283.783, 12º Promotor de Justiça de Família;   2/5/2006, Portaria 24, D.O. 25/1/2005, Alvaro Busana, RG. 12.247.935, Procurador de Justiça;

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 5-5-2006

Deferindo, os pedidos da Srªs., relativos a Incorporação de Décimos, nos termos da L.C. 924/2002:

Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2; Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481; Cléber Adriano de Faria, RG. 13.739.400-7; Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3; Frans Ernes Calijuri, RG. 18.972.892-9; José Roberto Zanchetta, RG. 1.740.122-PR; Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8; Meire Veiga Ruiz, RG. 5.697.324-X; Renato Dini, RG. 14.717.018; Rogério Pereira de Andrade, RG. 19.993.849; Sylvio Pinto Ferreira Júnior, RG. 18.036.582;

 

Deferindo, o pedido da Srª Maria Aparecida Barbosa Olímpio Duarte, RG. 7.165.179, relativo a Substituição de Décimos, nos termos da L.C. 924/2002, c.c. o Decreto nº 35.200/92:

 

de 8-5-2006

Deferindo, os pedidos dos Drs., protocolados no ano de 2006, a partir de:

21/5/2001 e 17/3/2005, José Oswaldo Molineiro, RG. 4.338.872, Procurador de Justiça, 39963; 26/3/2005 e 26/3/2006, Roberto Barbosa Alves, RG. 10.224.765, 35º Promotor de Justiça Criminal, 38149; 30/3/2005 e 30/3/2006, Ana Paula Westmann Anderlini, RG. 17.895.308, 41º Promotor de Justiça da Capital, 41391; 5/4/2005 e 5/4/2006, Ricardo Brites de Figueiredo, RG. 19.515.501, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 41487; 2/1/2006, Martha de Toledo Machado, RG. 10.283.783, 12º Promotor de Justiça de Família, 36885;

 

Indeferindo, o pedido de isenção de imposto de renda na fonte por moléstia grave, da Srª Juscelina de Andrade Pires, RG. 11.420.891-8, Oficial de Promotoria, Aposentada, por falta de amparo legal.

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO, DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

 

Coordenadora: SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS

Assessor(es): CELSO FROES BROCCHETTO

              MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

 

RELATÓRIO MENSAL - MARÇO-2006

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Em tramitação no mês anterior - 1.365

Instaurados no mês - 177

Apensamentos/Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 7

Promoção de arquivamento - 73

Encerrados - 0

Em andamento - 1.462

 

INQUÉRITO CIVIL

Em tramitação no mês anterior - 70

Instaurados no mês - 18

Apensamentos/Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 3

Promoção de arquivamento - 9

Encerrados - 0

Em andamento - 76

 

PROCESSO CIVIL

Em tramitação no mês anterior - 98

Ajuizadas no mês - 23

Apensamentos/Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 121

 

TERMO COMPROMISSO

Em tramitação no mês anterior - 75

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 75

 

REPRESENTAÇÃO

Instaurados no mês - 1

SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO

Instaurados no mês - 0

CARTA PRECATÓRIA

Instaurados no mês - 0

CONVITES

Instaurados no mês - 0

DIVERSOS

Instaurados no mês - 2

EXPEDIENTE

Instaurados no mês - 0

HABEAS DATA

Instaurados no mês - 0

MANDADO DE SEGURANÇA

Instaurados no mês - 0

OFÍCIO

Instaurados no mês - 56

PROCESSO CRIMINAL

Instaurados no mês - 0

PROTOCOLADO

Instaurados no mês - 1

SINDICÂNCIA

Instaurados no mês - 0

SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA

Instaurados no mês - 0

ARQUIVAMENTO PELO CONSELHO

Instaurados no mês - 5

INVESTIGAÇÃO PRÉVIA

Instaurados no mês - 0

PEÇA DE INFORMAÇÃO

Instaurados no mês - 0

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CIVIL

Instaurados no mês - 0

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

Instaurados no mês - 0

PROCESSO DE EXECUÇÃO

Instaurados no mês - 0

PROCESSO LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Instaurados no mês - 0

PROCESSO RECONHECIMENTO FILIAÇÃO

Instaurados no mês - 0

PROCESSO RETIFICAÇÃO REGISTRO

Instaurados no mês - 0

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Instaurados no mês - 9

PROTOCOLADO ENCAMINHADO AO CAO

Instaurados no mês - 0

PROTOCOLADO MP

Instaurados no mês - 0

RELATÓRIO MENSAL

Instaurados no mês - 0

SOLICITAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM ACP

Instaurados no mês - 0

OUTRO DOCUMENTO

Instaurados no mês - 5

PROCESSO CIVIL RECEBIDO DE TERCEIROS

Instaurados no mês - 0

TERMO DE COMPROMISSO RECEBIDO DE TERCEIROS

Instaurados no mês - 0

ATENDIMENTO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

No mês - 89

OFÍCIOS EXPEDIDOS

No mês - 76

PERÍCIAS, RELATÓRIOS E LAUDOS CONTÁBEIS

No mês - 154

REUNIÕES E/OU PALESTRAS

No mês - 4

 

PROCESSO CIVIL

Nº CAO: 589/2006

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Ação para Internação Compulsória de Intoxicado Habitual, com pedido de antecipação de tutela

Parte: N.J.C. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 606/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ação civil pública de extinção de fundação

Parte: Fundação Colégio Claretiano de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº CAO: 607/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Pantanal Alerta Brasil - INTERESSADO

 

Nº CAO: 608/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Espírita os Cristos do Caminho - INTERESSADO

 

Nº CAO: 609/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Encaminha ACP que visa a concessão de tutela específica a pessoa idosa, ante o fornecimento gratuito do medicamento zoladex 3,6 mg, o qual é necessário para o tratamento médico decorrente de cirurgia de câncer de próstata e encaminha também a decisão liminar do juiz.

 

Parte: A.D.S. - INTERESSADO

Nº CAO: 610/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Ariston e Estela Azevedo - INTERESSADO

 

Nº CAO: 613/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Pietro Salinas - INTERESSADO

 

Nº CAO: 614/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Paulino Guimarães - INTERESSADO

 

Nº CAO: 615200

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Brasileira de Divulgação Cultural - INTERESSADO

 

Nº CAO: 616/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Imperatirz Dona Maria Leopoldina - INTERESSADO

 

Nº CAO: 617/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Extinção de Fundação

Parte: Fundação Asilo dos Velhos Desamparados - INTERESSADO

 

Nº CAO: 618/2006

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: Garantir a contínua e eficaz fiscalização das lotações autorizadas a prestar o serviço público de transporte coletivo, o acesso irrestrito de idosos, sem que estes tenham de apresentar documentação especial para exercício da gratuidade nesta espécie de transporte

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

 

Nº CAO: 620/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ação de interdição em face de pessoa idosa e portadora de deficiência

Parte: R.A.A. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 629/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Aplicação de medida de proteção ao idoso, visando extinguir situação de abandono

Parte: J.U.S. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 632/2006

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Averiguação da existência de transtorno mental em pessoa que se recusa a submeter-se a consulta e tratamento médico psiquiátrico.

Parte:  -

 

Nº CAO: 634/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Interdição de G.M.S., portadora de agenesia do nervo responsável pela movimentação da mandíbula, com consequente perda da fala e perda auditiva unilateral.

Parte:  -

 

Nº CAO: 665/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Ação proposta visando alvará em benefício de pessoa idosa

Parte:  -

 

Nº CAO: 666/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando a aplicação de medida de proteção ao idoso

Parte:  -

 

Nº CAO: 667/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando interdição de pessoa idosa

Parte:  -

 

Nº CAO: 668/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando interdição de pessoa idosa

Parte:  -

 

Nº CAO: 669/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando interdição de pessoa idosa

Parte:  -

 

Nº CAO: 670/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando interdição parcial de pessoa idosa

Parte:  -

 

Nº CAO: 671/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: propositura de ação visando a aplicação de medida de proteção o idoso

Parte:  -

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

 

Nº CAO: 436/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: apuração de possíveis irregularidades relacionadas aos planos de seguro de vida da COSESP.

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 439/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Apuração das condições oferecidas aos idosos

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 440/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Apuração acerca das reais condições em que vive pessoa idosa.

Parte: BLF - INTERESSADO

 

Nº CAO: 444/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PE. SABÓIA DE MEDEIROS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 445/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 446/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP - FEU - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 462/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA -AVERIGUADO

 

Nº CAO: 464/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 465/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 466/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO DO FÍGADO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 467/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO CERQUEIRA LEITE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 468/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA AVERIGUADO

 

Nº CAO: 469/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PROFESSOR EDEVALDO ALVES DA SILVA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 470/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 471/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO MOKITI OKADA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 472/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 473/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Obtenção de vaga em escola especial para a menor portadora de deficiência mental e visual.

Parte: PJ DE DIADEMA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 474/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 475/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: F. DO DESEN. DA IND. DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - FUNDIPAN - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 476/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO TELEFÔNICA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 477/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 478/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SÃO PAULO -AVERIGUADO

 

Nº CAO: 479/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 480/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM -AVERIGUADO

 

Nº CAO: 481/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 482/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO DO FÍGADO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 483/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO TELEFÔNICA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 484/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUND INTERUNIVERSITÁRIA DE EST E PESQ SOBRE O TRABALHO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 485/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA -AVERIGUADO

 

Nº CAO: 486/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 487/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKENTING - FBM - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 488/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 489/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 490/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 491/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO ANGLO BRASILEIRA DE EDUC E CULT DE S PAULO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 492/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ADIB JATENE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 493/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUNDAÇÃO STICKEL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 494/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica nesta capital.

Parte: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 515/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise da prestação de contas apresentada por ente fundacional com sede jurídica na Capital.

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - CURADOR DE FUNDAÇÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 516/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 517/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 518/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 519/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 520/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 521/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 522/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 523/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 524/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Proposição de acp visando a extinção de Fundação, mantenedora do Hospital São Lucas, bem como para a liquidação de seu patrimônio e pagamento dos credores.

Parte: FUND. PARA O PROGRESSO DA CIRURGIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 525/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 531/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Averiguação sobre condições de acessibilidade a pessoas com deficiência nas salas de cinema do bauru shopping center e nos cinemas bauru 1 e 2.

Parte: bauru shopping center - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 532/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco contra idoso.

Parte: JVC - INTERESSADO

 

Nº CAO: 533/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco envolvendo incapaz

Parte: ARDS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 534/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Apuração de existência de irregularidades envolvendo a localização e a adequação de atendimento do complexo educacional especial da Escola Municipal de Educação Báasica Especial Rolando Ramacciotti

Parte: Escola Municipal de Educação Básica Especial Rolando Ramacc - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 535/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco envolvendo idoso.

Parte: A.N.B. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 536/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco envolvendo idoso.

Parte: Hospital de Base de São José do Rio Preto - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 537/2006

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Apuração sobre eventual maus tratos em idoso.

Parte: ntg - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 538/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Apuração sobre supostas irregularidades ocorridas na APAE do Município e Comarca de Ibitinga

Parte: APAE do Município e Comarca de Ibitinga - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 539/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades ao tratamento de idoso.

Parte: jrp - INTERESSADO

 

Nº CAO: 540/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Instauração de Procedimento de Mero Acompanhamento - PMA, para instrumentalizar a fiscalização de casa de atendimento a idosos.

Parte: Casa de Repouso Caleb - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 541/2006

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Visa à inclusão de pessoa portadora de deficiência na rede regular de ensino.

Parte: Delegacia Regional de Ensino - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 543/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Averiguar o bom funcionamento de Fundação, considerando-se o pedido de aprovação das alterações do seu Estatuto Social.

Parte: Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 547/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e de ente fundacional de apoio.

