I – PORTARIAS DE 26/06/2006

 

B – ASSESSORIA

 

DESIGNANDO:

Nº 4053/2006 – o Dr. SILVIIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial Militar nº SCMT PM 017/310/06, em trâmite pela Corregedoria da Polícia Militar.

 

Nº 4054/2006 – o Dr. SILVIIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial Militar nº SCMT PM 018/310/06, em trâmite pela Corregedoria da Polícia Militar.

 

Nº 4055/2006 – o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial Militar nº 23BPM/M-014/06/06, em trâmite pelo 23º Batalhão da Polícia MIlitar.

 

Nº 4056/2006 – o Dr. CELSO BELLINETTI JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Marília, no dia 27 de junho de 2006, nos autos do processo nº 28/05.

 

Nº 4057/2006 – a Dra. CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI, 53ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 6104/2006, em trâmite pelo 1º Distrito Policial da Capital - Sé.

 

Nº 4058/2006 – o Dr. RUBEM PRADO HOFFMANN JÚNIOR, 13º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 26 a 30 de junho de 2006.

 

Nº 4059/2006 – o Dr. DANIEL ISAAC FRIEDMANN, 26º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de junho de 2006.

 

Nº 4060/2006 – o Dr. ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS, Promotor de Justiça de Casa Branca, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 01 a 30 de junho de 2006.

 

Nº 4061/2006 – os Drs. OMAR MAZLOUM, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular e SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 26 a 30 de junho de 2006.

 

Nº 4062/2006 – a Dra. ESTEFÂNIA FERRAZZINI PAULIN, 1ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 19 a 30 de junho de 2006 (Pt. nº 65.974/06).

 

Nº 3348/2006 – o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 25 de junho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/05/2006)

 

Nº 3602/2006 – o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 7º Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, de 01 a 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis e do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 19 a 30 de junho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 15/06/2006)

 

Nº 3616/2006 – a Dra. YOON JUNG KIM, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 01 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Atibaia, de 16 a 25 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 26 a 30 de junho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 15/06/2006)

 

Nº 4033/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 A 31 de julho de 2006,  aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se os Drs.:

RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR

MÁRCIA CAMARGO FREDERICO FERRAZ DE CAMPOS

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4034/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,  DEFERE férias, no período do mês de JULHO(CL)) de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se o Dr.:

RICARDO BARBOSA ALVES (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4035/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se os Drs.:

CELSO BELLINETTI JÚNIOR

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS

 

Incluam-se os Drs.:

ADEMIR PEREZ

ALEX FACCIOLO PIRES

CLÁUDIA PORRO

JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA

LEONARDO MEIZIKAS

LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

LUÍS FERNANDO VIOLI

LUÍS MARCELO MILEO THEODORO

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE

MICHEL BETENJANE ROMANO

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA

ROQUE JOSÉ STRINGHINI

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4036/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se os Drs.:

CELSO BELLINETTI JÚNIOR (17 A 31)

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON (02 A 16)

LILIANA MERCADANTE MORTARI (17 A 31)

MARCOS AKIRA MIZUSAKI (02 A 16)

RICARDO BARBOSA ALVES (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4038/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,  DEFERE  o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se os Drs.:

CELSO BELLINETTI JÚNIOR (03 A 14)

DELTON ESTEVES PASTORE (03 A14)

LILIANE MERCADANTE MORTARI (03 A 14)

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS (03/07 A 05/08)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006).

 

AVISO DE 21/06/2006

Nº 287/2006 – PGJ 

           

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 09 de março de 2006, foi aprovada a Tese nº 243, com a seguinte ementa:

 

“USO DE DOCUMENTO FALSO - AUSÊNCIA DO RESULTADO LESIVO BUSCADO PELO AUTOR - IRRELEVÂNCIA - CRIME FORMAL

Caracteriza o crime do artigo 304 do Código Penal a mera exibição do documento hábil a enganar, ainda que o autor não obtenha o resultado lesivo, eis que se trata de crime formal.

Avisos de 26/06/2006

nº 292/2006 - PGJ

 

      O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o Centro de Apoio possui disponibilizado o conteúdo da ABNT - NBR 15320 das normas vigentes de acessibilidade no transporte rodoviário.

      Os interessados poderão consultar o texto da Lei na página do CAO Cível (http://www5.mp.sp.gov.br:8080/caocivel/caocivel.htm) em "Áreas de atuação - PP Deficiência - Legislação - Normas Técnicas".

Nº 293/2006 - PGJ

                                  

            O Procurador-Geral de Justiça Avisa aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia  28 de junho de 2006 (quarta-feira) às 13:30 horas, Reunião Ordinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

 

A - CRIMINAIS

Processo nº 129.795.0/8-TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DECISÃO: Promovido o arquivamento do processo.

