I Portarias de 06/05/2008
A Chefia de Gabinete
Designando:
n 3395/2008 Yuri Giuseppe Castiglione, 3 Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Ministério Público no XII Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, no período de 05 a 09 de maio de 2008, em São Luís.
n 3396/2008 Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 5 Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Ministério Público no XII Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, no período de 05 a 08 de maio de 2008, em São Luís.
(Republicadas por necessidade de retificação DOE de 07/05/2008)
I Portarias de 14/05/2008
A Chefia de Gabinete
Designando:
n 3613/2008 Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenador geral do "Encontro entre Ministério Público e a Polícia Técnico-Científica", nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008, nas cidades de Araçatuba e Presidente Prudente.
(Pt. n 52.652/2008)
n 3614/2008 Fabrício Tosta de Freitas, 3 Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar nos trabalhos afetos ao "Encontro entre Ministério Público e a Polícia Técnico-Científica", nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008, nas cidades de Araçatuba e Presidente Prudente.
(Pt. n 52.652/2008)
n 3615/2008 para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar n 734/93, José Eduardo Ismael Lutti, 25 Promotor de Justiça Criminal, Ricardo Manuel Castro, 29 Promotor de Justiça de Guarulhos, José Carlos de Freitas, 1 Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Marcos Mendes Lyra, 5 Promotor de Justiça de Barueri, Deborah Pierri, 2 Promotora de Justiça do Consumidor, Maria Cristina Martins, 4 Promotora de Justiça de Sumaré, Silvio Antonio Marques, 88 Promotor de Justiça Criminal, e Claudemir Battalini, 9 Promotor de Justiça de Jundiaí, para participarem como debatedores do 1 painel de debates sobre "A Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos", em 16 de maio de 2008, no Auditório Julio Fabbrini Mirabete ESMP, em São Paulo.
(Pt. n 53.623/2008)
Autorizando:
n 3616/2008 Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2 Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, no período de 1 a 31 de maio de 2008, compor a banca examinadora do 5 Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e Registro.
(Pt. n 53.224/2008)
n 3617/2008 Marcelo Pedroso Goulart, 14 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se afastar de suas funções, em 9 de maio de 2008, para proferir palestra sobre o tema "Atribuições do Ministério Público na Fiscalização do Direito à Educação" no seminário "Plano de Desenvolvimento da Educação", promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. n 53.707/2008)
n 3618/2008 Gilberto Leme Marcos Garcia, 23 Promotor de Justiça Criminal, a se afastar de suas funções, em 12 de maio de 2008, para participar como palestrante no "Curso de Capacitação e Treinamento para Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul", promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. n 53.706/2008)
n 3619/2008 Válter Kenji Ishida, 122 Promotor de Justiça Criminal, a se afastar de suas funções, em 15 de maio de 2008, para participar como palestrante no "2 Simpósio Estadual de Direito da UNIVALI", promovido pelo Município do Balneário de Camboriú - Secretaria de Turismo, na cidade de Camboriú, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. n 54.143/2008)
n 3620/2008 Motauri Ciocchetti de Souza, 16 Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se afastar de suas funções, no período de 19 a 21 de maio de 2008, para proferir palestra sobre o tema "Papel do Ministério Público na garantia do direito à educação" no "Encontro Regional Compromisso do Ministério Público com a Educação", promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, na cidade de Belém, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. n 54.144/2008).

B Assessoria
Designando:
n 3621/2008 13 Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial n 050.07.060378-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. n 54.630/08).
n 3622/2008 13 Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial n 050.07.097095-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. n 55.672/08).
n 3623/2008 118 Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial n 050.06.098455-4/0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. n 54.633/08).
n 3624/2008 101 Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial n 050.08.025147-1/0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. n 54.632/08).
n 3625/2008 19 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial n 441/08, em trâmite pela 1 Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. n 54.983/08).
n 3626/2008 Larissa Crescini Albernaz, 2 Promotora de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, acompanhar os autos do processo n 2862/02, em trâmite pela 2 Vara Cível de Jacareí.
n 3627/2008 Frederico Francis Mellone de Camargo, 2 Promotor de Justiça Substituto da 40 Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ituverava, no dia 08 de maio de 2008, nos autos do processo n 13/05 (Pt. n 55.375/08).
n 3628/2008 Ruth Katherine Garcia Anderson, 3 Promotora de Justiça Substituta da 4 Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri do V Tribunal do Júri da Capital, no dia 15 de maio de 2008, nos autos do processo n 35/99.
n 3629/2008 Denis Henrique Silva, 2 Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular, e Fernando César de Paula, 1 Promotor de Justiça de Fernandópolis, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 15 a 21 de maio de 2008.
n 3630/2008 Denis Henrique Silva, 2 Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4 Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 15 a 21 de maio de 2008.
n 3631/2008 Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 6 Promotora de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 7 Promotor de Justiça da Cidadania, de 12 a 16 de maio de 2008.
n 3632/2008 Carlos Alberto Moraes Barbosa, 18 Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23 Promotor de Justiça de Santos, de 26 a 30 de maio de 2008.
n 3633/2008 Karina Beschizza Cione, Promotora de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1 Promotor de Justiça de Guariba, de 01 a 22 de maio de 2008 (Pt. n 55.373/08).
n 3634/2008 Karina Beschizza Cione, Promotora de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2 Promotor de Justiça de Guariba, de 01 a 11 de maio de 2008 (Pt. n 55.373/08).
n 3635/2008 Maria Cristina Tadeu Garcia, 2 Promotora de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 14 e 15 de maio de 2008.
n 3636/2008 Cinthia Gonçalves Pereira, 2 Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 3, 4 e 6 Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de maio de 2008.
n 3637/2008 Wilson Ricardo Coelho Tafner, 18 Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 5 Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 17 de maio de 2008.
n 3638/2008 José Cláudio Zan, 2 Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 26 a 30 de maio de 2008.

n 2484/2008 Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 16 Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11 Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 01/04/2008)
n 2695/2008 Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 95 Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6 Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 07 a 13 de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 10/04/2008)
n 2801/2008 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Mariana de Oliveira Santos Franco
(Republicada por necessidade de retificação doe 17/04/2008)
n 2804/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
José Fortunato Neto (05 a 16)
Incluam-se:
Luiz Alberto Meirelles Szikora (07 a 30)
Paulo Antonio Ludke de Oliveira (12 a 21)
(Republicada por necessidade de retificação doe 17/04/2008)
n 2959/2008 Fernando Henrique de Arruda, 122 Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 95 Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 30/04/2008)
n 2996/2008 Wilson Ricardo Coelho Tafner, 18 Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, e Patrícia de Carvalho Leitão, 4 Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5 Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 01 a 09 e 18 a 31 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 30/04/2008)
n 3090/2008 Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 14 a 30 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe de 01/05/2008)
n 3119/2008 Silvio Brandini Barbagalo, 1 Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 14 a 30 de maio de 2008 (Pt. n 55.367/08).
(Republicada por necessidade de retificação doe de 01/05/2008)
n 3133/2008 Adriana Maria Rodrigues, 2 Promotora de Justiça Substituta da 51 Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 01 a 04 de maio, assumir o exercício das funções do 1 Promotor de Justiça do Caraguatatuba, de 05 a 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 14 e 15 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 17 a 31 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 09/05/2008)
n 3138/2008 Almachia Zwarg Acerbi, 1 Promotora de Justiça Substituta da 41 Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 96 Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 95 Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 95 Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe de 01/05/2008)
n 3149/2008 Carmen Natália Alves, 10 Promotora de Justiça Substituta da 1 Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 120 Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 23 de maio e acumular o exercício das funções do 3 Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, de 05 a 19 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 30/04/2008)
n 3152/2008 Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 3 Promotora de Justiça Substituta da 45 Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1 Promotor de Justiça de Piracaia, de 01 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 2 Promotor de Justiça de Piracaia, de 09 a 23 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 30/04/2008)
n 3172/2008 Fernanda Hamada, 3 Promotora de Justiça Substituta da 24 Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos 7, 17 e 19 Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 01 a 09 e 18 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 4 Promotor de Justiça da Infância e Juventude e auxiliar no exercício das funções do 5 Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 10 a 17 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 30/04/2008)
n 3228/2008 Roberta Maria de Barros Fernandes, 3 Promotora de Justiça Substituta da 51 Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 4 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 01 a 04 de maio e assumir o exercício das funções do 4 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 05 a 21 de maio e acumular o exercício das funções do 1 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 21 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 14 e 15 de maio e assumir o exercício das funções do 7 Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do 43 Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 13/05/2008)
n 3418/2008 Denis Henrique Silva, 2 Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular, Fernando César de Paula, 1 Promotor de Justiça de Fernandópolis e José Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4 Promotor de Justiça de Fernandópolis, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 05 a 14 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 07/05/2008)
n 3422/2008 Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, 25 Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular e Luís Marcelo Mileo Thedoro, 6 Promotor de Justiça de Guarulhos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 26 Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 30 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 07/05/2008)
n 3568/2008 Cyrilo Luciano Gomes Júnior, 19 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1 Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 19 a 31 de maio de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação doe 10/05/2008).

II - ATOS
ATO N 50/2008 - PGJ, de 14 de maio de 2008.
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea "b", do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1 - Fica o Ministério Público do Estado de são Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Promotora de Justiça Maria Amélia Nardy Pereira, 01 (um) monitor LCD, marca LG, modelo L1552SQ, de 15 polegadas, série 80280ZKM3997, 01 (um) teclado, marca Novadata, modelo K291, com 107 teclas, série M0704028156, 01 (um) microcomputador (CPU), marca Novadata, com processador Celeron, 512 MB de memória RAM, HD de 80 GB e DVD-RW, sem número de série, e 01 (um) mouse ótico B130, com dois botões e um scroll, série 70124106, avaliados, respectivamente, em R$ 354,71 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos), R$ 17,70 (dezessete reais e setenta centavos), R$ 647,71 (seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos).
Artigo 2 - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
Artigo 3 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III Avisos
Aviso de 29/01/2008
n 034/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo n 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Carlos Sérgio Rodrigues Horta
12 e 13 de janeiro - Oscar Mellin Filho
19 e 20 de janeiro - Rubem Ferraz de Oliveira
25, 26 e 27 de janeiro - Paulo Hideo Shimizu
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Oswaldo Henrique Duek Marques
04 e 05 de fevereiro - Fábio Antonio Guimarães
09 e 10 de fevereiro - João Alves de Souza Campos
16 e 17 de fevereiro - Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
23 e 24 de fevereiro - José Domingos da Silva Marinho
Março
01 e 02 de março - Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
08 e 09 de março - Newton Reginato
15 e 16 de março - Carlos Eduardo de Athayde Buono
20 e 21 de março - Plínio Antonio Britto Gentil
22 e 23 de março - Sebastião Bernardes da Silva
29 e 30 de março - Luís Daniel Pereira Cintra
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Mário Spina
12 e 13 de abril - Pedro Falabella Tavares de Lima
19 e 20 de abril - Mário Cândido de Avelar Fernandes
21 de abril - Márcilio Grecco
26 e 27 de abril - Agenor Nakazone
Maio
01 e 02 de maio - Gabriel Bittencourt Perez
03 e 04 de maio - Perseu Gentil Negrão
10 e 11 de maio - Carlos Fernandes Sandrin
17 e 18 de maio - Júlio Cesar de Toledo Piza
22 e 23 de maio - Rubens Rodrigues
24 e 25 de maio - Rosa Aschenbrenner Consales
31 de maio e 01 de junho - Marco Vinicio Petrelluzzi
Junho
07 e 08 de junho - José Roberto Castilho
14 e 15 de junho - Valderez Deusdedit Abbud
21 e 22 de junho - José Carlos Pereira
28 e 29 de junho - Carlos Henrique Mund
Julho
05 e 06 de julho - Maria Aparecida Berti Cunha
09 de julho - José Eduardo Fernandes Casarini
12 e 13 de julho - Fernando Augusto de Mello
19 e 20 de julho - Gilberto de Angelis
26 e 27 de julho - José Guerra Armede
Agosto
02 e 03 de agosto - José Reynaldo de Almeida
09 e 10 de agosto - Walter Paulo Sabella
16 e 17 de agosto - Luiz Cláudio Pastina
23 e 24 de agosto - Nelson Lacerda Gertel
30 e 31 de agosto - José Oswaldo Molineiro
Setembro
06 e 07 de setembro - Mário de Magalhães Papaterra Limongi
13 e 14 de setembro - Yara Lúcia Marino
20 e 21 de setembro - Renato Nascimento Fabbrini
27 e 28 de setembro - Ilson Roberto Severino Dias
Outubro
04 e 05 de outubro - Luiz Roque Lombardo Barbosa
11 e 12 de outubro - João Antonio bastos Garreta Prats
18 e 19 de outubro - Roberto da Freiria Estevão
25 e 26 de outubro - Paulo do Amaral Souza
28 de outubro - José Alves de Cerqueira Cesar
Novembro
01 e 02 de novembro - Gilberto Martins Lopes
08 e 09 de novembro - Ana Margarida M. Junqueira Beneduce
15 e 16 de novembro - Rui Prado
20 de novembro - Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira
22 e 23 de novembro - Marina Pedranzini
29 e 30 de novembro - Eliana Montemagni
Dezembro
06 e 07 de dezembro - Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
08 de dezembro - Rosane Rolim
13 e 14 de dezembro - José Luiz Melo Rego Filho
20 e 21 de dezembro - Rodolfo Valter Rodrigues Alves
24, 25 e 26 de dezembro - Álvaro Busana
27 e 28 de dezembro - Hideo Ozaki
31 de dezembro, 01 e 02 de janeiro de 2009 - Ana Lúcia Moreira Borges.