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 548/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual conflito de interesses entre Universidade e ente fundacional de apoio

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 550/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 551/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Possível situação de exploração financeira de deficiência

Parte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PP - APAE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 552/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 553/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. PÉTER MURÁNYI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 554/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. FACULDADE DE MEDICINA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 555/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. PATRIMONIO HISTORICO DA ENERGIA E SANEAMENTO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 556/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E SOCIAL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 557/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. MUSEU DA TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 558/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 559/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. SOS PRO MATA ATLANTICA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 560/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. PAULISTA CONTRA A HANSENIASE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 561/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Atas apresentadas por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte:  -

 

Nº CAO: 562/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do pedido de expedição de atestado de idoneidade de entidade fundacional

Parte: FUND. SALVADOR ARENA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 563/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise de pedido de expedição de atestado de idoneidade de entidade fundacional

Parte:  -

 

Nº CAO: 564/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do pedido de expedição de atestado de regularidade de entidade fundacional

Parte: FUND. FRANCISCA FRANCO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 565/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. MARIO COVAS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 566/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 567/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FAPESP - FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 568/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO APLICAÇÕES DE TECNOLOGIAS CRÍTICAS - ATECH - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 569/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 570/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 571/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 572/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 573/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 574/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 575/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ADIB JATENE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 576/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO - FLBC - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 577/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de expedição de atestado de regularidade de ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 578/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de expedição de atestado de regularidade de ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO SANATÓRIO SANTA CRUZ - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 579/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de expedição de atestado de idoneidade de ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 580/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de autorização de alienação de bem imóvel de entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 581/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de autorização de alienação de bem imóvel de entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO SÃO PAULO - PUC - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 582/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de pedido de autorização de alienação de bem imóvel de entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 583/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro da notificação apresentada por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 584/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de Livro Contábil apresentado por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 585/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de Livro Contábil apresentado por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 586/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de Livro Contábil apresentado por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO CESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 587/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro de Livro Contábil apresentado por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 588/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro do Balanço Patrimonial apresentado por entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO TELEFÔNICA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 590/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Apuração de possível falta de qualidade no atendimento aos idosos internados em entidade asilar

Parte: LAR DOS VELHINHOS PROFESSORA LAURA FRUGOLI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 591/2006

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidade em Associação

Parte: APAE DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 592/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de Balancete Diário apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BANCO DE BOSTON - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 593/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de Balancete Diário apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 594/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de Balancete Diário apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BANCO DE BOSTON - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 595/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro da notificação apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 596/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para autorização do registro  de Livro de Atas apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 597/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para apreciação do pedido de avaliação de imóvel de entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO - FLBC - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 598/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise do registro da escritura pública de instituição de  entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 599/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise do teor de Portaria apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 600/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise do teor de Ata de Constituição de Fundação apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO FRANCESCO PROVENZA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 601/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise do Orçamento Anual e do Plano de Atividades apresentados por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 602/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise do pedido de autorização para instituição de ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 603/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise da Prestação de Contas apresentada por ente fundacional

Parte:  -

 

Nº CAO: 604/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instaurado para análise de propositura de Ação Judicial contra entidade fundacional

Parte: FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 605/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Apurar eventual impossibilidade da permanência de pessoa portadora de deficiência no quadro de professora estadual, em razão de seu desequilíbrio mental, gerando risco à integridade física dos alunos e demais funcionários

 

Nº CAO: 619/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: eventual desrespeito a direito de pessoa idosa

Parte: I.R.C. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 624/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso

Parte: CASA DE REPOUSO VILA SERENA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 625/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Apuração acerca de disponibilidade de vaga em casa de repouso para idosos

Parte:  -

 

Nº CAO: 630/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Sicap- 2005 da Fundação Educativa Espaço Cultural

Parte: Fundação Educativa Espaço Cultural - INTERESSADO

 

Nº CAO: 633/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades em Casa de Repouso.

Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO DAS FIGUEIRAS III - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 642/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades de ente fundacional

Parte: FUND. PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 644/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na desclassificação de concurso de ente fundacional

Parte: FUND. ZERBINI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 655/2006

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: apuração de eventuais irregularidades envolvendo Fundação

Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 656/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: eventual violência aos idosos - suspeita de furto dentro do estabelecimento - Asilo Particular

Parte: CASA DE REPOUSO ARTE DE VIVER VEM - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 657/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: organização do material a ser analisado para fim de fiscalização do balanço de 2005

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL DIÁRIO DO GRANDE ABC - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 658/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: organização do material a ser analisado para fim de fiscalização do balanço de 2005

Parte:  -

 

Nº CAO: 659/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: averiguação das instalações em teatro, acerca da acessibilidade à pessoa portadora de deficiência

Parte: TEATRO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 673/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: apuração de atividades irregulares e condições precárias de atendimento, por parte de casa de repouso

Parte: CASA DE REPOUSO SÃO SEBASTIÃO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 674/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: apuração de irregularidades nas condições de acessibilidade, nos prédios e vias públicas deste município, para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 675/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: apuração de atividades e condições precárias de atendimento por parte de casa de repouso clandestina e sem identificação

Parte:  -

 

Nº CAO: 676/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise do Relatório de Atividades de entidade fundacional com sede jurídica na Capital.

Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 677/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise do Relatório de Atividades de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte:  -

 

Nº CAO: 678/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS CRÍTICAS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 679/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 680/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 681/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 682/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: OPINIÃO FUNDAÇÃO INTERATIVA DE RADIODIFUSÃO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 683/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise de alterações estatutárias de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 684/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: pedido de autorização do registro de contrato apresentado por entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 685/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: pedido de autorização do registro de contrato apresentado por entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO ADIB JATENE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 686/2006

Município: NÃO IDENTIFICADO

Assunto/Ementa: pedido de autorização do registro de contrato apresentado por entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 687/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: pedido de autorização do registro de contrato apresentado por entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 688/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: pedido de registro de Livro Contábil apresentado por entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO PETER MURANYI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 696/2006

Município: NÃO IDENTIFICADO

Assunto/Ementa: pedido de autorização do registro da notificação apresentada por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO  DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 700/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise do plano de trabalho e do relatório de atividades apresentada por ente fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 704/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise do Relatório de Atividades de entidade fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUND. CULTURAL EMA GORDON KLABIN - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 705/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: análise do Plano de Atividades apresentado por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUNDAÇÃO DORINA NOWILL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 707/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 708/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO SÃO PAULO - PUC - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 709/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO - MUDES - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 710/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 711/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 712/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do plano de atividades apresentado por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO MEDICINA VETERINÁRIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 713/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 714/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do relatório de atividades de entidade fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 715/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata, contrato e alteração estatutária apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL BNP PARIBAS BRASIL - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 716/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do plano de atividades apresentado por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital.

Parte: FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA HANSENIASE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 717/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 718/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUNDAÇÃO BUTANTAN - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 719/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 720/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 721/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 722/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUNDAÇÃO CESP (CONDOMÍNIO SHOPPING D) - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 723/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUND. PARA O DESENV.CIENTÍFICO E TECONOLOGICO DA ODONTOLOGIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 724/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional com sede jurídica nesta Capital

Parte: FUNDAÇÃO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 725/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: averiguação de prestação de contas de entidade fundacional com sede jurídica na Capital

Parte: FUND. INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MICHIE AKAMA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 726/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 727/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 728/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de Ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 729/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ADIB JATENE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 730/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO VIDA NOVA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 731/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Análise do teor de ata apresentada por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 733/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Áutorização do registro de contrato apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO ADIB JATENE - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 734/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Autorização do pedido de registro de Livro Contábil apresentado por ente fundacional

Parte: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - AVERIGUADO

INQUÉRITO CIVIL

 

Nº CAO: 437/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implementação de direitos relacionados ao atendimento à saúde das pessoas idosas.

Parte: PESSOAS IDOSAS, NO PLANO DIFUSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 438/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração dos fatos acerca de notícias veiculadas pela imprensa local, notadamente ao longo do ano de 2005, segundo as quais se infere o agravamento do quadro de exclusão social da população de rua do Município de São Paulo-SP.

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 456/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Negativa de isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo local ao cidadão, apesar de apresentar deficiência física, apresentada sob a forma de monoparesia.

Parte: AUTO VIAÇÃO E TURISMO ILHABELA LTDA. - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 542/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Averiguação de suposta irregularidade em instituição de longa permanência de idosos denominada Lar São Vicente de Paulo.

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 636/2006

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Averiguar se as instalações da sede da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respeitam as normas constitucionais e legais atinentes à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parte:  -

 

Nº CAO: 638/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Obstrução das vias públicas situadas na confluência das ruas Campos do Jordão com a Rua Porto Feliz.

Parte:  -

 

Nº CAO: 640/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Finalização das obras da avenida Porto Velho e Rua Bragança Paulista.

Parte:  -

 

Nº CAO: 641/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ampliação do trajeto de ônibus que percorre os bairros Quintino Facci I e Salgado Filho II

Parte:  -

 

Nº CAO: 643/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Colocação de placas indicativas, pela TRANSERP, com nomenclatura do bairro Vila Hípica.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 645/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura nos pontos de parada de van.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 646/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Sinalização semafórica próximo a escola Jaime Monteiro de Barros.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 647/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de melhorias na rotatória situada na Rua Monte Azul e avenida Porto Feliz.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 648/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Melhorias das condições de estrutura da estrada Antonio Mugnato Marincek.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 649/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ampliação do trajeto de van que percorre os bairros Quintino Facci I e Salgado Filho II.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 650/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada após a derrubada do muro de proteção do aeroporto Leite Lopes.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 651/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Pedido de tombamento dos imóveis da Associação Hípica do Jóquei Clube e da Empresa Penha

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 654/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: irregularidades na administração e gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município

Parte: FUNPREV - FUNDAÇÃO E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - AVERIGUADO

 

Nº CAO: 662/2006

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: averiguar a acessibilidade de prédio para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – AVERIGUADO.

CONSELHO SUPERIOR

     

AVISO Nº 087/06 - CSMP, DE 12.05.06

 

        O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIVULGA a lista dos inscritos ao cargo vago colocado em concurso através do Edital de 19.04.06, já consideradas as desistências, cuja indicação ocorrerá no próximo dia 16.05.06.  

PROCURADOR DE JUSTIÇA                                                 

NOME  CARGO posição     PA - Proc.Just.Criminal                             

Fernando Carlos Buck    4º PJ Execuções Criminais    6     x                                 

Silvana Buogo     8º PJ Família     14    x                                 

Celina de Sampaio Góes  6º PJ Família     16    x                                 

Fernando Sergio Barone Nucci 26º PJ Criminal   18    x                                 

João Estevam da Silva   14º PJ Criminal   19    x                                 

Antonio Celso Pares Vita     2º PJ Família     21    x                                 

Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas  70º PJ Criminal   22    x                                 

Paulo Sergio Cornacchioni    3º PJ Criminal da Lapa  25    x                                 

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa   1º PJ Criminal de Santo Amaro 28    x                                  

Olheno Ricardo de Souza Scucuglia  33º PJ Criminal   29    x                                 

Daniel Rodrigues de Macedo   3º PJ Criminal de Santo Amaro 31    x                                  

Ari Sérgio Del Fiol Módolo   1º PJ Cível de S. Miguel Pta. 32    x                                  

João Honório de Souza Franco 2º PJ Criminal do Jabaquara  33    x                                  

Tharcillo Toledo Neto   3º PJ do II Tribunal do Júri 34    x                                 

Valéria Isabel Labate Notarangeli  4º PJ Cível de Santo Amaro   37    x                                  

Antônio José Martins Branco  2º PJ Cível de Pinheiros     47    x                                  

Rolando Maria da Luz    7º PJ Cível 57    x                                 

Saad Mazloum      9º PJ Cidadania   59    x                                 

José Basílio Marçal Neto     6º PJ Cível de Santana  78    x                                 

José Carlos Gobbis Pagliuca  1º PJ da Capital  82    x                                 

Fernando Hernandez José 47º PJ Criminal   90    x                                 

Darci Ribeiro     108º PJ Criminal  201   x                                 

Luciana Pinsdorf Barth  3º PJ Cível de Pinheiros     232   x                                 

Carlos Daniel Vaz de Lima Júnior   77º PJ Capital    332   x                                 

Carlos Alberto Scaranci Fernandes  11º PJ Sorocaba   738   x                                 

Waldir dos Reis Júnior  16º PJ São Bernardo do Campo 881   x                                 

Paulo Rogério Bastos Costa   3º PJ Taubaté     945   x                                 

Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior    1º PJ Guarujá     985   x                                  

                                                    

AVISO Nº 088/2006- C.S.M.P., DE 12/05/2006

                 

                 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia  16 de maio de 2006, é a seguinte:

 

PLENO

 

ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ

 

Cidadania

Protocol. Nº 48.092/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Americana

Interessados: Ronaldo Lúcio Antonio

Assunto: Apuração de eventual inexistência de realização de vistorias em pontes e viadutos do município, pela Prefeitura Municipal de Americana.