 

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-6-2006

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/6/2006, a Srª. Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, Ref. 18, do SQC-I-QMP, da E.V.C., instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados os efeitos da Portaria de 19, publicada no D.O. de 20/6/97, que fixou a gratificação de representação a interessada;

 

Deferindo, o pedido do Dr. Edgard Pereira Lima, RG. 3.372.888, Promotor de Justiça Aposentado, no que se refere à isenção de imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da L.F. 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da L.F. 8541/92 e alterada pela L.F. 11052/2004 c.c. o art. 30 da L.F. 9250/95, a partir do mês de novembro/2005;

 

de 21-6-2006

Deferindo, o pedido da Drª. Maria Lúcia Fernandes Nery Rafael, RG. 5.943.136-2, Promotor de Justiça Aposentado, no que se refere à isenção de imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da L.F. 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da L.F. 8541/92 e alterada pela L.F. 11052/2004 c.c. o art. 30 da L.F. 9250/95, a partir do mês de janeiro/2006;

 

de 23-6-2006

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, a partir de 1/5/2006, o afastamento do Sr. Hiram Ayres Monteiro Junior, RG. 20.581.775-0, Oficial de Promotoria, Padrão 12-C, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços na Casa Civil - Subsecretaria de Relacionamento de Governo, até 31/12/2006, ficando em consequência, cessados  os efeitos da Portaria de 24, publicada no D.O. de 27/1/2006, que prorrogou o afastamento do interessado junto à Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/6/2006, o Sr. Denis Dorighello Tomás, RG. 9.247.655, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, do SQC-I-QMP, da E.V.C., instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados os efeitos da Portaria de 8, publicada no D.O. de 9/5/2003, que fixou a gratificação de representação ao interessado;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/6/2006, a Srª. Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.C., instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados os efeitos da Portaria de 8, publicada no D.O. de 9/10/99, que fixou a gratificação de representação a interessada;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, a Srª. Mariana Aparecida Carvalhaes, RG. 17.266.044-0, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Denis Dorighello Tomás;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do  Ato PGJ 63/95, a partir de 20/6/2006, ao Sr. Denis Dorighello Tomás, RG. 9.247.655, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da Portaria que fixou a gratificação de representação ao interessado;

 

Designando, a Srª Alessandra Mari Pim Souza Garutti, RG. 20.952.601, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos, no dia 23/6/2006, em virtude do impedimento da Srª Fernanda de Campos Arena.

 

CONSELHO SUPERIOR

      

EDITAL DE 26.06.06

      

       O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.07.06, nos termos do art. 2º, § 1º, do Ato Normativo nº 467-CPJ, de 20.06.06, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para uma das 24 vagas da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

       E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

AVISO Nº 110/2006 - CSMP, DE 26/06/2006

 

      O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

 

 

CIDADANIA

Protocol.nº 63.538/06    1 vol.    -0Apensos/Anexos

nº de origem: 23/06

Franca

Interessados: Presidente da Câmara Municipal de São José da Bela Vista e Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas á realização de reparos em veículo particular da Prefeitura.

AVISO Nº 111/2006 - CSMP, DE 26/06/2006

 

      O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

 

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.349/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 085.2.018.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: José Batista de Souza e Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.422/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 807.2.420.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: José Carlos Ribeiro dos Santos e Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.445/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/02 (6°apenso)

Monte Alto

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto e Elias Bahdur (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresas visando o fornecimento de combustíveis para o Município, no ano de 1997.

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.632/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/05

São Roque

Interessados: Sueli Aparecida Campos e outros e Prefeitura Municipal de São Roque

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de tributo para iluminação pública

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.683/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 590.2.270.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: Daniel Ferreira Bueno e Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.686/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 074.2.011.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Marincik e Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.689/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 358.2.210.2/04

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Aparecida Ribeiro e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos sorteios de novos "pontos de venda" para ambulantes

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.690/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 306.2.184.2/04

Ribeirão Preto

Interessados: Ayla Raquel Araújo Nunes e Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.706/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 125.2.037.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: Luiz Aparecido Mendes dos Reis e Secretaria de Estado da Saúde-DIRXVIII-Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos prescritos por médicos do SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.178/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/2006

Macaubal

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Macaubal

Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na utilização de veículo escolar

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.192/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/06

São Bento do Sapucaí

Interessados: Conselho Tutelar de Santo Antônio do Pinhal e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal

Assunto: Apuração de possível omissão da municipalidade, permitindo o funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais sem o necessário alvará

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.208/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/06 - 124/06

São Bento do Sapucaí

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí

Assunto: Apuração de possível irregularidade na contratação de prestador de serviço (contador)

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.296/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/05

Mauá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mauá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de contrato correspondente à obra da Biblioteca Municipal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.473/06  5 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 029/1999

Capital

Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível da Capital-SP, Coordenadoria de Profissionais da Saúde-COOPERPAS 10 e ABC Bull Telematic

Assunto: Apuração de aquisição de bens sem concorrência pública

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.492/06  1 vol.     -5 Apensos/anexos

nº de origem: 008/05

Itápolis

Interessados: Neli Aravechia e Sueli Poppi (ex-vereadoras), Prefeitura Municipal de Itápolis e Ubaldo José Massari Júnior (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e danos ao meio ambiente em razão da contratação de empresa para a construção de sistema de tratamento de esgoto sanitário na cidade

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.827/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/05

Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal de Eldorado, José Arai da Silva Soares (presidente da câmara), Emerson Santana da Silva, Fernando Ramos da Silva, Douglas Wellinton Teixeira de Oliveira (vereadores) e Donizete Antonio de Oliveira