Aviso de 14/02/2008
n 070/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido dos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, publica, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentado pelo Ato Normativo n 518-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a julho de 2008, daquelas Procuradorias de Justiça.
Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos
Plantão Judiciário - 2008
Janeiro
05 e 06 de janeiro - Airton Florentino de Barros
12 e 13 de janeiro - Geraldo Felix de Lima
19 e 20 de janeiro - Sonia Maria Schincarioli
25, 26 e 27 de janeiro - Mario Pedro Paes
Fevereiro
02 e 03 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery
04 e 05 de fevereiro - Selma Negrão Pereira dos Reis
09 e 10 de fevereiro - Sonia Regina Thomé de Campos
16 e 17 de fevereiro - Pedro Luiz de Melo
23 e 24 de fevereiro - Sergio de Araújo Prado Júnior
Março
01 e 02 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira
08 e 09 de março - Eliana Leonel Ferreira
15 e 16 de março - Luiz Gonçalez Filho
20 e 21 de março - Carlos Alberto de Godoy Bueno
22 e 23 de março - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
29 e 30 de março - João Francisco Moreira Viegas
Abril
05 e 06 de abril - Paulo Ortigosa
12 e 13 de abril - Daniel Prado da Silveira
19, 20 e 21 de abril - José Luis Alicke
26 e 27 de abril - Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Maio
01 e 02 de maio - Tiago Cintra Zarif
03 e 04 de maio - Maurício Augusto Gomes
10 e 11 de maio - Newton Maia Filho
17 e 18 de maio - Emílio Fausto Chaves Poloni
22 e 23 de maio - Leila Mara Ramacciotti
24 e 25 de maio - Marco Antonio Zanellato
31 de maio e 01 de junho - José Luiz Mônaco da Silva
Junho
07 e 08 de junho - Oswaldo Luiz Palu
14 e 15 de junho - Marisa Rocha Teixeira Dissinger
21 e 22 de junho - Fernando Grella Vieira
28 e 29 de junho - Ângela Aquino Navarro
Julho
05 e 06 de julho - David Cury Júnior
09 de julho - Telma Antunes de Campos
12 e 13 de julho - José Carlos Scallambrini Carneiro
19 e 20 de julho - Jorge Luiz Ussier
26 e 27 de julho - Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.

Avisos de 09/05/2008
n 215/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Urbanismo e Meio Ambiente) convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho sobre o tema "Promotorias Regionais", a ser realizada no dia 16/05/2008, às 09h30, na Sala 747 Rua Riachuelo, 115, 7 andar.
Celeste Leite dos Santos, 2 Promotora de Justiça de Itapeva;
Daniel José de Angelis, 2 Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra;
Daury de Paula Júnior, 16 Promotor de Justiça de Santos;
Elaine Taborda de Ávila, 9 Promotora de Justiça de Taubaté;
Fabio Rodrigues Franco Lima, 3 Promotor de Justiça de Caraguatatuba;
Fernando de Andrade Martins, 7 Promotor de Justiça de Franca;
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1 Promotor de Justiça de Serra Negra;
Juliana de Sousa Andrade, 2 Promotora de Justiça de Guarujá;
Larissa Crescini Albernaz, 2 Promotora de Justiça de São José dos Campos;
Marcelo Pedroso Goulart, 14 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;
Nelson Roberto Bugalho, 2 Promotor de Justiça de Presidente Prudente.
n 216/2008 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, CONVOCA os Promotores de Justiça atuantes nas Promotorias de Justiça das Execuções Criminais das comarcas de Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Bauru, Bragança Paulista, Botucatu, Campinas, Casa Branca, Dracena, Franco da Rocha, Guarulhos, Itanhaém, Itapetininga, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã para reunião de trabalho, na sede do Ministério Público de São Paulo, Auditório Tilene Almeida de Morais, sito na Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP, no dia 19 de maio de 2008, das 09h00min às 17h00min.
Ficam também convidados para a reunião os demais Procuradores e Promotores de Justiça interessados em comparecer, com atribuição para oficiar em autos de execuções criminais.
(Republicado com retificação).
n 217/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Ministério Público, abaixo relacionados, para trabalharem na fiscalização da eleição para escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares de Jardim São Luiz e José Bonifácio - Capital, no dia 18 de maio de 2008. Os Senhores Promotores de Justiça convocados deverão comparecer à Rua Riachuelo, n 115, 9 andar, no Auditório Luiz Fellipe França Ramos, às 08:00 horas, de onde sairão para o trabalho de fiscalização.
Ana Brasil Rocha
Augusto Farias Ferreira Cravo
Carmen Lúcia Pantaleão de Mello Cornacchioni
Fernanda Hamada
Francine Regina Gomes Cavallini
Henrique Simon Vargas Proite
Laila Said Abdel Qader Shukair
Lucila Akemi Nakagawa
Marco Antonio de Souza
Martha de Toledo Machado
Motauri Ciocchetti de Souza
Rosana Colletta
Tatiana Bianchi Triviño
Wanderson Márcio Ribeiro
(Republicada por necessidade de retificação doe de 10/05/2008).

Avisos de 12/05/2008
n 218/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, instituído pelo Ato Normativo n. 533-PGJ, de 29 de abril de 2008, considerando o Aviso n. 195/2008, avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses coletivos e difusos, que os encaminhamentos que deverão ser feitos pela via eletrônica a que se refere o artigo 127, do Ato Normativo n. 484 CPJ, de 05 de outubro de 2006, estão restritos aos atos afetos ao Ministério Público, excluindo-se, portanto, os incisos II (primeira parte), VIII, IX e XI, que deverão ser remetidos pela via postal.
n 220/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, Centro, no dia 19 de maio, às 11 horas, com a seguinte pauta:
1) leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) relatório de distribuição do mês de abril de 2008;
3) comunicações do Secretário-Executivo;
4) comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
n 224/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, CONVOCA todos os membros do GAECO e GAERCOS ABC, Bauru, Campinas, Franca, Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, para comparecimento em reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça, no "Auditório Tilene Almeida de Morais", no dia 16 de maio de 2008, das 09:00 às 17:00 horas.
(REPUBLICADO COM RETIFICAÇÃO).

Avisos de 13/05/2008
n 231/2008 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de férias, licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4, do Ato n 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que o requerimento de licença-prêmio deve ser apresentado até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo pretendido (art. 1, 2, do Ato n 16/92 - PGJ);
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2, 2, do Ato n 407/05 PGJ);
CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse ou não de gozo de férias ou licença-prêmio apresentada fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranqüilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público; AVISA
1. os Promotores de Justiça que desejarem gozar férias deverão manifestar esse propósito rigorosamente dentro do prazo dos avisos publicados mensalmente, de acordo com a escala de férias individuais encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça no ano anterior, sob pena de indeferimento do pedido ou condicionamento, quando cabível, à indicação de colega titular para acumulação das respectivas funções;
2. o gozo de licença-prêmio fracionado por períodos não correspondentes aos da quinzena ou mês referidos no art. 1 do Ato n 407/05 - PGJ, bem como requerido intempestivamente também estará condicionado à prévia indicação, pelo interessado, do colega responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo, devendo ser usufruído de forma ininterrupta;
3. o gozo de licença-prêmio por período equivalente ao das férias individuais somente será deferido se requerido 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do período pretendido;
4. o deferimento de compensação por período inferior a 05 (cinco) dias está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático constante da escala de substituição automática da Promotoria de Justiça respectiva, não gerando qualquer ônus à Instituição;
5. o deferimento de compensação por período igual ou superior a 05 (cinco) dias, limitado sempre em 10 (dez) dias ao mês (art. 1, 3, inciso I, do Ato n 492/06 PGJ), está condicionado à prévia indicação do responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo;
6. nas demais hipóteses, os Promotores de Justiça interessados no gozo de férias ou licença-prêmio deverão, necessariamente, indicar o responsável pela acumulação das atribuições inerentes ao cargo, sob pena de indeferimento do pedido por necessidade do serviço público, ressalvada eventual viabilidade de redistribuição de serviços na própria Promotoria de Justiça.

n 232/2008 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4, do Ato n 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA
1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax n (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 25, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;
2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;
3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2009;
4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2007 ou janeiro de 2008);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2007 ou janeiro de 2008);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2007 ou janeiro de 2008);
5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;
6. as Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias a contar desta data, deverão reorganizar a escala geral de férias individuais já enviadas, de modo a evitar que mais da metade de seus membros se afastem simultaneamente em um mesmo período de julho de 2008 e janeiro de 2009, bem como visando consolidar um sistema de rodízio interno, como forma de observar os princípios da isonomia, eficiência e da garantia da continuidade do serviço público.

Avisos de 14/05/2008
n 233/2008 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, que foi publicada a Lei n 11.673, de 8 de maio de 2008, cujo teor é o seguinte:
LEI N 11.673, DE 08 DE MAIO DE 2008
Altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001
Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a
elaboração dos planos diretores municipais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
        Art. 1o  O art. 50 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 50.  Os Municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II do caput do art. 41 desta Lei e que não tenham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor desta Lei deverão aprová-lo até 30 de junho de 2008." (NR) 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 10 de outubro de 2006. 
Brasília,  8  de  maio  de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

n 234/2008 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, que foi publicada a Lei n 11.672, de 8 de maio de 2008, cujo teor é o seguinte:
LEI N 11.672, DE 08 DE MAIO DE 2008.
Acresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
        Art. 1o  A Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 543-C: 
"Art. 543-C.  Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo.
 
1o  Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
 
2o  Não adotada a providência descrita no 1o deste artigo, o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, poderá determinar a suspensão, nos tribunais de segunda instância, dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.
 
3o  O relator poderá solicitar informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.
 
4o  O relator, conforme dispuser o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
 
5o  Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no 4o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de quinze dias.
 
6o  Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na seção ou na Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
 
7o  Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem:
 
I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou
 
II - serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
 
8o  Na hipótese prevista no inciso II do 7o deste artigo, mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial.
 
9o  O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais de segunda instância regulamentarão, no âmbito de suas com
petências, os procedimentos relativos ao processamento e julgamento do recurso especial nos casos previstos neste artigo."
        Art. 2o  Aplica-se o disposto nesta Lei aos recursos já interpostos por ocasião da sua entrada em vigor. 
        Art. 3o  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. 
        Brasília,  8  de  maio  de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

n 235/2008 PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, que foi publicada a Lei n 11.668, de 02 de maio de 2008, cujo teor é o seguinte:
LEI N 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008
 
Conversão da Medida Provisória n 403, de 2007
  Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o 1o do art. 1o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995,  e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O exercício pelas pessoas jurídicas de direito privado da atividade de franquia postal passa a ser regulado por esta Lei.
 
 1o  Sem prejuízo de suas atribuições, responsabilidades e da ampliação de sua rede própria, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT poderá utilizar o instituto da franquia de que trata o caput deste artigo para desempenhar atividades auxiliares relativas ao serviço postal,  observado o disposto no 3o do art. 2o da Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978. 
         2  (VETADO) 
 3  (VETADO)
 
 4  (VETADO)
 
Art. 2o  É de responsabilidade da ECT a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais.
 
Art. 3o  Os contratos de franquia postal celebrados pela ECT são regidos por esta Lei e, subsidiariamente, pelas Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e 8.666, de 21 de junho de 1993, utilizando-se o critério de julgamento previsto no inciso IV do caput do art. 15 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
 
Art. 4o  São cláusulas essenciais do contrato de franquia postal, respeitadas as disposições desta Lei, as relativas:
 
I - ao objeto, à localização do estabelecimento da pessoa jurídica franqueada e ao prazo de vigência, que será de 10 (dez) anos, podendo ser renovado, por 1 (uma) vez, por igual período;
 
II - ao modo, forma e condições de exercício da franquia;
 
III - aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores do padrão de qualidade da atividade e gestão;
 
IV - aos meios e formas de remuneração da franqueada;
 
V - à obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da franqueada à ECT;
 
VI - aos direitos, garantias e obrigações da ECT e da pessoa jurídica franqueada, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de aperfeiçoamento da atividade e conseqüente modernização e ampliação dos equipamentos e instalações;
 
VII - aos direitos dos usuários de obtenção e utilização da atividade ofertada;
 
VIII - à forma e condições de fiscalização pela ECT das instalações, equipamentos, métodos e práticas de execução dos serviços da franqueada, bem como a indicação dos órgãos integrantes da estrutura administrativa e operacional da ECT competentes para exercê-la;
 
IX - às penalidades contratuais a que se sujeitam as partes contratantes e sua forma de aplicação;
 
X - aos casos de extinção da franquia, antes de vencido o seu prazo de vigência, por cometimento de falta grave contratual pela franqueada;
 
XI - às condições para a renovação do prazo de vigência do contrato, respeitado o disposto no inciso I do caput deste artigo; e
 
XII - ao foro e aos métodos extrajudiciais de solução das divergências contratuais.
 
Art. 5o  É vedada a uma mesma pessoa jurídica, direta ou indiretamente, a exploração de mais de 2 (duas) franquias postais.
 
Parágrafo único.  A vedação de que trata o caput deste artigo aplica-se aos sócios de pessoas jurídicas franqueadas que explorem essa atividade, direta ou indiretamente.
 
Art. 6o  São objetivos da contratação de franquia postal:
 
I - proporcionar maior comodidade aos usuários;
 
II - a democratização do acesso ao exercício da atividade de franquia postal, assim definida no art. 1o desta Lei, sem prejuízo das atribuições da ECT previstas na Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978;
 
III - a manutenção e expansão da rede de Agências dos Correios Franqueadas, respeitando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e
 
IV - a melhoria do atendimento prestado à população.
 
Art. 7o  Até que entrem em vigor os contratos de franquia postal celebrados de acordo com o estabelecido nesta Lei, continuarão com eficácia aqueles firmados com as Agências de Correios Franqueadas que estiverem em vigor em 27 de novembro de 2007.
 
Parágrafo único.  A ECT terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação da regulamentação desta Lei, editada pelo Poder Executivo, para concluir todas as contratações mencionadas neste artigo.
 