 

 FERNANDO JOSÉ MARQUES

 

Cidadania

Protocol. Nº 43.926/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/06

Vinhedo

Interessados: Luiz Mário de Almeida e Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança do IPTU - exercício de 2006.

 

 WALTER PAULO SABELLA

 

Cidadania

Protocol. Nº 42.704/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 011/05

Vargem Grande Paulista

Interessados: Marco Antonio da Silva Mello e Vereadores Cláudio Godoy e Amélia Surin

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em notas fiscais

 

Cidadania

Protocol. Nº 43.393/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Agudos

Interessados: Odete da Silva Luciano e Prefeitura Municipal de Agudos

Assunto: Não repasse de verbas direcionadas à Educação Infantil no município de Agudos.

 

RELATOR DOUTOR

 

1ª TURMA

 

ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 32.577/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 42/2003

Bauru

Interessados: Márcia Regina de Araújo e outros e Secretaria Municipal da Educação de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola municipal de ensino fundamental

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 32.610/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/03

Ibitinga

Interessados: Agropecuária Ronca Ltda, Fazenda "Ronca" e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual falta de averbação de reserva legal

 

Consumidor

Protocol. Nº 34.290/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.706/05

Capital

Interessados: CENACON e Auto Posto Francisco Ltda

Assunto: Apurar eventual prática abusiva, comercialização de gasolina adulterada

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.720/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 580/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no Município de São Paulo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.764/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 420/05

Capital

Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Grajaú

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na região do Grajaú

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.849/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 011/06

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na Região de Ermelino Matarazzo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.850/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 674/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Lajeado

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região de Lajeado

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.269/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 264/05

Capital

Interessados: Richon Projetos, Serviços, Comércio e Representações Ltda

Assunto: Poluição visual causada por anúncio em imóvel

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.297/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 319/05

Paulo de Faria

Interessados: Alberto Otoni de Carvalho

Assunto: Verificação de eventual descumprimento do termo de compromisso de ajustamento

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.308/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 42/05

José Bonifácio

Interessados: José Alberto Lima, Agropecuária Terras Novas e Gervásio Rodrigues Roque

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de árvores da vegetação nativa, para plantio de cana-de-açúcar sem licença

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.319/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 318/05

Paulo de Faria

Interessados: Paulo Luiz de Almeida Filho

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta para recuperação ambiental

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 35.920/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 27/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Escola Municipal de Educação Básica do Jardim Thelma e Pefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de eventual situação de risco à alunos em escola municipal

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 36.418/06  4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/02

Cajamar

Interessados: Loteamento "Vila Coral", Eva de Souza Nascimento e Prefeitura Municipal de Cajamar

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 36.577/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/05

São Roque

Interessados: Antônio Manuel Constantino Ribeiro

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores e produção de carvão vegetal, sem licença ambiental

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 36.599/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 406/05

Capital

Interessados: Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB, Subprefeitura de Pinheiros e Boate "Bendito Fruto")

Assunto: Apuração de eventual violação à Lei de Zoneamento

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.800/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 366/05

Capital

Interessados: Prefeitura  Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar de Sapopemba, Secretaria Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em creches  para crianças na região de Sapopemba

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 39.512/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 311/05

Capital

Interessados: Empresa Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importação e exportação Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de derrubada de árvore para construção de edifício

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 39.817/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 034/06

Capital

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Eliene Brito Barros

Assunto: Solicitação de medicamentos para criança

 

Consumidor

Protocol. Nº 40.467/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.486/05-6

Capital

Interessados: Auto Posto Miguel Stefano Ltda e CENACON

Assunto: Apurar eventual prática abusiva na comercialização de gasolina adulterada

 

Consumidor

Protocol. Nº 40.468/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.468/05-8

Capital

Interessados: Posto de Serviço Santeiro Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de gasolina adulterada

 

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 83.735/99  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/99

Jaboticabal

Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal e S/A Stéfani Comercial

Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração de vegetação nativa em virtude de incêndio

 

 DANIEL ROBERTO FINK

 

Cidadania

Protocol. Nº 14.441/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/05

Capão Bonito

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande e Vandir Mendes de Queiroz (ex-prefeito)

Assunto: Eventuais irregularidades no pagamento de despesas correntes no exercício de 2004, pela prefeitura

 

Cidadania

Protocol. Nº 15.480/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 127/04

São José dos Campos

Interessados: 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos e Sr. Dilermando Alvarenga - Vereador

Assunto: Apurar suposta  conduta de improbidade administrativa de vereadores que cobravam valores monetários de interessados em participar de festas populares

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 16.896/05  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 023/04

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Valdo Domingos do Nascimento e Sabesp

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente decorrente de obra de bombeamento de esgoto abandonada, no Jardim Vera Cruz

 

Cidadania

Protocol. Nº 18.689/06  4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 513/06

Capital

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Reginaldo Passos

Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito de agente

 

Cidadania

Protocol. Nº 20.877/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 075/05

Guarulhos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PROGUARU - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos e CONPAC - Construções, Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato

 

Cidadania

Protocol. Nº 22.734/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 044/05

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: José Luiz de Queiroz Filho - ME e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, contratação e execução de obra de ampliação de posto de saúde

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.056/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/03

Caconde

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e Santa Casa de Misericórdia de Caconde

Assunto: Apurar eventual infração de exercício ilegal da profissão de médico e enfermeiro

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.071/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 174/04

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Xerox Comércio e Indústria Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de locação de impressoras

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.196/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 171/02

Paulínia

Interessados: Carlos Roberto Capacle, Prefeitura Municipal de Paulínia e Samuel Elias Constantino -ME (Imperial Transportes e Turismo)

Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato de prestação de serviço turístico

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.291/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 588.2.268.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: Lúcia Helena Borges de Oliveira e outro

Assunto: Apurar irregularidades em fornecimento de medicamentos

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.310/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 822.1.353.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Editora Abril

Assunto: Apuração de eventual participação da Prefeitura na elaboração de matéria divulgada por revista

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.325/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/05

Itápolis

Interessados: Fernando Stella, Câmara Municipal de Itápolis e Vladimar Sérgio Reggiani (vereador)

Assunto: Apurar eventual exercício irregular de função no Poder Executivo por parte de vereador

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.665/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 446/2002

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de obras, serviços de melhoramento e recapeamento de estrada

 

Cidadania

Protocol. Nº 23.666/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 342/00

Capital

Interessados: CDHU, FEBEM, Power Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações

 

Fundações

Protocol. Nº 23.776/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/02

Osasco

Interessados: Fundação Bradesco

Assunto: Apurar esclarecimentos sobre o critério para o ingresso de alunos nas escolas de educação infantil do ensino fundamental e do ensino médio

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.241/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

São Bento do Sapucaí

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e Benedito da Matta

Assunto: Não recebimento de indenizações devidas por desapropriações realizada pela municipalidade

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.276/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 113/2005

Jacareí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Manuel Lucas de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual demora no fornecimento de tratamento em câmara hiperbárica

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 24.756/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/05

Ilha Solteira

Interessados: Raul Alves

Assunto: Supressão de 130 árvores isoladas em área de preservação permanente, sem licença ambiental

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.768/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 64/05

Suzano

Interessados: Israel Lacerda Filho e Prefeitura Municipal de Suzano

Assunto: Apurar o não cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.843/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 127/05

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Anhumas e Antônio de Cápua (ex-prefeito)

Assunto: Verificação de eventual remuneração recebida a maior, no exercício do mandato de 2000

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.855/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/05

Birigui

Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina, Nelson Casula (prefeito) e José Carlos Garcia (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventual fraude em procedimento licitatório realizada para aquisição de veículos

 

Cidadania

Protocol. Nº 24.910/06  5 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 26/05

Cerqueira César

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contas municipais (exercício de 2.003)

 

Consumidor

Protocol. Nº 25.068/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.117./04-2

Capital

Interessados: Beneficência Médica Brasileira S/A- Hospital e Maternidade São Luiz, Noeme Rubio Anzella Procon e outros

Assunto: Apuração de prática abusiva

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 25.291/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 222/2002

Sorocaba

Interessados: Giannone e Cia. Ltda

Assunto: Apuração de eventuais danos amibentais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 26.348/06  5 vol.     -3Apensos/anexos

nº de origem: 15/00

Arujá

Interessados: Sociedade Imobiliária Arujá Ltda. e Condomínio Arujazinho I, II, e III

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

 

Cidadania

Protocol. Nº 26.498/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 023/03

Bauru

Interessados: Câmara Municipal de Bauru e José Clemente Rezende (Vereador)

Assunto: Apuração de irregularidades na utilização de telefones celulares por parte de vereadores

 

Cidadania

Protocol. Nº 26.819/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 016/2002

Presidente Epitácio

Interessados: José Luiz de Souza,Coordenadoria Regional do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP,Eliane A. M. Matriacardi,Estelita B. dos Reis,Gedalva da Silva Souza,Creusa Praxedes do Nascimento,Firmino de Araújo e Helena Santanna de Araújo

Assunto: Apuração de irregularidades na seleção de candidatos a lotes do assentamento rural

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 26.867/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/04

Teodoro Sampaio

Interessados: Florisvaldo de Aragão Menezes

Assunto: Dano ambiental mediante pastoreio de gado em área de preservação permanente

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 26.872/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 240/05

Santos

Interessados: Stolthaven Santos Ltda., Hipercon Terminais de Cargas Ltda. e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual ocupação de via pública

 

Consumidor

Protocol. Nº 27.064/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/04

Iguape

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial de Iguape, Daniela Cristina Fortes Cardoso Silva e FISA - Faculdade Iguapense Santo Agostinho

Assunto: Apuração de eventual deficiência na ministração de curso de nível superior

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 27.240/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 492/05

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Passo para o Futuro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 28.217/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 148/2003

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Castelo dos Sonhos S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade educacional

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 28.817/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/05

Piracaia

Interessados: José Aparecido de Souza Bueno (Sítio São José)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistentes em reforma de dique, sem licença ambiental

 

Consumidor

Protocol. Nº 28.952/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 007/2003

Americana

Interessados: Intermake Comércio Administração & Empreendimentos Ltda, Clovis Fernando Berto e Cosmo Pereira de Sousa

Assunto: Apuração de eventual lesão a direito do consumidor, praticada por empresa

 

Consumidor

Protocol. Nº 28.990/06  4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.0001038/05.1

Capital

Interessados: Asia Motors do Brasil e DM/Daihatsu Motors do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva

 