Assunto: Apuração de possível violação ao princípio da impessoalidade em jornal informativo

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.837/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 059/2006

Santos

Interessados: "A Tribuna" e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na base de cálculo para a cobrança da taxa de remoção de lixo

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.862/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 033/2006

Santos

Interessados: Ministério Público Federal-Procuradoria da República no Município de Santos, Prefeitura Municipal de Santos e Fábio Coutinho Siqueira

Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 61.800/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 175/2006

Capital

Interessados: Justiça Federal-2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Suzana Beatriz Katzenstein

Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 61.811/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 398/05

Capital

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Abílio Castanheira Batista e Fundação SEADE-Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

Assunto: Apuração de eventual inadimplência de precatório devido

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 61.818/06  1 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 508/2005

Capital

Interessados: Claudio dos Santos Silva e Anhembi Turismo e Eventos de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de produtor de eventos

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 61.963/06  7 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 297/05

Sorocaba

Interessados: Joel David Haddad Filho, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Santelmo Xavier Sobrinho (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de verbas públicas

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.385/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 75/06

Franca

Interessados: Alessandra de Souza Faria Franca e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado para contratação de agentes de saúde

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.387/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 698.2.343.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: José Aparecido Santana e Hospital Santa Tereza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas ocorridas em Hospital

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.519/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 052.2.027.2/06

Ribeirão Preto

Interessados: Laênio de Alvarenga Vasco, Luiz Carlos Cecílio, Márcio Stopato Fonseca, Regina Marta França de Almeida e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação temporária de agentes que atuam no controle de vetores

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.530/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/03

Jandira

Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Devair José da Silva, Aluizio Ferreira da Silva e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na remuneração de agentes políticos, referente ao exercício de 1993

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.541/06  2 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 208.2.116.2/01

Sertãozinho

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Dumont e S.O.S. - Serviços de Obras Sociais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Serviço de Obras Sociais de Dumont-SP

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.585/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 024.1.001.2/03

Ribeirão Preto

Interessados: Leão & Leão Ltda, Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação emergencial pela Prefeitura

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.755/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/06

Mongaguá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá, Evandro Giovani Schott, Fábio Moreno Correia e Nelson Melandi de Lima

Assunto: Apuração de eventual acúmulo indevido de cargos públicos em Prefeituras

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.758/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/04

Vicente de Carvalho

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo - 2ª Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.760/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/05

Guarujá

Interessados: João Correa da Paixão, Prefeitura Municipal de Guarujá e Terracon Engenharia Ltda

Assunto: Apuração de denúncia de atos de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.765/06  4 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 02/98

Iguape

Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo e Adolfo Gevertz

Assunto: Apuração de eventual dano ao Erário, ocorridos em ação de desapropriação indireta

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.883/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/06

Peruíbe

Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Procuradores do Município de Peruíbe

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na ausência de retenção de imposto de renda por parte do Município no pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.884/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/06

Mongaguá

Interessados: Juízo Eleitoral de Itanhaém, Prefeitura Municipal de Mongaguá e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da Lei nº 1.900/00 - Transferência de terreno pertencente à Municipalidade

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.902/06  5 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/99

Iguape

Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, Antônio de Lucca Júnior, João Matias de Almeida e outros

Assunto: Ação de desapropriação de benfeitorias na reserva ecológica da Juréia

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.903/06  2 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 12/06

Guarujá

Interessados: Adriana Teles de Andrade, Farid Said Madi (prefeito) e José Acácio Florencio Ribeiro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manipulação de verbas públicas provenientes de convênios com o Estado

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.977/06  4 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 59/03

Santo André

Interessados: Adelino de Jesus Valeriano Nolasco, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e outros

Assunto: Apurar eventual acumulação ilegal de cargos públicos

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.800/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/06

Urânia

Interessados: Regélia de Oliveira Carrega e Santa Casa de Misericórdia de Urânia

Assunto: Eventual irregularidade na falta de prestação de serviço público, pelo SUS

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.811/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 016/05

Santa Fé do Sul

Interessados: Associação Comercial da Estância Turística de Santa Fé do Sul e Elektro - Eletricidade e Serviços S/A

Assunto: Apurar eventual irregularidades no fornecimento de energia elétrica

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.273/06  19 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 39/01

Olímpia

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Olímpia

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concessão de aposentadorias nos anos de 1993 a 1996

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.278/06  11 vol.     -7 Apensos/anexos

nº de origem: 73/01

Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, José Carlos Moreira (ex-prefeito), Minuano Peças e Serviços Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em pagamentos efetuados à empresas, pela prefeitura

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.416/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/06

Cajamar

Interessados: Dalva Cleide Santos Souza e outros

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso 01/06

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.420/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Cajamar

Interessados: Caroline dos Santos Sanderski e Prefeitura Municipal de Cajamar

Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.850/06  4 vol.     -2 Apensos/anexos

nº de origem: 05/05

Estrela D'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recolhimento de encargos sociais

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.862/06  5 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/05

Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos e Empresa Fahjel Saúde

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em celebração de contrato

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.866/06  6 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/05

Olímpia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Olímpia e José Fernando Rizzatti (ex-prefeito)

Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura, no exercício de 2000

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.869/06  6 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 27/05

Estrela D'Oeste

Interessados: Promotoria de Justiça de Estrela D'Oeste, Prefeituras Municipais de Estrela D'Oeste e São João das Duas Pontes

Assunto: Apurar eventual desrespeito a Lei de Responsabilidade fiscal

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.870/06  7 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro e Promotoria de Justiça de Olímpia

Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.875/06  8 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/02

Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Coletora Pioneira Ltda

Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.879/06  9 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 42/05

Olímpia

Interessados: Controladoria Geral da União, Ministério da Integração Social e Prefeitura Municipal de Olímpia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.898/06  9 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/05

Olímpia

Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Severínia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de verbas

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.955/06  9 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Limeira

Interessados: Valmir Aparecido Caetano, Silvio Félix da Silva, Eliseu Daniel dos Santos, Prefeitura Municipal de Limeira e Ahicha Ahmad Hammoud Madi-ME

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.956/06  4 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/95

Santo André

Interessados: Maria Zélia Cabral Cavalcante e outros e Hospital Santo Andre

Assunto: Apuração das condições de atendimento em hospital

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.296/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/06

Batatais

Interessados: Poder Judiciário de Batatais-1ª Vara Judicial e Prefeitura Municipal de Batatais

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de medicamentos e seringas

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.297/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 219/05

Pedregulho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho e Alcir José Pereira

Assunto: Apurar eventual prática de crimes de falsificação de documento e/ou peculato

 

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.299/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/05

Pedregulho

Interessados: Leandro Carvalho de Castro, Anis David Filho e Prefeitura Municipal de Pedregulho

Assunto: Eventuais irregularidades relacionadas a adiantamento de verbas públicas

 

CÍVEL

Protocol. Nº 58.699/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/2005

Jaboticabal

Interessados: Américo Jesus Magri, Alex Cesar Magri e Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de transporte especial e equipamentos necessários à pessoa portadora de deficiência

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 58.448/06  3 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 486.1.163.3/04

Ribeirão Preto

Interessados: AFAP - Associação Brasileira de Fabricantes de Perfis de PVC e AGIFLEX - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.

Assunto: Apuração de suposta colocação no mercado de consumo de forro de PVC com defeito de qualidade.

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 58.714/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/06

Jaboticabal

Interessados: Murilo Gaspardo (vereador), Alexandre Pereira da Costa e Clube de Campo Doutor Laffranchi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de meia entrada para estudantes em bailes de carnaval

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 59.576/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/06

Mogi das Cruzes

Interessados: Vale Encantado Country Club e PROCON de Mogi das Cruzes

Assunto: Apuração  de cobrança indevida de valores.

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 60.945/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.210/06-5

Capital

Interessados: Antonia Clarindo da Silva e Telefônica-Telecomunicações de São Paulo S/A

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de companhia telefônica

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 61.864/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.064/05-7

Capital

Interessados: IPEM-Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e Auto Posto Choupana Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - combustíveis - posto de revenda

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 62.847/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/2005

Jaguariúna

Interessados: Ministério Público Federal-Procuradoria da República de Campinas e VPJ Eventos e Comércio Ltda (RED Eventos)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na veiculação de propaganda de produtos fumígeros no "Jaguariúna Rodeio Festival"

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.046/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.464/05-0

Capital

Interessados: CENACON e Auto Posto V.A.M. Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - combustíveis - posto de revenda

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.727/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.000412/04-4

Capital

Interessados: Luigi Sillano Ltda e Centro de Vigilância Sanitária

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - comercialização de produtos com data de validade vencida

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.024/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.1118/05-4

Capital

Interessados: Directnet Prestação de Serviços Ltda e Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto

Assunto: Apurar eventual publicidade e oferta enganosa

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.417/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/03

Cajamar

Interessados: CENACON e Lua de Cristal Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda

Assunto: Apuração de possível falsificação no selo do INMETRO do brinquedo "Mini Copinha da Gigi"

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.970/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.1296/05-5

Capital

Interessados: Adilson Barbosa da Silva, Bra -Transportes Aéreos e Companhia de Viagens Ltda

Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa na venda de passagens aéreas

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.456/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.121/05

Capital

Interessados: Sidnei Rosa da Silva e Embratel

Assunto: Apurar eventual prática abusiva  e cobrança indevida

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.457/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.001079/05-1

Capital

Interessados: Descont Card Comercial Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de cartão de desconto para fins odontológicos e médicos

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.465/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.237/06-4

Capital

Interessados: Visual Turismo Ltda e CENACON

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de pacotes turísticos

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.466/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.1135/05

Capital

Interessados: Ministério da Saúde, Conbek Premium Products Ltda e Milani S/A

Assunto: Apurar eventual irregularidade na fabricação e comercialização de produto

 

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 80.403/04  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Pedregulho

Interessados: Divino Augusto Campos e Agnaldo Vicente Campos (Supermercado Daniagro)

Assunto: Irregularidades no armazenamento, distribuição e comercialização de gás de cozinha (GLP)

 

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 65.915/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 47/06