Art. 8o  O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
 
Art. 9o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 10.  Fica revogado o 1o do art. 1o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Brasília, 2 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da pública.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
n 236/2008 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso "Melhor Arrazoado Forense" versão 2008, observadas as seguintes regras:
REGRAS
1. poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira Instância;
2. considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento Cultural da APMP, trabalhos de natureza cível (incluindo os referentes a direitos difusos) ou criminal que tenham efetivamente apresentado em autos que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira instância ou ainda procedimento investigativo entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2007;
3. as inscrições serão recebidas até o dia 20 de junho de 2008, pelos funcionários Aline e Danilo, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, n 115 - 11 andar, São Paulo Capital, CEP 01007-904, pessoalmente ou pelo correio;
4. a comissão apresentará os resultados da avaliação em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento dos trabalhos;
5. serão distribuídos, tanto para a série cível como para a criminal, os seguintes prêmios em dinheiro: 1 colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2 colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e, 3 colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Menção Honrosa;
6. as normas do concurso estão previstas no regulamento arquivado e a disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP;
7. a premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, em data, horário e local que serão oportunamente divulgados;
8. a banca examinadora será composta da seguinte forma:
BANCA EXAMINADORA
Série Criminal
Procuradores de Justiça
Dr. Carlos Sergio Rodrigues Horta
Dr. Mágino Alves Barbosa Filho
Dra. Maria Aparecida Berti Cunha
Dr.Oswaldo Henrique Duek Marques
Série Cível (e Difusos)
Procuradores de Justiça
Dra. Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves
Dr. Emilio Fausto Chaves Poloni
Dr. José Luiz Mônaco da Silva
Dr. Valmir Teixeira Barbosa.
n 237/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), sugere aos Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude que, em atenção ao dia 18 de Maio, estimulem os Conselhos de Direitos, entidades ligadas à defesa e atendimento a crianças e adolescentes, bem como todos os componentes do Sistema de Garantia de Direitos a divulgarem e discutirem o "Dia Nacional do Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", estimulando o debate e ações concretas que devem envolver divulgação, conhecimento, necessidade de notificação, programas de atenção e capacitação da rede de atendimento".
n 238/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Área de Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, AVISA que encontra-se à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça cópia da liminar deferida pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido nos autos do Agravo de Instrumento n 767.934-5/4, cuja decisão resume-se aos seguintes parágrafos:
Agravo de instrumento n 767.934-5/4
"A execução do título executivo coletivo, como disposto na sua parte dispositiva, é admissível quando os comandos são genéricos e podem ser aplicados nas situações fáticas absolutamente iguais como perfeita identificação dos beneficiários. Quando, entretanto, os comandos forem genéricos e as situações fáticas se mostrarem diferenciadas, torna-se inviável a execução coletiva devendo cada um dos beneficiados ingressar com as execuções individuais objetivando a justa adequação de suas pretensões.
No caso presente, o título executivo coletivo judicial contém um comando genérico contendo obrigação de fazer (providenciar tratamento adequado aos autistas), mas dirigido para situações fáticas de estruturas diversas decorrentes de multiplicidade de circunstâncias relativas ao conceito de autista (o conceito de autismo ainda não encontra uma perfeita descrição nos estudos acadêmicos), aos tratamentos adequados (varia conforme a situação personalíssima dos autistas) e o campo amplo das necessidades (assistência social, educação e saúde).
(...)
Pelo exposto, defere-se medida liminar para suspender toda e qualquer eficácia do ato agravado, praticado nos autos principais, já que as sentenças extintivas dos processos de execução individual devem ser examinadas pelo recurso adequado."
n 239/2008 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial à contida no art. 19, inciso V, letra "q" e seus itens, da Lei Complementar n. 734/1993, e,
CONSIDERANDO:
1) os teores dos Avisos ns. 231 e 232, ambos de 13.5.2008, desta Procuradoria Geral de Justiça, publicados no DOE de 14 de maio p.p.;
2) a situação peculiar aplicável aos Promotores de Justiça designados para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral, neste ano de 2008;
AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que exerçam essas atribuições que observem o que disciplina o artigo 3, 5, do Ato Normativo n 336, de 12.9.2003, desta Procuradoria Geral de Justiça, que assim dispõe: "No ano em que forem realizadas eleições, não será deferido o gozo de férias, licença-prêmio ou compensação ao Promotor de Justiça designado para prestar serviços à Justiça Eleitoral, no período de 1 de julho a 20 de dezembro, salvo motivo justificado, a critério do Procurador-Geral de Justiça".
n 240/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Escola Superior do Ministério Público, avisa que ficam autorizados os senhores membros do Ministério Público, a se ausentarem de suas respectivas comarcas para participarem do 1 Painel de Debates sobre a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, que se realizará no dia 16 de maio de 2008, na Escola Superior do Ministério Público, no Auditório Júlio Fabbrini Mirabete, situado na Rua Minas Gerais, 316 andar térreo Higienópolis, desde que providenciada as substituições automáticas.
Avisa ainda que a programação e inscrições podem ser obtidas pela Internet, no sítio da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

IV DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 13.05.08.
Protocolado MP n 43.711/2008
RI - 3886 - PGJ
Assunto: Suposto desvio de finalidade na desativação de salas de aula da Escola Estadual Dr. Heitor Penteado pela permissão de uso à CETESB.
Vistos.
Determino o arquivamento do inquérito civil e a imediata remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para exame e deliberação, nos termos do artigo 9, 1, da Lei 7.347/85.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-5-2008
Cessando, em virtude de incorporação, os efeitos da Portaria de 16, publicada no D.O. de 17/2/2000, que fixou a gratificação equivalente a Outros Auxiliares de Nível Básico, a Sergio Luis Soares Moreira, RG. 17.944.284-3;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 5/5/2008, Victor Caldas Ferreira de Carvalho, RG. 29.043.927-9, do cago de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/5/2008, Alexandre Uehara, RG. 22.679.858-6, do cago de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/5/2008, Mônica Barbosa de Araújo, RG. 33.864.084-8, do cago de Auxiliar de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/5/2008, Fernanda de Souza Ramos Kuzuhara, RG. 25.050.845-X, do cago de Assistente Técnico de Promotoria I, do SQC-I-QMP, ficando em conseqüência cessados os efeitos da Portaria de 14, publicada no D.O. de 15/2/2007, que fixou a gratificação de representação à interessada;
Deferindo, o pedido de Durval Cintra Carneiro, RG. 399.499-5, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. n 47/2005, c.c. o art. 4 do Decreto n 52.859/2008, a partir de 12/2/2008.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14-5-2008
Autorizando, a partir das datas, os pedidos protocolados no ano de 2008:
Procuradores de Justiça: 1/4/2008, 30 dias, Mário Cândido de Avelar Fernandes, RG. 5.235.421, 42231; 14/4/2008, 5 dias, Valderez Deusdedit Abbud, RG. 4.968.253, 50820; 5/5/2008: 5 dias, Perseu Gentil Negrão, RG. 7.454.163-8, 46369 e 30 dias, Irineu Roberto da Costa Lopes, RG. 2.674.143, 50216; 26/5/2008, 26 dias, Marina Pedranzini, RG. 4.565.178, 44797; Promotores de Justiça: 22/4/2008, 9 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 26726; 5/5/2008, 16 dias, João Eduardo Soave, RG. 13.809.707, 52359;
Deferindo, os pedidos de incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2008:
Auxiliares de Promotoria: Antonio Rosa de Brito, RG. 19.273.981, 23204; Rogério Pereira de Andrade, RG. 19.993.849, 23207; Sergio Luis Soares Moreira, RG. 17.944.284-3, 25013; Oficiais de Promotoria: Ângela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4, 10837; Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410, 15943; Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, 16553; João Carlos dos Santos, RG. 8.113.845-7, 25014; José de Moura leal, RG. 586.261-PI, 23213; Luiz Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344, 19642; Luis Jose de Barros Sáes, RG. 16.859.568-2, 15942; Sônia Maria Silva, RG. 15.696.544, 16773; Psicólogo: Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3, 20293; Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, 26242.

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, 1 do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:
os Drs.
ADEMIR PEREZ, 80 Promotor de Justiça da Capital e
FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS, 3 Promotor de Justiça de Catanduva Entrância Final.
(Pt. n 56.108/08)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1 DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC N 734, DE 26.11.93).
AVISO N 085/2008 - C.S.M.P., DE 14/05/2008

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/05/2008, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. N 06.010/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 78/06
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Ariovaldo Trigo Teixeira (Prefeito) e João Cabral Muniz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação Carta Convite n 31/03.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. N 134.384/07 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 74/07
Tupã
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Rinópolis
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 135.366/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/01
Itapeva
Interessados: Celso Emilio Souto, Prefeitura Municipal de Buri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação na modalidade tomada de preços para o serviço de transporte de alunos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 135.369/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 55/07
Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 135.375/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 253/2007
Amparo
Interessados: Jair Alexandre Pistori e Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na formalização de contrato por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 135.381/07 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 510/2004
Capital
Interessados: Domingos Odone Dissei, Subprefeitura de Cidade Ademar e Pedreira (Prefeitura do Município de São Paulo), CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A e PROJET Engenharia Especializada Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação efetuada para a elaboração do Plano Diretor Regional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 138.857/07 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 116/01
Guarulhos
Interessados: Márcia Bicudo Deboni, Câmara Municipal de Guarulhos e Ulisses Correia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos firmados pela Câmara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 139.929/07 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 253/06
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Paulo Francisco Perrota
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 14.182/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 36/2004
Rancharia
Interessados: Juliano Gomes do Vale (Vereador), Osmarino Leite (Vereador), Prefeitura Municipal de Rancharia, Guerino Seiscentos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Convite que visava a contratação de empresa para realização de levantamento de fluxo de usuários dos serviços de transporte coletivo de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.152/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 743/2001-B
Capital
Interessados: Guilherme Barbosa Palazzo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas por policiais civis dos Denarc na região da Cracolândia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.158/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 743/2001-E
Capital
Interessados: Mauro Cezar Bartholomeu
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas por policiais civis dos Denarc na região da Cracolândia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.244/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 22/06
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apuração de nepotismo junto ao poder legislativo do município de Espírito Santo do Turvo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.405/07 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 15/06
Cândido Mota
Interessados: Município de Cândido Mota, Viviane Cristina Teodoro de Almeida e Célia Regina Teodoro
Assunto: Apuração de eventuais contratações sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.473/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 110/07
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares realizados por superintendente da Santa Casa em choperia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 140.503/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 59/2007
Assis
Interessados: Autarquia Municipal de Esportes de Assis e Teodomiro Carneiro Melchior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos feitos por Autarquia Municipal à atleta
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 141.864/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/06
Caconde
Interessados: Pedro José de Araújo Neto, Prefeitura Municipal de Tapiratiba, João Carlos de Oliveira e Jamil Scaff
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa em virtude do não ajuizamento de execução fiscal pelo Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 141.923/07 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 35/02
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada ao pagamento de funcionários públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 142.096/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 16/06
Igarapava
Interessados: Igauto Sociedade Igarapavense de Automóveis, Francisco Tadeu Molina e Antônio Augusto Gobbi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de um veículo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 142.151/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 008/2007
Itápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ubaldo José Massari Júnior
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de Organização Social de Cultura e Esporte de Itápolis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 142.217/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 16/07
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EPT, CPTM, TERSA - Terminal Rodoviário de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade caracterizada por ausência de sanitários públicos em Terminal Urbano de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 142.497/07 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 254/01
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Paulo, Serviço Funerário Municipal e Serviplat Vidraçaria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa - em 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 143.989/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 136/06
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, Hospital de Base e DRS - 15 de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual inadequação ou inexistência de estrutura hospitalar de UTI na rede pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 144.397/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 08/07
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmares Paulista e Rita Helena Servidoni
Assunto: Contratação indevida de pessoa para exercer cargo que deveria ser provido por concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 145.576/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 114/07 e 420/07
Avaré
Interessados: Câmara Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei orgânica (apresentação anual de declaração de bens por Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 147.410/07 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 76/07
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Volkswagen do Brasil Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato celebrado pela Prefeitura Municipal para aquisição de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 22.266/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 26/07
Avaré
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Avaré e Construtora Gautama Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concorrência pública 04/02 visando à execução de obras e serviços destinados à recuperação de voçoroca e a coleta de deflúvio superficial direto - ano 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 23.542/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 006/07
Batatais
Interessados: Raul Vicentini, Prefeitura Municipal de Batatais, José Luis Romagnoli, José Roberto de Almeida Marin e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na desapropriação de lotes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 23.547/08 7 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 01/05
Birigui
Interessados: Instituto de Previdência - BiriguiPrev e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no depósito de numerário pertencente ao Instituto de Previdência em instituição financeira privada que sofreu intervenção do Banco Central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 24.136/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 77/2005
Osasco
Interessados: Hospital e Maternidade Sino Brasileiro Ltda
Assunto: Apuração em eventuais irregularidades em hospital, caracterizadas por falta de equipamentos e remédios com validade vencida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 25.117/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 059/05
Poá
Interessados: Silvio de Carvalho Filho e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para locação de aparelhagem de som
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 25.696/08 8 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 025/07
Cajuru
Interessados: Poder Judiciário, Wanderley de São Geraldo Barbosa e Dirceu Belini
Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa em razão de suposta desproporcionalidade entre o patrimônio e os vencimentos de servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 26.341/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 46/07
Araraquara
Interessados: José Ismael Alba, Associação de Proteção e Assistência Comunitária de Araraquara-APAC e Hermano Frare (presidente da APAC)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 26.821/08 1 vol. -13Apensos/anexos
n de origem: 207/07
Sorocaba
Interessados: Antonio Arnaud Pereira, Antonio Sergio Ismael, Francisco França da Silva, Tânia Baccelli, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Geraldo J. Coan & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em prestação de serviço de preparação e distribuição de refeições prontas para os funcionários municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 26.826/08 6 vol. -3Apensos/anexos
n de origem: 24/99
Igarapava
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 27.107/08 2 vol. -7Apensos/anexos
n de origem: 615/06
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Orlando de Almeida e Ângelo Andréa Matarazzo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de autorização de área para estacionamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 27.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 007/06
Igarapava
Interessados: Centro de Recursos Educacionais Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava, Francisco Tadeu Molina (prefeito) e Antônio Augusto Gobbi (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de material didático
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 27.141/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 528/07
Capital
Interessados: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (Prefeitura do Município de São Paulo), Cosme Benedito de Souza e Rogério Soares Dias
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 27.147/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/96
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Itapeva e Prefeitura Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa envolvendo licitações e contratos realizados para construção de ginásio de esportes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 27.790/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 720/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Walter Feldman e Jilmar Augustinho Tatto e Videosan Saneamento Instrumental Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de prestação de serviços de limpeza e monitoramento de bocas-de-lobo e galerias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 28.835/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 38/05
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Irmandade Feliz Lembrança e Ariovaldo Trigo Teixeira
Assunto: Apurar suposta ocorrência de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 28.898/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/07
São Manuel
Interessados: Prefeitura Municipal de Areiópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação por prazo determinado de servidores (fiscal de tributação e tratorista)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 28.915/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 78/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Luizete de Souza Alexandre Pereira
Assunto: Encaminhamento de informações sobre funcionária municipal
Resultado: indeferimento de representação homologado
CIDADANIA
Protocol. N 28.924/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 11/07
Conchas
Interessados: Lazinho do Prado, José Osmir Bertazzoni, Ruy Ferreira de Souza, José Carlos da Silveira e Prefeitura Municipal de Anhembi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades que possam configurar atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 28.940/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 44/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CDHU e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Verificação da eventual antecipação do sorteio para entrega das unidades habitacionais construídas por mutirão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.118/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 08/07
Urânia
Interessados: Jucélio Antônio Gregio e Prefeitura Municipal de Urânia
Assunto: Apurar eventual descumprimento sistemático a ordem cronológica dos pagamentos aos credores - desde o ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.125/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 149/07
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Valdivino de Moura e Ápice Concursos Públicos Ltda
Assunto: Apuração de eventual favorecimento no concurso público n. 02/07, edital n. 23/07
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.134/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/06
Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Garça, Júlio Marcondes de Moura (ex-Prefeito), Ronan Figueira Daun
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de advogado, por ex-prefeito, com finalidade de ajuizamento de ação em face da União Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.138/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 77/07
Paranapanema
Interessados: PDT - Partido Democrático Trabalhista, João Carlos Luz Ravacci Menck (Prefeito), Prefeitura Municipal de Paranapanema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de imóvel pelo executivo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.139/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/07
Piraju
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Manduri e José Henrique Lovato
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.537/08 1 vol. -7Apensos/anexos
n de origem: 2/07
Aguaí
Interessados: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de São João da Boa Vista
Assunto: Apurar eventual contratação ilegal de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.594/08 2 vol. -7Apensos/anexos
n de origem: 09/04
Porangaba
Interessados: Câmara Municipal de Torre de Pedra, Rubens Vieira Pinto, Divanil Correa da Silva, Amauri Silveira, José Rildo Pereira EPP, Equipel Ltda., Nivaldo Maria da Silva EPP, Comercial Chizzolini de Produtos Médicos, Cirúrgica Sorocaba Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual desaparecimento de bens da Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.595/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 16/08
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Uchoa
Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança na realização de evento popular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.599/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/07
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontes Gestal e Ciro Antonio Longo
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.620/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 185/2005
São José do Rio Preto
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Santo Antônio, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ausência de prestação de contas de subvenção de verba pública concedida pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.621/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/07
Ipauçu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ipaussu, Roberto Florêncio da Silva, Paulo Sérgio Correa Leite e Carlos Fraza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na transferência de imóvel público municipal a particular, a configurar improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 29.657/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/04
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmares Paulista, João Pedro Gomieri, José Valdir Pavani e Benedito Sant'Anna (ex-prefeitos)
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 30.119/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 56/05
Barueri
Interessados: Raul Silveira Bueno Jr, José Aparecido Souza, Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em decorrência de contratação injustificável de assessoria de imprensa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 30.740/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 101/07
Diadema
Interessados: Rodney Severino Coli e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual poda irregular e abusiva de árvore
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.426/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/08
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Paulo Flávio Affonso Piasenti
Assunto: Apuração de eventual não concessão gratuita de vacina anti-meningocócica à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.482/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/07
Cosmópolis
Interessados: Guarda Municipal de Cosmópolis e ONG - Grupo Ecológico Aquarius
Assunto: Apurar eventuais ilegalidades na atuação da fiscalização do trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.497/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 20/07
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: José Maria de Araújo Júnior, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara DOeste e Mercedes Roveri Grande
Assunto: Apuração de eventual desperdício de medicamentos ante a sua não disponibilização aos munícipes, acarretando dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.503/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 55/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (prefeito) e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Apurar eventual irregularidade na modalidade Convite n 7/04, cujo objeto era a realização de ligações preventivas de água e esgoto nos lotes do Jardim Vista da Colina - gestão 2005/2208
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.509/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 73/05
Aguaí
Interessados: Cleber Augusto de Melo Martins, Prefeitura Municipal de Aguaí e Sebastião Biazzo (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.513/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 47/05
Aguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí e José Maria Bortoluci Lobo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação para iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.517/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 004/07
São Vicente
Interessados: Delson Leal, Associação de Melhoramentos do Parque Continental e José Alberto da Silva
Assunto: Apuração de eventual denúncia de atividade com desvio de finalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 31.704/08 5 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 043/03
Colina
Interessados: Vara do Trabalho de Barretos - Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Prefeitura Municipal de Colina e Clube das Mãezinha de Colina
Assunto: Apuração de eventual ingerência do município na administração de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.484/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 818/07
Capital
Interessados: Tatiane Firmino Braga e Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público, prova em local inadequado a candidato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.486/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 638/07
Capital
Interessados: Pascoal De Marco e Fundação Padre Anchieta - TV Cultura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na transmissão da missa católica diretamente da cidade de Aparecida do Norte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.488/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 625/2007
Capital
Interessados: Gil de Castro Lemos Filho, Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana, Hospital do Servidor Público Municipal, Samara S/A Incorporação e Construção
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e execução do contrato para reforma do hospital do Servidor Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.795/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 007/2008
Americana
Interessados: Teles Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Ltda. e Secretaria de Administração de Americana (Prefeitura Municipal de Americana)
Assunto: Apurar eventual ilegalidade em concurso público para o cargo de oficial administrativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.800/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 170/07
Piracicaba
Interessados: Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão - ONG DEFENDE e Câmara Municipal de Piracicaba
Assunto: Apurar eventual uso indevido de veículo oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 32.805/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 140/07
Sumaré
Interessados: Comissão Interna de Educadores de Sumaré e Secretaria Municipal de Educação de Sumaré
Assunto: Apurar eventual violação à legislação vigente no acesso ao cargo de Orientação Educacional
Resultado: indeferimento de representação homologado
CIDADANIA
Protocol. N 33.049/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 08/07
Brotas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Irineu Fernando de Castro (ex-prefeito) e Ivanildo Ferreira do Nascimento (prefeito)
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 33.207/08 1 vol. -5Apensos/anexos
n de origem: 22/2007
Miracatu
Interessados: Câmara Municipal de Miracatu, Prefeitura Municipal de Miracatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas praticadas pela Prefeitura Municipal no exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 33.209/08 1 vol. -5Apensos/anexos
n de origem: 795/2006
Capital
Interessados: Renato Borgueti, Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Departamento de Edificações da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de materiais e serviços por ata de registro de preço
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 34.132/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 65/07
São José dos Campos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM
Assunto: Averiguação de eventuais contratações realizadas sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 34.451/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/05
Pariquera-Açu
Interessados: Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica - Ministério da Educação, Orlando Milan e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na aplicação de receita originária do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 35.142/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 165/07
Franca
Interessados: Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - Amor Exigente e outro
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas a gastos realizados por entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 35.431/08 3 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 37/06
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina e Vereador Uedson Vilmar Arantes
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de assessores jurídicos e supervisores contábeis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 35.447/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 58/07
Assis
Interessados: Câmara Municipal de Assis e Autarquia Municipal de Esportes de Assis e Gerson Conte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de patrocínio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 36.068/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/07
Presidente Venceslau
Interessados: Vereador Ademir Souza da Silva e Ângelo César Malacrida - Prefeito Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no estoque de produtos alimentícios (farinha) destinados a famílias carentes e obras assistenciais, de forma inadequada e insalubre, colocando em risco a saúde pública ou causando o perecimento dos produtos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 36.073/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 16/06
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Nipoã e Câmara Municipal de Nipoã
Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo na Administração Pública municipal de Nipoã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 36.381/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 362/07
Capital
Interessados: Carlos Giannazi, Fazenda do Estado de São Paulo e Fazenda do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de aposentadoria a funcionários da carreira do magistério
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 36.758/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 57/08
Cotia
Interessados: Rivaldo Carvalho de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pirataria de software
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 37.084/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 15/06
Tupã
Interessados: Câmara Municipal de Queiroz e Joaquim Silvestre dos Santos
Assunto: Apurar eventuais prejuízos envolvendo a aquisição de divisória de madeira para a Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 37.152/08 4 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 23/05
Vinhedo
Interessados: Milton Álvaro Serafim, Alexandre Ricardo Tasca e Marcos Ferreira Leite
Assunto: Apurar eventual denúncia de indevida exigência de lotes feita pelo Prefeito Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 37.159/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 19/08
Artur Nogueira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na organização do plano de carreira dos funcionários públicos da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 38.231/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 60/07
Araraquara
Interessados: Elias Chediek Neto e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de concurso público para o processo seletivo constante do Edital n 620/07, para provimento de vagas de professores na rede municipal de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 38.262/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 18/08
Capital
Interessados: Fernando José Rodrigues, Elmir de Souza Cardim Filho e Maria Celeste Cordeiro Leite Santos
Assunto: Apuração de possível utilização de serviços advocatícios, em causa pessoal e eventual ato de improbidade administrativa consistente no exercício do ofício de professora durante a jornada de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 41.106/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 24/08
Guarulhos
Interessados: Vereador Ricardo Rui Rodrigues Rosa e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nos atos de indeferimento de pedidos de pagamento de adicional de sexta-parte dos servidores municipais
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. N 43.708/06 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 33/05
São Caetano do Sul
Interessados: Diário do Grande ABC e Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Verificação de eventual violação do teto remunerário no serviço público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. N 45.239/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/08
Santa Adélia
Interessados: Dirceu Rafael Apendino, Irton Albino Vieira e Prefeitura Municipal de Ariranha
Assunto: Apuração de eventual inexigibilidade indevida de licitação para a contratação dos serviços de advogado
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. N 46.229/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 24/2007
Jandira
Interessados: Luiz Takachi Kosseki, Hospital Municipal de Jandira e Policlínica de Jandira
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento médico prestado em hospitais
Resultado: recurso não conhecido e indeferimento de representação homologado
CÍVEL
Protocol. N 23.551/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 21/2
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva, Viação Itupeva
Assunto: Apuração de eventual cobrança de passagem de transporte público para pessoas com mais de 60 anos de idade
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 24.070/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/07
Junqueirópolis
Interessados: Conselho Municipal de Educação e Diretoria de Ensino de Junqueirópolis
Assunto: Fiscalização da implementação das normas da deliberação 68/2007 do Conselho Estadual da Educação
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 25.442/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/04
Praia Grande
Interessados: CMI-Conselho Municipal de Idoso de Praia Grande e "Casa de Repouso Chácara Bom Jesus"
Assunto: Apurar eventual funcionamento inadequado de entidade de longa permanência para idosos
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.177/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 16/07
Várzea Paulista
Interessados: Teresinha Monteiro Custódio e outro
Assunto: Apurar possíveis lesões a direitos individuais indisponíveis de idosa
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.181/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 46/07
Bragança Paulista
Interessados: Cecília de Lima e outros
Assunto: Apurar eventual situação de risco vivenciada por idosa
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.323/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 394.2.187.89/05
Ribeirão Preto
Interessados: Sebastiana de Souza Gabriel e Neide Gabriel
Assunto: Apurar suposta exposição de pessoa idosa a situação de abandono
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.439/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14/07
Queluz
Interessados: Casimiro Martins de Araújo, Prefeitura Municipal de Queluz e outra
Assunto: Necessidade de rampa de acesso para pessoa portadora de deficiência em bairro central
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.463/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 133/03
Ubatuba
Interessados: ADUBA, UNITAU e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apurar eventual descumprimento da Lei Municipal n. 1.232/93, em virtude da falta de permissão de acesso às pessoas portadoras de deficiência física ao segundo pavimento do prédio, havendo omissão da Municipalidade quanto à fiscalização
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.618/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14/04
Mococa
Interessados: Saburo Uryu e Viação Nasser Ltda
Assunto: Apurar eventual recusa no direito à passagem gratuita de ônibus de transporte intermunicipal para idoso
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 26.624/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 97/07
Ubatuba
Interessados: Eduardo Nascimento Correia Leite, Secretaria Municipal e Estadual de Saúde e Onofre Correia Leite Filho
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso, referente à não realização de cirurgia oftalmológica em relação a idoso
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 27.512/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 01/2001
Embu
Interessados: Sociedade para Emancipação do Deficiente no Embu, Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei municipal que trata da adaptação de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiência física
Resultado: Arquivamento homologado

CÍVEL
Protocol. N 28.935/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/02
Porangaba
Interessados: Vigilância Sanitária de Itapetininga e Abrigo Bom Jesus de Guareí
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades apontadas no relatório de inspeção feita pela Vigilância Sanitária nas instalações de abrigo de idosos
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 29.618/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 075/07
São José do Rio Preto
Interessados: Ozana Alves David, Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, Roseli Jacinto de Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual desrespeito aos direitos assegurados a pessoa idosa
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 31.424/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/07
Praia Grande
Interessados: Anacleto Rodrigues de Santana e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento para tratamento médico
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 31.430/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 102/07
Piracicaba
Interessados: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social e Roberto Antonio de Góes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo INSS no tocante ao indeferimento do pedido de concessão de pensão
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 31.684/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 79/06
Praia Grande
Interessados: Emiliano Batista dos Santos Júnior e CEMAS
Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento para tratamento de saúde
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 32.105/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 004/07
Rio Claro
Interessados: Maria Aparecida R N Siqueira e Pensionato El Shaday (Borges e Amar S/C Ltda.)
Assunto: Apurar eventual abandono de idoso
Resultado: Arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. N 35.027/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/04
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e outros
Assunto: Apurar eventual cumprimento da Lei Municipal que permite o transporte gratuito de pessoas com deficiência
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 15.859/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 017/2008
Campinas
Interessados: PROCON e Mantova Veículos Ltda.
Assunto: Apuração de eventual crime contra as relações de consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 21.716/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 52/05
Cajuru
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Postos Distribuidores de Combustível de Cajuru
Assunto: Apuração da regularidade do combustível comercializado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 23.234/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 45/2004
Mogi das Cruzes
Interessados: Empresa Bandeirante de Energia S/A
Assunto: Apuração de eventual redução de postos de recebimento de contas de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 23.557/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 110/07
Jundiaí
Interessados: Corregedoria Geral do Ministério Público
Assunto: Averiguação de possível funcionamento irregular de casas de bingo em Jundiaí
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 23.607/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 088/07
Praia Grande
Interessados: CRECI - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, MEC Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em propaganda de edifícios sem o número do registro das incorporações junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 23.964/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 016/07
Batatais
Interessados: Porcolino - J A Neves & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática lesiva às relações de consumo, caracterizada por expor à venda, mercadoria em condições impróprias
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 24.399/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14.161.879/07
Capital
Interessados: Banco Cacique S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, caracterizada por cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de débitos parcelados
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.345/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 26.345/08
Capital
Interessados: Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de São José do Rio Pardo e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de estelionato com obtenção de vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, com apresentação de propostas falsas
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.384/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 78/07
Osasco
Interessados: Centro Automotivo Marathon Ltda
Assunto: Apurar eventual regularidade de venda de combustível
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.445/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/05
Bananal
Interessados: Fazenda Resgatinho e outro
Assunto: Apurar eventual fabricação de Aguardente sem o devido registro no Conselho Regional de Química
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.702/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 30/06
Ribeirão Pires
Interessados: Conselho Regional de Química da IV Região (SP/MS) e Laércio do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual funcionamento de empresa clandestina
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.823/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.1097/07-5 (656/07)
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Empresa de Jogos Virtuais www.neopets.com.br
Assunto: Apuração de eventual configuração de violação às normas de defesa do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.825/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14.161.765/07-1
Capital
Interessados: José Ronaldo Torres da Fonseca, TVSBT - Canal 4 de São Paulo (SBT) e TV Bandeirantes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos serviços de "Portal de Voz" disponibilizados por emissoras de televisão
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 26.888/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 521/07
Franca
Interessados: Djalma Celso Blésio e UNIMED - FRANCA
Assunto: Apuração de eventual recusa no atendimento de procedimento cirúrgico, em paciente conveniado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.122/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 121/07
Itapeva
Interessados: Escola de Enfermagem CEAPI
Assunto: Apuração de eventual cobrança de valores não previstos em contrato para realização de estágio
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.234/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14.161.248/07
Capital
Interessados: Ricardo Zacharias Affonso e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual fornecimento de energia elétrica sem qualquer cautela ou verificação pela operadora
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.237/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 14.161.746/07
Capital
Interessados: PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ARGE Ltda
Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade em produto comercializado (espremedor de frutas Star Mix)
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.240/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.108/08-6
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 39 Vara Central Cível da Capital e Conjunta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na utilização da Tabela Price na cobrança de resíduo de financiamento de imóveis
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.242/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.129/08
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 7 Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e Schahin Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apurar supostas práticas abusivas na cobrança de despesas condominiais
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.574/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 032/05
Itaquaquecetuba
Interessados: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Amarisa Santos de Andrade e Eurocumbica Edições Culturais Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática de crime contra o consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 27.963/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.037/04-1
Capital
Interessados: Gillette do Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de eventual "maquiagem de produto" - aumento de preço disfarçado
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 28.941/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.0003/08-1
Capital
Interessados: Procon - Fundação de Proteção e da Defesa da Cidadania e Special Call Center em Telemarketing Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em diversas operadoras de cartões
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 28.942/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 14.161.606/07-1
Capital
Interessados: Maximiliano Peratello, NET TV
Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade caracterizado por má qualidade e cobrança pelo serviço de atendimento ao consumidor
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 28.943/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 42.161.117/08
Capital
Interessados: Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis - Foro Regional de Santo Amaro, Paulo Sérgio dos Santos e SISBRAC Administração, Participação e Serviços S/C Ltda
Assunto: Apurar eventual prática comercial abusiva ligada a irregularidade de contrato
Resultado: indeferimento de representação homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 29.111/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/06
São José do Rio Preto
Interessados: E-mail Vigia Online, Distribuidores Independentes da Herbalife e Reinaldo Zanon
Assunto: Apurar eventual ocorrência de um processo de lavagem cerebral e enganação em face de pessoas interessadas nas revendas de determinado produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 29.120/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/08
Bauru
Interessados: Auto Posto Terra Branca Ltda, Robin - Comercio de Derivados de Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ao consumidor caracterizado por venda de combustível de outros fornecedores que não o indicado na bandeira que o posto de combustíveis ostenta
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 29.121/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 023/07
Jaú
Interessados: Ana Claudia Herrera Frasson Sahm, Prefeitura Municipal de Bocaina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fornecimento de água
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 29.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 62/07
Mirassol
Interessados: Flávio Peres Bigaram-ME e ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café
Assunto: Apuração da qualidade de café Miralar
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 29.608/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 24/03
Monte Aprazível
Interessados: Supermercados Jardim do Lago Ltda, Kibaratebom Ltda, Supereconômico Ltda, Sbrogio & Cia Ltda, Aprazível e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no comércio de gás liquefeito de petróleo
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 30.121/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/06
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e SABESP
Assunto: Apuração de eventual fornecimento de água de qualidade insatisfatória
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.414/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 55/07
Piracicaba
Interessados: TIM - Telefonia Móvel e Luciana Maria Graziani Matta
Assunto: Apurar eventual existência nesta cidade de pontos de atendimento presencial da operadora TIM
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.434/08 1 vol. -2Apensos/anexos
n de origem: 56/07
Piracicaba
Interessados: Vivo - Telesp Celular S/A
Assunto: Apurar eventual existência nesta cidade de pontos de atendimento presencial da operadora VIVO
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.468/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 123/07
Piracicaba
Interessados: Posto Bom Jesus Com. de Combustíveis Ltda.
Assunto: Apuração de eventual distribuição e comercialização de combustível em desacordo com a legislação vigente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.486/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 175/07
Piracicaba
Interessados: Tracker do Brasil e Castelinho Transportes Ltda ME
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa pela comercialização do sistema de rastreamento de veículos
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.681/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 93/07
Praia Grande
Interessados: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Alto Astral Construtora e Incorporadora Ltda. (Residencial Itapoan)
Assunto: Apuração de eventual prática de incorporação imobiliária com infração à Lei n 4.591/64
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.682/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 126/07
São Vicente
Interessados: Shopping Brisamar e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança pelo uso de estacionamento
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.685/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 92/07
Praia Grande
Interessados: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Alto Astral Construtora e Incorporadora Ltda. (Residencial Canasvieiras)
Assunto: Apuração de eventual prática de incorporação imobiliária com infração à Lei n 4.591/64
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 31.689/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/07
Rio das Pedras
Interessados: Ministério Público Federal e outros
Assunto: Apuração da existência de práticas comerciais supostamente ilegais, consistentes na venda de produtos alheios ao ramo farmacêutico
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 32.407/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 42.161.047/08-2
Capital
Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. (loteamento Terras de Santa Cristina)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na oferta e na comercialização de loteamento
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 32.803/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 57/08
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Itu e Maria Elizette Ribeiro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em cobrança para utilização de sanitários na Rodovia
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 32.804/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 052/2008
Campinas
Interessados: José Aparecido Furlanetto e Telefônica S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em conta telefônica
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 33.063/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/06
Boituva
Interessados: Empresa Rodovia das Colinas S.A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em instalação de pedágio na rodovia alternativa que dá acesso ao município de Boituva
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 35.164/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/07
Araçatuba
Interessados: Nestlé Brasil Ltda e Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro - CASMIL
Assunto: Apurar eventuais qualidades na qualidade de leite
Resultado: Arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. N 41.909/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 43.161.051/08-4
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste
Assunto: Apuração de problemas relacionados à informação, qualidade e segurança de forno de microondas
Resultado: recurso não conhecido e indeferimento de representação homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. N 27.509/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 20/2007
Capital
Interessados: Koki Kato, Shopping Eldorado
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do artigo 41 do Estatuto do Idoso, que dispõe sobre vagas nos estacionamentos reservadas aos idosos
Resultado: Arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. N 28.682/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 752/07
Capital
Interessados: Banco Santander Banespa S/A (Banesprev V - Grupo 2)
Assunto: Apuração de eventual dispensa no tratamento desigual aos aposentados
Resultado: arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. N 33.731/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 049/07
Capital
Interessados: Koki Kato, Top Center Empreendimentos e Participações Ltda. e Estapar Estacionamentos S/C Ltda. (Shopping Top Center)
Assunto: Apurar eventual descumprimento à reserva de vagas para idosos em estacionamento
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. N 31.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 50/07
Capital
Interessados: Juliana Saran Della Torre Leite
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento para retirada de RG por pessoas com deficiência na mão
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. N 32.675/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 45/07
Capital
Interessados: Ana Andréa Imenes, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público sem reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 21.057/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 102/2007
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde (Prefeitura do Município de São Paulo) e Solange da Silva G. Melo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em clínica odontológica
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 23.241/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 477/05
Capital
Interessados: Péricles Pereira e outros e CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas
Assunto: Apuração de eventual má prestação dos serviços de saúde mental
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 30.038/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 079/07
Capital
Interessados: Izabel Lucas dos Santos, UBS - Unidade Básica de Saúde Vila Ramos e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em "UBS" e ausência de posto de saúde na região
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 30.039/08 1 vol. -2Apensos/anexos
n de origem: 457/07
Capital
Interessados: Carmen Teresa Venâncio e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em internet sobre a divulgação de fórmula para tratamento de obesidade
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 31.699/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 367/05
Capital
Interessados: Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Solicitação de medicamentos e insumos para o tratamento de diabetes em criança
Resultado: Arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. N 31.702/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 369/07
Capital
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem e Casa de Repouso Laços de Família
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso, colocando em risco a saúde e a vida de idosos
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 09.682/05 4 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 57/00
Guarulhos
Interessados: Edson Antônio Alberton, Jonas Valdomiro de Lima (Vila Maria de Lourdes) e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 152.098/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 11/07
Capital
Interessados: Movimento de Moradores do Campo Belo e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização do solo.
Resultado: recurso provido
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 20.807/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 62/06
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e Loteamento Industrial Denominado Uninorte
Assunto: Aprovação de diretrizes urbanísticas para a implantação de um loteamento industrial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 21.265/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 194/07
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Maria (Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Apurar eventual obstrução de via pública
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 22.603/08 3 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 11/06
Cajamar
Interessados: CAO-UMA e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Acompanhamento do Plano Diretor
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 23.268/08 2 vol. -4Apensos/anexos
n de origem: 188/04
Capital
Interessados: Shopping Center Aricanduva e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Espaço livre de loteamento seccionado com a abertura de acesso ao Shopping Aricanduva - termos de compromisso firmado pelo Shopping e não cumprido
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.379/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 49/07
Osasco
Interessados: Abadhai Esfiha, Pizza e Cia
Assunto: Apurar eventual utilização irregular da calçada da Avenida Analice Sakatauskas, 190
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.380/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 15/06
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Nova Granada Comércio de Peças Usadas
Assunto: Apurar a regularidade de carro, como propaganda, na calçada de estabelecimento comercial
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.381/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 24/07
Osasco
Interessados: Carlos Alexandre Pimentel Fernandes, Prefeitura Municipal de Osasco e Kaverna Lan House
Assunto: Apurar a regularidade de bar tipo "lan house"
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.598/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 57/07
São Sebastião
Interessados: Rivaldo Hernandes dos Santos e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual aprovação de obra em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei Municipal n. 1194/97
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.599/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/07
São Sebastião
Interessados: Dionísia de Amparo Barbosa e outro
Assunto: Apurar eventual aprovação de obra em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação, consistente em um empreendimento tipo pousada
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.704/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 136/05
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e São Bernardo 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na construção do condomínio horizontal "Terra Bonita"
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.872/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 292/07
Sorocaba
Interessados: Moradores do Bairro Bosque dos Eucaliptos e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual ausência de iluminação pública e falta de manutenção das vias públicas
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.882/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 317/06
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Diário Oficial do Município
Assunto: Apuração de eventual alienação de bens imóveis municipais
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 26.895/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 32/03
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e Sítio da Campininha ou Recanto da Vovó
Assunto: Apurar eventual parcelamento ilegal do solo em imóvel Objeto da Matrícula n. 913
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 27.120/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 198/07
São José dos Campos
Interessados: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de São José dos Campos e BRS Construções, Loteamentos e Serviços Ltda.
Assunto: Expiração do prazo para a comprovação perante o cartório do registro imobiliário de execução da obra de arborização do loteamento Jardim Santa Helena
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 27.995/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 286/07
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Subprefeitura da Penha e COHAB-SP
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de áreas comuns do Condomínio Santa Rita I
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 28.910/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 11/05
Garça
Interessados: Moradores do Bairro Jardim Sol Nascente e Prefeitura Municipal de Garça
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato de licitação e na realização de obras de pavimentação asfáltica do Jardim Sol Nascente
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 29.416/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 101/06
Guarulhos
Interessados: Petrucio Miguel dos Santos, José Francisco de Souza, Ivete Caliente de Souza, Imobiliária São Francisco Imóveis S/C, Imobiliária Confiança Imóveis Ltda
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 29.605/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 10/07
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Fernandópolis
Assunto: Verificação da elaboração do plano diretor
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 29.631/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 257/05
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Condomínio Residencial Village Congonhas I e II e Eng. Edison Luis Nunes
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento com ausência de autorização dos órgãos públicos competentes
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 29.650/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 003/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Biomédica Indústria Comércio e Representações S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em doação, pela municipalidade, de imóvel a empresa privada
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 30.595/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 70/07
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Centros Desportivos Municipais - CDM - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na permissão de área pública municipal
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 30.600/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 384/02
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pirituba e União dos Moradores e Trabalhadores do Parque Conquista
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública sob viaduto
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 30.602/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 153/07
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros e Lúcia Maria Tucker e outros
Assunto: Apuração de eventual risco em edificações
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 31.472/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 60/06
Sumaré
Interessados: Secretaria Municipal de Obras e da Defesa Civil (Prefeitura Municipal de Sumaré)
Assunto: Averiguar eventual construção particular clandestina
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 31.802/07 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 79/06
São José do Rio Preto
Interessados: Victor Natércio do Amaral
Assunto: Apuração de eventual risco à segurança pública de transeuntes, causado por prédio em construção no cruzamento das ruas Antonio de Godoy e São João.
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 32.416/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 214/07
Capital
Interessados: Cláudia Adriana Wege Barbosa
Assunto: Apurar eventual construção irregular
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 32.417/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 280/07
Capital
Interessados: Sala Bonita Estofamento Ltda, Arte Livre Orientação Artística Ltda, AMV Propaganda e Marketing Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular e infração à Lei de Zoneamento
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 32.698/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 13/07
Jaguariúna
Interessados: Proprietário da área e herdeiro de Victorio Chain e L&S Lilo e Serra Imobiliária Ltda
Assunto: Apurar eventual abertura de ruas e lotes irregulares
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 32.773/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 1/2007
Presidente Venceslau
Interessados: Ademir Souza da Silva, L.A.L. Empreendimentos Imobiliários S/C e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 32.799/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 110/05
Piracicaba
Interessados: Maria Cecília Ferragut Faggioni
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em imóveis
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 34.043/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 002/08
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Emprego e Relações de Trabalho (Governo do Estado de São Paulo) e Fundação Centro Educativo Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET
Assunto: Apurar eventual depósito irregular de terra
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 34.119/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 209/06
Sorocaba
Interessados: Loteamento Village Central e Juízo de Direito da 4 Vara Cível de Sorocaba
Assunto: Apurar eventual existência de loteamento clandestino e irregular
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 34.968/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/06
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 7 Vara Cível da Comarca de Sorocaba - Corregedoria Permanente do 2 ORI local
Assunto: Indeferimento do pedido de fracionamento de gleba
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 35.085/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 394/07
Franca
Interessados: Neiva Aparecida Pereira de Carvalho, Taisa Martins de Souza Santos e Luzia Goulart da Silveira Melo (Loteamento Jardim Tropical I)
Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento de campo de futebol localizado em loteamento
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 35.222/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 136/07
Capital
Interessados: William Gurzoni
Assunto: Apurar eventual má conservação de terrenos com excesso de mato
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 35.506/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 71/07
Assis
Interessados: Loteamento Jardim Europa I e outros
Assunto: Apurar eventual uso indevido da área verde n. 24 do loteamento Jardim Europa I
Resultado: Arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. N 97.326/06 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 081/04
Capital
Interessados: SP Trans - São Paulo Transporte S/A e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de mortes por atropelamento na cidade de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 21.626/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 76/07
Sertãozinho
Interessados: Kleber Ricardo Ramos e outra, Eliana Cristina Pugliese Pavan (Creche Maria Inês Furlaneto Zequi) e Caldema Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apurar eventual ato de constrangimento em face de menor
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 23.535/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 126/06
Franca
Interessados: Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Assunto: Fiscalização de instalação de unidade de internação
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 23.577/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 054/07
São Vicente
Interessados: Edmon Grusiecki de Lima e outros, Escolas Públicas Municipais de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Associações de Pais e Mestres em escolas da rede pública municipal
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.222/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 50/06
Capital
Interessados: N.D.I. Ra-Tim-Bum
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.225/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 287/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda de vagas em CEIs e EMEIs na região da Cidade Tiradentes
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.234/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 297/07 e 555/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Mariana e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda de vagas em creches na região de Vila Mariana
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.238/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 605/07
Capital
Interessados: Rede Social Capela do Socorro e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências para viabilizar a execução de convênios para garantir o acesso à educação infantil em creches na região de Capela do Socorro
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.240/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 335/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda de vagas em CEI's e EMEI's na região de Ermelino Matarazzo
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.436/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 050/05
Poá
Interessados: Isabel Pereira de Faria e outro e Secretaria Municipal de Saúde de Poá
Assunto: Apurar eventual falha do poder público na distribuição de alimento especial para infante
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.446/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 13/07
Bananal
Interessados: E.E. Visconde de São Laurindo, Secretaria do Estado da Educação de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Apurar eventual de realização de baile de formatura de alunos do ensino médio sem o devido alvará judicial
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.462/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 71/07
Ubatuba
Interessados: Eliete Alves dos Santos e outro e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apurar eventual recusa no fornecimento do medicamento "Ritalina", de uso contínuo, para adolescente
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.466/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 116/06
Ubatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em providenciar cadeira de rodas para menor deficiente
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.605/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 458/05
Ribeirão Preto
Interessados: Juízo de Direito da 2 Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto, José Raimundo dos Santos Brito e outro
Assunto: Apurar eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.606/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 471/06
Ribeirão Preto
Interessados: Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e outros e Marcos Antonio Fernandes
Assunto: Apurar possível prática de abuso sexual contra adolescente
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.609/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 41/02
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar de Guatapará e Eliana de Moura
Assunto: Apurar fato envolvendo adolescente a fim de verificar necessidade de aplicação de medida protetiva em seu favor
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.610/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 279/04
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Tutelar de Dumont
Assunto: Apurar as condições de trabalho de conselheiros tutelares
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.621/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/08
Caçapava
Interessados: Mônica Maria Bruno da Silva, Maria José de Oliveira e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar possível descaso e imprudências ocorridas com as crianças portadoras de necessidades especiais na rede municipal de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.626/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 159/97
Ubatuba
Interessados: Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e outros
Assunto: Apurar eventual denúncia da prática de ato em face da liberdade sexual
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.733/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 493/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda de vagas em creches na região
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.735/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 311/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Butantã e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda de vagas em creches na região do Butantã
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.739/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 94/03
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Lápis de Cor
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.741/08 3 vol. -2Apensos/anexos
n de origem: 233/07, 206/07 e 370/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Penha e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual demanda escolar em CEIs e EMEIs na região da Penha
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.884/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 30/07
Tatuí
Interessados: Conselho Tutelar de Tatuí e CMDCA
Assunto: Acompanhamento do processo eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.893/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 029/07
Itararé
Interessados: Conselho Tutelar de Itararé, Jornal "O Guarani" e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de trabalho infantil
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 26.980/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 374/2003
Capital
Interessados: CEI Conveniado Jardim Guarani e Secretaria Municipal de Educação (Prefeitura do Município de São Paulo)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 27.133/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 020/07
Igarapava
Interessados: Conselho Tutelar de Igarapava e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações de conselho tutelar
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 27.437/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 514/2007
Capital
Interessados: C E I Maria Isabel
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino conveniada com a Secretaria Municipal de Educação
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 27.507/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 380/05
Capital
Interessados: Associação Comunitária de Engenheiro Marsilac e Adjacências, Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: Verificação da implantação de salas comunitárias de Educação Infantil e Suplência II
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 27.511/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 348/03
Capital
Interessados: Núcleo de Desenvolvimento Infantil Piemonte
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 27.516/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 15/05
Monte Mor
Interessados: Carlos Henrique de Andrade, Rafael Jalbut de Camargo, Lions Clube de Monte Mor e Conjunto Desportivo e Social Joaquinzão
Assunto: Apurar eventual inobservância das normas constantes na Portaria 05/90, do Juízo da Infância e da Juventude de Monte Mor
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.048/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 646/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Pinheiros e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação da demanda escolar na região de Pinheiros
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.136/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 292/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Samanta S/C Ltda., Coordenadoria de Educação e Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 367/2007
Capital
Interessados: Centro Educacional Lilian Escoriza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.138/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 527/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Apurar eventual existência de expressiva demanda não atendida pelo ensino infantil da região
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.769/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 49/07
Capital
Interessados: Diretoria de Ensino Centro-Oeste e Instituto Brasil de Ensino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento prestado pelo Instituto
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.895/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 138/0
Jaguariúna
Interessados: Evanilda Aparecida Cardoso Alves e Conselho Tutelar de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual existência de creche ilegal
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 28.926/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 10/07
Conchas
Interessados: Fátima Aparecida de Matos Abud e Prefeitura Municipal de Conchas - José Oscar Pavan
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento de escola, cujo prédio apresentaria riscos à segurança dos alunos
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.027/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 61/03
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Nimeth
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.028/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 27/2008
Capital
Interessados: MOSE - Movimento Sem Escola
Assunto: Apuração de eventual demanda não atendida em unidade educacional
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.597/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 13/07
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração de eventual omissão na conservação de estrada, dificultando o acesso de alunos à rede pública de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.601/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 01/2008
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedranópolis, Prefeitura Municipal de Macedônia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em realização de carnaval em recintos públicos, sem as devidas providências para garantia da segurança de freqüentadores
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.804/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 319/2007
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Jaçanã/Tremembé e Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Educação)
Assunto: Apurar eventual demanda não atendida de vagas em creches e escolas de ensino infantil
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 29.807/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 553/07
Capital
Interessados: Escola Mundo Mágico e Coordenadoria de Educação da Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 30.067/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 409/06
Capital
Interessados: Centro Social Nossa Senhora da Penha e Procuradoria Regional do Trabalho - 2 Região
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição social
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 30.197/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 50/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outros
Assunto: Apurar eventual situação das creches conveniadas com o município
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 31.122/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 132/03
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Pôr-do-Sol
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 31.692/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 34/07
Araras
Interessados: Vereador Breno Zanoni Cortella, Prefeitura Municipal de Araras e Conselho Tutelar de Araras
Assunto: Apuração de eventual fornecimento de transporte gratuito para os eleitores do Conselho Tutelar
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 31.818/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 166/06
Capital
Interessados: ARCO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em entidade não governamental
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 32.712/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 202/2004
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arte de Construir
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 32.778/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 01/06 e 05/06
Americana
Interessados: Pais de alunos da E.E. Maestro Germano Benecasa e outros
Assunto: Apurar se freqüentes mudanças na direção e no quadro de professores de escola estariam prejudicando o aproveitamento escolar dos alunos, gerando evasão escolar
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 32.788/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 199/06
Capital
Interessados: Federação Espírita de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em entidade
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 32.798/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/08
Salto de Pirapora
Interessados: José Granucci Sobrinho, Emilia Seixas Sussumo e Altiniza Aparecida de Jesus Silva (Conselho Tutelar de Salto de Pirapora)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na atuação do Conselho Tutelar
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 33.025/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 17/07
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e Comissão de Voluntariados Pró Creche Amasília Ribeiro Lopes
Assunto: Apurar eventual suspensão da contribuição financeira e fornecimento de alimentação para creche
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 33.059/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 566/2007
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado e Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Educação)
Assunto: Apurar pedido de transferência de vagas em ensino fundamental
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 34.432/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 249/05
Ribeirão Preto
Interessados: Empresa Expresso Panfletagem e SEAAC Ribeirão Preto e Região
Assunto: Apurar eventual distribuição de panfletos através de menores de idade em desacordo com norma de proteção menorista
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 34.441/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 08/07
Salesópolis
Interessados: Márcio Donizetti Barbosa e outros
Assunto: Apurar eventual uso de bebidas alcoólicas, cigarros, bem como relacionamento de modo obsceno por parte de crianças e adolescentes nos bancos localizados atrás da Igreja Matriz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 34.449/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/06
Pariquera-Açu
Interessados: CAO da Infância e Juventude e outros
Assunto: Programa para aplicação de medidas protetoras contra a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e apoio às famílias
Resultado: Arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. N 34.979/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 152/03
Capital
Interessados: Centro Educacional Amanhecer
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades em unidade de ensino
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 112.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 11/04
Agudos
Interessados: Mário Luís Broday, Fazenda Monte Líbano e Chamflora Agroflorestal Ltda.
Assunto: Degradação ambiental.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 14.228/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 09/2007
Araçatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental, Antonio Lopes, Sítio Santo Antonio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por dificultar regeneração de vegetação em APP, mediante uso de trator
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 20.808/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 041/03
Colina
Interessados: Ricardo Diniz Junqueira (Fazenda Santa Maria do Ipê)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental provocado pela destruição de área de preservação permanente com emprego de fogo
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 21.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 089/06
Piracicaba
Interessados: Kleber Ferraz de Souza
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização de carnes e derivados
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 21.641/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 120/06
Araraquara
Interessados: Manoel Messias Santos Barros e TN Oliveira Cia. Ltda (Panificadora Tayrona)
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego de moradores decorrente da emissão de ruídos de atividade comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 23.583/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 102/07
Jundiaí
Interessados: Sônia Maria Filipini, Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual inadequação das vias de acesso a áreas de preservação ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 23.621/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 49/06
Jundiaí
Interessados: ISB Administração e Participação Ltda, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por construção de muro em APP
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 23.705/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 002/08
Capital
Interessados: Rosimario Simplicio Lopes, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de vegetação e depósito irregular de resíduos sólidos
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 23.985/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 35/07
Adamantina
Interessados: Rosana Borrasca, Serralheria 2 G, Edmilson Guerra
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, caracterizado por poluição sonora
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 24.063/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 23/07
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual risco de dano ambiental caracterizado por estado precário de tubulação de emissário de esgoto
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 24.075/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 452/07
Andradina
Interessados: Júlio César Faganello, Polícia Militar Ambiental
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, caracterizado pela supressão de 16 árvores fora de APP, mediante o uso de trator com grade, sem licença exigível
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 24.857/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 44/07
Presidente Prudente
Interessados: Euclides Daniel Lagoin
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação do tipo Coração de Negro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 24.875/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 18/07
Teodoro Sampaio
Interessados: Antônio Cavalcante
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação sem a devida licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.174/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 46/06
Ribeirão Preto
Interessados: Lydia Cardoso de Almeida e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da queima da palha da cana de açúcar
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.321/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 55/07
Vinhedo
Interessados: Milton Serafim e outros
Assunto: Apurar intervenção irregular em área verde para favorecimento de interesses imobiliários de secretário municipal
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.326/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 34/07
Valinhos
Interessados: Zenaide Boy Lacerda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de bosqueamento sem autorização legal
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.442/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 29/07
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Choperia Óbvio Ltda - ME
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais causados por poluição sonora
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.443/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 67/07
Pindamonhangaba
Interessados: Agro Comercial Mascarenhas S/A (Fazenda Lavrinhas)
Assunto: Apurar possíveis danos ao meio ambiente ocasionados pela supressão de cobertura vegetal e colocação no solo de algum tipo de minério, sem licença dos órgãos ambientais
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.447/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 26/06
Cruzeiro
Interessados: José Nunes Neto
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais ocasionados pela queimada de vegetação nativa rasteira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.449/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/03
Arujá
Interessados: Foro Distrital de Arujá, SALVAR - Sociedade Ambientalista Luta Verde de Arujá e Imobiliária Parque Residencial Scaffidi Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de depredações da mata nativa, com descarte de lixo e poluição de nascente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.451/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 31/07
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Empresa COMPEC
Assunto: Averiguar eventuais riscos ao meio ambiente decorrente da realização de drenagem do solo e posterior ampliação de Avenida em possível área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.452/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 61/07
Caraguatatuba
Interessados: Claudia Aparecida Vicente de Oliveira e Cordeiro Bar
Assunto: Apurar eventual realização de atividade sonora em desacordo com a legislação
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.458/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 102/07
Ubatuba
Interessados: Ezio Pastore Junior e Polícia Militar Ambiental de Ubatuba
Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ao meio ambiente consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.460/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 70/07
Ubatuba
Interessados: Fundação Florestal do Parque Estadual da Ilha Anchieta e Gabriel Alexandrino Alvarenga
Assunto: Apurar eventual degradação ao meio ambiente decorrente da prática da atividade de pesca no Parque Estadual da Ilha Anchieta
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.467/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 26/07
Ubatuba
Interessados: Arnaldo Saito e Bar e Mercado 24 horas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de eventos musicais em local inadequado - poluição sonora
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.469/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 86/06
Ubatuba
Interessados: Julio César Ventureli
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente na roçada de vegetação rasteira em área de preservação permanente e sem autorização dos órgãos ambientais
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.473/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 63/05
Ubatuba
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e outros
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ao patrimônio histórico-cultural consistente na degradação de um sítio arqueológico
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.601/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 49/05
São Sebastião
Interessados: José Cardoso da Silva
Assunto: Averiguar eventuais riscos ao meio ambiente decorrente de supressão de 0, 2798 ha de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.603/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 31/07
Caconde
Interessados: Procon de Tapiratiba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas propagandas políticas na cidade, uma vez que não foram removidas no prazo previsto na lei eleitoral
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.614/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 87/07
Araraquara
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de lançamento in natura de esgoto sanitário no Rio Itaquerê
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.617/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 02/08
Sertãozinho
Interessados: Câmara Municipal de Sertãozinho e Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.628/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 31/06
Ubatuba
Interessados: Francisco Claudio Fernandes
Assunto: Averiguar eventuais danos ao meio ambiente decorrente de supressão de 0,0112 há de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.631/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 67/06
São Carlos
Interessados: Associação Amigos de Bairro Vila Elizabeth, Prefeitura Municipal de São Carlos, APASC e Associação dos Usuários Urbanos da Bacia do Córrego Tijuco Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em alterações de itens em TAC das marginais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.638/08 4 vol. -3Apensos/anexos
n de origem: 106/03
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e outros
Assunto: Apurar eventuais danos ao meio ambiente derivados da prática de tratamento inadequado dos resíduos sólidos
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.651/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 125/07
Capital
Interessados: Ronald Luiz Marques Silva e CONDEPHAAT
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de construção irregular
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.756/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 220/07
Capital
Interessados: Ana Elizabeth e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apurar eventual poda irregular de árvore
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.833/08 6 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 201/02
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e outros
Assunto: Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório Ambiental Simplificado da Usina Termoelétrica - CTE Araçoiaba I, movida a gás natural
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.855/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 184/07
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e CONPRESP
Assunto: Apurar eventual risco ao patrimônio histórico e cultural do edifício do colégio Santa Inês
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.871/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 309/07
Sorocaba
Interessados: José Alves
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de abandono do Horto Florestal Lucindo Prado
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.896/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 39/98
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruzeiro do Sul e outro
Assunto: Construção de um centro social em área pública envoltória da catedral Metropolitana de Sorocaba
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 26.900/08 3 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 03/02
Tietê
Interessados: CAO do Meio Ambiente e SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tietê
Assunto: Apuração da qualidade da água fornecida à população
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.111/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/08
Pedregulho
Interessados: Carlos de Andrade Vilhena e Ronaldo Novaes Villela
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da averbação de reserva legal
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.117/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 19/06
Itapeva
Interessados: Estação Experimental de Itapeva
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da contratação de serviços de plantio de florestas de pinus
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.118/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 66/07
Itapeva
Interessados: Noel Rodrigues de Camargo (Sítio Noel de Camargo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante produção de carvão, sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.132/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/05
Morro Agudo
Interessados: Amauri Benedetti
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental no Sítio Alto da Boa Vista
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.136/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/04
Miguelópolis
Interessados: Maria Luíza Moreno Francisco e Carlos Alberto Stábile
Assunto: Apurar eventual irregularidade em construção de poço para coleta de água em estabelecimento localizado em área urbana
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.519/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 017/05
Monte Mor
Interessados: Raimundo Nonato dos Santos, Audice Dias dos Santos, Nextel Telecomunicações Ltda. e Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e futura operação de antena de telefonia celular
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.521/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 005/06
Itapecerica da Serra
Interessados: Sandra Regina Medeiros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte e desmatamento de árvores, sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.522/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/06
Itapecerica da Serra
Interessados: Marcos Renato Gelsi dos Santos
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação, com o emprego de fogo, em área correspondente a 0,10 há, sem licença ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.523/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 002/06
Itapecerica da Serra
Interessados: José Divino de Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte e desmatamento de árvores, sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.527/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 55/2003
Itapecerica da Serra
Interessados: Paulo Cezar Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por execução de barragem sem a licença ambiental exigível
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.529/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 013/05
Itapecerica da Serra
Interessados: José Geraldo de Souza
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de barragem sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.530/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 20/03
Itapecerica da Serra
Interessados: Moacir Valentim
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.531/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 23/04
Itapecerica da Serra
Interessados: Edvaldo Santos de Jesus
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa através de motoserra
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.532/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 031/04
Itapecerica da Serra
Interessados: Edson Camargo Fernandes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de motoserra, sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.534/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 157/00
Itapecerica da Serra
Interessados: Edson Araújo Costa (Sítio Irmãos Costa)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de barragem sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.539/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 113/00
Itapecerica da Serra
Interessados: Antonio Neto de Aragão
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação tipo capoeira
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.540/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 41/2003
Itapecerica da Serra
Interessados: Antonio Coelho Dantas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por execução de barragem sem a licença ambiental exigível
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.543/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 049/03
Itapecerica da Serra
Interessados: José Marques (Fazenda Riacho Grande)
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.544/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 06/05
Itapecerica da Serra
Interessados: Pedro Dias Soares Filho
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da utilização de motosserra sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.545/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 037/05
Itapecerica da Serra
Interessados: André Luiz de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de motoserra, em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.546/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 026/05
Itapecerica da Serra
Interessados: Lourival Ferreira Damasceno
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.550/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 047/05
Itapecerica da Serra
Interessados: Vanderlei Duarte
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área embargada, sem licença
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.598/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 050/07
Itaquaquecetuba
Interessados: Escola de Samba do Bairro Maria Augusta e moradores vizinhos
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora ocasionada por ensaios de escola de samba
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.929/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 189/07
Capital
Interessados: Empresa Companhia Níquel Tocantins
Assunto: Apurar eventual contaminação superficial do solo com metais
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 27.958/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 225/07
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Assunto: Apurar eventual atividade ilegal e ruidosa em desacordo com as normas estabelecidas para o meio ambiente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.096/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 272/07
Capital
Interessados: Colorite - Ind. E Com. De Tintas e Revestimento
Assunto: Apurar eventual descarte irregular de produtos químicos oriundos de atividade no esgoto
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.846/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/2007
Promissão
Interessados: APROCIPAM - Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Municipal
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por corte indiscriminado de árvores no perímetro urbano
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.893/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 166/07
Marília
Interessados: Luiz Antônio Palácio, Polícia Militar Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por corte de árvores em área considerada de formação sucessora sem a licença ambiental exigível
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.894/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/05
Agudos
Interessados: Euclydes Moreira, Sítio Água da Andorinha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de vegetação tipo secundária em estágio médio de regeneração
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.897/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 46/08
Mairiporã
Interessados: Francisco de Paula Vitor Oliveira
Assunto: Apuração de eventual construção em solo não edificável, em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.908/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 47/07
Botucatu
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Botucatu, Prefeitura Municipal de Botucatu e Claudio Roberto Pena (Bar e Lanchonete Cascata da Marta)
Assunto: Apurar eventual funcionamento de bar na Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta, sem alvará
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.913/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 70/07
Marília
Interessados: Raimundo Nonato dos Santos
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de área sem reserva florestal
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.917/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 120/07
Marília
Interessados: Antonio Francisco Forcelli, Polícia Militar Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por corte de árvores em APP sem a licença ambiental exigível
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.925/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 093/07
Marília
Interessados: Paulo Roberto Foglieni e Polícia Ambiental de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante presença de animais bovinos pastoreando em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 28.932/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 046/07
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Leonildo Valentim Carraschi (Fazenda Leal)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de 142 árvores em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.009/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 278/07
Capital
Interessados: Pizzaria Veridiana e Sra. Liliana Rodrigues de Almeida
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.112/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 15/07
Pompéia
Interessados: Rui Raul Dahas de Carvalho
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.115/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 12/07
Pompéia
Interessados: Liseu Rodrigues de Lima (Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.122/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 05/07
Pompéia
Interessados: José Ruffatto Pereira (Fazenda Paraíso)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.127/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 20/07
Pompéia
Interessados: Eduardo Pizzo (Fazenda Ipê)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.129/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 01/08
Barretos
Interessados: SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos
Assunto: Apuração de eventual vazamento de esgoto em Estação de Tratamento
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.616/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 244/05
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Sasaki Nithiro e Aldo Pressoto
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade em funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 29.626/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 04/2007
Bariri
Interessados: Valéria do Val Nunes Cunha, José Agenor Schiavon Júnior, Usina Della Colella, Sítio Barrinha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por queima irregular de palha de cana de açúcar
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 30.305/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 055/08
Capital
Interessados: César Augusto Guimarães Pereira, SIPETROL - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo e Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante contaminação do solo por materiais tóxicos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 31.388/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 96/06
Sumaré
Interessados: Vanderlei Trabuco e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental provocado pelas atividades desenvolvidas por uma granja
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 32.098/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 095/07
Limeira
Interessados: Batista Marchesan e Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade em obras de construção de rodoanel
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 32.690/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 31/06
Campinas
Interessados: Maria Regina Paes de Barros Amaral e Maria Edith Paes de Barros e França
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente sem a devida autorização do órgão ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 32.691/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 20/07
São João da Boa Vista
Interessados: Luiz Celso Guizin
Assunto: Apurar eventual ocorrência de supressão de vegetação exótica em área de preservação permanente no Sítio Douradinho
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 32.700/08 2 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/2004
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Ricardo Aparecido Inácio da Silva, Edson Porto Santos, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim e Paróquia de Santo Antônio do Jardim (Alex Fernando Carossi)
Assunto: Averiguação de possível demolição de prédio histórico-cultural
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 32.796/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 143/07
Sorocaba
Interessados: Braz Borges
Assunto: Apurar eventual dano ambiental devido a construção de um tanque que provocou a destruição de vegetação nativa pioneira (herbáceas)
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 33.045/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 50/07
Capão Bonito
Interessados: IBAMA e Júlio Grechi
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão competente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.092/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 600/07
Franca
Interessados: Sérgio Pereira dos Santos e Marisa de Oliveira Morais Santos
Assunto: Apurar eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.104/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 11/08
Franca
Interessados: José Luiz Gomes Alvarenga - SOS CAÇAMBAS
Assunto: Apurar eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.135/08 1 vol. -1Apensos/anexos
n de origem: 252/07
Franca
Interessados: Francisco Bernardino Barbosa e Luiz Antonio dos Santos
Assunto: Apurar eventual depósito de resíduos inertes no entorno de nascente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.168/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 219/03
Presidente Prudente
Interessados: Paróquia São José de Presidente Prudente
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores de logradouro público
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.171/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 36/06
Presidente Prudente
Interessados: Francisco Leite da Silva
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em área de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.301/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 229/07
Capital
Interessados: Aremasa Comercial Ltda e Pedrasil Comércio e Logística Integrada Ltda
Assunto: Apurar eventual existência de um depósito de "coque" em imóvel
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.488/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 471/07
Franca
Interessados: Akemi Yamachita
Assunto: Apurar eventual abate de animal nativo (capivara) sem licença ambiental
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.493/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 542/07
Franca
Interessados: Julio Cezar Queiroz de Oliveira
Assunto: Apurar eventual intervenção em áreas de preservação permanente
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 35.548/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 88/07
Diadema
Interessados: Embrás Embalagens Brasileiras Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventual existência de material radioativo a ser removido no acervo da falência de empresa
Resultado: Arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 45.237/08 1 vol. -0Apensos/anexos
n de origem: 07/08
Santa Adélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Adélia, Luiz Antonio Assencio e outros Moradores da Vila Ferreira e Fábio Ferreira
Assunto: Apuração de eventual existência de um centro de equitação que causa poeira e incomoda a vizinhança
Resultado: recurso improvido
MEIO AMBIENTE
Protocol. N 51.105/98 3 vol. -Apensos/anexos
n de origem: 22/98
Jundiaí
Interessados: José Costa e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Danos ambientais - Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, através de soterramento
Resultado: arquivamento homologado.

Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Transportes Alteração
102-Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, cargo vago, Gisele Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93 e 221/00. Válida a partir de 1/4/2008.
Área Regional da Capital Alterações
132- Subárea e Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8, 1) Vander Fagundes de Almeida Junior, RG. 50.533.488-4, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/04. Válida a partir de 1/5/2008;
142- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado "Pro Labore", 4, Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051, 1) Ronildo Batista da Silva, RG. 21.422.482-X, Auxiliar de Promotoria, 2-C. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/04. Válida a partir de 5/5/2008.
Área Regional da Grande São Paulo I - Alteração
150- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Sônia Maria de Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1, 1) Elaine Mitiko Fujisaka, RG. 27.157.041-6, Oficial de Promotoria, 12-A, 2) Regina Kazuko Teramae Ueda, RG. 7.632.050-9, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 373/04. "Válida a partir de 1/5/2008.
Área Regional da Grande São Paulo II Alteração
151- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Edson Alberto das Trevas, RG. 4.971.230, 1) Raimunda Nonata Alves Cardoso Santos, RG. 29.554.851-4, Oficial de Promotoria, 12-C, 2) Maria Aparecida de Fátima, RG. 12.502.866-0, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 373/04 e 522/07. Válida a partir de 1/4/2008.

Portarias do Diretor-Geral de 13-5-2008
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Adriana Cerqueira de Souza Pina, RG. 21.321.696, 4 Promotor de Justiça de Guarujá, 11/9/2002 a 9/9/2007; Ailton Cocurutto, RG. 8.370.154, 1 Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, 10/6/2002 a 8/6/2007; Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, RG. 11.583.996, Procurador de Justiça, 8/10/2001 a 6/10/2006; Carlos Eduardo Brechani, RG. 27.961.421-4, 2 Promotor de Justiça de Lorena, 23/2/2003 a 21/2/2008; Cynthia Pardo Andrade Amaral, RG. 20.376.975-2, Promotor de Justiça de Itatinga, 20/9/2002 a 18/9/2007; Fernando Pereira Vianna Neto, RG. 19.469.301, 3 Promotor de Justiça de Campinas, 25/4/2003 a 22/4/2008; Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, RG. 16.719.648, 1 Promotor de Justiça de Serra Negra, 11/9/2002 a 9/9/2007; João Marcos Costa de Paiva, RG. 11.166.469-X, 10 Promotor de Justiça de São José dos Campos, 18/10/99 a 15/10/2004; Joel Carlos Moreira da Silveira, RG. 16.447.196-0, 26 Promotor de Justiça de Guarulhos, 2/5/2003 a 29/4/2008; Joel Furlan, RG. 16.874.319-X, 11 Promotor de Justiça de Araçatuba; 16/4/2003 a 13/4/2008; José Luis Alicke, RG. 9.908.468, Procurador de Justiça, 23/4/2003 a 20/4/2008; Leandro Bakowski, RG. 22.055.257-5, 3 Promotor de Justiça de Arujá, 2/6/2002 a 31/5/2007; Marcos Pacheco Savoia, RG. 6.310.725, 1 Promotor de Justiça de São Vicente, 19/4/2003 a 16/4/2008; Marilisa Germano Bortolin, RG. 4.166.587, Procurador de Justiça, 17/2/2003 a 15/2/2008; Patrícia Salles Seguro, RG. 22.825.366-4, 3 Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 7/4/2003 a 4/4/2008; Remilton David Sarmento, RG. 14.172.825, 12 Promotor de Justiça de Piracicaba, 6/4/2003 a 3/4/2008; Sueli Pereira, RG. 5.550.582, 1 Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, 16/4/2003 a 13/4/2008; Susana Lúcia Alvim Carotta Muller, RG. 11.621.431, 13 Promotor de Justiça de Osasco, 31/3/2003 a 28/3/2008; Tânia de Andrade, RG. 28.168.318-9, 2 Promotor de Justiça de Jardinópolis, 2/5/2003 a 29/4/2008; Zenon Lotufo Tertius, RG. 17.907.633-4, 24 Promotor de Justiça de Guarulhos, 22/4/2003 a 19/4/2008.
Fixando, com fundamento nos arts. 1, 1, item 1 e 6 do Ato PGJ 34/94 a Marcel Yuji Yomaizumi, RG. 22.022.501-1; Vera Lucia dos Santos de Abreu, RG. 17.998.399-4; Maria do Carmo Soares da Silva, RG. 9.694.887-5; Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2; Esdras Boccato, RG. 34.725.338-6; Erico José Sampaio Cascão, RG. 5.465.744-PE; Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7; Maida Alberti Pires Ribeiro, RG. 27.623.500-9 e Ricardo Tsutomo da Mata Odagiri, RG. 26.373.007-4, a "gratificação de informática", correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Apostila do Diretor-Geral de 14-5-2008
Lavrada no título de nomeação de Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, RG. 18.310.423, Promotora de Justiça, alterando o n do seu RG. para 18.310.423-7.
Despachos do Diretor-Geral de 12-5-2008
Autorizando, de acordo com o art. 1, parágrafo único, da L.C. 437/85, o cômputo para todos os fins, do tempo de serviço prestado por Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410, Oficial de Promotoria, ao Ministério do Exército, no período de 15/1/74 a 14/11/74, num total de 307 dias;
de 13-5-2008
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria: Ratificação: Pedro Brenna Filho, RG. 8.040.652, 1 Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 15/08;
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria: Ratificação: Airton Florentino de Barros, RG. 6.613.748, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 17/08;
Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade do tempo prestado à Procuradoria Geral do Estado, por Marcos Vieira Godoy, RG. 25.252.200-X, 3 Promotor de Justiça Subst. da 18 C.J. (Fernandópolis), referente ao período de 16/3/06 a 21/5/06, num total de 67 dias.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP n 77/2006
Processada: Solange Leme de Souza
Advogado: Dr. Luis Carlos Galvão de Barros, OAB/SP n 21.650
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2008
"Em face de tudo o quanto acima foi exposto e dos demais fundamentos adotados na decisão recorrida, nego provimento ao recurso e determino o encaminhamento de cópia dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania e à Central de Inquéritos Policiais e Processos CIPP para conhecimento e providências cabíveis no âmbito das respectivas atribuições legais."
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14.05.2008.
Processo n 280/08 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Casa Branca.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal, n 8.666/93 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para a 2 Promotoria de Justiça de Casa Branca.
Despacho do Procurador-Geral de 14/05/08
Processo n: 275/2008 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual da assinatura do Diário do Comércio e Indústria - DCI.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da empresa Panorama Diário Comercial e Publicidade Ltda., para renovação anual de 01 (uma) assinatura do jornal "Diário do Comércio e Indústria - DCI", destinada à Promotoria de Justiça de Falências.
Despacho do Diretor Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 343/05 - Contrato n 001006/06
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Fátima da Conceição Sant'ana Pereira
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 17/04/08 .
Despacho do Diretor Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo n 393/02 - Contrato n 000628/02
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Buchalla Administração de Bens S/C Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/11/06 .
Republique-se por incorreção.
Quinto Termo de Aditamento
Processo n 393/02 - Contrato n 000628/02
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Buchalla Administração de Bens S/C Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 03 meses, a partir de 01/11/07 .
Despacho do Diretor Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 608/04 - Contrato n 000917/05
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Cyro Pereira do Lago
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/07 .
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 608/04 - Contrato n 000918/05
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Ubirajara Gomes de Mello S/C Advogados Associados
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/07 .
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 608/04 - Contrato n 000919/05
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Noedy de Castro Mello
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/07 .
Despacho do Diretor Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo n 257/06 - Contrato n 001008/06
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/05/08.
Despacho do Diretor Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 659/03 - Contrato n 000803/03
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Alcatel - Lucent Brasil S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 30/12/07.
Despacho do Diretor Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo n 522/07 - Contrato n 001235/07
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - C. R. Limão Móveis para Escritório - EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Adequação do preâmbulo do Contrato em epígrafe para dele constar as alterações necessárias.
Despacho do Diretor Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo n 639/07 - Contrato n 001222/07
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Hewlett-Packard do Brasil Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Alteração da cláusula 9 do Contrato original, e pela alteração ocorre um aumento de R$ 39.495,71 no contrato e o prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 30 dias, a partir de 12 de abril de 2008, fica ainda alterado a redação do item 9.1 da cláusula 9 e pela alteração do valor do contrato a cláusula 8 passa a ter nova redação.
Valor total do Contrato: R$ 375.931,35
Data da Assinatura: 11/04/08.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 14-5-2008
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 24/4/2008, Henrique Costa de Macedo, RG. 34.687.376-9, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, 1, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 28/4/2008, Marcelo de Souza Prado, RG. 17.428.734-3, do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QMP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostilas da Diretora de 14-5-2008
Lavrada no título de nomeação de Gisele Ferro Ribeiro, RG. 28.800.868-6, alterando seu nome para Gisele Ferro Ribeiro Caetano;
Lavrada no título de nomeação de Gabrieli Cristina Capelli, RG. 43.215.750-5, alterando seu nome para Gabrieli Cristina Capelli Góes;
Lavrada no título de nomeação de Aparecida Regina de Medeiros Carvalho, RG. 16.664.824, alterando seu nome e o seu RG. para Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3;
Lavrada no título de nomeação de Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185, alterando o n do seu RG. para RG. 5.218.185-6.

Despacho da Diretora de 12-5-2008
Autorizando, a retificação do ato de 10, publicado no D.O de 11/1/2007, que concedeu o 2 adicional por qüinqüênio, a Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410, Oficial de Promotoria, o qual passa a vigorar a partir de 20/9/2005.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n 22/2008 Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público e da Magistratura, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8 Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Guaratinguetá), promovem palestra sobre o tema "Aspectos Jurídicos e Práticos das Eleições Municipais de 2008", conforme programação que segue:
Dia 15 de Maio de 2008
Local: Anfiteatro da Biblioteca da Faculdade de Engenharia de Guaratingueta
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 333
Guaratinguetá/SP
Horário: das 19h30 às 21h30
* 19h30/20h - Apresentação da Escola virtual de ensino a distância pelo Doutor Fabricio Tosta de Freitas, Promotor de Justiça Assessor da ESMP
* 20h/21h30 - Expositor
Marcelo Duarte Daneluzzi
60 Promotor de Justiça da Capital
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Antonio Ozorio Leme de Barros
Jose Benedito Moreira
Promotores de Justiça Coordenadores do 8 Núcleo Regional da ESMP Vale do Paraíba
Fernanda Teixeira Salviano da Rocha
Juíza de Direito Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura Núcleo Regional de Guaratinguetá
Público
membros do Ministério Público e da Magistratura
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 08 a 15 de maio de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
(Republicado por necessidade de retificação publicado nos DOEs de 08, 09 e 13/5/2008).
Comunicado ESMP n 24/2008 Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Militares, Estudantes e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8 Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Taubaté), promovem palestra sobre o tema "A Relação Forense: Juízes, Promotores e Advogados", conforme programação que segue:
Dia 20 de Maio de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Taubaté
Praça Monsenhor Silva Barros, s/n - Centro
Taubaté/SP
Horário: das 19h às 21h
* Expositor
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Advogado
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Jose Benedito Moreira
Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Promotores de Justiça Coordenadores do 8 Núcleo Regional da ESMP Vale do Paraíba
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Juiz de Direito Coordenador da Escola Paulista da Magistratura Núcleo Regional de Taubaté
Público
membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Militares, Estudantes e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 12 a 19 de maio de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
Comunicado ESMP n 26/2008 Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Vereadores, Delegados de Polícia e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 14 Núcleo Regional da ESMP (Ourinhos), promovem palestra sobre o tema "Aspectos Teóricos e Práticos das Eleições Municipais de 2008", conforme programação que segue:
Dia 29 de Maio de 2008
Local: Salão da Câmara Municipal de Avaré
Av. Pref. Misael Eufrásio Leal, 999
Avaré/SP
Horário: das 19h às 22h
* 19h/19h30 - Apresentação da Escola virtual de ensino a distância pelo Doutor Fabricio Tosta de Freitas, Promotor de Justiça Assessor da ESMP
* 19h30/21h - Expositor
Marcelo Duarte Daneluzzi
60 Promotor de Justiça da Capital
* 21h/21h20 - Intervalo
* 21h20/21h40 - Debatedor
Rafael Abujamra
1 Promotor de Justiça de Avaré
* 21h40/22h - Debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Luis Fernando Rocha (Paraguaçu Paulista)
Viviani Aparecida de Lima Silvestre (Ourinhos)
Promotores de Justiça - Coordenadores do 14 Núcleo Regional da ESMP - Ourinhos
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Vereadores, Delegados de Polícia e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 12 a 28 de maio de 2008, pelos telefones (14) 3732-3244 e 3733-7676, com a Sra. Eliege.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
(Republicado por necessidade de retificação publicado no DOE de 10/5/2008).
Comunicado ESMP n 27/2008 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 14. Concurso de Credenciamento, da Área Regional de São José do Rio Preto, empossados em 09 de maio de 2008, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) e o 3 Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio Preto), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:
Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Rua XV de Novembro, 2939, 4 andar - Centro
São José do Rio Preto/SP
Data: de 12 a 15 de maio de 2008
Horário: das 13h30 às 17h30
Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 14 Concurso de Credenciamento
(São Jose do Rio Preto)
ORGANIZAÇÃO
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor do CEAF/ESMP
Carlos Gilberto Menezello Romani
Jose Americo Ceron
Promotores de Justiça Coordenadores do 3 Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio Preto)
Dia 12 de maio de 2008 (segunda-feira)
* 13h30/14h Abertura
* 14h/14h30 Exposição: "Administração de Pessoal"
Expositora:
Arlete Sparapam
Diretora de Divisão
* 14h30/15h30 Exposição: "Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público"
Expositor:
André Luiz Nogueira da Cunha
Promotor de Justiça de Monte Aprazível
* 15h30/16h: intervalo
* 16h/17h30 Exposição: "Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público"
Expositor:
Fábio José Mattoso Miskulin
11 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Dia 13 de maio de 2008 (terça-feira)
* 13h30/14h30 Exposição: "Promotorias de Justiça Criminais"
Expositor:
José Américo Ceron
9 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 14h30/15h30 Exposição: "Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri"
Expositor:
Marcos Antonio Lelis Moreira
12 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 15h30/16h: intervalo
* 16h/17h30 Exposição: "Promotoria de Justiça das Execuções Criminais"
Expositor:
Antonio Baldin
8 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Dia 14 de maio de 2008 (quarta-feira)
* 13h30/14h30 Exposição: "Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo"
Expositor:
Sérgio Clementino
4 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 14h30/15h30 Exposição: "Promotoria de Justiça do Consumidor
Expositor:
Gilberto Ramos de Oliveira Júnior
2 Promotor de Justiça de Olímpia
* 15h30/16h: intervalo
* 16h/17h30 Exposição: "Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões"
Expositor:
Ary César Hernandez
14 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Dia 15 de maio de 2008 (quinta-feira)
* 13h30/14h30 Exposição: "Promotoria de Justiça Cível"
Expositor:
Fernando José Yamaguchi Dobbert
15 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 14h30/15h30 Exposição: "Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)
Expositor:
Cláudio Santos de Moraes
13 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 15h30/16h: intervalo
* A partir das 16h Exposição: "Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude"
Expositor:
José Heitor dos Santos
3 Promotor de Justiça de Mirassol
* 16h40/17h20 Exposição: "Promotoria de Justiça da Cidadania"
Expositor:
Carlos Gilberto Menezello Romani
5 Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
* 17h20/17h40 Bate-papo e encerramento.