I - PORTARIAS DE 29/06/2006

 

A - CHEFIA DE GABINETE

 

INDEFERINDO:

Nº 4470/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de julho de 2006, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

DRS:

OSWALDO LUIZ PALU - 16 A 30

PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES - 02 A 16

ROBERTO CALDERARO - 17 A 31

 

Nº 4471/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao segundo semestre de 2006, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

DRS.:

ADELINA BITELLI DIAS CAMPOS

AGENOR NAKAZONE

AIRTON FLORENTINO DE BARROS

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

ÁLVARO BUSANA

ANA LÚCIA MOREIRA BORGES

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY

ANGELA AQUINO NAVARRO

ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRA

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA

ANTONIO HERMEN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

ANTONIO LOPES MONTEIRO

ANTONIO SÉRGIO BENTIVEGNA

ANTONIO VISCONTI

APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES

ARNALDO GONÇALVES

CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO

CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO

CARLOS FERNANDES SANDRIN

CARLOS HENRIQUE MACIEL

CARLOS HENRIQUE MUND

CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA

CLAUDIO BROCCHETTO FILHO

CLAUS PAIONE

CLODOALDO FERREIRA

DANIEL PRADO DA SILVEIRA

DAVID CURY JUNIOR

DOUGLAS TADEU DE CICCO

DRAUSIO LUCIO BARRETO

DULCE MARIA MÔNACO PULEIO

ELIANA LEONEL FERREIRA

ELIANA MONTEMAGNI

ELIO DE SOUZA FERREIRA

EMILIO FAUSTO CHAVES POLONI

ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

FERNANDO GRELLA VIEIRA

FERNANDO JOSÉ MARQUES

FRANCISCO STELLA JUNIOR

FRANCO CANEVA JUNIOR

GABRIEL BITTENCOURT PEREZ

GABRIEL EDUARDO SCOTTI

GERALDO FÉLIX DE LIMA

GERALDO LUIS WOHLERS SILVEIRA

GILBERTO DE ANGELIS

GILBERTO MARTINS LOPES

GILBERTO RAMOS DE OLIVIERA

HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA

HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JUNIOR

HIDEO OZAKI

ILISSES BUTURA SIMÕES

ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

IRINEU PENTEADO NETO

IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES

JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

JOÃO MACHADO DE ARAÚJO NETO

JORGE AUGUSTO MORAIS DA SILVA

JORGE LUIZ USSIER

JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR

JOSÉ CARLOS PEREIRA

JOSÉ CARLOS SCALAMBRINI CARNEIRO

JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO

JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO

JOSÉ DOMINGOS  DA SILVA MARINHO

JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA

JOSÉ GUERRA ARMEDE

JOSÉ LUIS ALICKE

JOSÉ LUIZ ABRANTES

JOSÉ LUIZ MELLO REGO FILHO

JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA

JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES

JOSÉ ROBERTO CASTILHO

JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA

JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAN

JULIO CÉSAR DE TOLEDO PIZA

LEANDRO PEREIRA LEITE

LEILA MARA RAMACCIOTTI

LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

LIGIA MARIA MARTINS

LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA

LUIZ ANTONIO CARDOSO

LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI

LUIZ CLÁUDIO PASTINA

LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO

LUIZ GONÇALEZ FILHO

LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA

LUIZA NAGIB ELUF

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

MARCILIO GRECCO

MARCIO CUNHA BERRA

MARCO VINICIO PETRELLUZZI

MARCOS TADEU GONÇALVES TEIXEIRA

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCCINI

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

MARILISA GERMANO BORTOLIN

MARINA PEDRANZINI

MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

MÁRIO CÂNDIDO DE AVELAR FERNANDES

MARIO PEDRO PAES

MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA

MAURÍCIO AUGUSTO GOMES

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

NELSON LACERDA GERTEL

NEWTON MAIA FILHO

NEWTON REGINATO

NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

NICANOR ÁLVARES JUNIOR

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

OSWALDO HAMILTON TAVARES

PARISINA LOPES ZEIGLER

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES

PAULO MARIO SPINA

PAULO ORTIGOSA

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

PEDRO FRANCO DE CAMPOS

PEDRO LUIZ DE MELO

PERSEU GENTIL NEGRÃO

PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL

REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES

REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA

RENÊ PEREIRA DE CARVALHO

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO

ROBERTO GOMES DOS REIS RAMALHO

ROBERTO JOÃO ELIAS

ROSA ASCHEMBRENER CONSALES

ROSA MARIA PISTORESI GARCIA BUENO

ROSANE ROLIN

RUBEM FERRAZ DE OLIVEIRA

RUBENS RODRIGUES

SEBASTIÃO BACCEGA

SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA

SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS

SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JUNIOR

SÉRGIO LUIZ MENDONÇA ALVES

SÉRGIO NEVES COELHO

SONIA ETUKO ODA

SONIA MARIA SCHINCARIOLLI

SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS

SUZERLEY DO NASCIMENTO

TELMA ANTUNES DE CAMPOS

TIAGO CINTRA ZARIF

VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

VALMIR TEIXEIRA BARBOSA

VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO

VERCINGETÓRIX DE CASTRO GARMS JUNIOR

WALTER PAULO SABELLA

WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIRA BARRA

YARA LUCIA MARINO DE OLIVEIRA BORGES

 

Nº 4472/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 30  (trinta) dias de férias, referentes segundo semestre de 2006, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Promotores de Justiça abaixo relacionado:

 

DRS.:

ALCIDES MALOCI JUNIOR

ANTONIO CELSO PARES VITA

ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO

ARMANDO PADILHA JUNIOR

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI

GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS

GIANPAOLO POGGIO SMÂNIO

HIDEMBERG DE OLIVEIRA BARBOZA

JOÃO LOPES GUIMARÃES JUNIOR

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

JOSÉ BASILIO MARÇAL NETO

JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

LUIZ ANTONIO ORLANDO

LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA

MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA

MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO

NILO SPÍNOLA SALGADO FILHO

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

ROLANDO MARIA DA LUZ

ROSSINI LOPES JOTA

RUBEN TEIXEIRA GARCIA

SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

THARCILO DE TOLEDO NETO

VALÉRIA ISABEL LABATE NOTARANGELI

 

 

B – ASSESSORIA

 

DESIGNANDO:

Nº 4473/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 268/06, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçú, a partir de 20 de junho de 2006 (Pt. nº 68.297/06).

 

Nº 4474/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 1092/06, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 22 de junho de 2006 (Pt. nº 68.298/06).

 

Nº 4475/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGO CINTRA ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 147/06, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Franca, a partir de 21 de setembro de 2005 (Pt. nº 68.328/06).

 

Nº 4476/2006 – o Dr. JOSÉ ROBERTO SÍGOLO, 9º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 28 de julho 2006.

 

Nº 4477/2006 – o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 26 a 30 de junho 2006 (Pt. nº 66.626/06).

 

Nº 4478/2006 – o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 01 a 28 de julho 2006 (Pt. nº 66.626/06).

 

Nº 4479/2006 – o Dr. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 26 a 30 de junho 2006 (Pt. nº 66.627/06).

 

Nº 4480/2006 – o Dr. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 01 a 28 de julho 2006 (Pt. nº 66.627/06).

 

Nº 4481/2006 – o Dr. MARCELO SIGARI MORISCOT, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 01 a 31 de julho de 2006 (Pt. nº 65.503/06).

 

Nº 4482/2006 – o Dr. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 01 a 31 de julho de 2006.

 

Nº 4483/2006 – o Dr. JESS PAUL TAVES PIRES, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 01 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 67.251/06).

 

Nº 4484/2006 – o Dr. OWEM MIUKI FUJIKI, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4485/2006 – o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de julho de 2006 (Pt. nº 67.238/06).

 

Nº 4486/2006 – o Dr. ROBERTO ABDUL NOUR, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de julho de 2006.

 

Nº 4487/2006 – o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4488/2006 – o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 01 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 67.772/06).

 

Nº 4489/2006 – o Dr. VALMOR DE MATTOS JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 01 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 68.327/06).

 

Nº 4490/2006 – o Dr. ADONAI GABRIEL, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4491/2006 – o Dr. FERNANDO GALINDO ORTEGA, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4492/2006 – o Dr. MARCELO CRESTE, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 01 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 68.325/06).

 

Nº 4493/2006 – o Dr. EDUARDO MARTINS BOIATI, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4494/2006 – o Dr. JOÃO ALBERTO PEREIRA, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 01 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 68.295/06).

 

Nº 4495/2006 – o Dr. SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 01 a 16 de julho 2006 (Pt. nº 68.780/06).

 

Nº 4496/2006 – o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 17 a 31 de julho 2006 (Pt. nº 68.781/06).

 

Nº 4497/2006 – a Drª. MARIANA APPARÍCIO DE FREITAS GUIMARÃES, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 01 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4498/2006 – o Dr. DENIS HENRIQUE SILVA, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, no dia 30 de junho de 2006.

 

Nº 4499/2006 – o Dr. MARCELO PEREZ LOCATELLI, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 26 a 30 de junho 2006.

 

Nº 4500/2006 – a Drª. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 03 a 14 de julho 2006.

 

Nº 4501/2006 – o Dr. DAURY DE PAULA JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 28 de julho 2006.

 

Nº 4502/2006 – o Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 02 a 31 de julho 2006.

 

Nº 4503/2006 – o Dr. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho 2006 (Pt. nº 69.316/06).

 

Nº 4504/2006 – o Dr. RICHARD FABRÍCIO MESSAS, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 01 a 31 de julho de 2006 (Pt. nº 69.314/06).

 

 

Nº 3281/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se o Dr.:

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 24/05/2006)

 

Nº 4033/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 A 31 de julho de 2006,  aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se o Dr.:

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4034/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,  DEFERE férias, no período do mês de JULHO(CL)) de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se a Drª.:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4035/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se os Drs.:

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR

CLÁUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

LEONARDO MENDONÇA CURCI

LUIS MARCELO BASSI

LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO

MARCELO SPERANDIO FELIPE

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

Excluam-se os Drs.:

DAURY DE PAULA JÚNIOR

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS

RODRIGO VENDRAMINI

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4036/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se os Drs.:

DAURY DE PAULA JÚNIOR (17 A 31)

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO (02 A 16)

RODRIGO VENDRAMINI (17 A 31)

RUY FERNANDO ANELLI BODINI (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4038/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,  DEFERE  o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se os Drs.:

DAURY DE PAULA JÚNIOR (03 A 14)

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB (10 A 28)

PATRÍCIA COSENTINO FERRER (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

 

Nº 4093/2006 - a Dra. ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI, 132ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 10 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4225/2006 – os Drs., LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO, 6ª Promotora de Justiça de Mauá para acumular e EDI FONSECA LAGO, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 02 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4315/2006 - as Dras., YUMICA ASAHARA, 1ª Promotora de Justiça de Campinas para acumular e REGINA CELIA PERONI PEGORARO, 27ª Promotora de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 03 a 14 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4372/2006 – o Dr. CARLOS EDUARDO POZZI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4415/2006 – o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4428/2006 – a Dra. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 03 a 14 de julho e assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

 

Nº 4434/2006 – o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, no dia 01 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 02 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 03 a 14 de julho, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006).

 

ATO Nº 49/06 -  PGJ., DE 28 DE JUNHO DE 2006.

Proc. 425/06

 

      Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista  no item 2, da alínea "b", do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

Artigo 1º -  Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, dos Excelentíssimos Promotores de Justiça, Dr. César Ricardo Martins, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Dr. Evandil Dantas da Silva, Drª Jaqueline M. Lorenzetti Martinelli, Dr. Arual Martins, Dr. Renato Fernando Casemiro, Dr. Marcelo Orlando Mendes e Dr. Fábio Brambilla,  os seguintes bens, cuja somatória dos respectivos valores perfaz o montante de R$ 621,90 (seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos), assim detalhados:

I) 01 (uma) televisão 20 polegadas mono 2050 AV Semp Toshiba, no valor estimado de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais);

II) 01 (um) aparelho DVD player portátil Toca Tudo DT 350 - Gradiente Teclado, no valor estimado de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais);

III) 01 (uma) antena interna, no valor estimado de R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa  centavos);

Artigo 2º. -  A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial dos bens, que deverão ser agregados à Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri do Foro Regional de Santo Amaro.

Artigo 3º. -  Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso de 21/06/2006

nº 284/2006 – PGJ

 

      O Procurador-Geral de Justiça,  no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Dra. Iurica Tanio Okumura AVISA aos srs. Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Comissão criada pelo Ato nº 15/2006 – PGJ, que trata do tema “Jurisdicionalização de Atos de Execução”, que haverá reunião em 03 de julho de 2006, às 14h00min, na cidade de Bauru, na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito na Rua Silva Jardim, nº 217, 1º andar, bairro Bela Vista.

 

      Outrossim, ficam também convidados todos os demais Procuradores e Promotores de Justiça que atuam nas execuções criminais.

 

AVISO DE 27/06/2006

N.º 294/2006 - PGJ

 

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação da coordenadora Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Laila Said Abdel Qader Shukair, AVISA que estão convidados para a “REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA FEBEM”, no dia 03 de julho de 2006, às 9 horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, 9º andar, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, que ficam autorizados a comparecer à reunião, podendo se ausentar de suas respectivas comarcas, providenciada a substituição automática.

 

ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CLÁUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO

DENISE ELIZABETH HERRERA

ELISA DE DIVITTIS CAMUZZO

IEDA CASSAB CASAGRANDE BIGNARDI

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

MILENE TELEZZI

RAFAEL DE MORAES AGUIAR

ROBERTO PINTO DOS SANTOS

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

SOFIA FADISTA SBRIGHI

 

Republicado para retificação.

 

AVISO DE 28/06/2006

Nº 295/2006 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, considerando os termos do convênio firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a FIPE, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aos Promotores de Justiça de Fundações, que foram atualizados e já se encontram disponíveis para download os programas "SICAP-Promotor - versão 7.x.x.x" e "SICAP-Coletor - versão 7.x.x.x". AVISA ainda que a nova versão do SICAP-Promotor lê as versões anteriores relativas aos exercícios de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 do SICAP-Coletor, possibilitando o exame das contas das Fundações prestadas nessas versões.

Os interessados em fazer download poderão acessar o site www5.mp.sp.gov.br:8080/caocivel/caocivel.htm - clicar no link "SICAP - Faça aqui o download".

AVISA que o endereço eletrônico para download da atualização do SICAP-Promotor é: www.fundata.org.br/sicappro.

AVISA finalmente que as documentações que deverão ser encaminhadas ao Centro de Apoio são: recibo de entrega de prestação de contas anual, carta de representação da Administração, disquete ou CD-Rom contendo a prestação de contas e Carta de Autorização de transferência ou não dos dados do SICAP pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, documentação esta gerada pelo próprio Programa SICAP. Não é necessário o envio dos autos do procedimento, salvo quando solicitado.

Havendo dúvidas, o interessado deverá entrar em contato com o Centro de Apoio Cível, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, pelo telefone: 11-3119.9589 ou 3119-9597 das 11:00h às 16:00 h, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com a Economista Luciana.

 

Sugere-se, como prazo de entrega das prestações de contas nas Promotorias de Justiça do Estado de São Paulo a data de 31 de julho de 2006.

 

AVISOS DE 29/06/2006

N.º 297/2006 - PGJ

 

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o E. Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº. 1158/2006, com o seguinte teor:

 

PROVIMENTO Nº 1158/2006

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n. 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, impondo multa de dez por cento àquele que, condenado ao pagamento de quantia certa ou já estabelecida em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias;

CONSIDERANDO a possibilidade de fluência desse prazo quando os autos se encontrem no Tribunal;

CONSIDERANDO a competência do juízo de 1º grau para os atos de cumprimento da sentença, salvo quando o processo se origine no Tribunal (artigo 475-P, incisos I e II, do Código de Processo Civil);

CONSIDERANDO que o devedor pode encontrar dificuldades na tentativa de pagar diretamente ao credor, restando-lhe então o depósito judicial, como forma de liberar-se da obrigação;

CONSIDERANDO, por fim, que a falta de regulamentação pode acarretar o direcionamento de petições ao 2º grau, gerando atos desnecessários e comprometedores da celeridade processual,

RESOLVE:

 

Artigo 1º - A parte que deseje promover depósito em conta judicial, para não responder pela multa a que alude o artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, deverá fazê-lo no juízo de 1º grau, ainda que os autos se encontrem no Tribunal.

 

Parágrafo único - Em se tratando de processo da competência originária do Tribunal de Justiça, o depósito será feito em 2º grau.

Artigo 2º - A realização do depósito será imediatamente comunicada, por petição, ao juízo de 1º grau ou ao relator do processo, conforme se trate das hipóteses do caput ou do parágrafo único do artigo anterior.

Artigo 3º - A pretensão liberatória e a ordem de levantamento em favor do credor sujeitam-se a exclusivo critério jurisdicional, inclusive quanto à apresentação de cópias para tanto necessárias, quando feito o depósito em 1º grau.

 

Artigo 4º - Este Provimento entrará em vigor no dia 24 de junho de 2006.

São Paulo, 21 de junho de 2006.

 

CELSO LUIZ LIMONGI

Presidente do Tribunal de Justiça

 

CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

 

GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Corregedor Geral da Justiça

 

Nº 298/2006 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o Ministério das Comunicações fez publicar no DOU, edição de 28.06.2006, a Portaria nº 310, de 27.06.2006, aprovando a Norma Complementar nº 01/2006, que regulamenta os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

 

Os interessados poderão consultar o texto da Portaria e da Norma Complementar na página do CAO Cível, em "Áreas de atuação - PP Deficiência - Legislação Federal - Portaria nº 310, de 27.06.2006, do Ministério das Comunicações - Regulamenta a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão".

 

 X. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – CAO-UMA

 

RELATÓRIO MENSAL: MAIO DE 2.006

 

COORDENADORA:

MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER

 

 ASSESSORES:

ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI

FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

NATHALIE KISTE MALVEIRO

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL

VANIA MARIA TUGLIO

 

 INQUÉRITO CIVIL

Comunicados no mês - 1.055

Em andamento – 15.444

 

 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Comunicados no mês - 990

Em andamento – 19.876

 

 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Recebidas no mês - 225

Em andamento – 5.907

 

 APOIO TÉCNICO :

 Parecer Técnico:  03

 Laudo Pericial:    46

 Vistoria Técnica: 24

 Reunião Técnica: 29

 

 CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES : 18

 

 CONSULTAS E ATENDIMENTOS : 580

 

 OFÍCIOS EXPEDIDOS : 348

 

 OFÍCIOS RECEBIDOS : 631

 

 I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 

Nº CAO: 1043/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro do Ariri, para construção de casa de alvenaria sem autorização.

Parte: ANDERSON LUIS RODRIGUES ASSOLINI - RÉU

 

Nº CAO: 1044/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Despejo de entulho e supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO GUSMÃO - RÉU

 

Nº CAO: 1046/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino Vila Todescan.

Parte: ISIS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA - RÉU

Parte: MARISIS CHAGAS BARTA OU MARISIS CHAGAS TONEGUTTI - RÉU

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TODESCAN - RÉU

 

Nº CAO: 1047/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, aterro e edificação em área de preservação permanente.

Parte: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS LIMA - RÉU

 

Nº CAO: 1049/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino denominado Parque da Amizade, Jardim Florense II, Cidade Satélite Íris.

Parte: THERMAS LOTEAMENTOS LTDA. – RÉU

Parte: DARCY VELLOSO MACHADO FLORENSE - RÉU

Parte: JOSÉ ROBERTO AFLAVO MACHADO FLORENSE - RÉU

 

Nº CAO: 1050/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Sítios Grota Azul.

Parte: OTOT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - RÉU

 

Nº CAO: 1053/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: BERTOLINO BENEDITO SANTOS - RÉU

 

Nº CAO: 1055/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Plantação de hortaliças provocando desmatamento e impedindo de regeneração natural da vegetação nativa.

Parte: JALF-EMPREEND. IMOBILIÁRIOS NEG. PARTICIPAÇÃO - RÉU

 

Nº CAO: 1056/2006

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: Abandono de áreas verdes, tomadas por capim e depósito de lixo e entulho e retirada irregular de terra.

Parte: ELÉTRO TRÊS LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 1057/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro Pé-da-Serra nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: JOVIANO CAPELETTE - RÉU

 

Nº CAO: 1073/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por eventos musicais em local desprovido de proteção acústica.

Parte: CLUBE ATLÉTICO SANTISTA - RÉU

 

Nº CAO: 1080/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos ou conjuntos habitacionais em completo desacordo com a lei.

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE - RÉU

 

Nº CAO: 1088/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Construção de prédio com fim social na área objeto do processo.

Parte: CLÁUDIA MARIA FONTANA - RÉU

Parte: DANPRIS CONSTRUÇÕES E EMPREEND. IMOB. LTDA. - RÉU

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PRÓ-MORADIAS - RÉU

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU

 

Nº CAO: 1098/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Uso de área de preservação permanente como pastagem para animais, Fazenda Linda.

Parte: JOSÉ ELIAS ANTÔNIO - RÉU

 

Nº CAO: 1194/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação do bairro denominado Jardim dos Palmares, com integração das áreas institucionais ao domínio público do Município.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº CAO: 1198/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação nas áreas de preservação permanente dos córregos Laureano e Vista Alegre.

Parte: ANTONIO MARZIALI - RÉU

 

Nº CAO: 1201/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por eventos realizados no Parque dos Eucaliptos.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

 

Nº CAO: 1209/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento ilegal do solo no Sitio Domingos de Deus.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - RÉU

 

Nº CAO: 1212/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Reparação de dano ambiental em área situada na Rua Engenheiro Mario Queiroz Galvão, s/n. Juquehy.

Parte: EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº CAO: 1217/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação do bairro denominado Alto do Ipiranga com integração das áreas institucionais ao domínio público do Município de Ribeirão Preto.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº CAO: 1220/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Implantação do loteamento denominado Jardim Europa.

Parte: GLOBO TERRA - RÉU

 

Nº CAO: 1225/2006

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Construção de aterro sanitário e usina de compostagem para adequada disposição dos resíduos sólidos.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - RÉU

 

Nº CAO: 1426/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento irregular no Loteamento Sítio São Benedito.

Parte: HD IMÓVEIS LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 1789/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos no bairro Jardim Canadá.

Parte: FÁBIO MACHADO ZUNCKELLER - RÉU

Parte: ELAINE GALLO ZUNCKELLER - RÉU

Parte: PAULO BORGES RODINI LUIZ - RÉU

Parte: ADRIANA BOLDRINI RODINI LUIZ - RÉU

 

Nº CAO: 1794/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação no Sítio São Luiz, margeado pelo córrego Alberto Cervi.

Parte: JOSÉ LUIZ FÉLIX BONFIM - RÉU

 

Nº CAO: 1799/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e milho no Sítio São Pedro, em área de várzea da margem direita do Ribeirão da Onça.

Parte: CÉLIA GRACIA COCARELLI - RÉU

 

Nº CAO: 1908/2006

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Regularização e registro do Conjunto Habitacional Jardim Primavera.

Parte:

 

Nº CAO: 1924/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Edificação de um píer sem autorização em área de preservação permanente.

Parte: PEDRO SACK - RÉU

 

Nº CAO: 1934/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, desassoreamento de córrego e desvio de curso d’água, no Sítio 3M, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO - RÉU

 

Nº CAO: 1938/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Alpes do Nazaré, sem licença ambiental.

Parte: GALDINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - RÉU

 

 

Nº CAO: 1990/2006

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Construção de torre de telefonia celular em área residencial, na cidade de Guaraçai.

Parte: TIM CELULAR - RÉU

Parte: JOSÉ DATRINO SOBRINHO - RÉU

Parte: LOURDES MASSON FRATELI - RÉU

 

Nº CAO: 1994/2006

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino e irregular denominado Sítio Boa Vista.

Parte: JOSÉ CARLOS DIAS - RÉU

 

Nº CAO: 1999/2006

Município: PARAPUA

Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio do Peixe, município de Parapuã, sem licença ambiental.

Parte: EMPRESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA RIBEIRÃO DOCE LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2010/2006

Município: SAO BENTO DO SAPUCAI

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Loteamento Parque Santa Lourdes, em área de preservação permanente.

Parte: JOSÉ BENEDITO DE MORAES - RÉU

 

Nº CAO: 2016/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais.

Parte: SÃO FRANCISCO RESGATE - RÉU

 

Nº CAO: 2019/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento e comercialização de imóvel, sem autorização, aprovação, licença ou anuência dos órgãos públicos.

Parte: RUTH RODRIGUES MARQUES - RÉU

 

Nº CAO: 2022/2006

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres e retirada de palmito no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: WANDO COLLA E RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA - RÉU

Parte: PEDRO CARLOS DE SOUZA E AGUINALDO MEDEIROS - RÉU

 

Nº CAO: 2024/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: OLDAIR JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2026/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Pastagem em área de preservação permanente e ausência de reserva legal.

Parte: RENATO CÉSAR COLOMBO - RÉU

 

Nº CAO: 2028/2006

Município: ESTRELA D OESTE

Assunto/Ementa: Loteamento irregular no município de Estrela D'Oeste.

Parte: UNITRA PARK IMÓVEIS LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2032/2006

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Contrato celebrado entre o Município de Conchas e a empresa O Informativo, visando à realização do Carnaval 2005.

Parte: EUDO QUARESMA MARTINS - RÉU

Parte: O INFORMATIVO PUBLICIDADE S/C LTDA - RÉU

Parte: JOSÉ OSCAR PAVAN - RÉU

 

Nº CAO: 2036/2006

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Retirada completa de águas de lavagem de cana-de-açúcar ou vinhaça dispostas ou canalizadas nas proximidades de córrego ou construção de sistema de tratamento dos efluentes líquidos industriais

Parte: DESTILARIA GRIZZO LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2037/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado Renascer, surgido com invasão de área particular e considerada área de risco.

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

 

Nº CAO: 2038/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Obras de demolição em imóvel tombado pelo CONDEPHAAT.

Parte: -

 

Nº CAO: 2039/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Soltura de animais em área de preservação permanente  do córrego Macaco Branco.

Parte: LAZARO ANTONIO SCHMIDT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2041/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação para cultivo de hortaliças e ocupação indevida das margens da Represa do Matadouro.

Parte: ALAIR GONÇALVES D SILVA E JOSÉ HÉLIO BURANELLI - RÉU

 

Nº CAO: 2043/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada pelo CONDEPHAAT

Parte: MARIA APARECIDA SOBRINHO E LUCIANA GUILHERME LEAL - RÉU

 

Nº CAO: 2045/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada pelo CONDEPHAAT.

Parte: LUCILENE GUILHERME LEAL E SONIA MARIA NUNES E JOSÉ TROYANO - RÉU

 

Nº CAO: 2046/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada pelo CONDEPHAAT.

Parte: Antonio Soares Lima e Wilson Carlos Caldeira - RÉU

Parte: DAURINEI GUILHERME - RÉU

 

Nº CAO: 2047/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Loteamento onde os espaços livres de uso comum e áreas institucionais passaram a integrar o domínio público - Desafetação ilegal de parte do sistema de lazer - Área reservada - destinação originária alterada.

Parte: PREFEITURA DE ITÁPOLIS - RÉU

 

Nº CAO: 2048/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento e desmatamento de vegetação do domínio Mata Atlântica.

Parte: prefeitura municipal de Guarulhos - RÉU

 

Nº CAO: 2049/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada pelo CONDEPHAAT

Parte: ARNÓBIO BEZERRA TORRES E WALDYR DE OLIVEIRA FILHO - RÉU

Parte: ISMAEL LUIZ DA SILVA - RÉU

 

Nº CAO: 2050/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora até altas horas da madrugada

Parte: ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE PAULO - RÉU

 

Nº CAO: 2052/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio Santo Antonio.

Parte: ANTÔNIO GERALDO TALLACI E MARIA APARECIDA EDUARDO TALLACI - RÉU

 

Nº CAO: 2054/2006

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocado por cultos.

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU

 

Nº CAO: 2055/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Extração mineral em área de preservação permanente com supressão de vegetação, sem licença ambiental.

Parte: FRANCISCATE EXTRAÇÃO E COM.MINERIOS - RÉU

 

Nº CAO: 2057/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo na Praia das Toninhas, com supressão de vegetação na faixa de preservação de curso d’água.

Parte: ITAPORÃ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C - RÉU

 

Nº CAO: 2058/2006

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento sem registro e sem aprovação.

Parte: HEITOR STOLF JACINTHO - RÉU

Parte: NICOLAU JACINTHO JUNIOR - RÉU

 

Nº CAO: 2059/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado Recanto Verde do Sol IV ou Mangue Seco.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DO SAPOPEMBA E ADJACÊNCIAS - RÉU

Parte: JOSÉ APARECIDO VIEIRA DOS REIS - INTERESSADO

Parte: RICARDO VEIGA NETO - RÉU

Parte: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO RECANTO VERDE DO SOL IV - RÉU

 

Nº CAO: 2070/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fechamento do acesso à rua com portões sem licença - via de circulação - inconstitucionalidade de leis que autorizam o fechamento de logradouros - bem de uso comum.

Parte: -

 

Nº CAO: 2078/2006

Município: SAO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento para fins urbanos sem aprovação e sem registro imobiliário.

Parte: Luiz Roberto da Costa e Izabel da Costa - RÉU

 

Nº CAO: 2081/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BOATE DELIGHT NIGHT CLUB - RÉU

Parte: RUBENS GALVANI - RÉU

 

Nº CAO: 2086/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural da vegetação nativa, Sitio Três Pontes, Bairro Água Funda.

Parte: IRINEU MACHADO DE ASSIS - RÉU

 

Nº CAO: 2102/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino denominado Residencial Fazenda do Porto em áreas institucionais.

Parte: ROBERTO LUCIANO PEREIRA - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

 

Nº CAO: 2116/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação nativa, mediante plantio de milho, café e hortaliça, na Fazenda Bela Vista.

Parte: MOACYR MARTINS FERRARI - RÉU

 

Nº CAO: 2118/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação nativa

Parte: ERCÍLIA MACHADO DE LIMA - RÉU

 

Nº CAO: 2128/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo próximo ao Sítio Itapevi.

Parte: JORGE EDUARDO DE SOUZA - RÉU

 

Nº CAO: 2131/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Poluição sonora e risco de incêndio e explosão

Parte:

 

Nº CAO: 2138/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: LUIZ PAURET - RÉU

 

Nº CAO: 2142/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento sem aprovação e sem registro imobiliário, com movimentação de terras, destruição de vegetação exótica em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente, desvio de leito de curso d’água.

Parte: UNIVAP- UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA - RÉU

 

Nº CAO: 2146/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação nativa de área de preservação permanente, ausência de reserva legal averbada e assoreamento de córrego.

Parte:

 

Nº CAO: 2148/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros em cativeiro.

Parte: MARCELO PINHEIRO SANCHES - RÉU

 

Nº CAO: 2150/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Retirada de terra do local da construção do C.D.P. - Centro de Detenção Provisória e depósito em área de proteção ambiental.

Parte: -

 

Nº CAO: 2151/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Extração de areia as margens do Rio do Peixe.

Parte: JOSÉ CARLOS DIAS JÚNIOR - RÉU

 

Nº CAO: 2154/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura no loteamento denominado Jardim Vilani

Parte: -

 

Nº CAO: 2155/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Execução de barragem, sem licença ambiental, corte e bosqueamento de vegetação nativa secundária em estágio inicial/médio de regeneração e de sub-bosque.

Parte: CLEMENTINO FRANCISCO DE JESUS - RÉU

 

Nº CAO: 2164/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos clandestinos denominados Cambarás I e II ou Recanto Feliz, Chácara da Saudade, Santo Frederico, Santa Emília, Sítio São José e Sítio Pau D'Alho.

Parte: -

 

Nº CAO: 2165/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Vazamento de cerca de 150 litros de 2-Etilhexanol derramados no Estuário de Santos - descarga do navio "NCC Madinah", de bandeira norueguesa em 16/07/98.

Parte: NCC MADINAH - RÉU

 

 

Nº CAO: 2168/2006

Município: PRESIDENTE EPITACIO

Assunto/Ementa: Implantação da pousada do Sossego e de uma fossa negra comunitária em área de preservação permanente.

Parte: EDSON NUNES YANAGUIDA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2173/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento sem infra-estrutura, invasão de áreas reservadas para jardins e para edificação de edifícios públicos e lançamento de esgoto doméstico em vala de drenagem.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2175/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Abandono do trecho da marginal do córrego do Tijuco Preto, onde havia uma ponte que ruiu.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

 

Nº CAO: 2181/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Construção de alambrado e plantio de milho em área de preservação permanente.