Capital

Interessados: Alexandre Ogeda Ribeiro e Governo do Estado de São Paulo-Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de auditor fiscal de rendas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 06.351/99  3 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 033/98

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Movimento dos Moradores do Bairro de Campo Belo e Motoristas de Táxis

Assunto: Desrespeito à Lei de Zoneamento (ponto irregular de transporte)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.200/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 216.1.083.5/03

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Esdras Igino da Silva

Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.066/03  1 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 677.1.305.5/03

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Assunto: Apuração de suposto parcelamento irregular do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.082/03  1 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 067.1.009.5/03

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Antonio Fernandes Stella (Sítio São Valentim)

Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 58.300/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 056/06

Capital

Interessados: Subprefeitura de Guaianazes e Marilda Molinari Morikami

Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 58.302/06  3 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 156/05

Capital

Interessados: Jandira Maia Ribeiro, Condomínio Edifício Fortuna e Eunice Alves de Souza

Assunto: Apuração de insegurança em edificação.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 60.187/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/2005

Cruzeiro

Interessados: Washington Monteiro, Aurea Breno, Nair da Penha Soares e João Bosco de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual ocupação de terreno de forma desordenada

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 60.242/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 015/05

Tatuí

Interessados: Segundo Ofício Judicial de Tatuí, Vladimir Rodrigues Carvalho e Daniel Becker Barioni (representantes da Bandeirantes Imóveis S/C Ltda)

Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 60.293/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/04

Barueri

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barueri-Secretaria de Projetos e Construções

Assunto: Apuração de eventual desafetação irregular de área institucional ou de lazer do loteamento Jd. Silveira

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.587/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 163/05

Franca

Interessados: Acácio Alves Taveira Júnior (Recanto Taveira)

Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.891/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/01

Iguape

Interessados: José Lino Braga e outros

Assunto: Eventual parcelamento de solo para fins urbanos ilegal

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.892/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/96

Iguape

Interessados: Sebastião de Paula Nunes (Loteamento Barão de Jundiaí)

Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal de solo para fins urbanos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.906/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 96/01

Bertioga

Interessados: Sociedade Amigos, Proprietários e Moradores do Bairro Jardim das Canções e Prefeitura Municipal de Bertioga (Loteamento Jardim das Canções)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de praça pública

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.908/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/96

Iguape

Interessados: CAO das Promotorias de Habitação e Urbanismo e Organização Porto Alegre (Balneário Lílian)

Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 64.881/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/02

São Roque

Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos,Civil de Pessoa Jurídica-Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Roque, Olavo Capuzzo e Vera Baptista Capuzzo

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo e implantação de loteamento clandestino

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.358/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 417/03

Capital

Interessados: Associação de Preservação de Vila Deodoro, Bar Parque Antártica e Bar Palmeiras

Assunto: Apurar eventual infração à Lei de Zoneamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.363/06  4 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 192/03

Capital

Interessados: Roberto Luiz Domingues dos Santos e Prefeitura de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades em fechamento de ruas

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 58.711/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 301/04

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação-Subprefeitura de Santana Tucuruvi e E.E.I. Condessa de Três Estrelinhas

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em unidade educacional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 59.527/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 254/04

Capital

Interessados: Centro de Recreação Infantil Acquarello

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 60.322/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 276/2006

Capital

Interessados: Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional I-Santana, Conselho Tutelar Casa Verde/Cachoerinha/Limão e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

Assunto: Solicitação de vaga em CEI, EMEI e ensino fundamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.874/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/06

Guaíra

Interessados: OABSP-Ordem dos Advogados do Brasil-189 Subseção de Guaíra, Conselho Tutelar de Guaíra e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual abuso em cumprimento de determinação judicial na qual participavam crianças e adolescentes

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.066/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 104/2005

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Educação de São Paulo e E.E.I. Aquarela da Alegria

Assunto: Apuração de possível irregularidade em unidade educacional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.815/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 0171/2006

Capital

Interessados: C.M.D.C.A, Conselho Tutelar Lapa e Lares Infantis - L.I.

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em entidade não governamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.390/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 64/06

Capital

Interessados: Associação de Assistência ao canto da Criança do Jd. Lucélia II, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e outros

Assunto: Solicitação de providências para transferência de alunos de unidade educacional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.391/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 054/06

Capital

Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de transferência de unidade educacional para infante

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.474/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 030/2005

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Eliana Cristina de Andrade Breda e outra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento prestado pela Prefeitura a menor portadora de deficiência

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.608/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 230/05

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado, Coordenadoria de Ação de Guaianases, Valdomiro Ferreira da Silva e outros

Assunto: Apurar eventual violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.124/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 230/06

Capital

Interessados: Neide M.C e Escola Alfredo Bresser

Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades ocorridas em unidade educacional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.125/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 028/06

Capital

Interessados: Uilson Rocha, Creche Afonso Sardinha e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vaga em creche

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.127/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 598/06

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Solicitação de atendimento psicopedagógico e fonoaudiológico para criança

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.128/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 017/2005

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

Assunto: Solicitação de óculos para adolescente

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.282/06  63 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/98

Mirassol

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Opas-Organização Paroquial de Assistência Social

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade assistencial

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.419/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/03

Cajamar

Interessados: José Gilson Pereira, Conselho Tutelar de Cajamar e 3ª Companhia da polícia Militar de Cajamar

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na atuação do Conselho Tutelar

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 66.376/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 176/06

Capital

Interessados: Associação Evangélica de Apoio e Solidariedade às pessoas com AIDS - PRAIS, Conselho Tutelar da Penha e CMDCA

Assunto: Eventuais irregularidades em associação evangélica de apoio e solidariedade - abrigos irregulares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 66.480/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 433/06

Carapicuíba

Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuíba e Gilson Alves Brandão

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.710/04  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/03

Itararé

Interessados: José Carlos de Almeida (Fazenda Rio da Vaca)

Assunto: Dano ambiental decorrente da extração irregular de areia com uso de draga, sem licença ambiental. Corte e supressão de vegetação nativa.

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.701/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/05

Porto Ferreira

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Porto Ferreira e Luiz Felipe Figueiredo da Silva (Empresa Imporpel )

Assunto: Poluição sonora

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.794/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 305/04

Capital

Interessados: Francisco Antônio Calvo e Otomar Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.180/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 018/2005

Taubaté

Interessados: Otavio Fidelcio Leite

Assunto: Dano ambiental decorrente da edificação de alguns ranchos e casas em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.197/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 95/05

Itapeva

Interessados: Alcino Nunes Machado (Chácara Congregação Cristã)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa,  sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.204/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/04

Cruzeiro

Interessados: Frigorífico Cleumar Ltda

Assunto: Apuração de danos em área de proteção ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.214/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 17/2005

Itapeva

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Campina

Assunto: Dano ambiental causado pelo depósito inadequado de resíduos sólidos domésticos

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.217/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 26/02

Cruzeiro

Interessados: Ademar Honorato de Melo

Assunto: Dano ambiental decorrente da remessa de entulho nas margens do Rio Paraíba do Sul

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.220/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/04

Tietê

Interessados: Coopideal Supermercados Ltda

Assunto: Poluição sonora

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.248/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 62/2005

Itapeva

Interessados: Dorival Correa dos Santos (Sítio Taquari)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de 90 árvores da mata nativa, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.255/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/05

Tietê

Interessados: Santa Tereza Têxtil e Tinturaria Ltda

Assunto: Apuração de eventual despejo de águas poluídas no Rio Tietê

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.258/06  2 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 21/02

Itu

Interessados: Viação Itu Ltda

Assunto: Dano ambiental ocasionado pelo vazamento de óleo diesel

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.840/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 288/04

Registro

Interessados: Eugênio Benassi, Lourival Koji Kawasima e Juscelino Oydomari

Assunto: Dano ambiental provocados em razão da ocupação irregular do PEIC-Parque Estadual da Ilha do Cardoso

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.847/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 027/05

Bragança Paulista

Interessados: Reginaldo Monteiro de Lima e Lázaro Mauricio do Amaral Leme (Fazenda São Manoel)

Assunto: Funcionamento de porto de areia em área de preservação permanente, sem licença ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.849/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 1395/03

Santos

Interessados: Patrício Valente de Oliveira e outros e Gas-Par-Gás Comércio,Distribuição e Instalação de Gás Ltda

Assunto: Apuração de possível irregularidade nas operações de depósito de gás

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.850/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 284/04

Registro

Interessados: Sebastião Rosalvo Idalino e Rosendo Gumil Savarez

Assunto: Dano ambiental provocados em razão da ocupação irregular do PEIC-Parque Estadual da Ilha do Cardoso

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.188/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 105/06

Capital

Interessados: MASP-Museu de Arte de São Paulo e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo-AES Eletropaulo

Assunto: Apuração de danos ao acervo do MASP em razão do corte de fornecimento de energia elétrica

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.790/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Jaú

Interessados: Câmara Municipal de Itapuí, Condomínio Chácaras Itaúna e Grupo Cosan S.A

Assunto: Dano ambiental decorrente da pulverização de defensivos agrícolas, através de aeronaves, em plantações de cana-de-açúcar

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.377/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/03

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e PH7 Serviços Ambientais Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na destinação de lixo urbano

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.381/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 030/06

Ribeirão Preto

Interessados: Agropecuária Iracema Ltda (Fazenda São Paulo)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queima de palha de cana de açúcar

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.523/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 100/06

Ribeirão Preto

Interessados: Luiz Carlos Rodrigues e outra (Sítio Jatobá)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.539/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 019/06

Ribeirão Preto

Interessados: Destilaria Pignata Ltda (Fazenda São Benedito)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queimada de palha de cana de açúcar

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.577/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 86/97

Ribeirão Preto

Interessados: Francisco de Assis Santos Sobrinho (Condomínio Hípica)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação sem licença ambiental exigível

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.581/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 102/06

Ribeirão Preto

Interessados: Rubens Nelson Sichieri (Sítio Lagoa dos Patos)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de plantio de cana de açúcar em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.757/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 097/05 - 02/06

Cananéia

Interessados: Rodolfo de Paula

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.895/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 059/2006

Campinas

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e CONDEPHAAT

Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa ocasionando dano indireto ao patrimônio cultural

