nº 4055/2007 – a portaria nº 3820/2007, que designou Maria Amélia Nardy Pereira, 6ª Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os trabalhos afetos a palestra sobre "Prática do Setor de Mediação", no dia 31 de maio de 2007, na cidade de São José do Rio Preto.

(Pt. nº 61.292/2007)
Designando:

nº 4056/2007 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Márcio Sérgio Christino, 52º Promotor de Justiça Criminal, e Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para participarem como expositor e debatedor na palestra "Crime Organizado" no 5º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público, no dia 14 de junho de 2007, na cidade de Campinas.

(Pt. nº 60.238/2007)
Autorizando:

nº 4057/2007 – Marcos Destefenni, 115º Promotor de Justiça, a se afastar de suas funções, no dia 21 de junho de 2007, para proferir palestra sobre o tema "Principais Alterações do Código de Processo Civil" no "Simpósio Estadual de Direito-UNIVALI", promovido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí e pela Coordenação do Curso de Direito da UNIVALI Balneário Camboriú, a realizar-se na cidade de Camboriú, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº 69.761/2007).

nº 4058/2007 – Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Itapeva, de 01 a 15 de abril de 2007.
nº 4059/2007 – Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca, 3ª Promotora de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 18 a 22 de junho de 2007.
Nº 4060/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre de Palma Neto

Amira Mustafa El Hage

Arlete Del Mastro

Cynthia Bruetto Rodrigues

Débora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Dora Bussab Castelo

Eurico Ferraresi

Fernando Alvarez Belaz

José Fernando Vidal de Souza

José Roberto de Souza Meirelles

Marcos Tadeu Rioli

Margareth Ferraz França

Maria Alzira de Almeida Alvarenga

Maria Dolores Marchiori Fantoni

Ricardo Manuel Castro

Roberto Bacal

Rubem Prado Hoffmann Junior

Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Nº 4061/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de julho de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima (02 a 16)

Ailton Cocurutto (02 a 16)

Alexandre Demetrius Pereira (17 a 31)

Alfredo Mainardi Neto (17 a 31)

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (02 a 16)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (17 a 31)

Ana Rita Oriente Franciulli (04/07 a 02/08)

Andrea Santos Souza (17 a 31)

Arnaldo Marinho Martins Junior (02 a 16)

Cláudia Helena Tamiso Fernandes (17 a 31)

Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres (02 a 16)

Cristina Godoy de Araujo Freitas (17 a 31)

Dora Martin Strilicherk (02 a 16)

Fernando Célio de Brito Nogueira (17 a 31)

Fernando Hernandez José (17 a 31)

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza (17 a 31)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (17 a 31)

Irene Moreno Vasconcellos (02 a 16)

Izaías Claro (17 a 31)

João Carlos de Moraes (17 a 31)

Juliete Rita de Carvalho Mainardi (17 a 31)

Kátia Peixoto Villani Pinheiro (02 a 16)

Levy Emanuel Magno (02 a 16)

Liliam Cristina Marques de Costa (17 a 31)

Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá (17 a 31)

Lygia Maria Almeida dos Santos (02 a 16)

Manoel Maldonado Gonzaga (02 a 16)

Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias (17 a 31)

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (02 a 16)

Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano (02 a 16)

Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari (17 a 31)

Maximiliano Rosso (02 a 16)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (17 a 31)

Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto (17 a 31)

Paulo Sérgio Ribeiro da Silva (17 a 31)

Regina Aparecida de Oliveira e Costa (02 a 16)

Regina Célia Damasceno (17 a 31)

Roberto Mendes de Freitas Junior (17a 31)

Rodrigo César Coccaro (02 a 16)

Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno (17 a 31)

Stela Maris Gomes de Abreu Rima (17 a 31)

Telma de Souza Martins Gori Montes (02 a 16)

Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva (17 a 31)

Valéria Farinazzo Lorza Duarte (17 a 31)

Valter Maioral (17 a 31)

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira (17 a 31)

Waléria Garcelan Loma Garcia (02 a 16)

Wanderleya Lenci (02 a 16)
Nº 4062/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2007 dos seguintes Promotores de Justiça:
Adelmo Pinho

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Adriano Ricardo Claro

Airton Buzzo Alves

Airton de Oliveira Leitão

Airton Jacob Alvares

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Augustus Alberti

Alexander Martins Matias

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Cid de Andrade

Alexandre de Andrade Pereira

Alexandre Marcos Pereira

Alexandre Orasmo Fontana

Alexandre Padilha

Alfonso Presti

Almir Gasquez Rufino

Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin

Aloisio Garmes Junior

Álvaro André Cruz Junior

Álvaro Roberto Ruas Teixeira

Amaite Iara Giriboni de Mello

Amauri Chaves Arfelli

Ana Carla Froes Ribeiro de Abreu

Ana Cláudia Mattos Quaresma e Silva

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Ana Lúcia Menezes Vieira

Ana Maria de Castro Garms

Ana Maria Frigério Molinari

Ana Paula de Souza

Anderson Geovam Scandelai

André Ceccon

André Luiz Bogado Cunha

André Luiz Brandão

André Luiz Dezotti

André Medeiros do Paço

André Vitor de Freitas

Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

Andrea de Cicco

Andrea Regina Garibaldi

Antonio Bandeira Neto

Antonio Calil Filho

Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Souza Pacheco

Antonio Carlos da Ponte

Antonio Carlos Gasparini

Antonio Carlos Guimarães Junior

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Antonio Domingues Farto Neto

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Ganacin Filho

Antonio Nilton Victorio

Antonio Nobre Folgado

Antonio Ozorio Leme de Barros

Antonio Simini Junior

Aparecido Donizeti dos Santos

Aristides Pereira dos Santos

Aroldo Costa Filho

Arthur Medeiros Neto

Arthur Migliari Junior

Arthur Pinto Filho

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Augusto Sergio Costa Vianna

Augusto Soares de Arruda Neto

Beatriz Helena Ramos Amaral

Braz Dorival Costa

Camila Mansour Magalhães da Silveira

Camilo Pileggi

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Alberto Goulart Ferreira

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Augusto Roseiro

Carlos Cabral Cabrera

Carlos Cardoso de Oliveira Junior

Carlos Cezar Barbosa

Carlos Daniel Vaz de Lima Junior

Carlos Eduardo Terçarolli

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Henrique Gasparoto

Carlos Otávio Bandeira Lins

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carlos Roberto Marangoni Talarico

Carlos Roberto Marcos Garcia

Carlos Roberto Simioni

Carlos Schelini Cesar

Cássio Murilo Schiavo

Cássio Roberto Conserino

Cecília Maria Denser de Sá Astoni

Célio Silva Castro Sobrinho

Celso Bellinetti Junior

Celso Elio Vannuzini

Celso Márcio da Silva Ramos

Celso Rocha Cavalheiro

Cesar Dario Mariano da Silva

Cinthia Maria Chiavone Gruber

Claudemir Aparecido de Oliveira

Cláudia Krahenbuhl Leitão de Almeida

Cláudio Luis Watanabe Escavassini

Cláudio Rogério Ferreira

Cláudio Santos de Moraes

Claudionor Mendonça dos Santos

Cleber Rogerio Masson

Clodoaldo Batista Maciel

Clóvis Airton Gentil

Clóvis Cardoso de Siqueira

Clóvis Gonçalves de Oliveira

Cristiane Cardoso Roque

Cristiane Patrícia Cabrini

Cristina Helena Oliveira Figueiredo

Daiana Degasperi Cote Gil

Dalmir Radicchi

Dalva Teresa da Silva

Daniel Fontana

Daniel Isaac Friedmann

Daniela Merino Alhadef

Danilo Palamone Agudo Romão

Darci Ribeiro

Darlan Dalton Marques

Décio Antonio Piola

Délcio Delarco

Délcio Gasperotto Storolli

Denise Myong Hyun Jung

Denny Angelo da Silva de Caroli

Diana Maria Silva Braus

Dib Jorge Neto

Dimitrios Eugenio Bueri

Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dosmar Sandro Valério

Ebenezer Salgado Soares

Eder do Lago Mendes Ferreira

Edgard Moreira da Silva

Edi Fonseca Lago

Edilson Mougenot Bonfim

Edson Alves da Costa

Eduardo Carvalho de Vasconcellos

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Eduardo Henrique Amâncio de Souza

Eduardo Martines Junior

Eduardo Pereira de Souza Gomes

Eduardo Rheingantz

Eduardo Tostes

Eduardo Ulian

Edward Ferreira Filho

Elcio Neto

Eli Roberto Costa Neves Buchala

Eliana Faleiros Vendramini

Eliana Figueira de Mello

Eliana Maria Maluf Sanseverino

Eliel Ramos Maurício

Elisa de Divitiis Camuzzo

Ethel Cipele

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiane Levy Foa

Fábio Antonio Pineschi

Fábio Antonio Xavier de Moraes

Fábio Rodrigues Franco Lima

Fábio Rodrigues Goulart

Fábio Salem Carvalho

Fábio Tebecherani Kalaf

Fabíola Moran Faloppa

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fauzi Hassan Choukr

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Felipe Locke Cavalcanti

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Arruda

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cesar de Paula

Fernando de Almeida Pedroso

Fernando Galindo Ortega

Fernando Goes Grosso

Fernando Henrique de Arruda

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Fernando Masseli Helene

Fernando Oliveira de Castro

Fernando Pastorelo Kfouri

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Filippe Augusto Vieira de Andrade

Flamínio Silveira Amaral Junior

Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flávia Maria Gonçalves

Flávia Maria José Bovolin

Flávio Boechat Albernaz

Flávio Eduardo Turessi

Flávio Hernandez José

Flávio Montemor Cardoso

Flávio Nunes da Silva

Francisco Antonio Gnipper Cirillo

Francisco Aparecido de Oliveira

Francisco Carlos Cardoso Bastos

Franco Menossi Pace

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino de Paula Pires

Geraldo Navarro Cabanas

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Leme Marcos Garcia

Gilberto Marques

Gilmara Cristina Braz de Castro

Gilson Antunes Martins

Gilson Cesar Augusto da Silva

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Gilvan Machado

Giovane Serra Azul Guimarães

Guilherme Silveira de Portella Fernandes

Gustavo Albano Dias da Silva

Gustavo Zorzella Vaz

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli

Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho

Hélio Loma Garcia

Heloisa Maluf

Henrique Braso Schulz

Héracles Antonio Peranovich

Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira

Hércules Sormani Neto

Hilton Maurício de Araujo Filho

Ines Makowski de Oliveira Bicudo

Isauro Pigozzi Filho

Ismael Marcelino

Iussara Brandão de Almeida

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivan de Moura Notarangeli

Ivana Chacon

Ivandil Dantas da Silva

Izabel Cristina Alves de Jesus Silva

Jairo José Gênova

Jess Paul Taves Pires

Joacil da Silva Cambuim

João Álvaro Soares

João Antonio Marchi

João Carlos Calsavara

João Carlos de Azevedo Camargo

João Carlos de Camargo Maia

João Carlos Gobbis Pagliuca

João Carlos Sgorlon

João Cláudio Couceiro

João Francisco de Sampaio Moreira

João Henrique Ferreira

João Honório de Souza Franco

João Lopes Guimarães Júnior

João Manoel Mendes Castanho

João Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

Jocimar Guimarães

Joel Bortolon Júnior

Joel Carlos Moreira da Silveira

Joel Furlan

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles

Jorge Umberto Aprile Leme

José Alfredo de Araújo Sant´Ana

José Américo Ceron

José Angelo Oliva

José Antonio Cabral Garcia

José Antonio Remédio

José Augusto de Barros Faro

José Augusto Mustafá

José Avelino Grota de Souza

José Bento Campos Guimarães

José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

José Carlos Carneiro de Oliveira

José Carlos de Freitas

José Carlos de Oliveira Sampaio

José Carlos Guillem Blat

José Carlos Mascari Bonilha

José Carlos Monteiro

José Carlos Rodrigues de Souza

José dos Santos Leôncio

José Eduardo de Souza Pimentel

José Eduardo Ismael Lutti

José Ernesto Furtado de Oliveira

José Fernando Cecchi Junior

José Fortunato Neto

José Gaspar Figueiredo Menna Barreto

José Geraldo Cassemiro da Silva

José Heitor dos Santos

José Herbert Teixeira Mendes

José Júlio Lozano Júnior

José Luiz Bednarski

José Luiz Lopes Valverde

José Luiz Sanches

José Márcio Rossetto Leite

José Maria Gomes

José Rafael Guaracho Salmen Hussain

José Reinaldo Guimarães Carneiro

José Ricardo Vieira de Freitas

José Roberto Carvalho Albejante

José Roberto de Paula Barreira

José Roberto Sígolo

José Romão de Siqueira Neto

José Silvio Codogno

José Vicente Pinto Ferreira

José Vieira da Costa Neto

Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

Juang Yuh Yu

Juliano Calderoni

Júlio Cesar Botelho

Júlio Sérgio Abbud

Jurandir Afonso Ferreira

Jurandir José dos Santos

Karina Keiko Kamei

Laerte Fernando Levai

Laurani Assis de Figueiredo

Leandro Conte de Benedicto

Leandro Tatsuo Onici

Lelio Ferraz de Siqueira Neto

Libório Alves Antonio do Nascimento

Lilian Cavalcante de Albuquerque

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes de Almeida

Lucas Pimentel de Oliveira

Luciana Amorim de Camargo

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciana Frugiuele Pires Galvão

Luciana Pinsdorf Barth

Luciana Rodrigues Sanches Endo

Luciene Angélica Mendes

Ludgero Francisco Sabella

Luís Antonio de Sampaio Arruda

Luís Dias Fernandes

Luís Donizeti Delmaschio

Luís Fernando Rossetto

Luís Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Luís Paulo Sirvinskas

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Luiz Antonio de Andrade

Luiz Antono de Souza

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Cláudio Bandeira

Luiz Eduardo Sciuli de Castro

Luiz Eduardo Siegl

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

Luiz Fernando Vaggione

Luiz Gustavo Jóia de Melo

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Luiz Henrique Pacini Costa

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Luiz Paulo Santos Aoki

Luiz Roberto Salles Souza

Luiz Sales do Nascimento

Luiz Sérgio Hulle Catani

Lycurgo de Castro Santos

Mara Silvia Gazzi

Marcelo Alexandre de Oliveira

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Camargo Milani

Marcelo Creste

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Pedroso Goulart

Marcelo Santos Nunes

Marcelo Sciorilli

Márcia Leguth

Márcia Leite Macedo

Márcio Francisco Escudeiro Leite

Márcio José Lauria Filho

Márcio Kuhne Prado Júnior

Márcio Sérgio Christino

Marco Antonio Ferreira Lima

Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas

Marcos Antonio Lelis Moreira

Marcos Antonio Librelon

Marcos da Silva Brandini

Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Marcos Grella Vieira

Marcos Hideki Ihara

Marcos José de Freitas Corvino

Marcos Lúcio Barreto

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri de Almeida

Marcos Pacheco Savóia

Marcus Vinícius Seabra

Margarete Cristina Marques Ramos

Maria Aparecida Melo dos Santos

Maria Cristina Bittencourt Prata

Maria Cristina Martins

Maria Cristina Pinto Bilcher

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

Maria Eliselda Francisco

Maria Flávia de Araújo Russo

Maria Narcisa Gideti Zomignan

Maria Pia Woelz Prandini

Mariana de Oliveira Santos Franco

Mariani Atchabahian

Mario Coimbra

Mario Correa Molina

Mario Fernando Pariz

Mario Luiz Sarrubbo

Mario Suguiyama Júnior

Mario Yamamura

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Mariza Schiavo Tucunduva

Matheus Jacob Fialdini

Maurício Azevedo Ferreira

Maurício Lins Ferraz

Mauro Augusto de Souza Mello Junior

Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos

Miguel Tadeu Guimarães de Campos

Miguel Tassinari de Oliveira

Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

Mônica Magarinos Torralbo Gimenez

Myriam Vasconcelos de Souza

Naul Luiz Felca

Nelson Barboza Filho

Nelson Cesar Santos Peixoto

Nelson dos Santos Pereira Júnior

Nelson Luiz Camello de Freitas

Nelson Roberto Bugalho

Newton José de Oliveira Dantas

Nilberto Bulgueroni

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Corrêa

Nohade de Fátima Abdo

Octávio Borba de Vasconcellos Filho

Odilon Nery Comodaro

Odival Cicote

Olavo Berriel Soares

Omar Mazloum

Onilande Santino Basso

Orides Boiati

Oriel da Rocha Queiroz

Orion Pereira da Costa

Osmair Chamma Júnior

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Otávio Joaquim Rodrigues Filho

Otavio Luiz Martins Leite

Owem Miuki Fujiki

Patrícia de Carvalho Leitão

Patrícia Ignácio Teixeira

Patrícia Simões de Castro Sampaio Garcia

Paula Cristina Alves Corunha

Paula Elinore Pruks

Paulo Alvarenga

Paulo Cesar Corrêa Borges

Paulo Cesar Martinez de Castro

Paulo D´Amico Júnior

Paulo Destro

Paulo Domingues Júnior

Paulo José de Palma

Paulo José Freire Teotônio

Paulo Juricic

Paulo Kishi

Paulo Leonardo Ibanhez

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Penteado Teixeira Júnior

Paulo Roberto Dias Júnior

Paulo Roberto Salvini

Paulo Sérgio Abujamra

Paulo Sérgio Cornacchioni

Paulo Sérgio Foganholi

Paulo Sérgio Puerta dos Santos

Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza

Pedro Brenna Filho

Pedro de Jesus Juliotti

Rafael Valentim Gentil

Raquel Bueno de Camargo

Raul de Mello Franco Júnior

Regina Gomes de Macedo Leme

Reginaldo Garcia

Reinaldo Lucas de Melo

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Remilton David Sarmento

Renata Gonçalves Catalano Rios

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagão Romero

Renato Davanso

Renato Fernando Casemiro

Renato Ferreira dos Santos

Renato Flávio Marcão

Renato Monteiro

Renato Moreira Guedes

Ricardo Augusto Montemór

Ricardo Flório

Ricardo Sale Júnior

Ricardo Takashima Kakuta

Richard Fabrício Messas

Rita de Cássia Bergamo

Roberto Abdul Nour

Roberto Alceu de Assis Júnior

Roberto Antonio de Almeida Costa

Roberto Brianezi de Lima

Roberto Carramenha

Roberto Luís de Oliveira Pimentel

Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior

Roberto Pinto dos Santos

Roberto Senise Lisboa

Roberto Tardelli

Roberto Victor Anelli Bodini

Robinete Le Fosse

Robson Felix Bueno

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva

Rodolfo Bruno Palazzi

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodrigo Canellas Dias

Rodrigo de Moraes Garcia

Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira

Rodrigo Vendramini

Rogério Alvarez de Oliveira

Rogério da Rocha Camargo

Rogério Pereira da Luz Ferreira

Rogério Sanches Cunha

Romildo da Rocha Sousa

Ronaldo Batista Pinto

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli

Roseny Zanetta Barbosa

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Gentil Negrão

Rubens Lisboa

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Cid Martins Vianna

Ruy Fernando Anelli Bodini

Ruy Pires Galvão Filho

Sebastião Donizete Lopes dos Santos

Sebastião Lopes Junior

Sebastião Sérgio da Silveira

Sebastião Silvio de Brito

Sérgio Acayaba de Toledo

Sérgio Campanharo

Sérgio Claro Buonamici

Sérgio Clementino

Sérgio Domingos de Oliveira

Sérgio Peixoto Camargo

Sérgio Seiji Shimura

Shizuo Antonio Catelan Yano

Sidney Cesar Ribeiro Sydow

Silvia Leme Brandão

Silvio de Cillo Leite Loubeh

Silvio Martins Barbatto

Solange Aparecida Sibinel

Solange Azevedo Beretta da Silveira

Soraia Bicudo Simões

Sueli Pereira

Susana Henriques da Costa

Tatiana Barreto Serra

Tatsuo Tsukamoto

Teresa de Almeida Prado Franceschi

Terezinha Aparecida Rocha

Thales Cezar de Oliveira

Valdir Vieira Rezende

Valéria Andréa Ferreira de Lima

Valéria Maiolini

Valéria Maria Cilento Beck

Valter de Jesus Fernandes

Valter Kenji Ishida

Vanderley Peres Moreira

Vania Schumann

Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti

Vera Maria Gonçalves Crotti

Vidal Serrano Nunes Junior

Vilson Baumgartner

Virgílio Antonio Ferraz do Amaral

Viviani Aparecida de Lima Silvestre

Wagner Juarez Grossi

Waldevino de Oliveira

Waldir dos Reis Júnior

Wallace Paiva Martins Junior

Walter Rangel de França Filho

Walter Tebet Filho

Wellington Luiz Daher

Wellington Luiz Villar

William Roberto Rodrigues

William Terra de Oliveira

Wilson Alencar Dores

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Yumica Asahara
Nº 4063/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adalberto Denser de Sá Junior (02 a 16)

Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima (17 a 31)

Ailton Cocurutto (17 a 31)

Alexandra Milaré Toledo Santos (17 a 31)

Alexandre Ciscato Ferreira (02 a 16)

Alfredo Mainardi Neto (02 a 16)

Alice Satiko Kubo Araujo (17 a 31)

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues (02 a 16)

André Estefam Araujo Lima (02 a 16)

Andrea Santos Souza (02 a 16)

Anna Cláudia Campos da Costa (02 a 16)

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior (17 a 31)

Arthur Pinto de Lemos Junior (17 a 31)

Arual Martins (17 a 31)

Berenice Cristina Correa Cherubini (02 a 16)

Carlos Eduardo Imaizumi (02 a 16)

Cláudia Helena Tamiso Fernandes (02 a 16)

Cláudia Maria Bere (17 a 31)

Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção (02 a 16)

Cristiane Helena Leão Pariz (02 a 16)

Cristina Hodas (02 a 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (17 a 31)

Daniela Baldan Rein (17 a 31)

Daury de Paula Junior (02 a 16)

Delton Esteves Pastore (17 a 31)

Eduardo Ferreira Valério (17 a 31)

Eduardo Mansano Bauman (02 a 16)

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas (17 a 31)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (17 a 31)

Elvécio de Faria Barbosa (02 a 16)

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (02 a 16)

Fábio Ramazzini Bechara (17 a 31)

Fernando Célio de Brito Nogueira (02 a 16)

Fernando de Andrade Martins (17 a 31)

Fernando Hernandez José (02 a 16)

Francisco Carlos Britto (02 a 16)

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza (02 a 16)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (02 a 16)

Irene Moreno Vasconcellos (17 a 31)

Israel Donizeti Vieira da Silva (02 a 16)

Jair Burgui Manzano (17 a 31)

João Batista Mangini de Oliveira (02 a 16)

João Carlos de Moraes (02 a 16)

João Diogo Urias dos Santos (02 a 16)

João Marcos Cervantes (02 a 16)

Jorge João Marques de Oliveira (02 a 16)

José Luis Kuhn (02 a 16)

José Roberto Rochel de Oliveira (17 a 31)

Juliete Rita de Carvalho Mainardi (02 a 16)

Kátia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (17 a 31)

Larissa Crescini Albernaz (02 a 16)

Levy Emanuel Magno (17 a 31)

Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá (02 a 16)

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (17 a 31)

Luciano Garcia Ribeiro (17 a 31)

Luis Fernando Rocha (02 a 16)

Luis Fernando Violi (17 a 31)

Luis Marcelo Mileo Theodoro (02 a 16)

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo (02 a 16)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (17 a 31)

Mabel Schiavo Tucunduva (02 a 16)

Marcello de Salles Penteado (02 a 16)

Márcia Monassi Mougenot Bonfim (17 a 31)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (02 a 16)

Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias (02 a 16)

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (17 a 31)

Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano (17 a 31)

Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari (02 a 16)

Mário José Correa de Paula (17 a 31)

Martha Heloísa Winkler da Costa e Silva (02 a 16)

Maximiliano Rosso (17 a 31)

Nelson Luis Sampaio de Andrade (02 a 16)

Nilza Russo Ferreira (02 a 16)

Paulo Sérgio de Castilho (17 a 31)

Paulo Sérgio Ribeiro da Silva (02 a 16)

Pedro Eugenio Frederico (02 a 16)

Pedro Manoel Ramos (02 a 16)

Raul de Godoy Filho (17 a 31)

Regina Aparecida de Oliveira e Costa (17 a 31)

Regina Célia Damasceno (02 a 16)

Regina Célia Ribeiro (17 a 31)

Renata Perin de Andrade Debski (17 a 31)

Renato Fanin (17 a 31)

Rita di Tomasso Martins (17 a 31)

Roberto Fernandes Campos (02 a 16)

Roberto Mendes de Freitas Junior (02 a 16)

Rodrigo César Coccaro (17 a 31)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (02 a 16)

Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas (02 a 16)

Susana Lúcia Alvim Carotta Muller (02 a 16)

Telma de Souza Martins Gori Montes (17 a 31)

Tiago Cintra Essado (02 a 16)

Valdemir Ferreira Pavarina (02 a 16)

Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva (02 a 16)

Valéria Diez Scarance Fernandes Goulart (02 a 16)

Valéria Palermo Capez (02 a 16)

Valter Foleto Santim (02 a 16)

Valter Maioral (02 a 16)

Waléria Garcelan Loma Garcia (17 a 31)

Wanderleya Lenci (17 a 31)
Nº 4064/2007 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de julho de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça:
Alexandre Montgomery Wild

Andrea Maria Coelho Berti

Antonio Alberto Machado

Cecília Freitas Ribeiro

Christiano Jorge Santos

Daniele Ramia Negrão

Djalma Marinho Cunha Filho

Fábio Luiz Rossi

Fausto Luciano Panicacci

Fernando Cesar Burghetti

Ivan Francisco Pereira Agostinho

Jairo Edward de Luca

Jaqueline Mara Lorenzetti

João Estevam da Silva

José Cláudio Zan

Karyna Mori

Marco Antonio Faustino

Morgana Budin Demetrio

Rodrigo Augusto de Oliveira

Tania Maria Alves de Camargo Silva
Nº 4065/2007 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada (16 a 27)

Airton José Vicente (02 a 16)

Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (10 a 27)

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini (02 a 28)

Angelo Santos de Carvalhaes (02 a 16)

Antonio Celso Campos de Oliveira Faria (16 a 27)

Berenice Cristina Correa Cherubini (17 a 31)

Carlo Fantoni Júnior (17 a 31)

Carlos Alberto Carmello Júnior (26/06 a 26/07)

Carlos Eduardo Massai (01 a 15)

Carlos Henrique Prestes Camargo (16 a 27)

Carmen Lúcia Pantaleão Cornacchioni (16/07 a 03/08)

Carolina Guerra Zanin (02 a 13)

César Ricardo Martins (16 a 27)

Cintia Mitico Belgamo Pupin (10 a 24)

Claudemir Battalini (17 a 31)

Cláudia Eda Bussem (02 a 16)

Cláudia Maria Lico Habib (02 a 20)

Cláudia Moreira França Prataviera (02 a 16)

Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção (17 a 31)

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (02 a 16)

Cristina Travalini de Abreu (10 a 20)

Daniel José de Angelis (10 a 20)

Daniela Reis Pastorello (10 a 24)

Denis Henrique Silva (20/06 a 31/07)

Denise de Oliveira Nascimento (17 a 31)

Ednilson Andrade Arraes de Melo (02 a 16)

Edson Spina Fertonani (16 a 27)

Eduardo Antonio Taves Romero (16/07 a 14/08)

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas (02 a 16)

Elaine de Assis e Silva (16 a 27)

Elaine Maria Barreira Garcia (17 a 31)

Elaine Taborda de Avila (10/07 a 03/08)

Éuver Rolim (02 a 20)

Fábio Henrique Franchi (16 a 30)

Fausto Junqueira de Paula (16 a 27)

Francismar Lamenza (02 a 27)

Haroldo César Bianchi (01 a 30)

Isabella Ripoli Martins (17 a 31)

Jair Burgui Manzano (01 a 15)

João Carlos Meirelles Ortiz (17 a 31)

João Ferreira Dantas (23/07 a 03/08)

João Luiz Marcondes Júnior (16 a 31)

José Benedito Moreira (02 a 16)

José Calderoni Júnior (02 a 16)

José Cláudio de Melo Costa (02 a 13)

José Jarbas de Aguiar Gomes (02 a 13)

José Luiz Saikali (02 a 11)

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (02 a 16)

Luis Fernando de Moraes Manzano (16 a 31)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (02 a 16)

Luiz Carlos Ormeleze (16 a 27)

Luiz Carlos Santos Oliveira (10 a 24)

Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro (16 a 27)

Marcelo Otávio Médici (17 a 31)

Marcelo Rovere (02/07 a 03/08)

Márcio Takeshi Nakada (16 a 27)

Marcos Bento da Silva (16 a 30)

Marcos Roberto Funari (17 a 31)

Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy (02 a 16)

Marúcia Barros Ramos (02 a 13)

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (02 a 13)

Mônica de Barros Marcondes Desinano (10 a 20)

Neudival Mascarenhas Filho (02 a 27)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (17 a 27)

Nilza Russo Ferreira (17 a 31)

Patrícia Cosentino Ferrer (16 a 31)

Patrícia Maria Sanvito Moroni (10 a 20)

Paula Castanheira Lamenza (02 a 27)

Paulo Sérgio de Castilho (02 a 13)

Pedro Henrique Demercian (10 a 24)

Pedro Manoel Ramos (17 a 31)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (09 a 20)

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa (17 a 31)

Renato de Cerqueira César Filho (02 a 20)

Renato Eugêno de Freitas Peres (02 a 19)

Ricardo de Barros Leonel (02 a 13)

Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes (16 a 27)

Rita di Tomasso Martins (02 a 17)

Roberta Aline Saragiotto (17 a 31)

Roberto Fernandes Campos (17/07 a 15/08)

Rodrigo Mazzilli Marcondes (02 a 16)

Rogério Leão Zagallo (03 a 27)

Rui Antunes Horta (17 a 31)

Salvador Francisco de Souza Freitas (17 a 31)

Sandra Jardim (17 a 31)

Sérgio Martin Piovesan de Oliveira (02 a 13)

Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca (17 a 31)

Valdemir Ferreira Pavarina (17 a 31)

Valmor de Mattos Junior (16 a 30)

Vlademir Aparecido Soares (16 a 27)

Washington Luiz Rodrigues Alves (02 a 16)
nº 3474/2007 – Daniela Rangel Cunha, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 11 a 29 de junho de 2007.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/06/2007)
nº 3490/2007 – Fernanda Hamada, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 01 a 30 de junho e acumular o 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 01 a 18 de junho de 2007.

(Republicada por necessidade de retificação – Doe 19/06/2007)
nº 3499/2007 – Henrique Simon Vargas Proite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, no dia 01 de junho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 02 a 18 e de 23 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 19 a 22 de junho de 2007.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/06/2007)
nº 3517/2007 – Melissa Kovac, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu, de 01 a 22 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 23 a 30 de junho de 2007.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/06/2007)
nº 3580/2007 – Danilo Palamone Agudo Romão, 82º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 06 a 26 de junho de 2007.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 06/06/2007)
nº 3979/2007 – Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotora de Justiça de Campinas, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira e Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 37/06, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 06 de junho de 2007 (Pt. nº 68.087/07).

(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/06/2007).

nº 280/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, avisa que serão realizados de 25 a 28 de outubro de 2007, no Hotel Villa Rossa (www.villarossa.com.br), em São Roque, o "11º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE" e o "5º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO", tendo por tema "O Clima, a Habitação e as Águas: Conflitos e Soluções, conforme programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.

Avisa ainda, que podem ser apresentadas teses, até o dia 31 de agosto de 2007, sugerindo-se que estas abordem os seguintes temas, eleitos como prioritários na revisão do Planejamento Estratégico:
1 – Biodiversidade;

2 – Controle da Poluição;

3 – Habitação e Urbanismo;

4 – Patrimônio Cultural;

5 – Modernização Institucional (Novas formas de atuação);

6 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO-UMA pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

Aviso de 18/05/2007

nº 304/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo nº. 53-PGJ, de 15 de fevereiro de 1995, a declaração de bens atualizada, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2006, deverá ser enviada até 31 de julho de 2007 aos cuidados da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com o artigo 3º do referido ato, fica facultado o envio de cópia da relação de bens da declaração de ajuste anual apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, relativa ao ano-calendário de 2006.

Avisos de 13/06/2007

n° 365/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura, avisa que se encontra disponível na página do CAEX-Crim, no link "novidades", a íntegra do Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde, para implantação do programa de Prestação de Serviços à Comunidade, relacionada à aplicação da Lei nº 9.099/95, na rede de saúde pública do Estado de São Paulo.

nº 367/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude Laila Said Abdel Qader Shukair, convida os Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Estado para o Seminário: O SUAS e a Política para a Infância, Adolescência e Juventude, organizado pelo NCA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a criança e o adolescente, e NECA/PUC, dia 21 de junho no auditório 239 do Prédio Novo da PUC-SP – Rua Monte Alegre, 984 – Perdizes – São Paulo.

Programação:
8h:30 - Inscrições
9h - Abertura

Profª Dra. Myrian Veras Baptista – Coordenadora do NCA/PUC
9h:15 – A Política Nacional de Assistência Social e a Implantação do SUAS

Márcia Helena de Carvalho Lopes – Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Profª Drª. Raquel Raichelis – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Profª Drª Jucimeri Isolda Silveira – Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mediação: Profª Drª. Aldaíza Sposati – PUC/SP
11h Debate
12h30 Lançamento do livro SUAS – Sistema Único de Assistência Social em debate

Profª Dra. Odária Battini - Pontifícia Universidade Católica do Paraná
13h Almoço

14h30 A Política para a Infância, Adolescência e Juventude e sua Interface com o SUAS

Profª Drª Stela Graciane – Núcleo de Trabalho Comunitário – NTC/PUC-SP

Prof. José Eduardo de Andrade- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente – NCA/PUC-SP

Mediação: Profª Drª. Myrian Veras Baptista – NCA/PUC-SP
16h Debate
17h Encerramento
Entrega de Cerficados

Inscrições gratuitas no evento.

Aviso de 15/06/2007

n° 376/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça, na página eletrônica do Centro de Apoio, no link "Publicações", cópia das seguintes obras recentemente editadas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de demonstrar o entendimento e a tendência desta Corte: Manual Básico de Orientação às Prefeituras Municipais, Manual Básico de Orientação às Câmaras Municipais, Manual Básico sobre Remuneração dos Agentes Políticos, Manual Básico sobre Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Manual Básico de Previdência, Manual Básico sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Manual Básico de Orientação às Fundações Estaduais, Manual Básico de Orientação às Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas da Área Municipal, Manual Básico de Orientação às Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas da Área Estadual, Manual Básico de Orientação às Autarquias Estaduais, Manual Básico de Orientação às Secretarias Estaduais e Unidades Gestoras e Manual Compêndio de Consultas, Deliberações e Súmulas.

Avisos de 19/06/2007

n° 383/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura, avisa que se encontra disponível no CAEX-Crim manual editado pela Escola Superior do Ministério Público da União, com sugestões para facilitar o acesso a dados protegidos.

nº 384/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Laila Said Abdel Qader Shukair, solicita aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, visando atualizar nosso cadastro de endereços eletrônicos, para remessa de avisos, convites, denúncias encaminhadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, e outros documentos, a confirmação dos e-mails das Promotorias de Justiça pelo endereço infâ[email protected].

Na falta de uma conta específica da Promotoria de Justiça, recomendamos a abertura de uma por solicitação ao Gaimp.

nº 385/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica por extrato o seguinte convênio.
Protocolado nº 129.002/2005

Partes: Universidade Estadual de Campinas e Ministério Público do Estado de São Paulo.

Objeto: Ampla cooperação entre os Partícipes, com vistas às funções institucionais do Ministério Público, com troca de informações e indicação de profissionais de alto nível, para elaboração de laudos e perícias técnicas, a serem utilizadas nas investigações promovidas pelas diversas Promotorias de Justiça.

Data da assinatura: 16 de fevereiro de 2007.

Prazo: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

nº 386/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Procurador de Justiça, Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica, que na reunião ordinária do dia 12 de abril de 2007, foi aprovada a Tese nº 265, com a seguinte ementa:
"ENTORPECENTES – TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO – BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - INAPLICABILIDADE.

O réu condenado por tráfico de entorpecentes não faz jus ao benefício previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, quando também condenado por associação para o fim de praticar tal conduta.

nº 387/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados, que atuam na Área da Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para participarem de reunião de Planejamento Estratégico Institucional, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, sexta-feira, com início às 9:00 hs e término às 18:00 hs, no Auditório Luis Felippe França Ramos, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar - Centro, São Paulo, Capital, devendo o interessado providenciar sua substituição.
Promotores de Justiça Convocados

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Ana Lucia Menezes Vieira - 1º PJ Execuções Criminais

Carlos Alberto Freitas Alves - 1º PJ Criminal Tatuapé

Israel Donizeti Vieira da Silva - 3º PJ Criminal Itaquera

João Honório de Souza Franco - 2º PJ Criminal Jabaquara

José Roberto Jauhar Julião - 8º PJ Criminal Santo Amaro

Luís Paulo Sirvinskas - 4º PJ Criminal de Penha de França

Lygia Maria Almeida dos Santos – 1º PJ Criminal São Miguel Paulista

Marúcia Barros Ramos - 4º PJ Criminal Lapa

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga - 12º PJ Execuções Criminais

Paulo D’Amico Junior – 3º PJ Criminal Lapa
ÀREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I - SANTO ANDRÉ

Alexander Martins Matias - 8ºPJ Santo André

Claudionor Mendonça dos Santos - 2ºPJ Santo André

Elaine Maria Clemente Tiritan Müller Caravellas - 2ºPJ São Caetano do Sul

Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib - 1ºPJ São Caetano do Sul

Lelio Ferraz de Siqueira Neto - 5ºPJ São Caetano do Sul

Mylene Comploier - 1ºPJ Ribeirão Pires

Terezinha Aparecida Rocha - 3ºPJ Ribeirão Pires
ÀREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II - OSASCO

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti - 4º PJ-Osasco

Alexandre Cid de Andrade - 1ºPJ Jandira

Alexandre Demetrius Pereira - 3ºPJ Cotia

Cristiane Helena Leão Pariz - 3ºPJ Carapicuíba

Eliana Guillaumon Lopes Vieira - 6ºPJ Osasco

Helena Bonilha de Toledo Leite – PJ Embu Guaçu

Luciana Malheiros - 9ºPJ Moji das Cruzes

Maximiliano Rosso - 3ºPJ Embu

Renato Moreira Guedes - 3ºPJ Moji das Cruzes

Ricardo Manuel Castro - 26ºPJ Guarulhos

Rodrigo Cesar Coccaro - 4ºPJ Itapevi

Sofia Fadista Sbrighi - 2ºPJ Ferraz de Vasconcelos

Valéria Diez Scarance Fernandes Goulart - 1ºPJ Carapicuíba

Vera Cecília Moreira - 2ºPJ Santa Isabel.

H. Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA
Relatório Mensal: Abril de 2.007
Coordenadora:

Marisa Rocha Teixeira Dissinger
Assessores:

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Carlos Henrique Prestes Camargo

Cláudia Cecília Fedeli

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Roberto Luis de Oliveira Pimentel
Procedimento Preparatório Inquérito Civil

Comunicados no mês - 27

Em andamento – 20.975
Inquérito Civil

Comunicados no mês - 384

Em andamento – 19.690
Ação Civil Pública

Recebidas no mês - 71

Em andamento – 6.399
Apoio Técnico:
Parecer Técnico: 30

Laudo Percial: 09

Vistoria Técnica: 17

Reunião Técnica: 17
Cursos, Palestras, Seminários e Reuniões: 21
Consulta e Atendimento: 702
Ofícios Expedidos: 330
Ofícios Recebidos: 682
Representações enviadas via e-mail aos órgãos de execução: 24
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 4075/2007 Nº Documento: 295/07

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, corte de árvores exóticas e despejo de resíduos sólidos em área de preservação permanente.

Parte: DJALMA FORNARI - RÉU

Parte: ANGELA TEREZINHA DE FÁVARI FORNARI - RÉU
Nº CAO: 4146/2007 Nº Documento: 258/07

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação, em área de preservação permanente da Serra da Mantiqueira, sem licença ambiental.

Parte: RONAN BARBOSA CINTRA – RÉU
Nº CAO: 4256/2007 Nº Documento: 213/07

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda São Francisco.

Parte: DIÓGENES LAURIANO PALLONE - RÉU

Parte: BERNADETE APARECIDA CONEGLIAN PALLONE - RÉU
Nº CAO: 4089/2007 Nº Documento: 514/07

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Desmembramento do loteamento São João, Lotes 1 a 22 da quadra 40, sem licença dos órgãos estaduais.

Parte: MARIA DE LOURDES GALLO - RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU

Parte: ESPÓLIO DE WALDOMIRO GALLO E DE JULIETA JACYRA GALLO - RÉU

Parte: CLEONICE TURRINI GALLO - RÉU
Nº CAO: 4094/2007 Nº Documento: s/n

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, aterro e edificação de píer às margens do Rio Nema, na Praia do Bonete, sem licença ambiental.

Parte: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA - RÉU
Nº CAO: 4096/2007 Nº Documento: s/n

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Ocupação e impedimento de regeneração da vegetação no Parque Estadual de Ilhabela sem licença ambiental.

Parte: EGBERTO VELASCO FILHO - RÉU
Nº CAO: 4117/2007 Nº Documento: s/n

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação de área de preservação permanente sem licença ambiental e do Poder Público Municipal.

Parte: ROSIVALDO VICENTE DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 4118/2007 Nº Documento: s/n

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Ocupação e degradação de área costeira e do mar e construção de píer sem autorização ambiental e do Poder Público Municipal.

Parte: RUI DALLA - RÉU
Nº CAO: 4077/2007 Nº Documento: 167/07

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Irregularidades no registro dos loteamentos Jardim Progresso, Jardim Esperança I e Jardim 2000.

Parte: CDHU - RÉU
Nº CAO: 4109/2007 Nº Documento: s/n

Município: ITU

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Portal ou Recanto dos Eucalyptos, no Sítio Nova Esperança, Bairro do Varejão.

Parte: ELIZETE DA SILVA GAMEIRO - RÉU

Parte: MARCO ANTONIO RODRIGUES GAMEIRO - RÉU
Nº CAO: 4167/2007 Nº Documento: 538/07

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.

Parte: AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO - RÉU
Nº CAO: 4043/2007 Nº Documento: 417/07

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Plano Diretor - Irregularidades minuciosamente planejadas no escopo único de favorecer o Antônio Ailton Caseiro.

Parte: JOÃO SANZOVO NETO - RÉU

Parte: ANTÔNIO AILTON CASEIRO - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - RÉU
Nº CAO: 4140/2007 Nº Documento: 515/07

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação, assoreamento do Ribeirão São João e erosão na estrada vicinal entre Mineiros do Tietê a Dois Córregos.

Parte: ANTONIA HERMÍNIA RAMPAZZO TEIXEIRA - RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIÊTE - RÉU
Nº CAO: 4168/2007 Nº Documento: 651/07

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Poluição do ar e do solo pelo armazenamento de resíduos de couro em condições sanitariamente inadequadas.

Parte: PAULO EGÍDIO BASTOS RECICLAVAM LTDA. - RÉU
Nº CAO: 4169/2007 Nº Documento: 322.01./2007.003388-2

Município: LINS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada, na Fazenda Alvorada e Sítio Rosa dos Ventos.

Parte: SÔNIA THEREZINHA DE SOUZA RAMOS VETTORAZZO E OUTROS - RÉU
Nº CAO: 4121/2007 Nº Documento: 276/07

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada no Recanto Beija Flor.

Parte: EDILSON BALISTA - RÉU

Parte: BENEDITO LUIZ BRAGA DE SOUZA - RÉU
Nº CAO: 4122/2007 Nº Documento: 275/07

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Chácara Boa Vista.

Parte: ANTONIO MARCOS ALMEIDA QUEIROZ - RÉU
Nº CAO: 4091/2007 Nº Documento: 575/07

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominado Núcleo Santa Amélia, sem aprovação do Município e sem prévia anuência dos órgãos do Estado e do INCRA.

Parte: EMPREENDIMENTOS MAIRINQUE S/C LTDA – RÉU

Parte: OSCARINO ALVES GOMES - RÉU

Parte: MASUMI HIRAKAWA – RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU
Nº CAO: 4130/2007 Nº Documento: 489/07

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Plano Diretor do Município de Alumínio.

Parte: JOSÉ APARECIDO TISEO - RÉU
Nº CAO: 4068/2007 Nº Documento: 132/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Loteamento do Trevo.

Parte: LUIZ A. FRANCISCO - RÉU

Parte: APARECIDA LOURDES DAL SANTO FRANCISCO - RÉU

Parte: LAYS DAL SANTO FRANCISCO - RÉU

Parte: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - RÉU

Parte: MUNICÍPIO MONTE ALTO - RÉU
Nº CAO: 4072/2007 Nº Documento: 101/07 - 2ª V

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - RÉU
Nº CAO: 4078/2007 Nº Documento: 361/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Construção de barragem e erosão no Sítio São Guilherme.

Parte: VALDECIR GARBIN - RÉU

Parte: DARCY KUSTER - RÉU

Parte: JOSÉ MOMENTE - RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU

Parte: D.E.R. - RÉU
Nº CAO: 4084/2007 Nº Documento: 350/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Descumprimento voluntário de Termo de Ajustamento de Conduta.

Parte: PALMYRO BUZZETI - RÉU
Nº CAO: 4085/2007 Nº Documento: 362/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Descumprimento voluntário de Termo de Ajustamento de Conduta.

Parte: VICENTE RIBEIRO GARCIA - RÉU
Nº CAO: 4105/2007 Nº Documento: 95/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Jardim Vila Real.

Parte:LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES - RÉU

Parte: MICHEL BAHDUR - RÉU

Parte: ALBINO PINTO ÓRFÃO - RÉU

Parte: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ - RÉU

Parte: ELIZABETE VITAL GUIMARÃES - RÉU

Parte:CIA MELHORAMENTOS VILA REAL S/C LTDA – RÉU

Parte:MUNICÍPIO MONTE ALTO - RÉU
Nº CAO: 4107/2007 Nº Documento: 94/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Clube Recreativo Villa Real.

Parte: LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES – RÉU

Parte: MICHEL BAHDUR - RÉU

Parte: ALBINO PINTO ÓRFÃO - RÉU

Parte: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ - RÉU

Parte: ELIZABETE VITAL GUIMARÃES - RÉU

Parte: CIA MELHORAMENTOS VILA REAL S/C LTDA - RÉU

Parte: CLUBE RECREATIVO VILLA REAL – RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - RÉU

Nº CAO: 4108/2007 Nº Documento: 93/07

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: OSVALDO BERTATI - RÉU

Parte: MARIA IRENE AGOSTINI BERTATI - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - RÉU
Nº CAO: 4148/2007 Nº Documento: 847/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Graves irregularidades na edificação do Fórum de Osasco, na Avenida das Flores 703.

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº CAO: 4098/2007 Nº Documento: 247/07

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e edificações sem licença ambiental no Sítio dos Girassóis.

Parte: ARNALDO LUIZ CALDAS DA SILVA - MARIA EDILEUZA P. DE SOUZA - RÉU

Parte: JOÃO DE SOUZA GUEDES - RÉU
Nº CAO: 4099/2007 Nº Documento: 550/07

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Transformação de prédio aprovado como comercial para edifício residencial - Edifício Michele.

Parte: ARTEC CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS - RÉU
Nº CAO: 4115/2007 Nº Documento: 184/07

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanente, no entorno de uma nascente, no Rancho Soledade.

Parte: CARLOS ALBERTO PEREIRA - RÉU

Parte: BRASIM BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 4104/2007 Nº Documento: 398/07

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominado Recanto Paraíso, na Rua 19 Particular.

Parte: IRINEU BOLORINO – RÉU

Parte: MARIA ROSA MARTINS BOLORINO - RÉU

Parte: JOAQUIM ROBERTO BRAGADIOLI – RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RÉU
Nº CAO: 4155/2007 Nº Documento: 475/07

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Sítio Dom Bosco.

Parte: SARDOB - SOCIEDADE AMIGOS DO RESIDENCIAL DOM BOSCO - RÉU

Parte: MOACIR ANTONIO VERTU - RÉU

Parte: SÔNIA MARIA PIRES VERTU - RÉU

Parte: RITA DE CÁSSIA BOTELHO DALA MARTHA - RÉU

Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RÉU
Nº CAO: 4058/2007 Nº Documento: 583.53./2007.107.272-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação, ausência de alvará de funcionamento e excesso de pessoas nos shows.

Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO – RÉU

Parte: SAMPA HALL - RÉU

Parte: MARCELO LUIS PAVÃO VIEIRA - RÉU

Parte: CARLOS HENRIQUE GOULART SANTOS - RÉU
Nº CAO: 4154/2007 Nº Documento: 458/07

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Supressão de 30 árvores e edificação do Condomínio Estância Água Mineral, em área de proteção ambiental.

Parte: ANTONIO SILVA BENEVIDES - RÉU

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO BENEVIDES S/C LTDA - RÉU
Nº CAO: 4145/2007 Nº Documento: 241/07

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Ausência de área de reserva legal averbada no Bairro das Três Barras.

Parte: BENEDITO BRAGATO - RÉU

Parte: ESPÓLIO DE JORGE ANTONIO JOSÉ - RÉU
Nº CAO: 4059/2007 Nº Documento: 830/95

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Demolição de prédios históricos na Rua Souza Pereira 553 e 559.

Parte: SOC COOPERAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS DA SOROCABANA - SCAPS - RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU
Nº CAO: 4006/2007 Nº Documento: 164/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Barra Mansa.

Parte: NIVALDO PARRA RÉU

Parte: DIRCE SIQUEIRA PARRA - RÉU
Nº CAO: 4007/2007 Nº Documento: 159/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito.

Parte: MARIO ANSELMO FREDERICO - RÉU

Parte: LOURDES OVIDIO FREDERICO - RÉU
Nº CAO: 4009/2007 Nº Documento: 137/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito.

Parte: JOÃO RUIZ LOURENÇO - RÉU

Parte: ELIETH AP. CARVALHO SILVA RUIZ LOURENÇO - RÉU
Nº CAO: 4011/2007 Nº Documento: 140/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Albertina.

Parte: JOÃO RUIZ LOURENÇO - RÉU

Parte: ELIETH AP. CARVALHO SILVA RUIZ LOURENÇO - RÉU
Nº CAO: 4012/2007 Nº Documento: 141/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Ana.

JOSÉ ANTONIO ZARA e ARIANA DO CARMO MANTOVANO ZARA - RÉU
Nº CAO: 4013/2007 Nº Documento: 165/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Cachoeira dos Felícios.

Parte: MARCELO ALVES DE TOLEDO LEME - RÉU

Parte: ANA C. FILARDI DE TOLEDO LEME - RÉU
Nº CAO: 4014/2007 Nº Documento: 139/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jataí de Baixo e Cachoeira dos Felícios.

Parte: PEDRO LUIZ DAVOGLIO CEZAR - RÉU

Parte: NANCI APARECIDA DOS SANTOS CEZAR - RÉU
Nº CAO: 4015/2007 Nº Documento: 170/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Petribu, Município de Cosmorama.

Parte: AGRO-PECUÁRIA GOITÁ GRANDE LTDA. - RÉU
Nº CAO: 4016/2007 Nº Documento: s/n

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jataí de Baixo.

Parte: CELIA A. ABRA DE MELO -RÉU

Parte:JOÃO A. DE MELO - RÉU

Parte: ANGELA MARIA ABRA - RÉU

Parte: LUCIENE DE FATIMA ABRA - RÉU

Parte: AMÉLIA CANDIDA DOMINICAL ABRA - RÉU
Nº CAO: 4017/2007 Nº Documento: 140/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Barra Mansa ou Ribeirão Bonito.

Parte: DINOSSI SANTO CASAGRANDE - RÉU

Parte: MARIA BERNARDO CASAGRANDE - RÉU
Nº CAO: 4019/2007 Nº Documento: 136/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade ou Sitio Santo Reis.

Parte: LAERCIO JOÃO BARBIZAN - RÉU

Parte: MARIA IGNEZ CALIO BARBIZAN - RÉU
Nº CAO: 4020/2007 Nº Documento: 163/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio do Rancho situado na Fazenda Cachoeira dos Felícios.

Parte: PAULINA SOLER PRETER – RÉU

Parte: FRANCISCO FERNANDO SOLER PRETER - RÉU
Nº CAO: 4022/2007 Nº Documento: 135/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Barra Mansa.

Parte: NORBERTO EVANGELISTA VIÇOSO –RÉU

Parte: ALICE TRINDADE VIÇOSO - RÉU
Nº CAO: 4024/2007 Nº Documento: 142/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jatai de Baixo e Cachoeira dos Felícios.

Parte: SUELI TEREZINHA DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 4026/2007 Nº Documento: 139/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Cachoeira dos Felícios.

Parte: TEREZA CHAIN KFOURI - RÉU

Parte: ESPÓLIO JOSÉ KFOURI - RÉU
Nº CAO: 4028/2007 Nº Documento: 156/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Barra Mansa.

Parte: CELSO JOSÉ - RÉU

Parte: DALVA APARECIDA - RÉU

Parte: CHISSONI - RÉU
Nº CAO: 4029/2007 Nº Documento: 138/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade, Município de Cosmorama.

Parte: CELSO CASTILHO RUYZ -RÉU

Parte: MARIA DO CARMO SOMILIO RUYZ - RÉU
Nº CAO: 4030/2007 Nº Documento: 143/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade, Município de Cosmorama.

Parte: JOSE C PEREIRA DOS SANTOS – RÉU

Parte: LIZEICA R. GRESPI DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 4031/2007 Nº Documento: 160/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade.

Parte: MARCOS VINICIUS LUIZ GIANNONI - RÉU
Nº CAO: 4033/2007 Nº Documento: 138/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade, Município de Cosmorama.

Parte: IDIO ZUCCHI FILHO – RÉU

Parte: LUCIANA FRAGOAS CALDEIRA ZUCCHI - RÉU
Nº CAO: 4034/2007 Nº Documento: 134/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jataí de Baixo e Cachoeira dos Felícios.

Parte: TORQUATO BARBIERI JUNIOR – RÉU

Parte: FANNY M. P. DOS SANTOS BARBIERI - RÉU
Nº CAO: 4035/2007 Nº Documento: 157/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Piedade, Município de Cosmorama.

Parte: DOÉLIO JABUR –RÉU

Parte: MARLY ARENAS JABUR - RÉU
Nº CAO: 4036/2007 Nº Documento: 162/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada no Sítio Nossa Senhora Aparecida localizado na Fazenda Piedade, Município de Cosmorama.

Parte: AUGUSTA CÂMARA MENINO - RÉU

Parte: DIRCE DOS SANTOS DE ANDRADE - RÉU

Parte: ARQUIMEDES DOS SANTOS MENINO -RÉU

Parte: ALICE DOS SANTOS PRETE - RÉU

Parte: LUIZ PRETE - RÉU

Parte: GLAUCIA JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES - RÉU

Parte: WAGNER BERTOLINI RODRIGUES - RÉU
Nº CAO: 4037/2007 Nº Documento: 158/07

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Águas Paradas, Município de Américo de Campos.

Parte: SANDRA MARIA JABUR RIBEIRO – RÉU

Parte: JOSÉ PROCÓPIO RIBEIRO e OUTROS - RÉU
Nº CAO: 4086/2007 Nº Documento: 118/05

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental ou do Poder Público Municipal.

Parte: MARCIO ROBERTO DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 4097/2007 Nº Documento: 364/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Extração mineral sem autorização ambiental.

Parte: RENE ANDRE REINDL - RÉU
Nº CAO: 4137/2007 Nº Documento: 340/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Degradação de área de preservação permanente na margem do Rio do Boi, Bairro da Maranduba.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
Nº CAO: 4100/2007 Nº Documento: 1282/06

Município: URUPES

Assunto/Ementa: Poluição do ar.

Parte: PAULO ROBERTO CORREA - RÉU

Parte: GRANJA SÃO PAULO - RÉU
Nº CAO: 4156/2007 Nº Documento: s/n

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Contaminação da água por benzeno e etilbenzeno em quantidade acima do permitido.

Parte: SAEV SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO VOTUPORANGA - RÉU

Parte: WALTER JOSÉ TRINDADE - RÉU

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - RÉU
Nº CAO: 4158/2007 Nº Documento: s/n

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Assoreamento do Córrego Viradouro.

Parte: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIO PRETO LTDA. - RÉU

Parte: JOSÉ ROBERTO GIGLIO – RÉU

Parte: PEDRO GIGLIO SOBRINHO - RÉU

Parte: RODRIGO DA SILVA PERES - RÉU

Parte: JUVENTINO MARQUES FERREIRA - RÉU

Parte: VALDECI JOSÉ DAS NEVES - RÉU
Nº CAO: 4160/2007 Nº Documento: s/n

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Apuração das reais condições da linha férrea.

Parte: BRASIL FERROVIAS FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES - RÉU
Nº CAO: 4161/2007 Nº Documento: S/N

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Erosão às margens da Rodovia Péricles Beline, no sentido Votuporanga/ Valentim Gentil.

Parte:
Nº CAO: 4163/2007 Nº Documento: s/n

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Assoreamento da nascente do Córrego do Bonito.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - RÉU

Parte: ÁLVARES FLORENCE - RÉU

Parte: PLÁCIDO VIEIRA CAMBIAGHI - RÉU
Nº CAO: 4165/2007 Nº Documento: S/N

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto a céu aberto, na Fazenda Santo Antônio do Viradouro, pela colônia de residências de trabalhadores da antiga FEPASA.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL VOTUPORANGA – RÉU

Parte: CARLOS EDUARDO PIGNATARI - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 3600/2007 Nº Documento: 30/07

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Edificação de escola e abertura de diversas ruas em área de lazer, no Jardim Vera Cruz.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3688/2007 Nº Documento: 32/07

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Existência de fossas negras.

Parte: DARCI CARLOS CUNHA - INTERESSADO

Parte: JULIANA CAFFARO – INTERESSADO

Parte: ALFREDO VALENTIM - INTERESSADO

Parte: CELSO CLARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SC LTDA. - INTERESSADO

Parte: PEDRO LUIZ PAN – INTERESSADO

Parte: EDITH DE FARIA – INTERESSADO

Parte: JOÃO BATISTA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 4201/2007 Nº Documento: 3/07

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Desmatamento em propriedade na Estrada do Jaguarão x Rio dos Peixes.

Parte: JOSÉ GOMES PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3624/2007 Nº Documento: 1/07

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Instalação irregular de duas empresas de ônibus na Estrada João R. de Moraes e Estrada Benedito Pereira Rodrigues, Bairro da Lagoa.

Parte:
Nº CAO: 3625/2007 Nº Documento: 28/06

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Rabujas.

Parte: JOSÉ OSMÁRIO PEREIRA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3626/2007 Nº Documento: 2/07

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte:
Nº CAO: 3627/2007 Nº Documento: 33/06

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Bombeta em São Lourenço da Serra.

Parte:
Nº CAO: 3826/2007 Nº Documento: 23/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apuração da existência de licença para a instalação e funcionamento de estação elevatória no Bairro Taquari.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3623/2007 Nº Documento: 13/07

Município: ITU

Assunto/Ementa: Extração mineral ilegal.

Parte:
Nº CAO: 3732/2007 Nº Documento: 12/07

Município: ITU

Assunto/Ementa: Perfuração de poços sem autorização ou licença na Rua Sorocaba nº 1722, Bairro Cruz das Almas.

Parte:
Nº CAO: 3717/2007 Nº Documento: 7/07

Município: LEME

Assunto/Ementa: Desmatamento em área da rede ferroviária às margens da Rodovia Anhanguera.

Parte:
Nº CAO: 4133/2007 Nº Documento: 16/07

Município: LEME

Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial com emissão de poluentes ou substâncias prejudiciais à saúde.

Parte:
Nº CAO: 3705/2007 Nº Documento: 16/06

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino nas Ruas Keikiti Shimomoto, Marte e Mercúrio.

Parte: ASS FRENTE DAS MÃES E PAIS DE ITAPEVI, OSASCO E CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3741/2007 Nº Documento: 31/02

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual desequilíbrio ecológico evidenciado pela procriação atípica de anfíbios no Bairro do Morumbi.

Parte:
Nº CAO: 3943/2007 Nº Documento: 17/01

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Parcelamento do solo urbano na Rua Osvaldo Figueiredo, Jardim Quietude.

Parte: VICENTINA DE TERRENOS S/C - INTERESSADO
Nº CAO: 3944/2007 Nº Documento: 64/01

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no empreendimento Edifício Petros Mello I, na Rua Oceânica Amabile.

Parte: INCORPORADORA PETONS MELLO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3945/2007 Nº Documento: 19/06

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Vendas de apartamentos em situação irregular perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Parte:
Nº CAO: 3946/2007 Nº Documento: 33/06

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Abandono de imóvel na Rua Jorge Hage.

Parte: MANOEL PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3595/2007 Nº Documento: 49/07

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Intervenções em recursos hídricos afluentes do Ribeirão Santa Tereza, em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 3747/2007 Nº Documento: 65/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área desapropriada pela Viaoeste.

Parte:
Nº CAO: 4138/2007 Nº Documento: 71/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Manutenção de embalagens vazias de agrotóxicos.

Parte: MASAO YAMAGUSHI – INTERESSADO
Nº CAO: 4139/2007 Nº Documento: 69/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Falta de termo de verificação e execução das obras do loteamento Residencial Evidence, no perímetro urbano do Município de Araçoiaba da Serra.

Parte: LYSE MARIA RODRIGUES FAJNZYLBER - INTERESSADO

Parte: NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 4170/2007 Nº Documento: 77/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Omissão da Prefeitura Municipal de Sorocaba quanto à construção de calçadas na Rua Zacarias dos Santos.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº CAO: 3977/2007 Nº Documento: 9/07

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: Poluição ambiental causada pela lavagem de tambores.

Parte: INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA HENKEL - INTERESSADO
Nº CAO: 3745/2007 Nº Documento: 12/07

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo para instalação de indústrias.

Parte: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 4218/2007 Nº Documento: 95/00

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Implantação de parcelamento do solo sem a aprovação dos órgãos competentes.

Parte: FABIO ROSA VACCARI - INTERESSADO
Nº CAO: 3709/2007 Nº Documento: 23/07

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Depósito de entulhos em terreno da Cepar.

Parte: ANTONIO ZELANTI – INTERESSADO

Parte: LUIZ ZELANTI – INTERESSADO

Parte: MILTON BERTATO - INTERESSADO

Parte: ARIOVALDO SEDENHO – INTERESSADO

Parte: MIONE E MRV CONSTRUTORA - INTERESSADO
Nº CAO: 3950/2007 Nº Documento: 11/07

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Manutenção e ampliação de rancho de lazer em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 4258/2007 Nº Documento: 31/07

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Poluição sonora na Avenida Fausto Colturato.

Parte: BAR DO ZINHO – INTERESSADO

Parte: FRANCISCO SALLES COLTURATO - INTERESSADO
Nº CAO: 3885/2007 Nº Documento: 4/06

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Desvio de curso d’água sem licença ambiental.

Parte: MAEVA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 4224/2007 Nº Documento: 37/07

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Degradação ambiental.

Parte: CENTRO EMPRESARIAL ATIBAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 4250/2007 Nº Documento: 32/07

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Autorização de desmatamento de área que é corredor florestal de animais silvestres.

Parte: DEPRN - INTERESSADO
Nº CAO: 4251/2007 Nº Documento: 33/07

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio JB sem licença ambiental.

Parte: MARINO BATISTA CÂMARA - INTERESSADO
Nº CAO: 4252/2007 Nº Documento: 34/07

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Aterro em charco, supressão de vegetação e retificação de curso de água, para utilização da área como depósito de materiais de construção.

Parte: SÉRGIO FERNANDES PERES – INTERESSADO

Parte: ANDRÉ FABIANO STRAMASSO - INTERESSADO
Nº CAO: 4253/2007 Nº Documento: 35/07

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes industriais e esgotos urbanos sem o devido tratamento.

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3599/2007 Nº Documento: 29/07

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Enchentes nas Ruas Espírito Santo, Goiás, Sergipe e Rio de Janeiro.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3761/2007 Nº Documento: 19/07

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Ocupação de área de preservação permanente do Córrego do Campo.

Parte: PIRATININGA COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E RECUPERADAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3929/2007 Nº Documento: 17/07

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Coleta irregular de lixo doméstico.

Parte: EMPRESA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - INTERESSADO
Nº CAO: 4045/2007 Nº Documento: 22/07

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Desafetação de área de uso comum.

Parte: MUNICÍPIO DE BAURU - INTERESSADO

Nº CAO: 4050/2007 Nº Documento: 33/07

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Afogamentos ocorridos na represa situada no loteamento Quinta da Bela Olinda.

Parte:
Nº CAO: 4200/2007 Nº Documento: 29/07

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Construção de embarcadouro junto ao loteamento Vale do Tietê, em área de preservação permanente.

Parte: JERÔNIMO JOSÉ RAFACHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3848/2007 Nº Documento: 1/07

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Ausência de abastecimento de água no Residencial Green Ville II.

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GREEN VILLE DE BOITUVA LTDA - INTERESSADO

Parte: DIMAS PRIMO – INTERESSADO

Parte: IVETE ABUJABRA MEREGE CAVALCANTE - INTERESSADO

Parte: BENEDITO PEDRO CAVALCANTI - INTERESSADO
Nº CAO: 4221/2007 Nº Documento: 6/07

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Realização de atividade industrial sem a devida licença ambiental.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS ZANCHETTA - INTERESSADO
Nº CAO: 4222/2007 Nº Documento: 7/07

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Realização de atividade industrial sem a devida licença ambiental.

Parte: CEREALISTA H.B. ZANCHETTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3711/2007 Nº Documento: 15/07

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na Fazenda Ribeirão Grande.

Parte: HEITOR SANCHEZ MELHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 4206/2007 Nº Documento: 5/07

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Corte de 06 árvores no Sítio Santo Ângelo.

Parte: CARLOS ALBERTO JORGE - INTERESSADO
Nº CAO: 3743/2007 Nº Documento: 1/00

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: Vazamento de tanques de combustíveis.

Parte: AUTO POSTO ALHAMBRA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3744/2007 Nº Documento: 5/96

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e instalação de posto de gasolina em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: MASTER SELLER EMPREENDIMENTO COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3781/2007 Nº Documento: 3/07

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Bárbara.

Parte: VALDIR BARBOSA DE FREITAS - INTERESSADO

Nº CAO: 3783/2007 Nº Documento: 2/07

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Nossa Senhora Aparecida.

Parte: ALMIRO BASÍLIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3847/2007 Nº Documento: 3/07

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Rio Paraíba do Sul e Reservatório do Funil, nos Municípios dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Parte:
Nº CAO: 3708/2007 Nº Documento: 7/07

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente no Sítio Taquaral.

Parte: JURANDIR PERARO MOCHIUTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 3806/2007 Nº Documento: 146-2/01

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Parte: VALDIR ANTONIO PANSSERINI - INTERESSADO
Nº CAO: 3736/2007 Nº Documento: 8/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora e utilização de espaço público para a prática de atividade privada.

Parte: BAR DA LUCIA E DO MI - INTERESSADO
Nº CAO: 3737/2007 Nº Documento: 9/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Extração mineral sem autorização e supressão de vegetação na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto.

Parte:
Nº CAO: 3782/2007 Nº Documento: 21/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Danos ambientais no loteamento clandestino Recanto Ana, no Bairro Rio do Ouro.

Parte:
Nº CAO: 3784/2007 Nº Documento: 25/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Investigação de venda de lotes em área de preservação permanente, no Bairro Rio do Ouro (loteamento clandestino).

Parte:
Nº CAO: 3805/2007 Nº Documento: 5/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Bairro Canta Galo.

Parte: VALDEMAR FERRAZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3844/2007 Nº Documento: 24/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura e litígio sobre a posse do loteamento Jardim Caraguatatuba, na Rodovia Rio-Santos, Km 92, Bairro Massaguaçu.

Parte: FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - INTERESSADO

Parte: QUEOPS EMPREENDIMENTOS S/C - INTERESSADO
Nº CAO: 3846/2007 Nº Documento: 23/07

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Construções em área de preservação permanente e eventual intervenção em área tombada, no Bairro do Canta Galo.

Parte:
Nº CAO: 3720/2007 Nº Documento: 22/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Despejo do esgoto em uma vala a céu aberto, nas proximidades da E.E. Profª Maria José Perez Ferreira Bolívar.

Parte: SABESP - RÉU
Nº CAO: 3754/2007 Nº Documento: 31/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e aterros na Região Residencial Madeira.

Parte:
Nº CAO: 3755/2007 Nº Documento: 29/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto em vala a céu aberto e lixo.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3756/2007 Nº Documento: 30/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Instalação de bota-fora na Estrada da Gabiroba nº 1000, Jardim Gopiuva.

Parte:
Nº CAO: 3757/2007 Nº Documento: 33/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área do Condomínio Fazendinha e adjacências.

Parte: YARA RESENDE AROUCHE DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 3758/2007 Nº Documento: 32/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Ausência de licença para funcionamento e eventual poluição ambiental causada por tanques de armazenamento de combustíveis.

Parte: PETROLUX COMERCIAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3759/2007 Nº Documento: 34/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Queimadas na Alameda Guatemala nº 42.

Parte:
Nº CAO: 3951/2007 Nº Documento: 39/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental supostamente causado pela existência de uma rede coletora de esgoto da SABESP.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3952/2007 Nº Documento: 50/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Ausência de arquivo municipal.

Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3954/2007 Nº Documento: 49/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental supostamente causado pela existência de uma rede coletora de esgoto da SABESP.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3955/2007 Nº Documento: 48/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental supostamente causado pela existência de uma rede coletora de esgoto da SABESP.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3957/2007 Nº Documento: 47/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Erosão em terreno municipal causado pela ação das chuvas.

Parte: PAULO OLIVEIRA ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 3959/2007 Nº Documento: 46/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de denúncia de que a Prefeitura Municipal tem capturado e sacrificado cachorros abandonados nas ruas de Carapicuíba.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3960/2007 Nº Documento: 45/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental provocado pela construção de ponte em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 3961/2007 Nº Documento: 44/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em um córrego.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3963/2007 Nº Documento: 37/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto a céu aberto.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3964/2007 Nº Documento: 36/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Implantação irregular de depósito de lixo e bota-fora em cima do Córrego Cadaval, já canalizado nas margens da Avenida Marginal (Ariston) e Rua Otaviano França, Vila Isa.

Parte: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 3965/2007 Nº Documento: 35/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos sólidos.

Parte:
Nº CAO: 4238/2007 Nº Documento: 41/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Vala de esgoto a céu aberto na Travessa da Rua Dr. Fritz Martins 42.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 4239/2007 Nº Documento: 42/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Vala de esgoto a céu aberto na Rua Porto Rico, Jardim Colonial.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 4240/2007 Nº Documento: 43/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Vala de esgoto a céu aberto na Rua Porto Vitória, Jardim Tonato.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 4241/2007 Nº Documento: 38/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Deposição irregular de lixo na Rua José Ítalo de Camargo.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO QUARENTA CASAS DE VILA DIRCE - INTERESSADO
Nº CAO: 4242/2007 Nº Documento: 52/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Verificação de existência de licenciamento para funcionamento do posto de combustíveis situado na Rua Fortunato Grilenzone nº 35 com a Avenida Marginal do Ribeirão.

Parte: PAULO TONINI FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 4243/2007 Nº Documento: 55/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Abertura de rua e construção de residências em área de alagadiço.

Parte:
Nº CAO: 4244/2007 Nº Documento: 54/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Retirada de lodo e material orgânico do fundo da Represa Isolina e Rio Cotia.

Parte:
Nº CAO: 4245/2007 Nº Documento: 53/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Limpeza de calha do Rio Ribeirão e avanço de suas águas para a Avenida Marginal.

Parte: RODRIGO TOVANI P. DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 4254/2007 Nº Documento: 40/07

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Despejo de esgoto em um córrego próximo da Escola Estadual Fabiana Queiroz.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3596/2007 Nº Documento: 19/07

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Ausência de termo de verificação de obras no Conjunto Habitacional Santos Neves.

Parte:
Nº CAO: 3707/2007 Nº Documento: 28/07

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Ausência do termo de verificação de obras no Loteamento Altos do Vale II.

Parte: S. FORIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - INTERESSADO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
Nº CAO: 3712/2007 Nº Documento: 29/07

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Supressão de árvores nativas sem licença ambiental, no Sítio Vera Tamassia.

Parte: USINA FURLAN E SÉRGIO LUIZ FORNAZIN - INTERESSADO
Nº CAO: 3603/2007 Nº Documento: 1/07

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto "in natura" em curso de água no Bairro Vila São João.

Parte: GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUS - INTERESSADO
Nº CAO: 3763/2007 Nº Documento: 5/06

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Verificação das obras realizadas no loteamento Parque São Pedro, no Sitio Paes.

Parte: LOTEADORA SÃO PEDRO S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 4032/2007 Nº Documento: 14/06

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular de gleba rural.

Parte: COAVI AGRO AVÍCOLA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 4038/2007 Nº Documento: 10/06

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.

Parte: TORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3882/2007 Nº Documento: 18/07

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária em estágio de regeneração em área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira.

Parte:
Nº CAO: 3883/2007 Nº Documento: 19/07

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 4255/2007 Nº Documento: 4/07

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Erosão de grande vulto.

Parte: COOP. CRÉDITO RURAL DO VALE DO MOGI GUAÇÚ - CREDIGUAÇÚ - INTERESSADO
Nº CAO: 3678/2007 Nº Documento: 21/07

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Corte de árvores nativas, invasões e construções irregulares no Bairro Praia Vermelha.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - INTERESSADO

Parte: JOSUÉ DA LUZ - JOAQUIM PAULO MARQUES - INTERESSADO

Parte: OLAVO LACERDA DE CAMARGO – INTERESSADO

Parte: JOSÉ ROBERTO ANTONIO LOPES - INTERESSADO

Parte: ANTONIO MANUEL MELLERO GUITIERREZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3887/2007 Nº Documento: 14/07

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo nos lotes 8 a 11 da Quadra P, no Jardim Canhema.

Parte:
Nº CAO: 3855/2007 Nº Documento: 1/07

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Estrada Vicinal que interliga os municípios de Espírito Santo do Pinhal e Aguaí.

Parte: DER - INTERESSADO
Nº CAO: 3602/2007 Nº Documento: 15/06

Município: ESTRELA D‘OESTE

Assunto/Ementa: Abate clandestino de animais.

Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 4040/2007 Nº Documento: 10/07

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Plano Diretor de Fernandópolis.

Parte:
Nº CAO: 3689/2007 Nº Documento: 5/06

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de shows ao vivo.

Parte: BAR DO PEIXE - INTERESSADO
Nº CAO: 3765/2007 Nº Documento: 4/03

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino denominado Jardim Amalfi.

Parte: PAULO ROBERTO CORREIA – INTERESSADO

Parte: ABEL FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 4195/2007 Nº Documento: 39/02

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Inexistência de aprovação da planta do loteamento Sítio Taquara do Reino.

Parte: MOVIMENTO POPULAR DE MORADIA UNIDOS DA VILA SOLAR - INTERESSADO
Nº CAO: 4230/2007 Nº Documento: 34/07

Município: FERRAZ VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos industriais no Ribeirão Lageado.

Parte: GAL SUPER GALVANOPLASTIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3628/2007 Nº Documento: 306/06

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental no Sítio São José.

Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3629/2007 Nº Documento: 1/04

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Desvio e captação de água no Sítio Clog, no Município de Ribeirão Corrente.

Parte: JOSÉ RADA JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 3630/2007 Nº Documento: 26/06

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Manutenção de ave da fauna silvestre em cativeiro.

Parte: JOSÉ ROBERTO BARCOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 3632/2007 Nº Documento: 127/03

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar nos Municípios de Restinga e São José da Bela Vista.

Parte:
Nº CAO: 3633/2007 Nº Documento: 104/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar no Município de São José da Bela Vista.

Parte:
Nº CAO: 3634/2007 Nº Documento: 111/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Depósito de resíduos inertes em áreas não licenciadas.

Parte: REICON LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3635/2007 Nº Documento: 112/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Depósito de resíduos inertes em áreas não licenciadas.

Parte: CONSTRUTORA ADCON - INTERESSADO

Nº CAO: 3637/2007 Nº Documento: 113/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Depósito de resíduos inertes em áreas não licenciadas.

Parte: PAULO CEZAR JARDIM - INTERESSADO
Nº CAO: 3639/2007 Nº Documento: 301/05

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Implantação de criadouro de capivaras para fins econômicos e industriais.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº CAO: 3641/2007 Nº Documento: 158/06

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Construção de Centro de Detenção Provisória em desacordo com o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade.

Parte: ADEMIR ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 3665/2007 Nº Documento: 101/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro.

Parte: JOÃO BATISTA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3667/2007 Nº Documento: 62/06

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Irregularidades na coleta de animais e maus tratos.

Parte: JOSÉ ADELINO CASTELLANI - INTERESSADO
Nº CAO: 3668/2007 Nº Documento: 105/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Armazenamento de lixo em casa e no calçamento.

Parte: ERNESTO FELICIANO FILHO - INTERESSADO

Parte: MARCELO ALVES DA CRUZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3669/2007 Nº Documento: 12/05

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Desmoronamento ou desbarrancamento na cidade.

Parte:
Nº CAO: 3949/2007 Nº Documento: 19/04

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Depósitos de resíduos sólidos inertes.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº CAO: 4027/2007 Nº Documento: 133/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição do ar.

Parte: WANDA PONCE DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 4044/2007 Nº Documento: 135/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro.

Parte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 4025/2007 Nº Documento: 132/07

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de área de preservação permanente.

Parte: OSAVALDO DE PAULA OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº CAO: 3710/2007 Nº Documento: 52/03

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Abertura irregular da Rua Horácio Guedes Barreiro no Loteamento Jardim Guaiúba.

Parte: SIGLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4215/2007 Nº Documento: 25/07

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Falta segurança em construção com risco de desabamento, Bairro da Enseada.

Parte: APAMAGIS - INTERESSADO
Nº CAO: 4052/2007 Nº Documento: 39/07

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água.

Parte: EMPRESA REVESTRI REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 4249/2007 Nº Documento: 27/07

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: CASA DO NORTE CÍCERO OU BAR DA ANDRÉIA - INTERESSADO
Nº CAO: 3932/2007 Nº Documento: 3/07

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular e clandestino denominado Residencial do Lago, em propriedade desapropriada pela Prefeitura de Itajobi.

Parte: PREFEITURA DE ITAJOBI - INTERESSADO
Nº CAO: 3769/2007 Nº Documento: 17/07

Município: ITANHAEM

Assunto/Ementa: Solicitação de obras para melhoria da condição em geral da Rua Projetada no Bairro Jardim Oásis.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº CAO: 3889/2007 Nº Documento: 14/07

Município: ITANHAEM

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e corte de árvores para construção de casas na Alameda 14, lote 174 E, no Parque Fluvial.

Parte: JOSÉ NUNES FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3807/2007 Nº Documento: 80/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação fora e dentro de área de preservação permanente, no Sítio São Sebastião, Bairro Itaoca.

Parte: GENÉSIO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3808/2007 Nº Documento: 109/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Corte de árvores e depósito de mourões sem licença ambiental, no Sítio Odete.

Parte: SAMUEL MUZEL DE CAMARGO - INTERESSADO
Nº CAO: 3809/2007 Nº Documento: 79/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação fora e dentro da área de preservação permanente, no Sítio Nossa Senhora Aparecida.

Parte: GENILSON TEIXEIRA GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 3810/2007 Nº Documento: 81/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e armazenamento de lenha sem licença ambiental, no Sítio Vale Luz Gandra.

Parte: PEDRO FERREIRA GANDRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3811/2007 Nº Documento: 83/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental.

Parte: FERNANDO NOGUES AROCAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3812/2007 Nº Documento: 107/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda J.M.

Parte: JOÃO ANTONIO MEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3813/2007 Nº Documento: 105/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação no Sítio Varginha.

Parte: JOSÉ IRANI DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3814/2007 Nº Documento: 112/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação fora e dentro da área de preservação permanente, na Fazenda Santa Rita.

Parte: PEDRO FIÚZA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 3815/2007 Nº Documento: 95/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação na Fazenda Perobal.

Parte: PECÍLIA AGROPECUÁRIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3816/2007 Nº Documento: 78/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Corte de árvores nativas e depósito de mourões sem licença ambiental, na Fazenda São Roque.

Parte: JOSÉ FERNANDO BONIFÁCIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3817/2007 Nº Documento: 30/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa fora e dentro de área de preservação permanente, no Sítio Pica-Pau.

Parte: DANILO REZENDE DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº CAO: 3818/2007 Nº Documento: 29/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, no Sítio Silva.

Parte: JOÃO BENDEDITO FONTANINI - INTERESSADO
Nº CAO: 3821/2007 Nº Documento: 114/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santa Maria, em área de preservação permanente.

Parte: DURATEX LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3824/2007 Nº Documento: 113/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Extração mineral sem licença ambiental, no Rio Taquari.

Parte: LEÔNIDAS GOMES DE ARAÚJO – INTERESSADO
Nº CAO: 3825/2007 Nº Documento: 19/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Irregularidades no manejo da Estação Experimental do Instituto Florestal.

Parte: ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3827/2007 Nº Documento: 24/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Poluição do ar.

Parte: PAVI OBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3828/2007 Nº Documento: 2/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Estância Princesinha do Asfalto.

Parte: ELISA MAMI OKABAYASHI - INTERESSADO
Nº CAO: 3829/2007 Nº Documento: 20/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, no Sítio Boa Esperança.

Parte: LÁZARO NUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 3830/2007 Nº Documento: 22/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio Saramandaia.

Parte: ZACARIAS RIBEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3831/2007 Nº Documento: 97/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, no Sítio Recanto Alegre.

Parte: HENRIQUE LOUREIRO FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3833/2007 Nº Documento: 108/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Recanto da Vovó II.

Parte: JOÃO ZACHEO NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 3834/2007 Nº Documento: 96/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Corte de árvores sem licença ambiental no Sítio Sala.

Parte: SANDRO ROGÉRIO SALA - INTERESSADO
Nº CAO: 3835/2007 Nº Documento: 13/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental no Sítio Souza.

Parte: JOSÉ MARIA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3836/2007 Nº Documento: 14/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental no Sítio Torrão de Ouro.

Parte: HENRIQUE SOUZA FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 3837/2007 Nº Documento: 12/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental no Sítio Glauser.

Parte: LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES GLAUSER - INTERESSADO
Nº CAO: 3838/2007 Nº Documento: 76/06

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licença ambiental, no Bairro do Alegre, em Nova Campina.

Parte: CAROLINA CAMPOLIM CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3841/2007 Nº Documento: 27/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Fiscalização das atividades de gestão e manejo de resíduos da construção civil.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3842/2007 Nº Documento: 28/07

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Extração mineral no Bairro Tomé.

Parte: MINERAÇÃO SANTA BLANDINA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4219/2007 Nº Documento: 8/05

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Irregularidades decorrentes do procedimento relativo à construção do Conjunto Habitacional Condomínio Residencial Doce Vila.

Parte: JOSÉ SEVERO DA COSTA NETO E OUTROS - INTERESSADO

Parte: JACI TADEU DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3618/2007 Nº Documento: 31/04

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Invasão na área do Jardim Amanda Caiuby.

Parte: ONG TOLERÂNCIA ZERO – INTERESSADO

Parte: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS - INTERESSADO

Parte: VALDECIA LEÃO SILVA – INTERESSADO

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - INTERESSADO

Parte: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 3682/2007 Nº Documento: 21/07

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar.

Parte: V.R. SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3849/2007 Nº Documento: 28/03

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Disputa de área situada na Avenida Almeida Gil vendida através de compromisso particular de compra e venda, pelas instituições MNDB e ATMESP.

Parte: MOVIMENTO NACIONAL DOS DESEMPREGADOS DO BRASIL - MNDB - INTERESSADO

Parte: ASS. TERRA E MORADIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATMESP - INTERESSADO

Parte: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3923/2007 Nº Documento: 13/07

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.

Parte: HAMILTON LUIZ AHUALI JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 4190/2007 Nº Documento: 77/04

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Parque Estadual da Serra do Mar.

Parte: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA - INTERESSADO

Parte: EDIVALDO DA CRUZ GOMES - INTERESSADO

Nº CAO: 4208/2007 Nº Documento: 6/07

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Irregularidades na disposição e gerenciamento de lixo do município.

Parte: MURILO GASPARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 3657/2007 Nº Documento: 76/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Lagoa Azul, no Bairro do Poço.

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO

Parte: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3658/2007 Nº Documento: 29/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Extração de areia.

Parte: PORTO DE AREIA QUATRO SIMÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3659/2007 Nº Documento: 57/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública pela Favela Esperança ou Vila Esperança.

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 3661/2007 Nº Documento: 60/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Inexecução de obras no Residencial Jardim do Marquês.

Parte: JARDIM DO MARQUÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3663/2007 Nº Documento: 1/98

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Jardim Vista Verde.

Parte: CONSTRUTORA VISTA VERDE S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3674/2007 Nº Documento: 83/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.

Parte: TONOLLI DO BRASIL IND. E COMERCIO LTDA. - RÉU
Nº CAO: 3675/2007 Nº Documento: 80/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no Bairro Rio Comprido.

Parte: BENEDITO BENTO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3676/2007 Nº Documento: 53/02

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Ocupação da área verde do loteamento Parque Meia Lua.

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 3677/2007 Nº Documento: 35/01

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Extração mineral.

Parte: PORTO DE AREIA MINERADORA ALBUQUERQUE LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3695/2007 Nº Documento: 1/06

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Ausência de estação de tratamento de esgoto no Loteamento Altos de Santana II.

Parte: SANTANNA DO PEDREGULHO EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

Parte: SAAE - INTERESSADO

Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 3776/2007 Nº Documento: 143/06

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Impedimento do escoamento da água, por muro do Condomínio das Palmeiras, que vem causando alagamentos na Rua Clóvis Navarro da Cruz.

Parte: IVETE BARONE - INTERESSADO

Parte: CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A - INTERESSADO
Nº CAO: 3777/2007 Nº Documento: 13/07

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulho às margens do Rio Comprido.

Parte: PRODESA - INTERESSADO
Nº CAO: 3778/2007 Nº Documento: 21/07

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação e edificação em área de preservação ambiental federal no Recanto dos Pássaros.

Parte: WALDIR FERREIRA BIGO - INTERESSADO
Nº CAO: 3716/2007 Nº Documento: 8/07

Município: LEME

Assunto/Ementa: Rompimento de lagoa de decantação e lançamento de poluentes nos Córregos do Monjolo e Jacu e Ribeirão do Moquém.

Parte: MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3775/2007 Nº Documento: 12/07

Município: LEME

Assunto/Ementa: Poluição do ar causada pela criação de suínos, na Fazenda Santa Rosa.

Parte:
Nº CAO: 4246/2007 Nº Documento: 3/07

Município: LINS

Assunto/Ementa: Deposição de entulho em área de preservação permanente do Córrego Yara, área institucional do Bairro Lins VI.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - INTERESSADO
Nº CAO: 3774/2007 Nº Documento: 1/07

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro São João.

Parte: INDUSFORA E BINOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 4042/2007 Nº Documento: 2/07

Município: MARACAI

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: GARAGEM MUSIC HALL - INTERESSADO
Nº CAO: 3934/2007 Nº Documento: 5/07

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Invasão de parte da Rua Sorocaba e da Praça da Bíblia.

Parte: CHAPLIN LANCHONETE LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3935/2007 Nº Documento: 8/99

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Distrito Industrial Santo Barion.

Parte:
Nº CAO: 3936/2007 Nº Documento: 4/00

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular na Vila da Paz, Município de Vera Cruz.

Parte:
Nº CAO: 3937/2007 Nº Documento: 3/01

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular - Sitio de Recreio Paraíso.

Parte:
Nº CAO: 3938/2007 Nº Documento: 4/01

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em empreendimento.

Parte: NILTON ROBERTO RIBEIRO - INTERESSADO

Parte: CARMEM LUCIA ALVAREZ RIBEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 4090/2007 Nº Documento: 6/01

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em empreendimento.

Parte: ARIO LIMA DA ROCHA - INTERESSADO

Parte: IVANETE FERNANDES DA ROCHA - INTERESSADO
Nº CAO: 4092/2007 Nº Documento: 3/02

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em empreendimento.

Parte: ANTONIO CARLOS GERVÁIO - INTERESSADO
Nº CAO: 4093/2007 Nº Documento: 4/02

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Condomínio Residencial Campo Belo.

Parte:
Nº CAO: 4095/2007 Nº Documento: 5/02

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em empreendimento.

Parte: ADILHA DA COSTA NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 4112/2007 Nº Documento: 3/03

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Parque Residencial Julieta.

Parte:
Nº CAO: 4113/2007 Nº Documento: 5/03

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Sítio São Thomé.

Parte:
Nº CAO: 4114/2007 Nº Documento: 6/03

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Sítio Santa.

Parte:
Nº CAO: 4123/2007 Nº Documento: 7/03

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Sítio de Recreio São José.

Parte:
Nº CAO: 4124/2007 Nº Documento: 1/04

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Bairro Jardim Damasco 3.

Parte:
Nº CAO: 4125/2007 Nº Documento: 1/05

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Jardim D. Frei Daniel Tomasella.

Parte:
Nº CAO: 4126/2007 Nº Documento: 2/06

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Residencial Vale do Canaã.

Parte:
Nº CAO: 4127/2007 Nº Documento: 3/06

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Bairro Comercial Portal dos Nobres.

Parte:
Nº CAO: 4128/2007 Nº Documento: 4/06

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Loteamento Bairro Residencial Portal dos Nobres.

Parte:
Nº CAO: 4129/2007 Nº Documento: 5/06

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Residencial Santa Gertrudes.

Parte:
Nº CAO: 3851/2007 Nº Documento: 28/07

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante o plantio de soja, sem licença ambiental.

Parte: JULIO CESAR GUIMARÃES MENDONÇA - INTERESSADO
Nº CAO: 3852/2007 Nº Documento: 26/07

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante gradeação, sem licença ambiental.

Parte: ADEMIR GARCIA DA COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3921/2007 Nº Documento: 13/07

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na coleta e transporte de resíduos sólidos de madeira de Mirassol para Catanduva.

Parte: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - INTERESSADO

Parte: INDÚSTRIAS DE MÓVEIS MIRASSOL - INTERESSADO

Parte: USINA SERRADINHO DE CATANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3622/2007 Nº Documento: 1/07

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Depósito de entulho em área de preservação permanente.

Parte: ANA PAULA PERES DOS S. P. MARINHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3850/2007 Nº Documento: 12/07

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Apuração das condições do Estádio de Futebol do Radium Clube.

Parte: ESTÁDIO DE FUTEBOL DO RADIUM CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 3646/2007 Nº Documento: 25/07

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no Sítio Santo Antonio da Forquilha.

Parte: DORIVAL SARTORÃO – INTERESSADO

Parte: VALDIRENE CARLA DE JESUS FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 3706/2007 Nº Documento: 111/06

Município: MOGI-MIRIM

Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos na região do Parque da Imprensa, em área de preservação permanente denominada Voçoroca.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - INTERESSADO
Nº CAO: 3875/2007 Nº Documento: 122/02

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.

Parte: OSVALDO BERTATI - INTERESSADO

Parte: MARIA IRENE AGOSTINI BERTATI - INTERESSADO
Nº CAO: 4211/2007 Nº Documento: 15/06

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo - Matrícula nº 17.294.

Parte: CLUBE RECREATIVO VILA REAL – INTERESSADO

Parte: CIA MELHORAMENTOS VILLA REAL - INTERESSADO

Parte: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ - INTERESSADO

Parte: ELIZABETE VITAL GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 4212/2007 Nº Documento: 17/06

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo - Matrícula nº 17.296.

Parte: CIA MELHORAMENTOS VILA REAL S/C LTDA - INTERESSADO

Parte: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ – INTERESSADO

Parte: ELIZABETE VITAL GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 4213/2007 Nº Documento: 18/06

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo - Matrícula atual nº 22.692.

Parte: VALTER OSCAR DA SILVA SARAVALLI - INTERESSADO
Nº CAO: 4214/2007 Nº Documento: 19/06

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo - Fazenda Paraíso.

Parte:
Nº CAO: 3800/2007 Nº Documento: 6/05

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição do ar pelo lançamento a céu aberto da substância garapão.

Parte:
Nº CAO: 3801/2007 Nº Documento: 17/05

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 3802/2007 Nº Documento: 10/01

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água utilizada para o abastecimento da população.

Parte:
Nº CAO: 3803/2007 Nº Documento: 32/04

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Descumprimento de prazo de conclusão das obras de infra-estrutura do loteamento Jardim Natha.

Parte:
Nº CAO: 3804/2007 Nº Documento: 31/04

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Descumprimento de prazo de conclusão das obras de infra-estrutura do loteamento Jardim São José III.

Parte:
Nº CAO: 4257/2007 Nº Documento: 11/07

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente na Fazenda Santa Ernestinha, em Nova Luzitânia.

Parte: ERNESTO CAVALINI FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 4039/2007 Nº Documento: 16/07

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Verificação de assoreamento das caixas de contenção de águas pluviais na Vicinal João Custódio Sobrinho.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - INTERESSADO
Nº CAO: 4041/2007 Nº Documento: 15/07

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Realização de atividade de mineração às margens do Rio Turvo.

Parte: MINERAÇÃO ALENCAR SOARES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3673/2007 Nº Documento: 16/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto sem tratamento, do Centro de Detenção Provisória de Osasco, no Córrego Carapicuíba.

Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - INTERESSADO

Parte: SEC. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 3696/2007 Nº Documento: 24/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: KAVERNA LAN HOUSE - INTERESSADO
Nº CAO: 3697/2007 Nº Documento: 22/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: TEL VIP - INTERESSADO
Nº CAO: 3698/2007 Nº Documento: 18/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: ECLIPSE GAMES - INTERESSADO
Nº CAO: 3699/2007 Nº Documento: 19/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: MAXIMUS LAN HOUSE - INTERESSADO
Nº CAO: 3700/2007 Nº Documento: 20/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: LAN HOUSE ARENA X - INTERESSADO
Nº CAO: 3701/2007 Nº Documento: 21/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte:
Nº CAO: 3702/2007 Nº Documento: 17/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: K2 LAN HOUSE - INTERESSADO
Nº CAO: 3703/2007 Nº Documento: 23/07

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de estabelecimento comercial.

Parte: NAR GAMES LAN - INTERESSADO
Nº CAO: 3779/2007 Nº Documento: 6/07

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Bela Vista.

Parte: CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3605/2007 Nº Documento: 7/07

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Erradicação de árvores na Gleba B da Fazenda Formoso, em Ribeirão Formoso, Município de Ibirarema.

Parte:
Nº CAO: 3684/2007 Nº Documento: 10/07

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Acúmulo de substâncias com forte odor e aspecto putrefato.

Parte: LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA - INTERESSADO

Parte: VERA LÚCIA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3843/2007 Nº Documento: 1/07

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na Fazenda Nossa Senhora de Fátima.

Parte: SANDRO ROBERTO MANI - INTERESSADO
Nº CAO: 3884/2007 Nº Documento: 5/07

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Lançamento de água e esgoto no Córrego Vila Primavera às margens da Rodovia Antonio Giolo.

Parte: ANTONIO JORGE NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 4181/2007 Nº Documento: 80/02

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Extração de palmito pelos indígenas, na Estação Ecológica de Juréia-Itatins.

Parte:
Nº CAO: 4182/2007 Nº Documento: 23/07

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SIRI NA LATA OU TOCA DO SIRI - INTERESSADO
Nº CAO: 4186/2007 Nº Documento: 24/07

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Implantação dos loteamentos Garça Vermelha e Quinta do Guaraú, em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 4188/2007 Nº Documento: 92/02

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte:
Nº CAO: 3642/2007 Nº Documento: 1/07

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no entorno da nascente do Rio Pirapora.

Parte: CYRO DE SOUZA NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3644/2007 Nº Documento: 2/07

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Abertura de canais de drenagem em área de preservação permanente sem licença ambiental.

Parte: GILSON SIDNEY DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3742/2007 Nº Documento: 10/06

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente no Sítio Góes.

Parte: SAUL DE GÓES VIEIRA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3799/2007 Nº Documento: 9/06

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Cafundó.

Parte:
Nº CAO: 3607/2007 Nº Documento: 7/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pelas bombas de recalque de água da SABESP.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3718/2007 Nº Documento: 8/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: BENEDITO CÉSAR DO ROSÁRIO - INTERESSADO

Parte: IZABEL CRISTINA NOGUEIRA ROZÁRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 3719/2007 Nº Documento: 9/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: DIRCE NOGUEIRA DE SÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3721/2007 Nº Documento: 10/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: EDMUNDO NOGUEIRA DE SA - INTERESSADO

Parte: MARIA APARECIDA DO ROSÁRIO NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3723/2007 Nº Documento: 11/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: GETULIO TORRES DE ANDRADE - INTERESSADO

Parte: MARIA LUIZA DE CARVALHO ANDRADE - INTERESSADO
Nº CAO: 3725/2007 Nº Documento: 12/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: GISLEYNE CRISTINA DE ALVARENGA MONTEIRO – INTERESSADO

Parte: IVAN MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3726/2007 Nº Documento: 13/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: JOAQUIM ADEMIR DE MIRANDA – INTERESSADO

Parte: MARIA ANGÉLICA GOMES DE MIRANDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3727/2007 Nº Documento: 14/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: JOSÉ BALTAZAR DA SILVA – INTERESSADO

Parte: MARIA MARINA ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3730/2007 Nº Documento: 15/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: JOSÉ BENEDITO ZEFERINO - INTERESSADO

Parte: MARIA HELENA DOS SANTOS ZEFERINO - INTERESSADO
Nº CAO: 3731/2007 Nº Documento: 16/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: JOSÉ FIDELCINO MARTINS – INTERESSADO

Parte: JOSILDA GERVASIO SANTOS GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 3733/2007 Nº Documento: 17/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: LOURENÇO FERREIRA - INTERESSADO

Parte:MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3734/2007 Nº Documento: 18/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: RENNER NOGUEIRA DE SÁ - INTERESSADO

Parte: EUNICE DO ROSÁRIO NOGUEIRA DE SÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 3735/2007 Nº Documento: 19/07

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em Ribeirão Grande.

Parte: ADILSON LIMA DA SILVA - INTERESSADO

Parte: SUELI CORREARD DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3739/2007 Nº Documento: 27/98

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Ocupação desordenada de área de mananciais cortada por rios.

Parte: FEHIDRO - INTERESSADO
Nº CAO: 3793/2007 Nº Documento: 5/07

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente na Estrada Municipal Pedra do Carmo.

Parte: JOSÉ APARECIDO MORETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 3794/2007 Nº Documento: 34/05

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Contaminação das águas subterrâneas por infiltrações de poluentes.

Parte: COPAX INDUSTRIAL LTDA. - RÉU
Nº CAO: 3795/2007 Nº Documento: 36/06

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Demolições de antigas edificações de valor histórico cultural no entorno de praças da área central de Joanópolis.

Parte: BENEDITO IGNÁCIO GIUDICE - INTERESSADO
Nº CAO: 3796/2007 Nº Documento: 14/96

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e implantação do loteamento Enseada do Jacareí.

Parte: MÉTODO AGRIMENSURA S.C. LTDA - INTERESSADO

Parte: BINOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3797/2007 Nº Documento: 24/03

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, terraplanagem e aterro à margem do Reservatório Jacareí.

Parte: LUIZA MANTELASSI - RÉU
Nº CAO: 4191/2007 Nº Documento: 13/96

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Condomínio Recanto Três Lagos.

Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO AGRÁRIO S.C. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4192/2007 Nº Documento: 38/07

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e edificação em área de preservação permanente à margem do reservatório Jacareí.

Parte: JACIRA BARRETA - RÉU
Nº CAO: 4004/2007 Nº Documento: 36/07

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Construção de prédios para habitação coletiva.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA CARLOS BOTELHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3664/2007 Nº Documento: 11/07

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Contaminação de lençol freático e poços de água por vinhaça.

Parte: DESTILARIA GUARICANGA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 4217/2007 Nº Documento: 13/07

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Rua Padre Eustáquio, em Biritiba.

Parte: ALVARO MAIA LELLO - INTERESSADO
Nº CAO: 4203/2007 Nº Documento: 31/06

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ausências de área de reserva legal averbada e de vegetação arbórea em área de preservação permanente, na Fazenda Capivari.

Parte: ULISSES JOSÉ DE SOUZA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3916/2007 Nº Documento: 4/07

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Possibilidade de desabamento de imóvel na Rua Sassaichi Masaki, 430.

Parte:
Nº CAO: 3918/2007 Nº Documento: 3/07

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino e dano ambiental na Estância Amália, no Bairro Córrego Rico.

Parte: ALVINA DOS SANTOS LAMONATO - INTERESSADO

Parte: NERLI APARECIDA LAMONATO GONÇALVES - INTERESSADO

Parte: NILTON LAMONATO - INTERESSADO
Nº CAO: 4202/2007 Nº Documento: 43/06

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar na região da nascente do Córrego do Saltinho e má conservação e exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Santo Antônio.

Parte: NEY MARQUES GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 4204/2007 Nº Documento: 35/06

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Exploração de áreas de preservação permanente na Estrada Municipal RHR 497, Lote 38, Mata do Maia.

Parte: BENEDITO APARECIDO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 4205/2007 Nº Documento: 38/06

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar na região da nascente do Córrego do Saltinho e má conservação e exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Eldorado.

Parte: MARIA AMÉLIA MC GOWAN - INTERESSADO
Nº CAO: 4207/2007 Nº Documento: 39/06

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar na região da nascente do Córrego do Saltinho e má conservação e exploração econômica das áreas de preservação permanente da Fazenda Santa Elizabeth.

Parte: FRANS JOSEF HUBER - INTERESSADO
Nº CAO: 4196/2007 Nº Documento: 11/07

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Corte ilegal de palmito.

Parte: JOSÉ MESSIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 4197/2007 Nº Documento: 12/07

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Parque Estadual de Jacupiranga, no Bairro Primeiro Ribeirão, na Barra do Turvo.

Parte: DARCY EVARISTO DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 3608/2007 Nº Documento: 10/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Cocais do Rio Verde.

Parte: KLAAS SCHOENMAKER E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3610/2007 Nº Documento: 11/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Jambeiro.

Parte: JAMBEIRO AGROPASTORIL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 3611/2007 Nº Documento: 12/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Horto Areia Branca.

Parte: INTERNACIONAL PAPER PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3612/2007 Nº Documento: 13/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Orindiúva.

Parte: T. BIAZZO AGROPECUÁRIA S.A. - INTERESSADO

Nº CAO: 3613/2007 Nº Documento: 14/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Cachoeirinha.

Parte: CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3614/2007 Nº Documento: 15/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda São Carlos.

Parte: ANA MARIA COSTA MANTOVANI E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3615/2007 Nº Documento: 16/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Prudente do Morro.

Parte: ADRIANA DE BARROS CORREA E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3616/2007 Nº Documento: 17/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Nova Era.

Parte: CITROSUCO AGRÍCOLA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3617/2007 Nº Documento: 18/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização das áreas de preservação permanente da Fazenda Boa Esperança.

Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3948/2007 Nº Documento: 48/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros da fauna silvestre irregularmente em cativeiro.

Parte: SEBASTIÃO CONSTANTE STEFANELI - INTERESSADO
Nº CAO: 4231/2007 Nº Documento: 281.1.236.7/07

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de área de reserva legal averbada no Bairro das Palmeiras.

Parte: PROTENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4225/2007 Nº Documento: 7/07

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Corte de árvores em uma das calçadas da Vila Nova Sidéria.

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - INTERESSADO
Nº CAO: 3740/2007 Nº Documento: 5/07

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Estrada dos Barbosas SIS 320.

Parte: MIGUEL ELIAS DE GODOY - INTERESSADO
Nº CAO: 3679/2007 Nº Documento: 5/07

Município: SANTO ANDRE

Assunto/Ementa: Podas mutilantes e radicais e ausência de zelo adequado por parques e jardins.

Parte: DEPAV – DEP. DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA PREFEITURA - INTERESSADO
Nº CAO: 3722/2007 Nº Documento: 33/06

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Apuração de possíveis danos ambientais decorrentes da construção irregular de uma pousada em Santo Antonio do Pinhal.

Parte: AUGUSTO LOVON RUIZ CARO - RÉU
Nº CAO: 3724/2007 Nº Documento: 4/03

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Danos ambientais no leito do Ribeirão do Baú em conseqüência de extração de pedras de suas margens.

Parte: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº CAO: 3729/2007 Nº Documento: 35/06

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, retirada de árvores, desvio do curso natural de rios e riachos em área de preservação permanente.

Parte: MÁRIO RENZO TOLDI - RÉU
Nº CAO: 3928/2007 Nº Documento: 34/06

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino em área de preservação permanente, em Santo Antonio do Pinhal.

Parte: SOCIEDADE S.E.R.R.A. - INTERESSADO
Nº CAO: 4046/2007 Nº Documento: 8/02

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de área contaminada.

Parte: BASF S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 4048/2007 Nº Documento: 19/03

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Bloqueio de vias públicas.

Parte:
Nº CAO: 4049/2007 Nº Documento: 11/03

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração da existência de torres para funcionamento de celulares.

Parte:
Nº CAO: 4051/2007 Nº Documento: 66/06

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de área contaminada.

Parte: AUTO POSTO DE SERVIÇOS TAIGER LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4053/2007 Nº Documento: 25/05

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de área contaminada na Avenida do Estado, nº 360, Bairro Fundação.

Parte: AUTO POSTO HOLLYWOOD - RÉU
Nº CAO: 4055/2007 Nº Documento: 22/05

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de área contaminada na Rua Itu, nº 63, Bairro Nova Gerty.

Parte: R.T. YOKOYA E COMP. DE POSTO COMB. - RÉU
Nº CAO: 4056/2007 Nº Documento: 23/05

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de área contaminada na Rua Ingá, nº 28, Bairro Oswaldo Cruz.

Parte: LEANDRINI AUTO POSTO - RÉU
Nº CAO: 4057/2007 Nº Documento: 21/03

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na construção de posto de combustível.

Parte: HIPERMERCADO EXTRA - RÉU
Nº CAO: 3872/2007 Nº Documento: 11/07

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa sem licença e ausência de reserva legal averbada, na Fazenda Monte Alegre.

Parte:
Nº CAO: 3919/2007 Nº Documento: 10/07

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Poluição sonora na Chácara do Purga.

Parte:
Nº CAO: 4066/2007 Nº Documento: 237/06

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição das águas da represa municipal.

Parte: WALDERES DIVINO DD OLIVEIRA - INTERESSADO

Parte: TRANSZAMPA TRANSPORTES - INTERESSADO

Parte: ELLOS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - INTERESSADO

Parte: JETCOM CORRETORA C. T. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4226/2007 Nº Documento: 52/07

Município: SAO JOSE DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Infrações as normas legais vigentes que protegem os animais.

Parte: ARPA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº CAO: 3681/2007 Nº Documento: 39/07

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Maria.

Parte: CLEICY DENIZE SANTANNA GOMEZ - INTERESSADO
Nº CAO: 4227/2007 Nº Documento: 50/07

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Perigo de inutilização de Praça Pública pela realização de obras e ampliação de sede de entidade.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3680/2007 Nº Documento: 50/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Lançamento de produtos químicos na rede de esgoto.

Parte: ARCORES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3690/2007 Nº Documento: 17/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora no estabelecimento comercial denominado Confiança.

Parte:
Nº CAO: 3691/2007 Nº Documento: 66/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: REIS CAETANO E GRANITOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3693/2007 Nº Documento: 68/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: PLURITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3704/2007 Nº Documento: 71/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Operação Cidade Limpa - Propaganda em ônibus e táxis - Lei Municipal nº 14.223/06.

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 3760/2007 Nº Documento: 79/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Descarte irregular de resíduos.

Parte: MSP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3764/2007 Nº Documento: 73/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eventual ilegalidade na permissão de uso de área pública municipal por Centros Desportivos Municipais.

Parte: CDMS BADEN POWEL e OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3770/2007 Nº Documento: 60/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acúmulo de lixo na Avenida Carlota Pereira de Queiroz, no Jardim Palmeiras.

Parte:
Nº CAO: 3771/2007 Nº Documento: 251/06

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Invasão em área de preservação permanente.

Parte: GRUPO VOTORANTIM - INTERESSADO
Nº CAO: 3772/2007 Nº Documento: 45/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora.

Parte: ASSAI ATACADISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3773/2007 Nº Documento: 26/06

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BAR E SORVETERIA TAÇA VIGNA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3845/2007 Nº Documento: 124/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nos clubes da comunidade, antigos Centros Desportivos Municipais.

Parte:
Nº CAO: 3890/2007 Nº Documento: s/n

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Verificação das condições ambientais e de segurança dos postos de abastecimento de combustíveis da Rede Petroforte.

Parte: PETRO FORT – INTERESSADO
Nº CAO: 3892/2007 Nº Documento: 75/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Averiguação do atual funcionamento e gestão do sistema de aplicação e cobrança de multas pelos órgãos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Parte:
Nº CAO: 4047/2007 Nº Documento: 2/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Depósito de lixo/aterro de resíduos sólidos.

Parte: PATRÍCIA GREIFENHAGEN - INTERESSADO
Nº CAO: 4054/2007 Nº Documento: 67/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: BIOPLASTIC IND. E COM. DE BEM. PLÁSTICAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4101/2007 Nº Documento: 240/06

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Presença de garrafas PETs boiando no Rio Tietê, prejudicando o trabalho de rebaixamento da calha do rio.

Parte: LÚCIA HELENA DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 4173/2007 Nº Documento: 125/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infração à legislação de zoneamento - torres de telefonia/estação rádio-base.

Parte:
Nº CAO: 4175/2007 Nº Documento: 126/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nos Clubes da Comunidade constatadas pela CPI dos Centros Desportivos Municipais da Câmara Municipal.

Parte:
Nº CAO: 4176/2007 Nº Documento: 127/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nos Clubes da Comunidade constatadas pela CPI dos Centros Desportivos Municipais da Câmara Municipal.

Parte:
Nº CAO: 4177/2007 Nº Documento: 129/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nos Clubes da Comunidade constatadas pela CPI dos Centros Desportivos Municipais da Câmara Municipal.

Parte:
Nº CAO: 4220/2007 Nº Documento: 147/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidades nos Clubes da Comunidade constatada pela CPI dos Centros Desportivos Municipais da Câmara Municipal.

Parte:
Nº CAO: 4223/2007 Nº Documento: 82/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Corte de árvores na Rua Domingos da Costa Mata nº 387/401.

Parte: MANOEL BISCALDI - INTERESSADO
Nº CAO: 4228/2007 Nº Documento: 152/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Evento - Show de 1º de maio.

Parte:
Nº CAO: 4232/2007 Nº Documento: 96/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Não entrega de unidades de conjunto habitacionais a mutuários.

Parte: CDHU - INTERESSADO
Nº CAO: 4233/2007 Nº Documento: 120/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimentos comerciais sem alvará e falta de segurança.

Parte: ADEGA BAR – INTERESSADO

Parte: BAR DO CRIOLEO – INTERESSADO

Parte: LAVA RÁPIDO RODRIGUES - INTERESSADO

Parte: MUVUCÃO – INTERESSADO

Parte: DANCE BAR – INTERESSADO

Parte: RESTAURANTE E LANCHONETE DONA MARIA - INTERESSADO

Parte: COLINAS BAR E LAVA RÁPIDO - INTERESSADO
Nº CAO: 4237/2007 Nº Documento: 77/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição visual em área tombada por painel de propaganda.

Parte: LOCAL PUBLICIDADES LTDA – INTERESSADO

Parte: BRASIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4247/2007 Nº Documento: 83/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição do ar.

Parte: FÁBRICA DE PNEUS GOODYEAR - INTERESSADO
Nº CAO: 4260/2007 Nº Documento: 65/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 4261/2007 Nº Documento: 70/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Processo de licenciamento de obras de ampliação do aeroporto de Congonhas.

Parte: INFRAERO - INTERESSADO
Nº CAO: 4262/2007 Nº Documento: 49/07

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Má conservação de imóvel em processo de tombamento.

Parte: TOCA DE ASSIS - INTERESSADO
Nº CAO: 3748/2007 Nº Documento: 72/03

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Ausência de estação de tratamento de esgotos no Município de Araçariguama.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3766/2007 Nº Documento: 15/06

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente, na Rodovia SP 280, km 53,5, Bairro do Ronda.

Parte:
Nº CAO: 3767/2007 Nº Documento: 45/04

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, aterro e construções.

Parte:
Nº CAO: 4194/2007 Nº Documento: 29/02

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamento Recanto Sossego.

Parte: MAKOPIL EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3606/2007 Nº Documento: 20/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Diagnóstico geral dos parcelamentos irregulares do solo e da política habitacional no Município de São Sebastião.

Parte:
Nº CAO: 3648/2007 Nº Documento: 10/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Insuficiência de redes coletoras e estações de coleta e tratamento de efluentes.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 3651/2007 Nº Documento: 16/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e aterro em área de preservação permanente, no Empreendimento Clube de Lazer Náutico.

Parte: CHEMIN CONSTRUTORA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3652/2007 Nº Documento: 14/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Rompimento de barragem e saída das águas em direção ao mar, causando a mortandade de diversas espécies da fauna.

Parte: PEDRO NITSCHE - INTERESSADO

Parte: JOÃO NITSCHE - INTERESSADO
Nº CAO: 3653/2007 Nº Documento: 13/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Ocupação de área tombada pelo CONDEPHAAT na Ilha Montão de Trigo e ausência de coleta e tratamento dos efluentes.

Parte:
Nº CAO: 3654/2007 Nº Documento: 15/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, aterramento e edificação.

Parte: REGINALDO DA COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3656/2007 Nº Documento: 12/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação, aterramento e edificação, sem licença ambiental.

Parte:
Nº CAO: 3694/2007 Nº Documento: 18/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e impermeabilização do solo, na Rodovia SP 55 altura do km 174.

Parte:
Nº CAO: 4135/2007 Nº Documento: 21/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Corte de vegetação de floresta ombrófila densa no estágio médio de regeneração, e posterior aterramento e impermeabilização do solo para edificação.

Parte: JOSELEI BARBOSA CEDRO - RÉU
Nº CAO: 4136/2007 Nº Documento: 22/07

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de floresta ombrófila à margem de curso da água e posterior impermeabilização do solo para edificação.

Parte: ADEILDO PACHECO DE BRITO - RÉU
Nº CAO: 4178/2007 Nº Documento: 70/06

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação dentro e fora de área de preservação permanente, aterramento e edificação de muro e rampa.

Parte: ALBERTO DOS SANTOS CÁSSIO JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 4198/2007 Nº Documento: 60/06

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e deposição de sacos de areia em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: RENATO ALVARO EUGENIO SERVOS - INTERESSADO
Nº CAO: 4199/2007 Nº Documento: 19/01

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Inadequação dos serviços de coleta e distribuição de água.

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3598/2007 Nº Documento: 26/07

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Política ambiental para a arborização urbana - Poda, corte e plantio de árvores e plantas de logradouros públicos e propriedades privadas.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3601/2007 Nº Documento: 34/07

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio Santo Antonio.

Parte: HISAYE TAWADA YASUMITSU - INTERESSADO
Nº CAO: 3753/2007 Nº Documento: 36/07

Município: SERTAOZINHO

Assunto/Ementa: Espécime em cativeiro no Sítio São Sebastião do Guerra.

Parte:
Nº CAO: 3670/2007 Nº Documento: 39/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Deslocamento de terra e assoreamento do lago interno da 3ª Cia de Polícia Ambiental.

Parte: ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3671/2007 Nº Documento: 40/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Manutenção de uma pocilga em área urbana.

Parte: LUIZ CARLOS BATISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 3672/2007 Nº Documento: 443/02

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Possível transferência para outro município da Locomotiva nº 10 - Estudo para tombamento.

Parte: ABPF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - INTERESSADO

Parte: RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - INTERESSADO

Parte: ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 3746/2007 Nº Documento: 173/06

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Deterioração do antigo fórum na Praça Frei Baraúna - Estudo para tombamento.

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - INTERESSADO
Nº CAO: 4193/2007 Nº Documento: 53/07

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Existência de containers com resíduos químicos na Avenida Jaraguá 653.

Parte: RECOLIX RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3749/2007 Nº Documento: 18/07

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo no Parque Municipal Max Feffer, Parque Imperador.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO
Nº CAO: 3750/2007 Nº Documento: 30/07

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Recanto Feliz.

Parte:

Nº CAO: 3751/2007 Nº Documento: 3/07

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Ausência de infra-estrutura no loteamento Jardim dos Fernandes.

Parte: ISRAEL LACERDA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 4229/2007 Nº Documento: 12/06

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Instalações irregulares de torres de antena celular na Rodovia SP 310 - km 310, Rua Duque de Caxias 852 e Rua Santo Zoratti esquina com Avenida Líbero Badaró.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº CAO: 4259/2007 Nº Documento: 26/07

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular no Jardim Maria Luíza II.

Parte: MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3780/2007 Nº Documento: 2/07

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos clandestinos sem saneamento básico, nos Bairros floresta I, II e III.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3714/2007 Nº Documento: 3/07

Município: TIETE

Assunto/Ementa: Poluição do ar, solo e sonora.

Parte: EMPRESA TIETEENSE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3785/2007 Nº Documento: 39/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Praia do Matarazzo.

Parte: GRADUAL PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3786/2007 Nº Documento: 108/05

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e construção de um muro, nas Ruas Perequê Mirim e Enseada.

Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 3787/2007 Nº Documento: 41/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Praia do Lamberto.

Parte: IVETE MACIEL LEITE - INTERESSADO

Parte: MARCELO MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3789/2007 Nº Documento: 42/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Extração de terra na Rua das Bromélias s/n.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS MORADA DA LAGOINHA - INTERESSADO
Nº CAO: 3791/2007 Nº Documento: 43/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Construção de cerca em área pública do aeroporto, na Rua Mar Mediterrâneo 348.

Parte: DAESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3792/2007 Nº Documento: 44/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Transbordamento de córrego na Rua Astor Chagas Ribeiro.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº CAO: 4021/2007 Nº Documento: 46/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade referente à construção de uma garagem em uma via pública.

Parte: ACCÁCIO RIBEIRO SOUTO - INTERESSADO
Nº CAO: 4023/2007 Nº Documento: 45/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade na implantação e funcionamento de posto de combustível para abastecimento de barcos em zona costeira.

Parte: FREDIANI E FREDIANI - INTERESSADO
Nº CAO: 4180/2007 Nº Documento: 49/07

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Eventual parcelamento ilegal do solo na Praia da Ponta Aguda.

Parte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3687/2007 Nº Documento: 45/06

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Aterramento de lago na antiga Cerâmica São José.

Parte: ISAEL RAMOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3762/2007 Nº Documento: 54/06

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

Parte: CLUBE DE CAMPO VALINHOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3798/2007 Nº Documento: 6/07

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominado Recanto do Universo.

Parte:
Nº CAO: 4171/2007 Nº Documento: 15/07

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Liberação do empreendimento Residencial Villa di Treviso sem comprovação do término das obras de infra-estrutura.

Parte: PAVI SERVICE PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 4172/2007 Nº Documento: 3/07

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Desrespeito ao princípio participativo no Plano Diretor.

Parte: KAYTI GRACIA – INTERESSADO

Parte: LILIAN KRUG – INTERESSADO

Parte: EVALDO CARDOSO - ITERESSADO

Parte: FÁBIO MANZANO – INTERESSADO.

Apostilas da Diretora-Geral de 19-6-2007

Declarando que nos termos do art. 1º, § 2º da L.C. 981/05 c.c. o art. 3º do Ato Normativo 503/2007-PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, os cargos classificados em 2ª E., ocupados por Mario Suguiyama Junior, RG. 18.815.817, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga; Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. 29.908.825-X, 2º Promotor de Justiça de Lorena; Dosmar Sandro Valério, RG. 18.877.439, 1º Promotor de Justiça de Mirassol; Valmor de Mattos Junior, RG. 11.587.623-6, 2º Promotor de Justiça de Mirassol; José Heitor dos Santos, RG. 16.523.258, 3º Promotor de Justiça de Mirassol; André Luiz Dezotti, RG. 12.264.569-8, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga; Telma Regina Fernandes do Rego, RG. 22.871.372-9, 2º Promotor de Justiça de Pirassununga; José Carlos Gallucci Thomé, RG. 10.610.255, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga; Vladimir Brega Filho, RG. 15.806.080-5, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo; Renata Gonçalves Catalano Rios, RG. 10.695.160, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo ; Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, RG. 13.564.362-4, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião; Luis Fernando Marques Guedes, RG. 23.738.613-6, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião; Bruno Marcio de Azevedo, RG. MG. 7.408.232, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião; Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, RG. 22.682.084-1, 1º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho; Eloy Ojea Gomes, RG. 15.735.794-6, 2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho; Marcelo Vieira de Mello, RG. 16.352.602-3, 3º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho; Welington dos Santos Veloso, RG. 9.128.275, 1º Promotor de Justiça de Votorantim; Luiz Alberto Meirelles Szikora, RG. 11.942.830, 2º Promotor de Justiça de Votorantim; Hilton Mauricio de Araújo Filho, RG. 15.467.000, 1º Promotor de Justiça de Batatais; Alexandre Padilha, RG. 18.658.020-4, 2º Promotor de Justiça de Batatais; Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais; Daniel Serra Azul Guimarães, RG. 24.122.149-3, 1º Promotor de Justiça de Caçapava; Manoel Sergio da Rocha Monteiro, RG. 22.726.501-4, 2º Promotor de Justiça de Caçapava; Fernando Pereira da Silva, RG. 27.251.251-5, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro; Eduardo Dias Brandão, RG. 19.214.190-9, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro e Fabiano Augusto Petean, RG. 24.850.792-8, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, ficam a partir de 25/5/2007, reclassificados em Entrância Intermediária;
Declarando que nos termos do art. 1º, § 2º da L.C. 981/05 c.c. o art. 2º do Ato Normativo 503/2007-PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, os cargos classificados em 3ª E., ocupados por Antonio Marcos Musitano de Almeida Prado, RG. 6.125.091, 1º Promotor de Justiça de Americana; Oriel da Rocha Queiroz, RG. 14.606.889, 2º Promotor de Justiça de Americana; Sérgio Claro Buonamici, RG. 9.649.839, 3º Promotor de Justiça de Americana; Marcos Néri de Almeida, RG. 20.074.191-3, 4º Promotor de Justiça de Americana; Rodrigo Augusto de Oliveira, RG. 17.763.266-5, 5º Promotor de Justiça de Americana; Jorge Umberto Aprile Leme, RG. 16.972.130, 6º Promotor de Justiça de Americana; José Virgílio Vita Junior, RG. 4.584.406, 2º Promotor de Justiça de Catanduva; José Carlos Rodrigues de Souza, RG. 16.113.979, 3º Promotor de Justiça de Catanduva; Noemi Corrêa, RG. 7.534.689, 4º Promotor de Justiça de Catanduva; Antonio Bandeira Neto, RG. 9.644.646, 5º Promotor de Justiça de Catanduva; Carlos Renato Ferreira Zanini, RG. 12.152.015, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga; Miguel Tassinari de Oliveira, RG. 18.475.825, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga; Dalmir Radicchi, RG. 15.244.244, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga; José Roberto de Paula Barreira, RG. 11.047.960, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga; Augusto Sergio Costa Vianna, RG. 17.704.850-5, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga; Leandro Conte de Benedicto, RG. 24.928.293-8, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga; Márcia Camargo Frederico, RG. 15.783.710, 1º Promotor de Justiça de Mauá; Roberto Victor Anelli Bodini, RG. 18.015.063, 2º Promotor de Justiça de Mauá; Denise Elizabeth Herrera, RG. 21.890.070-3, 3º Promotor de Justiça de Mauá; Edi Fonseca Lago, RG. 17.421.064, 4º Promotor de Justiça de Mauá; Adriana Ribeiro Soares de Morais, RG. 19.265.929-7, 5º Promotor de Justiça de Mauá; Laurani Assis de Figueiredo, RG. 15.584.735, 6º Promotor de Justiça de Mauá; José Maria Gomes, RG. 5.462.866, 1º Promotor de Justiça de Rio Caro; Luiz Gonzaga Bovo, RG. 7.418.880, 2º Promotor de Justiça de Rio Claro; Antonio Nilton Victorio, RG. 3.084.766, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro; Renata Maria Cruz Destro, RG. 21.615.459-5, 4º Promotor de Justiça de Rio Claro; Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro; Moacir Tonani Junior, RG. 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro; Carlos Paulo Travain Filho, RG. 22.647.294-2, 1º Promotor de Justiça de Sumaré; Fernando Pastorelo Kfouri, RG, 24.672.039-6, 2º Promotor de Justiça de Sumaré; Alexandre Cebrian Araújo Reis, RG. 20.100.107, 3º Promotor de Justiça de Sumaré; Maria Cristina Martins, RG. 14.647.454, 4º Promotor de Justiça de Sumaré; Ricardo Ferracini Neto, RG. 16.426.819-4, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, ficam a partir de 25/5/2007, reclassificados em Entrância Final;
Lavrada na Portaria de concessão da sexta-parte dos vencimentos concedida a Luís Donizeti Delmashio, RG. 15.415.670-X, Promotor de Justiça de Urupês. Declarando que o interessado fez jus a sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, a partir de 10/9/2002, conforme Certidão de Contagem de Tempo 97/07 (PUCT CRH-MP 844/95) e não como constou na Portaria publicada no D.O. de 18/9/2004.
Despacho da Diretora-Geral de 19-6-2007

Autorizando a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 17/6/92, para constar o cômputo do tempo de serviço prestado por Luís Donizeti Delmaschio, RG. 15.415.670-X, Promotor de Justiça de Urupês, nos períodos de 1/8/82 a 31/7/86 e de 1/8/86 a 30/11/87, num total de 1945 dias e ainda as retificações dos Atos publicados nos D.Os de 18/8/99 e 18/9/2004, que concederam o 3º e 4º adicionais por qüinqüênio, os quais passam a vigorar a partir de 10/9/97 e 10/9/2002, respectivamente.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/2007

Processo nº: 13/2007 - FED

Assunto: Participação de servidores no curso "Contratação Direta sem Licitação".

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor de NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA., para inscrição de 01 (um) servidor da Instituição no curso "Contratações Diretas - Sem Licitação, Dispensa e Inexigibilidade e Contratos Administrativos", que será realizado em 27 de junho de 2007.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/2007

Processo nº: 11/07 - FED

Assunto: Curso de Orçamentação, Levantamento e Análise de Custos em Contratos Terceirizados.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor de TAO TALENTOS E ORGANIZAÇÕES DE CURSOS LTDA., para inscrição de 05 (cinco) servidores da Instituição no curso "Orçamentação, Levantamento e Análise de Custos em Contratos Terceirizados", que será realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2007.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/07

Processo nº: 033/2007 - CE

Interessado: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Pagamento de Professores que ministrarão aulas no Curso Básico de Execução Penal - "Lei de Execução Penal".

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº.s 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, objetivando atender ao pagamento de professores que ministrarão aulas no Curso Básico de Execução Penal - "Lei de Execução Penal", a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, no período de 03 a 24 de julho de 2007, nesta capital.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/2007

Processo nº: 305/07 - DG/MP

Assunto: Renovação de assinatura anual da "Revista LTr - Legislação do Trabalho" e da "Revista de Previdência Social", ambas destinadas à Biblioteca César Salgado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, a favor de LTR EDITORA LTDA., objetivando a renovação das assinaturas anuais "Revista LTr - Legislação do Trabalho" e da "Revista de Previdência Social", destinadas à Biblioteca César Salgado, para atender aos Membros desta Instituição.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/2007

Processo nº: 308/07 - DG/MP

Assunto: Renovação anual do suporte técnico e atualização dos preços de insumos do Software Volare, para atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEX-Crim.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da BP S/A, para a renovação, suporte técnico anual e atualização de preços de insumos do software Volare, para atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais.

Despacho da Diretora-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 129/07 - Contrato nº 001139/07

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Columbia Comercial Paulista Ltda.

Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento do item 23 constante do Pregão nº 007/07

Vigência: 04 meses a partir de 21/05/07

Valor Total : R$ 34.732,00

Data da Assinatura : 21/05/07

Tipo Lic.: Pregão nº 007/07

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.90.
Termo de Contrato

Processo nº 129/07 - Contrato nº 001140/07

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Somalimp Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.

Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento do item 25 constante do Pregão nº 007/07

Vigência: 04 meses a partir de 23/05/07

Valor Total : R$ 4.506,48

Data da Assinatura : 23/05/07

Tipo Lic.: Pregão nº 007/07

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.90.
Termo de Contrato

Processo nº 129/07 - Contrato nº 001137/07

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Única Sistemas de Higiene Comércio Ltda. EPP

Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento dos itens 08, 09, constantes do Pregão nº 007/07

Vigência: 04 meses a partir de 24/05/07

Valor Total : R$ 24.400,00

Data da Assinatura : 24/05/07

Tipo Lic.: Pregão nº 007/07

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.90.
Termo de Contrato

Processo nº 129/07 - Contrato nº 001138/07

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Pacorel Comércio e Representações Ltda.

Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento do item 21 constante do Pregão nº 007/07

Vigência: 04 meses a partir de 17/05/07

Valor Total : R$ 6.553,84

Data da Assinatura : 17/05/07

Tipo Lic.: Pregão nº 007/07

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.90.

Despacho da Diretora-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 343/05 - Contrato nº 001006/06

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Fátima da Conceição Sant'ana Pereira

Autorizo o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 17/04/07

DATA DA ASSINATURA : 01/06/07

Atividade : 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.: 339036.91.

Despacho da Diretora-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 379/97 - Contrato nº 000375/98

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Mário Estevão de Carvalho Filho

Autorizo o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 07/05/06

DATA DA ASSINATURA : 11/06/07

Atividade : 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.: 339036.91.

Portarias da Diretora de 19-6-2007

Exonerando nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78 a pedido e a partir de 21/5/2007 Claudio Yassuo Ota, RG. 23.392.092-4, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Tornando sem efeito nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68 a portaria de 9, publicada no D.O. de 11/5/2007 que nomeou Marcelo Tadano, RG. 27.255.347-5, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Agente de Promotoria, Padrão 6-A, Tab. I, da E.V.N.U., instituída pela L.C. 718/93 do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo adicionais por tempo de serviço a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 2/5/2007, Janaína Trovão dos Santos, RG. 29.854.680-2; 5/5/2007: Eduardo Augusto Floriano, RG. 26.858.264-6; Joelson Sousa Gomes, RG. 30.814.254-8; Melissa de Cássia Saggin, RG. 25.712.551-6; Ricardo Barbieri Pereira da Silva, RG. 20.246.256-0; 6/5/2007, Rosangela Aparecida Apocalypse Bellotto, RG. 19.389.349-6; 7/5/2007, Célio Hideki Fukuyama, RG. 11.952.768; 8/5/2007, Patrícia Taliatelli Barsottini, RG. 22.897.633-9; 9/5/2007, Darci Camilo de Souza, RG. 28.527.447-8; 9/5/2007, Karen Cristhina Pretti, RG. 26.778.825-3; 10/5/2007, Marizangela Lazarine Bontorin Araújo, RG. 37.810.258-8; 11/5/2007: Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3; Fabiana Tambalo Leonel, RG. 24.695.060-2; 14/5/2007: Débora Regina Perin, RG. 23.731.390-X; Edson Luiz Ruiz Ubeda, RG. 23.021.349-2; Cláudio Ventura Mendes, RG. 20.346.928; 15/5/2007: Newton César de Menezes, RG. 18.136.283; Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8; 19/5/2007: Marcelo de Paula Menezes, RG. 24.298.280-3; Alex Garcia Fernandes, RG. 23.693.077-1; 20/5/2007, Reverton Nicolau da Silva, RG. 32.772.669-6; 26/5/2007: Vanderlea Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268; Janaina Soares Paganotti Mattioli, RG. 26.423.706-7; 30/5/2007, Armond Beltran da Cruz Barbosa, RG. 12.578.824-9-RJ; 3º adicional: 15/5/2007: Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3; Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081; 19/5/2007, Rubens Correia Bispo, RG. 18.065.472-X; 24/5/2007: Alexandre Pereira Devienne, RG. 19.623.601-0; Adriana Zanella Balera de Oliveira, RG. 17.284.288; Mônica Lais Storolli, RG. 19.138.945; 4º adicional: 20/5/2007, Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149; Auxiliar de Promotoria: 3º adicional: 27/5/2007, Ronaldo Santos Pereira, RG. 27.617.451-3; Motorista: 4º adicional: 30/5/2007, Ibesen Renner França Barros, RG. 15.407.336;
Declarando competir a partir de 20/5/2007, mais a sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989 a Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Concedendo com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficias de Promotoria: Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8, 13/5/2002 a 11/5/2007; Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, 10/5/2002 a 8/5/2007; Karen Cristhina Pretti, RG. 26.778.825-3, 9/5/2002 a 7/5/2007.
Despacho da Diretora de 19-6-2007

Autorizando a reti-ratificação dos Atos publicados nos D.Os de 23/6/92, 4/5/97 e 20/6/2002 que concederam a Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149, Oficial de Promotoria, o 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, para constar suas vigências a partir de 18/5/92, 21/5/97 e 21/5/2002, respectivamente.

Terças e quintas-feiras: das 9h às 11h50 (21 horas-aula)
Dia 03 de julho (terça-feira)
Professor/Tema:

Ana Lucia Menezes Vieira

"Noções Introdutórias"
Dia 05 de julho (quinta-feira)
Professor/Tema:

Ana Lucia Menezes Vieira

"Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais"
Dia 10 de julho (terça-feira)
Professor/Tema:

Ana Lucia Menezes Vieira

"Da Execução das Penas em Espécie I"
Dia 12 de julho (quinta-feira)
Professor/Tema:

Pedro de Jesus Juliotti

"Da Execução das Penas em Espécie II"
Dia 17 de julho (terça-feira)
Professor/Tema:

Pedro de Jesus Juliotti

"Remição, Autorizações de Saída e Faltas Disciplinares"
Dia 19 de julho (quinta-feira)
Professor/Tema:

Pedro de Jesus Juliotti

"Medidas de Segurança (MS) e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)"
Dia 24 de julho (terça-feira)
Professor/Tema:

Ivan de Moura Notarangeli

"Discussão de casos práticos"
Plano do curso

I – Finalidade

Este Curso Básico de Execução Penal busca proporcionar a atualização de conceitos e procedimentos básicos da Lei de Execuções Penais, proporcionando, outrossim, aos Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos Estudantes de Direito, uma visão ampla acerca da lei.

II - Estrutura do Curso

O "Curso Básico de Execução Penal", desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 21 horas-aula e será composto de 07 (sete) aulas, no período de 03 a 24/07/2007.

As aulas ocorrerão nas dependências da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, CEP. 01244-010, às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h50, constituindo-se de 07 aulas de 50 minutos, no seguinte horário:

3ªs e 5ªs Feiras:

9h às 9h50

9h50 às 10h40

Intervalo

11h às 11h50

III – Avaliação

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.

IV - Cronograma de Atividades

Período de inscrições: de 11 a 27 de junho de 2007.

Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:

Internet - 29/06/2007

D.O.E. - 29/06/2007

Início de aulas - 03/07/2007

Término de aulas - 24/07/2007

V - Elenco dos professores convidados:

Ana Lucia Menezes Vieira

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Pedro de Jesus Juliotti

15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Ivan de Moura Notarangeli

7º Promotor de Justiça da Capital
VI - Vagas, inscrições e matrícula

A - Número de vagas: 157

B - Inscrições e matrícula

Poderão se inscrever no Curso Básico de Execução Penal, os Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo e Estudantes Universitários do Direito.

As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso básico.

C - Período de inscrições/matrícula e documentos necessários

As inscrições serão feitas no período de 11 a 27 de junho de 2007, junto à Secretaria da Diretoria da ESMP, na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, telefone (11) 3017-7754 e 3017-7775, no horário das 13h às 17h.

Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição (disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br), apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade ou da carteira de Estagiário do Ministério Público ou da funcional do Ministério Público (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição).

Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira e única parcela, até o dia 27/06/2007, no horário das 13h às 17hs, nas dependências da ESMP (Secretaria da Diretoria da ESMP), onde serão ministradas as aulas.

VII - Mensalidade

A mensalidade/matrícula será de R$ 50,00 (cinquenta reais), pagos até o dia 27/06/2007, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90. Os Estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII - Programa do curso

* Noções Introdutórias;

* Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais;

* Da Execução da Pena em Espécie I;

* Da Execução da Penal em Espécie II;

* Remição, Autorizações de Saída e Faltas Disciplinares;

* Medidas de Segurança (MS) e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);

* Aula prática.
IX - Informações: pelos telefones (11) 3017-7754 e 3017-7775, das 13 às 18 horas e no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos, ou pelo e-mail [email protected].