Parte: OLIVALDO LUIZ FERREIRA - INTERESSADO

Parte: ELZA DE CARVALHO FERREIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2185/2006

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte: GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHOS LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2186/2006

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Corte de vegetação capoeira e introdução de espécies frutíferas em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 2188/2006

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Irregularidades na potabilidade da água fornecida aos munícipes de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes.

Parte: -

 

Nº CAO: 2192/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Jardim Apura.

Parte: RENATO NOGUEIRA MAGALHÃES – RÉU

 

Nº CAO: 2193/2006

Município: TABAPUA

Assunto/Ementa: Verificação dos serviços de abastecimento, coleta de água e de destino final de esgotos sanitários na zona urbana.

Parte: SABESP - RÉU

 

Nº CAO: 2201/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Cultivo parcial da lavoura de soja e criação extensiva de animais domésticos em área de capim tipo "braquiária", em área de preservação permanente.

Parte: GERALDO SALGUEIRO MARTINS - RÉU

 

Nº CAO: 2204/2006

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Degradação de área de preservação permanente.

Parte: CECÍLIO DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2206/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edificação de  prédio residencial que terá a denominação de "Edifício Lindenberg - Tutóia".

Parte: TUTÓIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - RÉU

 

Nº CAO: 2209/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Cultivo de trigo em área de preservação permanente, sem autorização, causando assoreamento de represa, contaminação e fuga de animais.

Parte: MANOEL DIAS - RÉU

 

Nº CAO: 2210/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação de área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: POMPÍLIO MACHADO ESPÍNDOLA FILHO - RÉU

 

Nº CAO: 2214/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Instalação irregular de antena de telefonia celular.

Parte: EMPRESA CLARO - RÉU

 

Nº CAO: 2215/2006

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres e retirada de palmito do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: WANDO COLLA E RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA - RÉU

Parte: PEDRO CARLOS DE SOUZA E AGUINALDO MEDEIROS - RÉU

 

Nº CAO: 2218/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção de aterro em área de manguezal.

Parte: MEHEDEI ALI ISMAIL E HASSAN AHMAD ALI - RÉU

 

Nº CAO: 2222/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Poluição ambiental proveniente da produção de ração animal.

Parte: NUTREMIX PREMIX RAÇÕES LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2226/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho na Rodovia Fernão Dias, Bairro Itapegica.

Parte: JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA - RÉU

 

Nº CAO: 2228/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo para fins urbanos, sem titulo legítimo de propriedade nem registro imobiliário no Loteamento Parque Primavera.

Parte: FRANCISCO GALDINO - RÉU

 

Nº CAO: 2235/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação por emprego de fogo.

Parte: -

 

Nº CAO: 2251/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Extração mineral sem as devidas formalidades legais.

Parte: CERÂMICA TRÊS LAGOAS LTDA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2252/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal.

Parte: MAURO ZANI - RÉU

 

 

Nº CAO: 2254/2006

Município: TAPIRAI

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial/médio de regeneração, sem licença.

Parte: MARIA MOREIRA DA SILVA - RÉU

 

Nº CAO: 2258/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Dano ambiental na propriedade rural denominada Fazenda Timboré.

Parte: ERNESTO BAVIERA - RÉU

 

Nº CAO: 2263/2006

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Maus tratos ou danos aos animais pela realização de provas de laço ao bezerro.

Parte: CLUBE OS INDEPENDESTES - RÉU

 

Nº CAO: 2268/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Implantação de uma ponte na Rua da Cachoeira, no local denominado Tesouro da Colina, em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - RÉU

 

Nº CAO: 2270/2006

Município: SANTA FE DO SUL

Assunto/Ementa: Escoamento de águas pluviais em propriedades rurais.

Parte: DER - RÉU

 

Nº CAO: 2271/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Recuperação e manutenção da Estrada dos Castelhanos, Parque Estadual de Ilhabela.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - RÉU

 

Nº CAO: 2283/2006

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Comércio de lotes em terras do empreendimento denominado Condomínio São Lourenço.

Parte: EPEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÍCOS. - RÉU

 

Nº CAO: 2286/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Danos causados por atividade de mineração.

Parte: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2288/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino às margens da represa de Itupararanga, em área de preservação permanente e construção de açudes e barramentos nos leitos de diversos córregos.

Parte: ZENAS JOSÉ PIRES - RÉU

Parte: ZENIEL FRANCISCO PIRES – RÉU

 

Nº CAO: 2290/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Vazamento de nitrato de Z-Etil Hexilo no Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A - TECONDI, do Porto de Santos.

Parte: TECONDI e INTERMODAL TANK TRANSPORT BRASIL - RÉU

 

Nº CAO: 2293/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção de um edifício residencial denominado Residencial João Orisaka.

Parte: CONSTRUTORA MED LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2312/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na implantação do loteamento Alphasitio, no município de Santana de Parnaíba, às margens do córrego Barreiro consistentes em intervenções não autorizadas em áreas de área de preservação permanente.

Parte: ALPHA SÍTIO INCORPORAÇÕES LTDA. - RÉU

Nº CAO: 2315/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo realizado clandestinamente.

Parte: ZANICHI SUGIURA - RÉU

 

Nº CAO: 2323/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Supressão de 16 árvores nativas de diversas espécies.

Parte: JOSÉ GESUÍNO DE FARIA NETO - RÉU

 

Nº CAO: 2324/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino.

Parte: NAOYUKI KITAHARA - RÉU

 

Nº CAO: 2325/2006

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: poluição sonora.

Parte: EPA LANCHES - RÉU

 

Nº CAO: 2355/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Depósito de resíduos sólidos em terrenos urbanos e queima de mato causando poluição atmosférica e contaminação do solo e águas subterrâneas.

Parte: YVONE NEVES MARTINS - RÉU

 

Nº CAO: 2367/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Manutenção irregular em cativeiro de espécies silvestres.

Parte: HYLSON PIZA - RÉU

 

Nº CAO: 2378/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Chácaras Colônia, em área urbana.

Parte: PAULO CÉSAR PINHEIRO E MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO - RÉU

Parte: KATSUME KONE - RÉU

 

Nº CAO: 2385/2006

Município: SANTA FE DO SUL

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo às margens da Represa Hidrelétrica de Ilha Solteira, município de Santa Clara D’Oeste.

Parte: TEREZINHA CORRIEL PEREIRA E ITAMAR APARECIDO PEREIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2390/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos em área de preservação permanente

Parte: JOSÉ PEDRO DE CARVALHO - RÉU

 

Nº CAO: 2395/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Despejo de efluentes industriais, de massa de resíduos de celulose, em área já despoluída do Ribeirão Tatu.

Parte: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO - RÉU

Parte: ÁGUAS DE LIMEIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2398/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação sem licença ambiental.

Parte: GILBERTO BASILE BELINO - RÉU

 

Nº CAO: 2408/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Invasão no Parque Estadual de Jacupiranga.

Parte: JOSÉ PEREIRA DOS REIS - RÉU

 

Nº CAO: 2416/2006

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição causada por resíduos sólidos industriais.

Parte: CENTROLIGÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2434/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MARCIO ROBERTO SILVA ROSA - RÉU

 

Nº CAO: 2450/2006

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Dano ambiental à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: IRINEU METZKER - RÉU

 

Nº CAO: 2452/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação junto ao Rio Juqueriquerê em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: LUIZ CARLOS MAGALHÃES - RÉU

 

Nº CAO: 2472/2006

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA - RÉU

 

Nº CAO: 2485/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar.

Parte: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A - RÉU

 

Nº CAO: 2489/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção de um conjunto residencial de 15 casas.

Parte: MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2491/2006

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens da represa da Hidroelétrica de Chavantes, área de preservação permanente.

Parte: HARMENDES FIORI - RÉU

 

Nº CAO: 2498/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo  denominado Sitio Cruzeiro do Sul.

Parte: SILVA MATOS & CIA LTDA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2504/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Apuração da legalidade de concessão de uso feita pela Prefeitura de Guarujá ao Centro de Treinamento de  Futebol Pelé.

Parte: PELÉ - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2508/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Corte de arvores

Parte: WANIL OLIVEIRA REBELLO - RÉU

 

Nº CAO: 2515/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Desdobro no parcelamento urbano denominado Parque Santos Dumont.

PARTE: MANOEL JOAQUIM PALINHOS RITO - RÉU

 

Nº CAO: 2534/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Abertura de canais de drenagem e de uma barragem na Fazenda Santana, sem licença ambiental.

Parte: OSORIO DE SOUZA SANTOS - RÉU

Parte: JARDELINA GENEROSA DOS SANTOS - RÉU

 

Nº CAO: 2536/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera e lançamento no solo de efluentes líquidos industriais.

Parte: FAVORITO IND.COM. DE CARNES LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2539/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Jova II.

Parte:

 

Nº CAO: 2548/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos - parcelamento de solo - condomínios horizontais - asfaltamento de sistema viários no âmbito da APA - pavimentação de estradas.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU

 

Nº CAO: 2569/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área localizada à frente do lote da rua um, 19, na praia de Itamambuca, sem licença.

Parte: DOROTHEA BORGES - RÉU

Parte: MILTON CARRERA MARETTI E OUTROS - RÉU

 

Nº CAO: 2571/2006

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Necessidade de execução de rede de abastecimento de água e esgoto no loteamento denominado Jardim das Palmeiras.

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MAGNUSSON S/C LTDA - RÉU

 

Nº CAO: 2579/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de restinga estabilizadora de mangue, na Praia de Ubatumirim, no local denominado Estaleiro do Padre.

Parte: KRIKOR TCHERKESIAN - RÉU

 

 

Nº CAO: 2580/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Irregularidades no escoamento de águas pluviais e na elevação do nível da Avenida Cristóvão de Barros, loteamento Jardim Brasil.

Parte: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - RÉU

 

Nº CAO: 2595/2006

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Supressão de fogo, de vegetação em área considerada de preservação permanente..

Parte: MANOEL LEITE DOS SANTOS - RÉU

 

Nº CAO: 2628/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Irregularidades na aprovação de lei que transformou área rural em área de expansão urbana – loteamento clandestino.

Parte:

 

Nº CAO: 2632/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Exploração agropastoril.

Parte: JOSÉ ALVES DA CUNHA - RÉU

 

Nº CAO: 2636/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Retirada de saibro de área localizada na Estrada da Cachoeira dos Macacos.

Parte: COSEMGE – RÉU

 

Nº CAO: 2637/2006

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua José Bonifácio, 1868.

Parte: JULIANO MARQUEZELLI-ME FÁBRICA HALL - RÉU

 

Nº CAO: 2639/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Desrespeito aos padrões urbanísticos.

Parte: FURLAN & ANTONIALE AUTO MECÂNICA - RÉU

 

Nº CAO: 2640/2006

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Desmatamento e construção de dique na Fazenda São José, próximo ao rio Taquari e Capela Santa Tereza.

Parte: SERGIO APARECIDO FORETES - RÉU

 

Nº CAO: 2652/2006

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Invasão, construções irregulares, supressão de vegetação exótica e depósito de entulho em Unidade de Conservação - Parque Estadual de Jacupiranga.

Parte: JOSÉ FELIX SUTIL - RÉU

 

Nº CAO: 2654/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Extração irregular de areia.

Parte: MINERAÇÃO PORTELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - RÉU

 

Nº CAO: 2656/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Parcelamento e uso do solo irregular

Parte: JORGE SIMÃO MALULY - RÉU

Parte: MARIA APARECIDA DE BARROS MALULY - RÉU

Parte: MUNICIPIO DE PIRAJU – RÉU

 

Nº CAO: 2660/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São Francisco, interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: VALTER LARA DO NASCIMENTO E FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU

 

Nº CAO: 2662/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Desmembramento clandestino do solo.

Parte: JOSÉ LOPES DE SOUZA E OUTROS - RÉU

 

Nº CAO: 2663/2006

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservação ambiental, com corte de vegetação capoeira, no Recanto Boa Vista.

Parte: CARLOS PIRES DOS REIS - RÉU

 

Nº CAO: 2664/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Segurança na realização de evento denominado The Dark Side - Na Caverna.

Parte: DERCI BORTOLOTTI E ÂNGELO BORTOLOTTI JUNIOR E INSANELEMENTS - RÉU

 

Nº CAO: 2665/2006

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Irregularidades na duplicação da Estrada SP-294, no trecho compreendido entre Marília-Garça - Necessidade de barreiras divisórias das pistas de rolamento.

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RÉU

 

Nº CAO: 2666/2006

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Emissão de radiação - Instalação e operação de rádio base (ERB).

Parte: TIM CELULAR S/A E TELESP CELULAR S/A VIVO - RÉU

 

Nº CAO: 2669/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Instalação de antena de telefonia celular.

Parte: TIM CELULAR - RÉU

 

Nº CAO: 2671/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Impedimento da regeneração de vegetação na Fazenda Lagoa, área de preservação permanente.

Parte: APARECIDA ZINESI BORSETO - RÉU

 

Nº CAO: 2677/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MAYLA BALADI FLAIBAN ME E BAR MARIA CACHAÇA - RÉU

 

Nº CAO: 2679/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Fechamento de loteamento - bem de domínio público.

Parte:

 

Nº CAO: 2689/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

 

Nº CAO: 2696/2006

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de lixo.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL ITAPIRAPUÃ PAULISTA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2698/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU

 

Nº CAO: 2700/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação, sem licença ambiental.

Parte: VANDERLEI EZEQUIEL NASCIMENTO - RÉU

 

Nº CAO: 2708/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Ocupação ilegal de área pública, Bairro Jardim Brasilândia

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - RÉU

 

Nº CAO: 2711/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para construção de pocilgas, em área preservação permanente na Gleba 4 do Sítio São João.

Parte: WALDIMIR JOSÉ CAMPOS - RÉU

Parte: BERNADETE LOURDES FERREIRA DE PALMA - RÉU

 

Nº CAO: 2715/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo irregular.

Parte: JOSÉ OLIVEIRA NOBRE - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

 

Nº CAO: 2719/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no bairro de Maranduba, para fins agrícolas.

Parte: FRANCISCO DIAS SOUZA - RÉU

Parte: ANTÔNIO INGLÊS SANCHES JÚNIOR E TÂNIA INGLÊS SANCHES - RÉU

 

Nº CAO: 2720/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Execução de obras de drenagem urbana nas proximidades no Anel Viário Sul, na Avenida Carlos Consoni.

Parte: -

 

Nº CAO: 2721/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estrada do Lixão, Sítio Lamosa, em área de preservação permanente.

Parte: JOAQUIM BARBOSA NEPOMUCENO - RÉU

 

Nº CAO: 2723/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: NELSON ARAÚJO FARIAS - RÉU

 

Nº CAO: 2724/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área de preservação permanente.

Parte: VALDIMIR DE PINHO - RÉU

 

Nº CAO: 2725/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área de preservação permanente.

Parte: IRMANDINO BARBOSA SANTOS - RÉU

 

Nº CAO: 2726/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa ás margens do curso d’água.

Parte: CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA - RÉU

 

Nº CAO: 2738/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Áreas de alto risco da Favela Vila Nova Galvão.

Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº CAO: 2739/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Falta de segurança no evento rave – empresa ANIMAKIDS EVENTOS LTDA.

Parte: SERGIO APARECIDO PAIXÃO - RÉU

 

Nº CAO: 2745/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: FRANCISCO DE ALMEIDA - RÉU

 

Nº CAO: 2748/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Segurança em edificações - Irregularidades no tocante às normas de prevenção de incêndios.

Parte: SOUZA E CALADO VELOCÍMETROS - RÉU

 

Nº CAO: 2751/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto "in natura", sem prévio e adequado tratamento nos corpos de água do rio Jaguari.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

 

Nº CAO: 2752/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Obras de drenagem urbana por particulares, no Anel Viário Sul, área de nascentes do Córrego São Geraldo.

Parte: CONDOMÍNIOS GUAPORÉ 1, GUAPORÉ 2 E SAN GERARD - RÉU

 

Nº CAO: 2753/2006

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: MUNICíPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU

 

Nº CAO: 2754/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Abandono e depósito irregular de terra e entulho no Parque Guaraciaba.

Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - RÉU

 

Nº CAO: 2758/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente na Estância R.

Parte: ROBISON DANZA E SILVA - RÉU

 

 

Nº CAO: 2760/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação na Fazenda São José.

Parte: EDMILSON GABBELINI - RÉU

 

 

Nº CAO: 2761/2006

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos no Ribeirão Grande, que percorre dentre outras propriedades a Fazenda Bonanza.

Parte: GINO PAULUCCI - RÉU

 

 

Nº CAO: 2885/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Necessidade de recomposição de área de mangue.

Parte: ANDERSON LUIS RODRIGUES ASSOLINI – RÉU

 

 

Nº CAO: 2934/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São João do Estreito.

PARTE: ADELMO DE FREITAS NORONHA - RÉU

Parte: JOSÉ LUIZ DE FREITAS - RÉU

Parte: MARIA JOSÉ DO PATROCÍNIO DE FREITAS - RÉU

 

 

Nº CAO: 2944/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: ALFREDO AYUSSO E MARIA DE LOURDES ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEENDINO AYUSSO - RÉU

 

Nº CAO: 2945/2006

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Irregularidades no empreendimento denominado Residencial COOPERI.

Parte: COOPERI COOPERATIVA DE EDIFICAÇÕES REUNIDAS INDEPENDENTE - RÉU

 

Nº CAO: 2949/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado Fazenda Santo Antônio.

Parte: JAMIL SIMÃO E ANA LYDIA NETTO DOS SANTOS - RÉU

 

Nº CAO: 2953/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de um Centro de Detenção Provisória, no entorno do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL E DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO - RÉU

 

Nº CAO: 2955/2006

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Depósito de lixo doméstico na Rodovia SP 133.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - RÉU

 

Nº CAO: 2956/2006

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Potabilidade da água servida nos municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes.

Parte: PREFEITURA E PREFEITO MUNICIPAL DE PANORAMA - RÉU

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU

 

Nº CAO: 598/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na execução dos empreendimentos.

Parte: AGROPECUÁRIA COQUEIRAL LTDA - RÉU

Parte: BRASÍLIA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM - RÉU

 

 

Nº CAO: 683/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Áreas ocupadas irregularmente por edificações integralmente tombadas pelo CONDEPHAAT.

Parte:

 

Nº CAO: 691/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Áreas ocupadas irregularmente por edificações, integralmente área tombadas pelo CONDEPHAAT.

Parte: -

 

Nº CAO: 697/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Área ocupada irregularmente, em imóvel tombado pelo CONDEPHAAT.

Parte: -

 

Nº CAO: 828/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente.

Parte:

 

Nº CAO: 833/2006

Município: SANTA FE DO SUL

Assunto/Ementa: Irregularidades na realização do loteamento denominado Loteamento Bom Sucesso

Parte: ANTONIO MOLINA - RÉU

 

Nº CAO: 859/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das instalações abandonadas do Curtume Panamericano.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU

 

 II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

 

Nº CAO: 1001/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Desmatamento

Parte: JOSÉ DIVINO DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1004/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Maus tratos e comércio irregular de animais silvestres.

Parte: -

 

Nº CAO: 1006/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Averiguação de abandono de imóveis urbanos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1008/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Desmatamento sem licença ambiental

Parte: JOÃO MENDES RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1011/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Eventual degradação ambiental devido extração de areia.

Parte: LUIZ CARLOS DE FARIA E EVANIA MARIA DE CARVALHO LIMA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1012/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

PARTE: CONDOMÍNIO DEIMOSELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1013/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Realização de evento sem o prévio aviso aos órgãos competentes.

Parte: -

 

Nº CAO: 1014/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: TOURING CLUB DO BRASIL DETRAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1015/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI ASS. CÍVICA FEMENINA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1017/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO ASSINDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1019/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: FUNDAÇÃO ESPERANÇA FUNDESP CADI 32 CIDADE NOVA S MIGUEL PTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1023/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto "in natura" no córrego Machado de Mello e no Ribeirão Baguaçu.

PARTE: SANEAR SANEAMENTO DE ARAÇATUBA S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1025/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: - Corte seletivo de arvores exóticas em área de preservação permanente.

Parte: RENATO GOBBATTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1026/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Cruzeiro.

Parte: AGROAZUL AGRÍCOLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1027/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Corte seletivo de arvores exóticas, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: EDILSON MARTINS SANCHES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1028/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Barra do Traitu, próximo ao Ribeirão Baguaçu.

Parte: REZEK NAMETALA REZEK - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1030/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santa Helena.

Parte: MARCOS FUKUNORI TAKATA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1032/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Santo Antonio.

Parte: MARIA MORETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1034/2006

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Ilegalidade na construção de estátua de Iemanjá, na orla marítima.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1038/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: instalação por uma empresa privada, de uma torre de telefonia celular em praça pública.

Parte: -

 

Nº CAO: 1040/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Resistência do Poder Público Municipal em realizar a abertura do restaurante da Liberdade constante da Lei municipal nº 1883/71, Distrito de Dirceu.

Parte: -

 

Nº CAO: 1051/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Queda das paredes de um imóvel durante ventania, devido ao período de envelhecimento e falta de tratamento na alvenaria.

Parte: LAUREANO TEBAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1054/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Eventual dano ambiental em dois cursos d'água.

Parte: MARIA VALERIA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1058/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento no Parque Piratininga.

Parte: JOSÉ PEDRO CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1065/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na praia do Itaguassú.

Parte: JOSÉ LÚCIO LÚLIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1075/2006

Município: CABREUVA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental nos Sítios Tia Mila ou Guavirituva, Fazenda Nicarágua e Fazenda Noruega.

Parte: -

 

Nº CAO: 1076/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Vila Rivieira.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1077/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por bares à Rua Paúva nº 46 e 55.

Parte: -

 

Nº CAO: 1079/2006

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bosque Municipal Santa Cruz das Almas.

Parte: CHARQUE CRUZEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1081/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Jardim Aruan.

Parte: GILBERTO CARLOS HANCIAU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1082/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Falta de alvará de funcionamento do Bar Bodega Chic.

Parte: BAR BODEGA CHIC - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1086/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte: -

 

Nº CAO: 1090/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Irregularidades nas obras de loteamento

Parte: CUNHA & GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1091/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Descumprimento da Lei Municipal 4290/98 que impõe ao proprietário de imóvel a obrigação de construir, reconstruir e manter o passeio público.

Parte: NILSON PAULA DA SILVA E EMPRESA FERRONORTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1093/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Mantovani, Bairro Santa Cruz.

Parte: FAUSTO MANTOVANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1095/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São Pedro.

Parte: ARNALDO COUTINHO DIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1099/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro dos Rubins.

Parte: ANTONIO CARLOS PENHA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1101/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades na ocupação da calçada

Parte: FARMÁCIA BIOFARMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1102/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio do Levino, Bairro do Camanducaia de Baixo.

Parte: LEVINO VAZ DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1104/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no conjunto residencial Campo Piratininga.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1106/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São João.

Parte: BENEDITO BELON FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1108/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Dano ambiental à margem de curso d’água para a colocação de tubos, por onde era lançado esgoto.

Parte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1110/2006

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Corte de árvores.

Parte: JOSÉ AUGUSTO DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1111/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Pedra Branca, bairro do Visconde de Soutelo.

Parte: LÁZARO DE SOUZA MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1112/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente dentro da APA da Serra do Mar.

Parte: EDVALDO FRANCISCO DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1113/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Desvio de curso d’água sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ ANTONIO DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1114/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Extração de areia e supressão de vegetação sem licença.

Parte: CAMBARÁ - PRODUÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1118/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.

Parte:

 

Nº CAO: 1120/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Desrespeito à Lei Orgânica do Município e ao Plano Diretor.

Parte: -

 

Nº CAO: 1121/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira (gramíneas) sem licença ambiental.

Parte: LUIZ AUGUSTO FERREIRA CERVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1122/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Irregularidades em loteamento - falta de termo de verificação.

Parte: MARILZA BRANCHINI MELITO – INTERESSADO

Parte: FABIANA MELITO - INTERESSADO

Parte: MARIANA MELITO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1123/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na oficina Nossa Senhora do Socorro.

Parte: EDMAR ROGÉRIO DE GODOY MALHAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1124/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Construção de dique sem licença ambiental no Sítio São Benedito.

Parte: DURVALINO OLIANI OU OLIANE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1126/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte: SEBASTIÃO APARECIDO CENCIANI E WALDEMAR PINTO TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1127/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Extração de areia na Fazenda do Zé Ferino.

Parte: PAULO DE MORAIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1129/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara Recanto das Cascatas.

Parte: FERNANDO NATALINO ALEXANDRONI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1131/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Corte de árvores no loteamento Santa Rosa.

Parte: RAFAEL GLAUCO CRAVEIRO FRUCHI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1134/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Extração de areia na Chácara Santo Antonio.

Parte: PORTO DE AREIA LEONEL PINTO DE OLIVEIRA-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1135/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara Bovi.

Parte: LUIZ ANTONIO BOVI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1136/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: REINALDO DOMINGOS FERREIRA FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1143/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Doação de terreno destinado a ser área de lazer com desvio de função

Parte: BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1146/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Achatina fulica - Manejo - Controle - Erradicação -Plano de ação e apuração dos fatos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1149/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Procedimento administrativo municipal - Licença urbanística de demolição e construção - Aprovação de projeto técnico - Análise de legalidade.

Parte: -

 

Nº CAO: 1154/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1155/2006

Município: POMPEIA

Assunto/Ementa: Construção de represas com depósito de sacos de areia ilegalmente

Parte: DORIVAL MOSQUINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1159/2006

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Corte e bosqueamento mediante supressão de vegetação nativa arbórea, rasteira e arbustiva.

Parte: JOSÉ SPINA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1161/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Corte de arvores.

Parte: LUIZ PAULO BATISTA DIAS  - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1162/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ GERALDO IZIDORO FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1163/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração nativa em área de preservação permanente mediante pastoril de gado.

Parte: ARTHUR BRONDI SOBRINHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1177/2006

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Verificação da qualidade da água.

Parte: -

 

Nº CAO: 1178/2006

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos de usina de cana-de-açúcar.

Parte: -

 

Nº CAO: 1179/2006

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Irregularidades no solo em área de preservação permanente acarretando danos ambientais

Parte: -

 

Nº CAO: 1181/2006

Município: EMBU

Assunto/Ementa: Parcelamento/desmembramento denominado Chácaras São Marcos.

Parte: JOÃO GOMES DAS NEVES E ALMERINDA ARRUDA DE JESUS PAULA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1183/2006

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Carteira de Gasolina, na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão.

Parte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1189/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Wafer do Lobo.

Parte: WANDERLEI FRANCISCO VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1191/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Santa Luzia.

Parte: DARCY GOUVEIA GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1192/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Emissão de gases tóxicos por carvoaria e serraria.

Parte: MIKIKO SAKURAMOTO PEDROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1202/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio Sebastião Barroso por atividade oleira.

Parte: BENEDITO APARECIDO SIQUEIRA PIRACAIA-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1203/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente de atividades oleiras.

Parte: LENICE FRANCISCA BRÍGIDO ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1204/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente de atividades oleiras.

Parte: INÊS DE SOUZA MARTINS ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1207/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular.

Parte: ALOÍSIO LEAL DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1208/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Desdobramento de lotes no loteamento Veraneiro Maracanã.

Parte: ISAEL BATISTA DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1210/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: SAMIR ZAKKAHOUR EL TAYAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1213/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Danos ambientais.

Parte:

 

Nº CAO: 1215/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Destinação do lodo de esgoto de ETEs.

Parte:

 

Nº CAO: 1216/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Situação ambiental dos acampamentos e assentamentos da reforma agrária na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: INCRA e ITESP - INTERESSADO

Nº CAO: 1228/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Torre de telefonia celular.

Parte:

 

Nº CAO: 1230/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: poluição sonora.

Parte: ART PORTAS PRODUTOS METALÍCOS LTDA. – INTERESSADO

 

Nº CAO: 1236/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.

Parte: ANTONIO DA COSTA PINTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1240/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração a lei de zoneamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1243/2006

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento Vila Rica.

Parte:

 

Nº CAO: 1246/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Atraso em realização de evento, podendo afetar a preservação da ordem pública.

Parte: MARKA PRODUÇÕES EVENTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1252/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 1257/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular - frações ideais

Parte: PEDRO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: AMANTINA MARIA DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1258/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concessão/permissão de espaço público.

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1259/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Contaminação da água para consumo doméstico por necrochorume.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1260/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Loteamento irregular.

Parte: PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1261/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Contaminação dos sedimentos do Rio Pardo por metais pesados.

Parte:

Nº CAO: 1263/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: CRUZADA PRÓ INFÂNCIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1264/2006

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Recuperação das áreas de preservação permanente e várzeas do Rio Verde.

Parte: DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1266/2006

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Recuperação das áreas de preservação permanente e várzeas do Ribeirão das Congonhas.

Parte: DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1268/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração da regularidade da concessão de espaço público.

Parte: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1275/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Falta de segurança das instalações do posto de serviço Shell.

Parte: POSTO SHELL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1285/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Emissão de efluentes líquidos industriais sem tratamento em recursos hídricos e de efluentes atmosféricos

Parte: LISY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1289/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Descumprimento de certidões e diretrizes dos pólos geradores de tráfego.

Parte: SHOPPING METRÔ SANTA CRUZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1290/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Degradação de área pública, Praça Francisco Daniel Lopes.

Parte: -

 

Nº CAO: 1291/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação nativa de sub-bosque

Parte: -

 

Nº CAO: 1292/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Santa Rosa.

Parte:

 

Nº CAO: 1295/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública e construção irregular.

Parte: ADIB AKL E BENEDITO LOURENÇO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1298/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais.

Parte: CÁSSIO LUIZ MIURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1299/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Construção de um banheiro e uma fossa na areia da praia.

Parte: RONALDO RODRIGUES DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1300/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fechamento de rua.

Parte: RUT LEME PINHEIRO – INTERESSADO

 

Nº CAO: 1304/2006

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: Impactos ambientais negativos para a Bacia do Ribeirão dos Toledos com a implantação do Residencial Haras de Santo Antonio.

Parte: LARISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1305/2006

Município: OURO VERDE

Assunto/Ementa: Efluentes líquidos da fabricação de matéria prima para remédios, por meio de processamento de carcaças bovinas.

Parte: FARMOCHEN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1315/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque em estágio inicial de regeneração.

Parte: JOEL FRANCISCO BAIÃO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1316/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na rodovia BR-101, Praia do Prumirim.

Parte: -

 

Nº CAO: 1318/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Ocorrência de possível dano ambiental em obras no bairro Capim Fino.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1320/2006

Município: URUPES

Assunto/Ementa: Corte de 145 árvores sem autorização ambiental.

Parte: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1322/2006

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santana.

Parte: FAZENDA SANTANA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1323/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: PBK ENGENHARIA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1325/2006

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santa Luzia.

Parte: JOSÉ CARLOS TREVISAN – INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1326/2006

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho próximo às nascentes de água no Jardim Bela Vista e Sítio de Antônio Flores.

Parte:

 

Nº CAO: 1327/2006

Município: VALPARAISO

Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos líquidos no rio Aguapeí.

Parte: AJINOMOTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1328/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação indevida de praça pública por famílias

Parte: -

 

Nº CAO: 1334/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 1336/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Loteamento denominado Paulista lotes 38/39/40 - Quadra I.

Parte: ALCIDES BOGUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1337/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular

Parte: -

 

Nº CAO: 1338/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Painéis de propaganda de produtos e serviços, em áreas públicas.

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OUTDOOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1339/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto no solo ou em curso d'água, em razão de atos de vandalismo na estação elevatória de esgoto do Conjunto Habitacional Mário Covas.

Parte: MARCO ANTONIO DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1341/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Loteamento Campo Chica Luzia.

Parte: ANA PAULA VASCONCELLOS BORAGINA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1343/2006

Município: SANTANA DE PARNAIBA

Assunto/Ementa: Terraplanagem às margens de córrego.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1344/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado Novo Esperança.

Parte:

 

 

 

Nº CAO: 1348/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Terraplanagem e deposição de resíduos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1349/2006

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Poluição causada por fabricação e engarrafamento de aguardente.

Parte: ALCIDES STRINGHI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1350/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente da execução de música ao vivo e mecânica.

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO ARCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1351/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora – shows.

Parte: MARIA FERNANDA SANSÃO - INTERESSADO

Parte: BABILÔNIA BOULEVARD CHOPERIA E RESTAURANTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1352/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Falta de obras de infra-estrutura no loteamento denominado Porta do Sol.

Parte:

 

Nº CAO: 1353/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica e de solo.

Parte: SOL AGRO INDUTRIAL E EXPORTADORA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1354/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Uso irregular dos baixos do viaduto para estacionamento de veículos apreendidos.

Parte: CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1357/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Santa Fé.

Parte: JOAQUIM PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1359/2006

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Despejos de efluentes no Córrego Cabeceira Comprida.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1360/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Necessidade de regularização do uso de imóvel e revalidação da licença de funcionamento.

Parte: CLUBE DO PROFESSORADO PAULISTA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1363/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Loteamento clandestino localizado na Estrada de Rodagem – Parelheiros.

Parte: ALFREDO SCHUNK KLEIN - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1364/2006

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Necessidade de execução de serviços de infra-estrutura urbana, pavimentação asfáltica, no loteamento Jardim Alvorada I.

Parte: -

 

Nº CAO: 1365/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte:

 

Nº CAO: 1367/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 1374/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização de festas e reuniões.

Parte: ÔNIX S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1376/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Bosqueamento de vegetação com retirada de areia.

Parte: PAULO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1377/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de show de forró ao vivo.

Parte: BAR TINO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1380/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Aterro e supressão de vegetação.

Parte: JOSÉ OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1381/2006

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Fazenda Retiro do Capão Comprido.

Parte: VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1382/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos sem devido tratamento em córrego.

Parte:

 

Nº CAO: 1384/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Construção de posto de gasolina em entorno de córrego.

Parte: EMPRESA ALUGMAQ E ECOCLUBE VALINHOS AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1385/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Rua Jácomo Zancheta, 428.

Parte: JOÃO MENDES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1390/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1391/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1392/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular

Parte: CONDOR FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1393/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular

Parte: TETTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1395/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública do município de preservação permanente.

Parte: JUREMA CRUZ HULIREIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1396/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: WALTER DE ROSA - INTERESSADO

Parte: NAIR MARTINNUSSO DE ROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1399/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Invasão e formação de núcleo urbano.

Parte: BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

Parte: SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1407/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal do solo no Bairro do Pinhal.

Parte: SEBASTIÃO APARECIDO BARROSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1410/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Danos decorrentes das obras de implantação do Loteamento Parque Nova Carioba.

Parte: VALTER GODOI VITA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1413/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Loteamento Balneário Maroita.

Parte: ROMEU BUSNELLO e ÍTALO FRANCISCO GHETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1415/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Comércio varejista de combustíveis sem licença ambiental.

Parte: BROMÉLIA AUTO POSTO DE SANTO ANDRÉ LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1417/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Comércio varejista de combustíveis sem licença ambiental.

Parte: AUTO POSTO MELINHA LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1418/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Parte: FERNANDO D. MASSARI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1420/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Investigação sobre aterros sanitários.

 

Parte: Nº CAO: 1421/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Existência de terrenos baldios que causam incomodo aos vizinhos.

Parte: MARIA AURORA VIEIRA NOGUEIRA COBRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1423/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa na Fazenda Tizo

Parte:

 

Nº CAO: 1424/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Ocorrência de eventuais irregularidades no funcionamento da empresa.

Parte: GISELA LUPORINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1425/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Aprovações de loteamentos sem a construção de ciclovias, em descumprimento à Lei Municipal 4319/1992.

Parte:

 

Nº CAO: 1428/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Retificação de área imóvel sem a devida averbação da reserva legal obrigatória.

Parte: SEIDE MONTESI E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1429/2006

Município: TREMEMBE

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de cultos religiosos.

Parte:

 

Nº CAO: 1430/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 1431/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Morro Grande.

Parte: DILMA BALIEIRO GONDIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1432/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Coleta e depósito de lixo hospitalar e urbano

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1433/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo dentro do loteamento Estância Belvedere.

Parte: JOSÉ OTÁVIO CINTRA JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1434/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidades habitacionais e urbanísticas de cada bairro.

Parte:

 

Nº CAO: 1435/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de possível irregularidade de parcelamento do solo sem denominação.

Parte: KELLEN PAULA ROSCHEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1436/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Irregularidades na implantação de loteamento denominado Jardim do Sol.

Parte:

 

Nº CAO: 1437/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 506.

Parte: KELP EMPREEND. LTDA E POLYNVEST SÃO PAULO EMPREENDIMEN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1438/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular no Conjunto Habitacional Boa Esperança - Operação interligada.

Parte: -

 

Nº CAO: 1441/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: NOVA CENTAURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ALUMÍNIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1442/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 602.

Parte: EMPRESA PMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1443/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Abandono de área pública.

Parte: SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1444/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 249.

Parte: VILLA ADRIANA EMPREENDIMENTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1445/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição do ar.

Parte: VISTA AZUL IND. E COM. DE METAIS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1446/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 298.

Parte: TRICURY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1450/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub bosque em estágio inicial a médio de regeneração.

Parte: NEUTON JESUS DOURADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1452/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental.

Parte: ARLINDO GOMES PEDROSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1454/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão de área

Parte: -

 

Nº CAO: 1455/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental.

Parte: ANTONIO CELSO GUELPA ALVIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1456/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Averiguação de eventuais irregularidades no sistema de segurança e proteção contra incêndios na Câmara Municipal.

Parte: -

 

Nº CAO: 1459/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Deslizamento de terra.

Parte:

 

Nº CAO: 1466/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - calçadas.

Parte:

 

Nº CAO: 1468/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Extração de argila sem as devidas autorizações.

Parte: JOSÉ FÉLIX DO PRADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1473/2006

Município: ITAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental proveniente de uma voçoroca em estrada municipal.

Parte:

 

Nº CAO: 1477/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Danos ambientais.

Parte: ONILDO SANTANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1478/2006

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 1480/2006

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Demolição de prédio tombado, pertencente ao patrimônio histórico municipal.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1481/2006

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Construção às margens do Rio Tanquinho.

Parte: ONG S.O.S CUESTA DE BOTUCATU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1482/2006

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Dano ambiental no empreendimento denominado Desmembramento Residencial/Comercial Canesso II.

Parte: SARAGIOTO, BONASIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1483/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Supressão de árvores do passeio público com podas drásticas.

Parte:

 

Nº CAO: 1484/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: MANOEL CÂNDIDO DA SILVA E YARA CLUBE DE MARÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1486/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndios.

Parte: BOATE CHOS MALAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1488/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndios.

Parte: MANOEL CANDIDO DA SILVA E CLUBE DOS BANCÁRIOS DE MARÍLIA - INTERESSADO

Parte: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1491/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 1492/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 1493/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndios.

Parte: UNIMAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1494/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: IGREJA EVANGÉLICA DAS NAÇÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1495/2006

Município: TURIUBA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: JOÃO APARECIDO PEREIRA ARAÚJO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1496/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndios.

Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1498/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: WEST COUNTRY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1499/2006

Município: SAO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental ocorrida na Fazenda Santa Cecília.

Parte:

 

Nº CAO: 1500/2006

Município: TIMBURI

Assunto/Ementa: Extração de arenito

Parte: MANOEL ADALBERTO MOURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1501/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: CACHAÇARIA ÁGUA BENTA E R.M. LANCHONETE DE MARÍLIA LTDA EPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1502/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros na Igreja "Deus é Amor".

Parte: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1503/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: SAN JAMES PUB MG LANCHONETE MARÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1506/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: ARMAZÉM 21 - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1507/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: QUALY SOM NELSON UEMURA ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1510/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: DANÇA 2 - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1513/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: FORRÓ IMPERIAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1514/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte:

 

Nº CAO: 1516/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: ESTÂNCIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1519/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: MARÍLIA TÊNIS CLUBE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1521/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normas de segurança contra incêndio.

Parte: COUNTRY CLUB DE MARÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1522/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular de praça pública.

Parte:

 

Nº CAO: 1523/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular no Município de Santo Antonio da Posse.

Parte: -

 

Nº CAO: 1524/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de diversas escolas.

Parte: CARLITOS EDUCAÇÃO INFANTIL S/C LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1525/2006

Município: PIRAJUI

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MPBAR E MÁRCIO LUÍS ZAGATO E ALMIR JOSÉ ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1526/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1528/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento Novo Horizonte, município de Santo Antonio da Posse.

Parte: -

 

Nº CAO: 1532/2006

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Terraplanagem e supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.

Parte: ARMANDO CARRARA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1533/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Intervenção irregular em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1535/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Depósito de lixo.

Parte:

 

Nº CAO: 1536/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Abate ilegal de animais destinados ao consumo humano.

Parte: FRIGORÍFICO SUZANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - INTERESSADO

Nº CAO: 1539/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 1541/2006

Município: SANTA RITA PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: Sobras de material de construção e plantio de arvores.

Parte:

 

Nº CAO: 1542/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte: -

 

Nº CAO: 1543/2006

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Ilegalidade no abate de animais.

Parte: FRIGORÍFICO GEJOTA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1546/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Destruição de floresta na Estrada Municipal do Bairro Azevedo km 8.

PARTE: DINIZ ROMANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1549/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Intervenção ilegal em área de preservação permanente

Parte: CERÂMICA ROCINHENSE LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1553/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Destruição de floresta na Fazenda Santa Maria.

Parte: HÉLIO BARROS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1554/2006

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Depósito de material inerte e não inerte em área de preservação permanente

Parte:

 

Nº CAO: 1558/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Falta de manutenção das instalações.

Parte: AUTO POSTO BANDEIRANTES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1559/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Lixão em área rural e vizinhanças.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1560/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no abate de animais.

Parte: RIO PRETO ABATEDOURO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1561/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BENEDITO IDALGO LEITE - INTERESSADO

Parte: LANCHONETE ÁGUA NA BOCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1563/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte:

 

Nº CAO: 1564/2006

Município: JALES

Assunto/Ementa: Falta de manutenção em equipamentos de instalação frigorífica que utilizam o gás Amônia.

Parte: FRIGORÍFICO QUATRO MARCOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1566/2006

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Risco de rompimento de represas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1567/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ambiental pela força das águas pluviais

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1569/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Irregularidades no abatimento de animais para consumo humano.

Parte: FRIGORÍFICOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Parte: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA - INTERESSADO

Parte: FRANGO NUTRIBEM LTDA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1570/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Ilegalidade decorrente de concessão de áreas públicas.

Parte: MUNICIPALIDADE DE VINHEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1571/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Irregularidade no abate de animais para o consumo humano.

Parte: INDÚSTRIA E COM. DE CARNES MINERVA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1575/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Edificações em APA, em desrespeito ao zoneamento costeiro.

Parte: -

 

Nº CAO: 1578/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: KONICO CONSTRUÇÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1580/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Área de risco.

Parte: FAVELA DOS GRÁFICOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1581/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível.

Parte: MANUEL NUNES PINTO - INTERESSADO

 

 

 

Nº CAO: 1582/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Áreas de risco na região da Subprefeitura de Guaianazes conforme levantamentos da FUNEP.

Parte: -

 

Nº CAO: 1584/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Fazenda Itupu, parte do lote 1A e 8A.

Parte: -

 

Nº CAO: 1585/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública por particulares.

Parte: -

 

Nº CAO: 1586/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Extração irregular de minério sem licença ambiental e recuperação de vegetação exótica sem o devido preparo do solo.

Parte: CERAMINA INDUSTRIAL CERÂMICA DE MINERAÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1587/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no abate de animais para consumo humano.

Parte: FRIGORIFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1591/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Extração irregular de granito ornamental.

Parte:

 

Nº CAO: 1598/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial.

Parte: SILVINHO BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1601/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial.

Parte: COMÉRCIO DE CARNES MUNIZ BARRETO LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1608/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CRUZADA PRÓ INFÂNCIA - CADI 5 HELIÓPOLIS III - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1611/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1614/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Aterro realizado em área de mangue e com minas de água, Chácara Meã.

Parte: PAULO ROBERTO MONTONI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1615/2006

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: Liberação de grande quantidade de esgoto sanitário da ETE - Toledos I, em razão do rompimento de um dos tanques de aeração da estação de tratamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1617/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Assoreamento de córrego causado pela implantação de loteamento.

Parte: FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1619/2006

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: Apuração dos impactos urbanísticos e ambientais decorrentes da possível implantação de loteamentos.

Parte: - BERTOL PARTICIPAÇÕES e HB EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1621/2006

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Alteração da delimitação do perímetro urbano do Município de Taquaritinga.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1625/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Despejo de águas servidas em via pública devido à  inexistência de rede de esgotos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1626/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abate de animais para consumo humano.

Parte: FRIGORÍFICO S.S. AGRO-INDÚSTRIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1628/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abate de animais para consumo humano.

Parte: FRIGORÍFICO BETTER BEEF LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1629/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto diretamente na rua.

Parte: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO COND. PORTAL DOS GIRASSÓIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1631/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abate de animais para consumo humano.

Parte: COFERFRIGO ATC LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1632/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar em ribeirão.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1634/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1635/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres em mata e margem de rio

Parte: -

 

Nº CAO: 1636/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Sítio Três Irmãos.

Parte: ALBINO ROMANO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1637/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de denúncia acerca da existência de uma rede coletora de esgoto da SABESP que joga todo o esgoto coletado em uma vala, a céu aberto, na rua Los Angeles, Jardim Angélica.

Parte: SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1640/2006

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Depósito de suínos mortos e possibilidade de contaminação das águas do Rio Paranapanema.

Parte: EMPRESA SUINOCULTURA E DARLEI ALVES DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1643/2006

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Irregularidades no matadouro Municipal.

Parte: -

 

Nº CAO: 1645/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de denuncia de uma rede coletora de esgoto da SABESP que joga todo o esgoto coletado em uma vala, ao lado de um campo de futebol, a céu aberto.

Parte: SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1647/2006

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental

Parte: -

 

Nº CAO: 1650/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 1651/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação de ambulantes em frente a lojas

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1652/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidade na concessão de habite-se.

Parte: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1653/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - acúmulo de água no solo da construção - infiltração na vizinhança

Parte: GEF CONSTRUTORA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1655/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Relação de desenvolvimento de doenças cancerígenas expostas à substância 1,2 dicloroetano, no caso do Aterro Mantovani.

Parte: -

 

Nº CAO: 1659/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Desmatamento, aterro e construção, na Mata Atlântica, sem licença ambiental.

Parte: NEUMARA ASSUNÇÃO DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1660/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na trilha da placa do Marconi, Mata Atlântica, sem licença ambiental.

Parte: LOURIVAL JOSINO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1665/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação à margem do Reservatório Jacareí, loteamento Plácido Antonio da Silva Neto/Euly de Almeida Ferraz.

Parte: AIRTON LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1667/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Vila Maria Augusta.

Parte: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1668/2006

Município: SAO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em virtude de terraplenagem.

Parte: -

 

Nº CAO: 1669/2006

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Averiguação de ocorrência de poluição eletromagnética derivada da instalação e operação de torre retransmissora de telefonia celular.

Parte:

 

Nº CAO: 1670/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Atividade agropecuária no Sítio Irmãos Buosi, na Micro Bacia Hidrográfica do córrego Rio Preto, onde há nascente.

Parte: ARCELINO BUOSI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1671/2006

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de mata.

Parte: JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1675/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Edificação de banheiro público.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1679/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Barracas de comércio armadas na porta de condomínio, produzindo barulho excessivo.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1680/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Eventual parcelamento clandestino em área localizada na Rua Paraguaçu, denominado Condomínio Portella, Recreio São Jorge, bairro Cabuçu.

Parte: ADAIR DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1681/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada, na Estância Santana.

Parte:

 

Nº CAO: 1683/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de parcelamento clandestino.

Parte:

 

Nº CAO: 1685/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Plano de desenvolvimento e zoneamento do Porto de Santos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1686/2006

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Santa Carlota.

Parte: PAULO SÉRGIO ESPINDOLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1687/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Risco de desabamento de várias residências no Jardim Santa Cristina.

Parte: UDESA UNIÃO DEMOCRÁTICA DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1689/2006

Município: PIRAJUI

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: JOACIR GRATIERI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1690/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Manipulação de resíduos de podas vegetais sem licença ambiental.

Parte: CLÓVIS DELLAQUA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1693/2006

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Construção de unidade da FEBEM em área recortada por córregos, possui duas Estações Ecológicas e Instituto de Zootecnia.

Parte: FEBEM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1694/2006

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente,  no Sitio Santa Izabel.

Parte: EUCLÁSIO GARRUTTI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1695/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular causando dano ambiental.

Parte: -

 

Nº CAO: 1696/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental causado pela extração de minério.

Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO JARDIM MONTE CRISTO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1697/2006

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente.

Parte: LUIZ VANDERLEI CORREA BORGES - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1700/2006

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente.

Parte: JAIR STELA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1703/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades em algumas operações interligadas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1706/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades em algumas operações interligadas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1708/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Erosão na nascente situada no Sítio Santa Maria.

Parte: GRÁFICA EDITORA E INFORMÁTICA RIO PRETO LTDA. - DENUNCIANTE

 

Nº CAO: 1716/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Depósito de materiais recicláveis.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO DRACENA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1719/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte:

 

Nº CAO: 1722/2006

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado Panificadora Lisboa, através da realização de shows de forró.

Parte: JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1727/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Extração irregular de granito ornamental.

Parte: ESPÓLIO DE ISMAEL J. BRUSTEIN GEVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1728/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Construção do Parque do Lago em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1730/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Destinação final de resíduos de PCBs.

Parte: EMPRESA ITAOIL E REGENERA FLEX - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1731/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1738/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Edifício Costa Esmeralda sem registro da incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Parte: ESPON IMÓVEIS S/C LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1739/2006

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente.

Parte: PEDRO FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1741/2006

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA PORTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1742/2006

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano.

Parte: MATADOURO AVÍCOLA SANTA MARIA LTDA. - EPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1744/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda São Paulo.

Parte: VIRGÍLIO FIORAVANTE NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1745/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Tobias.

Parte: USINA DRACENA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1746/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São José.

Parte: JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1747/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Existência de antena emissora de sinais eletromagnéticos.

Parte: EMBRATEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1749/2006

Município: BREJO ALEGRE

Assunto/Ementa: Invasão de reserva legal.

Parte: -

 

Nº CAO: 1752/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular com ausência de obras de infra-estrutura.

Parte: -

Nº CAO: 1755/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Termo de verificação da execução de obras de infra-estrutura de loteamento

Parte: -

 

Nº CAO: 1756/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Termo de verificação de execução das obras de infra-estrutura de loteamento

Parte: -

 

Nº CAO: 1758/2006

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: NÁUTICA BELAS ARTES LTDA ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1759/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de um parcelamento irregular do solo para fins urbanos, sem registro junto ao órgãos competentes.

Parte: -

 

Nº CAO: 1760/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Termo de verificação de execução das obras de infra-estrutura de loteamento

Parte: -

 

Nº CAO: 1761/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Construção de ranchos nas margens do rio Jacaré Pepira, impedindo regeneração de vegetação nas Fazendas Santa Gertrudes e Santo Antonio.

Parte: GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E JOÃO CARLOS Ó - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1762/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa:  Impedimento de regeneração da vegetação, deposição de terra e desvio de água fluvial.

Parte: CLAUDIO DA SILVA GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1763/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.

Parte: NELSON DONIZETTI PINHEIRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1764/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular de edificações ao lado e sobre um córrego existente no interior da Favela de Esperantenópolis.

Parte: -

 

Nº CAO: 1767/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação arbórea e rasteira nativa, bosqueamento de mata e plantio de eucaliptos em área desmatada.

Parte: JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1769/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 461.

Parte: NTR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1770/2006

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: Dano ambiental por suinocultura

Parte: GILSON CAPITANIO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1771/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: IGREJA EVANGÉLICA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1772/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1773/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada.

Parte: -

 

Nº CAO: 1775/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Abates de animais destinados ao consumo humano.

Parte: ABATEDOURO MARCOS VALE DO XINGU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1776/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Depósito e licença de lenha de mata nativa.

Parte: AFFONSO MURCIA GONZALEZ - INTERESSADO

PARTE: OLARIA E SERRARIA SANTA LOURDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1777/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: SALÃO DE FESTAS ZANATA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1778/2006

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento conhecido como Balneário Martinez.

Parte: -

 

Nº CAO: 1780/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização de água de açude para irrigação de setenta mil pés de laranja, sem autorização.

Parte: OSWALDO EXPEDITO ARROYO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1783/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Omissão na ocupação de área pública invadida, no loteamento Balneário Anhangari.

Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1785/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na demolição do casarão sede da sociedade italiana.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1786/2006

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Descarregamento de entulhos com caminhões e máquinas em local com árvores nativas, nascente de água e taboas.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1787/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada nº 478.

Parte: - LIBBS FARMACEUTICA LTDA

 

 

Nº CAO: 1788/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: DELFINO SILVA DE MEDEIROS NETO E OUTROS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1790/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada nº 433.

Parte: -

 

Nº CAO: 1792/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades no funcionamento de uma clínica de massoterapia denominada Clínica de Massoterapia AAA Vip S/C Ltda.

Parte: CÁSSIO LUIZ MIURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1793/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Construção de muro e aterro para conter as águas de rio.

Parte: JORGE NEY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1795/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada nº 651/06.

Parte: -

 

Nº CAO: 1796/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Construção de casa no interior da estação ecológica Juréia-Itatins.

Parte: PAULO ANTONIO GUGLIELMETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1798/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada nº 432.

Parte: -

 

Nº CAO: 1801/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada.

Parte: -

 

Nº CAO: 1810/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Erosão no solo e afloramento do lençol freático.

Parte: LUIZ DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1817/2006

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de árvores, na Fazenda Igatu

Parte:

 

Nº CAO: 1823/2006

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de árvores em desacordo com autorização do DEPRN.

Parte: CARMO MEGALE NETO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1827/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de restos de couro.

Parte: CURTUME CODORNA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1829/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal denominado Jardim Romualdo de Parra.

Parte: ANGEL PARRA COLMENERO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1834/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e obras de alvenaria.

Parte: MIGUEL DA SILVA MIRANDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1837/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado Morada do Verde.

Parte: -

 

Nº CAO: 1838/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: ASSYR SIMÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1839/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área do Campus II da Instituição Moura Lacerda.

Parte:

 

Nº CAO: 1841/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Residencial Villagio San Rafaello.

Parte: -

 

Nº CAO: 1844/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente, drenagem de nascente e construção de barramento.

Parte: JUAREZ CAVALLI E OUTRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1850/2006

Município: SAO MANUEL

Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abate de animais para consumo humano.

Parte: INDÚSTRIA E COM. DE CARNES IGUALDADE LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1857/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Alteração da cor da água por processo de assoreamento de represa.

Parte:

Nº CAO: 1858/2006

Município: RIBEIRAO PIRES

Assunto/Ementa: Desmatamento em loteamento para construção de residenciais

Parte: -

 

Nº CAO: 1859/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Corte e queimada de vegetação secundária em área de preservação permanente.

Parte: GERALDO ALVES PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1860/2006

Município: RIBEIRAO PIRES

Assunto/Ementa: Irregularidade em funcionamento de posto de gasolina

Parte: -

 

Nº CAO: 1864/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Averiguação de abates de animais nos matadouros municipais.

Parte: -

 

Nº CAO: 1865/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água - ausência de licença

Parte: AUTO POSTO AMAPÁ LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1879/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Armazenar estéreos de lenha da mata nativa, sem licença.

Parte: ANTONIO BRAZ ZANATTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1881/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Despejo de óleo “in natura” em galeria pluvial, desaguando em nascente de rio.

Parte: -

 

Nº CAO: 1882/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Podas e corte de árvores em cemitério público

Parte: -

 

Nº CAO: 1883/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1884/2006

Município: ARANDU

Assunto/Ementa: Não execução de obras de infra-estrutura de loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1885/2006

Município: ARAÇARIGUAMA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e construção e reforma de barragens.

Parte: -

 

Nº CAO: 1886/2006

Município: ARAÇARIGUAMA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença.

Parte: -

 

Nº CAO: 1894/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BAR DO PEIXE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1903/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Vila Ada.

PARTE: CLÓVIS APARECIDO SOARES E EVA CLEIDE ESTANISLAU SOARES - INTERESSADO

Parte: ANTONIO CAVALCANTE RODRIGUES - INTERESSADO

Parte: CHRISTINA THEREZINHA JACON CAVALCANTE RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1905/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Irregularidades na ocupação do solo denominado Vila Oceania.

Parte: ERCÍLIA ROSA GASPERIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1915/2006

Município: TIETE

Assunto/Ementa: Destruição de sangras existentes na estrada municipal.

Parte:

 

Nº CAO: 1916/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Averiguação da existência de depósito de gás em desconformidade com as normas técnicas do Corpo de Bombeiros, no Condomínio Edifício Gávea e Tijuca.

Parte: -

 

Nº CAO: 1920/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental no Rancho do Garcia.

Parte:

 

Nº CAO: 1921/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, aterramento e edificação em área de praia, Estrada do Cambury.

Parte: -

 

Nº CAO: 1922/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ampliação do Shopping Center Ibirapuera.

Parte: -

 

Nº CAO: 1923/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Irregularidades praticadas pelo estabelecimento Paineiras Materiais de Construção.

Parte: PAINEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

 

Nº CAO: 1925/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Desmatamento na praia do tombo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1926/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Permissão de uso de áreas públicas, situadas nos recuos da Avenida João Cachoeira, contíguos ao imóvel do Extra Hipermercados, bem como a inexistência de mobiliário urbano e iluminação compatíveis com a utilização da Rua Mariano Amorim Carrão.

Parte: -

 

Nº CAO: 1927/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área - via pública.

Parte: - SHOPPING MARKET PLACE

 

Nº CAO: 1928/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: BRADESCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1929/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Derrubada de mata na área do entorno do polígono tombado pelo CAONDEPHAAT na Serra do Itapetinga e na Pedra Grande.

Parte:

 

Nº CAO: 1932/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação mediante aterro, terraplanagem e construção de muro em área de preservação permanente.

Parte: HELENO AMÂNCIO DO CARMO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1935/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Irregularidades na construção e instalação de uma unidade de reciclagem de lixo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1939/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: JOSÉ APARECIDO MORETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1940/2006

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Depósito de lixo.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1941/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: WALTER BENEDITO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1943/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: DIRCEU VERONA - INTERESSADO

Parte: HUMBERTO MORETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1944/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1947/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Circulação viária - modificação no trajeto de ônibus.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1948/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1949/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial

Parte: LANCHONETE FABRICA DO SOM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1950/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Morte de árvores nativas.

Parte: POUSADA E RESTAURANTE COLINAS DE ITUPEVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1952/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: DROGARIA ONOFRE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1953/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte: EDSON SIMÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1956/2006

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo

Parte: MARILENA COLOMBO MIAZZA - INTERESSADO

Parte: DUÍLIO MIAZZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1959/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Instalação irregular de estabelecimento comercial.

Parte: -

 

Nº CAO: 1962/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Abates clandestinos - Maus tratos a animais

Parte: ABATEDOURO MARA BORGES LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1965/2006

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino

Parte: -

 

Nº CAO: 1966/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular com vazamento de esgoto doméstico

Parte: CONSTRUTORA CONENG - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1971/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1975/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Mau cheiro provocado por gatos confinados sem condições de higiene

Parte: NELSON ANUNCIATO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1977/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte: -

 

Nº CAO: 1991/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no bairro dos Lopes.

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DEVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1997/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular e clandestino, denominado Condomínio Boa Vista.

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E ALCEBÍADES ALVES DE SÁ E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2003/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Poluição sonora - Música em lojas de conveniência

Parte: -

 

Nº CAO: 2004/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento de solo urbano irregular

Parte: ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2005/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo urbano irregular

Parte: SERGIO GRIMALDO TOLAINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2018/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estrada do Guanhanhã, km 4,6.

Parte: VANDERLEI QUERINO E ANTONIO ALVES SILVA FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2034/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Poluições atmosférica e sonora provocados por marcenaria.

Parte: -

 

Nº CAO: 2040/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Possíveis danos ambientais em áreas de preservação permanente e reserva florestais legais, em razão de atividades de trilhas realizadas por motociclistas.

Parte: CLUBE DOS TRILHEIROS DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2061/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de reserva legal, mediante pastoreio bovino.

Parte: FLORISVALDO ARAGÃO MENEZES - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2063/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo Sítio Horita.

Parte: SAICHI HORITA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2065/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Terras de Santa Luzia.

Parte: GABRIELA RISSO VIEIRA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2068/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: JOSÉ ROSA BARBOSA JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2069/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 2072/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica.

Parte: LAVANDERIA SABÃO, SPUMA & CIA. LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2073/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no bairro Ribeirão dos Porcos.

Parte: ARLETE JOSÉ PARIZ MACHADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2074/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Apuração da existência de cerca irregular na Estrada Noroeste.

Parte:

 

Nº CAO: 2080/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Construção de um estabelecimento comercial em desacordo com as disposições convencionais do loteamento aprovado pela Prefeitura.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE CAMPOLIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2082/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Bacui.

Parte: -

 

Nº CAO: 2083/2006

Município: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Assunto/Ementa: Extração de recursos minerais sem licença.

Parte: ERNESTINO GREGÓRIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2085/2006

Município: PRESIDENTE EPITACIO

Assunto/Ementa: Disposição irregular de lixo e entulhos em área residencial.

Parte:

 

Nº CAO: 2087/2006

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, sem licença

Parte: ISMAEL BENTO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2088/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Poluição ambiental.

Parte:

Nº CAO: 2090/2006

Município: MARTINOPOLIS

Assunto/Ementa: Beneficiamento irregular de espécimes da fauna aquática.

Parte: OLAVO ENGERS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2091/2006

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem a devida permissão.

Parte: VALDECI MOREIRA GALVÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2092/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: PABLO AMADEU MARQUES E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2093/2006

Município: EMBU

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte:

 

Nº CAO: 2097/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação irregular e clandestina de parcelamento do solo em área denominada Sítio das Roseiras ou Vila Roseira.

Parte: KRIKOR BAGDOURARIAN E OUTROS - RÉU

 

Nº CAO: 2098/2006

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Disposição irregular dos resíduos domiciliares sólidos da cidade.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2111/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Desmatamento irregular.

Parte: VALDECI GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2113/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: ANTENOR SEVERINO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2117/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Desmatamento.

Parte: QUIRINO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2121/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: RICARDO DE ANDRADE ROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2125/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: FORROZÃO KILEGAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2127/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Imóvel tombado estaria sofrendo modificações de forma irregular.

Parte: PAULA NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2133/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BAR DA SALETE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2134/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de um trailer que comercializa lanches e bebidas.

Parte:

 

Nº CAO: 2136/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Vazamento de óleo na tarde de 26/06/03, no porto de Santos.

Parte: NAVIO LAI KING - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2139/2006

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Instalação de transportadora de combustíveis em área classificada como zona estritamente residencial, localizada na estrada Nemésio Dário dos Santos, lote 17, nº 750, bairro Moenda.

Parte: TRANSPORTADORA PAZZOTO TRANSPORTES LTDA. - INTERESSADO

Parte: MICHELE SICILIANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2141/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Desapropriação pela Prefeitura de terrenos situados no Jardim Morro Alegre.

Parte: MARIA HENRIQUETA RIBEIRO GAMEIRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2143/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO BATISTA DA SILVA - INTERESSADO

Parte: MARIA DENAIR INÁCIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2145/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Construções em área de preservação permanente para instalação da pousada denominada Santa Helena, bairro Santa Luzia.

Parte: ARLINDO DE FREITAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2157/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Desvio do curso d’água com retirada de pedras e areia.

Parte:

 

Nº CAO: 2158/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial.

Parte: ESFIHARIA E LANCHONETE MACINDUBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2163/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimento comercial de forma irregular, com risco de segurança dos freqüentadores.

Parte: -

 

Nº CAO: 2167/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2170/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Atividade irregular de aterro e transbordo de resíduos em região de lagoa.

Parte: ANACONDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2178/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Degradação nas imediações de hotéis devido à sujeira, poluição visual e buracos na calçadas -  edifícios tombados.

Parte: -

 

Nº CAO: 2180/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento da Cooperativa Habitacional do Vale do Paraíba - Alvará indeferido - Construção inacabada.

Parte: RESIDENCIAL VILLAGE AZALÉIAS I - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2182/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de estrutura nas arquibancadas utilizadas no Credicard Hall - Falta de manutenção e segurança.

Parte: -

 

Nº CAO: 2184/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaços públicos particulares.

Parte: -

 

Nº CAO: 2189/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Irregularidades no saneamento básico da cidade de Águas de São Pedro.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2190/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Necessidade de construção de galeria e colocação de boca de lobo.

Parte:

 

Nº CAO: 2191/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Supressão de aproximadamente 20 espécies de Palmeiras Juçara.

Parte:

 

Nº CAO: 2195/2006

Município: SAO BENTO DO SAPUCAI

Assunto/Ementa: Irregularidade do loteamento Vale do Cedro.

Parte: BENEDITO DONIZETE MARTINS E ODAIR DA COSTA XAVIER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2199/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Fiscalização do cumprimento do EIA/RIMA decorrente da construção das usinas hidrelétricas de Canoas I e II.

Parte: DUKE ENERGY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2208/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Construção de portão em passagem que dá acesso à praia da figueira.

Parte: HÉLIO CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2217/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento Jardim Acácio.

Parte: IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2220/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Despejo de telhas de amianto em área próxima ao córrego Boa Vista.

Parte:

 

Nº CAO: 2227/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Jardim Nápoles II.

Parte: INES APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2232/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na demolição da sede da Brigada Ecológica Parque Edu Chaves pela Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, como corte ilegal de árvores.

Parte:

 

Nº CAO: 2233/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: ANTONIO RUSSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2234/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto domésticos em corpo d’água, em área de preservação permanente.

Parte: AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

Parte: PECUÁRIA DAMHA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2237/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.

Parte: SHINHATIRO HASHIZUME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2238/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Averiguação da existência de loteamento clandestino no bairro da Germana.

Parte: JOSÉ MARIA LANFREDI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2242/2006

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Depósitos de resíduos sólidos domésticos, nas imediações do Km.2, estrada de acesso para a cidade de Muzambinho.

Parte: -

 

Nº CAO: 2244/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante construção de um quiosque e dois tanques para captação de água.

Parte:

 

Nº CAO: 2245/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Poluição sonora - Shows - Falta de segurança e alvará.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2246/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Manutenção de aves silvestre em cativeiro.

Parte: DEVANIL DA SILVA ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2249/2006

Município: MARTINOPOLIS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2257/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Aração do solo em área de preservação permanente à margem de curso d’água.

Parte: GENTIL MARCATO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2259/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Irregularidades na alienação de terrenos.

Parte: JOÃO CARLOS ANTUNES DE FARIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2260/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Irregularidade construção prédio residencial sobre a via pública

Parte: -

 

Nº CAO: 2262/2006

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Irregularidades nos loteamentos Vila Coral e Jardim Jurupari.

Parte: -

 

Nº CAO: 2264/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Prisão e comércio de pássaros silvestres.

Parte:

 

Nº CAO: 2266/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada peal execução de música ao vivo.

Parte: RESTAURANTE MANGO CREPERIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2267/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: FRANCISCO DITURI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2269/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial.

Parte: ANTONIO VALDENE CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2273/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos

Parte: -

 

Nº CAO: 2274/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Derrubada de arvores para construção de edifício.

Parte:

 

Nº CAO: 2275/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Exercício irregular de atividade.

Parte: CONCREX IND. E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2276/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Falta de verificação de segurança.

Parte: SHOPPING CENTER IGUATEMI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2277/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de jundu e posterior aterro.

Parte: -

 

Nº CAO: 2278/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área de posse.

Parte: -

 

Nº CAO: 2287/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Criação de porcos na Serra da Cantareira.

Parte:

 

Nº CAO: 2289/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: ONDINA NARCISA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2291/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: AFRATE RIBEIRO DE SOUZA FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2294/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial através da execução de música ao vivo.

Parte: -

 

Nº CAO: 2295/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - operação interligada nº 501.

Parte: SEMPLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2296/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Tombamento de prédio de entidade religiosa.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2297/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão de área pública.

Parte: JOÃO DUQUE E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2298/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento não aprovado e não registrado.

Parte: PAULO CESAR LOMBARDI - INTERESSADO

Parte: VALDEVINO IVERS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2303/2006

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Uso de solo agrícola e assoreamento do córrego Monte Alegre

Parte: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CORTEZI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2304/2006

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Supressão de árvores para plantio de cana-de-açúcar.

Parte: USINA AÇUCAREIRA VIRGULINO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2307/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Acompanhamento do cumprimento do acordo formulado nos autos da Ação Civil Pública nº 847/97 da 1ª Vara.

Parte: -

 

Nº CAO: 2308/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Espetáculo circense com animais no bairro Cohab II.

Parte: -

 

Nº CAO: 2317/2006

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos e líquidos em fossas.

Parte: -

 

Nº CAO: 2318/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte:

 

Nº CAO: 2322/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Construção de depósito de madeira em área residencial.

Parte: EMPRESA MADEIREIRA DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2328/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio Genipapo.

Parte: LUPÉRCIO ANGELUCCI E VICENTE AURÉLIO ANGELUCCI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2351/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Irregularidades em matadouros - ausência de higiene e salubridade, funcionamento em instalações inadequadas e falta de equipamentos adequados.

Parte: MATADOURO MUNICIPAL - INTERESSADO

Parte: VANDIRA DE FÁTIMA REGIANE - ME – INTERESSADO

 

Nº CAO: 2360/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira marginal e do leito de um curso d'água sem denominação, danificando faixa considerada de preservação permanente.

Parte: TAKASHI UENO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2363/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservação permanente.

Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - INTERESSADO

Parte: INÊS RODRIGUES MONTENEGRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2370/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Risco de contaminação e solapamento.

Parte: SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2372/2006

Município: PROMISSAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para implantação do loteamento denominado Jardim Mariana.

Parte: UNIBRÁS CONSTRUÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2373/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Cruzeiro do Sul.

Parte: -

 

Nº CAO: 2375/2006

Município: REGENTE FEIJO

Assunto/Ementa: Impactos ambientais decorrentes da construção e operação de Usinas Hidroelétricas

Parte:

 

Nº CAO: 2376/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Show da Transcontinental.

Parte: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2377/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte:

 

Nº CAO: 2379/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Terraplanagem e depósito de entulho.

Parte: INDÚSTRIA TOLIM TELES LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2380/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Emissão de resíduos líquidos em área industrial.

Parte: SUN FOODS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2381/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edificação de uma torre.

Parte: -

 

Nº CAO: 2382/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no imóvel situado na Avenida Adhemar de Barros.

Parte:

 

Nº CAO: 2383/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Colocação de braços de luz no loteamento Estância Ponte Grande.

Parte: LUIZ LEITE PAIVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2386/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Acúmulo de entulhos em residência particular.

Parte: ROGERIO PEREIRA - INTERESSADO

Nº CAO: 2388/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bolsões residenciais - fechamento de ruas.

Parte: -

 

Nº CAO: 2392/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino de chácaras de recreio, em zona rural, denominado Fazenda Antônio Prado.

Parte: ANTONIO ADNOR DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2393/2006

Município: LEME

Assunto/Ementa: Apuração de eventual dano ambiental.

Parte: MARCELO ANÓISIO SARTORI E JÚLIO AMARAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2394/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Maus tratos a animais.

Parte: -

 

Nº CAO: 2399/2006

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Terraplanagem em área de preservação permanente, sem a devida autorização.

Parte: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2400/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Projeto de modernização da REVAP.

Parte: REVAP/PETROBRAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2401/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Instalação de caixa d’água em área de reserva florestal e área de preservação permanente em loteamento

Parte: BTD - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2402/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Poluição das águas que abastecem prédio - Presença de resíduos de derivados de petróleo -Poço artesiano

Parte: -

 

Nº CAO: 2405/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, por meio de depósito de material reciclável, sem a devida licença.

Parte: PEDRO DAMIÃO ARAUJO LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2406/2006

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: TO QUE TÔ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2407/2006

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: CURTUME PIONEIRO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2409/2006

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.

Parte: -

 

Nº CAO: 2410/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:Acompanhamento do processo de tombamento do imóvel situado na rua Vergueiro Steidel, 57

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2411/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Lançamento irregular de efluentes domésticos nos cursos d’água.

Parte:

 

Nº CAO: 2412/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial.

Parte: DJALMA GOMES DA SILVEIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2413/2006

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado Gran Ville.

Parte: -

 

Nº CAO: 2415/2006

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos industriais.

Parte: CENTROLIGÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2417/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Irregularidades no represamento de água.

Parte: -

 

Nº CAO: 2418/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 2420/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 2424/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular do estabelecimento comercial denominado Bendito Fruto.

Parte: -

 

Nº CAO: 2426/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Irregularidades na implantação do Distrito Industrial II.

Parte: -

 

Nº CAO: 2428/2006

Município: LEME

Assunto/Ementa: Apuração da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público.

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2429/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo no bairro de Pedras Miúdas.

Parte: -

 

Nº CAO: 2433/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2435/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: CLARINDA DE FRANCISCO PAVÃO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2438/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Irregularidades em área de preservação permanente nas vias de acesso à Serra do Japi.

Parte: -

 

Nº CAO: 2441/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Dragagem no Porto de Santos - margem esquerda.

Parte:

 

Nº CAO: 2442/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Poluição sonora em festas estudantis

Parte: -

 

Nº CAO: 2443/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual atividade poluidora ao meio ambiente.

Parte: ALUTOM METAIS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2444/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 2446/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Condomínio denominado Sobre o Mar.

Parte:

 

Nº CAO: 2447/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente para construção de rancho de alvenaria

Parte: -

 

Nº CAO: 2448/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Ausência de obras necessárias à drenagem do bairro Cidade Nova. 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2449/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: SN METALÚRGICA LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 2453/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Construção de um tanque em área de preservação permanente.

Parte: EDUARDO CUNHA BUENO PIMENTA DE PÁDUA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2455/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Desmatamento no perímetro do Jardim Acapulco.

Parte:

 

Nº CAO: 2457/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora e devastação ambiental na construção de hotel na Praia de Pernambuco.

Parte:

 

Nº CAO: 2458/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Vazamento de água de esgoto devido à obstrução na tubulação.

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2459/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por bandas musicais na Praça das Bandeiras.

Parte: ARLINDO QUINTINO DE SÁ COSTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2462/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Anúncios publicitários.

Parte: LUKSCOLOR TINTAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2463/2006

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: NOSTRO BAR INTERNET - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2464/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo.

Parte:

 

Nº CAO: 2465/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Supressão de reserva de casas para deficientes - desfavelamento.

Parte:

 

Nº CAO: 2466/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Bairro Rio Abaixo.

Parte: BASILEU FENESDA ITA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2468/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento residencial clandestino.

Parte: LYLIAN SIMONE DA CUNHA LEITÃO - INTERESSADO

PARTE: DEODATO FEDELE - INTERESSADO

Parte: LAURA APARECIDA PATERNIANI FEDELE - INTERESSADO

Parte: JOSÉ MARTINEZ - INTERESSADO

Parte: MARIA DA PAZ LEON ARAGON - INTERESSADO

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

Parte: JOSÉ JANUÁRIO DE MAGALHÃES FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2473/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente em área correspondente a 0,44 ha, situada no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: CÍCERO ALVES DA SILVA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2475/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Uso indevido de produtos agrotóxicos.

Parte: BAYER CROPSCIENCE LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2477/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Retirada de terra do Distrito Industrial de Presidente Prudente.

Parte: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONE E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2479/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos em galerias de águas pluviais.

Parte: DIPECAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS CARRETAS LTDA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2480/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Comércio irregular de ambulantes.

Parte:

 

Nº CAO: 2481/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ocupação pelos integrantes do Movimento dos Sem Terra de área de preservação permanente do Balneário da Amizade.

Parte:

 

Nº CAO: 2482/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte:

 

Nº CAO: 2483/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em estágio inicial.

Parte: JOAREZ RIBEIRO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2493/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no  Empreend. Condomínio Residencial Fechado Vila do Sol.

Parte:

 

Nº CAO: 2495/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte:

 

Nº CAO: 2496/2006

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração e plantio sem licença

Parte: JORGE SAYTOW - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2497/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Sítio dos Mós.

Parte: THADEO DE ALMEIDA MATOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2505/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Destinação inadequada de óleo ascarel.

Parte: EMPRESA KIMARKI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2510/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Destruição de vegetação rasteira e construção ilegal em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2511/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Construção de barragem no rio Bananal.

Parte: ANÍSIO PIANTAVINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2514/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por motor ligado de ônibus

Parte: VIAÇÃO ABAREBEBE LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2517/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CASA DE SHOWS SHAREK - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2532/2006

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulho em área de preservação permanente.

Parte: CLÓVIS BRONZATI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2533/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sem fiscalização e controle.

Parte: EDSON DELATTRE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2538/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Intervenção em área de área de preservação permanente no Residencial Jaguari

Parte: EDUARDO MANOEL NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2540/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2542/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço pública pela municipalidade.

Parte:

 

Nº CAO: 2545/2006

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: -

 

Nº CAO: 2546/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: -

 

Nº CAO: 2549/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Risco em moradias invadidas

Parte: -

 

Nº CAO: 2551/2006

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ambiental causado por embalagens de defensivos agrícolas.

Parte:

 

Nº CAO: 2552/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fracionamento irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 2554/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concessão de área pública para particular.

Parte: SÃO PAULO TURISMO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2556/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no cumprimento dos termos ajustados por ocasião do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.

Parte: AUTOBAN S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2561/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de permissão/concessão de espaço público pela municipalidade.

Parte: FRATERNIDADE IRMÃ CLARA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2562/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Favela urbanizada em área de mananciais com emissão de esgotos fora da rede coletora da SABESP.

Parte: -

 

Nº CAO: 2564/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por shows em clubes.

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUÁRIOS DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2566/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Despejo irregular de efluentes da Pousada do Capitão Hotel Ltda.

Parte: -

 

Nº CAO: 2567/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Exploração econômica de área de preservação permanente e ausência de reserva legal instituída e averbada.

Parte: JULIO HIGASHI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2568/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Extração mineral e aterro de resíduos inertes

Parte: -

 

Nº CAO: 2570/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em via pública.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ESTORIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2576/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente – Loteamento.

Parte: CONSTRUTORA JBO LTDA - INTERESSADO

Parte: EUGÊNIA MARIA FURQUIM - INTERESSADO

Parte: JARINA FURQUIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2581/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Averiguação de eventual dano ambiental de postos de gasolina.

Parte: -

 

Nº CAO: 2584/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Canalização na rua Praia da Puruba.

Parte: -

 

Nº CAO: 2586/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Verificação de eventuais irregularidades nas obras de calçamento e urbanização executadas na Av. Governador Abreu Sodré.

Parte:

 

Nº CAO: 2589/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: PEDRO PAULO PAULINO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2592/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos.

Parte: S/A, LAERTE KRADICH E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2593/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte: PORTO DE AREIA JOSÉ ROBERTO BRIZOLARI-ME. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2594/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Exploração de atividade mineral no Sítio Areião-Perus.

Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO BOTUQUARA LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2598/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Levantamento dos pontos críticos de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte:

 

Nº CAO: 2600/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação de vegetação nativa.

Parte: ELIEL NATAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2602/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente de festa "have" em praia sem infra-estrutura

Parte: -

 

Nº CAO: 2604/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Desmatamento de vegetação.

Parte: -

 

Nº CAO: 2612/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Efluentes lançados por indústria química em área de manguezal e resíduos no solo.

Parte: DOW QUÍMICA - INTERESSADO

Parte: TERMAG - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2613/2006

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Poluição sonora proveniente de uso de geradores em estabelecimento comercial.

Parte:

 

Nº CAO: 2619/2006

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação tipo capoeira em Mata Atlântica.

Parte: PEDRO PINTO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2620/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação herbácea natural, terraplanagem e aterro para execução de lagos e edificação em alvenaria.

Parte: PAULO FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2622/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 2627/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Destinação irregular de óleo ascarel com PCBs (bifenilas policloradas)

Parte: AUJE INDÚSTRIA ELETRO ELETRÔNICA LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2629/2006

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Exploração de cascalheira no loteamento denominado Índio de Ouro.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2630/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:  Aterro em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parte: ANTONIO EDUARDO SAVERBRONN - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2631/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Desperdício do consumo excessivo de água distribuído à população pela rede pública nas cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2633/2006

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BIG BROTHERS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2641/2006

Município: JOANÓPOLIS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e abertura de estrada em área de preservação permanente.

Parte: TELMA MARIA PINTO DA RODA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2643/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: HELIO TESTUO TAMO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2644/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Verificação do cumprimento quanto ao plantio de 750 mudas nativas no Sítio Santa Catarina.

Parte: -

 

Nº CAO: 2645/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: VITÓRIO ROSSI - INTERESSADO

Parte: V.F. EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2646/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Danos ambientais e ausência de reserva legal averbada.

Parte: SEBASTIÃO CARDOSO DA LUZ E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2649/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Regularização das aves apreendidas mantidas em cativeiro.

Parte: EUCLIDES CAMPREGHER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2650/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Verificação do cumprimento quanto ao reflorestamento da área autuada e averbação de reserva legal no Sítio São João.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2667/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Jardim Cristin Alice.

Parte: MORADORES DO JARDIM CRISTIN - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2668/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Apuração de eventual loteamento clandestino na Estrada Miguel Cápua.

Parte: - COOPERATIVA HABITACIONAL RESIMOR

 

Nº CAO: 2670/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sem fiscalização e controle.

Parte: EDSON DELATTRE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2672/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Maus tratos a planta em logradouro público.

Parte: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2673/2006

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira

Parte: VALQUÍRIO CONEGLIAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2674/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Destruição de rua municipal e rede elétrica da Eletropaulo.

Parte: PAUPEDRA -PEDREIRA, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2676/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e do lençol freático através do despejo de água de lavagem e solvente em um poço interno.

Parte: PETROTAM COMERCIO E RECICLAGEM DE EMBALAGENS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2680/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular de clínica.

Parte: CLÍNICA LUXOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2681/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: WELTON APARECIDO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2682/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte: CLUBE ATLÉTICO INDIANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2683/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Despejo de todo esgoto coletado, em uma vala a céu aberto, próximo à Escola Estadual Professora Maria José Perez Ferreira.

Parte: SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2684/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento - Poluição sonora.

Parte: BAR E RESTAURANTE DALI - INTERESSADO

Parte: SPRAZZO BAR E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2685/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no bairro Catiguá.

Parte: MANOEL BUENO DA SILVA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2686/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento rural clandestino.

Parte: ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2687/2006

Município: VICENTE DE CARVALHO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por centro de candomblé.

Parte: -

 

Nº CAO: 2690/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos do processo nº 1036/04 - 1ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 2691/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos do processo nº 840/02 - 2ª Vara Criminal.

Parte: -

Nº CAO: 2692/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo

Parte: -

 

Nº CAO: 2693/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos do processo 799/03 - 2ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 2694/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos do processo nº 278/00 - 2ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 2695/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Eventual implantação de loteamento não autorizado pelos órgãos municipais.

Parte: MARCOS ANDRÉ CASTELO - INTERESSADO

Parte: PREFEITURA DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2701/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Falta de atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros em edificação.

Parte: SOCIEDADE UNIÃO ANTIOQUINA DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2702/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: RICARDO BOCCHINO FERRARI - REQUERENTE

 

Nº CAO: 2703/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Concessão irregular de licença para funcionamento de oficina.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2704/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área do Sítio Fazendinha.

Parte: MIGUEL MORAES DE SOUZA - INTERESSADO

Parte: NILSOM MORAES DE SOUZA - INTERESSADO

Parte: ALIZETI DA SILVA SOUZA LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2705/2006

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: Alteração do sistema de armazenamento subterrâneo de combustível e funcionamento sem a devida licença da CETESB.

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO NOVA IMAGEM LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2706/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Retirada de barreira na orla da praia.

Parte: ADEMIR FIGUEIRA DE FARIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2707/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Haras Jimenez

Parte: ELIZABETH ROSA BECKER JIMENEZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2709/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Eventual parcelamento ilegal do solo.

Parte:

 

Nº CAO: 2710/2006

Município: CEDRAL

Assunto/Ementa: Necessidade de restauração e conservação da nascente localizada no Sítio Santa Maria, no município de Cedral.

Parte: MARINO BERTELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2712/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos.

Parte:

 

Nº CAO: 2713/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento de solo irregular.

Parte: JOSÉ OLIVEIRA NOBRE - INTERESSADO

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2714/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: LANCHONETE SABA DABA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2716/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Denúncia de lixão irregular.

Parte:

 

Nº CAO: 2717/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de Concessão/permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: CAMP-NORTE - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2722/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Rompimento de tubulação de esgoto com poluição de curso d’água

Parte: KARIN CRISTINA STRINGUETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2727/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em curso d’água.

PARTE: EDENILSON ZANOTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2735/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial.

Parte: MERCEARIA XAVIER / BAR DO PEIXE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2740/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em fazenda e em reserva florestal.

Parte: GUTEMBERG ASSUNÇÃO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2764/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Abatedouro de animais.

PARTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA TATUÍ EPP E FRIGOTATUÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2766/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ESCOLA DE SAMBA BOHEMIOS DA ESTIVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2775/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação irregular de antena de Estação Rádio-Base.

Parte: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2776/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Desmatamento e loteamento clandestino na Estrada dos Veigas.

Parte: NELSON RODRIGUES E  JULIANE MARIA DE FARIA  - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2777/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Cruzeiro.

Parte: UNIALCO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2778/2006

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Santa Maria.

Parte: JOÃO ANTONIOLLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2783/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Ofensa ao interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo, em detrimento ao interesse social e urbanístico da comunidade.

Parte: FUAD ELIAS E CAIO URBINATI E WALTER ROMANO CALIL E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2784/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado São Mateus.

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO Horizonte - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2787/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção de edifícios residenciais denominado Edifício Residencial Solano, sem a comprovação de registro imobiliário da incorporação.

Parte: LONG BEACH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2789/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Obras no Parque Municipal Dr. Barbosa de Oliveira conhecido como Praça da Rodoviária Velha.

Parte: PREFEITURA DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2790/2006

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Abatedouro.

Parte: -

 

Nº CAO: 2791/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Praça.

Parte: -

 

Nº CAO: 2792/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: ESCOLA EVOLUÇÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2793/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Riscos em prédios invadidos.

Parte:

 

Nº CAO: 2794/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela Municipalidade.

Parte: SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2795/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte:

 

Nº CAO: 2796/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.

Parte:

 

Nº CAO: 2797/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Praça.

Parte:

 

 

Nº CAO: 2798/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público - calçadas.

Parte: THE GALLERY E GALLERY OGGI E RESTAURANTE BOATE E J. BULGARI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2799/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Risco em prédio invadido.

Parte:

 

Nº CAO: 2800/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2801/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: CASA DE BENEFICIÊNCIA SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2802/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: DEPÓSITOS DE FERRO VELHO E MARMORARIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2803/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - calçada.

Parte: EDIFÍCIO LIBERTÉ MORUMBI MORAR E LAZER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2804/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Circulação viária - Transporte pesado.

Parte:

 

Nº CAO: 2805/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular sobre o córrego Ipiranguinha.

Parte: SUBPREFEITURA ARICANDUVA E VILA FORMOSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2806/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM ORLY E ADJACÊNCIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2807/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Regularidade sobre o uso do calçadão.

Parte: SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2808/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim Helena.

Parte:

 

Nº CAO: 2809/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2810/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: DEPÓSITO DE MATERIAIS CLIPPER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2811/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em edificações - Residências.

Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2812/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte: FÁBRICA DE TEMPEROS MOINHO SPECIAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2813/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: UNIÃO BENEFICIENTE AMIGOS DO CASAL BUONO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2814/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2815/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estreitamento da passagem de pedestres.

Parte: SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2816/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão próxima à Escola Estadual COHAB Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Raposo Tavares.

Parte:

 

Nº CAO: 2817/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: IMOBILIÁRIA GALLO E PARAVILA ESTACIONAMENTO E REST. SENZALA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2818/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Favela Buracão, fundos com o edifício Sylvano Benjamin Barone.

Parte:

 

Nº CAO: 2819/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaço público pela municipalidade.

Parte: NÚCLEO ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2820/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte:

 

Nº CAO: 2821/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: BAR MERCEARIA ADAMASTOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2823/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 492.

Parte: MARCOS LICHTENSTEIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2824/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 323.

Parte: SZYJA DAWID KORN - MISANCON EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTD - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2826/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fechamento de rua - Invasão.

Parte:

 

Nº CAO: 2827/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública e ligações clandestinas de energia elétrica.

Parte: -

 

Nº CAO: 2828/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 138.

Parte: FORTENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2829/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 169.

Parte: HOTEL PORTO DO SOL SÃO PAULO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2832/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Circulação viária - Instalação de semáforos.

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2833/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Descumprimento de certidões de diretrizes dos polos geradores de tráfego.

Parte: WAL MART BRASIL LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2834/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: JORGE DEMETER GAVALAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2836/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 607.

Parte: CHARLES ANTON MENGE E ANTONIO PIZZI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2837/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 10.

Parte: SUSA S.A. E LOCBRAS S.A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2838/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades em construções e danos às edificações vizinhas.

Parte: -

 

Nº CAO: 2839/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular.

Parte: WALMIR CARVALHO - INTERESSADO

Nº CAO: 2840/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA GOLAN CLUBE DO CARTEADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2841/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 412.

Parte: COMERCIAL Y.T. LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2842/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 515

Parte: CONSTRUTORA CASA DOURADA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2843/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: CONCESSIONÁRIA DA FORD FREI CANECA - OFICINA MECÂNICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2844/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Conjunto Habitacional Guaianazes A-6 / Conjunto Fazenda do Carmo.

Parte: MARIA LEDA DA SILVA SALES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2845/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 581 - Le Corbusier Flat Service.

Parte: RUMER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2846/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada nº 44.

Parte: SUSA S.A. E LOCBRÁS S.A. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2847/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento Sítio Itaberaba II - Jardim Silvestre.

Parte: TEÓFILO VAQUERO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2848/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: JOÃO CARLOS CARDENUTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2849/2006

Município: PRESIDENTE EPITACIO

Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos em áreas rurais.

Parte: EMPRESA REBIÉRE GELATINAS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2854/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento de acordo firmado nos autos do processo 333/05 - 2ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 2855/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Irregularidades na alteração de zoneamento de área rural em Jambeiro.

Parte: BERNARD ROSSIRE LTDA E METALÚRGICA ROSSIRE LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 2859/2006

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Sítios De Novellis.

Parte: IMOBILIÁRIA DE NOVELLIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2860/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na cidade de Pirangi.

Parte: JOÃO TEIXEIRA DA CUNHA E WANY MARINA CUNHA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2863/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Corte de 40 árvores no Sítio Casarão, em área de preservação permanente.

Parte: EVANDRO CARLOS DA SILVEIRA E GILSON CÉSAR VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2867/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação no Condomínio Edifício Bosque do Morumbi.

Parte: -

 

Nº CAO: 2868/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasões, loteamentos irregulares e degradações ambientais em área de preservação ambiental da Serra da Cantareira, Sítio Botuquara.

Parte: -

 

Nº CAO: 2875/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Condomínio Mirante da Serra.

Parte: -

 

Nº CAO: 2876/2006

Município: PIRAJUI

Assunto/Ementa: Combate à leishmaniose, dengue, meningite e febre maculosa transmitida pelo caramujo africano e escorpiões.

Parte: -

 

Nº CAO: 2878/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Queima de caixões de sepultamento ao ar livre pelo Cemitério da Saudade.

Parte:

 

Nº CAO: 2879/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Ilegalidade no empreendimento Conjunto Habitacional Santa Isabel A.

Parte: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2880/2006

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Corte de 223 (duzentas e vinte três árvores) na Fazenda Barra Mansa.

Parte: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2881/2006

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2882/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Contaminação de curso d’água por esgotos, afetando a balneabilidade da praia da Enseada.

Parte: -

 

Nº CAO: 2883/2006

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 2887/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Captura e sacrifício de cachorros abandonados nas ruas.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2889/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: depósito irregular de lixo.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2890/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Extração de rochas em parque tombado.

Parte: -

 

Nº CAO: 2891/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.

Parte: COLOROBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2894/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades.

Parte: PETROLUZ COMERCIAL LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2895/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Monitoramento das águas superficiais e áreas contaminadas.

Parte: FERSOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2900/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Sertãozinho.

Parte: LEVINO MARIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2901/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro dos Souzas.

Parte: INÁCIO JOSÉ DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2902/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental  no Bairro Sete Pontes.

Parte: JOÃO PIO CONCILIO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2903/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental - Bairro Sete Pontes.

Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2905/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: POSTO DE GASOLINA ESSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2906/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão.

Parte: VITTORINO SIMONE BIANCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2907/2006

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: CHICARINO LTDA - ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2908/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Irregularidade na construção de galpão.

Parte:

 

Nº CAO: 2909/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pesca de peixes com tamanho inferior ao permitido.

Parte: ANTONIO DE AQUINO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2913/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Poluição de curso d’água e do solo, por efluentes decorrentes de lavagens de caminhões em oficinas.

Parte: JOCASTA DOS SANTOS GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2914/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Criação de espécies exóticas em habitat natural, no Sítio Recanto do Pedroso.

Parte: JOÃO ANTONIO PEDROSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2919/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: poluição sonora.

Parte: hotel newton's - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2920/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Edifício Residencial Costa do Sol, sem comprovação do registro imobiliário da incorporação.

Parte: CREDI FÁCIL IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2921/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

 

Nº CAO: 2922/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Edifício Residencial Bruno de Lucca, sem comprovação do registro imobiliário da incorporação.

Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARTINO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2923/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na construção do empreendimento Centro Comercial Hallem Mar.

Parte: MÁRCIO HALLEM LOPES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2924/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 2925/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Edifício Residencial Taperapuã, sem comprovação do registro imobiliário da incorporação.

Parte: ALTO ASTRAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2926/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: FORTE COM. E IMP. E EXPOR. ADM. LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2927/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Demolição e construção irregular.

Parte: LABORATÓRIO DA AMÉRICA S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2929/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: E.W. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2930/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em edificações e construção irregular.

Parte: HABICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2931/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Áreas de risco na Favela Bamburral e Favela Botuquara.

Parte:

 

 

Nº CAO: 2933/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Falta de participação popular na elaboração do plano diretor.

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2963/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimento comercial em área pública.

Parte: AGON ROCK CLUB - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2964/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Comércio ambulante - Ocupação de calçadas.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2969/2006

Município: PALMEIRA D OESTE

Assunto/Ementa: Maus tratos praticados por ocasião de abates de animais destinados ao consumo humano no Matadouro Municipal de São Francisco.

Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2970/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento sem denominação na Rua Beira Rio, s/nº, Jardim Keralux.

Parte: -

 

Nº CAO: 2973/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento popular denominado Jardim Amazonas, em área de risco.

Parte: -

 

Nº CAO: 2981/2006

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: Maus tratos em abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano, na Fazenda Santa Inês.

Parte: FRIBAL FRIGORÍFICO BALANCINI LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2982/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Irregularidade na Cooperativa Habitacional Consciência Negra.

Parte: -

 

Nº CAO: 2983/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Irregularidades na Central de Associações de Movimento de Moradia Popular do Estado de São Paulo.

Parte: -

 

Nº CAO: 3012/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Abertura de estrada em área de preservação permanente no Pico do Itapeva.

Parte: -

 

Nº CAO: 3013/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular na Rua Inácio de Oliveira Campos.

Parte: HENRIQUETA NASTARI DOS SANTOS E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3014/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Construção de supermercado em área de nascentes, córrego e árvores centenárias de espécies protegidas por lei.

Parte: IMOBILIÁRIA SAFRAMA E LUIZ PRATES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3019/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo para fins urbanos.

Parte: ASS. MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3029/2006

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Pesca em período proibido, em quantidade superior à permitida e uso de aparelho de pesca não permitido.

Parte: VALDIR COLATO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DO CARMO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3030/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de 0,20 ha, sem licença ambiental, no Sítio São Luiz.

Parte: ERALDO POLEZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3034/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Centro Comercial Fernandes, para edifício residencial.

Parte: ARNALDO LACERDA FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3035/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Dr. Hélder, para edifício residencial.

Parte: ANTONIO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3036/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidade na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Mariana, para edifício residencial.

Parte: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3037/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Conjunto Comercial Larissa, para edifício residencial.

Parte: DOMINGOS MESSIAS DE SANTANA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3038/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial para edifício residencial.

Parte: JOÃO RABELO NEVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3039/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Conjunto Comercial Copacabana, para edifício residencial.

Parte: VALDINEI LUIZ GUIMARÃES SILVA - INTERESSADO

     

Nº CAO: 3040/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Bahamas, para edifício residencial.

Parte: JOSÉ VALETIM DE OLIVEIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3041/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Gomes Pacheco, para edifício residencial.

Parte: R.A. GOMES PACHECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 3042/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Aurora, para edifício residencial.

Parte: JAIME MOTHIO FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3044/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Cristal, para edifício residencial.

Parte: EMPRESA WILMAR ELISIÁRIO DA CUNHA ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3045/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Faraulo, para edifício residencial.

Parte: EDMAURA FARAULO – INTERESSADO

 

Nº CAO: 3050/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Portobello, para edifício residencial.

Parte: MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3051/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial para edifício residencial.

Parte: RUBENS RIBEIRO BEZERRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3052/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial João Dallatorre, para edifício residencial.

Parte: ARJONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3053/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Thavel, para edifício residencial.

Parte: HÉLVIO LÚCIO LOZZARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3054/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Irene, para edifício residencial.

Parte: LINDALVA DE LIMA CARDOSO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3055/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Paraíso II, para edifício residencial.

Parte: ROBERTO APARECIDO ROSA GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3056/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Joel Evangelista de Menezes, para edifício residencial.

Parte: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 30572006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial, para edifício residencial.

Parte: MÁRCIA CRISTINA DE MATOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3058/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Mylena, para edifício residencial.

Parte: NICHOLAS CAPISTRANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3059/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação de prédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Miami, para edifício residencial.

Parte: L.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3060/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial.

Parte: GAGLIARDI FREDDI CHOPERIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 510/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Intervenção em área considerada de preservação permanente.

Parte: PRUDENSHOPPING S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 511/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por shows e eventos em casa noturna e restaurante.

Parte: CASA NOTURNA ADLER - INTERESSADO

Parte: RESTAURANTE ROCINHA - INTERESSADO

Parte: PARQUE MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 512/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente.

Parte: DOUGLAS LIRA DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 513/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Implantação de Distrito Industrial em desrespeito às normas legais.

Parte: ELO AMBIENTAL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 514/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Não observação dos limites de distância de antenas de telefones celulares.

Parte: MORADORES DO BAIRRO ALTO DE SANTANA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 515/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal instituída e averbada.

Parte: SEBASTIÃO JACOMELLI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 516/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado Taubaté Central Parque, desmembramento do imóvel nomeado Convento de Santa Clara.

Parte: PAULO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 517/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Projeto de revitalização e requalificação da Rua Oscar Freire.

Parte: SOCIEDADE DOS AMIGOS MORADORES DO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DA OSCAR FREIRE – INTERESSADO

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 518/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO GUEDES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 520/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Passeata de professores interrompendo o fluxo de várias vias públicas, em especial a Avenida Paulista.

Parte: MILTON CARLOS DE PAIVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 523/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Deslizamento de terra provocado por obras de escavação do subsolo.

Parte: CONSTRUTORA BUENO NETTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 530/2006

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Poluição sonora por elevado nível de ruído, em razão da realização de seus cultos religiosos.

Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS M. BELÉM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 532/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa por atividade de extração de areia sem licença ambiental.

Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO MURARI CÉSAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 533/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção do Edifício Residencial Fortunato e venda de unidades sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parte: FATER CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 535/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 537/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente, à margem de curso d'água, consistente no aterro, edificação, e canalização parcial de curso d'água, na Estrada das Galhetas, nº 781, Bairro Tabatinga.

Parte:

 

Nº CAO: 538/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Depósito de resíduos da produção de ovos na Rodovia Assis Chateaubriand.

Parte: COBB VANTESS DO BRASIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 540/2006

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Aração e destruição de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: CARLOS DE ABREU MENDES PRADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 546/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Falta de vistoria do corpo de bombeiros em igrejas de Santos

Parte: IGREJA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 548/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Interdição de desentupidora.

Parte: DESENTUPIDORA DEH LTDA-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 552/2006

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.

Parte: JOVELINO DONIZETE GOMES LEAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 554/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Averiguação da existência de ocupação irregular em área de preservação permanente.

Parte: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 558/2006

Município: LEME

Assunto/Ementa: Irregularidade na dispensa de realização de obra viária, quando da aprovação do loteamento Jardim Residencial Imperial.

Parte: JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - INTERESSADO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 559/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Falta de vistoria do corpo de bombeiros em igrejas de Santos

Parte: PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 561/2006

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.

Parte: JOVELINO DONIZETE GOMES LEAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 562/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulhos de construção, lixo e carcaça de animais.

Parte: KATIA SLEIMAN AMUD LANE - DECLARANTE

 

Nº CAO: 570/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela Casa do Norte.

Parte: CASA DO NORTE ROCHA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 572/2006

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Implantação de transportador de correia de longa distância de minério de ferro pelo interior do Parque Estadual da Serra do Mar e outras áreas protegidas nas Comarcas de Santo André e Cubatão

Parte: COSIPA S/A - INTERESSADO

Parte: MRS LOGÍSTICA S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 575/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Guarda ilegal de pássaros da fauna silvestre.

Parte: WERNER SCHMIDT REHDER - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 578/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Invasão de imóvel abandonado.

Parte: -

 

Nº CAO: 580/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Desrespeito a lei de zoneamento pelos estabelecimentos localizados na Rua Colômbia, nº 66,  na Avenida Delamare, nº 35 e na Avenida Pedroso de Moraes, nº 2.274.

Parte: - GLOBAL ME - INTERESSADO

Parte: - ESCOLA GENTE NOSSA - INTERESSADO

Parte: - ESCOLA TRANSFORMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 585/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica no Jardim Pitangueiras.

Parte: UNIFORJA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 588/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora através de música ao vivo em bar.

Parte: RUFINOS BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 591/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e águas subterrâneas e emissão de gases e ruídos constantes.

Parte: EMPRESA MOTORES CUMMINS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 593/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Afundamento do solo, poluição sonora e ambiental, no bairro Vila Nova Conceição.

Parte: MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 617/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 625/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos da titularidade do Estado, na Rua Areado, 80, Jardim Robru.

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 626/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos da titularidade do Estado, na Avenida Lacerda Franco, 1091, Cambuci.

Parte: CASA DA UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 629/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos da titularidade do Estado, na Rua Prof. Antônio Prudente, 211, Liberdade.

Parte: INST. GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 633/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos da titularidade do Estado, na Rua Padre Virgílio Campello, 171, Itaim Paulista.

Parte: FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 635/2006

Município: ITANHAEM

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: PAULO ROBERTO SENA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 636/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CADI 1 SINHÁ I - INTERESSADO

Parte: CADE 2 SINHÁ II - INTERESSADO

Parte: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 639/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CADI 15 CARANDIRU - INTERESSADO

Parte: COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 644/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: HITLER BRETANHA DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 645/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público.

Parte: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 646/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Implantação do cemitério Memorial do Vale.

Parte: -

 

Nº CAO: 647/2006

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Comércio de aves silvestres.

Parte: IVAN ÉRICO NATAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 649/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CADI 16 JARDIM NOEMIA E CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 650/2006

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Ausência de área de reserva legal averbada e corte de 72 árvores nativas de espécies diversas, sem licença ambiental, na Fazenda Santa Terezinha.

Parte: -

 

Nº CAO: 651/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular e infração à lei de zoneamento.

Parte: FRANS BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 653/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental.

Parte: HUMBERTO ONGARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 654/2006

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Ausência de mata nativa e de reserva legal averbada e corte de 12 árvores nativas de espécies nativas, sem licença ambiental, no Sítio São João.

Parte: -

 

Nº CAO: 655/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Instalação de uma estação de rádio base de empresa de telefonia celular.

Parte: JOSÉ MONTEIRO DE LACERCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 656/2006

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada e abertura de canais para drenagem, sem licença ambiental, no Sítio Paraíso.

Parte: CARLOS ROBERTO ROSSETI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 657/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Corte de sub-bosque inserido em vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.

Parte: ALTAIR LUCIANO GRIPPA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 658/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no condomínio denominado Recanto do Lago.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS GRAÇAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 662/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e das águas subterrâneas por combustível vindo do Posto Itamarati Visão Futuro Ltda.

Parte: SÉRGIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 665/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento fechado com apropriação indevida de área institucional.

Parte: -

 

Nº CAO: 666/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua Eduardo Vieira, Vila Suíça.

Parte: -

 

Nº CAO: 669/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino nas quadras 25, 26, 32, 33, 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 445 e nos lotes 1 a 1 da quadra 35, do Loteamento Jd. Record Gleba C.

Parte: COOPERATIVA HAB NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 670/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo.

Parte: FERNANDO PERRACINI E MIRIAM FERREIRA VEIGA PERRACINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 671/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Fechamento irregular no loteamento Jardim Residencial Suzano.

Parte: MEDITERRÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 673/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio João Viana.

Parte: JOÃO VIANA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 674/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no bairro Cachoeirinha.

Parte: JAIR BUENO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 675/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de uma nascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.

Parte: JULITA SCARPELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 676/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Corte de vegetação.

Parte: ALRETIANO FERREIRA NEPOMUCENO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 678/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de uma nascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.

Parte: ELYDIO POLACHINI NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 679/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de uma nascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.

Parte: CAROLINA PATRIAANI BEOLCHI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 681/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Desmatamento.

Parte: RICARDO HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

Parte: CINTIA APARECIDA DONEDA - INTERESSADO

Parte: CLEITON EUFRAZIO LACERDA - INTERESSADO

Parte: JOSÉ RIBAMAR MARTINS PEREIRA - INTERESSADO

Parte: JOSELITO DAVI VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 688/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Ausência do termo de verificação de execução das obras de infra-estrutura do loteamento Residencial e Comercial Parque das Palmeiras.

Parte: RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 692/2006

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 693/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: DEMOCRATA MUSIC BAR E VIRA LATAS CASA DO SAMBA DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 694/2006

Município: PIRAJUI

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente.

Parte: JOSÉ LUIS GRÍCIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 700/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Corte de 11 árvores de vegetação nativa e supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área de preservação permanente, na Fazenda Urtigão.

Parte: SÉRGIO CASTELANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 702/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Implantação dos empreendimentos Vida Nova I, II e III em desacordo com os projetos aprovados pela Municipalidade.

Parte: -

 

Nº CAO: 705/2006

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Deposição de lixo e entulho na Chácara Peixe.

Parte: -

 

Nº CAO: 709/2006

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos em lei.

Parte: METALÚRGICA WOLF - INTERESSADO

 

Nº CAO: 710/2006

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda de estabelecimento comercial.

Parte: -

 

Nº CAO: 712/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concessão/permissão de espaço público pelo Estado, na Rua Guerino Giovani Leardini, Vila Barreto.

Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 713/2006

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Falta de regularização na compra de imóvel.

Parte: FRANCISCO DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 717/2006

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: Extração de palmitos, sem licença, na Fazenda do Zé Eduardo.

Parte: -

 

Nº CAO: 720/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente, no Sítio Luz.

Parte: LUIZ FRANCISCO DE BRITO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 721/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente, no Sítio Ernica.

Parte: LAÉRCIO ERNICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 723/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Ocorrência de depósito irregular de resíduos de saúde.

Parte: -

 

Nº CAO: 725/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação gramíneas em área de preservação permanente, Chácara São Jorge.

Parte: SÉRGIO EDUARDO TAVANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 727/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente, Fazenda Cachoeirinha.

Parte: GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 731/2006

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Deposição de terra e entulho em áreas de minas de água

Parte: -

 

Nº CAO: 734/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento, nas proximidades do Aeroporto de Congonhas, onde inúmeras transportadoras estão se instalando de forma irregular em todo o bairro, causando sérios transtornos para a boa fluência do tráfego e para todos os moradores de toda região.

Parte:

 

Nº CAO: 735/2006

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: Despejo de rejeitos industriais.

Parte:

 

Nº CAO: 738/2006

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ambiental na Fazenda Campininha.

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO DISTRITO DE MARTINHO PRADO JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 740/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento de acordo realizado nos autos do processo nº 529/03 da 2ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 742/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Necessidade de recapeamento de rua revestida de paralelepípedo.

Parte:

 

Nº CAO: 743/2006

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Guarda ilegal de pássaros da fauna silvestre.

Parte: SIDNEI BRAGA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 748/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Venda de unidades em prédio comercial como unidades residenciais.

Parte: CONSTRUTORA LITORAL - INTERESSADO

Parte: IMOBILIÁRIA MAFRAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 754/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Laranjal.

Parte: ARISTIDES XAVIER DA SILVA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 755/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Rio Acima.

Parte: CLÉBER MÁRCIO PASCHOAL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 756/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração da existência de um "piscinão" que se encheu com águas sujas de esgoto de responsabilidade da SABESP, de forma a causar prejuízo a saúde pública.

Parte: PAULO TONINI FILHO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 757/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão.

Parte: RAQUEL YURI MORIBE FUNADA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 759/2006

Município: SANTO ANTONIO DE POSSE

Assunto/Ementa: Instalação da rede de esgoto

Parte: -

 

Nº CAO: 760/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Venda de lotes irregulares no loteamento denominado Condomínio Residencial Village Congonhas I e II.

Parte: EDISON LUIS NUNES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 765/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão de área pública municipal.

Parte: RESTAURANTE E CHOPERIA PRAIA DO SOL E FEIJÃO DE CORDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 773/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 775/2006

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: Infração à legislação sobre agrotóxicos.

Parte: MARLIN TAROUCO MARTINS BATISTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 777/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Projeto de instalação de gasoduto sob ruas do município de Santo André.

Parte: COMGÁS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 778/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO DONIZETTI DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 780/2006

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: ALAÍDE ARGERI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 782/2006

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Coleta de informações gerais a respeito da existência de averbação da reserva legal nas matrículas dos imóveis rurais da Comarca de Serra Negra.

Parte: -

 

Nº CAO: 783/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Ilegalidade de parcelamento do solo para construção de condomínio.

Parte: -

 

Nº CAO: 784/2006

Município: TREMEMBE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Jardim Maracaibo.

Parte:

 

Nº CAO: 790/2006

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Apuração de incêndio no imóvel situado na Rua Paranapiacaba, bem tombado pelo Poder Público.

Parte: -

 

Nº CAO: 792/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pulverização de glebas, transmissão de imóveis rurais dentro da fração mínima de parcelamento prevista para a região, para mais de um adquirente, originando a formação de condomínio civil sobre os imóveis.

Parte: MARIA STELA MANTOVANINI E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 793/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Assoreamento em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 795/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na poda de árvores.

Parte: - PREFEITURA MUNUCIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 797/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

Parte: LUIS DONIZETI REGINATO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 798/2006

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Obstrução de drenagens de estrada, lixiviação do solo e assoreamento em cursos d’água, em área de preservação permanente com várias nascentes.

Parte: MICHEL FARAH - INTERESSADO

 

Nº CAO: 799/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Represamento sem autorização.

Parte: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 800/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Instalação de estabelecimento sem observância do Plano Diretor.

Parte: CACHAÇARIA AMBURANA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 801/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Aquisição de espaço aéreo municipal.

Parte: SHOPPING WEST PLAZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 803/2006

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração natural no Sítio Amarildo.

Parte: AMARILDO CÉSAR DA SILVA - INTERESSADO

Nº CAO: 804/2006

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente para implementação de loteamento às margens de rio.

Parte: -

 

Nº CAO: 805/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público - rua.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 808/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço pela municipalidade.

Parte: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 813/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de segurança em obra de construção.

Parte: IVANILDE PEREIRA CHAVES ZANI - INTERESSADO

Parte: AGENOR ZANI JUNIOR - INTERESSADO

Parte: JOYCE CHAVES ZANI - INTERESSADO

Parte: JOSIANY CHAVES ZANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 814/2006

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Despejo de dejetos de animais dentro de um córrego que faz parte do manancial do Rio Piracuama.

Parte: FLÁVIO ALBUQUERQUE BARROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 816/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ILHABELA TÊNIS CLUBE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 817/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: MOCA MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 818/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado na Chácara Califórnia.

Parte: WALTER GUIMARÃES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 819/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Corte de dezenas de árvores com permissão da Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela.

Parte:

 

Nº CAO: 824/2006

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental na margem esquerda da Avenida Paulo de Tarso e Estrada do Fogueteiro.

Parte: -

 

Nº CAO: 825/2006

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: LUIZ INÁCIO LOPES DE MELO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 826/2006

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Descumprimento de contrato da extensão da rede de energia elétrica no Parque Residencial Mirante.

Parte: -

 

Nº CAO: 827/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Invasão de terreno nas ruas Jorge Rodrigues Pasqualini e Cid Nelson Jordano, bairro das Oliveira, com instalação de um loteamento clandestino.

Parte: OSWALDO CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO – INTERESSADO

 

Nº CAO: 830/2006

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Concessão pela municipalidade de área urbana para instalação de indústria de artefatos de cimento, sem autorização legislativa.

Parte: PEDRO RAFAEL FIGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 834/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 838/2006

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordo realizado nos autos do processo 134/04 da 2ª Vara Criminal.

Parte: -

 

Nº CAO: 845/2006

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Abertura de canais para drenagem no Sítio Nossa Senhora de Fátima.

Parte: REINALDO FREGOLENTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 851/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Danos em área de preservação permanente do Córrego do Goulart.

Parte: MAURÍCIO DEMARQUI FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 852/2006

Município: TIETE

Assunto/Ementa: Excesso de barulho e algazarras durante a realização de bailes.

Parte: - CLUBE TREZE DE MAIO - INTERESSADO

Nº CAO: 853/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Manutenção de estrada no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 855/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Terra Bonita em região propícia a inundações, Bairro Demarchi.

Parte: -

 

Nº CAO: 856/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais acerca de uma vala de esgoto à céu aberto.

Parte:

 

Nº CAO: 857/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: AVIVAMENTO DA FÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 861/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Verificação de obras no Bairro Batistini.

Parte: -

 

Nº CAO: 863/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Apuração de passivo ambiental.

Parte: TAKERO MURANAKA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 866/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Verificação de funcionamento de abatedouro.

Parte: -

 

Nº CAO: 867/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Obras de aterro e implantação de marcenaria no Jardim Bela Vista.

Parte: ANTONIO LUIZ ROBLES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 871/2006

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Atraso na elaboração do Plano Diretor.

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 879/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Extração de argila na Fazenda Santa Inês.

Parte: VANDERLÍCIO QUIROGA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 887/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 8902006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos.

Parte: AMARO SEVERINO DA SILVA E SEBASTIÃO APARECIDO SOARES - INTERESSADO

Nº CAO: 891/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: MINERAÇÃO OURO FINO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 892/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão, Rua 18 s/n.

Parte: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 893/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio Pica Pau, Bairro Rio Acima.

Parte: ADÃO APARECIDO MENDES BATISTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 894/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Existência de animais eqüinos e bovinos soltos na área urbana do município.

Parte: CONSEG BAURU SUDESTE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 896/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento com falta de regularização perante os órgãos públicos.

Parte: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 898/2006

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em um córrego próximo a EE Profª Esmeralda Becker Freire de Carvalho.

Parte: SABESP – INTERESSADO

 

Nº CAO: 900/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: PAULINO AUGUSTO INÁCIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 902/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Moinho.

Parte: ANTONIO PASCOAL BUENO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 903/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Bacia da Represa Atibainha.

Parte: BENEDITA PEDROSO CARAÇA E ANTÔNIO SERAFIM CARAÇA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 908/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Irregularidades em estação de tratamento de esgoto.

Parte: -

 

Nº CAO: 910/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão e vegetação no Sítio Primavera.

Parte: -

 

Nº CAO: 912/2006

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Água da Andorinha no município de Paulistânia.

Parte: -

 

Nº CAO: 913/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Construção irregular de estrada e ponte, implicando em desmatamento dos remanescentes da mata nativa.

Parte: CAMPOS DOS SONHOS EMPREEND. TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 918/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Intenção de construção de prédio onde já existe outro com valor artístico, histórico, turístico e paisagístico e dano ao meio ambiente.

Parte: EDVARSO CEZARIO LEITE - INTERESSADO

Parte: EDMUR DE LÁZARO SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 920/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Jardim Nova Esperança.

Parte:

 

Nº CAO: 921/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRAS. HOS. ALBERT EINSTEIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 924/2006

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área pública e dentro de área de preservação permanente.

Parte: LOURIVAL SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 925/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.

Parte: ROMUALDO LUIZ VANALLI POOLEZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 926/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão, de imóvel concedido pelo Estado.

Parte: TORQUATO GOMES CORREA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 929/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção de edifícios residenciais e vendas de unidades autônomas em infração à Lei 4.591/64, denominado Residencial Ilhas do Caribe.

Parte: EMPRESA NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 930/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de imóvel concedido pelo Estado.

Parte: AME - ATENDIMENTO DE MENORES CARENTES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 931/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 933/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação exótica em área de preservação permanente e mais 35 árvores nativas seletivamente.

Parte: -

Nº CAO: 935/2006

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.

Parte: ISBERALDO GUERRA CANDIDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 937/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Corte de 32 árvores de mata nativa seletivamente fora de área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 939/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão, mediante depósito de terra e material para construção, de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 941/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa e 72 árvores seletivamente.

Parte: -

 

Nº CAO: 942/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Análise de legalidade de empreendimento.

Parte:

 

Nº CAO: 947/2006

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 948/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Venda de apartamentos na planta sem o requisito essencial da lei.

Parte:

 

Nº CAO: 949/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 952/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Invasão de área de preservação permanente sem autorização.

Parte: -

 

Nº CAO: 962/2006

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão.

Parte: WALDEMAR SOARES VAZ JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 963/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão/Permissão de espaço público.

Parte: SUBPREFEITURA SÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 967/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concessão irregular de "habite-se" para um conjunto de 7 (sete) casas.

Parte: -

 

Nº CAO: 976/2006

Município: LEME

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Bairro Paraíso.

Parte: CLÓVIS FERREIRA MACHADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 978/2006

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Implantação de parcelamento clandestino do solo urbano na Rua Seridó Junior, Lote B, Parque Santos Dumont.

Parte: SIMÃO LAZAR ZALCBERG - INTERESSADO

 

Nº CAO: 980/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Construção de barragem sem licença ambiental.

Parte: PAULO MOURÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 981/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Corte raso e supressão de vegetação, sem licença ambiental.

Parte: MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 982/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: PEDRO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 985/2006

Município: LINS

Assunto/Ementa: Ocupação na baixada do Bairro do Junqueira, às margens do Córrego Barbosinha.

Parte: -

 

Nº CAO: 991/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial, sem nenhuma proteção acústica e com omissão do PSIU.

Parte: BAR MURIAMELO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 993/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Leme Sales, Nova Campina.

Parte: FRANCISCO RODRIGUES SALES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 994/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel situado na Av. Pacaembu, nº 1701.

Parte: MARIA DE LOURDES SILVA COLCHÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 995/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Mudanças de zoneamento aprovadas pelo Plano Diretor Estratégico.

Parte: EDUARDO MERHEJE JÚNIOR - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 996/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Existência de possível loteamento clandestino.

Parte: - CRISTIANE IMÓVEIS - INTERESSADO

 

 

 III - INQUÉRITO CIVIL

 

Nº CAO: 1000/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição do solo e do lençol freático por material dragado do Rio Pinheiros.

Parte: ELETROPAULO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1002/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Verificação da ocorrência de enchentes e da existência de Planos de Macrodrenagem.

Parte: MUNICIPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1003/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento de canil clandestino que causa maus tratos aos animais e poluição sonora.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1005/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos.

Parte: YOLAND AMORRAT JENAY - INTERESSADO

Parte: SONIA MARLY JENAU - INTERESSADO

Parte: QUALIX SERV. AMBIENTAL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1007/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Abandono de terreno em área urbana.

Parte: MÁRIO ROSSI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1009/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora e ambiental provocada por caldeira.

Parte: HOTEL INN MASTER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1010/2006

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Verificação de eventuais irregularidades em Matadouro.

Parte: -

 

Nº CAO: 1016/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela instalação de torre de telefonia celular.

Parte:

 

Nº CAO: 1018/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Lixo e entulho em imóvel urbano.

Parte: -

 

Nº CAO: 1020/2006

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Alterações no projeto inicial da ampliação da área do Parque Industrial de Birigui, sem a aprovação dos órgãos competentes.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1021/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

PARTE: LUIZ CARLOS CASTELO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1022/2006

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Desmatamentos no Sítio Santa Tereza.

Parte: ODAIR CÉSAR PEREIRA LEVY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1024/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

Parte: MILANI MAZINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1029/2006

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Uso irregular em desacordo ao zoneamento municipal e com prejuízos à vizinhança.

Parte: MORO - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1031/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

Parte: OSVALDO DE ALMEIDA VILELLA – INTERESSADO

 

Nº CAO: 1033/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

Parte: CARLOS ALBERTO BOSQUÊ – INTERESSADO

 

Nº CAO: 1035/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

Parte: ISSAO YAMAMOTO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1036/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Irregularidades na utilização dos recursos hídricos.

Parte: ANTÔNIO CÂNDIDO ALVES FILHO E CÉLIA DE PAULA MACHADO ALVES - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1037/2006

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do Rio Paraná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis e exploração de pecuária extensiva.

Parte: ANTONIO VERTUAN - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1041/2006

Município: TUPA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente no Sítio Curió.

Parte: CORNÉLIO BENTO DE FARIAS FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1042/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira e exótica.

Parte: ALCINO RODRIGUESS DE MACEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1048/2006

Município: PROMISSAO

Assunto/Ementa: Despejo de entulho em terrenos sito na Av. Zamenhof.

Parte: -

 

Nº CAO: 1059/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente de atividade comercial além de irregularidades no estabelecimento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1063/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora pela prática de atividades musicais em estabelecimento comercial.

Parte: LANCHONETE SAPITCHIO-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1064/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Corte de pedras sem licenciamento à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: CARLSO JOSÉ MARCOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1066/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Edificação de um muro e aterramento sem licenciamento à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: JOVELINO PEREIRA BRITO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1067/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Realização de desmonte de pedras com uso de explosivo, na desembocadura do Rio Grande.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE UBATUBA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1068/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem autorização e impermeabilização do solo à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: MARCIO ROBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1071/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Intervenção em edificações que compõe a sede da Fazenda Iria, situada na área delimitada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, que estão em regime de tombamento provisório.

Parte: JULIO ANTÔNIO MARIA JEMMA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1074/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Rachaduras em algumas casas do loteamento Jardim Elisa.

Parte: FRANCISCO ROBERTO CLAUDINO E JOSIANA APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1078/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Degradação ao meio ambiente.

Parte: JOSÉ CARLOS FIORIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1083/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular e desmatamento na Rua Miguel de Oliveira Ramos, s/n, travessa com Cláudio Bonifase, Vila do Rodeio, Cidade Tiradentes.

Parte: VILA DO RODEIO S/C EMPREEND. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1084/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Floresta Ombrófila Densa, em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: NICOLE SIMONE MARIE HELENE CLOPEAU MEDAETS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1085/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: NAÇÃO TAN TAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1087/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Corte de árvores de espécies nativas.

Parte: MARIA LÚCIA DE MATTOS TANAJURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1089/2006

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Inexistência de registro do loteamento Vale do Sol no cartório imobiliário de Barueri.

Parte: GLOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1092/2006

Município: PARAPUA

Assunto/Ementa: Extração de areia sem autorização.

Parte: EMPRESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA RIBEIRÃO DOCE LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1094/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:  Lixão clandestino.

Parte: RECILIX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1096/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Depósito ilegal de resíduos sólidos em área de preservação permanente.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1097/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Falta rede de energia elétrica.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1100/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Armazenamento ilegal de palmito "euterpe edulis" (juçara) industrializado, sem licença ambiental.

Parte: JOÃO MENDES DE ABREU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1103/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fechamento irregular de ruas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1105/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades na construção de viaduto terminal de cargas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1107/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:  Impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente.

Parte: Antonio Núncio Peres - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1109/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Vazamentos em tubulações e desabamentos de casas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1115/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio do Peixe, no Monjolinho.

Parte: PORTO DE AREIA EDGAR BONETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1116/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplenagem em área de proteção ambiental, sem licença.

Parte: LAERCIO BORGES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1117/2006

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio do Peixe, na Chácara Santo Antonio.

Parte: JOSÉ MICHELON E PORTO DE AREIA JOSÉ MIQUELON - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1119/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos de construção civil.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1125/2006

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração e supressão de vegetação natural mediante pastoreio e pisoteio de animais em área de preservação permanente.

Parte: FERNANDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1128/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de arvores

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1130/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestino e/ou irregular sem denominação.

Parte: ADVANSIL DE FARIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1132/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Irregularidade ambiental na implantação de área para eventos.

Parte: CONSTRUTORA KLEPACZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1133/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestino e/ou irregular, conhecido popularmente por "Tetinho".

Parte: HERIVELTO MARAIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1137/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Verificação das condições dos imóveis tombados que compõem o patrimônio histórico do município.

Parte:

 

Nº CAO: 1141/2006

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Extração de areia sem licença ambiental.

Parte:

 

Nº CAO: 1142/2006

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora.

Parte: MARCELO BATISTA PIRES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1144/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização de eventos sociais.

Parte: RICARDO CHAEBUB RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1145/2006

Município: ESTIVA GERBI

Assunto/Ementa: Aterro sanitário ilegal.

Parte: -

 

Nº CAO: 1147/2006

Município: BOFETE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub bosque e de árvores em área de preservação permanente.

Parte: MARIA JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1148/2006

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Degradação ambiental e implantação de loteamento clandestino e irregular.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1150/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Edificação irregular - Ausência de licença de edificação e habite-se.

Parte: WILSON NUNES DA GAMA - INTERESSADO

Parte: AMÉRICO DIAS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1151/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial.

Parte: CASA DE LANCHES VALÉRIO E SUCIS, CERVEJA, CAFÉ E CIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1152/2006

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Lançamento de águas pluviais e esgoto clandestino em área de preservação permanente.

Parte: COLÉGIO PERES GUIMARÃES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1156/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por danceteria.

Parte:

 

Nº CAO: 1157/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e plantio de grama em área de preservação permanente e de proteção ambiental.

Parte: CHARLES THOMAS ALEXANDRE PHILIPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1158/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 1160/2006

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e plantio de cana-de-açúcar às margens de córrego.

Parte: JOSÉ CARLOS MANFRIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1164/2006

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Ausência de estações de tratamento de esgotos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1165/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Irregularidade de oficina mecânica com relação à lei de zoneamento.

Parte: APARECIDA BATISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1166/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: DEOCÉLIO KAORU NAGAO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 11672006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Execução de barragem sem licença ambiental.

Parte: VALMIR NASCIMENTO MELO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1168/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentação de terra em área de proteção ambiental, sem licença.

Parte: VLAMIR NASCIMENTO MELO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1169/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio pioneiro de regeneração.

Parte: MARIA APARECIDA DA ROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1170/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentação de terras em área de proteção ambiental, sem licença.

Parte: ANALDINO MACHADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1171/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentação de terra em área de proteção ambiental.

Parte: ANTONIO ERAS JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1172/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentação de terras em área de proteção ambiental.

Parte: VANDERLEI PEREIRA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1173/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentação de terras em área de proteção ambiental.

Parte: JOAQUIM QUEDAS FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1174/2006

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade em loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1175/2006

Município: ESPIRÍTO SÃO DO TURVO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

Parte: AMAURY AUGUSTO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1176/2006

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental

Parte: -

 

Nº CAO: 1180/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Praia do Saco do Eustáquio.

Parte: MARCELO DA COSTA MAIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1182/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Realização de espetáculos de rodeio.

Parte: DORIVAL FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1184/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: QUIOSQUE JANGADA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1185/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CASA NOTURNA INCAS - INTERESSADO

Nº CAO: 1186/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Exploração de areia na Fazenda Santana do Rio Abaixo.

Parte: PARANAWAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1187/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Estatuto da Cidade - Plano Diretor.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1188/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Desassoreamento de curso d’água sem prévia licença ambiental no Sítio Laguna.

Parte: E. M. AGROPECUÁRIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1190/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Iracema.

Parte: ANTÔNIO PERES RIQUETI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1193/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Poluição do ar por atividade de serraria e carvoaria.

Parte: MIKIKO SAKURAMOTO PEDROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1195/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara São Ângelo.

Parte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1196/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: ELIAS DAVID MUZEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1197/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Mineração Fronteira.

Parte: ANTONIO MOACIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1199/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Palmeirinha, Nova Campina.

Parte: OIRASIL DE MORAES CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1200/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Dano ambiental no loteamento denominado Recanto dos Pássaros.

Parte: REYNALDO STAMATIS FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1211/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: ALEJANDRO LYNN PEREIRA RAMIREZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1214/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Verificação da situação dominial do assentamento Sepé Tiarajú, explorada pela Usina Nova União.

Parte: INCRA E ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJÚ - INTERESSADO

Nº CAO: 1218/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade de tratamento do esgoto doméstico dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁDICA DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1219/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos sólidos domésticos e hospitalares dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁFICAS DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1221/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos da construção civil dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1222/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São João 4.

Parte: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1223/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio São Francisco.

Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1224/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São Luiz - Dumont.

Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA I - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1226/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio São José - Dumont.

Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1227/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar na Fazenda São Benedito - Dumont.

Parte: DESTILARIA PIGNATA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1229/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação dos Condomínios Paciência I, II e III de modo incompatível com a capacidade de drenagem da malha urbana de Ribeirão Preto.

Parte: CONSTRUTORA STEFANI NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1231/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação do Condomínio San Gerard de forma incompatível com a capacidade de drenagem da malha urbana de Ribeirão Preto.

Parte: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM E COPEMA ENG. CONSTRUÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1232/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Implantação dos Condomínios Gaporé I e II de forma incompatíveis com a capacidade de drenagem da malha urbana de Ribeirão Preto.

Parte: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIN E COPEMA ENG. E CONSTRUÇÕES - INTERESSADO

Nº CAO: 1233/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Santa Luzia.

Parte: JOÃO ANTICO NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1234/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio médio em área de preservação permanente.

Parte: JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1237/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: BENEDITO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1239/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São Paulo.

Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1241/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar no Sítio Belo Jardim.

Parte: DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1242/2006

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Porto Alegre.

Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA I - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1244/2006

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Armazenamento e aplicação no solo para fertilização de resíduos industriais e vinhaça.

Parte: ADALBERTO TOMAZELLI E USINA VALE DO ROSÁRIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1245/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Capão da Cruz 2.

Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1247/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Degradação de área de preservação permanente urbana às margens do Córrego São Simão.

Parte: JOSÉ FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1248/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Niágar, Jardinópolis.

Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1249/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ESCOLA ESTADUAL ZULEIKA DE BARROS FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1250/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar no Sítio Corcovado.

Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1251/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda Barrinha.

Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1253/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar na Fazenda São Joaquim.

Parte: QUINTINO FACCI E CIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1255/2006

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Corte irregular de vegetação na Fazenda São João do Araraquara.

Parte: RODRIGO GENTIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1256/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Parcelamento de imóvel irregular

Parte: -

 

Nº CAO: 1262/2006

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Programa de revegetação de áreas de preservação permanente para preservar e recuperar rios, córregos, riachos e solos hidromórficos, típicos de nascentes.

Parte: ILDA APARECIDA FERNANDES DA ROCHA - INTERESSADO

PARTE: JOSÉ MARIA CLEMENTINO DA ROCHA - INTERESSADO

Parte: IZONETE AUGUSTA FERNANDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Parte: IVONE FERNANDES PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

Parte: LUÍZA VEDELAGO FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1267/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Remoção de dique afeta área de preservação permanente

Parte: JOSÉ LUÍS FELIX - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1271/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de árvores em parque público.

Parte: INSTITUTO DE FERROVIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1272/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ocupação de imóvel rural público por trabalhadores Sem-Terra.

Parte:

 

Nº CAO: 1273/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: EEPSG PAULO NOVAES DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1276/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Levantamento das grandes propriedades rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1277/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em Mata Atlântica pela implantação de loteamento residencial irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1278/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Rua São Miguel nº 58.

Parte: ORLANDO MENDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1280/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Avenida Odisseu nº 542.

Parte: MAURÍCIO BARDUSCO SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1281/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Realização de eventos de grande porte com concentração de inúmeras pessoas no mesmo local.

Parte: -

 

Nº CAO: 1283/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua Lobo Guará, s/nº.

Parte: JORGE SANTOS NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1284/2006

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São Sebastião.

Parte: GERALDO SELEGUIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1286/2006

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CANTÃODO GAÚCHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1288/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: MICHELINA DI DEA ALVES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1293/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: HENRIQUE APARECIDO FELIX - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1294/2006

Município: PEDRINHAS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: NICOLA LECCE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1296/2006

Município: PEDRINHAS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: NICOLA LECCE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1297/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: ANTONIO VALONE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1302/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: RUDY BERAHA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1303/2006

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: Abate clandestino.

Parte: FRIGORÍFICO MENK S LTDA - ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1306/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua José Pereira Carolo nº 500.

Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1308/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Concretagem de rampa sem licença ambiental.

Parte: BRASIL DOLÁCIO MENDES FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1309/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MORBINS S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1310/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: ILHA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1311/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: ADÍLIO LENZOLARI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1312/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: JORGE POMBO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1313/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Aterramento de vegetação.

Parte: SÉRGIO ALVES BARBOSA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1314/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente.

Parte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1317/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: ROGÉRIO MONTE CLARO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1319/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1321/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Edificação de píer e heliponto na zona costeira, sem licença ambiental.

Parte: VICENTE DE NOCE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1329/2006

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Lançamento de entulho de construção em área de preservação permanente.

Parte:

 

Nº CAO: 1330/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Santa Edivirgem I, Água do Barreiro.

Parte: RUBENS MIRANDA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1331/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio São João, Água do Barreiro.

Parte: -

 

Nº CAO: 1332/2006

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Irregularidades em certidão de registro de imóvel.

Parte:

 

Nº CAO: 1333/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Estação Experimental.

Parte: -

 

Nº CAO: 1335/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental. na Fazenda Passatempo, Água do Pântano, Florínea.

Parte: -

 

Nº CAO: 1340/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Revisão das contrapartidas relativas à concessão de uso de área municipal.

Parte: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1342/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Condomínio Omega III.

Parte: ALBERTO MICHAAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1345/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Vazamento de combustível.

Parte: AUTO POSTO NOVA TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1346/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de animais circulando livremente próximos a nascentes e cursos d’água no Sitio Nossa Senhora do Barreiro.

Parte: DEVAIR DONIZETE MARTORI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1356/2006

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:  Supressão de vegetação nativa.

Parte: LEOMIR FRANCISCO BALDISSERA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1358/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Irregularidades em rede de esgoto.

Parte: JOSÉ DOS REIS QUEIROZ E FRANCISCO CONCEIÇÃO CINTRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1362/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Parcelamento em zona rural denominado Chácaras Villa Marcella.

Parte: FERNANDO PAULO FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1366/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Armazenamento e destinação final de produtos químicos.

Parte: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1368/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação da Serra do Mar.

Parte: SATURNINO ALVES DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1369/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Três Poderes I, II e III.

Parte: AGELITA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1371/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: ocupação por trabalhadores sem-terra

Parte: -

 

Nº CAO: 1372/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.

Parte: MARIA DE LOURDES PETRY E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1373/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanentes da Fazenda Padre Poá.

Parte: LUIZ AZEVEDO NETE E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1375/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: poluição sonora.

Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1378/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Dano ambiental e irregularidade em realização de rodeio.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1379/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Irregular parcelamento do solo, na Fazenda Boa Esperança.

Parte: -

 

Nº CAO: 1383/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: DJALMA GALEAZZO EMPREEND. IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS S/C LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1386/2006

Município: AREALVA

Assunto/Ementa: Mineração às margens do Rio Tietê.

Parte: PORTAL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1387/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área situada na Bacia Hidrográfica do Reservatório Jacareí.

Parte: RODRIGO ARANTES LANHOSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1388/2006

Município: FLORA RICA

Assunto/Ementa: Extração de argila em área de preservação permanente sem licença.

Parte: MAURO SÉRGIO LOURENÇO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1394/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular de loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1397/2006

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Resíduos tóxicos devido à manufatura de couro.

Parte: ALPHAMAX ARTEFATOS DE COURO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1398/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Retirada de mourões para construção de cerca.

Parte: SERGIO ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1400/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente e proteção ambiental.

Parte: RODOLFO DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1401/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Despejo irregular de efluentes em vias públicas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1402/2006

Município: GUATAPARA

Assunto/Ementa: Caça irregular de animal silvestre.

Parte: -

 

Nº CAO: 1403/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e impermeabilização do solo.

Parte: CONSTRUTORA DITOLVO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1404/2006

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Depósito de entulho às margens do córrego Ribeirão do Curtume.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1405/2006

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Quinta do Sol, na Fazenda São João.

Parte: QUINTA DO SOL S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1408/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Verificação das condições de segurança em edificações.

Parte:

 

Nº CAO: 1409/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Falta de preservação de mata ciliar.

Parte: GRIMAURA PRESTES DA SILVA LOPES E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1411/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Abatedouro de aves e coelhos através de métodos científicos e modernos de insensibilização.

Parte: DUTON - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1412/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Abate de animais através de métodos científicos e modernos de insensibilização.

Parte: MATADOURO FRIGORÍFICO DE SUÍNOS SÃO MIGUEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1414/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Invasão em área de preservação permanente.

Parte: NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1416/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Queda de árvore localizada na rua Arthur Azevedo, decorrente de acidente envolvendo um caminhão da Antarctica.

Parte: -

 

Nº CAO: 1419/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Parcelamento de solo urbano irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1422/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Parte: BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1427/2006

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Mau tratos em abates de animais destinados ao consumo humano.

Parte: ABATEDOURO DE AVES CALIFÓRNIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1439/2006

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Ilegalidade do parcelamento do solo denominado Altos do Tietê.

Parte: LEONIDO DEGAN E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1440/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Maus Tratos de animais em espetáculos circenses.

Parte: MUNDO MÁGICO DE BETO CARRERO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1447/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de melhorias em rotatória.

Parte: -

 

Nº CAO: 1448/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Obstrução de via pública.

Parte: -

 

Nº CAO: 1449/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Canalização de curso d’água sem licença ambiental.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1451/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Vazamento de combustíveis em posto de gasolina.

Parte: -

 

Nº CAO: 1453/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Extração de areia em área pública, na marginal ao Rio Sorocaba.

Parte: JOSÉ ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1457/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área urbana.

Parte: BENEDITO ROBERTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1458/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Itamirin.

Parte: -

 

Nº CAO: 1460/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Suposto parcelamento irregular do solo no Condomínio Residencial Por do Sol.

Parte: -

 

Nº CAO: 1465/2006

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Inexistência de galerias pluviais e de dissipadores de energia.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1467/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1469/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Desmatamento no Jardim Britânia e Santa Fé, no Parque Anhanguera, para construção de entreposto rodoviário, próximo ao Rodoanel.

Parte: SKILL TRANSPORTADORA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1470/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Derrubada de árvores e destruição de vegetação por terraplanagem em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1471/2006

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Irregularidade na implantação das obras de infra-estrutura do loteamento Jardim Panorama.

Parte: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA C.I.L. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1472/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Parque Estadual da Cantareira.

Parte:

 

Nº CAO: 1474/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acompanhamento de licenciamento e da implantação do aterro sanitário no Sítio Floresta.

Parte: -

 

Nº CAO: 1475/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bota-fora irregular com risco de desmoronamento.

Parte: CHARLES LUIZ DOTTO BATISTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1476/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edificação em área envoltória de imóvel tombado, na Rua Marquês de Paranaguá nº 124.

Parte: -

 

Nº CAO: 1479/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: ABDIEL PAES DE CAMRGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1485/2006

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Instalação de aterro municipal no interior do Instituto de Zootecnia de Nova Odessa.

Parte:

 

Nº CAO: 1487/2006

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no município de Rincão.

Parte:

 

Nº CAO: 1489/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Suposto parcelamento irregular do solo no Sítio Santa Diva.

Parte: -

 

Nº CAO: 1490/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Averiguação das condições de pavimentação.

Parte: -

 

Nº CAO: 1497/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Concessão de uso de bem público a título gratuito.

Parte: CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL PELÉ - INTERESSADO

Nº CAO: 1504/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica, sonora e do solo.

Parte: EMPRESA OTTO AUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1505/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial em área de preservação permanente.

Parte: FERNANDO ALVES ANTUNES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1508/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Eventual fracionamento irregular de área de loteamento.

Parte: JOSÉ ARRUDA PAVÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1509/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano ao meio ambiente causado por obras de terraplenagem.

Parte: GERALDO ANTONIO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1511/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino nas praias de Baraqueçaba e Guaecá.

Parte:

 

Nº CAO: 1512/2006

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar em rio.

Parte: -

 

Nº CAO: 1517/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Construção em encosta de morro com redução de espécies florestais no Parque Estadual.

Parte: -

 

Nº CAO: 1518/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

 

Nº CAO: 1520/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de árvores para construção de um estacionamento de peruas na Praça Whitaker Penteado, em frente ao nº 157 - Vila Guarani.

Parte: -

 

Nº CAO: 1527/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Obras de drenagem pluvial e reforma da galeria de águas fluviais em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1530/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: -

 

Nº CAO: 1531/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: falta de infra-estrutura nos pontos de parada de ônibus.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - INTERESSADO

Nº CAO: 1534/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Maus tratos no abate clandestino de animais.

Parte: -

 

Nº CAO: 1537/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Extração e beneficiamento de arenito silificado sem licença.

Parte: PEDREIRA SÃO BENTO ARARAQUARA LTDA - ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1538/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Depósito de entulhos e materiais refratários causando poluição do ar e do solo.

Parte: SOROCABA REFRATÁRIOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1540/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e pneus.

Parte: ÉDSON DELATTRE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1544/2006

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente.

Parte: OLIVIO BUENO DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1547/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte:

 

Nº CAO: 1548/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e edificação em área no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: VALCI GOMES FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1550/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes de obras de terraplanagem.

Parte: DORIVAL SONEWEND - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1551/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção irregular.

Parte: MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1552/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes de obras de terraplanagem.

Parte: BENJAMIM DA SILVA MAIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1555/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes de obras de terraplanagem.

Parte: -

 

Nº CAO: 1556/2006

Município: ITABERA

Assunto/Ementa: Corte de árvores no Sítio Santa Isabel.

Parte: JOÃO FRANCISCO LOBO DE FREITAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1557/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes de obras de terraplanagem.

Parte: JOÃO BATISTA GUIMARÃES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1562/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no Anexo da Detenção Provisória da Penitenciária de Assis.

Parte: -

 

Nº CAO: 1565/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental na cidade de Barrinha, bairro Auto Posto Bandeirantes.

Parte: -

 

Nº CAO: 1568/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Utilização de área urbana como cemitério sem autorização dos órgãos ambientais.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACAÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1572/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada e apuração da situação florestal da Fazenda da Pedra.

Parte: AGROPECUÁRIA RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1573/2006

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:  Despejo de efluentes no Rio Ribeirão São Domingos.

Parte: IRLOFIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1574/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Contaminação de área de manancial por fossas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1576/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio do Zé.

Parte: ISAÍAS SOUZA BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1577/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Maus tratos praticados nos abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano.

Parte: FRIGORIFICO RAJÁ LTDA - INTERESSADO

Parte: FRIGORÍFICO ANGELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1583/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: JOSÉ FERREIRA FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1588/2006

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Jardim do Edem.

Parte: JOSÉ LAGO SOBRINHO E MARCO TONON - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1589/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MORADORES DO PLANALTO VERDE - INTERESSADO

Nº CAO: 1590/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de 0,0187 ha de vegetação e edificação em área localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAT.

Parte: -

 

Nº CAO: 1592/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BOATE SAMANEA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1593/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Falta de estação de tratamento de esgoto no loteamento Parque Semieli.

Parte: CONSTRUTORA SAVEGNAGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1594/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação sem autorização, introdução de espécies de subsistência e impermeabilização do solo.

Parte: JOÃO JOSÉ DE SANTANA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1595/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Aterramento de parte das margens de rio em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 1596/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade em desmembramentos.

Parte: EDUARDO OLIVEIRA PARTAR E EDSON DANIEL DE OLIVEIRA PARTAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1597/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação situada em área de preservação permanente, à margem de curso d'água.

Parte: VAGNER DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1599/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Casa de Pedra.

Parte: MUNICÍPIO DE PIRAJU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1600/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Abandono de terreno urbano.

Parte: CLOTILDE JUNQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1602/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação situada em área de preservação permanente.

Parte: FRANCISCO CLÁUDIO FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1603/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 1604/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Diversas intervenções na vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d'água.

Parte: JOÃO ALFREDO DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO

Parte: JONAS FERNANDES LEMES - INTERESSADO

Parte: MANOEL MAURI DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: JOÃO MESSIAS FILHO - INTERESSADO

Parte: WANDERSON NEVES DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: LUCIANA APARECIDA TRINCA MARUSSO - INTERESSADO

Parte: MARIETE PEREIRA DE LACERDA - INTERESSADO

Parte: CRISTINA ROSANGELA DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: OSCAR TENDOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1605/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica.

Parte: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Parte: FAMILIA BASILE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1606/2006

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Morte de animais da fauna nativa por atropelamentos.

Parte: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1607/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Corte irregular de 5 árvores.

Parte: JAIR LOURENÇO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1609/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino para moradia popular.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1610/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte:

 

Nº CAO: 1612/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de degradação ambiental.

Parte: JOÃO RODRIGUES LEITE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1616/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos.

Parte: WILSON ROSSI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1618/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1620/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Funcionamento de empresa sem as devidas licenças prévias de instalação e de operação.

Parte: NEWPETRO COM. E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1622/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: EDUARDO WHATELLY SCHIMIDT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1623/2006

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Maus tratos praticados por ocasião dos abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano no matadouro municipal de Pilar do Sul.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1624/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1627/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: LUIZ DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1630/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Erosão às margens de rio.

Parte: -

 

Nº CAO: 1633/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão em área de preservação ambiental pertencente ao Parque Ecológico do Tietê, na Estrada da Biacica, s/n, em São Miguel Paulista.

Parte: -

 

Nº CAO: 1638/2006

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Gaio.

Parte: ÁLVARO MARQUES DIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1639/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Construções de imóveis e depósito de entulhos no entorno de área de preservação permanente de loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1641/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Demolição de casarão localizado na Rua Paraguassu, nº 193 e 201, Perdizes.

Parte: -

 

Nº CAO: 1644/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágio médio.

Parte: ESPÓLIO DE ALMIRO SOUZA THIBÚRCIO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1646/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Verificação das condições de segurança em edificação.

Parte: VIULA MARIA DAS CHAGAS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1648/2006

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: Corte de uma árvore de grande porte.

Parte: VANGUARDA DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1649/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade na construção de condomínio de casas.

Parte: -

 

Nº CAO: 1654/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Corte ilegal de palmito

Parte: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1656/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira e corte de bambu à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: NEWTON JULIO BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1657/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens de curso d’água e construção de um cômodo.

Parte: JEFERSON LIMA MACHADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1658/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação à margem de curso d’água para implantação de jardim e edificação de uma residência.

Parte: CÉSAR GOMES DE MELLO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1661/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens do Rio do Canto sem licença ambiental.

Parte: EMERSON GOMES SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1662/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens de curso d’água.

Parte: MARCIANA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1663/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens de curso d’água para construção de Chiqueiro.

Parte: ZILO ALVES DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1664/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: PEDRO ARAÚJO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1666/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Corte de 08 árvores exóticas na área de preservação permanente do Banhado.

Parte: VALDECI DIMAS SILVÉRIO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1672/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: AIMAR RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1673/2006

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Construção de muro em área de preservação permanente próxima ao Ribeirão Tatu.

Parte: INDÚSTRIA RAMENZONI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1674/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Corte de 03 árvores sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PINDAÚVA S/C - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1676/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: VERONIS ORTEGA GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1677/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: -

 

Nº CAO: 1678/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Construções em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 1682/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na rodovia Piedade - Pilar do Sul.

Parte: JOSÉ ANTUNES CORRÊA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1684/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1688/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Eventual implantação de loteamento clandestino no município de Tejupá.

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE TEJUPÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1691/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:  Plantio de pinus no Horto Florestal de Assis.

Parte: MARCELO BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1692/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Necessidade de preservação de patrimônio de valor histórico, paisagístico e arquitetônico composto de conjunto de casas e respectivo entorno do Jardim Bertina.

Parte: -

 

Nº CAO: 1699/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nas obras do planetário do Parque do Carmo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1701/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE MOURA - INTERESSADO

PARTE: INÁCIA GONÇALVES DE MOURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1702/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Extração irregular de minério.

Parte: AVIVA COM. ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEM MINERAL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1704/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no uso de matadouro.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1705/2006

Município: VISTA ALEGRE DO ALTO

Assunto/Ementa: Necessidade de recuperação de área degradada.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1707/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Existência de risco de incêndio e risco na estrutura do prédio denominado Condomínio Edifício 14 Bis.

Parte: -

 

Nº CAO: 1709/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Erosão e assoreamento do leito de nascente.

Parte: FUMAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1710/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eventual construção irregular.

Parte: MRC EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1711/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Edificação em área de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1712/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Emissão de radiação eletromagnética e eventual irregularidade na construção de antena de celular.

Parte: -

 

Nº CAO: 1713/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BOLICHE THE POINT LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1714/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Queda de árvore.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1715/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem danificando raízes de árvore centenária.

Parte: -

 

Nº CAO: 1717/2006

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal de solo urbano em área de proteção ambiental.

Parte: NEMESIO DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: MARIA ELISA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1718/2006

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Corte e supressão com fogo de floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração.

Parte: MARIO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1720/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade de instituição, averbação e revegetação da área de reserva legal da Fazenda Coqueiral.

Parte: JOSÉ ANTÔNIO PASSI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1721/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Implantação de sub-loteamento clandestino denominado Jardim Flórida.

Parte: OSVALDO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1723/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Irregularidade no sistema de segurança de boate.

Parte: BOATE RAZ ALTERNATIVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1724/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada e apuração de situação florestal na Fazenda Santa Amélia, município de Dumont.

Parte: JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1725/2006

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira mediante construção não licenciada de um muro, em área de área de preservação permanente.

Parte: LUIZ CARLOS FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1726/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do local destinado para a realização do Carnaval.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1729/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Disposição irregular de lixo hospitalar.

Parte:

 

 

Nº CAO: 1732/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição irregular dos resíduos gerados pela empresa.

Parte: CCI QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1733/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Despejo de entulho e supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: ISMAEL JOSÉ BISPO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1734/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Abertura de canais de drenagem em área de nascente e supressão de vegetação.

Parte: L. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1735/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e depósito de resíduos sólidos.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1736/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mangue.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - DAGOBERTO FRANCO E MASAYASU TOMITA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1737/2006

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Vazamento de esgoto de estação elevatória.

Parte: -

 

Nº CAO: 1740/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Poluição sonora na cidade de Biritiba Mirim.

Parte: BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1743/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: Zildo Roberto Soares - INTERESSADO

Parte: RADIGE APARECIDA TUFAILE SOARES - INTERESSADO

Parte: PAULO SERGIO SOARES - INTERESSADO

Parte: LUCIA APARECIDA SOARES - INTERESSADO

Parte: SONIA MARIA SOARES RIBEIRO - INTERESSADO

Parte: NICOMEDES MARTINS RIBEIRO - INTERESSADO

Parte: LEILA APARECIDA SOARES ROSSETI - INTERESSADO

Parte: LUIZ COUTO ROSSETI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1748/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Venda de lotes urbanos sob denominação Loteamento Nova Agapeama.

Parte: CARLOS EDUARTO LUCENTE E SILVANO RODRIGUES PEREIRA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1750/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.

Parte: VALTER LORENÇONI E OUTROS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1751/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica causada pelo armazenamento de solventes e tintas.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1753/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Desmatamento em área onde está situada a Faculdade Magister, antigo Café Solúvel Dominum.

Parte: FACULDADE MAGISTER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1754/2006

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Implantação de sistema de tratamento de esgoto doméstico no município de Serrana.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1757/2006

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: MARIO JOSÉ DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1765/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Tombamento do bairro de Mirandópolis.

Parte: SOCIEDADE DEFENDA MIRANDÓPOLI. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1766/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão de terra e supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 1768/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: KIKOS FITNESS STORE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1774/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Precariedade da situação administrativa do CONDEPHAAT - atraso na apreciação de projetos de tombamento.

Parte: CONDEPHAAT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1779/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: CONSTRUTORA MONTEIRO MACHADO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1781/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano

Parte: SERVISA ENGENHARIA E COM. LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1782/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Irregularidades na execução do loteamento Jardim Santa Maria.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1784/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima de vegetação em terreno urbano.

Parte: LEÃO & LEÃO LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1791/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: JOÃO DIB - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1797/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: EVERSON UMBERTO RODRIGUES - INTERESSADO

Parte: TANIA RIBEIRO GIRALDES RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1800/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: VIRGILIO AUGUSTO PIRES MARTINS - INTERESSADO

Parte: LUCELI MASETTO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1802/2006

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação natural secundária em estágio médio de regeneração.

Parte: ALAIR ANGELO DURSO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1803/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: ROBSON EDUARDO MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1804/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: SALOMÃO AUKAR NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1805/2006

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: Dano ambiental consistente na aplicação indevida de agrotóxicos.

Parte: MARCOS ERNEST GONÇALVES FREY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1806/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Mina do Ouro.

Parte: -

 

Nº CAO: 1807/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.

Parte: SERV-FRIO - SERVIÇOS EM INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1808/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Campo Grande.

Parte: ATILIO BALBO S/A AÇUCAR E ALCOOL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1809/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Bom Jesus.

Parte: DAISY WITAKER DE CASTRO PRADO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1811/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Morte de animais da fauna nativa na região de Cajuru.

Parte: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1812/2006

Município: DUMONT

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: MARCO AURÉLIO MELONI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1813/2006

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: ALCOOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1814/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Santa Fé.

Parte: DULCE MARIA DE ALMEIDA PRADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1815/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Visconde.

Parte: FAZENDA VISCONDE AGROPASTORIL S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1816/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Cresciuma.

Parte: JOSÉ ODILON DE LIMA e OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1818/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais ocorridas no campus da Universidade de São Paulo.

Parte: CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1819/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Limeira.

Parte: JOSÉ ODILON DE KIMA FILHO E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1820/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente de abandono de terreno.

Parte: -

 

Nº CAO: 1821/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Santo Anastácio.

Parte: SERGIO MARINO MARIANI e JOÃO MARIANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1822/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Risco à saúde pública causada pelo abandono de patrimônio imobiliário.

Parte: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1824/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimento comercial.

Parte: -

 

Nº CAO: 1825/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração da regularidade ambiental da Fazenda Dine Agroindustrial Ltda.

Parte: IRMÃOS CURY S/A e CONDENE AGROPASTORIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1826/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por vigilante noturno.

Parte: JOSÉ CARLOS RIOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1828/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Amália III.

Parte: VITERCANA AGRO-MERCANTIL S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1830/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Santa Genoveva.

Parte: RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1831/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por estabelecimento comercial.

Parte: BAR DO ZÉ DO COLT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1832/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Supressão de 273 árvores sem autorização no Sítio Cachoeira.

Parte: MOACIR JOSÉ DE ANDRADE CINTRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1833/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Horto Gramado.

Parte: CHAMPION PAPEL CELULOSE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1835/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima de vegetação em terreno urbano.

Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1836/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Fortaleza

Parte: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DO VALLE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1840/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Café Velho.

Parte: JOSÉ LUIZ JUNQUEIRA BARROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1842/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN GARDEN E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1843/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Aretuzina.

Parte: ESPOLIO LAVINIA SOARES EIBEIRO DO VALLE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1845/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo e entulho.

Parte: FERCA ADMINISTRAÇÃO LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1846/2006

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Contaminação do solo por uso de agrotóxicos.

Parte: SUCOCÍTRICO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1847/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Supressão de 15 árvores no Sítio Recanto São Jorge.

Parte: JOSÉ JUSSIANI GIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1848/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Mata Atlântica em área de preservação permanente.

Parte: JOEL GOMES - INTERESSADO

Parte: ALENCAR CORREIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1849/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental da Fazenda Estrela D' Oeste.

Parte: LUIS AUGUSTO MEI ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1851/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Corte ilegal do palmito juçara.

Parte: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1852/2006

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Destino inadequado aos resíduos da construção civil.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1853/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente.

Parte: ACHILLES JOSÉ GALLÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1854/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio Lagoa dos Patos.

Parte: RUBENS NELSON SICCHIERI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1855/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Lançamento de substâncias no curso do rio.

Parte: -

 

Nº CAO: 1856/2006

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Implantação irregular de loteamento em área de preservação permanente da represa de graminha.

Parte: ODÉCIO TORATTI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1861/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade em edifício

Parte: BANCO NOSSA CAIXA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1862/2006

Município: VARZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades em eventos denominados Festa do Peão.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA - INTERESSAD

 

Nº CAO: 1866/2006

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Mortandade de peixes no rio Tietê.

Parte: -

 

Nº CAO: 1867/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Criação de suínos e outros animais em local inadequado.

Parte: -

 

Nº CAO: 1868/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão e corte de árvore em área municipal e depósito de lixo em córrego e sua margens.

Parte: -

 

Nº CAO: 1869/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Poluição sonora e emissão de poluentes.

Parte: CM DO NASCIMENTO FERREIRA ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1870/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos domésticos nos lagos do Parque Ecológico.

Parte: -

 

Nº CAO: 1871/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água, aterramento e edificação de residência e criação de lago artificial sem licença.

Parte: DIMAS PINTO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1872/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água e abertura de cava para edificação, sem autorização.

Parte: GERALDO ARMANDO CORTES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1873/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, à margem de curso d’água e aterramento e edificação, sem licença.

Parte: CLAITON OSMIL DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1874/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção na vegetação em área de preservação permanente à margem de curso da água, sem autorização

Parte: ADEILSON LOPES DE SOUZA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1876/2006

Município: TABAPUA

Assunto/Ementa: Exploração de areia de rio sem licença.

Parte: -

 

Nº CAO: 1877/2006

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Despejo de material em área de preservação permanente.

Parte: KENKO MAGNETIC IND. COM. DE COLCHÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1878/2006

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de preservação permanente para plantio de diversas culturas e ausência de reserva legal averbada.

Parte: AGROPECUÁRIA LUONGO LTDA - INTERESSADO

PARTE: JOÃO ANTONIO DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1880/2006

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Prestação de serviço exercida por estabelecimento em desacordo com a lei de zoneamento.

Parte: MARCELO CAZARIN - INTERESSADO

Parte: RAFAEL CAZARIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1887/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Emprego de fogo em vegetação nativa considerada de preservação permanente.

Parte: ADEMIR ZEVIANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1888/2006

Município: ITIRAPUA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em matadouro municipal.

Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1890/2006

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Assoreamento do leito do Rio do Peixe, destruição da mata ciliar e erosão do solo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1891/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: Elias Lesgome - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1892/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e impermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: NEWTON MARCOS GASPARINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1893/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e impermeabilização do solo com uma edificação, na Mata Atlântica, sem licença ambiental.

 Parte: FABIANA APARECIDA DOMINGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1895/2006

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Corte de dezenas de árvores para ampliação de cemitério.

Parte: -

 

Nº CAO: 1897/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: RENATO MACIEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1898/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto a céu aberto na Fazenda Coleginho.

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ E SAEE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1899/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Erosão causada pela inexistência de obras de infra-estrutura no Bairro Cidade Salvador.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1900/2006

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 1901/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Emissão de substâncias odoríferas provenientes do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais.

Parte: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1902/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Implantação do aeroporto municipal em área de proteção de mananciais.

Parte: -

 

Nº CAO: 1904/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial (bar).

Parte: -

 

Nº CAO: 1906/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na execução das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Jardim Ikeda.

Parte: -

 

Nº CAO: 1907/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Demolição da sede da Associação Amigos do Bairro da Vila Menck.

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DE VILA MENCK E PREFEITURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1909/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Corte de 0,0319 ha de vegetação de floresta ombrófila densa nos estágios inicial e médio de regeneração e impermeabilização do solo com uma edificação, em área denominada Fazenda da Lage.

Parte: MARIA IRANICE TRONCHA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1910/2006

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na  Fazenda Bananal.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1911/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de floresta ombrófila densa, sem licença ambiental, em área localizada na Praia do Eustáquio.

Parte: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1912/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Prática de atividade comercial (camping) impedindo a regeneração da vegetação em área de área de preservação permanente, no Camping Guapuruvú.

Parte: LIEGE DE SOUZA AUZIER JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1913/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação de mata Atlântica, na pousada Barra do Piúva.

Parte:

 

Nº CAO: 1914/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.

Parte: ALESSANDRA DI FRANCESCO KUHL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1917/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 1918/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Parte: IRMÃOS CORSO E CIA. LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1919/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Subtração de 35 mudas de pinheiro araucária, em um campo limítrofe ao metrô Vila Madalena.

Parte: -

 

Nº CAO: 1930/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente.

Parte:

 

Nº CAO: 1931/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de degradação ambiental na Rua Ernesto Margiolini, nº 300, bairro Julieta Cristina, nas proximidades do Hotel Fazenda Tio Nicola.

Parte: ALEXANDRE OLHER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1933/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada em imóvel sem denominação.

Parte: HUGO JOSÉ POLICASTRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1936/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Boa Vistinha.

Parte: BYRON ORTIZ DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 1937/2006

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Remoção de terra em encosta de morro e construção de uma casa de madeira.

Parte:

 

Nº CAO: 1942/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.

Parte: TRANSPORTADORA SETEX - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1945/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.

Parte: AGROPASTORIL G. B. LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1946/2006

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente.

Parte: LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1951/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades no acondicionamento e segregação dos resíduos sólidos do IML.

Parte: -

 

Nº CAO: 1954/2006

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Irregularidade no abatedouro do município de Fartura.

Parte: -

 

Nº CAO: 1955/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte:

 

Nº CAO: 1957/2006

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em área de reserva legal.

Parte: -

 

Nº CAO: 1958/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Favela em área particular.

Parte:

 

Nº CAO: 1963/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos de porcos em corpo d'água, no Sítio São Judas Tadeu.

Parte: JOSÉ CARLOS XUCHIARA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1964/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: RESTAURANTE CAPIM SANTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1968/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Descumprimento de acordo de reposição florestal junto ao DEPRN, que era uma condicionante para aprovação de projeto referente ao loteamento Residencial Primavera.

Parte: JOSÉ IVAN CARVALHO SOARES & CIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1969/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Despejo irregular de resíduos sólidos.

Parte:

 

Nº CAO: 1970/2006

Município: IEPE

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada.

Parte: JORGE RUDNEY ATALLA - INTERESSADO

Parte: JORGE WOLNEY ATALLA - INTERESSADO

Parte: JORGE EDNEY ATALLA - INTERESSADO

Parte: JORGE SIDNEY ATALLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1973/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Despejo de lixo tóxico na Estrada do Córrego .

Parte: COMERCIAL BURITY LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1976/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: TOCATTA BAR LTDA ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1978/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BUNKERLOUNGE MUSIC BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1979/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Realização de obras de terraplanagem com movimentação de terra.

Parte: MANOEL JOÃO AMARAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1980/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda do Macuco.

Parte: -

 

Nº CAO: 1981/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Abandono de imóvel.

Parte: -

 

Nº CAO: 1982/2006

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 1983/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio 7 irmãos.

Parte: -

 

Nº CAO: 1984/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservação permanente no Sítio Nossa Senhora Aparecida.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 1985/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservação permanente para cultivo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1986/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Bosqueamento em cerrado.

Parte: -

 

Nº CAO: 1987/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem para abertura de estrada, com movimentação de terras, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: RODRIGO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1988/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Corte de vegetação e uso de água de nascente sem licença, no Sítio Itapemirim.

Parte: -

 

Nº CAO: 1989/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Danos ambientais provocados por javalis na região do Ribeirão do Feijão.

Parte: -

 

Nº CAO: 1992/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes da realização de obras de terraplanagem.

Parte: JOSE CARLOS PETOILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1993/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Lavagem de veículos com produtos químicos nocivos à saúde.

Parte: EMPRESA TRANSDRUTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 1995/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Fazendinha São Martinho.

Parte: -

 

Nº CAO: 1996/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: -

 

Nº CAO: 1998/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, tipo samambaia, em topo de morro em área de proteção ambiental.

Parte: ANTONIO VICENTE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2000/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Corte de vegetação em estágio inicial de regeneração e bosqueamento de vegetação natural em área de preservação permanente inserida em área de proteção ambiental de Bacia Hidrográfica, sem licença ambiental.

Parte: ROBSON LUCAS DE SOUZA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2001/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Corte de vegetação e possível parcelamento.

Parte: MAURÍCIO ALVES FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2002/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual no entorno de bem tombado.

Parte: -

 

Nº CAO: 2007/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de mata ciliar às margens de curso d’água em área de preservação permanente.

Parte: ADAUTO LEITE PRAÇA - INTERESSADO

Parte: JAIR ONGARATO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2011/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação em estágio avançado de regeneração e armazenamento de carvão vegetal, sem licença.

Parte: WAGNER LAUREANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2012/2006

Município: SETE BARRAS

Assunto/Ementa: Armazenamento ilegal de palmito produzido clandestinamente.

Parte: CARLOS CRISTO NUNES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2014/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Funcionamento de porto de areia às margens de rio.

Parte: LUIZ ALBERTO SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2017/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte: Alvorada Porto de Areia e Terraplanagem Ltda - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2020/2006

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Depósito de efluentes domésticos no mar.

Parte: HOTEL MARINA - CLUBE DE PESCA CANANÉIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2021/2006

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica e descarte de resíduos da secagem de grãos nas guias e sarjetas.

Parte: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2031/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais nas áreas de preservação permanente, dos córregos Santa Fé e Mineirinho, nas imediações do Campus II da USP.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2033/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais nas áreas de preservação permanente do Sítio Primavera.

Parte: BARTOLOMEU TROYA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2051/2006

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Poluição de Ribeirão.

Parte: AUTO POSTO BIAZOTTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2053/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Nossa Senhora das Graças.

Parte: JAMIL SAADE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2056/2006

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Falta de elaboração do plano diretor pelos municípios.

Parte:

 

Nº CAO: 2062/2006

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestino.

Parte: ANTONIO VESCO DE MORAIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2075/2006

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Implementação de loteamento irregular e clandestino.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2076/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Maus tratos de animais em espetáculos de circos.

Parte: CIRCO STANKOWICH - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2077/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2095/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Instalação de uma unidade da 242ª da Ciretran no loteamento denominado Planalto do Sol.

Parte:

 

Nº CAO: 2096/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento denominado Novo Jaboticabal.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2114/2006

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: EVERALDO DA SILVA CÉSAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2115/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Despejo irregular de lixo e entulho.

Parte: -

 

Nº CAO: 2135/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbano referente ao Conjunto Habitacional da Vila Ponte.

Parte:

Nº CAO: 2160/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Cultura canavieira em área de preservação permanente do Ribeirão Água Choca

Parte: USINA AÇUCAREIRA BOM RETIRO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2162/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Despejo de lixo sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ VICENTE DA SILVA - INTERESSADO

Parte: JOSÉ BEZERRA SARAIVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2166/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: CLÓVIS QUEIROZ MATTOS E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2169/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Depósito de sucatas e trânsito de veículos em área de preservação permanente do córrego afluente do Ribeirão do Monjolinho.

Parte: -

 

Nº CAO: 2171/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto doméstico em córregos, em área de preservação permanente.

Parte: APARECIDA HUSS SCHIMIDT. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2187/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Utilização de animais em espetáculos circenses.

Parte: MURILO GASPARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2194/2006

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: COSAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2197/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: JOSÉ ROBERTO PERES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2202/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2229/2006

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Alteração parcial de zoneamento de bairro de Rio Claro e regularização de três estabelecimentos na vigência da lei revogada.

Parte: ACADEMIA OLIMPO - INTERESSADO

Parte: MECÂNICA CECAGNO - INTERESSADO

Parte: TEMPLO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - INTERESSADO

Parte: MADEREIRA GUEDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2239/2006

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Construção de barragem sem licença.

Parte: OSWALDO MAFFEIS - INTERESSADO

Nº CAO: 2247/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Apuração sobre a falta de braços de luz em via pública no Jardim Aeroporto IV.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2250/2006

Município: PRESIDENTE EPITACIO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa do tipo capoeira, em estágio inicial de regeneração e ausência de reserva legal averbada.

Parte: OSMAR DE SOUZA GUÍMARO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2281/2006

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim São Paulo.

Parte: MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2282/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Parcelamento de solo em desatenção às exigências legais.

Parte: I.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2299/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade na tentativa de alienação de obras de arte no MASP.

Parte: INSS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2313/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Irregularidade no saneamento básico da cidade de São Pedro.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2320/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Cultura canavieira invadindo área de preservação permanente.

Parte: MOACIR ANDRELLO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2329/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em imóvel rural.

Parte: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2330/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Corte irregular de vegetação tipo capoeira.

Parte: ANDERSON BURGEURIA DELPHINO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2332/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e pastoreio em área de preservação permanente.

Parte: ANGELO MARCHETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2333/2006

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservação permanente, terraplanagem e construção de alvenaria.

Parte: FRANCISCO RICARDO LOBO E SILVA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2334/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Erosão em área de preservação permanente.

Parte: RENOVIAS S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2335/2006

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: CÉLIO BARBOSA DO PRADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2336/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação em área de preservação permanente em área urbana.

Parte: PAULO CEZAR DO PRADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2338/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Corte irregular de 20 árvores em imóvel rural.

Parte: GERALDO SIDENEY MORANDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2339/2006

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em imóvel rural.

Parte: HILDA MARQUES BEATO DRUGOVICH - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2340/2006

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar.

Parte: AVELINO TONDIN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2341/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Verificação da situação florestal de imóvel edificado às margens do Rio Pardo.

Parte: JOSÉ PEREIRA LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2342/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Verificação da situação florestal de imóvel edificado às margens do Rio Pardo

Parte: JOSÉ LUIZ NIERO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2343/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em imóvel rural.

Parte: USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2344/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em imóvel rural.

Parte: USINA IPIRANGA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2346/2006

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em imóvel rural.

Parte: USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2347/2006

Município: TAPIRATIBA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos domésticos do perímetro urbano em córregos.

Parte: -

 

Nº CAO: 2348/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Degradação de área de preservação permanente.

Parte: JOSÉ ANTONIO PASSI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2349/2006

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: Gradeação em área de preservação permanente.

Parte: AGROPECUÁRIA CAMBRAI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2353/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Construção em loteamento clandestino.

Parte: JULIO RODRIGUES - INTERESSADO

Parte: MARIA SILVANA SALZANO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2356/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Serra do Japi.

Parte: FABRICIO MOSCAL CHECCHINATO - INTERESSADO

Parte: JOAQUIM FLORIANO RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2357/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Apuração de venda de lotes em parcelamento clandestino do solo.

Parte: CRISTIANE PASSILONGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2358/2006

Município: DUMONT

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.

Parte: OLIMPIA ELEUSA DECARE - INTERESSADO

Parte: CESAR JOSÉ DECARE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2362/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: MARIA CLARA DO AMARAL CAMBRAI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2365/2006

Município: DUMONT

Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservação permanente de córrego e ribeirão.

Parte: RUBENS NELSON SICCHIERI - INTERESSADO

Parte: RUBENS ROBERTO SICCHIERI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2369/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação de mata Atlântica em área de preservação permanente.

Parte: GENÉSIO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2384/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Controle da proliferação do caracol "achatina fulica".

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2387/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Venda ilegal de espécimes da fauna brasileira.

Parte: PET SHOP BRILHO DO SOL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2391/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Degradação ambiental nas margens do córrego Querubim.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2397/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: CASAS BAHIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2404/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água fornecida à população das cidades de Capivari.

Parte: DAEE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2414/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Corte de árvores.

Parte: JOSÉ AMAURI PEGORARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2422/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Abandono de imóvel.

Parte: -

 

Nº CAO: 2431/2006

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: MARCIO ROBERTO SILVA ROSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2432/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos perigosos.

Parte: EXPRESSO CARIMÃ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2437/2006

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Terraplanagem próxima à represa de abastecimento.

Parte: JOÃO EDUARDO DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2440/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica

Parte: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2445/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente sem licença ambiental.

Parte: AGNALDO TEODORO GUINCO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2461/2006

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CARLOS ALBERTO SOUZA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2467/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: OLGA CARDILHO CORREA-ME - INTERESSADO

Nº CAO: 2469/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: WALTER SOSNOSKI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2471/2006

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2474/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Movimentação de terra.

Parte: MARINDA FELICIANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2486/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Maus tratos aos animais em espetáculos circense.

Parte: MUNDO MÁGICO DE BETO CARREIRO - INTERESSADO

Parte: JEFERSON BATISTA URBANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2494/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Extração de minério.

Parte: YOLANDA ROMANCINE NUNES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2499/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular, ausência de ponte sobre córrego, falta de segurança e depósito de lixo nos arredores do córrego.

Parte: -

 

Nº CAO: 2500/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Diminuição de leito de rio.

Parte: EMPRESA UNIÃO SÃO PAULO S/A. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2503/2006

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: JAIR FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2509/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.

Parte: NILSON DOS SANTOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2512/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica causada por indústria de plásticos.

Parte: YGOR SILVA PARAVATI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2518/2006

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Exploração de palmito.

Parte: FAUSTO JOAQUIM CORAL - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2528/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Necessidade de regularização ambiental de propriedade rural.

Parte: LUIZ COGO e IDA VERDIM COGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2541/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Investigação de eventual contaminação do lençol freático.

Parte: CARLOS DE BARROS SAMPAIO VIANNA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2544/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: DAKTARI MUSIC BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2563/2006

Município: SALESOPOLIS

Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal.

Parte: JOSEPHAT LEITE DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2565/2006

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino sem realização de obras de infra-estrutura.

Parte: DIVA MARINA HODNIK - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2578/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Irregularidade na infra-estrutura de esgoto em conjunto habitacional.

Parte: DORIVAL ESMANHOTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2583/2006

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Chácara Califórnia.

Parte: ANTONIO APARECIDO DA SILVA e OUTRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2585/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Coleta de subsídios para análise das medidas a serem tomadas em relação aos loteamentos de Ubatuba.

Parte:

 

Nº CAO: 2599/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Anúncios publicitários em área localizada na Av. das Magnólias, s/n.

Parte: -

 

Nº CAO: 2603/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte irregular de árvores em área destinada à construção de posto de gasolina na rua Professor Benedito Montenegro com a rua Professor Alexandre Correa, Vila Sonia.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2605/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração acerca da existência  de vilinha de casas localizada ao lado do nº 338 da rua Miguel Teles Jr.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2606/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Construção de tanques para criação de peixes e supressão de vegetação nativa.

Parte: -

 

Nº CAO: 2607/2006

Município: PERUIBE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mata Atlântica em área do Parque Estadual da Serra do Mar à margem de riacho, em área de preservação permanente e de reserva ecológica.

Parte: ANÍSIO PIANTAVINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2610/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para fins de implantação de garagem subterrânea no Clube Paineiras do Morumby.

Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2614/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial.

Parte: LANCHONETE GRINALDA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2616/2006

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio Uirapuru.

Parte: IARA MARTA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2618/2006

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Adequação ambiental das área de preservação permanentes do Sítio Bom Jardim I.

Parte: -

 

Nº CAO: 2621/2006

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Adequação ambiental das áreas de preservação permanente, Fazenda São Luiz.

Parte: -

 

Nº CAO: 2624/2006

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Identificação dos responsáveis pelas "moradias coletivas" irregulares.

Parte: -

 

Nº CAO: 2625/2006

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Necessidade de adequação ambiental das áreas de preservação permanentes do Sítio Boa Amizade.

Parte: -

 

Nº CAO: 2634/2006

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Fechamento de loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 2635/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica, em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Chácara Nosso Cantinho.

Parte: WAGNER JOÃO TAVARES - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2638/2006

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Construção de barragens e supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ ARAÚJO DA PAIXÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2651/2006

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: Apresentação ou utilização de animais em espetáculo circense.

Parte: STANKOWICH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2653/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: MARINHO PRADO UCHOA - INTERESSADO

Parte: SERGIO PEREIRA DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2661/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa da mata Atlântica, sem licença ambiental.

Parte: GUILHERME DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2678/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Contaminação do solo por lavagem de tambores sem as cautelas necessárias.

Parte: FAC EMBALAGENS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2688/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Irregularidade na criação de animais (gatos e outros), em condições sanitárias inadequadas.

Parte: ADALBERTO P. MARTINS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2718/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Realização de obra nova irregular na Prainha Branca.

Parte: MARILENE LEMOS DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2729/2006

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente e de proteção ambiental.

Parte: CARLOS ALBERTO CORREA - INTERESSADO

Parte: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2731/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Via Brasil.

Parte: BM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2733/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental na Rodovia SP 322, Km 329 ao 331.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2741/2006

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho de forma irregular.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2743/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: JOÃO TOTTI SOBRINHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2744/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: SILMARA APARECIDA TOTTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2746/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: DURVALINO TOTTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2749/2006

Município: PEDRINHAS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: SILVIO HENRIQUE CIAVOLELLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2750/2006

Município: PEDRINHAS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: SILVIO HENRIQUE CIAVOLELLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2755/2006

Município: MENDONÇA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: -

 

Nº CAO: 2757/2006

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar em perímetro urbano e em área de preservação permanente.

Parte: DEDINI AGRO INDUSTRIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2762/2006

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Armazenagem de produtos tóxicos.

Parte: DURILICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA - INTERESSADO

Parte: CURVASA CURTIDORA VALE DO SAPUCAÍ LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2763/2006

Município: ELDORADO PAULISTA

Assunto/Ementa: Prestação deficiente de serviços públicos referentes à pavimentação asfáltica, iluminação e limpeza pública.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2765/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na rodovia SP 127, km 112, em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO FRANCISCO CARDOSO VAZ - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2769/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Paineira, município de Sandovalina.

Parte: YOSHIKO SADANO MIURA, SUZANA YURI MIURA e EDWIN TAITI MIURA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2770/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda San Thiago.

Parte: EDNA MAGALHÃES CORTEZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2771/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Santa Irene, município de Sandovalina.

Parte: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JACINTHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2772/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Três Marias, município de Sandovalina.

Parte: VITAL CARLOS PADOVAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2773/2006

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda São Sebastião I.

Parte: ANELISA CALVO PAES, ANA LÚCIA CALVO PAES e MANOEL DOMINGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2774/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição atmosférica através da permissão da Prefeitura para que ônibus com idade superior a 10 anos circulem até 31/12/2008.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2779/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano.

Parte: ALIMENTA AGRO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2780/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano.

Parte: FRIGORÍFICO BEGE LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2781/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinados ao consumo humano.

Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2788/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ambiental de pequena monta.

Parte: -

 

Nº CAO: 2851/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de dique em área de preservação permanente sem licença ambiental, causando o alagamentos constantes das áreas públicas no entorno.

Parte: SAID JORGE NORDI JORGE - BEACH PARK - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2852/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação e impermeabilização do solo em área de preservação permanente.

Parte: BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2853/2006

Município: RIBEIRAO BONITO

Assunto/Ementa: Irregularidades no armazenamento de pneus usados.

Parte: PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA DO SUL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2856/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Cachoeira, lotes 11 e 12.

Parte: -

 

Nº CAO: 2857/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Cachoeira, lote 13.

Parte: -

 

Nº CAO: 2858/2006

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PONTAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2861/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Corte de 90 árvores sem licença ambiental, no Sítio Taquari, em área de preservação permanente.

Parte: DORIVAL CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2862/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e extração irregular de areia no Sítio Muzel, em área de preservação permanente.

Parte: HAMILTON DAVID MUZEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2864/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santa Rosa.

Parte: JOSÉ PEREIRA MARQUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2865/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estância Matão.

Parte: MARCELO MARMO PINTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2866/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela alteração das rotas de pouso de decolagem de aeronaves.

Parte: AEROPORTO DE CONGONHAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2869/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar na Chácara Japonesa.

Parte: PRISPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2871/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem na Estrada da Siriema, sem licença ambiental, em área de preservação ambiental.

Parte: SÉRGIO DE MORAES DE ABREU - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2872/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 2873/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante construção de dique.

Parte: -

 

Nº CAO: 2874/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação.

Parte: SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2877/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Cachoeira - lote 28.

Parte: -

 

Nº CAO: 2884/2006

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Erosão causada pelas obras de duplicação da Rodovia SP 294 João Ribeiro de Barros.

Parte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2886/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos urbanos na Rua Alcides Vaz Pedroso, em área de preservação permanente.

Parte: FERNANDO BATISTA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2888/2006

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: Falta de instalação de lagoa de tratamento de esgotos no município de Barão de Antonina.

Parte: SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2896/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: SANTA BENEDITA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2897/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Roçada de 0,0280 ha de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 2898/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Roçada em área de preservação permanente.

Parte: ALZIONETE PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2899/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos.

Parte: -

 

Nº CAO: 2904/2006

Município: ITU

Assunto/Ementa: Despejo irregular de esgoto sanitário.

Parte:

Nº CAO: 2910/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Irregularidades no fechamento de vias públicas de acesso à praia.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2911/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de 0,03 ha de floresta alta de restinga.

Parte: MÁRIO ISAIAS RIBEIRO DE CARVALHO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2912/2006

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO DOS SANTOS E LUIZ ROMEIRO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2915/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: FÁBRICA DE BLOCOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2916/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: TUWIST - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2917/2006

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Construção de residência no interior do Parque da Serra do Mar, sem licença ambiental.

Parte: ROQUE PEDROSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2932/2006

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Implantação do Parque Ecológico do Juquiá.

Parte: PREFEITURA DE JUQUIÁ E SILFA TEXTIL IND. E COM. E VALERIT IN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2960/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental na Fazenda Santo Ângelo, município de Pedrinhas Paulista.

Parte: GIUSEPE GIACINTO DE ANGELIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2961/2006

Município: ELDORADO PAULISTA

Assunto/Ementa: Alargamento e avanço de erosão no vão do Rio Ribeira de Iguape em direção às edificações existentes nas margens.

Parte: MORADORES DO BAIRRO VILA INCOMAGER - INTERESSADO

PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2962/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Dano ao patrimônio histórico denominado Sobrado de Toledo ou Sobrado do Santo.

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUATRO CANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2965/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação irregular de oito antenas de ERB.

Parte: -

 

Nº CAO: 2966/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Derramamento de óleo diesel provocado por acidente na ferrovia, atingindo o Rio Piracicaba.

Parte: BRASIL FERROVIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2967/2006

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas de preservação permanente, município de Sandovalina.

Parte: LUCIANO ALBERTO MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2971/2006

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Panorâmica, em área de preservação permanente.

Parte: JAIME CARIDÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2972/2006

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Irregularidades na instalação de um Posto de Abastecimento de Combustível.

Parte: ARNALDO ROMEU INÁCIO E RAFAEL ESTÁCIO PEIXOTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2974/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São Joaquim, município de Cruzália.

Parte: OSVALDO RIBEIRO NEVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2975/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São Florindo, município de Cruzália.

Parte: SEBASTIÃO FELISBINO TOTTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2976/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São Francisco, município de Pedrinhas Paulista.

Parte: ÂNGELO PIGNATARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2977/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Água de Anhumas, município de Pedrinhas Paulista.

Parte: ROSA METTIFOGO DI SCHIAVI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2978/2006

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Santo Antonio, no município de Cruzália.

Parte: ANTONIO FELISBINO TOTTI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2979/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Implantação do loteamento denominado Jardim Helena nas áreas de preservação permanente do córrego Araras.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 2984/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Extração de terra sem licença ambiental.

Parte: LUÍS MACHADO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2987/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Praia Vermelha do Centro, área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: QUIOSQUE DO JOEL E RACHEL COSTA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2988/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.

Parte: GUILHERME MACHADO CAWAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2989/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.

Parte: ALZIRA HELENA BARBOSA TEIXEIRA AUBERT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2990/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental na Praia Vermelha do Centro.

Parte: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO PORTO DO FARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2991/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.

Parte: REINALDO MILRE FELIX - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2992/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.

Parte: QUIOSQUE E WILSON OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2993/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, em parcelamento irregular denominado Poquinha e colocação de postes de energia elétrica na praia de Ubatumirim.

Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2994/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAAT.

Parte: MANOEL FELIPE DOS SNTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2995/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Parque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAAT.

Parte: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2996/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, aterramento e edificação em área de preservação permanente, no Parque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAAT.

Parte: FRANCISCO MATEUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2997/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no parcelamento irregular do solo denominado Poquinha.

Parte: CÉLIA MARIA TOLEDO SANTOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 2998/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e posterior formação de lago em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: Davi Baldino Rodrigues - INTERESSADO

 

Nº CAO: 2999/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mangue, aterramento e edificação sem licença ambiental.

Parte: RICARDO EGYDIO BENETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3000/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Realização de espetáculo de rodeios denominado 2º Ribeirão Rodeio Music.

Parte: BANANAS EVENTOS, LC E VIOLA SHOWS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3001/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente sem licença ambiental, na Praça da Bandeira nº 78.

Parte: BANTAG S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3007/2006

Município: MOGI-MIRIM

Assunto/Ementa: Ilegalidade na implantação do Distrito Industrial II.

Parte: EMPRESA METAL 02 - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3008/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e impermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: LUIZ PEREIRA LEITE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3009/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente à margem de curso d’água.

Parte: WANDERLEI RODRIGUES VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3011/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Vazamento de tubulação de água.

Parte: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3015/2006

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Boa Esperança, município de Flora Rica.

Parte: MARIA CELINA DE LARA AGUIAR E USINA ALTO ALEGRE S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3016/2006

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Edificação em área de reserva florestal, no Condomínio Chácara Flora.

Parte: MARIA HELENA COUTINHO BREGNOLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3017/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Construção irregular na Av. Estados Unidos, Jardim Siesta.

Parte: NORBERTO LUIZ VIEIRA LIMA E RONALDO RAFFAELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3018/2006

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda São Manoel.

Parte: MANOEL CARLOS DE CASTRO ANDRADE E ONICE PRADO FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3021/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de árvores sem licença ambiental em área de proteção de mananciais.

Parte: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3022/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Queimada e desmatamento para plantio de eucaliptos, município de Monteiro Lobato.

Parte: DORIVAL SONEWUEND - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3024/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem, sem licença ambiental, na área de proteção ambiental Federal da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Parte: EDUARDO CALDA E SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3025/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Corte de 06 árvores em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio Santa Cruz.

Parte: ROSANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3026/2006

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Obras de canalização na nascente fluvial que forma o córrego do Alheiro, município de Parapuã.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3027/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:  Inexecução de obras de obras de infra-estrutura no loteamento denominado Miguel Badra.

Parte: CRISTINA EULÁLIA FRANÇA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3028/2006

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: Abandono de animais na via pública.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3031/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e impermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: SEBASTIÃO GOMES DA CUNHA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3033/2006

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Irregularidades em abatedouro comprometendo a qualidade da carne e a saúde da população.

Parte: FRIVALE RM ANTUNES ME - INTERESSADO

Nº CAO: 3061/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação e operação de estação de rádio base.

Parte: ANATEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3062/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Risco de danos ao acervo do MASP - Museu de Arte Moderna de SP devido ao corte de fornecimento de energia elétrica.

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 3063/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação e operação de antena de estação rádio base.

Parte: ANATEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 519/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eventual demolição de imóvel tombado.

Parte: TETSUHITO AMANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 521/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão de área pública municipal e área de risco, na Rua Áurea Batista dos Santos, 145, 149 e 157.

Parte: DANIEL MARCÍLIO DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: NICOLAU CAETANO DA SILVA - INTERESSADO

Parte: LUIZ ANTONIO GARBINI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 522/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel.

Parte: BIANCO BLUE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 524/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservação permanente no rancho Fundo.

Parte: -

 

Nº CAO: 525/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Abandono de imóvel situado na Rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, nº 662 e 653.

Parte: MARIA CECILIA FERRAGUT FAGGIONI - DECLARANTE

 

Nº CAO: 526/2006

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar às margens do córrego do Galante.

Parte: -

 

Nº CAO: 527/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por renovação da rede de distribuição de gás.

Parte: COMGÁS COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Parte: ARECCO BRASIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 528/2006

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Incêndio em área de aproximadamente 11,3 ha de cana-de-açúcar e aproximadamente de 0,5 há de área de preservação permanente, na Fazenda Santa Adelina.

Parte: USINA IRMÃOS MALOSSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 529/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Maus tratos a animais pertencentes ao Instituto.

Parte: INSTITUTO BUTANTAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 531/2006

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Mineração no Rio Turvo.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 534/2006

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosque e secundária, em estágio inicial a médio de regeneração, sem licença ambiental exigível.

Parte: ALEXANDRE DA COSTA BUENO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 536/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimento sem alvará.

Parte: SUELI MANDELBAUM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 539/2006

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São João, Bairro do Fundão, Coronel Macedo.

Parte: JOÃO ROBERTO ZANARDI - INTERESSADO

Parte: DAYTON ROBERTO RIBEIRO ZANARDI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 541/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por bar.

Parte: RENATA BOTTURA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 542/2006

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Queimada de vegetação no Sítio Santa Marina I, Bairro do Barreiro.

Parte: PIO RIBEIRO NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 543/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel situado na Av. Pacaembu, 1331.

Parte: PERFECTION LINE COM E MÓVEIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 544/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais na implantação do Condomínio Conjunto Habitacional Residencial Jardim Botânico - Cooperativa Habitacional Pompéia

Parte: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RES. JARDIM BOTÂNICO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 545/2006

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Corte de árvores das espécies eucalipto e sibipiruna.

Parte: CENTRAL DE ALCOOL DE LUCÉLIA LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 547/2006

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Extração irregular de argila no Sítio Queimadão, Paiolinho.

Parte: OLARIA E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JOÃO DE BARRO L - INTERESSADO

 

Nº CAO: 549/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Implantação de um píer no mar, sem licença ambiental.

Parte: RUI DALLA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 550/2006

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e abertura de canais de drenagem, sem licença ambiental na Fazenda Bebé.

Parte: LUIZ GONZAGA DE FREITAS GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 551/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Construção de casas irregulares no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

Parte: RIBAS OLIVEIRA FERREIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 553/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades em edificação, prejudicando a visibilidade do conjunto de casas tombado na Rua Berta.

Parte: MANOEL DO MONTE MARTINS - INTERESSADO

Parte: HOTEL RESIDENCIAL PANTAL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 555/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente, no Sítio Bueno.

Parte: -

 

Nº CAO: 556/2006

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo, corte de vegetação e introdução de gado e outras condutas degradadoras na Mata do Eugênio e Mata do Matão.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 557/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Demolição não autorizada, impermeabilização e unificação de lotes de bem tombado.

Parte: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 560/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira, com obras de terraplenagem, em área de preservação permanente.

Parte: PAULO ROBERTO RAMOS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 563/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Transporte ilegal e produção de palmito juçara.

Parte: ALTAIR JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

Parte: RODNEY DA ROCHA TEREZA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 564/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Depósitos irregulares de resíduos sólidos.

Parte: INDÚSTRIA VILLARES S/A - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 565/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de curso d'água que deságua em uma represa artificial, estando parte das áreas de preservação permanente sem proteção de cercas, no Sítio Santa Inês.

Parte: -

 

Nº CAO: 566/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Construção de barragem com represamento de águas e supressão de vegetação na Estrada Intermediária.

Parte: GERMÍNIO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 567/2006

Município: POA

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel na Avenida Pacaembu, 1015.

Parte: WELLNESS COM. E IMPORT. EXPORT. E EXPORT E REPRESENTAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 568/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de 02 cursos d'água cujas áreas de preservação permanente estão sem proteção de cercas, no Sítio Santana.

Parte: -

 

Nº CAO: 569/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de um curso d'água, estando partes das áreas de preservação permanente sem proteção de cercas, no Sítio São Tomé.

Parte: -

 

Nº CAO: 571/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel situado na Av. Pacaembu, 1173-1183.

Parte: LOJAS COPEL REDE VAREJISTA LTSA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 573/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura dos bairros Jardim Guaxinduba, Terralão e Cidade Jardim.

Parte: -

 

Nº CAO: 574/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de 02 nascentes perenes, onde uma delas está faltando apenas parte para se adequar com a medição correta, na Fazenda São Roque.

Parte: -

 

Nº CAO: 576/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Rua Particular, situado no Loteamento Jardim das Flores.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 577/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades ambientais no Loteamento Balneário Jardim da Ilha.

Parte: CIA CORONADO DE PARTIC E EMPREEN, COM. IND SÂMARA S/A - RÉU

PARTE: NCA EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Parte: PROCIMIT EMPREENDIMENTOS IMOB S/C LTDA - RÉU

Parte: VIACON COM E CONSTR LTDA - RÉU

 

 

Nº CAO: 579/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Existência de vários pássaros em cativeiro, na Rua Maria Caprara Archeti, 2824, na Vila Scarabucci.

Parte: -

 

Nº CAO: 581/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular em área situada na Subprefeitura de São Mateus.

Parte: -

 

Nº CAO: 582/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Existência de Plano Diretor em conformidade com o Estatuto da Cidade.

Parte: -

 

Nº CAO: 583/2006

Município: CRISTAIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Construção de dique, sem autorização, na Fazenda Campo Belo.

Parte: -

 

Nº CAO: 584/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação de Parcelamento irregular na Subprefeitura de Pirituba.

Parte: -

 

Nº CAO: 586/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Utilização de área de preservação permanente, na Rua Antônio Brentini, s/nº, Parque do Horto.

Parte: -

 

Nº CAO: 587/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade em canalização de córrego, na Avenida Dr. Mauro Lindenberg Monteiro, Vila Simões Almeida.

Parte: CAMACAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 589/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização de recursos arrecadados e intervenções urbanísticas realizadas.

Parte: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO - EMURB - INTERESSADO

 

Nº CAO: 590/2006

Município: RESTINGA

Assunto/Ementa: Acúmulo de lixo e sucatas de diversos tipos, na Rua Geraldo Veríssimo, 577, no Município de Restinga.

Parte: -

 

Nº CAO: 592/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo de concessão, permissão de espaço público pelo Estado.

Parte: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 594/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação sobre a construção de empreendimento habitacional.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 595/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino em praia.

Parte: MILTON BECHERI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 596/2006

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: Lançamento irregular de efluentes industriais no Rio Pardo.

Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E PAPÉIS ARTVINCO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 597/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela instalação de torre de telefonia móvel.

Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 599/2006

Município: TAPIRATIBA

Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em área de preservação de permanente na Fazenda Soledade e Conceição.

Parte: USINA ITAIQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 600/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Corte irregular de árvores na Praça Lions Clube para implantação de uma rotatória.

Parte: -

 

Nº CAO: 601/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Apurar notícia de corte e exploração ilegal de palmito Euterpe edulis (juçara).

Parte: PEDRO RIBEIRO DIAS - INTERESSADO

Parte: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS –  INTERESSADO

Parte: RENATO ANTONIO SALES - INTERESSADO

Parte: JOSÉ SIMÃO - INTERESSADO

Parte: CÉLIO DOS SANTOS NEVES - INTERESSADO

Parte: NICOLAU FAGUNDES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 603/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual em imóvel da Avenida Pacaembu, 1349.

Parte: LAVORO LINEA MOBILI LTDA. EPP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 604/2006

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Construção de barramento em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: RICARDO DE SOUZA JUNQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 605/2006

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Elaboração e aprovação do plano diretor do município de Taboão da Serra.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 606/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: ST GILES BRASIL S/A - INTERESSADO

 

Nº CAO: 607/2006

Município: PEDRINHAS PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedade rural.

Parte: GENARO VALLONE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 608/2006

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes pela estação de tratamento de esgoto do Jardim São Lucas.

Parte: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 609/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.

Parte: BENEDITO ROBERTO DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 610/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedade rural.

Parte: MARILENE DI RAIMO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 611/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de um píer com alterações do ecossistema marinho.

Parte: TAMOIOS IATE CLUBE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 612/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem e supressão de vegetação para implantação de loteamento clandestino.

Parte: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 613/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedade rural.

Parte: ANTONIO DE PAULA MORAES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 614/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem no bairro Loteamento Paraíso de Igaratá.

Parte: PAULO CESAR KLEINE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 615/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais no Loteamento Portal da Cachoeira, considerando que o loteamento está inserido no interior da APA da Ilha Comprida, atingindo várias áreas de preservação permanente.

Parte: CONSTRUTORA COSTA NORTE EMPREEND. IMOBIULIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 616/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedade rural.

Parte: LUIGI BRENTEGANI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 618/2006

Município: CRUZÁLIA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedade rural.

Parte: HUMBERTO TOTTI NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 619/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades ambientais no Loteamento Balneário Iracema Praia, localizado no interior da área de proteção ambiental, da Ilha Comprida

Parte: CORRETORES FERNANDO DE ALMEIDA COUTO BOCCCANERA - INTERESSADO

Parte: CLAUDIO BARROSO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 620/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BAILÃO DO GIRLEY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 621/2006

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Armazenamento inadequado e descarte de produtos químicos corrosivos, na Avenida Gupê, nº 10.497, no Jardim Belval.

Parte: COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 622/2006

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio do Leonardo Carolo, ao longo do Córrego do Desengano.

Parte: LAERTE CAROLO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 623/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Escoamento de águas pluviais e dejetos oriundos de imóveis em Sumaré.

Parte: ANTONIO ZAMPELA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 624/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação, impermeabilização do solo com edificação não autorizada em área de preservação permanente, à margem de curso d’água.

Parte: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 627/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de vegetação e edificação em Unidade de Conservação de Proteção Integral, em Parque Estadual.

Parte: VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 628/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Averiguação de funcionamento de matadouro em Jacupiranga.

Parte: -

 

Nº CAO: 630/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Proteção do entorno do imóvel denominado Sítio da Ressaca que integra o Centro Cultural do Jabaquara e objeto de tombamento nas esferas estadual e municipal.

Parte: ARNALDO CHRISTIANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 631/2006

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Matadouro nos municípios de Piracaia e Joanópolis

Parte: -

 

Nº CAO: 632/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:  Implantação do loteamento Balneário Mar Azul no interior de área de proteção ambiental de Ilha Comprida.

Parte: -

 

Nº CAO: 634/2006

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Impossibilidade de registro de escritura de compra e venda de fração ideal de condomínio fechado, em razão de irregularidade no registro imobiliário do empreendimento.

Parte: OMAR BARAKAT BARAKAT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 637/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Balneário São Januário no interior da área de proteção ambiental de Ilha Comprida.

Parte: DENVER EMPREEN. IMOB. S/C LTDA E CORRETOR ORLANDO CRISCUOLO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 638/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Permissão/Concessão de uso de área pública estadual, na Rua das Catléias, 50, Jardim Nair e Rua Cangica, 70, Jardim das Camélias.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINDO MATARAZZO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 640/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Balneário Barra Vermelha no interior da área de proteção ambiental  de Ilha Comprida.

Parte: COMPROVEM PROMOTORA DE VEMNDAS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 641/2006

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Eventuais inundações no Bairro dos Góes, causadas pelo funcionamento irregular da Usina Batista.

Parte: AMANARY ELETRICIDADE LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 642/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Inexecução de obras de infra-estrutura em loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 643/2006

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosque, em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Fazenda Cachoeira, Estrada Varadouro, Km 4,5, bairro Varadouro

Parte: JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 648/2006

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Extração de argila das margens do Rio Tietê, nas proximidades da Prainha de Igaraçu.

Parte: PREFEITURA MUN DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU

 

Nº CAO: 652/2006

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular, sem registro.

Parte: -

 

Nº CAO: 659/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente decorrente da construção de um açude, Fazenda Jamaica.

Parte: ROBERTO PRADO KUJAWSKi - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 660/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Pinheiros, sem outorga do DAEE, e construção de 05 casas em área de preservação permanente, no Condomínio São Pedro.

Parte: EMPREEND. IMOBILIÁRIO E COBRANÇA FERREIRA DA SILVA LTDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 661/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Eventual ilegalidade do parcelamento de solo para fins urbano, em imóvel.

Parte: REINALDO HONÓRIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 668/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Degradação ambiental de faixa de córrego em área de preservação permanente.

Parte: FRANCISCO FERNANDO POLLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 672/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ BEZERRA ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 677/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Desmatamento na fazenda onde funciona o campo de provas da empresa,  para construção de nova pista.

Parte: FORD - INTERESSADO

 

Nº CAO: 680/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Projeto de reparação de dano ambiental na Fazenda Água Branco.

Parte: JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 682/2006

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Criação de animais bovinos e suínos às margens do córrego das Marrecas.

Parte: PAULO ALVES SOARES FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 684/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: DAFONT - INTERESSADO

 

Nº CAO: 685/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Projeto de reparação de dano ambiental constatado no Sítio Martins.

Parte: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 686/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela utilização de aparelhagem de som e música ao vivo.

Parte: BAR MOTA GRILL ESPETINHO - INTERESSADO

Parte:

 

Nº CAO: 687/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Reservatório Jacareí, no Condomínio Panorama II.

Parte: CARLOS GRAÇA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 689/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Depósito de entulho em área não licenciada.

Parte: EDSON LUIS DOS SANTOS - INTERESSADO

Parte: JOSÉ BENEDITO MOREIRA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 690/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Condomínio Panorama III.

Parte: VITÓRIO PANUCCIO E MAURO ROBERTO GOMES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 695/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Pesca irregular no Rio Quebranzol, represa Nova Ponte.

Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SARGENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 696/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no bairro Bom Retiro dos Dell Orti.

Parte: SUCESSORES DE MOACIR DELL ORTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 698/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservação permanente e ausência de reserva legal, na Fazenda Resfriado.

Parte: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 699/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Invasões de áreas públicas por particulares no Loteamento Lagos de Santa Helena.

Parte: -

 

Nº CAO: 701/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Exploração de área de preservação permanente no Sítio Santo Antonio.

Parte: -

 

Nº CAO: 703/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:  Corte de árvores em estágio inicial, no Sítio São José.

Parte:

 

Nº CAO: 704/2006

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água subterrânea por vazamento de compostos orgânicos e aromáticos provenientes de tanques de armazenamento de combustível.

Parte: AUTO POSTO SERRANO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 706/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Utilização de área de pastagem como depósito de restos de couro e espuma, com indícios de destruição destes com uso de fogo, na Chácara dos Medeiros.

Parte:

 

Nº CAO: 707/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Projeto de pista municipal de multirrodas sem respeito ao meio ambiente.

Parte: -

 

Nº CAO: 708/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contaminação de poços de abastecimento pertencentes ao Aqüífero Jurubatuba por compostos voláteis organoclorados em área situada na região da Avenida Eng. Eusébio Estevaux, 2105, Jurubatuba.

Parte: -

 

Nº CAO: 711/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação de casas noturnas na região da Avenida Vieira de Carvalho, esquina com o Largo do Arouche.

Parte: BAR CAFÉ QUEEN LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 714/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Depósito e comercialização de lixo clandestino.

Parte: NEYDE BALLAK E JOÃO CARLOS BALLAK - INTERESSADO

 

Nº CAO: 715/2006

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.

Parte: JOSÉ BRAZ RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 716/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Supressão, mediante pastoreio e pisoteio de gado, de vegetação rasteira considerada de preservação permanente.

Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 718/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na execução do Loteamento Vale Florido.

Parte: -

 

Nº CAO: 719/2006

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na execução do Loteamento Parque Fazenda Bandeirantes.

Parte: -

 

Nº CAO: 722/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural da vegetação.

Parte: JOÃO BATISTA HERCULINO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 724/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação.

Parte: JOSÉ LUIS MOREIRA FAGIONI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 726/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Obras irregulares em imóvel da Rua França, 327, Jardim América.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 728/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: LIQUID LOUNGE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 729/2006

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: KABANAS BAR - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 730/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Pedro Mazetti 321, Jardim Guanabara.

Parte: -

 

Nº CAO: 732/2006

Município: MOGI-MIRIM

Assunto/Ementa: Irregularidades na estação florestal de Mogi Mirim, envolvendo a venda e compra ilegal de madeira e resina.

Parte: Demétrio Vasco de Toledo Filho - INTERESSADO

Parte: JAIME ANISIO DE FREITAS – INTERESSADO

 

Nº CAO: 733/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Poluição das águas subterrâneas por vazamento de combustível.

Parte: AUTO POSTO BAGUÁ LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 736/2006

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Irregularidade na transferência de serviços e áreas públicas em loteamento.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM MEDITERRÂNEO - INTERESSADO

Parte: CONDOMINIUM - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS S/C LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 737/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na instalação e futura operacionalização de antena celular.

Parte: EMPRESA CLARO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 739/2006

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Instalação de portaria e transferência de serviços e áreas públicas em loteamento.

Parte: -

 

Nº CAO: 741/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Assoreamento de lago causando a mortandade de peixes e alevinos.

Parte:

 

Nº CAO: 744/2006

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto “in natura” em ribeirão.

Parte: COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP - INTERESSADO

 

Nº CAO: 746/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ASPIRANTE TEMPLO EVANGÉLICO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 747/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de festividades noturnas, que ultrapassam o horário das 22hs.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 749/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Incêndio em área de preservação permanente.

Parte: VERA MARIA PRADO GONÇALVES - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 750/2006

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Maus tratos aos animais (cães).

Parte: -

 

Nº CAO: 752/2006

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Das Palmas.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 753/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Lançamento de grandes quantidades de vegetação aquática conhecida como capim capituva (Echinochloa columum) no curso do rio Paraíba do Sul, resultando em graves conseqüências para a infra- estrutura viária (pontes) dos municípios situados à jusante, além de problemas ambientais correlatos.

Parte: -

 

Nº CAO: 758/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração.

Parte: MANOEL DIAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 761/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Depósito de lixo em terreno baldio.

Parte: FABÍOLA TRINDADE PEIXOTO COSTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 762/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Desmatamento em área localizada na rua Ibiraiaras, Jardim Vista Alegre.

Parte: -

 

Nº CAO: 763/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Plantação de soja e cana-de-açúcar junto a curso d’água artificial.

Parte: -

 

Nº CAO: 764/2006

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:  Lançamento de gases tóxicos na atmosfera.

Parte: - EVANDRO MÁRCIO BATISTELA-ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 766/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área agropastoril.

Parte: ROQUE DOMINGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 767/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio de regeneração, sem licença ambiental.

Parte: HARLEY BRACALHÃO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 769/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Possível clandestinidade de parcelamento do solo, com suposta anuência do Prefeito Municipal, que teria inclusive, construído residência no local.

Parte: OSCAR DIAS ROSA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 770/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Parcelamento em área rural, no Sítio São Benedito.

Parte:

 

Nº CAO: 771/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação do tipo gramínea, em área considerada de preservação permanente, no Sítio São João.

Parte: FRANCISCO IRANDI SIMOCELI – INTERESSADO

 

Nº CAO: 772/2006

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de sub-bosque, sem licença ambiental

Parte: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 774/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira (herbáceas) em área de preservação permanente.

Parte: RODRIGO BATISTA BIANCARDI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 776/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Ausência de EIA/RIMA para construção de empreendimento prisional em zona de entorno de unidade de conservação.

Parte: -

 

Nº CAO: 779/2006

Município: ENGENHEIRO COELHO

Assunto/Ementa:  Depósito irregular de lixo hospitalar.

Parte: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 781/2006

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Desmatamento da mata ciliar de curso da água, com desvio do leito do córrego e assoreamento, na Chácara H.F., Distrito de Vitoriana.

Parte: SERGIO MARCOLINO SOARES E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 785/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: KIKO´S FITNESS STORE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 786/2006

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Estado deplorável dos encanamentos do emissário de esgoto do Jardim São Lucas.

Parte: ODAIR BORIM - INTERESSADO

 

Nº CAO: 787/2006

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos de serviços de saúde gerados no município.

Parte: -

 

Nº CAO: 788/2006

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Prestação de serviço exercida por estabelecimento em desacordo com a lei de zoneamento urbano.

Parte: VELLOSO SPORT CENTER LTDA. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 789/2006

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Emissão de ruído por ocasião da realização de cultos.

Parte: IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 794/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Instalação de unidade do Poupa Tempo em imóvel tombado provisoriamente.

Parte: WILDILENA MARTA PAULA DE SÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 796/2006

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: URBANIZADORA SERVIOBRAS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 807/2006

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Possível irregularidade em parcelamento do solo.

Parte: ELISEU VIEIRA SOARES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 809/2006

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade na doação de imóveis em áreas públicas de loteamentos.

Parte: MUNICIPIO DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 820/2006

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente mediante gradeação.

Parte: -

 

Nº CAO: 821/2006

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição sonora no Residencial Itaporanga.

Parte: IGREJA BRASIL PARA CRISTO - INTERESSADO

Parte: FERNANDO LONGHINI E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 822/2006

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Poluição sonora consistente na emissão de ruídos causados por máquinas, inclusive fora do horário comercial, e emissão de poeira.

Parte: INDUSTRIA DE MÓVEIS AMÉRICA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 823/2006

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Terraplanagem de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental e canalização de curso d’água.

Parte: OSWALDO MARCHETTI FILHO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 829/2006

Município: PROMISSAO

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: ONG ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D’ÁGUA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 831/2006

Município: PROMISSAO

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Sabiazinho.

Parte: HERMINIA RIBAS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 835/2006

Município: SALESOPOLIS

Assunto/Ementa: Poluição do ar provocada por fornos de carvão.

Parte: ORLANDO POZO JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 837/2006

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: SKINÃO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 839/2006

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos domésticos sem tratamento em cursos d’água.

Parte: -

 

Nº CAO: 840/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e sub-bosque dentro e fora de área de preservação permanente e reforma de barragem no Sítio Serra Velha.

Parte: EDSON RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 841/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente na Fazenda São José.

Parte: ELIO RODRIGUES PLENS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 842/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração dentro e fora da área de preservação permanente, no Sítio Serrina.

Parte: MAURO RODRIGUES COSTA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 843/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Escoamento de esgoto a céu aberto em direção ao Córrego Pyles, no loteamento Residencial Dona Judith.

Parte: -

 

Nº CAO: 844/2006

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente próximo a uma nascente, sem licença ambiental.

Parte: WILLY TABACNIK - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 846/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Corte de 0,771 ha. de vegetação de floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental.

Parte: VERA PATRÍCIA SILVYA NICOL GIUSTI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 847/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em 0,443 ha de vegetação em área de preservação permanente, na margem de curso d'água, sem licença ambiental.

Parte: LUIGI SCIANNI ROMANO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 848/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em 0,0055 ha. de vegetação em área de preservação permanente à margem de curso d'água, sem licença ambiental.

Parte: ANA DO ROSÁRIO ALVES - INTERESSADO

 

Nº CAO: 849/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Três Pontes, Água Funda.

Parte: IRINEU MACHADO DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 850/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Santa Gertrudes.

Parte: ERCÍLIA MACHADO DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 858/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Ausência de registro do loteamento Recanto dos Pássaros.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTE RECANTO DOS PÁSSAROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 860/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Desmatamento em área localizada na rua General Penha Brasil, (Área III), Jardim Vista Alegre.

Parte: -

 

Nº CAO: 862/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ambiental de pequena monta.

Parte: TERESINHA PERPÉTUA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 864/2006

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Remoção de uma barragem considerada vital para o equilíbrio hidrológico da bacia do Córrego São Quirino.

Parte: AGROPECUÁRIA DDM LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 865/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Ausência de registro e autorização do Loteamento Jardim Ilha Bela.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTEAMENTO JD. ILHA BELA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 868/2006

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Ausência de registro e autorização do Loteamento Portal das Águas.

Parte: ASS. DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTEAMENTO PORTAL DAS ÁGUAS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 869/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Lançamentos de produtos químicos tóxicos na rede de esgotos.

Parte: ARCORES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 870/2006

Município: BOM SUCESSO DE ITARARÉ

Assunto/Ementa: corte de arvore nativas seletivamente e vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental.

Parte: ANTONIO SILVÉRIO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 872/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:  Ausência de reserva legal averbada.

Parte: HANS GEORG KRAUSS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 873/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença.

Parte: EVANDRO DELL ANHOL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 874/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: BEDS COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 875/2006

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos domésticos, com contaminação do lençol freático utilizado para abastecimento da cidade.

Parte: JOÃO JORGE FADEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 876/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte: HUSS EVENTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 877/2006

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:  Construção de barragem irregular em nascente, na Chácara São José.

Parte: SILVIO SICCHIROLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 878/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 880/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade da construção de unidade da FEBEM.

Parte: NAIR GIANELLI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 881/2006

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto na via pública e em área de preservação permanente.

Parte: ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO ECOLÓGICO RANCHO DOS GNOMOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 882/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Má conservação de viaduto - Florêncio de Abreu.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 883/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poda de árvores na Av. Ipiranga.

Parte: SUBPREFEITURA DA SÉ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 884/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos (efluentes domésticos).

Parte: CAMPJATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIA LTDA - INTERESSADO

Nº CAO: 885/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por som de automóveis de freqüentadores do Posto do Vale.

Parte: LARISSA PELUSO ARICÓ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 886/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de porto de areia, sem licença.

Parte: IZAIR ANTONIO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 888/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eventual destinação inadequada de óleo ascarel.

Parte: BRASVOLT ELETROENROLAMENTO IND. E COM. LTDA. ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 889/2006

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ESTABELECIMENTO ATERRUÁ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 895/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios em imóvel situado na Avenida Pacaembu, 1207, área tombada.

Parte: RICHON PROJETOS SERV. COM. REP. LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 897/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Necessidade da instituição averbação e revegetação da área de reserva legal do  Sítio S-47.

Parte: WLATER ANTUNES DE CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 899/2006

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Extração mineral sem licença ambiental.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 901/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Funcionamento de porto de areia, sem licença, em área de preservação permanente, no Sítio São José.

Parte: AREBRAG IND. E COM. E COM. DE AREIA - INTERESSADO

Parte: MARCOS IDEKI TALESAKO - INTERESSADO

Parte: ALICE T.I. TAKESAKO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 904/2006

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Construção de dique sem licença e supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 905/2006

Município: SAO JOAO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Exploração irregular de minerais em área de preservação permanente.

Parte: GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 906/2006

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Inexistência de tratamento adequado aos resíduos de serviços de saúde, que são dispensados "in natura" no aterro sanitário municipal.

Parte: -

Nº CAO: 907/2006

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Extração de areia de um riacho no loteamento denominado Jardim Botânico 2.000.

Parte:

 

Nº CAO: 909/2006

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento - Uso e ocupação do solo irregular do imóvel de garagem para empresa de transporte.

Parte: TECEPAR - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO

Parte: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 911/2006

Município: ELDORADO PAULISTA

Assunto/Ementa: Regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos nos municípios de Eldorado e Iporanga.

Parte:

 

Nº CAO: 914/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Averiguação de eventual omissão do município de Tatuí na elaboração de Plano Diretor.

Parte: MUNICIPIO DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº CAO: 915/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Atividade poluidora sem licença ambiental.

Parte: MANOEL VIEIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 916/2006

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Averiguação de eventual clandestinidade na implantação do loteamento Porto das Palmeiras e omissão do município de Capela do Alto no exercício do Poder de policia administrativo.

Parte: NELSON KEBER - INTERESSADO

 

Nº CAO: 917/2006

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Instalação de antena para telefones celulares no núcleo histórico tombado de Cananéia.

Parte: TELESP CELULAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 919/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Atividade irregular em área embargada sem licença ambiental.

Parte: VANDERLEI DUARTE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 922/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Averiguação de falhas estruturais em edifício residencial e possíveis irregularidades na expedição de "habite-se" para ocupação do prédio.

Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE MOVEIS JR. - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 923/2006

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Verificação de recuperação de área de preservação permanente.

Parte: ADELMO DE FREITAS NORONHA - INTERESSADO

Parte: JOSÉ LUIZ DE FREITAS - INTERESSADO

Parte: MARIA JOSÉ DO PATROCÍNIO DE FREITAS - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 927/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais do Córrego do Tijuco Preto.

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA VILA ELIZABETH - INTERESSADO

 

Nº CAO: 928/2006

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.

Parte: GERALDO FLORY - INTERESSADO

 

Nº CAO: 932/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Plantação de milho em área preservação permanente, construção de tanques de peixes e de irrigação da plantação.

Parte: -

 

Nº CAO: 934/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Danos ambientais na Fazenda da Serra, margem esquerda do Ribeirão Cancam.

Parte: -

 

Nº CAO: 936/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.

Parte: -

 

Nº CAO: 938/2006

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Maus tratos na utilização de animais domésticos e selvagens em espetáculos circenses.

Parte: STANKOWICH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 940/2006

Município: SAO CARLOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: -

 

Nº CAO: 943/2006

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Boa Esperança, Bairro do Sete.

Parte: ANTONIO ULIAN - INTERESSADO

 

Nº CAO: 944/2006

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo denominado Balneário Cláudia Mara ou Balneário Portal do Pompeva ou Balneário Alvorada ou Balneário Caiçara.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 945/2006

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal.

Parte: -

 

 

Nº CAO: 950/2006

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino na Fazenda São Judas Tadeu.

Parte: PIC-PARAYTINGA IATE CLUBE - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 951/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Apuração de eventual contaminação na área do Litoral Plaza Shopping.

Parte: LITORAL PLAZA SHOPPING DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº CAO: 953/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual.

Parte: KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 954/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 955/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial/médio de regeneração, sem licença.

Parte: NACIB DE PAULA ANHAIA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 956/2006

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Averiguação de instalação de feira denominada Festival de Verão, em desrespeito a Lei Complementar 367/03.

Parte: - KIKOW COMÉRCIO DE STANDS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº CAO: 957/2006

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação em área de preservação permanente.

Parte: SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 958/2006

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação.

Parte: MARIA DE FÁTIMA LUIZ DE FIGUEIREDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 959/2006

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de eventual construção sobre calçada.

Parte: D&D ESTACIONAMENTO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 960/2006

Município: TAPIRAI

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosque em estágio inicial/médio de regeneração em área de preservação permanente.

Parte: CELIA JARDIM - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 961/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:  Assoreamento e erosão.

Parte: VICENTE GABRIEL LIMA PUCCI - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 964/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa.

Parte: JOSÉ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 965/2006

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, sem licença ambiental

Parte: CARLOS DONIZETE AZEVEDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 966/2006

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente, no Sítio Alto da Boa Vista.

Parte: AMAURI BENEDETTI - INTERESSADO

 

Nº CAO: 968/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e depósito irregular de lixo.

Parte: AVANIR DURAN GALHARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 969/2006

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:  Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.

Parte: IRINEU DINIZ MACIEL - INTERESSADO

 

Nº CAO: 970/2006

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Circulação de animais sobre vegetação nativa em área de preservação permanente.

Parte: -

 

Nº CAO: 971/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão e aterramento de vegetação sem licença em área de preservação permanente.

Parte: ELIANA MARIA DAS DORES SANTOS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 973/2006

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Lançamento de produto não identificado no ribeirão Jacuba em Hortolândia, atingindo o Ribeirão Quilombo e gerando o desabastecimento de água.

Parte: -

 

Nº CAO: 974/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Edificação de muro e canalização parcial de curso d’água, sem licença, em área de preservação permanente, no Morro do Macaco.

Parte: DIOGENES DUARTE DA FONSECA HORA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 975/2006

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Plantio irregular de eucalipto em área de preservação permanente.

Parte: CHANFORA MOGI GUAU AGROFLORESTAL LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 977/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área de entidade paraestatal e prejuízo do direito ao lazer.

Parte: UNIÃO BANDEIRANTE DE AEROMODELISMO - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 979/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação, edificação, funcionamento de atividade potencialmente poluidora e ausência de licenciamento para a prática de tais atividades.

Parte: ANDRACI OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO

 

 

Nº CAO: 983/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: - DENNY'S BAR - INTERESSADO

 

Nº CAO: 984/2006

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Obras para contenção das margens de curso d’água, sem licença, em área de preservação permanente.

Parte: FRANSA INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 986/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por máquinas utilizadas em serralheria.

Parte: AILTON DORIN SERRALHERIA - ME - INTERESSADO

 

Nº CAO: 987/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios no imóvel da Av. Pacaembu, 1359.

Parte: -

 

Nº CAO: 988/2006

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Primavera.

Parte: MARIA DE LOURDES LEAL MURAD - INTERESSADO

 

Nº CAO: 989/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela realização de culto evangélico.

Parte: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - RÉU

 

Nº CAO: 990/2006

Município: JUQUITIBA

Assunto/Ementa: Corte de arvores e supressão de vegetação nativa

Parte: SANDRA REGINA MEDEIROS - INTERESSADO

 

Nº CAO: 992/2006

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro Botafogo.

Parte: ISMAR MAXIMIANO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 997/2006

Município: RIBEIRAO PRETO

Assunto/Ementa: Verificação da existência e funcionamento dos conselhos do meio ambiente nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº CAO: 998/2006

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Contaminação do solo

Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMÉSTICOS NATURA LTDA - INTERESSADO

 

Nº CAO: 999/2006

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição ambiental.

Parte: - MICRO QUÍMICA LTDA. – INTERESSADO.

 

CONSELHO SUPERIOR

      

EDITAL DE 26.06.06

      

       O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.07.06, nos termos do art. 2º, § 1º, do Ato Normativo nº 467-CPJ, de 20.06.06, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para uma das 24 vagas da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

       E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

      

(OBS.: Este Edital está disponível na Internet: www.mp.sp.gov.br – Portal de Serviços – Protocolo On-Line.)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

 

Edital

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

A partir das 10h00, dia

13/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Ipauçu.

 

A partir das 10h00, dia

25/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira.

 

A partir das 10h00, dia

26/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

 

A partir das 10h00, dia

26/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

 

A partir das 10h00, dia

27/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

 

a partir das 10h00, dia

27/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

 

a partir das 10h00, dia

27/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

 

a partir das 10h00, dia

27/JULHO/2006

Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

 

Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral,  com  vistas ao  enunciado   no artigo  2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2006 (dois mil e seis). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral de 31-5-2006

Deferindo, o pedido  da Srª Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 58605/06.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e  Grande São Paulo

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 053/2005

Acusada: MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI - Auxiliar de Promotoria.

Advogado: BENEDITO CARLOS GONÇALVES DE LIMA, OAB/SP nº 154.770

"Dê-se ciência do d. defensor da acusada da documentação juntada às fls. 312/360. Após, venham conclusos. São Paulo, 12 de junho de 2006".

DESPACHO DA DIRETORA - GERAL

 

EXTRATO DE REAJUSTE         

PROCESSO     Nº 424/02   -     CONTRATO Nº 000699/03

LOCATÁRIO     -     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

LOCADORES    -     MANOEL BARBOSA DE SOUSA e ELADIA VAZQUEZ SOUSA

AUTORIZO o reajuste do Contrato  nº 000699/03, a partir de 1º de maio de 2006, conforme previsto na cláusula 4ª do contrato em epígrafe.

DATA DA ASSINATURA :  06/06/06

ATIVIDADE: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

CLAS. ECON.: 339036.91.

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL

 

TERMO DE ENCERRAMENTO DA CARTA-CONTRATO

 

PROCESSO Nº 327/05   -  CONTRATO Nº 000916/05

CONTRATANTE  -  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA  -   MGM Engenharia e Construções  Ltda.

- Encontrando-se o objeto da Carta-Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução.

DATA DE ASSINATURA  26/06/06.

DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, DE 28/06/2006

 

No Processo nº: 421/2006 - DG/MP, que trata da  Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a realização de Concurso Público para provimento de 18 (dezoito) cargos de Oficial de Promotoria.

 

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas  alterações, a dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 do referido diploma legal, a favor de FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" VUNESP, objetivando a execução de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público para o provimento de cargos de Oficial de Promotoria, destinados aos órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo.

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

 

Portarias da Diretora de 28-6-2006

Concedendo, ao Sr. Carlos Antonio da Silva, RG. 7.990.902, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 16/5/2006, no cargo de Oficial de Promotoria Chefe.

 

de 29-6-2006

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, as Srªs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Elaine Rosa de Paula Vieira, RG. 10.160.262, 4/11/2000 a 2/11/2005; Elisabete Del Rey Bombem, RG. 13.913.697-6, 2/5/2001 a 30/4/2006; Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0, 25/4/2001 a 23/4/2006; Marialva Penha Cezar de Barros Sasaki, RG. 8.319.973, 10/5/2001 a 8/5/2006; Vilma Conceição de Souza, RG. 12.959.844-6, 14/4/2001 a 12/4/2006.

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS

Despachos do Diretor de 15-5-2006

Autorizando, o Sr. Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;

 

de 12-6-2006

Autorizando, o Sr. Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382, Administrador, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;

 

de 20-6-2006

Deferindo, o pedido  da Srª Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 66286/06.

 

ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS

Despacho da Diretora de 12-5-2006

Autorizando, a Srª Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;

 

ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Despacho do Diretor de 25-5-2006

Autorizando, o Sr. Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006.

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Despacho da Diretora de 5-5-2006

Autorizando, o Sr. Mario Botelho Mendes Neto, RG. 6.306.314, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 7/7/2006;

 

Despachos da Diretora Substituta de 6-6-2006

Autorizando, a Srª. Maria de Fatima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;

 

de 28-6-2006

Autorizando, a Srª. Katia Elaine Spadoni Santana dos Passos, RG. 16.154.682-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 26/6/2006;

 

Autorizando, a Srª. Ketty Peres Gameiro França, RG. 15.607.663-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 13/7/2006;

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Despacho do Diretor de 6-6-2006

Autorizando, a Srª. Terezinha Aparecida Benatti, RG. 7.563.045, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 6/7/2006.

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Despacho do Diretor de 10-5-2006

Autorizando, o Sr. Ronaldo Santos de Freitas, RG. 21.251.049, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;

 

de 21-6-2006

Autorizando, o Sr. Daniel de Moura Ribeiro, RG. 19.901.489-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 4/7/2006.

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Despacho da Diretora de 4-4-2006

Autorizando, a Srª. Rosângela Silva, RG. 7.171.613, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 34/2006 - SETOR DE EVENTOS

 

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos membros do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público – 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba e Litoral Norte) e a Escola Paulista da Magistratura - Núcleo Regional de Guaratinguetá, promoverão PALESTRA sobre o tema  "A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA”, conforme programação que segue:

 

Local: Salão do Júri do Fórum  da Comarca de Guaratinguetá

                 Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha , 280

                 Guaratinguetá/SP

 

 Data:  04 de julho de 2006 (terça-feira) 

Horário:  das 19h30 às 21h 

 

Expositor:

EDUARDO CABETTI

Delegado de Polícia

Professor Universitário e monografista sobre o Tema.

 

 Coordenação geral :

 

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça

Diretor da ESMP

 

Coordenação Local :

 

8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

JOSÉ BENEDITO MOREIRA

Promotor de Justiça de Guaratinguetá

MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO

Promotor de Justiça de Caçapava

 

PÚBLICO ALVO:

 

Membros do Ministério Público, Membros da Magistratura, Estagiários do Ministério Público e da Magistratura, Advogados e Estudantes de Direitoaos.

 

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

 

> Inscrições com Sra. Ana Cláudia, pelo telefone (12) 3125-4133 Fórum de Guaratinguetá ou com Maria Lúcia ou Marizilda pelo telefone (12) 3632-7311.

> Vagas limitadas.

> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

> Será conferido certificado.