I – PORTARIAS DE 06/10/2008

B – Assessoria

Designando:

8204/2008 – Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 418ª Zona Eleitoral (Pedreira), no dia 04 de outubro de 2008.

8205/2008 – 10º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Pt. 76.774/08, oficiar nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 401/2007, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Franca, para proceder à realização de diligência e prosseguir no feito até final decisão.

8206/2008 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos nº 1381/08, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 30 de setembro de 2008 (Pt. nº 120.869/08).

8207/2008 – José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 03 a 10 de outubro de 2008.

8208/2008 – Manoel Maldonado Gonzaga, 5º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 17 a 29 de outubro de 2008.

6524/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas (16 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/08/2008)

7422/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de outubro de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Rachel Ottoni Diniz

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/09/2008).

 

III - AVISOS

Aviso de 22/09/2008

568/2008 - PGJ

       O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, recomenda aos Promotores de Justiça com atribuição para oficiar em autos que apuram crime(s) doloso(s) contra a vida que, em obediência à nova redação do artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, adotem as medidas judiciais necessárias, a fim de que se realize a imediata intimação por edital do(s) acusado(s) solto(s) não localizado(s) acerca da r. decisão de pronúncia, proferida em sede de sentença ou acórdão, de sorte a permitir a retomada do curso dos processos até então suspensos.

 

Avisos de 29/09/2008

591/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a  reunião ordinária,no auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 08 de outubro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal da distribuição;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

5. Outras matérias de interesses da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

598/2008 – PGJ                   

                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 04 de setembro de 2008, foi aprovada a Tese nº 300, com a seguinte ementa:

“USO DE DOCUMENTO FALSO – CARTEIRA DE IDENTIDADE – APRESENTAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DE POLICIAL – CARACTERIZAÇÃO.

Pratica o crime do artigo 304 do Código Penal aquele que, instado por agente da autoridade policial a se identificar, exibe cédula de identidade falsa.”

 

Aviso de 02/10/2008

604/2008 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de outubro, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;

2) comunicações do Secretário Executivo;

3) comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

(Pt. 119.530/2008).

 

Avisos de 03/10/2008

606/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), AVISA aos Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Material de Apoio – Modelos – Meio Ambiente – ACP),  a íntegra do v. Acórdão proferido pela Colenda Câmara Especial do Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 823.586-5/2-00 - j. 11/09/2008 - Relator: Des. Aguilar Cortez, bem como a petição inicial de ACP e respectiva liminar, relativo à ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santa Bárbara D´Oeste em litisconsórcio com a Municipalidade de Santa Bárbara D´Oeste e Departamento de Água e Esgoto – DAE de Santa Bárbara D´Oeste em face da Usina Costa Pinto S/A – Açúcar e Álcool; COSAN S/A – Indústria e Comércio; e Santa Bárbara Agrícola S/A.   A ementa oficial do v. acórdão está assim redigida:

“Ação civil pública. Medidas necessárias à reconstituição de lagoas naturais drenadas para implantação de cultura agrícola. Importância ambiental demonstrada dessas acumulações para o ecossistema com recuperação do aqüífero e dos cursos d'água locais. Legitimidade processual da proprietária e das outras interessadas na produção agrícola. Responsabilidades cuja afirmação ou negação dizem respeito ao mérito da ação. Presença dos requisitos legais da tutela antecipada. Agravo de instrumento não provido.”

607/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Urbanismo e do Meio Ambiente), AVISA aos Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Material de Apoio – Modelos – Meio Ambiente – ACP),  a íntegra do v. Acórdão proferido pela Colenda Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na APELAÇÃO CÍVEL Nº 218.545-5/0-00 - j. 10/08/2004 - Relator: Des. Alves Bevilacqua, bem como a petição inicial de ACP e respectiva sentença, relativo à ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Peruíbe em face da Prefeitura Municipal da Estância Balneária Peruíbe; Revis – Empreendimentos e Comércio Ltda.; e Parque Santana Empreendimentos S/C Ltda..   A ementa oficial do v. acórdão está assim redigida:

“Ação Civil Pública Ambiental.

O interesse público vinculado à preservação e equilíbrio do meio ambiente, quando presente, é que dita a necessidade da avaliação do Impacto de qualquer obra, cabendo legislar a respeito à União, com preferência, e ao Estado e aos Municípios, de forma concorrente.

 

Avisos de 06/10/2008

608/2008 – PGJ

(Pt. 1.588/87)

Nos termos da Cláusula Terceira do convênio celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público, tendo por objeto a publicação da revista jurídica “Justitia”, foram indicados para compor o Conselho Deliberativo e Redacional, pela Procuradoria-Geral de Justiça:

1. Maria Elisabete Morais ;

2. Sérgio Seiji Shimura;

e, pela Associação Paulista do Ministério Público - APMP:

1. Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto;

2. Luiz Fernando Vaggione;

3. Valter Foleto Santin.

609/2008 - PGJ

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), AVISA aos Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que se encontra no Portal, em CAO Cível/Consumidor/Súmulas, o enunciado da SÚMULA VINCULANTE Nº. 2 – STF,  para consulta, com o seguinte teor: “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”.

610/2008 - PGJ

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), AVISA aos Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que se encontra no Portal, em CAO Cível/Consumidor/Legislação/Instituições Financeiras, de crédito, consórcios e correlatas/Crédito Consignado, a íntegra do Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera o Decreto 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o artigo 45 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

611/2008 - PGJ

                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), AVISA a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que foi expedida recomendação pela Promotoria de Justiça de Araraquara no sentido da adoção das medidas necessárias, por parte do Poder Público Municipal, para a interdição de estabelecimentos comerciais que se dediquem às atividades permanentes de bingo e similares, de natureza eletrônica ou não, bem como para a abstenção de proceder à autorização do funcionamento destes estabelecimentos no Município de Araraquara, sob as penas da lei de improbidade administrativa. A íntegra da Recomendação poderá ser obtida através de consulta ao Portal, Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Recomendações.

612/2008 - PGJ

                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), AVISA aos Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que foi adotada a Resolução Normativa RN nº. 175, de 22 de setembro de 2008, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art. 25 da mesma Resolução e dá outras providências, dispondo sobre a vedação de cláusula de exclusividade ou de vedação à atividade profissional nos planos de assistência à saúde. A íntegra da Resolução pode ser obtida através de consulta ao Portal, em CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Planos e Seguros de Saúde.

613/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria, destinado à Unidade Administrativa do Litoral, que deverão, no período de 08 a 10/10/2008, das 09:00 às 19:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência,  quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) - Tel. (11) 3119-9397.

Área Regional de Santos

Jacupiranga

Registro.

 

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-10-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. nº 180/78 e à  vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado  em  11/4/2007, Kissia de Almeida Fonseca, R.G. 25.616.620-1, Carla de Moraes Prado, R.G. 33.738.389-3, Mauricio Cardoso Barreira, R.G. 32.805.399-5,  constantes da Lista Geral de Classificação  da Área Regional de Santos, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  os  cargos de  Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I. instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela L.C. nº 1008/2007, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Giovanna Gaspar Bezerra e Rodrigo Menezes de Souza, respectivamente;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado  em  28/12/2006, Pedro Giraldi Filho, R.G. 17.846.851-4, Stefani Serafim Ascaneo, R.G. 35.022.776-7, Filipe de Oliveira Pelepka, R.G. 43.550.616-X, Nelson Ferreira da Lage, R.G. 20.739.104-X, João Aparecido Perillo, R.G. 8.648.027-0, Suellen Fajardo Faria, R.G. 34.058.238-8, Marco Trevisan, R.G. 18.454.342-3, Gabriela Dourado e Silva, R.G. 40.483.478-4, Bruno Aielo Macacari, R.G. 44.051.056-9 e Roberta Inocencio Borba Ferreira, R.G. 43.539.462-9, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de  Oficial de  Promotoria, Padrão 12-A, Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário,   instituída  pela  L.C. nº 718/93, do SQC-III-QMP, classificados  na  Procuradoria  Geral  de  Justiça, em vagas  decorrentes das exonerações de Alexandre Uehara, Leonardo Jacometti de Oliveira,  Felipe  Faria da Silva, Tiago Leandro Gomes Estécio, Talita Coelho Teruel, Leandro Alves Souza, Liliane Keyko Hioki, Bruno Brancalione Gonçalves, Isabel Cristina Oliveira da Silva e Gustavo Martineli Massola, respectivamente;   