Consumidor

Protocol. Nº 29.009/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 112/04

São Bernardo do Campo

Interessados: Maurício Bosquê Ferreira e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, em razão do fechamento de retorno existente na altura do km 28 da Rodovia dos Imigrantes

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 30.723/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 037/2004

Capital

Interessados: Carlos Neder (vereador) e Secretarias Municipal e Estadual da Saúde de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual paralisação das obras da USB-Unidade Básica de Saúde de Vila Clara

 

Cidadania

Protocol. Nº 30.763/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 153/05

São Carlos

Interessados: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, Câmara Municipal de São Carlos e Rosimar Aparecida Pedrino Simão

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação temporária de servidor público

 

Cidadania

Protocol. Nº 30.922/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 320/04

São José dos Campos

Interessados: Luiz Carlos Paiva da Matta, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e Geraldo Alves de Alâcntara

Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de pedreiro sem prévio concurso público

 

Cidadania

Protocol. Nº 31.175/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 589/05

Capital

Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio, Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e Jonas Villas Boas

Assunto: Apurar eventual descumprimento de ordem judicial que determinou o afastamento de diretor executivo em razão da prática de ato de improbidade administrativa

 

Consumidor

Protocol. Nº 31.403/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.707/05-0

Capital

Interessados: CENACON, Valmir Paulino Benício e BANESTADO Administradora de Cartões de Crédito Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cartões de crédito

 

Consumidor

Protocol. Nº 31.554/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.339/05-3

Capital

Interessados: Antônio César Martins e outros e Centro Universitário Sant'ana - UNI SANT'ANNA

Assunto: Verificação da greve de professores do ensino universitário privado - prejuízo a 8000 alunos

 

Consumidor

Protocol. Nº 31.959/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 64/04

Praia Grande

Interessados: Felipe Avelino Moraes (vereador), Auto Posto Sol de Ipanema Ltda. e outros

Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado em postos de gasolina

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 32.130/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 336/05

Campinas

Interessados: Fernando Luís Cremasco

Assunto: Dano ambiental mediante despejo de fezes e urina de gado em área de preservação permanente

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 32.143/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 400-28/02

Capivari

Interessados: Ademar Rojas (Sítio Santa Maria)

Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canais para drenagem em curso d'água, sem licença

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.146/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 34/05

São Pedro

Interessados: Cássio Hellmeister Capellari (vereador), Secretaria Municipal de Saúde e Pronto Socorro Municipal de São Pedro

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pronto socorro municipal

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 32.285/06  4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 198/00

Capital

Interessados: Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. e Angel Terraplanagem Ltda.

Assunto: Dano ambiental mediante depósito clandestino de resíduos e entulho em área de preservação permanente

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.035/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 207/05

São José do Rio Preto

Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e Luiz Dirceu Fabiano (Sítio São Luiz)

Assunto: Preservação das nascentes que formam o Rio Preto

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.159/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/05

Guarulhos

Interessados: DEPRN e Construtora Andrade Gutierrez S/A

Assunto: Dano ambiental decorrente de atividade potencialmente poluidora e degradadora em desacordo com a licença ambiental

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.385/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 85/02

Monte Alto

Interessados: Alecio José Nicoleti (Sítio Panga)

Assunto: Dano ambiental mediante construção de dique, sem licença

 

Cível

Protocol. Nº 33.405/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/06

São José do Rio Pardo

Interessados: Fabiana de Jesus Andreazi Bertho, Carina Maria Catalani, Áuta Pinto e Asilo Lar de Jesus

Assunto: Apuração de eventual violação dos direitos de pessoa idosa

 

Cível

Protocol. Nº 33.430/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 183/02 - 267/02

Sorocaba

Interessados: Sydinei de Freitas, Iolanda Viana Backx e Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no serviço de atendimento fisioterápico aos pacientes de deficiência física adquirida

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 34.098/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 1018/03

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

Assunto: Acompanhamento de processo de tombamento de imóvel situado na Rua Vergueiro Steidel, nº 57

 

Consumidor

Protocol. Nº 34.189/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.234/05.4

Capital

Interessados: IPEM-SP-Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e Posto de Serviços Petrolagos Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - combustível - vício de quantidade

 

Consumidor

Protocol. Nº 34.416/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.540/05-2

Capital

Interessados: Auto Posto Monções Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.772/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 608/04

Capital

Interessados: Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera, Creche Jardim da Conquista e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensino infantil

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.822/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 134/2005

Capital

Interessados: Ver. Carlos Giannazi, Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.304/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 215/04

São José do Rio Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Serviços Gerais de São José do Rio Preto e Laércio de Souza

Assunto: Dano ambiental decorrente do possível envenenamento de duas árvores da espécie "Sibipiruna"

 

 FERNANDO JOSÉ MARQUES

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.121/04  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 64/03

Capão Bonito

Interessados: Noé Branco Diniz

Assunto: Degradação ambiental.

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.390/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/05

Itápolis

Interessados: José Angelo Bonan

Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de cisternas, depósito de sacas de laranja e cultivo de grãos em área de preservação permanente

 

Cível

Protocol. Nº 33.590/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/05

Santo André

Interessados: Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André e Casa de Repouso Raízes S/C Ltda., representada por Silvestre Albuquerque Rocha

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de casa de repouso

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.951/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 003/06

Jales

Interessados: Wanderley Garcia, Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Jales-IPASM

Assunto: Apurar eventual impacto ambiental decorrente da falta de manutenção nas instalações prédio pertencente ao Instituto

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.960/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 54/06

Santos

Interessados: CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos e Câmara Municipal de Santos

Assunto: Apuração sobre proteção ao patrimônio público cultural

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.740/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 170/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na região de Itaquera

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.768/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 560/06

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.842/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 563/05

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e transferência de ensino fundamental na região de Lajeado

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.864/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 403/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Vilma Braga Silva

Assunto: Solicitação de vaga em CEI para criança

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 35.262/06  2 vol.     -21Apensos/anexos

nº de origem: 025/05

Capital

Interessados: Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças e Subprefeituras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento das remunerações de conselheiros tutelares

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.293/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/04

Itajobi

Interessados: Romualdo Stradiotti

Assunto: Visar a execução de acordo para recuperação de dano ambiental em área correspondente a 0,35 ha

 

Consumidor

Protocol. Nº 35.821/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/05

Suzano

Interessados: Dalvani Farias de Almeida e Drogaria Farmais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de remédios por parte de Drogaria

 

Consumidor

Protocol. Nº 35.923/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 46/2005

São Bernardo do Campo

Interessados: ANP-Agência Nacional de Petróleo e Centro Automotivo Bruninho Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na qualidade de gasolina comercializada

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 36.185/06  2 vol.     -7Apensos/anexos

nº de origem: 189/04

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar da Penha

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região da Penha

 

Cidadania

Protocol. Nº 36.283/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/05

Itapevi

Interessados: Laerte Aparecido Calicchio e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 36.458/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 186/05

Sorocaba

Interessados: Antonio Moreira de Abreu (Loteamento "Vila São Judas Tadeu")

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de obras que estariam sendo realizadas dentro de área de proteção de uma nascente

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 36.581/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 57/05

São José dos Campos

Interessados: Lumez Comercial Incorporadora Ltda (Edifício Finlândia)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em empreendimento imobiliário

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.797/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 237/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Lajeado

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 37.879/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/05

Embu Guaçu

Interessados: Paulo Hiroshi Watanabe e Djalma Alves de Lima

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de vegetação exótica com uso de motosserra sem licença

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 38.186/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 017/05

Guarulhos

Interessados: Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso de Guarulhos, Edson Ricardo de Moraes, Carlos Fernando Moreira Lopes, Palmira S.R. Cabral, Andréa Karla Starpp Cabral e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento prestado à menor

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 39.121/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/04

General Salgado

Interessados: Prefeitura  Municipal de General Salgado, Pedro Martins da Silva, Marco Roberto Scabora e outros

Assunto: Apuração de eventual danos ambientais decorrente de atividade em oficina mecânica

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 39.433/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 450/04

Capital

Interessados: Centro Recreativo Nascer do Sol, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 39.514/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 291/05

Capital

Interessados: Denny's Bar e Poder Público Municipal

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 40.402/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 374/05

Capital

Interessados: Ação Social Largo 13

Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado

 

Consumidor

Protocol. Nº 40.466/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.249/06

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Marília, Javep S/A Jaú Veículos e Peças e Lista Neg - Lista de Negócios Empresariais

Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na cobrança por serviço não solicitado de inserção de empresa em lista telefônica

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 42.644/01  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/98

Tremembé

Interessados: Mineração "Poço Grande" Ltda. e Cajamar Areia e Pedra Ltda.

Assunto: Extração irregular de areia

 

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 92.119/03  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 221/01

Capital

Interessados: Secretaria de Estado da Cultura e David Araújo Benedicto Ottoni e outros

Assunto: Apuração da reforma não autorizada em imóvel tombado

 

2ª TURMA

 

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 32.612/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/04

Ibitinga

Interessados: Leônidas Soares Arantes, Sérgio Vasques Arantes (Fazendas Santa Lúcia e Piedade) e Prefeitura Municipal de Ibitinga

Assunto: Verificação da averbação de reserva legal e regularização de represas no município

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 33.415/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/04

Itápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis (córrego Querubim)

Assunto: Dano ambiental decorrente do assoreamento de córrego causado pela ausência de mata ciliar no local

 

Cível

Protocol. Nº 34.101/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 002/06

Jales

Interessados: Iracema Aparecida da Silva e Viação São José Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento às normas municipais do passe livre ao deficiente físico, no transporte público

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.729/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 568/05

Capital

Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apurar eventuais falta de vagas para ensino fundamental no Município de São Paulo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.744/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 188/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura Municipal de São Paulo, Conselho Tutelar da Mooca e outros

Assunto: Demanda de vagas no ensino fundamental no Município de São Paulo

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 34.788/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 233/05

Capital

Interessados: Núcleo dos Amigos do Brooklin

Assunto: Dano ambiental decorrente de poda de árvores

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.829/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 591/04

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Vila Prudente

Assunto: Verificação da demanda escolar em CEI na região de Vila Prudente/ Sapopemba

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 35.198/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 079/06

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Associação de Assistência Canto da Criança

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental no Município de São Paulo

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.270/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 60/05

Capital

Interessados: Lanches Alvorada Ltda e Restaurante e Pizzaria Comadre Ltda

Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimentos comerciais

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.272/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.482.191/05.6

Capital

Interessados: Eliete Valente Santos

Assunto: Apurar eventuais disposições inadequadas de resíduos (Borracha, madeira, Plásticos e outros)

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.290/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 030/01

José Bonifácio

Interessados: Lucírio Honório Quintino (Sítio São João) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de gradeação e emprego de fogo em área considerada de preservação permanente

 

Consumidor

Protocol. Nº 35.803/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 62/05

Suzano

Interessados: Welber Afonso Bullara - ME (Microlins - Centro de Formação Profissional)

Assunto: Apurar existência de cláusulas abusivas em contrato-padrão

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 35.919/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 53/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar notícia de que adolescente com potencial intelectual elevado encontra-se sem estudar desde o ano de 2002

 

Consumidor

Protocol. Nº 35.927/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 144/04

São Bernardo do Campo

Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor e Agência Nacional do Petróleo

Assunto: Apurar a notícia de venda de gasolina sob qualidade irregular

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 36.180/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 409/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ipiranga

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e EMEI na região do Ipiranga

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 36.285/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/06

Itapevi

Interessados: Imobiliária São Paulo Imóveis, Belmiro dos Santos Pires Flores e Jeane Onofre da Rocha

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 37.194/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 263/05

Guarujá

Interessados: Arlindo Quintino de Sá Costa e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apurar eventual poluição sonora

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.766/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 405/2004

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.769/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 077/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Jaçanã/Tremembé

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.779/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 377/05

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 37.802/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 086/04

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Grajaú

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 40.170/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 206/05

São José do Rio Preto

Interessados: Laércio Antônio Cavenaghi e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual danos ao meio ambiente, proteção às nascentes que formam o Rio Preto

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 40.406/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 392/05

Capital

Interessados: Secretaria de Economia e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Subprefeitura São Miguel Paulista, CADI 32 - Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil Cidade Nova São Miguel Paulista e Fundesp - Fundação Esperança

Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de uso de espaço público

 

 MARCO ANTONIO ZANELLATO

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 24.810/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/05

Conchas

Interessados: Registro de Imóveis de Conchas, Marcos Moreira e Roberta Aparecida de Camargo Moreira

Assunto: Eventual loteamento clandestino

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 25.494/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 61/2005

Itapeva

Interessados: Eliseu Ferreira Fogaça (Sítio Morro Cavado)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, sem licença ambiental

 

Consumidor

Protocol. Nº 26.885/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/02

Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e estabelecimentos comerciais que comercializam gás GLP no município

Assunto: Apuração de eventual comercialização irregular de botijões de gás

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 27.042/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 427/05

Pacaembu

Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Irapuru

Assunto: Dano ambiental mediante lançamento de efluentes em córrego

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 27.242/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 482/04

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Mágica de Aprender e Coordenadoria de Educação Cidade Ademar

Assunto: Apuração de eventuais irregulariadades em escola de educação infantil

 

GAESP/Pró PPD

Protocol. Nº 27.697/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 093/05

Capital

Interessados: Antonio Domingues da Silva e Polícia Civil do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de concurso, realizado para preenchimento do cargo de Agente de Telecomunicações Policial

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 28.218/06  1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 630/2003

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Príncipe da Paz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 28.879/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 96/05

Atibaia

Interessados: Marcelino de Moraes

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental

 

Consumidor

Protocol. Nº 29.982/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/06

Ubatuba

Interessados: Promotoria Regional do Meio Ambiente e João Carlos Antunes de Farias

Assunto: Apurar eventual parcelamento do solo urbano. Inexistência de aprovação por parte do Município

 

Consumidor

Protocol. Nº 30.255/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

São Vicente

Interessados: Moradores do Bairro Vale Novo e Supermercados da Rede Krill

Assunto: Apuração de eventual aquisição de carne imprópria para o consumo humano

 

Consumidor

Protocol. Nº 30.767/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 512.1.256.3/05

Ribeirão Preto

Interessados: Delegacia de Polícia do Plantão Policial I de Ribeirão Preto, João Batista Bricci e Carrefour Comércio e Indústria Ltda

Assunto: Apuração de suposta divulgação de publicidade enganosa por supermercado

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 32.046/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 143/2005

Limeira

Interessados: Conselho Tutelar de Iracemápolis, Secretaria de Estado da Educação-Diretoria de Ensino Região de Limeira e Creche Lar Constante Ometto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de creche

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 32.350/06  2 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 245/05

Capital

Interessados: Ministério Público Federal, COREN - Conselho regional de Enfermagem e HCFMUSP - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Assunto: Apurar eventual insuficiência de material e profissionais de enfermagem em hospital

 

Consumidor

Protocol. Nº 32.379/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.113/05-2

Capital

Interessados: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apurar eventual vício de informação, prática e cláusula abusivas em compromisso de compra e venda

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 32.459/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/06

Fartura

Interessados: Conselho Tutelar de Fartura, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Fartura, Benedito Araújo de Souza, Luciane Erustes Domingues e Renata Massaruti

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de conselho tutelar

 

Cível

Protocol. Nº 33.504/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/05

Capão Bonito

Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito, Antonio Celso de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira e Verônica Aparecida de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoas portadoras de deficiência

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 33.948/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 79/05

Franca

Interessados: Clarice Aparecida da Silva, Prefeitura Municipal de Franca e CPFL

Assunto: Falta de instalação de braços de luz

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.725/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 558/2005

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.827/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 673/05

Capital

Interessados: Conselho Tutelar Itaquera e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensino infantil de primeiro ciclo

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.839/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 673/04

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Vila Prudente

Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensino infantil

 

 WALTER PAULO SABELLA

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.736/00  4 vol.     -Apensos/anexos

nº de origem: 116/99

Capital

Interessados: Sociedade Condomínio Parque dos Príncipes e Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente

Assunto: Aterro de nascente em área pública

 

Cidadania

Protocol. Nº 28.522/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 191/05

Capital

Interessados: FEBEM e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas pendentes, no exercício de 2000

 

Cidadania

Protocol. Nº 31.947/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 007/04

Conchal

Interessados: Conselho Tutelar de Conchal e Prefeitura Municipal de Conchal

Assunto: Apuração de eventual ausência de condições materiais para o regular funcionamento do conselho tutelar

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 31.967/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/00

Limeira

Interessados: Duvanil Conti, José Jorge Aldrighi e Prefeitura Municipal de Limeira

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.059/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 451-03/04

Capivari

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e EMDHAC-Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Capivari

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de improbidade administrativa - ano 1998

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.140/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/04

Capivari

Interessados: Antônio de Jesus Garcia Gerez, Via Sol Transporte Coletivo Ltda., Auto Viação M.M. Souza Turismo Ltda., Prefeitura Municipal de Capivari e José Carlos Tonelli (prefeito)

Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de empresas de ônibus, sem licitação

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.149/06  1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 17/04

Capivari

Interessados: Claudio Antonio Machado, Antonio de Jesus Garcia Gerez e José Carlos Tonetti Borsari (prefeito)

Assunto: Pedido de apuração de eventual irregularidade na publicação de informativo - ano de 2003 e 2004

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.150/06  1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 01/05

Capivari

Interessados: Cláudio Antônio Machado, AEA Engenharia e meio Ambiente S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Capivari e José Carlos Tonetti (prefeito)

Assunto: Eventual irregularidade em procedimento licitatório

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.447/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 001/06

Cândido Mota

Interessados: Secretaria Municipal da Saúde e Higiene de Cândido Mota e Maria de Lourdes Gonçalves das Silva

Assunto: Apuração da impossibilidade de agendamento de cirurgia, por negativa dos órgãos públicos

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.488/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/01-B

Dois Córregos

Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos  e Departamento da Ação Social

Assunto: Apurar eventual irregularidade na compra e entrega de cestas básicas, remédios e passes de ônibus

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.489/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 557/05

Presidente Prudente

Interessados: Marcos Vinha (vereador), Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento, Antonio Cézar da Silveira e Maria Aparecida Demattei

Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo consistente na contratação de parentes de agentes políticos para cargos em comissão

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.499/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/03

Bariri

Interessados: Prefeitura Municipal de Bariri

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.500/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/05

Chavantes

Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Chavantes, Wilson Bassit (ex-prefeito) e Farinasso Consultoria e Planejamento Ltda.-ME

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de consultoria e planejamento

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.502/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/05

Marília

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e Yara Clube de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relação a cobrança de tarifas de água

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.516/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/05

Dois Córregos

Interessados: Maria Apparecida Montrezol Ninno e outros

Assunto: Aquisição de imóvel com pendência de anulação da venda por fraude à execução

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.529/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/04

Barra Bonita

Interessados: Ariovaldo Ari Gabriel (vereador), Prefeitura Municipal de Barra Bonita e José Carlos de Mello Teixeira (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventual irregularidade no uso de veículo oficial para fins particulares

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.542/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 32/05

Palmital

Interessados: Vereadores Municipais de Platina, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Platina e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.576/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 003/05

Marília

Interessados: Câmara Municipal de Marília e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Averiguar eventual risco a coletividade no tocante ao transporte de entulho no município

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.636/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/05

Bariri

Interessados: Vereador João Modesto de Abreu Júnior, Prefeitura Municipal de Bariri e Fernando Leoni Neto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços bancários pela prefeitura

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.638/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Bariri

Interessados: Prefeitura Municipal de Bariri e 91 FM Comunicação Stéreo Ltda

Assunto: Apurar possível omissão de prestadores de serviços autônomos

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.658/06  3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/2005

Marília

Interessados: Samuel Soares da Silva, Genir Gimenez e Carlos Roberto Martins e Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte de alunos

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.660/06  4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 63/02

Tupi Paulista

Interessados: Alice Teruel Aires e outros

Assunto: Apurar eventual recebimento a maior durante o exercício de 1996

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.815/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/06

Novo Horizonte

Interessados: Ideval Rogério Cardoso, Banco Nossa Caixa S/A e Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Assunto: Eventual improbidade administrativa, consistente na contratação direta de serviços bancários, sem licitação

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.820/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/05

Pereira Barreto

Interessados: Fernando Ferreira dos Passos, Valéria Aparecida dos Santos, Câmara Municipal de Pereira Barreto e Jorge Condo (presidente)

Assunto: Apuração de eventual prática de declaração falsa em holerite

 

Cidadania

Protocol. Nº 32.938/06  2 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 06/03 - 04/05

Tabapuã

Interessados: Valentim Figueiredo do Valle Pereira, Prefeitura Municipal de Tabapuã e Jamil Seron (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório aberto para compra de 12.500 kg de carne bovina - 2003

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 33.027/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/04

Monte Aprazível

Interessados: Diretoria de Ensino da Região de José Bonifácio-E.E.Feliciano Sales Cunha e outros

Assunto: Assentamento dos registros de nascimento de crianças e adolescentes sem paternidade

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.130/06  7 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 214-70/01

Capivari

Interessados: Centro de Vigilância Sanitária do Estado da Saúde, CAO do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Capivari

Assunto: Verificação das condições do fornecimento de água à população de cada cidade que integra a comarca

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.389/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 24/05

Itápolis

Interessados: Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal de Itápolis e Organização Social de Saúde de Itápolis

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de gestão firmado pelo município

 

Consumidor

Protocol. Nº 33.429/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 34/04

Capão Bonito

Interessados: CENACON, Organização Funerária Sanches Ltda.-ME (Funerária Santa Luzia), Valdir Paulo de Paiva-ME (Funerária Monte Sião) e outros

Assunto: Apurar eventuais práticas comerciais abusivas em planos funerários

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.472/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/05

Itápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Moacyr Zitelli (prefeito) e Ubaldo José Massari Júnior (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para fornecimento de material elétrico e mão-de-obra para sua instalação

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.474/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 30/05

Itápolis

Interessados: Comandante do 9º Grupamento de Bombeiros

Assunto: Apurar eventual inconstitucionalidade de legislação municipal

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.489/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/06

São José do Rio Pardo

Interessados: Paulo Sérgio Rodrigues, João Batista Santurbano e outros

Assunto: Apurar eventual uso de edificação pública para realização de campanha eleitoral

 

Consumidor

Protocol. Nº 33.724/06  5 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.190/05-0 - 016/99

Capital

Interessados: Edson Edinho Coelho Araújo (deputado federal), CENACON e Renovias Concessionária S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - pedágios das rodovias estaduais privatizadas

 

Cidadania

Protocol. Nº 33.955/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 257/2005

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em contrato firmado, tendo como objeto a execução de serviços diversos de engenharia

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 34.791/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 064/03

Capital

Interessados: Telesp Celular e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual poluição eletromagnética, derivada da instalação e operação de torre de telefonia celular

 

Infância e Juventude

Protocol. Nº 34.803/06  9 vol.     -6Apensos/anexos

nº de origem: 491/04

Capital

Interessados: Secretarias Estadual e Municipal de Educação

Assunto: Verificação de eventual defasagem de vagas ofertadas na rede pública de ensino

 

Cidadania

Protocol. Nº 35.172/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/06

Cerqueira César

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e José Edval de Melo Araújo

Assunto: Apurar eventual execução de decisão , atinente a restituição de despesas irregulares no ano de 1996

 

Cidadania

Protocol. Nº 35.173/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/06

Cerqueira César

Interessados: Benito Vicente Neto, Carlos Alberto de Carvalho e Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara

Assunto: Apurar eventual ofensa ao princípio da impessoalidade

 

Cidadania

Protocol. Nº 35.175/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 650/06

Capital

Interessados: Deputado Estadual Carlos Alberto Pletz Neder, Centro de Educação Unificada - CEU (Jambeiro) e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Eventuais irregularidades na exposição de faixas afixadas em Centro de Educação (CEU)

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.271/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 065/04

Capital

Interessados: Márcia Wladmann e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual abandono das obras de reforma do Parque D.Pedro II

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.335/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/2002

Fernandópolis

Interessados: Câmara Municipal de Fernandópolis e SABESP

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de lançamento de esgoto "in natura" em córrego

 

Cidadania

Protocol. Nº 35.371/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 405/04

Paulo de Faria

Interessados: Douglas de Lima Ribeiro, André Renato Dorta e Prefeitura Municipal de Paulo de Faria

Assunto: Apurar eventual falta de pagamento de títulos por parte da Prefeitura

 

Meio Ambiente

Protocol. Nº 35.807/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/04

Itaquaquecetuba

Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento e Empresa Alutomn Metais Ltda - Me

Assunto: Apurar denúncia sobre eventual atividade poluidora ao meio ambiente

 

Cidadania

Protocol. Nº 35.829/06  2 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 080/03

São José dos Campos

Interessados: Armando Fiorito Filho e Conselho Municipal de Assistência Social

Assunto: Apurar eventuais  irregularidades na constituição do Conselho Municipal

 

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 36.286/06  2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/05

Itapevi

Interessados: Loteamento Santa Cecília, CONSPAR-Empreendimentos e Participações Ltda e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apurar possível violação de termos da Lei nº 6.766/76

 

Cidadania

Protocol. Nº 36.434/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 166/05

Tatuí

Interessados: Carlos Wilson Caporrino e Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de concurso público municipal

 

Cidadania

Protocol. Nº 37.178/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 309/04

Paulínia

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Paulínia e Melquides Rodrigues

Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo as eleições para o Conselho

 

Consumidor

Protocol. Nº 37.238/06  1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 114/05

Piracicaba

Interessados: 2ª Vara Cível de Piracicaba, Unimed de Piracicaba, Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Unimed de Piracicaba.

EDITAL DE 12.05.2006(CL))

      

       O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,  e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

       FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.05.06 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

 

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor JOSÉ ROSSINI FILHO.

 

       A inscrição poderá ser instruída com memorial contendo informes, dados e documentos que comprovem os requisitos de merecimento previstos nos artigos 93, inciso II, alínea “c”, da Constituição da República, aplicável por força da remissão constante do artigo 129, § 4º da mencionada Carta, art. 61, inciso II, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, art. 134 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e art. 70 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (Ato nº 005/94, de 18 de outubro de 1994).

       O memorial será apresentado em única via, que será devolvida após o término do concurso.

       E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez)  dias.

      

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93, bem como o Art. 59, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.

      

LEGISLAÇÃO CITADA:

1- Constituição Federal:

a) Art.93, II, ”c”: “aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.”

b) Art.129, §4º: “aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93.”

2- Lei Federal nº 8.625/93:

a) Art. 61, II:  “apurar-se-à a antigüidade na entrância e o merecimento pela atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, com prevalência de critérios de ordem objetiva, levando-se inclusive em conta sua conduta, operosidade e dedicação no exercício do cargo, presteza e segurança nas suas manifestações processuais, o número de vezes que já tenha participado de listas, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais, ou reconhecidos, de aperfeiçoamento;”

3- Lei Complementar Estadual nº 734/93:

a) Art.134: “O merecimento será apurado pela atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira e para sua aferição o Conselho Superior do Ministério Público levará em conta:

     I - a conduta do membro do Ministério Público na sua vida pública e particular e o conceito de que goza na comarca;

     II - a operosidade e a dedicação no exercício do cargo;

     III - presteza e segurança nas suas manifestações processuais;

     IV - a eficiência no desempenho de suas funções, verificada através das referências dos Procuradores de Justiça em sua inspeção permanente, dos elogios insertos em julgados dos Tribunais, da publicação de trabalhos forenses de sua autoria e das observações feitas em correições e visitas de inspeção;

     V - o número de vezes que já tenha participado de listas de promoção ou remoção;

     VI - a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais, ou reconhecidos, de aperfeiçoamento;

     VII - o aprimoramento de sua cultura jurídica, através da publicação de livros, teses, estudos, artigos e obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;

     VIII - a atuação em Comarca que apresente particular dificuldade para o exercício das funções;

     IX - a participação nas atividades da Promotoria de Justiça a que pertença e a contribuição para a execução dos Programas de Atuação e Projetos Especiais.

4- Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público:

        Art. 70:  Para aferição do merecimento, o Conselho levará em conta:

        I - os dados constantes de seu prontuário;

        II - o exercício das funções institucionais com esforço e independência;

        III - o volume de serviços da Promotoria de Justiça ocupada pelo candidato, bem como a sua operosidade;

        IV - os problemas e as dificuldades que o Promotor de Justiça enfrentou;

        V - a conduta do membro do Ministério Público na sua vida pública e particular;

        VI - o conceito de que goza na Comarca;

        VII - a dedicação no exercício do cargo;

        VIII - a presteza ou pontualidade e a segurança no cumprimento das obrigações funcionais (v. arts. 129, § 4º, e 93, II, b, da CF);

        IX - as iniciativas que resultaram na modificação de leis, orientações jurisprudenciais ou de procedimentos administrativos internos;

        X - a eficiência no desempenho de suas funções, verificada através das referências dos Procuradores de Justiça em sua inspeção permanente, dos elogios insertos em julgados dos Tribunais, da publicação de artigos e trabalhos forenses de sua autoria e das observações feitas em correições e visitas de inspeção;

        XI - a contribuição à organização e melhoria dos serviços judiciários e correlatos da Comarca;

        XII - o número de vezes que já tenha participado de listas de promoção ou remoção, pelo critério de merecimento;

        XIII - a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais, ou reconhecidos, de aperfeiçoamento (v. arts. 129, § 4º, e 93, II, b, da CF);

        XIV - participação como conferencista, palestrante, autor de teses ou assistente em cursos, seminários e congressos de interesse institucional;

        XV - o aprimoramento de sua cultura jurídica, através da publicação de livros, teses, estudos, artigos e a obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;

        XVI - a participação em debates, mesas redondas, painéis, exposições e conferências de cunho institucional;

        XVII - o fato de ter exercido efetivamente seu cargo em Comarcas de difícil provimento, e sua permanência no cargo;

        XVIII - a atuação em Comarca que apresente particular dificuldade para o exercício de suas funções;

        XIX - a participação em atividades da Promotoria de Justiça que tenham trazido destacado retorno social;

        XX - iniciativas que redundaram em reais benefícios para a comunidade;

        XXI - atuação em inquéritos ou processos com especiais dificuldades e com grande relevância ou repercussão social;

        XXII - a observância das Recomendações expedidas pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

        XXIII - iniciativas visando à defesa de prerrogativas institucionais;

        XXIV - elaboração de peças forenses que serviram de modelos para Centros de Apoio Operacional ou Promotorias de Justiça;

        XXV - colaboração ou palestras em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público;

        XXVI - notória especialização em matérias de interesse institucional;

        XXVII - elogios e votos de louvor consignados pelos Órgãos Superiores do Ministério Público ou em decorrência da inspeção permanente dos Procuradores de Justiça;

        XXVIII - exercício da função de professor em cursos de Direito;

        XXIX - titulação universitária;

        XXX - o tempo de exercício da entrância ou no cargo, bem como a posição relativa do interessado na lista de antigüidade, entre outros fatores (v. arts. 134 e 147, § 2º, c, da LOEMP).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

                 _________________________________________________________,

 

R.G.Nº_______________ ____________________________________

                                                             (cargo e entrância)                  

 

vem, respeitosamente, requerer a  Vossa Excelência  se  digne   conceder-lhe inscrição para PROMOÇÃO ao  cargo   de PROCURADOR DE JUSTIÇA constante (s)  da lista em anexo, por mim rubricada.

 

Data de início de exercício no cargo atual:  ____________________

 

 

Data de início de exercício na entrância:  ______________________

 

 

Apresentação de memorial: (  ) SIM  (  ) NÃO  (   ) OPORTUNAMENTE                                                                                                        

                       Declara, outrossim,  que  não  tem autos atrasados em  seu poder,  e  não  deu  causa  a  adiamento  de  audiência nos últimos 12 (doze)  meses.

                              Termos em que,

                              Pede deferimento.

 

                   ______________, _____ de________________ de 2______

 

                               _______________________________________

                                                                      (assinatura)

 

 

ANEXO DE INSCRIÇÃO:

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

                                                                                                       _________________

                                                                                                            (RUBRICA)

 

A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/CONVOCAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).

 

DIRETORIA GERAL

 

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Referente Carta Precatória nº 42/2006

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Sorocaba - Processo nº 1/05

Acusado: JOSÉ ANTONIO DO PRADO, Oficial de Promotoria

Advogados: Dr. FRANCISCO SAVÉRIO SACCOMANO - OAB/SP nº 55.363, e  Dr. FRANCISCO SACCOMANO NETO - OAB/SP nº 133.782

"1- Em face da confirmação retro, designo o dia 25/5/2006, às 14:00 horas, para oitiva do d. Promotor de Justiça Dr. Fábio Brambilla. 2- Oficie-se ao órgão deprecante. 3. Publique-se. São Paulo, 11 de maio de 2006."        

(Republicado por necessidade de retificação DO. 12/5/2006)

DESPACHO DA DIRETORA – GERAL

 

TERCEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO     Nº 492/03   -     CONTRATO Nº 000778/03

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -      ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA  LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:   A vigência do contrato  fica prorrogada  por mais 30 meses, a partir de 01/05/06.

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL

           

PROCESSO Nº 298/05  - PAGAMENTO / 06  -   CONTRATO Nº 000900/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -  PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

AUTORIZO  o remanejamento da cota de combustível, do tipo gasolina, objeto do Contrato em epígrafe, destinada à abril de 2006 para março de 2006.

ATIVIDADE: 595  - Defesa dos Interesses Sociais

CLAS. ECON.:  339030.21.

DESPACHO DA DIRETORA GERAL

 

Demonstrativo das receitas e despesas do Fundo Especial de Reparação de Interesses Difusos Lesados

 

Mês abril de 2006

 

Fundos de Aplicações em Cotas – Renda Fixa – R$  158.908,74

Demais Restituições do Estado             -  R$   38.509,20

                                   Total   - R$  197.417,94

 

Demonstrativo das receitas e despesas do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

 

Mês abril de 2006

 

 

Fundos de Aplicações em Cotas – Renda Fixa – R$    26.047,28

Outros Serviços do Estado                  - R$    32.215,88

Demais receitas                            - R$    17.682,62

                                   Total   - R$    75.945,78

 

Pagamentos efetuados no mês (despesas)      – R$   55.840,44  

DESPACHO DA DIRETORA – GERAL

 

PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO     Nº 024/05  FED    -       CONTRATO Nº 000915/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -      FUNDAÇÃO    SISTEMA   ESTADUAL   DE   ANÁLISE  DE DADOS  -   SEADE

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:   Cláusula 1ª - DA PRORROGAÇÃO : O prazo de conclusão dos serviços fica prorrogado por mais 30 dias, a partir de 22.04.06 ; o prazo de execução passa a  ser de 9 meses e o prazo de vigência do ajuste, passa a ser de 10 meses. 

Republique-se por incorreção.

DESPACHO DA DIRETORA – GERAL

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO      

PROCESSO     Nº 232/05 ( Apenso Proc.   024/05   CE )   -       CONTRATO Nº 000908/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -      CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:   Cláusula 1ª - DA RETIFICAÇÃO :  A redação do item 3.3  da Cláusula 3ª e do item 5.1 da Cláusula 5ª ambos do 2º Termo de Aditamento ficam retificadas.  Cláusula 3ª - DO ACRÉSCIMO : Fica acrescido ao objeto a manutenção de mais 386 impressoras marca Lexmark modelo E 321 / E 323 . Cláusula 4ª - DA SUPRESSÃO : Ficam suprimidas do objeto os bens: 02 impressoras Lexmark, modelo Optra S 1855, cujos números de patrimônios são 64872 e 64873 .  Cláusula 5ª - O VALOR DA BASE MENSAL : O valor da base mensal do contrato passará a ser R$ 29.817,80 a partir de 02.05.06 . Cláusula 6ª - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO E RECURSOS E RECURSOS CONSIGNADOS  :  O  valor  do  Contrato passa a  ser  de  R 316.367,60.      Cláusula 7ª  - DA CAUÇÃO :   O  valor  da  garantia  fica complementado em 527,59 .

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 08/05/06

 

      No Processo nº  318/2006-DG/MP, que trata de renovação da assinatura anual do "LIS - Legislação Informatizada Saraiva", em CD Rom, edições nºs 75 a 80, destinada ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.

 RATIFICO,  nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor da empresa SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a renovação da assinatura anual do "LIS - Legislação Informatizada Saraiva", em CD Rom, edições nºs 75 a 80.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 09/05/06

 

      No Processo nº  031/2006 CE, que trata de renovação de seguro do veículo GM Vectra GLS 2.2 MPFI, com 4 portas, ano de fabricação 2002, placas CDV-1130, patrimônio CE 0121, pertencente à Escola Superior do Ministério Público .

 RATIFICO,  nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a decisão de dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24, do referido Diploma Legal, declarada pela Diretora Geral, a favor da  CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, para renovação de seguro do automóvel GM Vectra GLS 2.2 MPFI - 4P, ano 2002, de placas CDV-1130, pertencente à frota de veículos da Instituição, patrimoniado sob o número CE-000121, o qual é usado pela Escola Superior do Ministério Público.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 12/05/06

 

      No Processo nº  18/2006-CE, que trata de prestação de serviço de cobrança bancária através do Banco Nossa Caixa S/A.

 RATIFICO,  nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor do BANCO NOSSA CAIXA S/A., objetivando a prestação de serviços de cobrança de valores destinados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 10/05/06

 

      No Processo nº  340/2006-DG/MP, que trata de renovação anual das assinaturas das revistas "Veja" e "InfoExame", destinadas, respectivamente, ao GAIMP e à Assessoria de Imprensa.

 RATIFICO,  nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor da empresa EDITORA ABRIL S/A., com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a renovação da assinatura anual das revistas "Veja " e "InfoExame".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

 

PERIODO : Janeiro a Dezembro de 2005 - 3º QUADRIMESTRE DE 2005

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LRF. Art. 54 - Anexo VII

 

 

 

 

 

Valores expressos em R$ 1.000,00

 

ESPECIFICAÇÃO

Exercício de 2004

EXERCÍCIO DE 2005

 

1º Quadrimestre

2º Quadrimestre

3º Quadrimestre

 

R$

%

R$

%

R$

%

R$

%

 

Receita Corrente Líquida      *

       49.479.722

  100,00

  52.208.287

  100,00

  54.939.750

  100,00

  56.775.075

              100,00

 

 

DESPESAS LÍQUIDAS COM PESSOAL

            709.082

1,43%

       715.286

1,37%

       741.112

1,35%

       797.996

1,41%

 

 

LImite Prudencial 95% (par.ún. Art.22)

                  940.115

1,90%

            991.957

1,90%

        1.043.855

1,90%

        1.078.726

1,90%

 

Limite Legal (art. 20)

 

                  989.594

2,00%

        1.044.166

2,00%

        1.098.795

2,00%

        1.135.502

2,00%

 

Excesso a Regularizar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS LÍQUIDAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

R$

%

R$

%

R$

%

R$

%

 

             184.237

0,37%

        180.925

0,35%

        178.993

0,33%

        203.952

0,36%

 

 

Limite Legal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso a Regularizar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* - DADOS DEFINITIVOS da Receita Corrente Líquida fornecidos pela Secretaria da Fazenda - (Fonte de Informações -CGE - SIAFEM/SP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II - INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR ( caso ultrapasse os limites acima ):

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III - DEMONSTRATIVOS

 

 

 

Valores expressos em R$ 1,00

 

Disponibilidade Financeiras em 31/12

R$

 

Inscrição de Restos a Pagar

 

 

 

 

  Caixa

 

 

 

 

  Processados

 

 

 

 

    3.414.272,83

 

  Bancos - C/ Movimento

  20.442.610,28

 

  Não Processados

 

 

 

6.706.572,65

 

  Bancos - C/ Vinculadas

                     -  

 

Total da Inscrição

 

 

 

  10.120.845,48

 

  Aplicações Financeiras

  27.920.602,36

 

 

 

 

 

 

 

 

Sub-Total

 

 

  48.363.212,64

 

 

 

 

 

 

 

 

(-) Deduções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valores compromissados a pagar até 31/12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total das Disponibilidades

  48.363.212,64

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Informações : SIAFEM/SP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DALVA TERESA DA SILVA

 

MILTON JOSÉ GALLO JUNIOR

 

Responsável pela Administração Financeira

 

Responsável pelo Controle Interno

 

Diretor-Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

 

 

 

 

 

Responsável pelo Ministério Público

 

 

 

 

 

Procurador-Geral de Justiça

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA N.º 027/2006 - DG/MP, de 27 de abril de 2006

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001002/2006 - Processo nº 216/06-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa OFFICENET COMÉRCIO DE MATERIAIS  PARA ESCRITÓRIO LTDA

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Raquel Martins, Oficial de Promotoria, R.G. nº 20.772.558, Matrícula nº 3994, para que acompanhe a execução do Contrato nº 001002/06 - Processo nº 216/06-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de papel sulfite destinado a atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 22.819.444-1, Matrícula nº 3146, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O.E DE 27/04/06).

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 21/2006 - SETOR DE EVENTOS

 

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 12.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional da Capital (incluindo a região da Grande São Paulo), cuja posse será dada em 15 de maio de 2006, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) realizará Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

 

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

         Auditório Julio Fabbrini Mirabete

         Rua Minas Gerais, 316, andar térreo – Higienópolis

         São Paulo/SP

 

Data: de 16 a 19 de maio de 2006 GRUPO I

          de 22 a 25 de maio de 2006 GRUPO II

 

Horário: das 13h às 17h

 

CURSO DE ADAPTAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 12º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO

(Capital e Grande São Paulo)

 

ORGANIZAÇÃO

 

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

Diretor do CEAF/ESMP

 

ASSESSORES DO CEAF/ESMP

 

EDGARD MOREIRA DA SILVA

MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA

MARIO LUIZ SARRUBBO

OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

Promotores de Justiça

 

PROGRAMAÇÃO

ESTAGIÁRIOS (GRUPO I) – PERÍODO DE 16 a 19 de maio de 2006 – DA LETRA “A” ATÉ “L”

ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TÉCNICAS DE PESQUISAS DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Expositores:

MARIA AMELIA NARDY PEREIRA

3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessora do CEAF/ESMP

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara – Assessor do CEAF/ESMP

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera – Assessora da CGMP

MARIO SERGIO SOBRINHO

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Assessor da CGMP

 EDGARD MOREIRA DA SILVA

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Assessor do CEAF/ESMP

 

Data –16 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL

 

Expositores:

ARTHUR PINTO FILHO

76º Promotor de Justiça Criminal

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

Data –17 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL

 

Expositores:

EDUARDO CARVALHO DE VASCONCELLOS

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA

1º Promotor de Justiça de Poá

 

Data –18 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA

DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

Expositores:

 ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO

6º Promotor de Justiça da Cidadania

ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

147º Promotor de Justiça da Capital

 

Data – 19 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PRESENÇA

 

A presença será obrigatória, publicando-se oportunamente a lista dos Estagiários convocados.

 

CERTIFICADO

 

Será conferido certificado para todos os participantes.

 

 

ESTAGIÁRIOS (GRUPO I) – PERÍODO DE 16 a 19 de maio de 2006 – DA LETRA “A” ATÉ “L

 

1. ADEMILSON GOMES DA SILVA

2. ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

3. ADRIANA MARIA LOPES GUILHERME

4. ADRIANO MAGALHÃES BUTRICO

5. ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE

6. ALEX JOSÉ MARIN LEITE

7. ALEXANDRE HEIJI SUMIDA

8. ALEXANDRE PACHECO MARTINS

9. ALICE DE ARAUJO SIQUEIRA

10. ALINE ALVES GADOTI

11. ALINE CAMPANEL DE SOUZA

12. ALINE DA SILVA LUCIANO

13. ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO

14. ANA CAROLINA ALFINITO VIEIRA

15. ANA CAROLINA BITTENCOURT

16. ANA CAROLINA CABANA ZORICIC

17. ANA CAROLINA DA SILVA

18. ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA

19. ANA PAULA CALANCA RIBEIRO DA SILVA

20. ANA PAULA DE CASTRO

21. ANA PAULA DE MENDONÇA NEVES

22. ANA PAULA PINTO PRADO

23. ANA PAULA RAMOS

24. ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA

25. ANDRE BOTECHIA ANDERI

26. ANDRE LUIS SANTORO CARRADITA

27. ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA

28. ANDREA DE OLIVEIRA VALENTE

29. ANDREA DE SOUZA CAMPOS

30. ANDREIA FILIANOTI GASPARINI

31. ANGELA DE ARRUDA

32. ANNA CAROLINE GRIGIO

33. ANNA KARINA URCCI CONTE

34. AURÉLIO MENDES DE OLIVEIRA NETO

35. BEATRIZ DE CAMPOS SILVA

36. BIANCA DORNAS COSMO

37. BIANCA MARTINHO BELLI

38. BRUNA MARCELA DE BARROS

39. BRUNA MARMIROLI

40. BRUNO DA CUNHA PINTO AMARAL

41. BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

42. CAMILA DA SILVA VIEIRA

43. CAMILA DE MORAES MACHADO

44. CAMILA DOMINGUES PEREIRA DAS NEVES

45. CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO

46. CAMILA QUEIROZ DE SOUZA

47. CAMILA ROCHA DE FREITAS

48. CAMILLA HATSUKO NAGATA

49. CARLOS EDUARDO CLEPACHS

50. CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA

51. CARLOS FELIPE BEKMESSIAM VIEIRA

52. CARLOS ROBERTO VIANA

53. CAROLINA CUNHA BILCHE SANTOS

54. CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS

55. CAROLINA FUSCO FERRAZ DE OLIVEIRA

56. CAROLINA GARCIA ROSA HISPAGNOL

57. CASSIANO BARIJAN

58. CASSIANO LUARA ABSHER BELLON

59. CECILIA AURELIANO DE CARVALHO

60. CECILIA CRUZ CORREA DE PINHO

61. CECILIA NOGUEIRA STEFANINI

62. CELSO FRANCISCO MANDARI

63. CELSO RODRIGO LOPES DA CRUZ

64. CESAR TADEU DAL ROVERE

65. CINTHYA REGINA SANTOS LONGO

66. CRISTIANE FRANCO

67. CYNTHIA GUAGLIO GREGORIO

68. DAIANA PAULA DE ALMEIDA

69. DANIEL BARBOZA WEBER

70. DANIEL PESSOA SCHON

71. DANIEL PINTO LIMA GENDLER

72. DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA

73. DANIELA NEVES NOGUEIRA

74. DANIELE CRISTINE RUA MOREIRA

75. DANIELLE GAIOTTO

76. DANILO MARTINS STACCHINI FILHO

77. DANILO MASCHIO CARDONE

78. DANILO SHINDI YAMAKISHI

79. DARCIO DETILIO

80. DAVID GILBERTO MORENO JÚNIOR

81. DEISE BARBOSA

82. DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI

83. DEREK MEIZIKAS

84. DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO

85. DIEGO TAVARES DOS SANTOS

86. DINEIA FERREIRA DA SILVA

87. DIOGO DE ALMEIDA LOPES

88. DIONE BRAZ DA SILVA

89. DOUGLAS SANTANA MOREIRA

90. EDUARDO BUORO RIBEIRO

91. EDUARDO CRESPO DIAS

92. EDUARDO FURINI PANTIGA

93. EDUARDO VIEIRA

94. ELIANA CUSTODIO PEREIRA COSTA

95. ELIETE PEREIRA COQUE DOS SANTOS

96. ELISANGELA QUEIROZ NUNES

97. ELIZABETH DUARTE SCHON

98. EVELIN CARLOS BARBOZA

99. FABIANA OZAI MOTTA

100. FÁBIO CONSALES XAVIER DE FREITAS

101. FABIO FERRO CARAPETO

102. FABRICIO ARANHA CARRARO

103. FATIMA HAROUTIOUNIAN

104. FAYOLA SANT’ANNA CAJUELLA

105. FELIPE BALDUINO ROMARIZ

106. FELIPE BERNA MILEN

107. FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI

108. FERNANDA DE PIERI MIELLI

109. FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA

110. FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL

111. FERNANDA ZILLI PANASSOLO

112. FERNANDO BARBOZA SIMÕES COELHO

113. FERNANDO FRANÇA MAGRI

114. FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ

115. FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

116. FLAVIA BUTTINI

117. FLAVIA DE CAMPOS GABRIEL

118. FLAVIA LAWDER

119. FLÁVIO RIVA STANQUINI

120. GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI

121. GABRIEL HARTFIEL FRANCISCON

122. GABRIELA MACIEL MESSIAS DOS SANTOS

123. GEISA GLEICE GARCIA

124. GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI

125. GISELE PORTO BARROS

126. GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ

127. GLAUCUS ALVES DA SILVA

128. GUILHERME GABRIEL

129. GUSTAVO FÁVARO VICENTE MARQUES

130. GUSTAVO MARTINONI MARTINS

131. HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS

132. HERMES DA FONSECA NETO

133. IELITA CRISTINA QUIRINO DE MORAIS

134. IGOR BUSNARDO ALMEIDA

135. IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE

136. INGRID APOLLONI

137. ISABELLE SIMONE CASANOVA

138. ISIS SEREJO SILVA RIBEIRO

139. IURLE SAIDE GOMES DA SILVA

140. JAQUELINE MARTINS

141. JEFERSON DE SOUZA SILVA

142. JEFFERSON BARRETO

143. JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA

144. JOAO RENATO SERAPHIM LOPRETI

145. JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL

146. JOSÉ CARLOS KALIL NETO

147. JOSÉ CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

148. JOSÉ EDUARDO RUFFO TRUNZO

149. JOSÉ JORGE CELESTINO DE DEUS

150. JOSIE INÊS DE CASTRO

151. JUARES OLIVEIRA LEAL

152. JULIANA DE GRAMMONT REDONDO

153. JULIANA FLECK VISNARDI

154. JULIANA MARANGONI CRESPO

155. JULIANA MOYA RIOS FERREIRA SILVA

156. JULIANA NOVO PALMA DA FONSECA

157. JULIANA PIMENTA SALEH

158. JULIANA TAVARES PEGORER

159. JULIANA TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

160. JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA

161. JULIO GROSTEIN

162. KALIL RIBEIRO DIAS

163. KAREM YUMI TAIRA

164. KAREN MAZLOUM

165. KARINA MARTINS PREDIGER

166. LARISSA KOSTIN

167. LEANDRO BUENO FONTE

168. LEANDRO DE CAMPOS SANT'ANNA

169. LEANDRO KOITI MURATA

170. LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI

171. LEONARDO CARVALHO RANGEL

172. LETICIA MADA

173. LIDIANE DOS SANTOS SOUZA

174. LIVIA FORMOSO DELSIN

175. LIVIA MARIA DE SÁ

176. LORAINE DE ABREU KAWAI

177. LUANA DOS SANTOS ROCHA

178. LUCAS DAMASCENO DE LIMA

179. LUCIANA DAYOUB RANIEIRI DE ALMEIDA

180. LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI

181. LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA SILVEIRA

182. LUCIANA FAEDO CALAMANTE

183. LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NAZAR

184. LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS

185. LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR

186. LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL

 

PROGRAMAÇÃO

ESTAGIÁRIOS (GRUPO II) – PERÍODO DE 22 a 25 de maio de 2006 – DA LETRA “M” ATÉ “Z

 

ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TÉCNICAS DE PESQUISAS DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Expositores:

MARIA AMELIA NARDY PEREIRA

3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessora do CEAF/ESMP

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara – Assessor do CEAF/ESMP

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera – Assessora da CGMP

MARIO SERGIO SOBRINHO

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Assessor da CGMP

 EDGARD MOREIRA DA SILVA

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Assessor do CEAF/ESMP

 

Data –22 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL

 

Expositores:

ARTHUR PINTO FILHO

76º Promotor de Justiça Criminal

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

Data –23 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL

 

Expositores:

EDUARDO CARVALHO DE VASCONCELLOS

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA

1º Promotor de Justiça de Poá

 

Data –24 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ÁREA

DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

Expositores:

 ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO

6º Promotor de Justiça da Cidadania

ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

147º Promotor de Justiça da Capital

 

Data – 25 de maio de 2006

Horário – 13h às 17h

Local – Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público

 

PRESENÇA

 

A presença será obrigatória, publicando-se oportunamente a lista dos Estagiários convocados.

 

CERTIFICADO

 

Será conferido certificado para todos os participantes.

 

ESTAGIÁRIOS (GRUPO II) – PERÍODO DE 22 a 25 de maio de 2006 – DA LETRA “M” ATÉ “Z

 

1. MADISON ROCHA BRITTO

2. MAIKON ROMERO

3. MANUELA DE SOUSA ROXO

4. MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON

5. MARCELLA DE CHIARA PENTEADO DE CASTRO

6. MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI

7. MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS

8. MARCELO BRUNELLO UNTURA

9. MARCELO JEFERSON MANSUR

10. MÁRCIA HARUMI MINATA

11. MÁRCIA MEGUMI KOMATSU

12. MARCIA REGINA MUSSI

13. MARCIO PAULO PERRELLI

14. MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

15. MARIA ANGELA LOPES PAULINO

16. MARIA BEATRIZ LORENA DE MELLO GRELLA VIEIRA

17. MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA AKEL AYOUB

18. MARIA JULIETA FERNANDES GOMES

19. MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS

20. MARIANA BAÚSO DE FIGUEIREDO

21. MARIANA BERNARDES ANDRADE

22. MARIANA DO CARMO FRANÇA

23. MARIANA PALMA DE OLIVEIRA

24. MARIANA TAVARES SHU

25. MARIANE STRAKE BONJOVANI

26. MARILIA GABRIELA REGO VIANNA

27. MARINA FELLEGARA

28. MARINA NETTO NEIA

29. MARINA SALEMMI LINHARES

30. MARINALDA APARECIDA SILVA

31. MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR

32. MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

33. MEIRE ERICA FERREIRA

34. MELINA DA FONSECA QUANDT

35. MILENA CRISTIANE LEITÃO HATZIMARKOU

36. MILTON KAZUO NORIMATSU

37. MIRIAN KEIKO SANCHES

38. NAPOLEÃO SEKI JÚNIOR

39. NARA DAMACENO FENOCCHI

40. NATÁLIA PIRES NEVES

41. NATALIA SANTIANNI SOBRAL

42. NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

43. NATALIE ENDO KABAKURA

44. NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA

45. NELSON PADOVANI JUNIOR

46. NEUMA MARLI DE SOUSA YOSHIOKA

47. NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEN

48. NORTON THOME ZARDO

49. PALOMA CORREIA SILVA

50. PAOLA SPECHOTO CAMARGO

51. PATRICIA CSALADI BERTELLI AFONSO SATO

52. PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

53. PATRICIA FERNANDES CALHEIROS

54. PATRICIA MANZELLA TRITA

55. PAULA MARIE KONNO

56. PAULA NARTIS

57. PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE

58. PAULO HENRIQUE TETTI

59. PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA

60. PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO

61. PRISCILA SINHORINI TOZAKI

62. PRISCILA ULIANA

63. RAFAEL GALATI SÁBIO

64. RAFAEL HENRIQUE IKEDA

65. RAFAEL MOURA GONZAGA

66. RAFAELA SIU WEI CHIANG

67. RAFAELE LEONCINI

68. RANGEL CARREIRA

69. RAPHAEL BABETTO PEREIRA GOMES

70. RAPHAEL JOKIN SHIMABUKURO

71. RAQUEL IEIRI

72. REBECCA GROTERHORST

73. REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES

74. REINALDO IORI NETO

75. RENATA BRANDÃO LAZZARINI

76. RENATA MARCONDES MORGADO

77. RENATA TRALDI CARRIEL

78. RENATA VANESSA SANTELMO

79. RENATO ALVES FARIA

80. RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

81. RICARDO SIQUEIRA CEZAR

82. RICARDO VIANA

83. RITA APARECIDA LICO CANAL

84. RITA DE CÁSSIA IMASHITA BECCA SAKAI

85. RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

86. RODRIGO TRITAPEPE

87. ROGERIO MOREIRA DA SILVA

88. ROMULO WANDERLEY CIAVOLIH

89. RONALDO MOREIRA DA SILVA

90. ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA

91. SAMAIA SIEBERT FRANCAVILLA

92. SAMANTA ARAUJO FERNANDES

93. SANDRA DE BRITO CORTEZE

94. SANDRA VALERIA FILETTO BASTOS

95. SANDRO CARLO PERSANO

96. SANDRO SILVA MENESES

97. SÉRGIO MASSASHI MORIMOTO

98. SIDNEY HIDEO GOMES

99. SILVANIA PIERINI KUTCHUKIAN

100. SIMONE BORGES TOMARCHIO

101. STEFANIE REZENDE BEVILACQUA

102. SUELLEN APARECIDA DE MARI

103. SUIANE APARECIDA COELHO PINTO

104. SUZANA PEREIRA FERNANDES

105. TALITA GEREZ CORREIA NUNES

106. TAMARA DE PADUA CAPUANO

107. TATIANA MOREIRA DOS SANTOS SOUBIHE

108. TATIANE DE OLIVEIRA CONEGLIAN

109. TATIANE YOSHIE TANABE

110. THAÍS DE PAULA LEITE REGANATI

111. THAIS MACIEL GOMES

112. THATIANA CUZZIOL LONGO

113. THAYANA SERRA CRUZ VENDAS

114. THIAGO BONFATTI MARTINS

115. THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

116. THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES

117. TIAGO BENETTON ROSSITI

118. TIAGO CAMPANA BULLARA

119. TIAGO PARANHOS DA COSTA

120. VANESSA DA ANA

121. VANESSA EMI YAMANE

122. VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE

123. VINÍCIUS MATARAZZO PICANÇO

124. VITOR CIPRIANO DE FAZIO

125. VITOR FRANCHINI LUNA

126. VITOR SCHNETZER SANTOS ROCHA

127. VIVIAN PEREIRA LIMA

128. VIVIANE DE SOUZA DIAS

129. VIVIANE VIEIRA CACERES

130. WELLINGTON DOS SANTOS

131. WERNER DIAS DE MAGALHÃES

132. WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI