I – Portarias de 30/01/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 721/2008 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível de 1º a 10 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/01/2008)

I – Portarias de 13/02/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 1002/2008 – Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de oitivas relativas ao protocolado nº 106.427/07-MP, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008, na cidade de Catanduva.
(Pt. 17.597/2008)

nº 1003/2008 – João Francisco Moreira Viegas, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, na cidade de Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008.
Autorizando:
nº 1004/2008 – Alexandre Demetrius Pereira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, a se afastar de suas funções, em 14 de março de 2008, para proferir palestra em seminário multidisciplinar sobre acidente de trabalho, promovido pela Escola Superior da Magistratura, na cidade de Campo Grande, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 14.278/2008).

B – Assessoria:
Designando:
nº 1005/2008 – Promotor de Justiça de Brodowski, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 225/07, em trâmite pelo Juízo de Direito da Comarca de Altinópolis, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 12.596/08).
nº 1006/2008 – 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.06.021208-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Policia Judiciária - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 16.165/08).
nº 1007/2008 – Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, Ana Alice Mascarenhas Marques, 1ª Promotora de Justiça de Ibiúna, Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, Flávio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, Wilson Velasco Júnior, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo e Wellington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 356/06, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itu, a partir de 11 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 18.832/08).
nº 1008/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça de São Simão, Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana e Eduardo Tostes, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no expediente criminal nº 140/08, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 08 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 18.835/08).
nº 1009/2008 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 1039/2004, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 11 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 18.833/08).
nº 1010/2008 – João Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Lucélia, de 11 a 15 de fevereiro de 2008.
nº 1011/2008 – José Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Lucélia, de 11 a 15 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 18.272/08).
nº 1012/2008 – Flávio Nunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular e Clóvis Airton Gentil, 1º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 11 a 15 de fevereiro de 2008.
nº 1013/2008 – Marcos Nery de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 13 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1014/2008 – Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 145ª Promotora de Justiça da  Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 18 a 22 de fevereiro de 2008.
nº 1015/2008 – Iussara Brandão de Almeida, 4ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular e Amaro José Thomé Filho, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1016/2008 – Mylene Comploier, 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 01 a 08 de fevereiro de 2008.

nº 10373/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Antonio Carlos Guimarães Júnior
(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/12/2007)
nº 10374/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Antonio Carlos Guimarães Júnior (02 a 16)
Exclua-se:
Tatiana Callé Heilman (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/12/2007)
nº 353/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Maria Amélia Nardy Pereira
(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/2008)
nº 354/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de fevereiro de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção (16/02 a 01/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/2008)
nº 356/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Norton  Geraldo Rodrigues da Silva (13 a 29)
Incluam-se:
Airton Jacob Álvares (18 a 29)
Marcel Zanin Bombardi (18 a 29)
Oriel da Rocha Queiroz (13 a 29)
Exclua-se:
Fernando de Almeida Pedroso (18/02 a 03/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/2008)
nº 430/2008 – Luís Paulo Sirvinskas, 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França, para acumular e Denise de Oliveira Nascimento,  3ª Promotora de Justiça Criminal da Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França, de 01 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2008)
nº 510/2008 – Frederico Francis Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 a 12 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 a 08 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 13 a 17 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/02/2008)
nº 514/2008 – Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I TribunaI do Júri, de 01 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I TribunaI do Júri, de 01 a 08 e 13 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/02/2008)
nº 523/2008 – Luciana André Jordão, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de 13 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/02/2008)
nº 888/2008 – Paulo Roberto Dias Júnior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1ª Promotora de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Valter de Jesus Fernandes, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista e Joacil da Silva Cambuim, 84º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 06 a 08 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/02/2008)
nº 983/2008 – 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.07.072819-4, em trâmite pela Comarca de Atibaia, para atuar no feito e nele prosseguir até seus ulteriores termos (Pt. nº 134.890/07).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/02/2008).

III – Avisos
Aviso de 08/02/2008
nº 056/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, Centro, no dia 18 de fevereiro, às 11 horas, com a seguinte pauta:
1) leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) relatório de distribuição do mês de janeiro de 2008;
3) comunicações do Secretário-Executivo;
4) comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 13/02/2008
Nº 066/2008-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente – CAO-UMA, avisa que os Manuais Práticos das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo encontram-se disponíveis exclusivamente aos membros da instituição, em meio digital, na página do órgão na internet, organizados por temas e em ordem alfabética segundo o nome de cada artigo. Para acessar, basta clicar em "Material de Apoio" e em seguida em "Manuais Práticos".
nº 067/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Promotores e Procuradores de Justiça para a solenidade de inauguração do Edifício Anexo do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua do Riachuelo, 65/67 – Térreo – Centro – São Paulo, que se realizará no dia 15 de fevereiro de 2008, sexta-feira, às 16 horas.

Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim

 

 

 

 

 

 

 

SINOPSE DAS ATIVIDADES DO MÊS DE JANEIRO 2008

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETOR DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO

 

PROTOCOLO:

 

 

Recebimentos de malotes - Correio e Expediente em geral

3.451

 

Ofícios não atendidos e devolvidos

60

 

Xerox extraídas

3.074

 

Mandados de Segurança

7

 

TOTAL:

6.592

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXPEDIÇÃO:

 

 

Ofícios encaminhados pelas Guias Remessas

224

 

Ofícios encaminhados pelas Guias Correio

3.403

 

Fac-símiles enviados (Locais e Grande São Paulo)

79

 

Fac-símiles enviados (Interurbanos)

71

 

TOTAL:

3.777

 

 

SETEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARECERES TÉCNICOS - CIENTÍFICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERÍCIAS CONCLUÍDAS

 

 

 

 

 

Pareceres Contábil/ Economia/ Administração

25

 

Pareceres de Engenharia e Arquitetura

25

 

Pareceres Médicos

5

 

Pareceres Informática

2

 

TOTAL:

57

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fichas abertas no mês

67

 

Fichas em andamento

157

 

Ofícios Expedidos

91

 

Expedientes externos recebidos

105

 

Expedientes encaminhados via fax

10

 

Fichas arquivadas

19

 

Telefonemas recebidos

12

 

Telefonemas efetuados

8

 

Perícias Externas

Em andamento

 

 

5

 

Solicitados no mês

 

0

 

Encaminhados

 

 

0

 

 

SIEMP/ SAIC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Expediente

 

 

Fichas Recebidas

85

 

Fichas Finalizadas

86

 

Protocolados

81

 

 

 

 

Diligências Novas: (recebidas)

 

 

Apresentação

10

 

Mandado busca e apreensão

0

 

Condução coercitiva

0

 

Degravação/ transcrisção

4

 

Diligências especiais

7

 

Localizações simples

16

 

Mandado de Prisão

1

 

Notificações

27

 

Pesquisas a orgãos e entidades públicas e Privados

20

 

TOTAL:

85

 

Diligências em Andamento:

 

 

Apresentação

22

 

Mandado busca e apreensão

0

 

Condução coercitiva

0

 

Diligências especiais

14

 

Localizações simples

33

 

Mandado de Prisão

1

 

Notificações

30

 

Pesquisas a órgãos e entidades públicos e privados

59

 

TOTAL:

159

 

Diligências Realizadas:

 

 

Apresentação

21

 

Mandado busca e apreensão

0

 

Condução coercitiva

0

 

Diligências especiais

3

 

Localizações simples

28

 

Mandado de Prisão

8

 

Notificações

83

 

TOTAL:

143

 

Atividades Diversas:

 

 

Ofícios SIEMP ao solicitante

91

 

Pesquisas a orgãos e entidades públicas e privadas

24

 

 

 

 

Degravação/ Transcrição

 

 

Protocolado

3

 

Entrada no mês

4

 

Encerrada no mês

0

 

SETOR DE INFORMAÇÕES/ INFOCAEX

 

 

Pesquisas Prodesp:

 

 

CRIMINAL

5.172

 

CIVIL

4.897

 

DETRAN

1.073

 

TOTAL:

11.142

 

Pesquisas Infoseg:

 

 

Criminal

372

 

Veículos

131

 

Habilitação

16

 

Armas

0

 

TOTAL:

519

 

Pesquisas Receita Federal

 

 

CPF

6.153

 

CNPJ

91

 

TOTAL:

6.244

 

Pesquisas SCPC:

 

 

Física

211

 

Jurídica

2

 

TOTAL:

213

 

JUCESP

37

 

Fazenda

36

 

S.M.A

1

 

Infocrim

15

 

Outros

1

 

TOTAL GERAL DAS PESQUISAS:

18.208

 

Solicitações Recebidas

 

 

Protocolo

3.004

 

e-mail

3.035

 

Solicitações Internas

42

 

TOTAL:

6.081

 

Ofícios respostas

3.695

 

e-mail

3.386

 

TOTAL:

7.081

 

Telefonemas:

 

 

Recebidos

27

 

Fax-símile transmitidos

107

 

TOTAL:

134

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETOR DE APOIO JURÍDICO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROTOCOLADOS:

 

 

Em andamento (inicial)

34

 

Instaurados

0

 

Aquivadas

7

 

Em andamento (final)

27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ofícios:

 

 

Expedidos

153

 

Recebidos

153

 

 

 

 

E-mails:

 

 

Recebidos

100

 

enviados

49

 

 

 

 

Atendimento:

 

 

Pesquisas Jurídicas

47

 

Avisos Publicados

2

 

 

GABINETE DO COORDENADOR

 

ATENDIMENTO A PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA

 

 

(art. 33, inciso IV do ato nº 24/94 de 17/05/94)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procuradores e Promotores de Justiça

662

 

Reuniões internas

 

 

 

4

 

Reuniões externas

 

 

 

13

 

Ofícios Expedidos

 

 

 

18

 


CONSELHO SUPERIOR
      
       O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
           FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
      
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
os Drs.
MARCOS TADEU RIOLI, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra (Entrância Inicial) e
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (Entrância Inicial).
(Pt. nº 17.481/06)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93).
EDITAL DE 13.02.2008
       
        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
        FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.02.08 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor RENÉ PEREIRA DE CARVALHO.
         E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o
         presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                 _________________________________________________________,
R.G.Nº_______________ ____________________________________
                                                             (cargo e entrância)
vem, respeitosamente, requerer a  Vossa Excelência  se  digne conceder-lhe inscrição para PROMOÇÃO ao  cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA constante (s)  da lista em anexo, por mim rubricada.
Data de início de exercício no cargo atual:  ____________________
Data de início de exercício na entrância:  ______________________
                        Declara, outrossim,  que  não  tem autos atrasados em  seu poder,  e  não  deu  causa  a  adiamento  de  audiência nos últimos 12 (doze)  meses.
                                     Termos em que,
                                     Pede deferimento.
                   ______________, _____ de________________ de 2______
                               _______________________________________
                                                                (assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
_________________

      
(RUBRICA)
OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
Aviso nº 18/2008 – CSMP - de 11.02.08 - XIV Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público
            O Conselho Superior do Ministério Público avisa aos candidatos aprovados portadores de deficiência que deverão comparecer no prazo  de 05 (cinco) dias contados desta  publicação às respectivas áreas regionais, a fim de retirar a guia para submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou emprego, de acordo com o artigo 3º da L.C. nº 683/92.
            Será excluído da referida lista o candidato que, após a perícia médica, for considerado inapto ao exercício das atribuições do cargo.
   
       
Áreas Regionais:
 Capital e Grande São Paulo – Rua  Riachuelo, nº 115- 5º andar;
 Bauru  – Rua Silva Jardim,  2-77, Jardim Bela Vista;
 Campinas  -  Avenida Alberto Sarmento, 4 – térreo – Bairro do Bonfim;
 Franca  – Av. Lázaro de Souza Campos, 322 – Bairro São José;
 Presidente Prudente – Av. Washington Luiz, 1.607, Jd. Paulista;
 Ribeirão Preto  – R. Otto Benz, 1070 – Centro;
 Santos – Rua Bitencourt, 141 ;
 São José do Rio Preto  – Av. Tiradentes, 3240;
 Sorocaba – Rua Profª. Zélia Dulce de Campos Maia, 74 – Vila Florinda; e
 Taubaté – Av. John Fitzgerald,400 –  Jd. das Nações.
AVISO Nº 022/2008 - C.S.M.P., DE 13/02/2008
                 
                 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/02/2008, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Cidadania
Protocol. Nº 07.420/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1232/07
Cubatão
Interessados: PIMGOF - Sociedade de Melhoramentos dos Bairros Pinheiro de Miranda, Grotão e Fabril
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Conjunto Habitacional Mario Covas.
Resultado: recurso não conhecido
Cidadania
Protocol. Nº 08.483/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
Pirajuí
Interessados: Nelson Rafael Faben e Ademir Bortoli (Prefeito Municipal de Pongaí)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de funcionários pela Prefeitura Municipal.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 09.243/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/07
Olímpia
Interessados: Willian Antonio Zanolli, Luiz Fernando Carneiro (Prefeito Municipal de Olímpia) e Giovanni Baptista da Silva Julio (Secretário Municipal de Saúde)
Assunto: Apuração de eventual falta de farmacêutico responsável, com risco à saúde da população, nas  Unidades Básicas de Saúde.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 118.029/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Araras
Interessados: Prefeitura Municipal de Araras
Assunto: Irregularidades no armazenamento de pneus no aterro sanitário do município
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 120.555/06      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 439/2006
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Eco Vias Equipamentos Urbanos Ltda e Devanir Amâncio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo de cooperação firmado entre o poder público e a iniciativa privada
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 132.413/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 153/04
Campinas
Interessados: Projeto Gente Nova - PROGEN
Assunto: Apuração de eventual ausência de repasse de verba pública, recebida por entidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos usuários
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 134.260/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/06
Capital
Interessados: Fábio Lepique, Subprefeitura da Vila Mariana e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em acumulação de cargos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 134.382/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 134.861/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, SAE - Serviço de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na captação de água e seu correto fornecimento à população
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 135.591/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/99
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Antônio Guilherme Brugnaro (ex-Prefeito) e José Roberto Reichert
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação de serviços advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 137.772/07      2 vol.     -2Apensos/anexos
nº de origem: 070/06
Rio Claro
Interessados: Gerson de Oliveira, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Secretaria Municipal de Segurança Pública
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em edital referente a licitação para contratação de empresa para execução de serviços de implantação e manutenção da sinalização e operação do sistema viário do Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 137.828/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/2006
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, José Carlos Silva e Ana Maria Mathia Almeida
Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de cargo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 138.850/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Ramos, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Escola Sindical de São Paulo - CUT
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na dispensa de licitação e em contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Escola Sindical de São Paulo - CUT
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 139.677/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 419/2007
Capital
Interessados: Francisco das Chagas Francelino (Vereador), Gilberto Kassab (Prefeito), Geraldo Vinholi (Secretário Municipal)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratos para capacitação de jovens de baixa renda
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 139.921/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/07
São José dos Campos
Interessados: Cibele Soares Silva Manholer e URBAN - Urbanizadora Municipal S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público para o cargo de engenheiro de edificações
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 140.254/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Caçapava
Interessados: Graziele de Andrade Oliveira, Escola Municipal Professora Maria Olímpia Vieira e Prefeitura Municipal de Jambeiro
Assunto: Apuração de eventual inversão na ordem de aprovados em concurso público para professor de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 140.275/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 043/06
Avaré
Interessados: AREA - Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, Prefeitura Municipal de Avaré, Maria do Carmo Pelá Menezes ME, Fernanda Aparecida Rapuzeiro ME, Construtora Carvalho de Avaré Ltda., JL Prestadora de Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de empresas pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 140.513/06      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/2006
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Coroados, Ailton Luiz Borba, Roberto Frare e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação de serviço pela Prefeitura no ano de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 140.554/07      2 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e outros
Assunto: Apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos e possível irregularidade em processo seletivo de contratação de médicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 141.918/07      3 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, Clodomiro Advogados Associados, José Carlos Barbosa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, pela prefeitura, de serviços de advocacia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 141.995/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Santa Casa de Monte Alto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em suposta contratação sem licitação para prestação de serviços médicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 142.016/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/02
Monte Alto
Interessados: Elias Bahdur, Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em sede de licitações para contratação de serviços e bens para a municipalidade, em 1997
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 142.558/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 255/2007
Capital
Interessados: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por secretaria
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 143.295/07      5 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 467/03
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde (Prefeitura do Município de São Paulo), PAS - Plano de Atendimento à Saúde e Prodotti Laboratório Farmacêutico Ltda.
Assunto: Apurar eventual aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares a preços superfaturados
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 143.309/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 458/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, CDHU e Múltipla Engenharia Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato para construção de 240 unidades habitacionais tipo VI22F-V2 - Empreendimento Carapicuíba "c"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 143.649/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 885/06
Carapicuíba
Interessados: Fábio Machado de Souza, Bolsão Residencial Fazendinha e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de Lei Municipal, sobre a criação de bolsões residenciais
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 143.652/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1176
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tanini Filho, Helipark
Assunto: Apuração de eventual risco à população, em razão de pousos e decolagens em heliponto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 143.654/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1187/07
Carapicuíba
Interessados: Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual desvio e mau uso de dinheiro público por diretora de escola
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 143.726/07      8 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
Votuporanga
Interessados: Júlio César Grassato, Câmara Municipal de Álvares Florence
Assunto: Apuração de eventual negativa de fornecimento de cópia integral de Processo de Prestação de Contas, exercício de 2005
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.021/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Uchoa, Vereador Ademar Adami e Silvia Regina Hidalgo Palharini
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e/ou ilegalidade do empenho n.º 553/05
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.044/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/2007
Olímpia
Interessados: Willian Antônio Zanolli - Conselheiro Municipal de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio - Secretária Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições para o Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.047/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Palmeira D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal de Palmeira d'Oeste e Prefeitura Municipal de Palmeira d'Oeste
Assunto: Apurar eventual prejuízo ao erário municipal em razão de obras de recapeamento de asfalto em ruas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.110/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/05
Itajobi
Interessados: Donizete Antônio Zotarelli e Prefeitura Municipal de Itajobi
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.327/07      13 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 405/07
Guarujá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Banco Schain Cury S/A, Banco BMC S/A e Banco ABC Roma S/A
Assunto: Cópias de peças da Ação de Liquidação de Sentença do processo nº 134/2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.384/07      4 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2001
Piedade
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piedade, Ministério da Previdência e Assistência Social e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Apuração de fatos relativos a eventuais irregularidades no Fundo Municipal de Seguridade Social
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.724/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 254/2006
Capital
Interessados: Limpurb - Departamento de Limpeza Urbana de São Paulo e ABETRE - Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos
Assunto: Apuração de eventual existência de cartel no sistema de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 144.794/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 278/06-F
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação de funcionários públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 145.073/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2007
Itaquaquecetuba
Interessados: Adilson Pinheiro Santos e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades na prestação do serviço público municipal de vacinação em posto de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 145.476/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 450/07
Capital
Interessados: GECEP-Grupo de Atuação Especial de Controle Externo de Atividade Policial e DIPO 5-Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária
Assunto: Apurar eventual erro na autuação de processo que acarretou trancamento de ação penal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 145.689/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho e Capaneli & Silva Comércio Ltda. - EPP
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por possíveis irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 146.921/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/03
Iguape
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Gelson Gauglitz (Escola Estadual "Professora Judith Sant'Ana Diegues")
Assunto: Apurar eventual prestação irregular de contas de adiantamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 146.967/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/05
Iguape
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Iguape e Diretor da Cadeia Pública de Iguape
Assunto: Apurar eventual evasão de preso portariado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 147.383/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 640/2006
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo e FDTE-Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no quarto termo aditivo de contrato que objetivou a prestação de serviços especializados de engenharia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 147.398/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Villanova Engenharia e Construções
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades em contrato celebrado para execução de serviços de reforma, conservação e manutenção de creches e demais locais voltados para educação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 147.412/07      1 vol.     -3Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos Saneamento e Obras
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos destinados à Prefeitura Municipal pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos para construção de Estação de Tratamento de Água
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.117/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela D´Oeste, Pedro Itiro Koyanagi, Antônio Elzio Mioto Filho e Soraia Aparecida Canato Mariano
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em nomeação à cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.244/07      11 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Indaiatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Eicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.643/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 580/07
Capital
Interessados: Maura Maria Ferreira, DETRN e CET
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de multa de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.649/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 270/07
Capital
Interessados: Silvio José Vendramin Camargo, Secretaria Municipal de Participação e Parceria e CPTM
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em acumulação de vencimentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.745/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Itapevi
Interessados: Valter Francisco Antônio, PSDB, Prefeitura Municipal de Itapevi e Maria Ruth Banholzer
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de automóvel oficial e de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.749/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 130/06
Santos
Interessados: Teresa Cristina Drudi Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.808/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 314/07
Santos
Interessados: Johnny Fernandes Lopes e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual ausência de fornecimento de uniformes escolares na rede municipal de ensino
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 148.834/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga, Câmara Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa com exercício de cargo remunerado, por vereador, após diplomação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 150.701/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/06
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público realizado em 2006
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.135/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/03
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em razão de irregular emissão de autorização municipal para supressão de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.263/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/06
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de mandamentos constitucionais, no fornecimento de remédios e equipamentos necessários ao controle / tratamento de moléstias
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.270/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/07
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cesar Reis Office Products Ltda. e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado com a prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.483/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Lorena
Interessados: Maria Ely Machado Coelho e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento do dever
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.496/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Cruzeiro
Interessados: Associação Recreativa Comunitária da Vista Alegre e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Solicitação de área pública para edificação da sede de entidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.497/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 413/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação para execução de reformas básicas em escolas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.500/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Cruzeiro
Interessados: CDHU, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Assunto: Verificação de contratos firmados pela CDHU com construtoras nos últimos 5 anos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.528/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 872/07
São Sebastião
Interessados: Câmara Municipal de São Sebastião, Associação Paulista de Medicina
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de lei complementar que institui taxa de bombeiro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.550/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Veloso, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela prefeitura municipal na aquisição de mercadorias
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.581/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/07
Pindamonhangaba
Interessados: Gilberto Ivo dos Santos, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade da administração pública quanto à  isenção de IPTU
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.582/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/06
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha, Atair Vaz da Silva e João Dias Mendes de Souza
Assunto: Apurar eventual assunção irregular de chefia de gabinete
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.588/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/04
São Sebastião
Interessados: José Benedito de Carvalho dos Santos, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual pagamento de pecúnia pelo Prefeito Municipal a Vereadores, com vista a garantir eleição do Presidente da Câmara
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.600/07      1 vol.     -4Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Pindamonhangaba
Interessados: Serveng - Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação e contrato firmado com a prefeitura, no exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.616/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Pindamonhangaba
Interessados: Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Sotep Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em processo de licitação e em contrato
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.619/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/07
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Veloso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.744/07      5 vol.     -3Apensos/anexos
nº de origem: 506/2007
Capital
Interessados: Juízo de Direito do DIPO, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Lumber do Brasil Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado objetivando a hangaragem de helicópteros do DEIC
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 151.763/07      6 vol.     -4Apensos/anexos
nº de origem: 28/03
São Sebastião
Interessados: Câmara Municipal de São Sebastião e Hospital das Clínicas de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual necessidade de interdição de hospital face a existência de risco no atendimento prestado a população
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.157/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 875/07
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação das verbas federais destinadas à reforma do Teatro Municipal de Carapicuíba
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.206/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 654/2006
Capital
Interessados: José Police Neto (Vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para prestação de serviços para o programa MOVA-SP
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.207/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 359/07
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e SPTransp - São Paulo Transporte S/A
Assunto: Apurar eventual má prestação de serviços quanto à concessão de bilhete único escolar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.218/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 644/2006
Capital
Interessados: José Police Neto (Vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato objetivando a formação de agentes recreativos para o projeto "Recreio nas Férias" julho/2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.221/07      1 vol.     -3Apensos/anexos
nº de origem: 311/2004
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apurar eventual irregularidade na utilização de caminhão para transporte de material de construção
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.351/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/2006
São José do Rio Preto
Interessados: J D Batista Soares São José do Rio Preto - ME, Poder Público Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal na fiscalização de hotéis, colocando em risco a segurança e a saúde de hóspedes
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.360/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/07
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nhandeara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de benefício do programa "Bolsa Família" a crianças de famílias não habilitadas em face de sua situação sócio-econômica
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.368/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Potirendaba e José Luiz Franzotti
Assunto: Apurar eventual uso irregular de bens da Prefeitura em contratos de permissionamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.385/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 195/2006
Capital
Interessados: Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo - ACADEPOL, Osvaldo Negrini Neto, Antônio Vitório Cécere, Conrado Pires, Renato Funicello Filho, Virgínia Lúcia Camargo Nardy Telles e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso realizado para preenchimento de vagas de perito criminal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.388/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 166/2007
Capital
Interessados: Eugênio D'Angelo, CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviço de manutenção de infra-estrutura de via permanente de CPTM das estações Brás e Calmon Viana
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.393/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 403/2007
Capital
Interessados: CRE - Conselho de Representantes dos Empregados do DERSA, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário AS
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demissão de empregados, descumprindo cláusula de acordo coletivo de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.394/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 565/2006
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU e Tartuce Construtora e Incorporadora S.A.
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas contratações dos conjuntos habitacionais, dentro do denominado "Chamamento Empresarial"
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.403/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Itajobi
Interessados: Fernando Antonio Gonçalves Piovesana e Prefeitura Municipal de Itajobi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de emissário de esgoto.
Resultado: recurso provido
Cidadania
Protocol. Nº 152.407/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Nova Granada
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Icém
Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.409/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 179/07
São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual lesão à saúde pública em face de serviço terceirizado de fisioterapia por empresa sem Declaração de Regularidade de Funcionamento em instituição hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.415/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/07
Nhandeara
Interessados: Débora Fernandes Donizete Felisbino, Sandro Pereira Rodrigues, Valdecir Francisco Garcia e Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal
Assunto: Apurar eventual pagamento de adicional de insalubridade a ocupantes de cargos e funções cuja insalubridade jamais foi atestada em perícia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.424/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2007
Santa Fé do Sul
Interessados: José Ribeiro Guimarães Filho, Fábio dos Reis Vicenzi e Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na alienação de prédio público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.429/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 224/2004
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para prestação de serviços destinados ao Programa de Intervenções do Sistema Integrado de Transporte Público Urbano de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 153.051/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/05
Iguape
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguape e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apurar eventual omissão na adoção de providência administrativa para afastamento de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 153.282/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/07 e 393/2007
Santo André
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Santo André, Defensoria Pública Regional do Grande ABC
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário causada pela atuação de defensores públicos em processos nos quais o advogado já foi constituído
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.023/07      2 vol.     -3Apensos/anexos
nº de origem: 36/03
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista, Sul Saneamento e Serviços Urbanos S/C e Translages Coleta de Lixo e Terraplanagem Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa com dispensa indevida de licitação no período de 1992 a 1998
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.355/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Caçapava
Interessados: Emerson Luiz Beltrame, Prefeitura Municipal de Caçapava, Lobos Produções e Eventos Ltda., AJM Eventos S/C Ltda. e Sebastião Pereira Nascimento
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de conjuntos musicais para os carnavais de 2006 e 2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.358/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/07
Suzano
Interessados: Maxivilbar Comércio de Materiais Para Construção Em Geral Ltda. EPP e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apurar eventual impontualidade da Prefeitura no pagamento de faturas vencidas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.364/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Suzano
Interessados: Vigilância Sanitária de Suzano, Sociedade Beneficente "PRORENOVI" - Projeto de Restauração Nova Vida
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidade assistencial sem infra-estrutura ou condições de higiene
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.371/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2007
Presidente Epitácio
Interessados: Edvaldo Guedes de Melo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Caiuá
Assunto: Apuração de eventual acúmulo indevido de cargos públicos e suas respectivas remunerações
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.374/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 014/2002
Presidente Epitácio
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no número mínimo de profissionais de enfermagem em exercício na Santa Casa de Misericórdia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.378/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 97/06
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Câmara Municipal de Artur Nogueira, Reinaldo Amélio Tagliari
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no pagamento de subsídios a maior ao Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.389/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 030/2007
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji-Guaçu (Secretaria de Obras e Viação)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em secretaria municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.398/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2007
Presidente Epitácio
Interessados: PROCON - Presidente Epitácio, ANATEL e Telefônica S.A.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no serviço de telefonia pública
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.750/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 122/2007
Americana
Interessados: Jonas Santa Rosa, Prefeitura Municipal de Americana e Erich Hetzl Junior
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa em razão da publicação e circulação de jornal com suposta promoção pessoal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.841/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Santo André
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e CRAISA-Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em almoxarifado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.953/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/2007
Presidente Epitácio
Interessados: Givoneide Interaminense Gino e Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio
Assunto: Apuração de supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica ocasionando risco à saúde dos pacientes
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.954/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Pereira Barreto
Interessados: Costa & Silva Gráfica e Editora Ltda. ME e Câmara Municipal de Pereira Barreto
Assunto: Apurar eventual indeferimento de solicitação de informação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.988/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/05
Presidente Epitácio
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Presidente Epitácio, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, Elísio Bastos e Ricardo Alves Marcelino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médico pediatra pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.191/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/2007
Franca
Interessados: Associação Assistencial e Educacional Filadélfia
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas a gastos realizados pela entidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.201/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 018/2006
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Antônio Augusto Gobbi (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades referentes à locação de caminhões e ônibus
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.204/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Porangaba
Interessados: Davi Augusto Bernardes, Ilda Maria S. Gomes, Daiana da Silva Botelho, Cassiano Peres, Joana Lúcia R. da Silva e Prefeitura Municipal de Bofete
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público realizado em 18/08/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.226/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 374.1.311.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Raíssa Jéssica R. de Oliveira e outro e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto  e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.227/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 073.2.055.2/03
Ribeirão Preto
Interessados: Aparecido de Azevedo e Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Apurar eventual uso indevido de telefones celulares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.250/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2007
Lençóis Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público - ano de 1998
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.266/07      2 vol.     -3Apensos/anexos
nº de origem: 3/07
Dois Córregos
Interessados: Câmara Municipal de Dois Córregos, Prefeitura Municipal de Dois Córregos e GPE - Gestão Pública Empreendedora Ltda
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.268/07      3 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 299/04
Capital
Interessados: Cassio Tramutola e Prefeitura do Município de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na publicidade oficial das obras dos novos corredores de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.272/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 259/2007
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em acumulação de vencimentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.276/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 677/04
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo, Patrícia Ribas Glinternik Meloni, Arthur Cassemiro Moura de Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa na expedição de alvará de demolição de imóvel em processo de tombamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.296/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 301/06
Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Fundação  Civil Casa de Misericórdia de Franca, Cleiton Sérgio da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual negativa de internação em hospital público de pessoa portadora de diabetes aguda
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.297/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 217/07
Franca
Interessados: Gilson Donizete Pelizaro (vereador) e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apurar suposta irregularidade relacionada à negativa na prestação de informações e documentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.313/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 808.2.421.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Simone Tsuji e outra, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.316/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 092.1.072.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Edgard Brusque
Assunto: Necessidade de recebimento de medicamento no Sistema Único de Saúde.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.340/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 277/2007
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de irregularidades em acumulação de vencimentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.345/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Dois Córregos
Interessados: José Luiz Sangaletti (vereador) e Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Assunto: Apurar eventual ilegalidade decorrente do fracionamento de contratações de serviços com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.346/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Ibitinga
Interessados: Nelson Brito dos Santos, Wagner Tadeu da Silva Prado, Auto Posto Santa Edwirges Ltda., Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de combustível
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.471/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 855.2.559.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Nedy Silva Spanó, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.479/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Porangaba
Interessados: José de Souza Júnior, Débora Regina Formigoni, Câmara Municipal de Bofete e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.488/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2006
Lençóis Paulista
Interessados: Marcos Rodrigues de Lima, Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no registro de nomes de eventos, bem como a ausência de prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.489/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 220/07
Campinas
Interessados: Centro de Apoio Operacional da Cidadania e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na cessão de servidor público para o DEPRN
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.494/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 792/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e ETEMP Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato que objetivou execução indireta, em regime de empreitada integral, de 310 unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.503/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/06
Pedregulho
Interessados: Daniel de Almeida Salazar e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa - gestão 2005/2008
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.534/07      7 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/2006
Chavantes
Interessados: ONG Amigos da Cidade de Chavantes, Prefeitura Municipal de Chavantes, Pedro Rodrigues Borges e Luiz Severino de Andrade
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na contratação de empresa da qual vereador municipal é sócio
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.944/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara D´Oeste e COMUSA - Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Apuração dos motivos pelos quais a Secretaria Municipal de Sáude não encaminhou ao COMUSA o PPI - Programação de Pactuação Integrada do ano de 2005.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.947/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/2005
São José do Rio Preto
Interessados: Ademar Adami (vereador), Marco Antonio de Lourenço (Prefeito), Prefeitura Municipal de Uchoa
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em processo de desapropriação amigável
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.004/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/07
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Cedral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em eventos, sem expedição de alvará e efetiva fiscalização pelas Prefeituras Municipais.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.014/07      4 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Nova Granada
Interessados: Rogério Luís Figueiredo de Lima, Aparecido Donizete Martelli (Prefeito Municipal de Nova Granada) e Helio Rezende Assumpção (Vice-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na Câmara Municipal de Nova Granada..
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.121/07      1 vol.     -6Apensos/anexos
nº de origem: 10/2007
São José do Rio Preto
Interessados: Manoel Antunes, Edson Coelho Araújo (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente de renúncia de receitas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.123/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.126/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Vicente de Carvalho
Interessados: Edson Martins Gomes, Escola Estadual Roberto Amaury Galliera
Assunto: Apuração de eventual aprovação de alunos com mais de 75% de faltas no ensino público estadual
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.134/07      48 vol.     -4Apensos/anexos
nº de origem: 13/00
Itu
Interessados: Promotoria de Justiça de Itu
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Santa Casa de Misericórdia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.141/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 161/2007
Santos
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual existência de policiais militares e servidores da Prefeitura Municipal de Santos na escalação dos Trabalhadores Portuários Avulsos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.144/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/2005
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Construtora Said Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa no exercício de 2004 com planilhas de vistoria em desacordo com serviços executados
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.601/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Colina
Interessados: Câmara Municipal de Colina e Athair Luiz Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor pela Câmara Municipal, exercício de 2004.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.622/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07-E
São Vicente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de diárias e pagamentos de passagens aéreas aos vereadores, exercício de 2001.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.654/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1332/03
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande, Rita de Cássia Ribeiro Silva e outra
Assunto: Apuração de eventual falha na prestação de serviço público de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.690/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/06
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Piracicaba, S. Maluf Engenharia e Obras Ltda., EMEI do Jardim São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.957/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/02
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em prorrogações de contratações temporárias de servidores.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.149/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/06
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Sérgio Pinaffi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na elaboração do plano diretor do município de Pirapozinho
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.151/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 265/06
Capital
Interessados: Subprefeitura da Moóca, Walter José Ribeiro, Afonso José da Silva  e outros
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de camelôs, na região do Brás
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.155/07      2 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Penápolis
Interessados: Antônio Calixto Portella e outros, Javi Construções Ltda e Prefeitura Municipal de Avanhandava
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário praticado por ex-Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.157/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 014/07
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Birigui, Secretaria Municipal de Saúde e outros
Assunto: Apuração da responsabilidade pelo alto número de casos de dengue no município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.165/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá e Posto de Bombeiro de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventual falta de instalação de hidrante público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.343/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Cotia
Interessados: Posto Outeiro Verde, Prefeitura Municipal de Cotia e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na localização de posto de gasolina
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.352/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/06
Pirapozinho
Interessados: Claudenir Neves da Silva (Presidente da Câmara Municipal), Marcos Padovan dos Santos (Vereador), Câmara Municipal de Sandovalina e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário mediante aquisição desnecessária de 2 (dois) suportes para ar-condicionado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.363/07      1 vol.     -2Apensos/anexos
nº de origem: 026/04
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista, Wilma Frossard Mestres
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contratações de jornais sem licitação para publicações oficiais, nos anos de 2001 a 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.383/07      6 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/07
Birigui
Interessados:  Pedro de Paula Castilho (Prefeito), João Nilson Neves de Andrade (Presidente da Câmara Municipal) , Prefeitura e Câmara Municipal de Brejo Alegre
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, mediante distribuição irregular de cestas básicas
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 157.385/07      4 vol.     -5Apensos/anexos
nº de origem: 31/03
Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antonio da Silva Mello (ex-Vereador), Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de fornecimento de merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.038/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 068/06
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Vitória Ribeiro Coquemala Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e pagamento de funcionário público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.055/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2007
Itaberá
Interessados: Juízo de Direito de Itaberá, Pedro Vieira Bueno, IMESC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e Eva Wilma da Silva Oliveira
Assunto: Apurar eventual violação aos princípios da administração pública, notadamente ao retardar e/ou deixar de praticar atos de ofício
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.056/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/2006
Itararé
Interessados: Sandra Siqueira Contieri e Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de periódico para publicação de atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.240/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Luis Carlos Canheo (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual descumprimento da Lei Orçamentária, não adquirindo área para a implantação de aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.612/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem:
Itapecerica da Serra
Interessados: Condomínio Chácara da Lagoa e Marcos Pereira de Lima ME (Emporium Tropical)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de bar
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 158.923/07      2 vol.     -6Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Pariquera-Açu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CONSAÙDE (antigo CODIVAR)
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na admissão de pessoal - exercício 1999
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 159.022/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Salesópolis
Interessados: Eduardo Antonio Romanini Resstom e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Apuração de possível utilização de equipamentos e funcionários do Município em serviço particular.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 159.423/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 555/2007
Capital
Interessados: Raul Macedo (deputado), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na utilização de funcionários que exercem função de supervisor para condução de trens durante a greve iniciada em agosto/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 69.206/07       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Assis
Interessados: Cláudio José de Palma Sanchez e Fundação Educacional do Município de Assis
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de funcionário para o cargo de assessor jurídico
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 76.697/02       3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/01
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Barbosa, Fernando Barbosa (ex-prefeito) e outro
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de ilegalidade ou ato de improbidade administrativa, por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 87.356/07       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/07
Casa Branca
Interessados: Marcelo Barbosa (Vereador) e Sckandar Mussi (Prefeito Municipal de Casa Branca)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por realização de publicidade de caráter pessoal.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 88.093/07       2 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 114/05
São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Estadual de Educação, FAMERP - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de mensalidades em cursos oferecidos por fundação de apoio, em desrespeito a princípios constitucionais
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 132.394/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Atibaia
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Atibaia, Clínica de Recuperação Revelação e Paulo Miranda
Assunto: Averiguação da situação de idoso internado em clínica de recuperação.
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 133.740/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
São José dos Campos
Interessados: Benedito de Souza, Maria Terezinha de Souza, Domingos Savio de Souza, Secretaria de Desenvolvimento Social de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 133.742/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/07
São Vicente
Interessados: Rosilda da Trindade Evangelista, Waldir Gomes da Silva, Ivanilda Aparecida da Silva, Irene Aparecida da Silva
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 135.368/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obtenção de documentos por portador de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 135.508/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Vinhedo
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e Casa de Repouso "O Bom Samaritano"
Assunto: Apurar diversas irregularidades em Casa de Repouso que atende pessoas idosas
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 135.510/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Amparo
Interessados: Zena Borges Navarro
Assunto: Apurar situação de idoso
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 137.777/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 069/07
Piracicaba
Interessados: Angelino Vicente e Maria Augusta Oliveira Santos
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a idoso
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 138.413/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Sônia Maria Lima Silva e outros
Assunto: Apurar eventuais notícias de irregularidade em entidade asilar clandestina
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 138.677/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, SUS - Sistema Único de Saúde, José Rodrigues da Silva Quitéria Maria da Silva
Assunto: Apuração de eventual violação de direitos de idosos em virtude de omissão do Poder Público em fornecer medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 140.041/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/04
São Bernardo do Campo
Interessados: Delegacia de Proteção ao Idoso de São Bernardo do Campo e outros
Assunto: Apurar as condições de acessibilidade da Delegacia de Proteção ao Idoso para receber pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 140.252/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Caraguatatuba
Interessados: Empresa de Transporte Municipais Praimar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes ao acesso de deficientes nos ônibus de empresa de transporte
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 141.859/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Monte Alto
Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Ribeirão Preto
Assunto: Internação indevida de pessoa portadora de deficiência mental
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 147.404/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 177.2.012.9/07 - 207.1.178.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Débora Menezes Salles, Gerda de Menezes Salles e UNIMED - Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta violação de direito fundamental de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 04.216/06       5 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 231/02
Santos
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Santos, GAERCO, Emmanouel Jean Constantoudakis e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 06.320/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1088/07-6
Capital
Interessados: Tarlei Lemos Pereira, Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo,  Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de possível prática abusiva em detrimento dos consumidores.
Resultado: recurso improvido
Consumidor
Protocol. Nº 132.350/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Atibaia
Interessados: Cemitério e Funerária "Parque das Flores de Atibaia"
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em oferta de Plano Assistencial Familiar e de Concessão Onerosa de Jazigo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 132.407/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1564/07
Santos
Interessados: Condomínio Edifício Veraneio, Natal Anacleto Chicca (síndico)
Assunto: Apuração de eventual abusividade na cobrança de multa contratual por desfazimento de contrato
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 133.748/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 776/07
Santos
Interessados: Manoel Carlos dos Santos Cruz, Nilson Costa Filho e outros, Associação Policial de Assistência à Saúde da Baixada Santista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Plano de Saúde gerido pela APAS
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 134.721/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 030/06
São Carlos
Interessados: Construtora Marimbondo, Moradores e Proprietários do Residencial Astolpho Luiz do Prado
Assunto: Apuração de eventuais problemas estruturais em casas, colocando em risco a vida e integridade física de moradores
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 134.722/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 107/03
São Carlos
Interessados: Auto Posto Super Fórmula Iguatemi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em postos de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 134.830/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/04
São Carlos
Interessados: Auto Posto West Procópio Ltda, Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em posto de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 134.842/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 124/04
São Carlos
Interessados: Hélio Ates de Souza Freire, Agência Nacional de Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de eventual ausência de termodensímetro em posto de combustível
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 135.281/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.766/07
Capital
Interessados: Milton dos Santos e CIE Brasil S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em venda preferencial de ingressos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 135.282/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.850/07
Capital
Interessados: Evelyn Casagrande, Transcooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Transporte de Passageiros em Geral da Região Sudeste
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em serviço de transportes públicos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 135.372/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/2007
Americana
Interessados: Regis Castello Gomes e outros, Nova Carioba Negócios Imobiliários
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cumprimento do contrato de aquisição de unidades imobiliárias
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 137.146/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.581/07-8
Capital
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo e Banco Bradesco S/A
Assunto: Apurar eventual violação ao sigilo bancário de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 137.147/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1104/06-1
Capital
Interessados: ABICAB - Associação Brasileira da Industria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados e SNACK'S Confeitos e Salgados de Amendoim Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização de produto com condições impróprias para o consumo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 137.513/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/2007
Osasco
Interessados: CAEX-Crim e Posto de Serviços e Comércio de Combustíveis LC3 Ltda.
Assunto: Apurar eventual descumprimento de ordem de fechamento administrativo de posto de combustível
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 137.862/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Rio Claro
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em comercialização de produtos não farmacêuticos em farmácias e drogarias
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 138.656/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.541/07
Santos
Interessados: Carlos Alberto Ferreira Melgaço
Assunto: Solicitação de transferência de relógio de água da Sabesp para dentro da residência em razão de atos de vandalismo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 138.698/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.940/07-1
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apurar eventual corte de fornecimento de água por falta de pagamento
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.205/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Barueri
Interessados: Attacar Multi-Marcas
Assunto: Apurar eventual apropriação indébita de veículos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.206/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Barueri
Interessados: Madeirarte e Márcio Navarra Frogeri
Assunto: Apuração de vício de qualidade no fornecimento de produtos e serviços
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.249/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/07
Marília
Interessados: Edson Ferreira da Silva e Supermercado Kawakami Ltda
Assunto: Apuração de eventuais responsabilidades pela prática de infração quanto à veiculação/promoção
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.255/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Jacareí
Interessados: Associação Profissional dos Feirantes de Jacareí, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na mudança do local da feira de Domingo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.445/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/07
Marília
Interessados: "Texas", Munhoz & Ambonati Ltda-ME e Corpo de Bombeiros
Assunto: Apuração da falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros em edifício
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.451/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 035/04
Caçapava
Interessados: Carmen Lúcia Ferreira Ferraz, Luiz Carlos Ferraz e Banco BMG
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de adesão para empréstimo bancário oferecidos aos aposentados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 140.490/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Taubaté
Interessados: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Taubaté, Vereador Tadeu Ramos, RSM Incorporadora Imobiliária Ltda e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização e na publicidade de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 142.420/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.359/06
Capital
Interessados: MultiSport Indústria, Comércio e Representação Ltda e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa e de afirmação falsa quanto a característica essencial de produto
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 144.004/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/05
São José do Rio Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 144.007/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/2005
Socorro
Interessados: Telefônica S/A, Sônia Sueli Montes Paschoal e outros moradores dos bairros Lavras do Meio de Lavras de Cima
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços telefônicos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 144.651/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/07
Ubatuba
Interessados: Lúcio Flávio da Silva e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança constrangedora de taxas de jazigos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 146.505/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Vinhedo
Interessados: Luciano Roberto Fonseca e Hopi Hari S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva de prestadora de serviço
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 148.827/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 182/2006
Sorocaba
Interessados: Felipe Francisco Ferreira, J A Paula Santos Administradora de Bens S/C Ltda - Imobiliária Paula Santos
Assunto: Apuração de eventual inobservância de artigos do Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 152.328/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 079/04
Itapetininga
Interessados: CENACON e Empresa Funerária Camargo Ltda
Assunto: Apurar eventual ocorrência de prática abusiva com a comercialização do "Super Convênio Camargo"
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 152.401/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Paulo de Faria
Interessados: Revendedores de combustíveis dos municípios da comarca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na qualidade dos combustíveis comercializados na comarca
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 152.729/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.290/05-8
Capital
Interessados: SINDIFUP-Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo e Minas Brasil Seguros S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva na imposição do uso de oficinas credenciadas e previamente determinadas para a realização de serviços de reparos em veículos sinistrados de segurados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 156.566/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 472/07
Santos
Interessados: Auto Posto Santour Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em comercialização de combustível e armazenamento de gás.
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 159.717/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/07
Moji Mirim
Interessados: Master Saúde Assistência Médica Ltda., Santa Casa de Mogi Mirim e Unimed - Regional Baixa Mogiana
Assunto: Apuração de notícia de eventuais irregularidades na celebração de convênio.
Resultado: recurso improvido e indeferimento de representação homologado
Consumidor
Protocol. Nº 33.400/06       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Matão
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café, Procon do Município de Matão e Café Matão Indústria e Comércio Ltda., representada por Luis Celso Guirado e Fabiano Amgrogi Escaldini
Assunto: Apurar eventual comercialização de café em desacordo com as normas técnicas de proteção ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 150.201/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 149/05
Capital
Interessados: Maria de Andrade e outro e CAAM-Centro de Alfabetização de Jovens e Adultos Professora Alzira Altenfelder Silva Mesquita
Assunto: Apurar denúncia de exclusão de aluno com deficiência mental em curso de alfabetização
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 135.576/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 578/06
Capital
Interessados: Vera Lucia e Dez Serviços e Emergências
Assunto: Apurar eventual exercício ilegal de profissão e condições de atendimento
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 135.578/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 398/06
Capital
Interessados: Associação Comunitária de Engenheiro Marsilac e Adjacências e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Pedido de ampliação de unidades de saúde na região
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.185/06      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 172/06
Franca
Interessados: Terra Nova Empreendimentos, Negócios e Participações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em inexecução de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.659/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Poá
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de empreendimento habitacional
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 133.225/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 236/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de feira livre
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 133.944/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/2007
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Sociedade Condomínio Santa Fé, Samuel Pereira
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 134.708/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Presidente Bernardes
Interessados: Jovino Martins da Silva e outros, Residência Cristal, Residencial Moori
Assunto: Apuração de eventual ausência de infra-estrutura e de entrega de correspondência em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 134.720/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Presidente Venceslau
Interessados: Imobiliária Moré e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 134.834/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/02
São Carlos
Interessados: Vendramini e Vendramini Ltda, Condomínio Parque dos Coqueiros, Edifício João Vendramini Filho
Assunto: Apuração de eventual ausência de registro de incorporação
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 134.884/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/05
São Carlos
Interessados: Roca S/C de Cobranças e Administração Ltda, Residencial Tapajós, Associação dos Compradores do Condomínio Maison Classic, Maria Lígia Savelli de Lorena Peixoto e outros
Assunto: Apuração de eventual ausência de registro de incorporação
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 134.888/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/03
Guariba
Interessados: Sebastião Bueno, Vera Lucia de Souza Bueno, CACO Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no tocante ao parcelamento do solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.176/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/04
Iguape
Interessados: Partido dos Trabalhadores e Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.361/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/04
Ibiúna
Interessados: Tao Tsun Hsuan e Sumako Nakahara Tao
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.538/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Rio Claro
Interessados: Alberto Lourenço Rodrigues Neto, Prefeito Municipal de Rio Claro (Adm. Nevoeiro Junior)
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público na retomada de área pública esbulhada
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.546/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira e Nivaldo Picelli
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.561/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Cosmópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em elaboração de plano diretor
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 135.583/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Hédio de Jesus Brito e outros, Loteamento Terras de Siena
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em venda ou promessa de venda de lotes de loteamento fechado
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.203/07      10 vol.     -105Apensos/anexos
nº de origem: 054/98 e 170/01
Capital
Interessados: BCP Telecomunicações AS
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instalação de antenas de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.441/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 92/2005
Bragança Paulista
Interessados: Maurício Dell Orti e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.731/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/06
Rio Claro
Interessados: Josiane Aparecida Rodrigues de Moraes, Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, Imobiliária MAS Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda
Assunto: Apuração de eventual ausência de infra-estrutura ou registro em CRI de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.743/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Marcello de Oliveira Nogueira e outros
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.746/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Moji Guaçu
Interessados: Valdirene Carla de Jesus Fernandes, Miriam Cláudia da Costa Fernandes, Dorival Sartorão
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.755/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 90/04
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Acompanhamento do cumprimento do prazo para aprovação de Plano Diretor
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.768/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/02
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo de Carvalho, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual uso de espaço público para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.827/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2006
Bragança Paulista
Interessados: Edson Rui Tribuci
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo para fins urbanos
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.856/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/04
Piracaia
Interessados: Julio Rodrigues, Maria de Lourdes Moraes Rodrigues e outros
Assunto: Apurar eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.861/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Piracaia
Interessados: Helena Martins da Silva, Osmar de Oliveira Revite
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 138.662/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Cartório de Registro de Imóveis, Loteamento Jardim Glória
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de prazo legal para conclusão de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 138.840/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/99
Santos
Interessados: EEPSG Profª Zulmira Campos
Assunto: Apuração de eventual  falta de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros em escola
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 139.302/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/01
Iguape
Interessados: Lais Carneiro Muniz
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em Loteamento denominado "Laiz Muniz"
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 139.620/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/07
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Arlete Gimenez de Melo Andrade
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em construções
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 139.624/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/02
Capital
Interessados: Subprefeitura de Capela do Socorro, Rua Jaime Valdenir de Medeiros
Assunto: Apuração das circunstâncias da instalação de torre de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 139.920/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Taubaté
Interessados: Serviço de Registros de Imóveis de Taubaté e Áurea da Silva
Assunto: Apurar notícia de eventual irregularidade em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.408/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Maracaí
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeituras Municipais de Pedrinhas Paulista e Cruzália
Assunto: Inexistência de hidrantes de coluna nos municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.474/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Espólio de Antônio Maia e Benedita Galhardo Maia, Km 47,5 da Rodovia Osvaldo Cruz - Bairro da Fábrica
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino de solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.492/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 049/06
Paraguaçu Paulista
Interessados: Centro do Professorado Paulista - CPP
Assunto: Apuração de eventual ausência de alvará para realização de eventos no CPP Centro de Professorado Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 140.873/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Franco da Rocha
Interessados: Município de Franco da Rocha, Auto Posto Francochense Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em posto de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 143.863/07      5 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 176/06
Capital
Interessados: Gafisa S/A, Klabin Segall S/A e CNLU - Compenentes da Câmara Normativa de Legislação Urbanística
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa em incorporação imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 150.700/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/2006
Jacareí
Interessados: Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Jaques Zitune (Residencial Parque Siqueira)
Assunto: Apurar eventual inexecução de obras de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 94.220/04       5 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 135/03
Capital
Interessados: Nilson Antonio dos Santos (Chácara Gaivota)
Assunto: Averiguação de eventual parcelamento havido em área localizada à estrada do Cocaia
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 06.632/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 196/06
Cotia
Interessados: Centro Educacional Objetivo (Colégio Objetivo Granja Viana), Sandra A Paulino e outro
Assunto: Negação de rematrícula a menor, pelo Colégio Objetivo Granja Viana.
Resultado: recurso improvido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 08.037/08       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 647/07
Capital
Interessados: Joaquim Garcia da Silva e Conselho Tutelar de Cidade Ademar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições de Conselho Tutelar.
Resultado: recurso improvido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.013/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Campinas
Interessados: Danceteria Flor de Liz
Assunto: Apurar eventual venda de bebida alcoólica a menores
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.322/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 107.2.026.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Infância e Juventude de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual abuso sexual de menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.423/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 278.2.160.6/06
Ribeirão Preto
Interessados: Fernanda Lazari, Escola Dom Romeu Alberti
Assunto: Apuração de eventual venda de material didático em escola pública
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.567/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 247/07-A
Capital
Interessados: Acelino Marques e Conselho Tutelar de Vila Mariana
Assunto: Pedido de afastamento de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.570/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 417/07
Capital
Interessados: Secretarias Municipal e Estadual de Educação de São Paulo, Conselho Tutelar Grajaú
Assunto: Demanda de vagas em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.925/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 390/05
Paulínia
Interessados: Promotoria de Justiça de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual exploração de trabalho infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.190/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 439.1.374.6/07
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2º Grupamento, Conselho Tutelar de Guatapará
Assunto: Apuração de eventual falta de apoio da Polícia Militar ao Conselho Tutelar de Guatapará
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.196/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 395.2.208.6/02
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual violência policial contra adolescente
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.260/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 372/05
Ribeirão Preto
Interessados: Globex Utilidades S A (Ponto Frio), SEAAC Ribeirão Preto e Região
Assunto: Apuração de eventual contratação de adolescentes para serviços de panfletagem
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.397/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 361/05
Ribeirão Preto
Interessados: DU Tintas, SEAAC Ribeirão Preto e Região
Assunto: Apuração de eventual contratação de adolescentes para serviços de panfletagem
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.398/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 869.1.368.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: Centro Educacional Campos Elíseos Ltda ME (Hotel Nosso Larzinho)
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos praticados contra crianças em estabelecimento de ensino infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.399/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Ribeirão Preto
Interessados: CACAV - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizado
Assunto: Apuração de situação de adolescentes em abrigo público
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.400/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 372/06
Ribeirão Preto
Interessados: E E Prof Rafael Leme Franco, Conselho Tutelar III
Assunto: Apuração de eventual infração a norma de proteção da criança e do adolescente, praticada por diretora de escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.256/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente
Assunto: Inclusão de criança na rede de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.724/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 359.2.212.6/06
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar III
Assunto: Apuração de eventual necessidade de medida menorista protetiva
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.911/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 159/07
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vagas em creches
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.951/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 496/07
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Bem Me Quero
Assunto: Apurara eventuais irregularidades em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 135.304/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 197/02
Capital
Interessados: Instituto Meninos de São Judas Tadeu (Associação Beneficente Coração de Jesus) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no instituto
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.076/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 099/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na infra-estrutura do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.843/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apurar eventual ausência de programa de desintoxicação de crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.903/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 546/2006
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Turma do Tintino S/C Ltda.
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades em centro de recreação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.953/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 318/2007
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, Vara da Infância e Juventude do Jabaquara
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de determinação judicial por parte do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.243/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 494/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Editora Abril
Assunto: Denúncia de veiculação na revista Capricho de matérias sobre sexo, com conteúdos impróprios ao público infanto-juvenil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.411/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo e José Luis Gonçalves
Assunto: Apurar eventual incompatibilidade de cargo de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e a candidatura a membro do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.412/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.664/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 309/07
Santos
Interessados: Fabiana Pons Gouvêa (genitora) e Ateneu Santista Ltda.
Assunto: Apurar eventual violação ao direito fundamental de educação de criança
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 138.843/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2001
Cubatão
Interessados: Sociedade Pestalozzi de Cubatão e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na distribuição de recursos destinados a entidades assistenciais de prestação de serviços a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 139.407/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 663/2006
Capital
Interessados: Rádio Mix FM São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em programação de emissora de rádio, com inadequação de conteúdo e horário de exibição
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.234/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/06
Pederneiras
Interessados: Rosângela Aparecida Dias e outras
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos direitos de crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.296/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 561/07
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara/Saúde
Assunto: Falta de vagas nos Centros de Referência da Criança e do Adolescente de São Paulo - CRECAs
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.297/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 172/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera e Secretaria Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Demanda de vagas em ensino fundamental na região
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 140.444/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/2007
Assis
Interessados: Prefeituras Municipais de Assis, Echaporã, Tarumã e Florínea e Conselhos Tutelares de Assis, Echaporã, Tarumã e Florínea
Assunto: Apuração das condições estruturais dos conselhos tutelares da comarca
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 141.851/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Patrocínio Paulista
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Patrocínio Paulista e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apurar eventual inexistência de vagas para crianças em creches do Município
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 142.098/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/07
Igarapava
Interessados: Escola Municipal de Educação Infantil Fundamental Especial Maria Luzia Gonçalves Costa - EMEIFE e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas atividades de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 146.719/07      4 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 153/04
Campinas
Interessados: Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI e Projeto Gente Nova - PROGEN
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas de entidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 153.170/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/2007
Capital
Interessados: Foro Regional III - Jabaquara/Saúde e outros e LARES
Assunto: Apurar eventual situação de risco de menores
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.219/07       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Várzea Paulista
Interessados: Maria Ramos Carvalho e Conselho Tutelar de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual tratamento abusivo aos munícipes por parte de membros do Conselho Tutelar Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.754/06      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/02
Capão Bonito
Interessados: Gentil Rodrigues de Oliveira e TCR Serviços Especiais Ltda.
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente em efetuar explosões com a utilização de Nitro 71, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.287/06       1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05 - 07/06
Urupês
Interessados: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A (Fazenda Barra Mansa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de árvores sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.313/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Guariba
Interessados: SABESP, Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de construção às margens de córrego
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.325/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 291/07
Franca
Interessados: Antônio Flávio Magalhães de Vietro, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual manutenção de aves nativas em cativeiro sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.354/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/07
Atibaia
Interessados: Departamento de Águas e Energia Elétrica, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Companhia de Saneamento Básico, Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e outros
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.425/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Ibaté
Interessados: Pantanal Eventos Ltda
Assunto: Apuração de eventual utilização de animais em espetáculos circenses
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.631/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
São José do Rio Preto
Interessados: Moradores do Bairro São Deocleciano, Zilda Paulínia Martins da Silva, Marco Antônio Di Pace (Chácara do Maquininha)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante desmatamento para implantação de projeto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.722/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/06
Atibaia
Interessados: Jailton Tavares de Brito, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante bosqueamento com emprego de foice
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.724/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/99
Embu
Interessados: Pereira Construtora e Incorporadora Ltda, Viação Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de despejo de terra no córrego Pirajussara, causando assoreamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.752/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 018/06
Matão
Interessados: Luiz Augusto Bagatini Bento
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação mediante utilização de máquina
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.921/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 055/2005
São Vicente
Interessados: E Prof Leopoldo José de Sant'anna, Maurício Pinheiro Prado
Assunto: Apuração de eventual existência de estrebaria ao lado de escola, causando a proliferação de insetos e mau cheiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.924/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/02
Paulínia
Interessados: Euclides Guimarães, 4ª Companhia de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.930/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 299/04
Paulínia
Interessados: Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional, Rhodia do Brasil
Assunto: Apuração de eventual risco à saúde pública decorrente de programa de visitação a fábrica de produtos químicos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.931/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 274/04
Paulínia
Interessados: Acisa Incorporações Armando Conde Investimentos Ltda, 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação com o emprego de fogo, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.932/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/07 e 53/07
Atibaia
Interessados: Marcos Ruiz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores nativas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.934/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Atibaia
Interessados: Grammer do Brasil Ltda, Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo e das águas subterrâneas, em face da infiltração de poluentes provenientes de instalação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.935/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 431/2004
Sorocaba
Interessados: Koen Empreendimentos Ltda, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa com uso de machado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.978/07      4 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Diadema
Interessados: Casa Anita Malfati e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desafetação de bem tombado como interesse histórico e cultural pelo município
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.214/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/05
Ribeirão Preto
Interessados: Leão & Leão Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por má conservação de imóvel urbano
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.215/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/06
Ribeirão Preto
Interessados: DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por vazamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.253/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Tupã
Interessados: José Martins Aleixo, Polícia Ambiental de Tupã
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental com aração de área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.254/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/07
Tupã
Interessados: José Donizete Teline, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.257/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Presidente Prudente
Interessados: Edneu Gonçalves Dias
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em transporte de produto florestal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.282/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/07
Tupã
Interessados: Aparecido da Silva, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.284/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/07
Tupã
Interessados: Cristobal São Pedro Neto, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.285/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/07
Tupã
Interessados: Alvino Faganelo, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.286/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/07
Tupã
Interessados: Walter Santana, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.287/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/07
Tupã
Interessados: José Uchelli, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.288/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/07
Tupã
Interessados: Duarte Antonio Rodrigues Pinheiro, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.290/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/07
Tupã
Interessados: Pedro Mendes, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.296/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 045/07
Presidente Prudente
Interessados: Abílio José Serra, Terceira Companhia de Polícia Ambiental
Assunto: Apuração de eventual utilização de motosserra sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.297/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Presidente Prudente
Interessados: José Aparecido Lisboa, Terceira Companhia de Polícia Ambiental
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação  sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.340/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/07
Tupã
Interessados: Casa da Agricultura de Rinópolis e Jorge Scavassa
Assunto: Recomposição de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.349/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/07
Tupã
Interessados: Casa da Agricultura de Rinópolis e Osvaldo Augusto Calado
Assunto: Recomposição de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.357/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/07
Tupã
Interessados: Elpídio José da Silva, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.363/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/2007
Tupi Paulista
Interessados: Clóvis Gonçalves Cota, Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em razão de reflorestamento com utilização de eucalipto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.367/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/07
Tupã
Interessados: José Armando Lot, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.370/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/07
Tupã
Interessados: Alcides Lhamas, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.374/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/07
Tupã
Interessados: Epaminondas Trevisan, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Recomposição de Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.707/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/07
Tupã
Interessados: Joaquim Radael, Casa da Agricultura de Rinópolis
Assunto: Verificação de recomposição de APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.709/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Lucélia
Interessados: Valdir Colato, Luiz Carlos de Oliveira e Luiz Carlos do Carmo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pesca
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.711/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Pacaembu
Interessados: Irma Valéria Artese Leite, Salvador Mustafá Campos (Prefeito), Chideto Toda (ex-Prefeito), Prefeitura Municipal de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de seringueiras de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.712/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Dracena
Interessados: Antonio Braz Zanatta
Assunto: Apurar eventual dano ambiental por armazenamento de lenha de mata nativa sem licença
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.713/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Dracena
Interessados: Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda. (Fazenda Oliveira)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental por queima da palha de cana de açúcar durante o período de suspensão da queima
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.716/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/02
São Carlos
Interessados: Azouri Comércio Administração e Participações Ltda, Ana Maria Azouri e outros
Assunto: Averbação de Reserva Florestal obrigatória
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.717/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
São Carlos
Interessados: Augusto Avansi Neto, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de fogo para limpeza de terreno em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.718/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
São Carlos
Interessados: Indústria Comércio e Administração Alfredo Maffei S/A (Sítio Sete Irmãos e Sítio Paraíso)
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais em sítio pela inexistência de reserva florestal obrigatória averbada e pela manutenção de gado em áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.735/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/03
Ribeirão Bonito
Interessados: Arisitdes de Carvalho Machado
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.748/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/07
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em razão de uso indevido de aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.821/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 351.1.183.7/03
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Regina de Campos Salles Franchini Netto e Igreja Internacional da Graça de Deus
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por cultos evangélicos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.833/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/07
Tupã
Interessados: Casa da Agricultura de Rinópolis, Regina Barbieri Faganelli
Assunto: Recomposição de APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.836/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
São Carlos
Interessados: Ind Com e Adm Alfredo Maffei AS, Sítio São Sebastião
Assunto: Averbação de Reserva Legal e manutenção de APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.845/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/2007
Lucélia
Interessados: Alberto Toyama, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por corte de 104 árvores em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.850/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/2006
Ribeirão Bonito
Interessados: Jose Roberto Gullo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por instalação de bomba de irrigação, impedindo a regeneração natural de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.853/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 067/07
Sertãozinho
Interessados: Ernesto Bettiol, Sítio Boa Aguada
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.866/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Birigui
Interessados: Roberto Coelho Ferreira, Luxus Music Hall, Antonia Maria Braguim Veneroni e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por casa noturna
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.868/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/2006
Ribeirão Bonito
Interessados: Marcio Thomaz Bastos, Fazenda Tamanduá
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, em decorrência de fogo em área de mata
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.874/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/2007
Bastos
Interessados: Câmara Municipal de Iacri, SABESP
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por descarga direta de esgoto em córrego
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.877/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Dracena
Interessados: FARMOCHEM - Produtos Farmoquímicos e Biológicos Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pelo despejo de resíduos líquidos de produção às margens de rodovias, estradas e córregos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.879/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 090/03
Presidente Epitácio
Interessados: Domingos Pereira Souza, Fazenda Santo Domingos, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado mediante utilização de machado para supressão de vegetação sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.880/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Dracena
Interessados: José Sadao Koshiyama
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poda de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.883/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/05
São Carlos
Interessados: Norberto Carvalho de Chico
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em averbação de reserva florestal obrigatória
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.896/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/07
São Carlos
Interessados: Sebastião Santos
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de árvore
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.903/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 471/07
São Carlos
Interessados: Mário Maffei
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de incêndio em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.909/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/07
Tupã
Interessados: Casa de Agricultura de Rinópolis e Ildo Andreassa
Assunto: Recomposição de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.921/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
Tupã
Interessados: Casa de Agricultura de Rinópolis e Amilçon Donizete Lopes Navarro
Assunto: Recomposição de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.947/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 01/04 e 07/04
Teodoro Sampaio
Interessados: Nívio Durães Teixeira, 3ª Companhia de Polícia Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.948/07      1 vol.     -1Apensos/anexos
nº de origem: 51/06
Sertãozinho
Interessados: Ernesto Betiol, Olímpia Eleusa Decare, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queima de palha de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.967/07      2 vol.     -2Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Iepê
Interessados: Jorge Rudney Atalla, Jacy Apparecida Maniero Atalla, J.A. Agropecuária e Comercial S/A, Ricardo Alberto Senteio Roncon e outros
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais em propriedades rurais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.066/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Araraquara
Interessados: Valdete Belarmino de Lima
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.207/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 218/07
Capital
Interessados: Construtora Luciano Werthein e Viviane Bertogna
Assunto: Apurar eventual poluição ambiental decorrente de construção
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.277/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/06
Capital
Interessados: Michels Transportes Ltda
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.278/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 244/06
Capital
Interessados: Vitor agostinho da Silva
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em aterro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.279/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 222/06
Capital
Interessados: Subprefeitura Municipal de Pinheiros, CONDEPHAAT
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de imóvel residencial em área tombada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.280/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/00
Capital
Interessados: JCN Administração e Participações Ltda e Maecan Eng e Construções Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.297/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 126/07
Capital
Interessados: Cyrela Bahia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Júlio Tiago Felgueiras e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção de condomínio horizontal próximo a igreja tombada pelo CONDEPHAAT
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.367/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/2003
Itararé
Interessados: Gumercindo Pinto de Oliveira, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão de vegetação sem aprovação prévia do órgão ambiental competente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.380/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 282/02
Sorocaba
Interessados: Rentec Indústria e Serviço Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental provocado pela deposição de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.509/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/03
Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal e José Rui de Macedo
Assunto: Apurar eventual presença de animais na via
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.514/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/06
Itapeva
Interessados: Genilson Teixeira Guimarães
Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa e floresta dentro e fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.515/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 053/07
Sorocaba
Interessados: Recolix Resíduos Industriais Ltda, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual existência de contâineres contendo resíduos químicos em dependências de empresa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.518/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Tietê
Interessados: Marcolino Bertola Cagali
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de construção de muro em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.521/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Serra Negra
Interessados: Lauro José Rafacho
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.522/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Amparo
Interessados: Antônio Celso Grecco
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obras em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.536/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 162/07
Cosmópolis
Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquárius e ABL Antibióticos do Brasil Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de descarte de materiais pesados em rio
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.541/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Vinhedo
Interessados: Empresa Casa de Chocolate/Mônica Aparecida Vicentin-ME
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora causada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.544/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/07
Vinhedo
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Vinhedo
Assunto: Apurar eventual emissão excessiva de ruídos por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.545/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira, TARG, Córdoba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por intervenção irregular em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.548/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Laranjal Paulista
Interessados: José Antônio Gonçalves
Assunto: Apurar eventual degradação do meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.550/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/07
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e DAE Americana
Assunto: Apurar eventual contaminação do Córrego do Parque, em decorrência do rompimento da rede de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.553/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2000
Itararé
Interessados: Roberto Maschietto, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão de vegetação sem aprovação prévia do órgão ambiental competente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.584/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/06
Atibaia
Interessados: Benedito Silvino dos Santos Netto, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causada por retirada de cascalho em área fora de APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.589/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Serra Negra
Interessados: Concryel Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de extração de cascalho irracional e em desacordo com projeto de licenciamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.738/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/03
Mairiporã
Interessados: Itatiaia Empresa de Águas Minerais Ltda, Pedro Polydoro e Thereza Polydoro
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.977/07      8 vol.     -7Apensos/anexos
nº de origem: 09/95
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em construções de garagens subterrâneas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.065/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/07
Capital
Interessados: Comunidade da Missão Integral
Assunto: Apurar eventual poluição sonora oriunda de templo religioso
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.678/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 0.343/2007
Campinas
Interessados: 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas, Aparecido Donizete Pedroso
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pelo corte seletivo de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.679/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 0.282/2007
Campinas
Interessados: Armando Gonçalves Chaves, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em deposição de entulho em local não licenciado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.229/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Mairiporã
Interessados: Júlio Ruiz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em acúmulo de lixo em praça pública
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.230/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Mairiporã
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente - SP SINTAEMA e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apurar eventual irregularidade em operação de estação de tratamento de água
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.231/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Mairiporã
Interessados: Câmara Municipal de Mairiporã e Sabesp
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de lançamento de esgoto em represa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.232/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/06
Mairiporã
Interessados: Associação de Pescadores e dos Praticantes de Esportes Náuticos de Mairiporã - APPENM
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais por soterramento de mina d'água por pneus
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.739/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/06
Piracaia
Interessados: Milton Zanholo (Rancho Alegre)
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental por construções em alvenaria e supressão de vegetação exótica em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.745/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Piracaia
Interessados: Reginaldo Emiliano Prodócimo
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.761/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/06
Piracicaba
Interessados: Pedro Garcia Mellado e Creche e Berçário Ada Dedini Ometto
Assunto: Apurar eventual poluição sonora decorrente de festas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.765/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 077/05
Piracicaba
Interessados: Evandro Antonio de Araújo Cintra e Igreja Evangélica Pentecostal Manancial
Assunto: Apurar eventual produção de ruído excessivo por igreja
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.782/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Piracaia
Interessados: Washington Luiz Guirau de Assunção, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa com motosserra
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.786/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Valinhos
Interessados: Waldemar Bazetto e outros, Asteri Indústria Med Veterinários Ltda ME, Abrasivos Redescor do Brasil Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.788/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Valinhos
Interessados: José Antônio Emiliano e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Apurar eventual existência de construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.801/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 334/07
Campinas
Interessados: Wilson David Orlando
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de pássaros silvestres em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.825/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Bragança Paulista
Interessados: Cheuk Kei Wong
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação e assoreamento de lago
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.829/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/06
Piracaia
Interessados: José Carlos de Oliveira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente na supressão, por meio de terraplenagem, de vegetação nativa pioneira em estágio inicial (gramínea)
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.831/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Piracaia
Interessados: Condomínio Três Lagos, Polícia Militar Ambiental, José Tadeu Borsato
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente pelo corte de nove árvores (pinus)
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.839/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/06
Piracaia
Interessados: Antonio Barroso, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na prática de queimada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.840/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/05
Piracaia
Interessados: Aristeu Alves de Oliveira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de armazenamento de madeira da flora nativa (araucária) sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.841/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Piracaia
Interessados: Lourival Fernandes de Oliveira (Sítio São Benedito)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental por supressão com trator de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.842/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Piracaia
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Jacira Grisolia Barreta
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante capina e bosqueamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.857/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 052/2007
Rio Claro
Interessados: Rodrigo Pires de Oliveira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental ou paisagístico em decorrência de fogo ateado em árvore centenária
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.256/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 4.682/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em decorrência de construções irregulares abandonadas e atividades ilícitas na Serra da Cantareira
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.500/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/01
Capital
Interessados: Instituto Biológico, Construtora ZKF, Lopes, Uniarq, CONDEPHAAT
Assunto: Apuração de eventuais danos causados na área do entorno de bem tombado pelo CONDEPHAAT
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.661/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 025/03
Matão
Interessados: Márcio Divino Rossato, Roberto Donisete Sabadoto
Assunto: Apuração de eventual impedimento de regeneração da vegetação em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.666/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Peruíbe
Interessados: José Ricardo de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em decorrência de supressão de vegetação tipo capoeira em Área de Preservação Ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.674/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 266/02
Peruíbe
Interessados: José Luiz da Silva, Afonso Gallego Perez
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por corte de vegetação de mata atlântica em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.836/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/02
Peruíbe
Interessados: José Alencar Caetano e Mariana Souza Santos
Assunto: Apurar eventual construção ilegal em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.838/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 299/05
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de derramamento de óleo no cais do Porto de Santos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.853/07      1 vol.     -2Apensos/anexos
nº de origem: 95/00
Guarulhos
Interessados: Tadao Asobi, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado por aterro de entulhos, resíduos sólidos e domésticos em APP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.994/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/07
Capital
Interessados: Conselho Gestor do Parque Severo Gomes e Clube Hípica de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual risco ambiental decorrente de projeto de drenagem para a bacia do córrego São Judas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.039/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 229/04
Cananéia
Interessados: Eduardo Cunha Bueno Mellão
Assunto: Apurar eventual destruição de vegetação local causada pela inserção de vegetação exótica em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.299/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Cubatão
Interessados: Panificadora Lisboa e José Augusto Batista de Oliveira
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.328/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/07
Capital
Interessados: Dinamite Itaim Choperia Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por corte de árvore sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.826/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/03
Capital
Interessados: Empresa de ônibus Cooperroi - Cooperativa de Transporte Coletivo do Jardim Niterói
Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrente da implantação de uma garagem de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.154/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 263/06
São José dos Campos
Interessados: Wilson Masao Kuzuhara, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado por extração de pedra dentro de APP, movimentação de terra e realização de platô
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.161/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/07
São José dos Campos
Interessados: Wilson Nogueira, Amélia Naomi Omura, Wagner Balieiro, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais danos e ilícitos ambientais decorrentes da implantação de projeto de edificação de novo teatro municipal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.235/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Pompéia
Interessados: João Eber Toniolo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da utilização de APP para pastagem de gado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.239/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Ibitinga
Interessados: Sitio Santa Rosa, Sitio Santa Rosa II, Tereza Cristina Januário Quarteiro e outros
Assunto: Apuração da verificação do cumprimento do TCRA nº 08/2006 e regularização quanto à falta de averbações das reservas legais de propriedades rurais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.240/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2006
Ibitinga
Interessados: Paineiras Materiais de Construção, Mário Antônio Guedes e outros moradores próximos ao estabelecimento e Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apuração de irregularidades (obstrução de calçadas por depósito de tijolos, poeira excessiva e poluição sonora) praticadas por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.242/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Ibitinga
Interessados: Milton Perusso
Assunto: Apurar eventual fiscalização do cumprimento quanto ao plantio de 750 mudas nativas, regularização das construções dos tanques perante os órgãos competentes e averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.243/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/05
Promissão
Interessados: Associação Promissense "Olho D'Água" de Proteção Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de mata nativa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.399/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/2007
Cândido Mota
Interessados: Marcos Paulo Tondatti e outros
Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.402/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2007
Cândido Mota
Interessados: Waldelino Bevilacqua
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na utilização irregular de área
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.410/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Pompéia
Interessados: Miltom Missao Hanada
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da utilização de APP como pastagem para gado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.411/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Pompéia
Interessados: Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda.
Assunto: Intervenção em área de preservação permanente sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.413/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Pompéia
Interessados: José Alécio Mathias - "Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda"
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante aração, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.415/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Pompéia
Interessados: Jair Manoel de Pádua - Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante aração
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.431/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/04
Botucatu
Interessados: Associação dos Moradores do Campos Elíseos, Milton Antunes Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em APP, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.438/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 134/02
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabatinga, Meire Izilda do Nascimento Mocheti (Prefeita Municipal de Tabatinga)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do depósito de entulhos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.441/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, CETESB - Agência Ambiental de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental derivada da queima de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.442/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Marília
Interessados: Jaime de Toledo Piza, estação experimental de Marília (Fazenda do Estado)
Assunto: Apuração da eventual utilização de APP como pastagem para o gado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.454/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/06
Paraitinga
Interessados: Dirceu Pena de Campos
Assunto: Apuração de eventual supressão, com uso de fogo, de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.460/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Caraguatatuba
Interessados: Associação dos Proprietários Recanto Verde Mar
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e impermeabilização do solo (construção de cerca) sem autorização do órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.471/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Caraguatatuba
Interessados: Marina Náutica Golden Fisher e José Roberto D. Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente decorrentes da supressão de vegetação em área de Preservação Permanente - margem de curso d' água além de edificações, em áreas especialmente protegidas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.874/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Franco da Rocha
Interessados: Nilo Gabeta e Igreja Luz Divina
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de igreja
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.856/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Monte Alto
Interessados: Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool (Fazenda Santa Gertrudes), Sócrates Nasser e Vivian Antonieta Corona Nasser
Assunto: Apurar eventual infração ambiental cometida por usina
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 141.993/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Taquaritinga
Interessados: Paulo Okada, Prefeitura Municipal de Taquaritinga e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no sistema de escoamento de águas pluviais na Estrada Municipal Carlos Magalhães
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.112/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Jaboticabal
Interessados: Milto Leone Porto Alegre e outro
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos ao meio ambiente em propriedade da qual é objeto de desapropriação em outros autos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 142.117/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/2007
Jaboticabal
Interessados: Murilo Gaspardo (Vereador), Stephan Hani, Alexandre Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição visual causada por outdoors e obstrução de paisagem
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 143.298/07      1 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/2007
Olímpia
Interessados: William Antônio Zanolli e outros
Assunto: Apurar a regularidade da queima de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 144.035/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 189/03
Capital
Interessados: Moacir Dantas Filho, Evania Ferreira Pinho, Débora de Simone, Izabel Ferreira Nobre, Zenaide de Campos, Nextel Telecom Ltda. e American Tower do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar eventuais danos causados pela instalação e operação de antena de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 148.892/07      3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 526/99
Santos
Interessados: Roberto Alonso Lázara (Fazenda Cabuçu), CESP e CODESP
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental sob as linhas de alta tensão da CESP e da CODESP
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 150.975/07      3 vol.     -5Apensos/anexos
nº de origem: 078/94
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo e Vila do Sol Empreendimentos Mobiliários S/C Ltda (Sítio Arizona)
Assunto: Apurar eventual invasão de área de proteção de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 151.314/07      2 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/00
Capital
Interessados: Marcelo Dib Elias e Instituto de Engenharia de São Paulo
Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora decorrente da locação de espaço para festas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 155.536/07      11 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental por realização de pátio de estacionamento de cargas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.624/02       3 vol.     -0Apensos/anexos
nº de origem: 054/01
Piracicaba
Interessados: Agropecuária Furlan S/A, Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa
Assunto: Cultivo de cana-de-açúcar em área considerada de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência.
AVISO Nº 023/08 - CSMP, DE 13.02.08
      
           O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público AVISA que na reunião ordinária do dia 26/02/2008 definirá, além do critério (antigüidade ou merecimento), a forma (promoção ou remoção) para provimento dos cargos que seguem relacionados, sendo este aviso publicado para o fim de solicitar que eventuais interessados em tais cargos se manifestem, por ofício, telefone (3119-9711, 9707, 9412), e-mail (conselho@mp.sp.gov.br) ou fax (3119-9712 e 3119-9713), até o próximo dia 22.02.08.
ENTRÂNCIA FINAL
a) CAPITAL
51º   PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
72º   PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
79º   PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
102º PROMOTOR DE JUSTIÇA  CRIMINAL
20º   PROMOTOR DE JUSTIÇA FALÊNCIAS
     PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
b) INTERIOR
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREI
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME
 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALTO
 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO.

Diretoria-Geral
Despacho da Diretora-Geral de 13-2-2008
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007,  a Valéria Isabel Labate Notarangeli, RG. 8.490.050, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 10 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/2/2008.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto
Referente: Proc. Adm. nº  02/2008
Processado: Roberto José Filho
 Advogados: Drs. Marco Antônio Soares e Pedro Luiz Pires (defensores), OAB/SP 121.390 e 117.604
“1. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. 2. Abra-se vista à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal (art. 292 da Lei 10261/68). 3. Publique-se. Ribeirão Preto, 12 de fevereiro de 2008.”
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 056/2007
Acusado: Francisco Ferreira da Costa Neto
Advogada: Drª  Maria Apparecida Paschoal dos Santos, OAB/SP nº 104.580
“1. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. 2- Abra-se vista dos autos à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal (art. 292, da Lei Estadual nº 10.261/68). São Paulo, 13 de fevereiro de 2008”.
Ref: Carta Precatória CPP/MP nº 081/2007-ARCampinas.
Representado: Rogério Régis Bittencourt dos Santos
Advogada: Drª Priscila Galvino Gomes, OAB/SP nº 253.427
“1. Acolho a sugestão de fls. 19 e, em conseqüência, designo audiência de oitiva do MM Juiz de Direito Substituto Dr. Fernando Leonardi Campanella, para o dia 15.02.2008, às 14:00 horas. 2. Oficie-se ao d. órgão deprecante. 3. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2008”.