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à  vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado  em  05/10/2006 e prorrogado em 23/9/2008, Marco Antonio Ruis, R.G. 13.688.686, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada  Completa  de  Trabalho,  o  cargo de  Oficial Administrativo, Padrão 2-A, Tab. I, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993, do SQC-III, do Quadro do Ministério Público, classificado na  Procuradoria Geral de  Justiça,  em  vaga decorrente da exoneração de Marcio Sena Silva dos Santos;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à  vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado  em  05/10/2006 e prorrogado em 23/9/2008, Salvio Marcelo Soares, R.G. 25.243.441-9, Marcia Cristina Martini de Andrade, R.G. 27.719.155-5, Luciano Fabricio da Silva, R.G. 28.349.945-X, Abel Lima Rivero, R.G. 3.069.213-1/RJ, Milton Rangel de Quadros, R.G. 1.846.306-7/PR e Edson Iochicazu Miyasiro, R.G. 12.891.779-9, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial Administrativo, Padrão 2-A, Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993, do SQC-III, do Quadro do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Vera Regina Barbosa e Silva, Vera Padovani, Oziel Alves da Silva, Mauricio de Oliveira, Nanci Yamashita e Marcelo de Souza Prado, respectivamente;

Nomeando, nos termos do art; 20, II, da L.C. 180/78 e à vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado   em  22/2/2005 e prorrogado em 27/1/2007, Cristiane Milene Calumbi, R.G. 25.347.647-2 e Adilson Pereira Cotta, R.G. 14.259.047-1, constantes da Lista Especial de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em  Jornada  Completa  de  Trabalho, os  cargos de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, instituída pela Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993, do SQC-III, do Quadro do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes do falecimento de Idalina Aparecida Martins e aposentadoria de Severino Sebastião da Silva;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. nº 180/78, e à vista  de habilitação  em  concurso  público  homologado   em  22/2/2005 e prorrogado em 27/1/2007, Tania Bizerra Hernandes, R.G. 33.246.232-8, Eduardo José Barbosa, R.G. 35.104.891-1, Andre Quevedo Marion, R.G. 44.229.744-0, Eliz Carahyba Dias e Silva, R.G. 35.499.312-4, Alexandre Benno Schutz, R.G. 25.378.020-2, Edna Marcia Fernandes Correa, RG. 5.118.039, Rogerio Silva, R.G. 20.218.349, Clara Atuko Nishiyama, R.G. 22.017.470-2, Alexandre Dias Carvalho, R.G. 26.326.197-9, Valdemir da Silva Araujo, R.G. 27.624.231-2, Eduardo Yamamoto Santos, R.G. 29.400.335-6, Marco Tedeschi Santander, R.G. 22.702.972-0 e Geovana Tortora Dias, R.G. 11.147.125-MG, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada   Completa   de   Trabalho,  os   cargos   de   Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A,  Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, instituída pela Lei Complementar  718,  de  14  de junho de 1993,  do  SQC-III, do  Quadro  do  Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Eduardo Moraes Borges, Eneida Moraes Correia Lima, Douglas Aparecido da Silva Cavalari,  Rodrigo Sanches Martins, Carlos Wagner Flore, Ronaldo Martins, Marco Antonio Gomes, Jefferson Ribeiro de Lima Junior, Davi Mendes Caixeta, Mônica Barbosa de Araújo, Fernando Brandão Escudeiro, Adriana Faria Santos e  aposentadoria de Olga Ferreira de Melo, respectivamente;

Autorizando, o afastamento de Gilberto Passos de Freitas Filho, RG. 17.394.934-4, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, junto à 259ª Zona Eleitoral-Saúde, nos períodos de 2 a 5/10/2008 e de 24 a 26/10/2008 (se houver 2ª turno);

Cessando, em virtude de incorporação, os efeitos da Portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram gratificação de representação:

Portaria 28, D.O. 29/4/98, Marie Ego Adibbe, RG. 11.119.271-7 e Portaria 19, D.O. 20/1/98, Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379.

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/9/2008, Renato Tadeu D'Agosto, RG. 17.712.210-9, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, ficando cessados os efeitos da Portaria de 14, publicada no D.O. de 15/6/2005, que fixou gratificação de representação ao interessado;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG. 17.098.996-3, para exercer em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renato Tadeu D'Agosto.

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 25/9/2008, Renato Tadeu D'Agosto, RG. 17.712.210-9, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 6-10-2008

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/2002, c.c. o de Decreto nº 35200/92, de Cláudia Patrícia Mieza, RG. 9.049.83, Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X e Madalena Flores Marquizelli de Oliveira, RG. 7.330.387;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/2002:

Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109-6, Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964, Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1, Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585, Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 11.922.973-0,  Gabriel Ego Adibbe, RG. 11.119.273-0, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5, Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497-2, Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757, Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2, Romeu Dino, RG. 9.892.528 e Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8;

Deferindo, os pedidos de incorporação da gratificação de representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2008:

Oficiais de Promotoria: Andréa Ávila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9; 86985; Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681-5, 90878; Marie Ego Adibbe, RG. 11.119.271-7, 99795; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379, 118811; Kikuko Tan, RG. 3.860.748, 88424; Letícia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435-2, 86769; Maria de Fátima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, 86934; Patrícia Gonçalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9, 87671; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 91451; Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, 103895; Auxiliares de Promotoria: Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7, 54295; Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG. 25.937.209-2, 87491; Rosangela Machado Lima, RG. 12.177.239-9, 90883.

 

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 01.10.2008

       

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

        FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.10.08 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR e da transferência da Doutora APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES.

         E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

        

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

                 _________________________________________________________,

R.G.Nº_______________ ____________________________________

                                                             (cargo e entrância)

vem, respeitosamente, requerer a  Vossa Excelência  se  digne   conceder-lhe inscrição para PROMOÇÃO ao  cargo   de PROCURADOR DE JUSTIÇA constante (s)  da lista em anexo, por mim rubricada.

Data de início de exercício no cargo atual:  ____________________

Data de início de exercício na entrância:  ______________________

                                                                                                                                   

                        Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em  seu poder,  e  não  deu  causa  a  adiamento  de  audiência nos últimos 12 (doze)  meses.

                                     Termos em que,

                                     Pede deferimento.

                   ______________, _____ de________________ de 2______

                               _______________________________________

                                                                (assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO:

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
 

                                                                                                       _________________

                                                                                                            (RUBRICA)

 

OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).

AVISO Nº 193/2008 - CSMP, DE 06/10/2008

      O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

Consumidor

Protocol.nº 99.782/08    2 vol.    -0Apensos/Anexos

de origem: 618/07

Franca

Interessados: SABESP  - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante a troca de hidrômetros em residências do município

Infância e Juventude

Protocol.nº 97.151/08    1 vol.    -0Apensos/Anexos

de origem: 38/04

Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Luís Octávio da Silva (EEI Lua de Cristal)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de pré-escola

Meio Ambiente

Protocol.nº 97.232/08    1 vol.    -0Apensos/Anexos

de origem: 114/06

Ribeirão Preto

Interessados: Sebastião Francisco de Souza Chine (Sítio Santo Antônio da Boa Vista)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de trator com lâmina

Meio Ambiente

Protocol.nº 97.233/08    1 vol.    -1Apensos/Anexos

de origem: 249/06

Ribeirão Preto

Interessados: José Luiz Montuanelli

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

AVISO Nº 194/2008 - CSMP, DE 06/10/2008

      O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

Cidadania

Protocol. Nº 100.127/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 04/08

Tupã

Interessados: Luis Eduardo Fortunato e Prefeitura Municipal de Rinópolis

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação do sistema de tratamento de esgotos

Cidadania

Protocol. Nº 100.133/08      3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 40/01

Itapecerica da Serra

Interessados: Hilário José Devitte, Helena Mendes de Jesus (Vereadora) e Câmara Municipal de Juquitiba

Assunto: Apuração de eventual reembolso de valores de despesas de alimentação e combustível, pagas em regime de adiantamento, superiores aos efetivamente gastos

 

Cidadania

Protocol. Nº 100.134/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 02/05

Agudos

Interessados: Ministério Público do Trabalho - 15ª Região em Bauru, Antônio Francisco de Oliveira e Prefeitura Municipal de Agudos

Assunto: Apurar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa na contratação de servidores municipais

Cidadania

Protocol. Nº 100.910/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 08/08

Franco da Rocha

Interessados: Roberto Antônio Celeguim

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no abastecimento de veículos em complexo hospitalar

Cidadania

Protocol. Nº 100.930/08      3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 22/00

Franco da Rocha

Interessados: Prefeitura Municipal Franco da Rocha, José Benedito Hernandez (prefeito) e Terraplanagem Martins Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução da pavimentação de diversas vias do município

Cidadania

Protocol. Nº 100.931/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 31/2007

Itaquaquecetuba

Interessados: Edson de Souza Moura, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Armando Tavares Filho

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em diversos contratos administrativos

Cidadania

Protocol. Nº 100.933/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 26/00

Franco da Rocha

Interessados: Construtora Carbonaite Comércio e Mão de Obra Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e Mário Maurici de Lima Morais (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade

Cidadania

Protocol. Nº 101.128/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 553/07

Santos

Interessados: Juízo de Direito da Primeira Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos e Ivan Schafranski

Assunto: Apuração da atuação funcional de psiquiatra forense

Cidadania

Protocol. Nº 101.132/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 242/08

Santos

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Apuração da legalidade na nomeação de aprovados em concurso público para o cargo de Procurador do Município

Cidadania

Protocol. Nº 101.144/08      3 vol.     -2 Apensos/anexos

de origem: 83/01

Jaguariúna

Interessados: Maurício Paranhos Torres e Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo a criação e gestão da Fundação Municipal de Saúde de Jaguariúna

Cidadania

Protocol. Nº 101.279/08      1 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 05/08

Itatiba

Interessados: Camila Consolin de Oliveira e Prefeitura Municipal de Morungaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 101.285/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 284/08

Campinas

Interessados: Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios de Campinas

Assunto: Apurar eventual dano ao erário envolvendo ex-funcionários públicos municipais

Cidadania

Protocol. Nº 101.287/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 282/08

Campinas

Interessados: Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, Prefeitura Municipal de Campinas, Francisco Amaral (ex-prefeito) e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas ocasionando dano ao erário

Cidadania

Protocol. Nº 101.304/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 08/05

Jaguariúna

Interessados: Norberto de Olivério Júnior, Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse e CECAM - Consultoria Econômica, Contábil e Administração Municipal S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de aluguel de software, sem licitação

Cidadania

Protocol. Nº 101.326/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 50/08

Santos

Interessados: Lucivalda Tavares e Santa Casa de Misericórdia de Santos

Assunto: Apuração a não realização de cirurgia de varizes junto ao sistema público de saúde

Cidadania

Protocol. Nº 102.301/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14/08

Votorantim

Interessados: Adilson Houlenes Mora, Prefeitura e Câmara Municipal de Votorantim

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de verbas honorárias dos procuradores jurídicos municipais

Cidadania

Protocol. Nº 102.310/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 09/08

Salto

Interessados: Ministério Público do Trabalho 15ª Região, Prefeitura Municipal de Salto e FIP - Fundação Ibirapuera de Pesquisa (Projeto Juventude Cidadã)

Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio público

Cidadania

Protocol. Nº 103.277/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 25/08

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Serv Alimentos Comércio, Importação e Exportação Ltda., Secretaria da Cidadania, Trabalho e Promoção Social, Olegário Pereira e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato

Cidadania

Protocol. Nº 116.626/07      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 766/06

Capital

Interessados: Lílian Cláudia de Souza e IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar possível ilegalidade da Portaria do IPESP nº 241, de 06/10/06, que limita auxílio-creche a 20 UFESPs e para apenas dois filhos por funcionário

Cidadania

Protocol. Nº 45.099/07       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 23/06

Mococa

Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, VISA - Vigilância Sanitária de Mococa, Lar dos Velhinhos "Dr. Adolfo Barreto" e Maria Mafalda Quilice

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no IC 14/03, bem como eventuais violações aos direitos dos idosos

Cidadania

Protocol. Nº 95.074/08       2 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 12/06

Dois Córregos

Interessados: Antônio Sérgio Delgado, Prefeitura Municipal de Dois Córregos, José Luiz Sangaletti (vereador), Fernando Augusto Sagaletti e José Agostino Salata (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de verba pública

Cidadania

Protocol. Nº 95.200/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 31/08

Barra Bonita

Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru, Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê e CDHU

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em contratos, ocorridas na CDHU

Cidadania

Protocol. Nº 96.696/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 27/07

Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Mor e Nabih Assis

Assunto: Apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios, na modalidade carta convite, realizados para aquisição de combustíveis

Cidadania

Protocol. Nº 97.243/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 60/08

São Sebastião

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Wagner Teixeira de Oliveira e Marcos Aurélio Leopoldino (vereadores) e José Inácio Homem de Bittencourt

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos financeiros do FAPS-Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais - ano de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 97.250/08       5 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 12/04

Taquaritinga

Interessados: Marlene Donegá Ganzarolli e SAAET-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso para o cargo de serviços gerais - ano de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 97.253/08       4 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 042/06

Jaboticabal

Interessados: Marcos Antônio Augelli, UNESP e FUNVET ( Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio firmado

Cidadania

Protocol. Nº 97.367/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 019/01

Itapecerica da Serra

Interessados: Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público - ano de 1995

Cidadania

Protocol. Nº 97.555/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 95/07

São Carlos

Interessados: G.R.E.C. Acadêmicos da Aracy, Prefeitura Municipal de São Carlos e Associação Mocidade Unida de Padre Faustino

Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de subvenção em favor de associação nos anos de 2005 e 2007

Cidadania

Protocol. Nº 97.560/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 06/07

São José do Rio Pardo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente do recebimento de valores superiores aos subsídios - legislatura de 1997/2000 e ano de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 97.635/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 10/07

Itapevi

Interessados: Indústria e Comércio Leal Ltda, Prefeitura Municipal de Itapevi e Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no pregão presencial nº 02/07 realizado para aquisição de "kit" de uniformes escolares

Cidadania

Protocol. Nº 97.643/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 47/07

Araraquara

Interessados: Aldo Marchetti e Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara

Assunto: Solicitação de intervenção para realização de cirurgia de catarata

Cidadania

Protocol. Nº 97.645/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 39/08

Franco da Rocha

Interessados: Complexo Hospitalar do Juquery e Maria das Graças de Araújo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações temporárias sem concurso

Cidadania

Protocol. Nº 97.730/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14/00

Franco da Rocha

Interessados: João Batista de Souza, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Mário Maurici de Lima Morais (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventual irregularidade na arrecadação de dinheiro dos munícipes para a aquisição de material destinado à colocação de guias e sarjetas em ruas a serem asfaltadas

Cidadania

Protocol. Nº 97.766/08       14 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 13/06

Leme

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Leme

Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos públicos arrecadados a partir de multas de trânsito

Cidadania

Protocol. Nº 97.884/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 020/08

Capital

Interessados: Elisabete Sorrentino e Subprefeitura da Sé

Assunto: Apuração de eventual omissão de funcionários no cumprimento da Portaria nº 026/SMSP/SEC/2007

Cidadania

Protocol. Nº 97.890/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 154/08

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, IPEM-Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários

Cidadania

Protocol. Nº 97.997/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 22/08

Itatiba

Interessados: Marcos Roberto Silvano e CMCDA de Itatiba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares - triênio de 2009/2011

Cidadania

Protocol. Nº 98.016/08       10 vol.     -26 Apensos/anexos

de origem: 04/06

Leme

Interessados: Marcelo Pedroni Neto e SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público e desvio de finalidade

Cidadania

Protocol. Nº 98.600/08       5 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 06/06

Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e Empresa Pública de Transportes de Santo André - EPT

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de serviços públicos de transportes de passageiros

Cidadania

Protocol. Nº 98.683/08       13 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/05

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Kátia Solange Scorsolini Alexandre, Rita de Cássia Ramos Lousada Rocha, Ângela Maria Eleodoro Rosa Zorzi e Fundo Social de Santa Rita do Passa Quatro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no Fundo Social de Solidariedade

Cidadania

Protocol. Nº 98.688/08       4 vol.     -3 Apensos/anexos

de origem: 12/08

Porto Ferreira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência 01/01, para contratação de serviços de preparo de merenda escolar

Cidadania

Protocol. Nº 98.691/08       3 vol.     -5 Apensos/anexos

de origem: 10/07

Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú e Carlos Alberto Teixeira

Assunto: Apuração de eventual aplicação insuficiente de recursos de ensino do Fundef

Cidadania

Protocol. Nº 98.901/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 231/07

Ribeirão Bonito

Interessados: Mariano Monteiro do Amaral, AMARRIBO - Amigos Associados de Ribeirão Bonito e Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em licitação

Cidadania

Protocol. Nº 98.904/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 11/08

Pirassununga

Interessados: Octavio Antonio, Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e  Advocacia Cunha Ferraz

Assunto: Apuração de eventual contratação de serviços de assessoria jurídica sem licitação

Cidadania

Protocol. Nº 98.919/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 12/08

Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, SEMAG Comércio e Engenharia Ltda., e ASSALABRA - Associação de Amigos de Distrito de Lagoa Branca

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de pavimentação asfáltica de ruas

Cidadania

Protocol. Nº 98.922/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 04/07

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro, José Lopes Fernandes Neto e Marco Polo Lourenço Silva - Informática ME

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento licitatório  na Carta-Convite 03/04

Cidadania

Protocol. Nº 99.069/08       5 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 17/06

Guariba

Interessados: Escola Municipal Otávio Giovanetti e Prefeitura Municipal de Pradópolis

Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito e segurança de prédio escolar municipal

Cidadania

Protocol. Nº 99.147/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 09/07

Capital

Interessados: Eliana Satiko Shiine Gravinez, Simone Keioko Shiine, Edla de Paula Lima, Sonia Maria Franchin e Minefarma Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de remédio pela Secretaria Estadual da Saúde

Cidadania

Protocol. Nº 99.148/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 55/08

Capital

Interessados: Carlos Alberto Xavier e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida para emissão de certidão de tempo de serviço

Cidadania

Protocol. Nº 99.149/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 705/07

Capital

Interessados: José Alexandre Santana Belchior e Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento, para os usuários, das praças localizadas nas estações da Barra Funda e Jabaquara

Cidadania

Protocol. Nº 99.150/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 787/07

Capital

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Sylvio Pinto Motta Junior

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocol. Nº 99.151/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 808/07

Capital

Interessados: Daniel Beltran e PRODESP - Companhia de Processamento e Dados do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital para concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 99.153/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 114/03

Capital

Interessados: Ricardos Marcos Gregório e SPTRANS - São Paulo Transporte S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na convocação dos candidatos aprovados em concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 99.154/08       2 vol.     -2 Apensos/anexos

de origem: 227/07

Capital

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e EMBRAS - Empresa Brasileira de Obras e Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Cidadania

Protocol. Nº 99.157/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 05/08

Viradouro

Interessados: Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo - Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Viradouro

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocol. Nº 99.159/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/08

Tambaú

Interessados: 130ª CIRETRAN - Tambaú e DETRAN

Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço público por pessoas desvinculadas da Administração Pública na CIRETRAN

Cidadania

Protocol. Nº 99.161/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 39/08

Suzano

Interessados: 132ª CIRETRAN - Suzano e DETRAN

Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço público por pessoas desvinculadas da Administração Pública na CIRETRAN

Cidadania

Protocol. Nº 99.166/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 03/08

Itápolis

Interessados: CIRETRAN - Itápolis e DETRAN

Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço públioc por pessoas desvinculadas da Administração Pública na CIRETRAN

Cidadania

Protocol. Nº 99.174/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 19/05

Porto Ferreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, André Braga, Dorivaldo Américo da Silva Junior e Dorli de Lourdes Moreschi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração de recursos públicos

Cidadania

Protocol. Nº 99.443/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 183/07

Jacareí

Interessados: Vanessa Yoko Hatamoto Médici e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de vacinas contra meningócica e pneumocócica aos funcionários públicos da área da saúde

Cidadania

Protocol. Nº 99.448/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 82/05

Jacareí

Interessados: Promotoria de Justiça de Jacareí

Assunto: Apurar as circunstâncias da morte de paciente na Santa Casa local

Cidadania

Protocol. Nº 99.614/08       2 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 09/08

Itapira

Interessados: Marivelto Magno Pereira da Cruz, Antônio Carlos dos Santos, Dorival Vieira e Antonio Hélio Nicolai

Assunto: Apuração de eventual burla aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e ao direito de obter certidões em repartições públicas

Cidadania

Protocol. Nº 99.619/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 15/05

Jacareí

Interessados: Bandeira Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda.e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de contribuição de melhoria, pela municipalidade

Cidadania

Protocol. Nº 99.777/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 221/08

Capital

Interessados: Artes Promoções Gráficas e Assessoria Ltda e USP - Universidade de São Paulo

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no Edital do Pregão 03/2008

Cidadania

Protocol. Nº 99.779/08       1 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 316/2007

Capital

Interessados: Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I e Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina de Sant'ana)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em penitenciária feminina por más condições de alojamento

Cidadania

Protocol. Nº 99.781/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 256/2008

Franca

Interessados: FABRICART Produção de Eventos e Projetos Culturais Ltda., Neide Aparecida da Silva, Cleide Maria Barcelos e Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à contratação de empresa para realização das festividades do aniversário do Município

Cidadania

Protocol. Nº 99.785/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 02/07

Nuporanga

Interessados: Município e Estância Climática de Nuporanga, José Mauro Ambrozeto, João Paulo Martins e Olavo Teobaldo Ferreira

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público para exercer cargo em comissão quando trabalhava em entidade privada, em horário e local incompatíveis

Cidadania

Protocol. Nº 99.787/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/08

Guará

Interessados: Cláudio César Barbosa Campos e Prefeitura Municipal de Guará

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços gráficos

Cidadania

Protocol. Nº 99.788/08       6 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 004/2006

Mairinque

Interessados: Carlos Alberto Ferreira, Vigilância Sanitária do Município de Alumínio e Prefeitura Municipal de Alumínio

Assunto: Apurar eventual ingerência irregular da Prefeitura nas atividades da Vigilância Sanitária

Cidadania

Protocol. Nº 99.906/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 04/08

Adamantina

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFISO, Vanessa Daniele Silvestrin - ME (Racco Mania), Centro de Estética Sandra Zago e Afrodite Beauty Center

Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal não habilitado para prática de drenagem linfática

Cidadania

Protocol. Nº 99.912/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 03/08

Lençóis Paulista

Interessados: Mário Milton Lemos Ortega e Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de valores referentes à postagem de carnês de arrecadação de tributos municipais

Cidadania

Protocol. Nº 99.916/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 23/08

Arujá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Arujá

Assunto: Apurar eventual recebimento de importâncias acima do limite constitucional de 75% do subsídio pago aos deputados estaduais

Cidadania

Protocol. Nº 99.919/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 83/08

São José dos Campos

Interessados: Paulo Pereira de Paula

Assunto: Apurar eventual uso indevido de viatura oficial

Cidadania

Protocol. Nº 99.923/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 04/08

Laranjal Paulista

Interessados: Marcelo Alessandro Contó, Antonio Rinaldo Martins e Heitor Camarin Júnior (vereadores) e Roberto Fuglini (prefeito)

Assunto: Apurar eventual utilização de bens públicos (envio de circular aos funcionários públicos municipais)

Cidadania

Protocol. Nº 99.928/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 02/07

Nuporanga

Interessados: José Daniel Graton, Carlos André Gonçalves (Vereador) e Câmara Municipal de Sales Oliveira

Assunto: Apuração de eventual recebimento indireto, por vereador, no exercício do mandato, de verba pública

Cidadania

Protocol. Nº 99.929/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 033/2007

Igarapava

Interessados: Francisco Tadeu Molina, Antonio Augusto Gobbi e Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na locação de caminhões e ônibus

Cidadania

Protocol. Nº 99.943/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 05/04

Regente Feijó

Interessados: Vereador Aparecido de Barros, Tribunal de contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Regente Feijó e Marco Antônio Pereira da Rocha (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na alteração dos subsídios do chefe do executivo

Cível

Protocol. Nº 98.366/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 151/08

Itatiba

Interessados: EMEF Professora Isolina Pereira de Rosa e Marlene Miranda Lopes

Assunto: Apuração de eventual recusa pela Coordenadoria de Educação Inclusiva de adolescente com necessidade especial freqüentar escola municipal

Cível

Protocol. Nº 99.786/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 118/02

Franca

Interessados: Leny Dias Palamoni e Fundação Espírita Judas Iscariotes

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fundação espírita

Cível

Protocol. Nº 99.904/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 34/07

Pacaembu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pacaembu, Prefeitura Municipal de Irapuru e Prefeitura Municipal de Flora Rica

Assunto: Inclusão escolar de alunos portadores de deficiência

Cível

Protocol. Nº 99.913/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 33/08

São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Geraldo Silvério e Antonia Bueno Silvério

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à pessoa idosa

Consumidor

Protocol. Nº 100.100/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 463/08

Franca

Interessados: Leonice Carvalho e SABESP  - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da individualização de medidores do consumo de água em condomínio

Consumidor

Protocol. Nº 100.332/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 42.161.428/08-2

Capital

Interessados: Sonia de Fátima Braz e Manager Online Serviços de Internet Ltda.

Assunto: Apurar eventual oferta enganosa e prática abusiva em contrato para inserção e divulgação de currículos profissionais e vagas de emprego na internete

Consumidor

Protocol. Nº 100.829/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 42.161.445/08

Capital

Interessados: Torcedores do São Paulo Futebol Clube, Associação Grêmio Recreativo Dragões da Real, Torcida Independente e Sociedade Esportiva Palmeiras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referente à carga de ingressos oferecidas para a torcida visitante e falta de qualidade nas instalações físicas e dos produtos alimentícios oferecidos

Consumidor

Protocol. Nº 101.138/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 590/07

Guarujá

Interessados: Maria Marly Muniz e outros e Uniesp - Faculdade do Guarujá

Assunto: Apurar a eventual suspensão da gratuidade dos cursos de hotelaria e turismo da "FAMA"

Consumidor

Protocol. Nº 102.317/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/08

Salto

Interessados: Hidrovolt Distribuidora Ltda.e Prefeitura Municipal de Salto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de fornecimento de água municipal

Consumidor

Protocol. Nº 103.562/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14.161.932/07-9

Capital

Interessados: Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A, Conducema Fios e Cabos Ltda., Qualifio - Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, mediante fabricação de fios, cabos e condutores elétricos com especificações inferiores às exigidas pela legislação

Consumidor

Protocol. Nº 24.090/03       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 04/02

Taquaritinga

Interessados: Unimed de Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico, Ana Maria Jimenez Matas Falzetta, Cleusa Aparecida Guandalini Valeretto e outros

Assunto: Interrupção de tratamento fisioterápico (RPG), sem notificação aos consumidores

Consumidor

Protocol. Nº 96.683/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 21/08

Valinhos

Interessados: GAERCO Campinas, Sandro Ferreira Santos e Postos de Combustível de Valinhos

Assunto: Apurar eventual irregularidade no aumento, conjunto, do valor do metro cúbico de gás natural veicular (formação de cartel)

Consumidor

Protocol. Nº 98.081/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14.161.1164/06-2

Capital

Interessados: Maria de Lourdes Gonçalves e Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual atraso na entrega de imóvel de cooperativa habitacional

Consumidor

Protocol. Nº 98.082/08       1 vol.     -3 Apensos/anexos

de origem: 14.161.267/08

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça e PROCON de Marília e Casas Bahia Comercial Ltda

Assunto: Apuração de veiculação de anúncios publicitários contendo vários erros e imprecisões quanto aos produtos disponíveis para a venda

Consumidor

Protocol. Nº 98.728/08       2 vol.     -4 Apensos/anexos

de origem: 14.161.000155/04-0

Capital

Interessados: Empresa Goodyear do Brasil

Assunto: Apuração de eventual risco à segurança do consumidor, mediante vício em lotes de pneus

Consumidor

Protocol. Nº 98.730/08       4 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 42.161.340/07

Capital

Interessados: Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. e Promotoria de Justiça de Consumidor de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva de maquiagem de preços de produtos

Consumidor

Protocol. Nº 99.911/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 177/07

Piracicaba

Interessados: Posto São Luiz de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de auto posto com reiteradas violações de lacres

Consumidor

Protocol. Nº 99.914/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 117/07

Piracicaba

Interessados: Auto Posto Raposo Tavares Ltda

Assunto: Apuração de eventual funcionamento ilegal e clandestino, com reiteradas violações de lacres

Consumidor

Protocol. Nº 99.921/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 311/08

Franca

Interessados: Alexandre dos Santos Francelino, Rádio Difusora de Franca Ltda e Magazine Luiza S.A

Assunto: Apurar eventual realização de propaganda enganosa

Consumidor

Protocol. Nº 99.956/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 470/08

Franca

Interessados: Everton Luís de Souza e SABESP

Assunto: Apuração da individualização de medidores do consumo de água em condomínio

Consumidor

Protocol. Nº 99.958/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 275/08

Franca

Interessados: Diário de Franca e Postos Revendedores de Álcool Combustível de Franca

Assunto: Apurar eventual formação de quartel entre os postos revendedores de combustível

 

GAEIS/Inclusão Social

Protocol. Nº 100.817/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 11/08

Capital

Interessados: GAEIS e Casa de Apoio Brenda Lee

Assunto: Apurar eventual irregularidade em casa de repouso

GAEIS/Inclusão Social

Protocol. Nº 100.818/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 13/07

Capital

Interessados: Cida Gomes, Blog EducaFórum, Secretaria Municipal da Educação de São Paulo e EMEF Prefeito Adhemar de Barros

Assunto: Apurar eventual falha no Programa PROJOVEM

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 100.796/08      3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 008/07

Capital

Interessados: Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar, Extra e Compre Bem)

Assunto: Apuração de possível violação à reserva de vagas para idosos

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 100.798/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 25/08

Capital

Interessados: GAEPI e Drogaria BIFARMA

Assunto: Apurar eventual ausência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 100.799/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 18/08

Capital

Interessados: GAEPI e Drogaria e Perfumaria Peixoto

Assunto: Apurar eventual ausência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 100.800/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 019/08

Capital

Interessados: Drogaria Sinete

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 98.736/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 61/08

Capital

Interessados: Banco Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. e Francisca Maria de Santana

Assunto: Apurar eventual descumprimento à reserva de vagas para idosos em estacionamento

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 98.739/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 29/08

Capital

Interessados: Shopping Chic Empreendimentos Ltda. e Koki Kato

Assunto: Apurar eventual descumprimento à reserva de vagas para idosos em estacionamento

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 98.743/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 28/08

Capital

Interessados: Shopping Metrô Itaquera e Koki Kato

Assunto: Apurar eventual descumprimento à reserva de vagas para idosos em estacionamento

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 98.008/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 077/07

Capital

Interessados: José Alexandre Bastos da Costa e Hospital e Maternidade Máster Clin S/C Ltda

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços médicos

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 98.011/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 475/07

Capital

Interessados: Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor e Câmara Municipal de São Paulo

Assunto: Averiguar a regularidade do processo legislativo da Lei nº 14.482, de 16 de julho de 2007

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 99.881/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 350/07

Capital

Interessados: Conselho Gestor da UBS Cambuci e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS e persistência de problema referente à ampliação do espaço físico

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 00.671/04       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 256/01

Capital

Interessados: Nelson Alcântara de Jesus e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Capela do Socorro

Assunto: Parcelamento irregular do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 100.104/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 164/06

Franca

Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Amazonas Construtora Ltda

Assunto: Apurar eventual irregularidade no registro do loteamento "Pólo Industrial Amazonas I"

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 100.109/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 558/2007

Franca

Interessados: Osvaldo Borges de Freitas Filho e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apurar eventual existência de buraco em área pública

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 100.132/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 18/08

Osvaldo Cruz

Interessados: Valdir Ferrari, Zélia Rodrigues Ferrari, Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e CDHU

Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação do loteamento denominado Conjunto Habitacional "Osvaldo Cruz H" (antigo "Residencial Esplendor")

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 101.130/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 62/08

Cotia

Interessados: Marcos Antonio de Lima e outros e Condominium Administração de Condomínios e Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Chácara Rincão

Assunto: Apurar eventual existência de associação de moradores que estaria detendo, na portaria do bairro, as correspondências dos moradores

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 101.210/08      10 vol.     -7 Apensos/anexos

de origem: 068/98

Capital

Interessados: Estabelecimentos Comerciais e Subprefeitura de Vila Mariana

Assunto: Apuração da regularidade de estabelecimentos comerciais em funcionamento sem alvará

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 101.301/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 02/05

Amparo

Interessados: Registro de Imóveis e Anexos de Amparo e Prefeitura Municipal de Amparo

Assunto: Apurar eventual execução do projeto de implantação do "Parque Residencial Homero Bellintani", em desconformidade com o projeto aprovado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 103.452/04      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 103/04

Capital

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e Subprefeitura de Pirituba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no Conjunto Habitacional Jaraguá A 11-II

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 69.048/03       2 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 217/02

Franca

Interessados: Villa Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Eli Magno Faleiros  e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 96.515/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14/07

Cosmópolis

Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquarius, Spazio & Café e Prefeitura Municipal de Cosmópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de uma base de alvenaria, na calçada

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 96.651/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 107/08

Capital

Interessados: Ferro Velho localizado na rua Basílio Veiga e Subprefeitura da Capela do Socorro

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento mediante ocupação/instalação de um ferro velho

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 97.406/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 06/08

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Assunto: Apuração de eventual situação de risco decorrente da queda de uma ponte

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 97.646/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 94/07

São Carlos

Interessados: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Prefeitura Municipal de São Carlos e Alexandre Pedro Pedrosa

Assunto: Apurar eventual incompatibilidade do local escolhido para acolher as instalações da unidade da Fundação Casa

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 97.906/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 241/96

Capital

Interessados: Nelson Luiz Aranha Padalino, Loteamento Ilha do Bananal e Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 98.340/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 34/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura Cidade Tiradentes, Mauri Alencar e Alberto Pereira Galvão

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 98.535/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 295/06

Capital

Interessados: Sandro Luiz da Silva e Subprefeitura da Cidade Ademar

Assunto: Apuração de eventuais construções clandestinas e fechamento de rua

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 98.607/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 09/97

Santo André

Interessados: Loteamento Riviera/Parque Miami e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Apuração de eventual prática de parcelamento irregular do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 98.889/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 12/07

Borborema

Interessados: Empresa AA.Participações Ltda. e Prefeitura Municipal de Borborema

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo, denominado "Jardim Ouro Verde II"

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 99.700/08       3 vol.     -1 Apensos/anexos

de origem: 06/94

Santo André

Interessados: Felício da Silva Lopes, Associação dos Moradores do Bairro Sítio Cassaquera (Vista Alegre) e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 99.805/07       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 319/07

Franca

Interessados: Walter Naves e Ide Inácio Naves

Assunto: Apurar eventual irregularidade na execução das obras de infra-estrutura de empreendimento denominado "Jardim das Candeias".

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 99.931/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 098/04

Piracicaba

Interessados: SEMAE e Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desapropriação de área a ser destinada para construção de estação de tratamento de água

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 99.933/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 083/08

Bauru

Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, João Irineu Cavalieri, Aparecida dos Santos Cavalieri e outros

Assunto: Apurar eventual fracionamento irregular do solo rural

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.612/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 344/07

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Poti

Assunto: Verificar o funcionamento, sem a necessária autorização pública, de unidade educacional privada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.613/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 624/2005

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Sono Leve Ltda. EPP

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.616/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 555/06

Capital

Interessados: E.R.I. Aprendendo no Mundo Encantado e Coordenadoria de Educação da Penha

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.617/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 065/03

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Diretoria Regional de Educação de São Mateus e Escola de Recreação Infantil Recanto dos Pimpolhos

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional privada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.618/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 669/06

Capital

Interessados: Casa Jesus, Amor e Caridade - "Larzinho"

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.619/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 304/2007

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Visão Para o Futuro

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.620/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 454/05

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e E.E.I. Interagir

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional privada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.621/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 404/2007

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Planeta Criança

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.892/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 543/07

Santos

Interessados: Libertario Futebol Clube

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.897/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 385/2007

Santos

Interessados: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação (Escola Estadual Profa. Zulmira Campos)

Assunto: Apurar eventual falta de segurança em estabelecimento educacional da rede estadual

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.899/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 513/07

Santos

Interessados: Clube Sírio Libanês de Santos

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.902/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 520/07

Santos

Interessados: Estrela de Ouro Futebol Clube

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.903/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 506/07

Santos

Interessados: Associação dos Cirurgiões Dentistas de Santos, São Vicente  e Região da Costa da Mata Atlântica e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.905/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 102/08

Santos

Interessados: Brasil Futebol Clube

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.907/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 511/07

Santos

Interessados: Clube Tricanas de Coimbra

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.912/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 516/07

Santos

Interessados: Mauro Kiyoitsi Sueyoshi (Associação Atlética Atlanta )

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.916/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 526/2007

Santos

Interessados: Santos Atlético Clube

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.123/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 541/07

Capital

Interessados: Alfredo Siqueira Costa e Fluminense Atlético Clube

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.126/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 542/07

Santos

Interessados: Sociedade Recreativa Drops Club

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.134/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 530/07

Santos

Interessados: Associação dos Cronistas Esportivos de Santos

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.140/08      2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 460/07

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria de Educação e Ghislaine de Oliveira

Assunto: Apurar eventual conduta incompatível de professora em sala de aula

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.283/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 518/2007

Santos

Interessados: Associação dos Advogados de Santos

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.329/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 085/03

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e N.R.I. Trem Azul

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional privada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.332/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 504/05

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação Jaçana / Tremembé e E.E.I. "Moriah"

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.334/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 664/2006

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Fonte da Sabedoria do Saber S/C Ltda. (Escola de Educação Infantil Martinho Lutero)

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.336/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 364/07

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Xodó

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional privada

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.337/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 515/07

Santos

Interessados: Clube Atlético Santista

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 101.370/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 531/07

Santos

Interessados: Clube Recreativo Vasco da Gama

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Infância e Juventude

Protocol. Nº 102.303/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 45/08

Tatuí

Interessados: José Maria Lázaro de Campos e Conselho Tutelar  de Cesário Lange

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta de candidato eleito a cargo do conselho tutelar

Infância e Juventude

Protocol. Nº 98.388/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 151/07

São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Tutelar do Município de Cedral e Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no imóvel que abriga o Conselho Tutelar

Infância e Juventude

Protocol. Nº 98.621/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 650/06

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão

Assunto: Acompanhamento de pesquisa com famílias que têm filhos acolhidos em entidades conveniadas com o poder público municipal, para implementação de programa de apoio sócio-familiar

Infância e Juventude

Protocol. Nº 98.623/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 264/04

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Villa Dei Bambini e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocol. Nº 98.626/08       3 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 434/03

Capital

Interessados: CEI Salluz II

Assunto: Apuração de eventual irregularidad em escola

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.955/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 29/08

Valinhos

Interessados: Grupo Fraterno Foco de Luz e Prefeitura Municipal de Valinhos

Assunto: Apurar possível prejuízo sofrido por adolescentes assistidas pelo projeto "Gravidez na Adolescência"

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.112/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 010/08

Boituva

Interessados: Antônio Henrique e Prefeitura Municipal de Boituva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de árvores, para duplicação de via pública

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.115/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 28/08

Piracicaba

Interessados: CODEPAC-Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, André Luis Queiroz Blanco e outros

Assunto: Apurar notícia de reformas não autorizadas em imóvel, em processo de tombamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.118/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 253/04

Presidente Prudente

Interessados: José Francisco Nehring e JEEP Clube de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por "Jipeiros"

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.121/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 02/2007

Patrocínio Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

Assunto: Apurar eventual perturbação ao sossego público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.203/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 220/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Transportes

Assunto: Apuração de eventual prejuízo à coleta seletiva de resíduos em razão da restrição da circulação dos caminhões no centro da cidade

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.206/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 208/07

Capital

Interessados: "Restaurante Bovinus" e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.711/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 22/2008

Mauá

Interessados: Metalúrgica Monigi Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente causado pelas atividades de metalúrgica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 101.208/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 05/08

Santo André

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de espécies arbóreas

Meio Ambiente

Protocol. Nº 101.363/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 19/07

Poá

Interessados: Empresa de Mineração Planeta Água Ltda

Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ambiental consistente na extração de recursos minerais sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 101.404/08      1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14.482.265/08.4

Capital

Interessados: Maurício Brun Bucker e Subprefeitura de Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demolição de uma antiga escola e duas casas, em área tombada

Meio Ambiente

Protocol. Nº 66.809/01       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 22/00

Sertãozinho

Interessados: Ângelo Roberto Bachega, Marcelo Rodrigo Bachega, Aparecido Teruo Okamoto Nakamura (Sítios São João e outros)

Assunto: Dano ambiental mediante o uso de enxada e o plantio de cana-de-açúcar

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.073/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 738.1.646.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Alcides Lorençato (Alcides Lorençato-ME nome fantasia "Xerox Bar")

Assunto: Apurar eventual uso indevido, irregular e ilegal de passeio público fronteiriço

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.075/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 781.1.684.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Juliano de Gasperi Leonel - EPP, Marcelo Rocci - Villa das Flores

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso do passeio público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.087/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 691.1607.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Rogério Rodrigues Martins (Rogério Rodrigues Martins Lanchonete-ME nome fantasia "Espetinhos Jockey")

Assunto: Apurar eventual uso indevido, irregular e ilegal de passeio público fronteiriço

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.217/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/07

Araraquara

Interessados: Sylvia de Oliveira Mendes (Chácara Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em razão de queimada

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.256/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 687.1.603.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Marcio Palandri Junior (Pallandri, Pallandri & Pallandri)

Assunto: Apurar eventual uso indevido, irregular e ilegal de passeio público fronteiriço

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.563/08       1 vol.     -4 Apensos/anexos

de origem: 018/07

Sertãozinho

Interessados: Valdir de Souza Valente, Luiz Antônio de Lima, Benedito Coelho, Darci Aparecida Lavezo e Willians Raimundo Barboza de Souza (Sítio Santo Antônio)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.633/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 782.1.685.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Carlos Eduardo Rego Pazelli (SRPBH Parking Ltda)

Assunto: Apurar eventual uso indevido, irregular e ilegal de passeio público fronteiriço

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.650/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 413/08

Taquaritinga

Interessados: Instituto Planeta Verde e Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando da Polícia Militar de Taquaritinga

Assunto: Apurar eventual abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emitidos por automóveis em via pública

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.652/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 072/07

Sertãozinho

Interessados: José Marcos de Oliveira (Usina Santo Antonio) e Ivo Antonio Clemente

Assunto: Apurar eventual infração ambiental consistente no lançamento de água advinda de trocador de calor da Usina Santo Antonio

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.737/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 48/07

Sertãozinho

Interessados: Maria Cristina de Souza Fernandes (Chácara São Pedro)

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.741/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 01/03

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apurar eventual poluição da lagoa de estabilização no Vale Santa Felicidade

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.748/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 497.1.437.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Antônio Trendim e Nilo José Vettorazzi

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do acúmulo de lixo e entulho em área urbana

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.755/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 789.1.692.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Renato Cavalcante Camacho ( Baobá Bar e Restaurante Ltda.)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso do passeio público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 98.235/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 25/08

Capital

Interessados: Conceição Ribeiro Novais da Silva e Night Bar Lanches

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 98.914/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 29/07

Pirassununga

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Centro Cultural Dona Belila

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.170/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 51/04

Itu

Interessados: Loteamento São Camilo e Jose Brando de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental por supressão mediante aterro de vegetação nativa

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.707/08       2 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 14.482.159/06

Capital

Interessados: Bioquímica Síntese Industrial, Secretaria Municipal de Saúde e CETESB

Assunto: Apuração de eventuais danos ou riscos causados por empresa bioquímica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.907/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 037/2007

Osvaldo Cruz

Interessados: Parapuã Agroindustrial S/A (Fazenda Conquista)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental em propriedade rural consistente em impedir, mediante aração, a regeneração natural de vegetação em estágio pioneiro em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.915/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 159/07

Piracaia

Interessados: 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, CALGI - Mineração e Calcário Ltda.e CETESB

Assunto: Apuração de eventuais danos causados por explosões ocasionadas por exploração de calcário

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.920/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 20/04

Nuporanga

Interessados: Vereador Nestor Cottas Filho, "Empresa TIM Celulares", Prefeitura Municipal de Nuporanga e José Daniel Graton ( prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de antena de telefonia celular em área residencial

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.922/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 018/07

Igarapava

Interessados: José Antônio de Paula

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante bosqueamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.939/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 36/07

Osvaldo Cruz

Interessados: Parapuã Agroindustrial S/A (Fazenda Otaviani)

Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.961/08       1 vol.     -0 Apensos/anexos

de origem: 08/08

Batatais

Interessados: Sônia Maria Negri Zamproni

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em corte de árvores em área de preservação permanente.

 

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 10h00min

Dia 20/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 20/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 20/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 20/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 21/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 21/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 21/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 21/outubro/2008

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício nas Promotorias de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

     

III – A abertura dos trabalhos se dará às 10h00min, nas dependências da Promotoria de Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

     

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou a conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2008 (dois mil e oito). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

DIRETORIA GERAL

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área Regional da Capital - Alteração

126 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Derli Siqueira, RG. 9.214.439, 1) Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7, Oficial de Promotoria, 12-A, 2) Ricardo Tsutomu da Mata Odagiri, RG. 26.373.007-4, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/04. "Válida a partir de 24/9/2008".

Área Regional da Grande São Paulo II - Alteração

151- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Edson Alberto das Trevas, RG. 4.971.230, 1) Maria Everalda de Oliveira Timbó, RG. 35.846.353-1, Oficial de Promotoria, 12-B, 2) Maria Aparecida de Fátima, RG. 12.502.866-0, Oficial de Promotoria, 12-D. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/04 e 522/07". Válida a partir de 1/8/2008".

Portarias do Diretor-Geral de 30-9-2008

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10261/68, o afastamento de Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978-2/PR, Médico, do SQC-III-QMP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do "13º ICE- International Congress of Endocrinology", no período de 8 a 12/11/2008, junto à sede do Centro de Convenções, Feiras, Exposições e Congressos - EXHIBITION & CONVENTION CENTER - Rio Centro, sito a Av. Salvador Aliende nº 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

de 6-10-2008

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Carlos Alberto Goulart Ferreira, RG. 14.337.276, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 2/8/2003 a 30/7/2008; Hideo Ozaki, RG. 9.665.240, Procurador de Justiça, 5/1/2002 a 3/1/2007; Joel Bortolon Junior, RG. 17.960.105, 73º Promotor de Justiça da Capital, 29/1/2002 a 27/1/2007; Jose de Arruda Silveira Filho, RG. 2.554.231, Procurador de Justiça, 13/2/2000 a 10/2/2005; Lindson Gimenes de Almeida, RG. 19.219.061, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, 12/6/2003 a 9/6/2008; Luciana Bergamo Tchorbadjian, RG. 13.022.019, 5/3/2002 a 3/3/2007; Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 10/12/2002 a 8/12/2007; Luiz Gustavo Joia de Melo, RG. 17.337.105, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, 19/10/2002 a 17/10/2007;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 6 meses de licença-prêmio a Maria Gabriela Prado Manssur, RG. 20.000.098-6, Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, referentes ao períodos de 7/10/97 a 6/10/99; 2/5/2000 a 18/6/2003 e de 12/9/2003 a 23/7/2008.

Apostila do Diretor-Geral de 3-10-2008

Lavrada no título de nomeação de Regina Célia Peroni Pegoraro, RG. 20.092.972-0, Promotora de Justiça, alterando o seu nome para Regina Célia Pegoraro Venâncio.

Despachos do Diretor-Geral de 6-10-2008

Concedendo, 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a Daniela Merino Alhadef, RG. 24.420.446-9, a partir de 29/8/2008;

Concedendo, licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

12/6/2008, 2 dias, Carla Maria Altavista Mapelli, RG. 18.366.530, 53º Promotor de Justiça Criminal; 8/8/2008, 15 dias, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, RG. 12.438.938-7, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 17/8/2008, 30 dias, Ana Maria Buoso Piovesana, RG. 20.012.472, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 34/2008

Processado: Claudionor Correa de Macedo

Advogado: Dr. Marcelo Luiz Favretto, OAB/SP nº 211.813

"Intime-se o processado e seu d. Defensor, de que foi designado o dia 15 de outubro de 2008, às 11:00 horas, na sala de reuniões da Diretoria Regional de Santos, situada na Rua Bittencourt, 141, 8º andar, sala 83, para oitiva da Drª Ana Maria Aielo Demadis, 1ª Promotora de Justiça de Peruíbe, testemunha arrolada na portaria inicial. São Paulo, 3 de outubro de 2008".

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06/10/08

Processo nº: 011/2008 – FED

Interessado: Fundo Especial de Despesa

Assunto: Participação de servidores no curso “Planejamento, controle e otimização de frotas e transportes”.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de GSC Brasil – Gestão de Serviços Compartilhados Ltda., para inscrição e participação de servidores desta Instituição no curso “Planejamento, controle e otimização de frotas e transportes”.

DESPACHO DO DIRETOR GERAL

Terceiro Termo de Aditamento               

Processo nº 215/07 - Contrato  nº 001152/07 

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratadas - MVG Engenharia e Construção Ltda

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 29 meses, a partir de 19/09/08.

Data da Assinatura: 19 de setembro de 2008.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL     

Termo de  Contrato

Processo nº 338/08  -   Contrato  nº 001318/08

Contratante     -   Ministério  Público do  Estado de São Paulo

Contratada  -  Panam Comércio de Produtos Permanentes e de Consumo Ltda-EPP

Objeto Resumido do Contrato  - Fornecimento, livre de qualquer despesa, do (s) equipamento (s) constante (s) do (s) itens 01 e 04 do Pregão nº 35/2008.

Vigência: 14 meses a partir de 30/09/08  

Valor Total :  R$ 16.156,00    

Data da Assinatura :  30/09/08

Tipo  Lic.: Pregão    

Atividade: 233 - Informatização do Ministério Público

Clas. Econ.: 449052.20.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 93/2008 – SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do inpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, promove o “12º Congresso do Meio Ambiente e o 6º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme segue:

Data: 31/10, 01 e 02/11/2008

Local: Grande Hotel - SENAC - Campos do Jordão

           Av. Frei Orestes Girardi, 3549 - Vila Capivari

           Campos do Jordão/SP

31 de Outubro  de 2008

* 20h – Abertura: Autoridades Convidadas

* 20h30 – Palestra Magna - Tema/Expositor:

“20 Anos de Constituição Federal - Análise das Conquistas e Desafios para o Futuro”

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal do Justiça

* 21h30 – Coquetel de Congraçamento

1º de Novembro de 2008

* 8h30/9h30 – Tema/Expositoras:

“Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e Câmara Especial do Meio Ambiente”

Regina Zaquia Capistrano da Silva

Desembargadora Presidente da 1ª Câmara de Direito Público

e da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

 

* 9h30/9h45 – intervalo

* 9h45/10h15 - debates em geral

* 10h15/11h15 - Tema/Expositores:

“Cidade Sustentável e Desenvolvimento Urbano”

Erminia Terezinha Menon Maricato

Professora Titular e Presidente da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Membro do Conselho de Pesquisa da USP

Nelson Saule Júnior

Professor do Curso de Graduação e Pós-graduação e Coordenador do Escritório Modelo da PUC/SP

Coordenador da Área Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

* 11h15/11h30 – intervalo

* 11h30/12h - debates em geral

* 12h/13h30 - almoço

* 13h30/15h30 - Mesas Temáticas

I- Desafios para uma atuação mais eficaz na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística.

II- Necessidade de escolher casos prioritários e de concentrar esforços nestes casos.

III- Necessidade de atuação integrada (ou entrosada) entre vários setores do Ministério Público

IV- Necessidade de melhor equacionamento da produção da prova.

V- Julgamento em 2º Grau.

* 15h30/16h - intervalo

* 16h/18h - Mesas Temáticas

VI- Acesso aos Tribunais Superiores.

VII- Execução das condenações.

VIII- Meios de aumentar o conhecimento de nossa experiência acumulada.

IX- Relação entre Ministério Público e a sociedade.

X- Relação do Ministério Público com os Órgãos co-legitimados

* 18h/19h – Plenária para discussão e deliberação de conclusões das Mesas Temáticas

* 19h - encerramento

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Comissão Organizadora

Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

13º Promotor de Justiça de Santos

Claudia Cecília Fedeli

109º Promotor de Justiça da Capital

Claudia Maria Beré

68º Promotor de Justiça da Capital

Luis Roberto Proença

16º Promotor de Justiça Criminal

Vânia Maria Tuglio

72º Promotor de Justiça Criminal

Promoção

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Apoio

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Patrocínio

Caixa Econômica Federal

InvpEV

Público

Membros do Ministério Público de São Paulo

Inscrições e Informações

Devido ao total esgotamento dos apartamentos disponibilizados pelo Grande Hotel - SENAC - Campos do Jordão para o Congresso, os membros interessados em participar poderão adquirir voucher no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), taxa exigida pelo hotel, até o dia 17 de outubro do corrente, junto ao setor de Eventos Pontuais da ESMP, fones (11) 3017-7754 e 30177775, ou pelo e-mail eventos@esmp.sp.gov.br. O passaporte terá a seguinte validade:

* 01/11/2008 - R$ 102,00/dia/pessoa correspondentes a: 02 coffee breaks, 01 refeição e o pacote de bebida (água, refrigerante e sucos).

(Republicado por necessidade de retificação publicado no DOE de 18, 23 e 26/9/2008).

COMUNICADO ESMP Nº 95/2008 – SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos membros do Ministério Público e aos profissionais que atuam na área de preservação, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o CEJUR- Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça", a Procuradoria Geral do Município – PGM e a Secretaria Municipal  dos Negócios Jurídicos – SJ, promovem palestra sobre “A Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental e a sua Implementação”, conforme segue:

Local: Auditório do Centro de Estudos Jurídicos

           “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça"

            Av. Brigadeiro Luis Antonio,  nº 42 – Centro

Dia 09 de Outubro de 2008

* 9:00 - Abertura

Ricardo Dias Leme

Secretário  dos Negócios  Jurídicos do  Município de São Paulo

Celso Augusto Coccaro Filho

Procurador Geral do Município  de São Paulo

Mário de Magalhães Papaterra Limongi

Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

* 9:20 -Tema/Expositores:

“Especificidades do Campo Disciplinar da Preservação”

Maria Lucia Bressan Pinheiro

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Diretora do Centro de Preservação Cultural da USP

Walter Pires

Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura

* 10:45 – Intervalo – Café

* 11:00 - Tema/Expositores:

“A Preservação e Qualificação do Ambiente Urbano”

Andréa de Oliveira Tourinho

Diretora da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico

Cyro Luiz de Oliveira Chinellato

Engenheiro do Departamento Judicial e Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município

 

Dia 14 de Outubro de 2008

* 9h - Tema/Expositores:

“Ocupação Irregular e Preservação das Áreas Verdes”

Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa

Procuradora do Município do Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município

Cláudia Cecília Fedeli

Promotora de Justiça  do Meio Ambiente

José Fernando Ferreira Brega

Procurador do Município Assessor da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

* 10:45 – Intervalo – Café

* 11:00 - Tema/Expositores

“Direito de Construir, Bens Tombados e os Incentivos à Preservação

José Eduardo de Assis Lefèvre

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Presidente do Conpresp

João Carlos Camargo Maia

Promotor de Justiça – Vale do Paraíba/SP

 

Dia 16 de Outubro de 2008

* 9:00 - Tema/Expositores

“A Relação entre Preservação e Pertencimento”

José Guilherme Cantor Magnani

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de são Paulo e Coordenador do Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Léa Regina Caffaro Terra

Procuradora Assessora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

* 10:45 – Intervalo – Café

* 11:00  - Tema/Expositora

“Princípios de Conservação e Manejo de Áreas Naturais”

Maria Lucia Ramos Bellenzani

Engenheira Agrônoma da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

* Relatora:

Liliana de A. Ferreira da Silva Marçal

Procuradora do Município da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral

Coordenação Geral

Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça" - CEJUR

Procuradoria Geral do Município – PGM

      Secretaria Municipal  dos Negócios Jurídicos – SJ

Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - ESMP

Público

Membros do Ministério Público e profissionais que atuam na área de preservação.

Inscrições e Informações

* Inscrições: Pelo email cejur@prefeitura.sp.gov.br (no qual deverão constar: nome do funcionário ou do servidor, RG, Cargo, Unidade, nome do Órgão  em que trabalha e telefone)

* Certificados: Serão fornecidos certificados aos participantes pelo CEJUR.

* Carga Horária: 12 (Doze horas).

COMUNICADO ESMP Nº 96/2008 – SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo,  o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Guaratinguetá), promovem palestra sobre o tema “Recentes Alterações no Código de Processo Penal”, conforme programação que segue:

Dia 14 de Outubro de 2008

Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum  da Comarca de Guaratinguetá

           Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280

           Guaratinguetá/SP

Horário: das 19h às 21h

* 19h/20h30 - Expositor

Jose Raul Gavião de Almeida

Desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

* 20h30/21h - debates em geral

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Coordenação Local

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Jose Benedito Moreira

 Promotores de Justiça – Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba

Fernanda Teixeira Salviano da Rocha

Juíza de Direito – Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Guaratinguetá

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito

Inscrições e Informações

> Inscrições gratuitas: de 15 a 28 de julho de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.

> Vagas limitadas.

> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.