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.897/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Osvaldo Cruz

Interessados: José Aparecido Alves da Silva (vereador) e Prefeitura Municipal de Parapuã

Assunto: Dano ambiental decorrente da realização de obras de canalização na nascente de córrego

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.356/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 134/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Templo Religioso Avivamento da Fé, André Luis Simão e outros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por templo religioso

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.357/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/94 ou 33/01

São Bernardo do Campo

Interessados: Alairto Antonio Jovenasso

Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.505/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 326/2005

Sorocaba

Interessados: Ricieri Perboni Sorocaba, Anderson O .Correa e outros

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de frigorífico

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.507/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/06

Itu

Interessados: Valdir Prestes da Silva, Fabiana Aparecida de Arruda Prestes e Hirabayashi Indústria e Comércio Ltda. (Rotiv Indústria e Comércio)

Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por fábrica de equipamentos elétricos

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.655/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 024/06

Capital

Interessados: Restaurante Prato Cheio

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por empresa

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.656/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 422/04

Capital

Interessados: Maria Tereza Motta, Subprefeitura de Vila Mariana e Carlos Alberto Ramos-ME

Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.807/06  1 vol.     -1 Apensos/anexos

nº de origem: 010/04

Itajobi

Interessados: Etio Bastreghi (Estância Renascer)

Assunto: Verificação da execução de acordo para recuperação de área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.808/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/03

Itajobi

Interessados: Antônio Waldenir Lodi Baldão (Sítio Barro Preto)

Assunto: Apuar eventual execução de acordo para recuperação de área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.810/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 014/04

Itajobi

Interessados: Cia Agrícola Colombo (Fazenda São João XIV)

Assunto: Verificação de cumprimento de acordo firmado para recuperação de área de preservação permanente

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.829/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/06

Patrocínio Paulista

Interessados: Sandro Roberto Mani (Fazenda São João)

Assunto: Dano ambiental mediante corte de 41 árvores, sem licença

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.287/06  2 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 259/03

Capital

Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda

Assunto: Edificação ilegal de estabelecimento comercial em oposição às normas urbanísticas pertinentes, ao lado de curso d' água em área supostamente pública

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.887/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 106/06

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo-Secretaria Municipal de Habitação

Assunto: Apuração de eventual lançamento clandestino de esgotos em galeria de águas pluviais

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.357/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 021/06

Guarulhos

Interessados: Empresa Vista Azul Indústria e Com. De Matais Ltda e  Gaerco de Guarulhos

Assunto: Apurar eventual dano ambiental e à saúde pública com emissão de gases (fumaça com odor))

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.358/06  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 024/06

Guarulhos

Interessados: Empresa de Motores Cummins Ltda

Assunto: Dano ao meio ambiente e a saúde pública, na contaminação do solo e de águas subterrâneas, bem como na emissão de gases e ruídos constantes

 

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.811/03  1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/03

Batatais

Interessados: Augusto Luiz Morandi (Fazenda Santa Tereza)

Assunto: Supressão de vegetação natural, mediante a construção de uma casa, curral e pocilga, próximo a nascente.

 

DIRETORIA-GERAL

 

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E DA GRANDE SÃO PAULO

Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP - Área Regional de Ribeirão Preto nº 002/2006

Investigado: ROBERTO JOSÉ FILHO

Decisão da Diretora-Geral de 7-6-2006

"1- Acolho o relatório retro e, em consequência, anulo o procedimento a partir do interrogatório - que, entretanto, permanece hígido - do acusado, facultando-se a este a constituição de advogado (art. 282, da Lei Estadual nº 10.261/68), sob pena de nomeação de advogado dativo, bem como a apresentação de defesa prévia e a produção de provas (art. 283), prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos de direito; atentando-se para a prescrição, que se aproxima".

 

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar  CPP/MP- Área Regional de Ribeirão Preto nº 3/2006

Decisão da Diretora-Geral de 6-6-2006

"1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar".

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL

 

TERMO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 287/06   -   CONTRATO  nº 001009/06

CONTRATANTE     -   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -  ÁGUA  E  GOTA   DISTRIBUIDORA  DE   ÁGUAS  E  BEBIDAS LTDA. - ME

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO     -    Fornecimento de água mineral, sem gás acondicionada em garrafões de 20 litros.

VIGÊNCIA -     12 meses contados a partir de 11/05/06.

Valor Total:     R$ 573,12    

Data da Assinatura :   11/05/06

ATIVIDADE:  595   -   Defesa dos Interesses Sociais

CLAS. ECON.:    339030.10

TIPO LIC.:  Dispensado de procedimento licitatório. 

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO     Nº 580/04   -     CONTRATO Nº 000870/04

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA    -    KM    BRASIL    ADMINISTRAÇÃO  E  SERVIÇOS  EMPRESARIAIS LTDA. 

Contratante e Contratada   acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:   A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 30 de março de 2006.

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

PRIMEIRO  TERMO DE ADITAMENTO     

PROCESSO     Nº 166/05   -     CONTRATO Nº 000877/05

CONTRATANTE     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA    -    OCTUS INFORMÁTICA LTDA.

Contratante e Contratada   acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:   A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01 de abril  de 2006.

PORTARIA N.º 044/2006 - DG/MP, de 19 de junho de 2006

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001011/2006 - Processo nº 272/06-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa VANI COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA -ME

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Cleodete de Souza Abreu, Oficial de Promotoria, R.G. nº 10.811.095-3, Matrícula nº 312.007-6, para que acompanhe a execução do Contrato nº 001011/06 - Processo nº 272/06-DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em copos de polietileno, lacrados com tampa aluminizada, destinados  a atender o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Diretoria-Geral, Centros de Apoio e eventuais solenidades.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ieda Maria da Penha Alves, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.296.392-0, Matrícula nº 2432-5, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA N.º 042/06 - DG/MP, de 19 de junho de 2006

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 000908/05 - Processos nºs 000232/05 - DG/MP e 024/05-CE, celebrado entre o Ministério Público e a empresa CONSOFT Consultoria e Sistemas Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:

 

Artigo 1º -  Designar a Senhora Vanilda Aparecida Pereira, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 13.610.717,  Matrícula nº 000.93, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000908/05, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática, localizados em diversas Unidades da Instituição, situadas na Capital, Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o  Senhor Marcos Oliveira de Brito, Oficial de Promotoria, R.G. nº 17.731.930, Matrícula nº 000800-9, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 17/06-DG/MP, de 20 de março de 2006.

PORTARIA N.º 045/2006 - DG/MP, de 21 de junho de 2006

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de prestação de serviço - Processo nº 018/06-CE, celebrado entre o Ministério Público e o BANCO NOSSA CAIXA S/A

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Carlos Luciano Felix França, Oficial de Promotoria, R.G. nº 11.199.360-X, Matrícula nº 18710, para que acompanhe a execução do Contrato referente ao Processo nº 018/06-CE, que tem como objeto a prestação de serviços de cobrança de valores destinados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Chrys D'Alessandra Martins Manzano, Oficial de Promotoria, R.G. nº 18.855.000-8, Matrícula nº 1788-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA N.º 046/2006 - DG/MP, de 22 de junho de 2006

 

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta - Contrato nº 001015/2006 - Processo nº 350/06-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa PRONERG PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-ME

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Luiz Fernando Mendonça Ferrari, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 22.130.109-4, Matrícula nº 4034, para que acompanhe a execução da Carta - Contrato nº 001015/06 - Processo nº 350/06-DG/MP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação das instalações elétricas das dependências ocupadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no Fórum da Comarca de Itu, com fornecimento de mão-de-obra e materiais.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, R.G. nº 8.727.408, Matrícula nº 1282, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 037/06-DGMP de 13.06.2006, publicada no D.O.E  de 21.06.2006.

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

 

Portarias da Diretora de 26-6-2006

Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Assessor Técnico de Gabinete: 4º adicional: 22/5/2006, Márcia Jungmann Cardoso, RG. 12.433.633; Oficiais de Promotoria: 3º adicional: 3/5/2006, Rogerio Arduino Ervas, RG. 26.922.597; 4º adicional: 27/5/2006, Edna Lucia Castro Quinto Ignacio, RG. 13.036.488; 29/5/2006, Heleno Augusto da Silva, RG. 9.686.699;

 

Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos Srs., do QMP:

Assessor Técnico de Gabinete: 22/5/2006, Márcia Jungmann Cardoso, RG. 12.433.633; Oficiais de Promotoria: 27/5/2006, Edna Lucia Castro Quinto Ignacio, RG. 13.036.488; 29/5/2006, Heleno Augusto da Silva, RG. 9.686.699.

 

Despachos da Diretora de 26-6-2006

Indeferindo, os pedidos dos Srs., Oficiais de Promotoria, relativos a concessão de licença-prêmio, por não preencherem os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolados no ano de 2006, sob nºs:

Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149-1, 41504; Etel Guarino Souza, RG. 1.212.888-SSPDF, 41245; Odair Alves Tavares, RG. 18.503.419-6, 11416; Simone Sulamita Alves Stadtler, RG. 18.038.691, 44561.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP - Nº 32/2006 – Pós

Retificação D.O.E. de 03/06/2006 – Seção I

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior

COMUNICADO ESMP Nº 27/2006 – Pós

 

NO CALENDÁRIO referente à Orientação de Monografia do 7º Curso de Especialização em Direito Penal no mês de Junho de 2006:

 

Exclua-se

 

DIA:05/06/06– 2ª feira – Das 19h às 21h

Drª. ELOISA DE SOUZA ARRUDA

Mestre e Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Professora Universitária

Procuradora de Justiça

 

DIA:14/06/06 – 4ª feira – Das 18h às 20h

Dr. GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Doutor e Mestre  em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

 

DIA:28/06/06 – 4ª feira – Das 20h às 22h

Drª. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

Mestre  em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP

Professora de Direitos Humanos da PUC/SP

 

(NG)Inclua-se

 

DIA:21/06/06 – 2ª feira – Das 19h às 21h

Dr. VALTER FOLETO SANTIN

Doutor e Mestre em Direito Processual pela FADUSP

Promotor de Justiça

 

DIAS:29/06/06   - 5ª feira - Das 18h às 20h

Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça