I – Portarias de 19/02/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 1071/2008 – Paulo Marco Ferreira Lima, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, na cidade de Presidente Prudente, no dia 18 de fevereiro de 2008.
Autorizando:
nº 1072/2008 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se afastar de suas funções, em 20 de fevereiro de 2008, para participar da 159ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, em Brasília, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 20.649/2008).

B – Assessoria
Designando:
nº 1073/2008 – 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 177/07, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 20.452/08).
nº 1074/2008 – 81º Promotor de Justiça Criminal da  Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.07.063664-8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para atuar no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 18.041/08).
nº 1075/2008 – 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 213/01, em trâmite pela 1ª Vara Distrital de  Campos Limpo Paulista, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 19.024/08).
nº 1076/2008 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 101º Promotor de Justiça Criminal e Márcio Sergio Christino, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do processo nº 050.07.90464-2, em trâmite pela 24ª Vara Criminal da Capital, a partir de 15 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 21.663/08).
nº 1077/2008 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 496/2006, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 18 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 22.285/08).
nº 1078/2008 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1918/2005, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, a partir de 18 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 22.286/08).
nº 1079/2008 – Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 239/08, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 15 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 21.873/08).
nº 1080/2008 – André Luiz Marcassa, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1081/2008 – Denise Elizabeth Herrera, 3ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular e Laurani Assis de Figueiredo, 6ª Promotora de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1082/2008 – Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 7ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1083/2008 – Mário Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 25 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1084/2008 – Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guairá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 20 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1085/2008 – Daniel Leme de Arruda, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 16 a 22 de fevereiro de 2008.
nº 1086/2008 – Daniel Leme de Arruda, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 23 a 29 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 21.693/08).
nº 1087/2008 – Susana Henriques da Costa, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 16 a 22 de fevereiro de 2008 (Pt. nº 21.693/08).
nº 1088/2008 – Susana Henriques da Costa, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 23 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1089/2008 – Murilo César Lemos Jorge, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 02 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1090/2008 – Luiz Ambra Netto, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 20 a 29 de fevereiro de 2008.

nº 1091/2008 – Márcio Takeshi Nakada, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 20 a 29 de fevereiro de 2008.
nº 1092/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de março de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Carlos Eduardo Ayres de Farias
Cecília Matos Sustovich
Daniela Baldan Rein
Fernanda Leão de Almeida
Luciana Amorim de Camargo
Moacir Menicheli Reis
Paulo Cezar Laranjeira
Sofia Fadista Sbrighi
nº 1093/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de março de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Cerqueira de Souza Pina (26/02 a 26/03)
Alexandre Sprangin (02 a 16)
Aluísio Antonio Maciel Neto (02 a 16)
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (22/02 a 22/03)
André Donizete Zanutim (02 a 16)
Antonio Nobre Folgado (02 a 16)
Cecília Maria Denser de Sá Astoni (27/03 a 10/04)
Christiano Augusto Corrales de Andrade (02 a 16)
Cláudia Cecília Fedeli (02 a 16)
Daniela Hashimoto (02 a 16)
Débora Bezerra de Menezes (02 a 16)
Denise Myong Hyun Jung (17 a 31)
Édivon Teixeira Júnior (02 a 16)
Fábio José Mattoso Miskulin (02 a 16)
Fátima Liz Bardelli Teixeira (02 a 16)
Francisco Carlos Cardoso Bastos (02 a 16)
Helena Bonilha de Toledo Leite (03/03 a 01/04)
Karina Scutti Santos (02 a 16)
Luis Persival de Carvalho Vallim (02 a 16)
Marco Antonio de Souza (17 a 31)
Patrícia Linn Bianchi (02 a 16)
Telma Cristina Abrahão Veiga (02 a 16)
Tiago Oliveira Prates da Fonseca (02 a 16)
nº 1094/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de março de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:
Adonai Gabriel
Adriano Andrade de Souza
Alexandre Cebrian Araújo Reis
Alexandre Cid de Andrade
Amaro José Thomé Filho
Ana Lúcia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo
Ana Luisa Toledo Barros
André Estefam Araújo Lima
André Medeiros do Paço
Antonio Baldin
Antonio Nilton Victorio
Aparecido Donizeti dos Santos
Carlos Alberto Amin Filho
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Gilberto Menezello Romani
Cassiana Lúcia Quércio de Barros Pereira
Christiano Jorge Santos
Christiano José Poltronieri de Campos
Cláudia Maria Bere
Claudionor Mendonça dos Santos
Cleber Takashi Murakawa
Cristiane Cardoso Roque
Cristiane Patrícia Cabrini
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro
Daniel Leme de Arruda
Darlan Dalton Marques
Débora Anderson
Décio Antonio Piola
Denny Ângelo da Silva de Caroli
Dib Jorge Neto
Dório Sampaio Dias
Dosmar Sandro Valério
Edson Munhoz Júnior
Eduardo Henrique Amâncio de Souza
Eduardo Tostes
Elaine Maria Barreira Garcia
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas
Eliana Faleiros Vendramini
Fabiano Augusto Petean
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Fernando César Burghetti
Flávia Cristina Merlini Ceneviva
Flávia Maria José Bovolin
Gilmara Cristina Braz de Castro
Giovane Serra Azul Guimarães
Gustavo Zorzella Vaz
Haroldo César Bianchi
Henrique Brasó Schulz
Jairo Edward de Luca
João Alberto Pereira
João Lopes Guimarães Júnior
João Luiz Marcondes Júnior
João Marcos Costa de Paiva
Joel Bortolon Júnior
Jorge Umberto Aprile Leme
José Bento Campos Guimarães
José Carlos Gallucci Thomé
José Herbert Teixeira Mendes
José Luiz Bednarski
José Maria Gomes
Júlio Nascimento Júnior
Leonardo Rezek Pereira
Leonardo Sobreira Spina
Lucas Pimentel de Oliveira
Luciano Garcia Ribeiro
Luis Donizeti Delmaschio
Luiz Cláudio Bandeira
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Manoel Torralbo Gimenez Júnior
Maria Cristiana Lenotti
Maria Eliselda Francisco
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro
Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza
Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu
Mário Luiz Sarrubbo
Martha de Camargo Duarte Dias
Maurício Bressane de Paula Barbosa
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Moacir Tonani Júnior
Nelson Luis Sampaio de Andrade
Neudival Mascarenhas Filho
Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Otávio José Callejão
Pablo José Perez Greco
Paulo Kishi
Paulo Sérgio Abujamra
Paulo Sérgio Puerta dos Santos
Pedro Eugênio Frederico
Rafael Beluci
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
Renata Maria Cruz Destro
Ricardo Framil
Rita Di Tomasso Martins
Rosangela Staurenghi
Rubens Martins da Silva
Ruymar de Lima Nucci
Sérgio Claro Buonamici
Sérgio de Passos Simas
Sílvia Marques Gonçalves Pestana
Tatsuo Tsukamoto
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
Yves Atahualpa Pinto
                                                                          
nº 1095/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de março de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira (02 a 16)
Gilvan Machado (17 a 31)
José Paulo França Piva (02 a 16)
Luciana Shimmi Ide (02 a 16)
Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves (02 a 16)
Marco Antonio Rocha Cavalcante (02 A 16)
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira (02 a 16)
Paulo Juricic (02 a 16)
Raquel Bueno de Camargo (02 a 16)
Ricardo Barbosa Alves (02 a 16)
Wellington Roger Neves (17 a 31)
nº 1096/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de março de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Lincoln Gakiya
Vera Cecília Moreira
nº 1097/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de março de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Paula Westmann Anderlini (07 a 20)
Antonio Carlos Ozório Nunes (03 a 17)
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (03 a 14)
Daniel Fontana (03 a 19)
Ernani de Menezes Vilhena Júnior (03 a 19)
Everton Luiz Zanella (03 a 19)
Florenci Cassab Milani (03 a 31)
Heloísa Maluf (03 a 14)
Luis Marcelo Bassi (03/03 a 11/04)
Marcelo Vieira de Mello (03 a 28)
Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza (03 a 15)
Mylene Comploier (03 a 14)
Nelson de Barros O’Reilly Filho (03 a 28)
Odilon Nery Comodaro (01 a 31)
Patrícia Salles Seguro (17 a 28)
nº 354/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de fevereiro de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata Masagão Romero (16/02 a 01/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/2008)
nº 437/2008 – André Luiz Marcassa, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular e Edi Fonseca Lago, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 01 a 13 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2008)
nº 464/2008 – Adriana de Cássia Delbue Silva, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 a 19 de fevereiro, acumular o exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Itapevi, no dia 01 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 20 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/02/2008)
nº 521/2008 – Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji - Mirim), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 08 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 09 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/02/2008)
nº 525/2008 – Luciana Marques Figueira, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis de Vila Prudente, de 01 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, nos dias 14 e 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, nos dias 16 e 17 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família – JECRIM, de 19 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/02/2008)
nº 777/2008 – Denise Elizabeth Herrera, 3ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular, Laurani Assis de Figueiredo, 6ª Promotora de Justiça de Mauá, e Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 7ª Promotora de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 01 a 13 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2008)
nº 779/2008 – Natália Fernandes Aliende da Matta, 15ª Promotora de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 24 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2008)
nº 1056/2008 – Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá, 1ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Isabella Ripoli Martins, 2ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, Irene Moreno Vasconcellos, 94ª Promotora de Justiça da Capital e Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 18 a 29 de fevereiro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/02/2008).

III - Avisos
Aviso de 01/02/2008
nº 046/2008 - PGJ

RETIFICAÇÃO DO AVISO PGJ N. 046/2008, de 1º/02/2008
14º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Comissão Examinadora, reunida no dia 30 de janeiro de 2008, considerou aprovados os seguintes candidatos:
ONDE SE LÊ:
CANDIDATOS APROVADOS
 
NOME DO CANDIDATO                                                        NOTA FINAL

..........
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
1.
Murilo Cerdeira Pires
8,20
2.
Tomás Mendonça Moscardini
8,10
3.
Renata Camargo Borghi
8,00
4.
Thaís Olalla Saad
8,00
5.
Érika De Oliveira Gianotti
7,90
6.
Pedro Alexandre Matsu Martins Da Silva
7,80
7.
Paulo David Bronzatto Parente
7,70
8.
Ana Carolina Godoy Tercioti
7,70
9.
Luiz Antônio Felipe Franchito
7,70
10.
Tiago Inforçatti Rodrigues
7,70
11.
Júlio César Paganotti
7,70
12.
Danilo Epitácio Neves Rosa
7,60
13.
Andréa Guerra De Hurtado
7,60
14.
Antônio Alberto Prada Vancini
7,60
15.
Alexandre Riginik
7,60
16.
Valmir Donizetti Ferreira Júnior
7,50
17.
Thiago Ferreira Da Silva
7,50
18.
Alana Angélica Ferreira Da Silva
7,50
19.
Jane Kelli Aparecido
7,50
20.
Ana Carolina Mendonça Moscardini
7,50
21.
Marcelo Siqueira Pereira Filho
7,50
22.
Guido Timoteo Da Costa Zaniolo
7,50
23.
Renan Marin Colaiacovo
7,40
24.
Camila Kühl Pintarelli
7,40
25.
Elizabeth Shalders De Oliveira Roxo
7,40
26.
Adriano Vanderlei Mellega
7,40
27.
Karine Elizabeth Rosa Da Silva
7,40
28.
João Rosso Junior
7,40
29.
Maria Eugênia Elias Stolf
7,40
30.
Antônio Donizete Dos Santos Filho
7,40
31.
Felipe Soares de Sousa
7,40
32.
Pedro Rendón De Assis Gonçalves
7,30
33.
Daniele Domingos Monteiro
7,30
34.
Caroline Da Purificação Ambrosin
7,30
35.
Raquel Cristina Oliveira De Faria
7,30
36.
Larissa De Oliveira Villaça
7,30
37.
Raphael Delaroli Bartok
7,20
38.
Susana Voltani Pinto
7,20
39.
Patrícia Porto Vicente
7,20
40.
Danielle Sanchez Carr
7,20
41.
Lívia Bergamo Anselmo
7,20
42.
Wanderley Antônio Sabino Júnior
7,20
43.
William César Pinto De Oliveira
7,20
44.
Isabela Cristina Bragança Falcão Moraes Silva
7,20
45.
Renata Donini Veiga
7,10
46.
Jussara Ângelade Lima
7,10
47.
Geralda Beatriz Dorigatti Borges
7,10
48.
Cinthia Menegazzo Perse
7,10
49.
Victor Rodrigues De Souza
7,10
50.
Paulo Augusto Hakim Ribeiro
7,10
51.
Diego Ferreira Alves De Oliveira
7,10
52.
Maximiano Reis Ireno
7,10
53.
Natália Fonseca Pereira
7,10
54.
Dúnia Andrade Castro
7,10
55.
Flávia Priscila Pazzian
7,10
56.
Caroline Bin De Oliveira
7,10
57.
Bruno Ronqui
7,10
58.
Marcelo Figueiredo E Silva
7,10
59.
Rodrigo Da Cunha Ferreira
7,00
60.
Renata Glória De Almeida
7,00
61.
Flávio Scovoli Santos
7,00
62.
Cristiane Andreazzi
7,00
63.
Marina Helena Baptista Dos Santos
7,00
64.
Adriana Aparecida Consoni
7,00
65.
Maíra Ramos Poletti
7,00
66.
Amanda Goveia Ezequiel
7,00
67.
Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli
7,00
68.
Thais Segatto Sampaio
6,90
69.
Marcel Salvadori
6,90
70.
Gabriella Carvalho Pellissier
6,90
71.
Bruno Reis Pinto
6,90
72.
Luana Paula Matarazzo Quitério
6,90
73.
Ornella Fogagnolli
6,90
74.
Raquel Chaves Sobreira
6,80
75.
Natale De Castro Nogueira Borges E Morais
6,80
76.
Iraciara Benedita Del Passo
6,80
77.
Andréia Cristina Machado Jordan Sartorelli
6,80
78.
Mariana Michelini De Soua Paixão
6,80
79.
Rosalina Leite
6,80
80.
Alindsen Camargo Festa
6,80
81.
Diogo Rufino Machado
6,80
82.
Marcos Medaglia Faraone
6,80
83.
Márcia Amorim Alves
6,80
84.
Alice Souza Sardinha De Azevedo
6,80
85.
Osvaldino Lima De Sousa
6,70
86.
Larissa Carneiro Pontelli
6,70
87.
Lílian Viviane Costa Nauata
6,70
88.
Victor Augusto Avello Correia
6,70
89.
Samarê Sia Linares
6,70
90.
Pedro Henrique De Arruda Penteado Rodrigues Costa
6,60
91.
Juliana Braga
6,60
92.
Sarah Moraes De Mori Budano
6,60
93.
Paula Ferreira Do Amaral
6,60
94.
Karina Costa Tebaldi
6,60
95.
Andréia Gomes Huarachi
6,60
96.
José Eduardo Figueiredo De Andrade Martins
6,60
97.
Vanessa Gemente Bicudo
6,60
98.
Camila Perina Monferdini
6,50
99.
Gustavo Leandro De Castro Suzigan
6,50
100.
Pedro Henrique De Lima França
6,50
101.
Renato Camarinho
6,50
102.
Caio Fugisawa Souza
6,50
103.
Gracielle Brito Guimarães
6,50
104.
Renata Corrêa Da Silva
6,50
105.
Nelson Custódio Domingos Valentim
6,50
106.
Ana Elisa Bocatto Caivano
6,40
107.
Helene Ramos Guersoni De Lima
6,40
108.
Caio Pereira Bossi
6,40
109.
Régis Sanchez Monteiro
6,40
110.
Fabrizio De Almeida Sassi
6,40
111.
Bruna Toffoli Pacheco Limberti
6,40
112.
Cristiane Lourenço Da Silva
6,40
113.
Pedro Henrique De Almeida Bernardelli
6,40
114.
Marcelo Vinícius Sakalauska Barreira
6,40
115.
Noriel Ailton Zamuner
6,40
116.
Ricardo Paies
6,40
117.
Lucas Corradini Da Silva
6,30
118.
Geovana Carvalho Dos Santos
6,30
119.
Thales De Oliveira E Souza
6,30
120.
Marcos Aurélio De Souza Collange
6,30
121.
Osiel Borges De Souza
6,30
122.
Dóres Santos Cordeiro
6,30
123.
Juliana Zulian Ferreira
6,30
124.
Carla Renata Dall'oca Fossa
6,30
125.
Alessandra Ribeiro De Carvalho Geraldo
6,30
126.
Emili Bombonatti Maia
6,30
127.
Cláudia De Oliveira Amorim
6,30
128.
Danilo Helmeister
6,20
129.
Olavo Sachetim Barboza
6,20
130.
Patrícia Berto Stolf
6,20
131.
Thais Helena Ceccato
6,20
132.
Luiz Cláudio Herculano De Paula Santos
6,20
133.
Daniel Lima Bretanha Galvão
6,20
134.
Ana Beatriz Quibáo
6,20
135.
Kristiani Pereira Lopes Ribeiro
6,20
136.
Rizia Santos De Albuquerque
6,10
137.
Karina De Leão Páfaro
6,10
138.
William Márcio Modro
6,10
139.
Juliana Caio
6,10
140.
Maria Fernanda Sousa Lima
6,10
141.
Thayla Helena Calciolari
6,10
142.
Cristiane Pimentel Vieira De Carvalho
6,10
143.
Virgínia Soares Torrezan
6,10
144.
Vanessa Facchini
6,10
145.
Bárbara Parra Baptista
6,00
146.
Michelle Silva Rodrigues
6,00
147.
Carolina Angelome Coelho
6,00
148.
Diogo Garcia Biselli
6,00
149.
Beatriz De Godoy Kikuchi
6,00
150.
Emilene Aparecida Sensão Oliveira
6,00
151.
José Guilherme Araújo Ferreira
6,00
152.
Denise Cristina Fidélis
6,00
153.
Aline Marques Balista
6,00
154.
Marcos Otávio Carvalho E Silva
6,00
155.
Luana Sacilotto Lapa
6,00
156.
Ricardo De Lemos Rachman
6,00
157.
Felipe Garcia Rodriguez De Oliveira
6,00
158.
Eduarda Jorge Nassif
6,00
159.
Vanessa Sbravatti Marino
6,00
160.
Gabriela Aléssio
6,00
161.
Mariana Reis Caldas
5,90
162.
Guilherme De Andrade Marchette
5,90
163.
Lucimara Galvão
5,90
164.
Márcia Gabrielle Coutinho Alencar
5,90
165.
Michel Ramiro Carneiro
5,90
166.
Melissa Magri Mendes Saad
5,90
167.
Ana Paula Geronutti
5,90
168.
André Coutinho Rodrigues
5,90
169.
Mirella Pedrol Franco Ribeiro Ferreira
5,90
170.
Neilor De Oliveira Pereira Júnior
5,90
171.
Guilherme Gabas De Souza
5,80
172.
Gabriel José Palmezan Damasco
5,80
173.
Maíra Cristina Luiz
5,80
174.
Maísa Rodrigues De Moraes
5,80
175.
Bruna Regina Pedro
5,80
176.
Valéria Aparecida Zeferino
5,80
177.
Carla Eliana Stipo Sforcini
5,80
178.
Milfran Melotti
5,80
179.
Larissa Zamunér Foresto
5,80
180.
Felipe Kreitlow Pivatto
5,80
181.
Gisele Broleze
5,80
182.
Carla De Arantes
5,80
183.
Adriana Serra Ribeiro
5,80
184.
Oscar Molena Neto
5,70
185.
Bruno Guion Bonassa
5,70
186.
Karina Suelen Dos Santos
5,70
187.
Gabriela Zanon Engelbrecht
5,70
188.
Adriana De Freitas Nascimento
5,70
189.
Marinelsi Rodrigues Martelini
5,70
190.
Bruna Maia Ledo
5,70
191.
Larissa Jorge Alves Silva
5,70
192.
Bruna Modolo
5,70
193.
Aline Gonçalves
5,70
194.
Thaís Bellucci
5,60
195.
Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida
5,60
196.
Eliane Tomás Dos Santos
5,60
197.
Ana Lúcia De Almeida Prado Fernandes
5,60
198.
Lívia Galhardo Cassaro
5,60
199.
Bruno Alessander Barboza De Almeida
5,60
200.
Leonardo Becker Passos De Oliveira
5,60
201.
Henrique Magalhães Teixeira
5,60
202.
Juliana Ribeiro Oliveira
5,60
203.
Ricardo Delfino Gonzaga Ribeiro
5,60
204.
Karoline Borges Gasparetto
5,60
205.
Marcella Massaini Barbieri
5,60
206.
Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano
5,60
207.
Ana Carolina Moreira César
5,60
208.
Marcela Campo Dall'orto Mendonça
5,60
209.
Juliana Gonçalves Da Silva
5,60
210.
Mascléa Scheibe Coutinho
5,50
211.
Valesca Pereira
5,50
212.
Tatiane Godoy
5,50
213.
Carmen Cristine Pereira Da Silva
5,40
214.
Cátia Rodrigues Da Silva
5,40
215.
Meirevalda De Andrade Gois
5,40
216.
Adriana De Paula Soares Vida
5,40
217.
Josias Louris Batista
5,40
218.
Maíra Tramontano Mingarelli
5,40
219.
Luiz Márcio Tarchiani De Vecchi Bernardi
5,40
220.
Giselle Paulo Sérvio Da Silva
5,40
221.
Geraldo Spagnol Neto
5,30
222.
Marcela Ribeiro Peronti
5,30
223.
Marly De Paula Soares
5,30
224.
Conrado De Fávari Viel
5,30
225.
Daniela Tucci Farah
5,30
226.
Maria Beatriz Moretti De Miranda
5,30
227.
Luana Regiani Capellato
5,30
228.
Renata Machado Honji
5,30
229.
Ulisses Hipólito Bezerra Junior
5,30
230.
Larissa Aghata Arduino
5,20
231.
Eloísa Formentini
5,20
232.
Camila Ferreira De Siqueira
5,20
233.
Elisângela Pauli
5,20
234.
Elisângela Pedrozo De Lima
5,20
235.
Mariana Battochio
5,20
236.
Érica Puzone Tonello
5,20
237.
Vívian Dos Santos Ramos
5,10
238.
Paula Machado Guimarães
5,10
239.
Keila Mary Da Silveira Franco
5,10
240.
Mariana Santos Nucci
5,00
241.
Juliana Zitelli Bueno
5,00
242.
Marília Castro Gonçalves
5,00
243.
Maiara Pinto Sardenberg Gomes
5,00
244.
Giovanna Fabíola Martins Santos
5,00
 
...........
 
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
           
                        
1. Renan Cintra de Alvarenga Oliveira
8,00
2. Bruno Guilherme Fernandes
8,00
3. José Augusto Gonçalves
7,90
4. Rafael Siessere Gugelmin
7,90
5. Fabio Luis Pereira de Souza
7,90
6. Marcos Antônio de Souza Lima Moreira da Costa
7,90
7. Ana Carolina dos Santos Marconato
7,80
8. Luciane Conceição Ameduro Silva Jardim
7,70
9. Eduardo de Castro
7,70
10. José Ricardo Romão da Silva
7,60
11. Janaina Edenoe de Campos
7,60
12. Fernando Oberdan Vidal
7,50
13. Elvis Moisés Salgasso
7,40
14. Josué Justino do Rio
7,40
15. Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha
7,40
16. Luciene de Oliveira Leigo Sasaki
7,40
17. Diego Hermínio Stefanutto Falavinha
7,40
18. Marcela Del Campos de Matos
7,40
19. Elaine de Freitas Santarosa
7,40
20. Joyce Ellen Pagelkopf
7,40
21. Beatriz Aparecida Mendes Sitta
7,40
22. Mauro Henrique Cenço Júnior
7,40
23. Pedro Naves Magalhães
7,30
24. Letícia Marcondes de Moura
7,30
25. Wilton Nishihara Adão
7,30
26. Mariana Lalier de Paiva Aga
7,20
27. Nívia Helena Ciciliato Voltarelli
7,20
28. Marcelo Gutierres
7,10
29. Juliano dos Santos Biziak
7,10
30. Henrique Aparecido Lopes
7,10
31. Marília de Paula e Silva
7,10
32. Caio Henrique Konishi
7,10
33. Luciano Moretti de Miranda
7,10
34. Simone Alem Barreiros
7,10
35. Leonardo Gonçalves Furtado Lima
7,10
36. Marcelle Buainain Villela
7,00
37. Renata Pereira Rocha
7,00
38. Mirela Machado Vieira Soares
7,00
39. Fabio Augusto de Paula Santiago
6,90
40. Cíntia Rosa Dias
6,90
41. Emili Luiz Rabelo
6,90
42. Guilherme Silva Neto
6,90
43. Mariana Batizoco Silva
6,90
44. Joisy Sabino Lopes
6,90
45. Vinícius Rigo Bentivoglio
6,80
46. Raphael Luiz Argeri
6,80
47. Amanda da Cruz Martineti
6,80
48. Aldine Pavão
6,80
49. Maíra Rapelli Di Francisco
6,80
50. Carlos Alberto da Silva
6,70
51. Adriana Assis Silva Ratto
6,70
52. Lyon Richard Sanita Peres
6,70
53. Marcelo das Chagas Azevedo
6,60
54. Hieridy Buono de Souza
6,60
55. Alessandra Revelini Carneiro
6,60
56. Fernanda Rodrigues Ziotti
6,60
57. Renato Henrique Rehder
6,60
58. Karina Magalhães Zacarias Santos
6,50
59. Gustavo Ferreira Andreuche
6,50
60. Talita Veiga dos Santos
6,50
61. Paula Gomes Ibelli
6,50
62. Fabíola Parente Sguerri
6,40
63. Marcela Lalier de Paiva Aga
6,40
64. Sara Rodrigues da Silva
6,40
65. Marilia Teixeira Dias
6,40
66. Marcelo Schiavinato
6,40
67. Rafael Bimbati Martins
6,40
68. Marcio Olivati do Amaral
6,40
69. Paulo Roberto Carlucci Júnior
6,30
70. Rosemeire de França Ferreira
6,30
71. Vanildo dos Santos
6,30
72. Fernanda Leite Bonacasata
6,20
73. Alberto Luiz Celeste de Souza Peto
6,20
74. Elimara Aparecida Silva Cunha
6,20
75. Rafael Ubeda de Almeida Cabral
6,10
76. Renata Vieira Garcia
6,10
77. Michel Robson Andrade
6,00
78. Ana Elisa Mortari
6,00
79. Marilia Dal Bem Ribeiro
5,90
80. Caio Tomazini Munhoz Moya
5,90
81. Amanda Scapim
5,90
82. Mariana Machado Maia
5,90
83. Mariana Guedes Roza de Freitas
5,80
84. Maria Clara de Miranda
5,80
85. Alessandra Maria da Silva
5,80
86. Shere Thauana Costa Batista
5,80
87. Tiago Braz Fernandes de Sousa
5,70
88. Davi Borela de Oliveira
5,70
89. Maria de Moraes
5,70
90. Naira Carlos Procópio Bernardes
5,60
91. Cyntia Martins da Costa Vallada
5,60
92. Suzana Elena Hebling Camargo
5,60
93. Deisy Mara Peruquetti
5,60
94. Marina Alessandra Micali
5,60
95. Sabrina Fernanda Lucentini Magdalena
5,50
96. Daniela Fernanda Fazolim Pavan
5,50
97. Anita de Aguiar
5,50
98. Mariana Pereira da Silva Arantes
5,50
99. Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz
5,40
100. Caio Alexandre Rosseto de Araújo
5,40
101. Raphael Rosito
5,20
102. Cláudia Helena Elias de Souza
5,20
103. Luiza Petersen Barbosa Lima
5,20
104. Marcos Henrique Zimermam Scalli
5,20
105. Adriana Aparecida Ribeiro de Biazzi
5,20
106. Stefânia Braga da Silva
5,20
107. José Renato Levi Júnior
5,20
108. Inaiara Tereza Hildebrand
5,20
109. Giseli Gurgel Garcia
5,00
110. Eduardo Bars
5,00
..........
LEIA-SE:
CANDIDATOS APROVADOS
 
NOME DO CANDIDATO                                                        NOTA FINAL


ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
 
FELIPE SOARES DE SOUSA
7,40
 
1.
Murilo Cerdeira Pires
8,20
2.
Tomás Mendonça Moscardini
8,10
3.
Renata Camargo Borghi
8,00
4.
Thaís Olalla Saad
8,00
5.
Érika De Oliveira Gianotti
7,90
6.
Pedro Alexandre Matsu Martins Da Silva
7,80
7.
Paulo David Bronzatto Parente
7,70
8.
Ana Carolina Godoy Tercioti
7,70
9.
Luiz Antônio Felipe Franchito
7,70
10.
Tiago Inforçatti Rodrigues
7,70
11.
Júlio César Paganotti
7,70
12.
Danilo Epitácio Neves Rosa
7,60
13.
Andréa Guerra De Hurtado
7,60
14.
Antônio Alberto Prada Vancini
7,60
15.
Alexandre Riginik
7,60
16.
Valmir Donizetti Ferreira Júnior
7,50
17.
Thiago Ferreira Da Silva
7,50
18.
Alana Angélica Ferreira Da Silva
7,50
19.
Jane Kelli Aparecido
7,50
20.
Ana Carolina Mendonça Moscardini
7,50
21.
Marcelo Siqueira Pereira Filho
7,50
22.
Guido Timoteo Da Costa Zaniolo
7,50
23.
Renan Marin Colaiacovo
7,40
24.
Camila Kühl Pintarelli
7,40
25.
Elizabeth Shalders De Oliveira Roxo
7,40
26.
Adriano Vanderlei Mellega
7,40
27.
Karine Elizabeth Rosa Da Silva
7,40
28.
João Rosso Junior
7,40
29.
Maria Eugênia Elias Stolf
7,40
30.
Antônio Donizete Dos Santos Filho
7,40
31.
Pedro Rendón De Assis Gonçalves
7,30
32.
Daniele Domingos Monteiro
7,30
33.
Caroline Da Purificação Ambrosin
7,30
34.
Raquel Cristina Oliveira De Faria
7,30
35.
Larissa De Oliveira Villaça
7,30
36.
Raphael Delaroli Bartok
7,20
37.
Susana Voltani Pinto
7,20
38.
Patrícia Porto Vicente
7,20
39.
Danielle Sanchez Carr
7,20
40.
Lívia Bergamo Anselmo
7,20
41.
Wanderley Antônio Sabino Júnior
7,20
42.
William César Pinto De Oliveira
7,20
43.
Isabela Cristina Bragança Falcão Moraes Silva
7,20
44.
Renata Donini Veiga
7,10
45.
Jussara Ângelade Lima
7,10
46.
Geralda Beatriz Dorigatti Borges
7,10
47.
Cinthia Menegazzo Perse
7,10
48.
Victor Rodrigues De Souza
7,10
49.
Paulo Augusto Hakim Ribeiro
7,10
50.
Diego Ferreira Alves De Oliveira
7,10
51.
Maximiano Reis Ireno
7,10
52.
Natália Fonseca Pereira
7,10
53.
Dúnia Andrade Castro
7,10
54.
Flávia Priscila Pazzian
7,10
55.
Caroline Bin De Oliveira
7,10
56.
Bruno Ronqui
7,10
57.
Marcelo Figueiredo E Silva
7,10
58.
Rodrigo Da Cunha Ferreira
7,00
59.
Renata Glória De Almeida
7,00
60.
Flávio Scovoli Santos
7,00
61.
Cristiane Andreazzi
7,00
62.
Marina Helena Baptista Dos Santos
7,00
63.
Adriana Aparecida Consoni
7,00
64.
Maíra Ramos Poletti
7,00
65.
Amanda Goveia Ezequiel
7,00
66.
Fernanda Cristina Nogueira Rizziolli
7,00
67.
Thais Segatto Sampaio
6,90
68.
Marcel Salvadori
6,90
69.
Gabriella Carvalho Pellissier
6,90
70.
Bruno Reis Pinto
6,90
71.
Luana Paula Matarazzo Quitério
6,90
72.
Ornella Fogagnolli
6,90
73.
Raquel Chaves Sobreira
6,80
74.
Natale De Castro Nogueira Borges E Morais
6,80
75.
Iraciara Benedita Del Passo
6,80
76.
Andréia Cristina Machado Jordan Sartorelli
6,80
77.
Mariana Michelini De Soua Paixão
6,80
78.
Rosalina Leite
6,80
79.
Alindsen Camargo Festa
6,80
80.
Diogo Rufino Machado
6,80
81.
Marcos Medaglia Faraone
6,80
82.
Márcia Amorim Alves
6,80
83.
Alice Souza Sardinha De Azevedo
6,80
84.
Osvaldino Lima De Sousa
6,70
85.
Larissa Carneiro Pontelli
6,70
86.
Lílian Viviane Costa Nauata
6,70
87.
Victor Augusto Avello Correia
6,70
88.
Samarê Sia Linares
6,70
89.
Pedro Henrique De Arruda Penteado Rodrigues Costa
6,60
90.
Juliana Braga
6,60
91.
Sarah Moraes De Mori Budano
6,60
92.
Paula Ferreira Do Amaral
6,60
93.
Karina Costa Tebaldi
6,60
94.
Andréia Gomes Huarachi
6,60
95.
José Eduardo Figueiredo De Andrade Martins
6,60
96.
Vanessa Gemente Bicudo
6,60
97.
Camila Perina Monferdini
6,50
98.
Gustavo Leandro De Castro Suzigan
6,50
99.
Pedro Henrique De Lima França
6,50
100.
Renato Camarinho
6,50
101.
Caio Fugisawa Souza
6,50
102.
Gracielle Brito Guimarães
6,50
103.
Renata Corrêa Da Silva
6,50
104.
Nelson Custódio Domingos Valentim
6,50
105.
Ana Elisa Bocatto Caivano
6,40
106.
Helene Ramos Guersoni De Lima
6,40
107.
Caio Pereira Bossi
6,40
108.
Régis Sanchez Monteiro
6,40
109.
Fabrizio De Almeida Sassi
6,40
110.
Bruna Toffoli Pacheco Limberti
6,40
111.
Cristiane Lourenço Da Silva
6,40
112.
Pedro Henrique De Almeida Bernardelli
6,40
113.
Marcelo Vinícius Sakalauska Barreira
6,40
114.
Noriel Ailton Zamuner
6,40
115.
Ricardo Paies
6,40
116.
Lucas Corradini Da Silva
6,30
117.
Geovana Carvalho Dos Santos
6,30
118.
Thales De Oliveira E Souza
6,30
119.
Marcos Aurélio De Souza Collange
6,30
120.
Osiel Borges De Souza
6,30
121.
Dóres Santos Cordeiro
6,30
122.
Juliana Zulian Ferreira
6,30
123.
Carla Renata Dall'oca Fossa
6,30
124.
Alessandra Ribeiro De Carvalho Geraldo
6,30
125.
Emili Bombonatti Maia
6,30
126.
Cláudia De Oliveira Amorim
6,30
127.
Danilo Helmeister
6,20
128.
Olavo Sachetim Barboza
6,20
129.
Patrícia Berto Stolf
6,20
130.
Thais Helena Ceccato
6,20
131.
Luiz Cláudio Herculano De Paula Santos
6,20
132.
Daniel Lima Bretanha Galvão
6,20
133.
Ana Beatriz Quibáo
6,20
134.
Kristiani Pereira Lopes Ribeiro
6,20
135.
Rizia Santos De Albuquerque
6,10
136.
Karina De Leão Páfaro
6,10
137.
William Márcio Modro
6,10
138.
Juliana Caio
6,10
139.
Maria Fernanda Sousa Lima
6,10
140.
Thayla Helena Calciolari
6,10
141.
Cristiane Pimentel Vieira De Carvalho
6,10
142.
Virgínia Soares Torrezan
6,10
143.
Vanessa Facchini
6,10
144.
Bárbara Parra Baptista
6,00
145.
Michelle Silva Rodrigues
6,00
146.
Carolina Angelome Coelho
6,00
147.
Diogo Garcia Biselli
6,00
148.
Beatriz De Godoy Kikuchi
6,00
149.
Emilene Aparecida Sensão Oliveira
6,00
150.
José Guilherme Araújo Ferreira
6,00
151.
Denise Cristina Fidélis
6,00
152.
Aline Marques Balista
6,00
153.
Marcos Otávio Carvalho E Silva
6,00
154.
Luana Sacilotto Lapa
6,00
155.
Ricardo De Lemos Rachman
6,00
156.
Felipe Garcia Rodriguez De Oliveira
6,00
157.
Eduarda Jorge Nassif
6,00
158.
Vanessa Sbravatti Marino
6,00
159.
Gabriela Aléssio
6,00
160.
Mariana Reis Caldas
5,90
161.
Guilherme De Andrade Marchette
5,90
162.
Lucimara Galvão
5,90
163.
Márcia Gabrielle Coutinho Alencar
5,90
164.
Michel Ramiro Carneiro
5,90
165.
Melissa Magri Mendes Saad
5,90
166.
Ana Paula Geronutti
5,90
167.
André Coutinho Rodrigues
5,90
168.
Mirella Pedrol Franco Ribeiro Ferreira
5,90
169.
Neilor De Oliveira Pereira Júnior
5,90
170.
Guilherme Gabas De Souza
5,80
171.
Gabriel José Palmezan Damasco
5,80
172.
Maíra Cristina Luiz
5,80
173.
Maísa Rodrigues De Moraes
5,80
174.
Bruna Regina Pedro
5,80
175.
Valéria Aparecida Zeferino
5,80
176.
Carla Eliana Stipo Sforcini
5,80
177.
Milfran Melotti
5,80
178.
Larissa Zamunér Foresto
5,80
179.
Felipe Kreitlow Pivatto
5,80
180.
Gisele Broleze
5,80
181.
Carla De Arantes
5,80
182.
Adriana Serra Ribeiro
5,80
183.
Oscar Molena Neto
5,70
184.
Bruno Guion Bonassa
5,70
185.
Karina Suelen Dos Santos
5,70
186.
Gabriela Zanon Engelbrecht
5,70
187.
Adriana De Freitas Nascimento
5,70
188.
Marinelsi Rodrigues Martelini
5,70
189.
Bruna Maia Ledo
5,70
190.
Larissa Jorge Alves Silva
5,70
191.
Bruna Modolo
5,70
192.
Aline Gonçalves
5,70
193.
Thaís Bellucci
5,60
194.
Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida
5,60
195.
Eliane Tomás Dos Santos
5,60
196.
Ana Lúcia De Almeida Prado Fernandes
5,60
197.
Lívia Galhardo Cassaro
5,60
198.
Bruno Alessander Barboza De Almeida
5,60
199.
Leonardo Becker Passos De Oliveira
5,60
200.
Henrique Magalhães Teixeira
5,60
201.
Juliana Ribeiro Oliveira
5,60
202.
Ricardo Delfino Gonzaga Ribeiro
5,60
203.
Karoline Borges Gasparetto
5,60
204.
Marcella Massaini Barbieri
5,60
205.
Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano
5,60
206.
Ana Carolina Moreira César
5,60
207.
Marcela Campo Dall'orto Mendonça
5,60
208.
Juliana Gonçalves Da Silva
5,60
209.
Mascléa Scheibe Coutinho
5,50
210.
Valesca Pereira
5,50
211.
Tatiane Godoy
5,50
212.
Carmen Cristine Pereira Da Silva
5,40
213.
Cátia Rodrigues Da Silva
5,40
214.
Meirevalda De Andrade Gois
5,40
215.
Adriana De Paula Soares Vida
5,40
216.
Josias Louris Batista
5,40
217.
Maíra Tramontano Mingarelli
5,40
218.
Luiz Márcio Tarchiani De Vecchi Bernardi
5,40
219.
Giselle Paulo Sérvio Da Silva
5,40
220.
Geraldo Spagnol Neto
5,30
221.
Marcela Ribeiro Peronti
5,30
222.
Marly De Paula Soares
5,30
223.
Conrado De Fávari Viel
5,30
224.
Daniela Tucci Farah
5,30
225.
Maria Beatriz Moretti De Miranda
5,30
226.
Luana Regiani Capellato
5,30
227.
Renata Machado Honji
5,30
228.
Ulisses Hipólito Bezerra Junior
5,30
229.
Larissa Aghata Arduino
5,20
230.
Eloísa Formentini
5,20
231.
Camila Ferreira De Siqueira
5,20
232.
Elisângela Pauli
5,20
233.
Elisângela Pedrozo De Lima
5,20
234.
Mariana Battochio
5,20
235.
Érica Puzone Tonello
5,20
236.
Vívian Dos Santos Ramos
5,10
237.
Paula Machado Guimarães
5,10
238.
Keila Mary Da Silveira Franco
5,10
239.
Mariana Santos Nucci
5,00
240.
Juliana Zitelli Bueno
5,00
241.
Marília Castro Gonçalves
5,00
242.
Maiara Pinto Sardenberg Gomes
5,00
243.
Giovanna Fabíola Martins Santos
5,00
 
...........
 
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
             Mariana Lalier de Paiva Aga
                  7,20       
1. Renan Cintra de Alvarenga Oliveira
8,00
2. Bruno Guilherme Fernandes
8,00
3. José Augusto Gonçalves
7,90
4. Rafael Siessere Gugelmin
7,90
5. Fabio Luis Pereira de Souza
7,90
6. Marcos Antônio de Souza Lima Moreira da Costa
7,90
7. Ana Carolina dos Santos Marconato
7,80
8. Luciane Conceição Ameduro Silva Jardim
7,70
9. Eduardo de Castro
7,70
10. José Ricardo Romão da Silva
7,60
11. Janaina Edenoe de Campos
7,60
12. Fernando Oberdan Vidal
7,50
13. Elvis Moisés Salgasso
7,40
14. Josué Justino do Rio
7,40
15. Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha
7,40
16. Luciene de Oliveira Leigo Sasaki
7,40
17. Diego Hermínio Stefanutto Falavinha
7,40
18. Marcela Del Campos de Matos
7,40
19. Elaine de Freitas Santarosa
7,40
20. Joyce Ellen Pagelkopf
7,40
21. Beatriz Aparecida Mendes Sitta
7,40
22. Mauro Henrique Cenço Júnior
7,40
23. Pedro Naves Magalhães
7,30
24. Letícia Marcondes de Moura
7,30
25. Wilton Nishihara Adão
7,30
26. Nívia Helena Ciciliato Voltarelli
7,20
27. Marcelo Gutierres
7,10
28. Juliano dos Santos Biziak
7,10
29. Henrique Aparecido Lopes
7,10
30. Marília de Paula e Silva
7,10
31. Caio Henrique Konishi
7,10
32. Luciano Moretti de Miranda
7,10
33. Simone Alem Barreiros
7,10
34. Leonardo Gonçalves Furtado Lima
7,10
35. Marcelle Buainain Villela
7,00
36. Renata Pereira Rocha
7,00
37. Mirela Machado Vieira Soares
7,00
38. Fabio Augusto de Paula Santiago
6,90
39. Cíntia Rosa Dias
6,90
40. Emili Luiz Rabelo
6,90
41. Guilherme Silva Neto
6,90
42. Mariana Batizoco Silva
6,90
43. Joisy Sabino Lopes
6,90
44. Vinícius Rigo Bentivoglio
6,80
45. Raphael Luiz Argeri
6,80
46. Amanda da Cruz Martineti
6,80
47. Aldine Pavão
6,80
48. Maíra Rapelli Di Francisco
6,80
49. Carlos Alberto da Silva
6,70
50. Adriana Assis Silva Ratto
6,70
51. Lyon Richard Sanita Peres
6,70
52. Marcelo das Chagas Azevedo
6,60
53. Hieridy Buono de Souza
6,60
54. Alessandra Revelini Carneiro
6,60
55. Fernanda Rodrigues Ziotti
6,60
56. Renato Henrique Rehder
6,60
57. Karina Magalhães Zacarias Santos
6,50
58. Gustavo Ferreira Andreuche
6,50
59. Talita Veiga dos Santos
6,50
60. Paula Gomes Ibelli
6,50
61. Fabíola Parente Sguerri
6,40
62. Marcela Lalier de Paiva Aga
6,40
63. Sara Rodrigues da Silva
6,40
64. Marilia Teixeira Dias
6,40
65. Marcelo Schiavinato
6,40
66. Rafael Bimbati Martins
6,40
67. Marcio Olivati do Amaral
6,40
68. Paulo Roberto Carlucci Júnior
6,30
69. Rosemeire de França Ferreira
6,30
70. Vanildo dos Santos
6,30
71. Fernanda Leite Bonacasata
6,20
72. Alberto Luiz Celeste de Souza Peto
6,20
73. Elimara Aparecida Silva Cunha
6,20
74. Rafael Ubeda de Almeida Cabral
6,10
75. Renata Vieira Garcia
6,10
76. Michel Robson Andrade
6,00
77. Ana Elisa Mortari
6,00
78. Marilia Dal Bem Ribeiro
5,90
79. Caio Tomazini Munhoz Moya
5,90
80. Amanda Scapim
5,90
81. Mariana Machado Maia
5,90
82. Mariana Guedes Roza de Freitas
5,80
83. Maria Clara de Miranda
5,80
84. Alessandra Maria da Silva
5,80
85. Shere Thauana Costa Batista
5,80
86. Tiago Braz Fernandes de Sousa
5,70
87. Davi Borela de Oliveira
5,70
88. Maria de Moraes
5,70
89. Naira Carlos Procópio Bernardes
5,60
90. Cyntia Martins da Costa Vallada
5,60
91. Suzana Elena Hebling Camargo
5,60
92. Deisy Mara Peruquetti
5,60
93. Marina Alessandra Micali
5,60
94. Sabrina Fernanda Lucentini Magdalena
5,50
95. Daniela Fernanda Fazolim Pavan
5,50
96. Anita de Aguiar
5,50
97. Mariana Pereira da Silva Arantes
5,50
98. Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz
5,40
99. Caio Alexandre Rosseto de Araújo
5,40
100. Raphael Rosito
5,20
101. Cláudia Helena Elias de Souza
5,20
102. Luiza Petersen Barbosa Lima
5,20
103. Marcos Henrique Zimermam Scalli
5,20
104. Adriana Aparecida Ribeiro de Biazzi
5,20
105. Stefânia Braga da Silva
5,20
106. José Renato Levi Júnior
5,20
107. Inaiara Tereza Hildebrand
5,20
108. Giseli Gurgel Garcia
5,00
109. Eduardo Bars
5,00
OBSERVAÇÃO: O credenciamento, nos termos do artigo 80, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo e do artigo 31, do Regulamento do Concurso (aprovado pelo Ato nº 072/95, alterado pelo Ato Normativo nº 271/01, de 19 de setembro de 2001, do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores), será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no edital.
Novas orientações referentes ao 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público serão publicadas, oportunamente, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Republicado por necessidade de retificação, publicado no DOE de 02, 07 e 12/02

Aviso de 15/02/2008
nº 071/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de fevereiro, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;
2) comunicações do Secretário-Executivo;
3) comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
(Pt. nº 20.378/2008).

Aviso de 18/02/2008
n° 074/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais e da Escola Superior do Ministério Público, avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça que fará realizar evento que tratará do tema “Criptografia: novas formas de combate à criminalidade organizada”.
Data: 21 de fevereiro de 2008
Local: Hotel Fazenda Campo Belo
       Estrada Vicinal Álvares Machado/SP – Cel. Goulart, km 4
       Município de Álvares Machado - SP
        
Horário: a partir das 14h00.

Avisos de 19/02/2008
nº 076/2008 - PGJ

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, para conhecimento geral, o relatório de janeiro de 2008 das atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça:
I – Ações diretas de inconstitucionalidade:
1. Processos:
a) recebidos: 72
b) ciência de acórdãos: 32
c) pareceres: 40
d) recursos: 3
2. Protocolados:
a) instaurados: 14
b) arquivados: 13
c) ações propostas: 4
II – Seqüestros (Constituição da República, art. 100):
a) processos recebidos: 283
b) ciência de acórdãos: 124
c) pareceres: 159
d) recursos: 0
III – Intervenção estadual e federal:
a) processos recebidos: 65
b) ciência de acórdãos: 40
c) pareceres: 25
IV – Contencioso:
a) procedimentos recebidos: 21
b) manifestações: 21
V – Conflitos de atribuição, art. 28 do CPP e outros feitos na área criminal:
a) procedimentos recebidos: 84
b) manifestações:
b.1.) conflitos de atribuição: 25
b.2.) art. 28 do CPP: 49
b.3) outros feitos: 10
VI – Conflitos de atribuição e art. 28 do CPP, por analogia, na área cível:
a) procedimentos recebidos: 4
b) manifestações: 4
VII – Centro de Recursos Humanos e outros:
a) procedimentos recebidos: 14
b) manifestações: 14
VIII – Contra-razões em segunda instância (art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal):
a) processos recebidos: 109
b) contra-razões apresentadas: 109
nº 077/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 3º do Ato Normativo nº 528–CSMP, de 24/01/2008, avisa aos membros do Ministério Público que deferiu os pedidos de inscrição, como candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça:
1) Fernando Grella Vieira (Pt. nº 20.058/2008)
2) José Benedito Tarifa (Pt. nº 20.310/2008)
3) José Oswaldo Molineiro (Pt. nº 20.507/2008)
4) Paulo Afonso Garrido de Paula (Pt. nº 20.331/2008).
nº 078/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público – GAIMP, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça que a Instituição contratou a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP para fornecer certificados digitais (e-CPF) para todos os seus membros.
Certificado Digital é um documento eletrônico, aceito nacionalmente, que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades. Outras informações e maiores detalhes sobre a utilização do Certificado Digital poderão ser obtidos no Portal da Instituição.
Na primeira fase dos trabalhos, o GAIMP coordenará a certificação dos membros que atuam na Capital e na Grande São Paulo, no período de 25.02 a 07.04.2008, no edifício sede, Rua Riachuelo, 115, 3º andar, sala 351. A certificação será realizada por funcionários credenciados da IMESP, apenas com horário marcado, devendo durar 15 minutos. Todos os procedimentos são controlados e fiscalizados seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Para receber o seu Certificado Digital é necessário:
1) PEDIDO - efetuar o pedido, preenchendo um formulário no endereço eletrônico indicado no Portal do Ministério Público. Neste formulário, no campo e-mail, utilize somente o e-mail do Ministério Público;
2) DOCUMENTAÇÃO - providenciar a entrega (correio ou portador) da cópia dos documentos indicados pela IMESP na Rua Riachuelo, 115 – 3º andar, sala 351, informando os telefones para contato;
3) VALIDAÇÃO PRESENCIAL - após a conferência da documentação e do cadastro por funcionário credenciado da IMESP, o membro será contatado para agendar o seu comparecimento no endereço acima citado, de posse dos documentos originais, para a emissão do certificado, que, obrigatoriamente, é presencial.
As dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos telefones 11 3119-9240 ou 3119-9241.
Para os membros que atuam nas Promotorias de Justiça do Litoral e Interior, o processo de certificação ocorrerá nas Áreas Regionais, em datas a serem programadas.
nº 079/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público – GAIMP, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça, servidores e funcionários que o contrato para prestação de serviços de suporte técnico especializado que a Instituição mantém com a Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo não vem sendo plenamente cumprido desde o final do mês de janeiro de 2008. A Prodesp informa que está adotando as medidas cabíveis junto aos seus prestadores de serviço para regularização imediata das pendências.
Os mesmos problemas também estão ocorrendo no tocante ao atendimento da empresa Consoft Consultoria e Sistemas Ltda., contratada para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática.
A Instituição está adotando, em ambos os casos, todas as providências necessárias para solucionar o problema, com a maior brevidade possível.
nº 081/2008 – PGJ
                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 14 de fevereiro de 2008, foi retificada a redação da Tese nº 131, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Júri – Semi-Imputabilidade – Reconhecimento – Conselho de Sentença.
O reconhecimento da semi-imputabilidade é da competência do Conselho de Sentença”.
nº 082/2008-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, avisa que no dia 04/03/08, às 10h, será realizada reunião de trabalho sobre critérios de aplicação da Resolução CONAMA nº 303, no Vale do Paraíba, especificamente quanto às áreas de preservação permanente localizadas em topo de morro, no anfiteatro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, situada na Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, São Paulo – Capital.
Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Queluz e São Luiz do Paraitinga.
nº 083/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e atendendo a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público, proferida nos autos do processo nº. 746/2007-06, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que deverão oficiar à Procuradoria-Geral de Justiça, aos cuidados da Assessoria Especial do Gabinete (Rua do Riachuelo, 115, sala 834, Sé, São Paulo, SP, CEP 01007-904, fac-símile 11-3119-9633), até 7 de março, sexta-feira, esclarecendo se exercem ou pretendem exercer cargo ou função de magistério no primeiro semestre de 2008.
A pedido do colegiado nacional, o ofício – que será encaminhado ulteriormente pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público – deverá observar, quanto a seu conteúdo, o seguinte formato:
Nome
Lotação

Magistério
Sim ou Não

Carga horária

    Instituição


No silêncio do membro da Instituição, a Procuradoria-Geral de Justiça entenderá que, no caso, o Promotor ou Procurador de Justiça não exerce nem pretende exercer, no primeiro semestre de 2008, nenhum cargo ou função de magistério, e comunicará tal circunstância ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, nos termos do Ato Normativo nº. 166-PGJ-CGMP, de 2 de dezembro de 1998, outra comunicação, contendo as informações especificadas no artigo 1º do ato, deverá ser feita à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público – impreterível e excepcionalmente, neste ano, até a mesma data – pelo membro da Instituição que exerça ou pretenda exercer, no primeiro semestre de 2008, cargo ou função de magistério em qualquer entidade pública ou privada de ensino.

IV – Despacho
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 19/02/2008
Protocolado nº 21.659/08
Assunto: Pedido de inscrição para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
Interessado: Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências.
Trata-se de pedido de inscrição para concorrer à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, formulado pelo Dr. Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, lastreado na redação do art. 128, §3º, da Constituição Federal.
É a síntese do requerimento a ser apreciado.
O pedido não comporta deferimento.
O ilustre requerente, Promotor de Justiça de entrância final, pretende participar, na qualidade de candidato, do processo eletivo destinado à formação da lista tríplice, a partir da qual será escolhido, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o próximo Procurador-Geral de Justiça.
É imprescindível breve digressão quanto às normas aplicáveis à hipótese.
O art. 128, § 3º, da Constituição Federal contém a seguinte disposição:
“Art.128 (...)
§3º. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandado de dois anos, permitida uma recondução.”
Regulando a matéria, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) prevê o que segue:
 “Art.9º. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandado de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento”.
Em São Paulo a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar 734/93) trata da matéria do seguinte modo:
“Art.10. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
§1º. Os integrantes da lista tríplice a que se refere este artigo serão os Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal de todos os membros do Ministério público do quadro ativo da carreira.
§2º. Com antecedência de pelo menos 50 (cinqüenta) dias, contados da data de expiração do mandato do Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público baixará normas de regulamentação do processo eleitoral, observadas as seguintes regras:
(...)
VII – somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 3 (três) dias úteis imediatamente posteriores ao término do prazo previsto para desincompatibilizações”.
No plano regulamentar, conforme previsto na Lei Orgânica Estadual, o Conselho Superior do Ministério Público editou o Ato Normativo nº. 528-CSMP, de 24 de janeiro de 2008, cujo art.2º dispõe como segue:
 “Art.2º. Somente poderá concorrer à eleição para elaboração da lista tríplice o Procurador de Justiça que se inscrever como candidato ao cargo mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.”
Pois bem. O requerente sugere, em sua petição, que o Ato Normativo nº. 528-CSMP teria redação equívoca, ao afirmar que “por algum lapso (...) refere-se somente aos Procuradores de Justiça, o que o torna flagrantemente inconstitucional”.
O sistema normativo confere ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público a atribuição de deferir ou indeferir o pedido de inscrição de candidatos ao cargo de Chefe do Ministério Público. Esta é uma das fases, apenas, do complexo procedimento eleitoral destinado à escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Ao apreciar o requerimento de inscrição de candidatos ao pleito, o Presidente do Conselho Superior da instituição exerce uma das atribuições que lhe conferiu a legislação. Atua na condição de autoridade administrativa, e pratica ato administrativo vinculado.
Como anota Hely Lopes Meirelles, os atos vinculados ou regrados “são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização. Nessa categoria de atos, as imposições legais absorvem, quase que por completo, a liberdade do administrador, uma vê que sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para a validade da atividade administrativa. Desatendido qualquer requisito, compromete-se a eficácia do ato praticado, tornando-se passível de anulação pela própria Administração, ou pelo Judiciário, se assim o requerer o interessado. (...) Poderá, assim, a Administração Pública atuar com liberdade, embora reduzida, nos claros da lei ou regulamento. O que não lhe é lícito é desatender às imposições legais ou regulamentares que regram o ato e bitolam sua prática” (Direito administrativo brasileiro, 33ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo, e José Emmanuel Burle Filho, São Paulo, Malheiros, 2007, p.168).
         Aliás, a doutrina moderna a respeito dos limites impostos à liberdade do administrador nos atos vinculados é essencialmente uniforme, como é possível inferir, v.g., dos ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de direito administrativo, 12ªed., 2ª tir., São Paulo, Malheiros, 2000, p.368 e ss), Marçal Justen Filho (Curso de direito administrativo, São Paulo, Saraiva, 2005, p.227), Odete Medauar (Direito Administrativo Moderno¸5ªed., São Paulo, RT, 2001, p.174/175), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito administrativo, São Paulo, Atlas, 1990, p.161 e ss), Diógenes Gasparini (Direito administrativo, 3ªed., São Paulo, Saraiva, 1993, p.82).
         Em outros termos, a categoria dos atos administrativos vinculados não gera para o Administrador Público a imposição no sentido de que atue de forma mecânica, mas limita sua liberdade de ação, como observou na doutrina italiana Massimo Severo Giannini, ao tratar da tipicidade dos atos da Administração (Diritto amministrativo, vol. 2, 3ªed., Milano, Giuffrè, 1993, p.244 e ss).
Como também assentou quanto ao direito peninsular Filoreto D’Agostino, a adoção de procedimentos vinculados exprime a decisão não do próprio órgão da Administração, mas em última análise da norma que se torna operativa por meio daquele, representando a aplicação de elementos normativos pré-determinados (Manuale di diritto amministrativo, Milano, Giuffrè, 2000, p.354).
Deste modo, em sede de procedimento administrativo como o presente, à autoridade administrativa cabe exclusiva e unicamente o exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos no sistema normativo, para o deferimento da inscrição dos interessados a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Independentemente de qualquer valoração de ordem subjetiva, ou opção ideológica (e ainda que a autoridade administrativa assinta, de lege ferenda, com a possibilidade de participação de membros da primeira instância em órgãos da Administração Superior do Ministério Público), o fato é que, legem habemus, os requisitos a serem observados em qualquer provimento administrativo são aqueles previstos na lei vigente ao tempo da prática do ato.
A propósito, é do conhecimento geral que recentemente foi proposta ação direta de inconstitucionalidade pela Associação Paulista do Ministério Público, colimando o reconhecimento da ilegitimidade constitucional dos dispositivos da Lei Complementar Estadual 734/93 que limitam a participação, no processo de escolha do Chefe do parquet, aos membros da segunda instância.
Trata-se do processo nº 156.606.0/0-00, rel. Des. Armando Toledo, cujo pedido de liminar, formulado pela autora, foi denegado. Anote-se também que foi interposto recurso de agravo regimental contra o indeferimento da liminar na ação direta, recurso este ao qual, em 30 de janeiro de 2008, o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime, negou provimento.
Oportuno anotar que em julgado recente o E. STF afastou a tese da inconstitucionalidade da vedação de participação de membros do Ministério Público de primeira instância, como candidatos, no processo de escolha da Chefia da instituição.
A referência acima diz respeito à decisão proferida pela Min. Ellen Gracie, na condição de Presidente do E. STF, quando do exame do pedido de Suspensão de Liminar, formulado contra decisão do E. STJ que assegurou, em sede de mandado de segurança, a inscrição e participação de Promotores de Justiça de Sergipe no processo eleitoral (SL 134/SE, j. 26.10.2006, DJ 01.11.2006, p. 00025).
Embora a matéria não tenha sido examinada pelo Plenário da Suprema Corte, a decisão acima referida demonstra que, ao menos nesse momento inicial, não se vislumbra viabilidade de acolhimento da tese que sustenta a inconstitucionalidade de normas que restringem a participação de Promotores de Justiça, como candidatos, no processo de escolha do novo Chefe da instituição.
Eis então o dado concreto e relevante: ao menos até agora, embora não esteja encerrada a discussão, não foi acolhida na instância própria (no E. STF, ou no Tribunal de Justiça do Estado, em ação direta proposta perante a Corte local), a tese da inconstitucionalidade das regras que impedem a elegibilidade dos Promotores de Justiça.
Ainda que de lege ferenda seja sustentável como opção de política legislativa, calcada em critérios de conveniência e de oportunidade, a alteração de nosso sistema normativo, com a concessão de capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) a todos os membros da instituição, ao Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, cabe cumprir a lei em vigor.
Preside a solução do problema inteiramente o princípio da legalidade, ao qual está integralmente jungida a autoridade administrativa, pois, conforme célebre lição de Hely Lopes Meirelles, “na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa ‘poder fazer assim’, para o administrador público significa ‘deve fazer assim’”(Direito administrativo brasileiro, cit., p.87/88).
Em outras palavras, a atividade jurídico-administrativa deve “respeitar as leis” (cf. Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade, Coimbra, Libraria Almedina, 1987, p.132), pois mesmo nos casos em que há aparente lacuna legislativa, a atividade da Administração Pública e de seus agentes deve voltar-se a adotar a solução que pareça “più adeguata al perseguimento delle finalità esplicitamente o implicitamente stabilite dalla legge”(cf. Alessandro Pizzorusso, Manuale di instituizioni di diritto pubblico, Napoli, Jovene Editore, 1097, p.233), sob pena de desvio de poder.
Apropriadas à hipótese são as afirmações formuladas por Eduardo García de Enterría e Tomás-Ramón Fernández, para quem o princípio da legalidade opera como uma “cobertura geral” para toda a ação administrativa, tornando legítima a atuação administrativa (Curso de derecho administrativo, t. I, 13ªed., Madrid, Thomson-Civitas, 2006, p.446).
Ademais, como anota em outra obra o mesmo Eduardo García de Enterría, reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei é monopólio dos órgãos do Poder Judiciário que tenham competência para o controle de constitucionalidade dos atos normativos em geral (La Constitución como norma y el Tribunal constitucional, 4ªed., Madrid, Thomson-Civitas, 2006, p.71/72).
Não seria correto olvidar, ademais, que as leis nascem com presumida constitucionalidade, e só a demonstração e declaração, pelo procedimento adequado, de eventual vício, é que afastará o imperativo de sua observância geral.
É bem verdade que a jurisprudência do E. STF, bem como a doutrina, convergem no sentido da possibilidade de que a Administração, vislumbrando eventual inconstitucionalidade de determinada lei, motivadamente deixe de aplicá-la, adotando providências, subseqüentemente, para a instauração do processo objetivo voltado ao reconhecimento da sua ilegitimidade constitucional (v., por todos Oswaldo Luiz Palu, Controle de constitucionalidade, 2ªed., São Paulo, RT, 2001, p.157/161; e Luís Roberto Barroso, O controle de constitucionalidade no direito brasileiro, São Paulo, Saraiva, 2004, p.64/66).
Entretanto, no caso em exame não se vislumbra inconstitucionalidade das normas que restringem a elegibilidade dos Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral. Deste modo, deve prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei, estando a Administração vinculada ao cumprimento dos referidos dispositivos legais.
Por todos os motivos acima expendidos, indefiro o pedido de inscrição formulado pelo Dr. Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências.
Publique-se no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo nº. 528-CSMP, de 24 de janeiro de 2008.
Após, arquive-se.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2008.
Rodrigo César Rebello Pinho
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

A - Criminais
Procedimento TJ nº 889.485.3/7
Requerido: Mário Antonio Pinheiro
Cargo: Prefeito de Nazaré Paulista
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.061.940.3/9
Requerido: Ézio Spera e outro
Cargo: Prefeito de Assis
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.175.121.3/8
Requerido: Antonio Donizeti Cícero e outro
Cargo: Prefeito de Irapuru
Decisão: Promoção de arquivamento
Protocolado nº 11.120/08 - MP
Requerido: Alexandre Prado Peres
Cargo: Prefeito de Cedral
Decisão: Promoção de arquivamento
Protocolado nº 142.693/07- MP
Requerido: Élcio Fiori de Godoy
Cargo: Prefeito de Águas de Lindóia
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 148.868/07- MP
Requerido:  Ed Carlos Marin
Cargo: Prefeito de Balbinos
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 158.623/07- MP
Requerido:  Efaneu Nolasco Godinho
Cargo: Prefeito de São Roque
Decisão: Determina o arquivamento.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-2-2008
Concedendo, à vista dos laudos técnicos expedidos pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., adicionais de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, a Antonio Pereira da Silva, RG. 7.713.270-1, Antonio Roberto dos Santos, RG. 7.277.387, Antonio Sergio Alarcon Dechen, RG. 12.916.830, Gelson Hiroshi Yamamoto, RG. 16.278.517; Jeremias Gomes, RG. 36.647.911-8, Marcio Aurélio Teixeira, RG. 22.535.718-5, Marcos Roberto Ferreira, RG. 11.008.482-MG, Osmar de Luca, RG. 4.660.273, Ricardo Noboru Kaneko, RG. 15.921.682-5 e Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4, Motoristas, do SQC-III-QMP, a partir de 8/1/2008.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15-2-2008
Autorizando, os pedidos de Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. 37.888.016-0 e  Ronaldo Bichara Battaglini, RG. 21.495.249-6, Oficiais de Promotoria, para residirem em local diverso ao do trabalho, protocolados sob nºs 13551/08 e 16637/08, respectivamente;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:
Auxiliar de Promotoria: Elenice Casarini, RG. 12.836.975, 138751/07; Administrador: Mônica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, 140660/07; Oficiais de Promotoria: Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, 143396/07; Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542, 142250/07; Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG. 21.390.192-4, 143506/07; Cristiane Teixeira dos Santos, RG. 24.332.949-0, 125142/07; Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7/PR, 142547/07; Gilmara Oliveira Bazan Cruz, RG. 22.921.081-8, 144432/07; Joaquim Jesus de Moraes, RG. 5.521.438, 139187/07; Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3, 144456/07; Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900, 145650/07; Marcos de Castro Garms, RG. 20.187.954-2, 138750/07; Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, 144210/07; Renata Lino de Almeida Martins, RG. 16.244.801-6, 142986/07; Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, 137210/07; Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663, 137929/07;
Autorizando, o pedido de Carlos Eduardo Fonseca da Matta, RG. M-688.743-MG, Procurador de Justiça, protocolado sob nº 158127/07, 9 dias a partir de 3/11/2008. 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DO ATO NORMATIVO Nº. 484-CPJ, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 (PERÍODO DE 1º/2/2008 A 19/2/2008)
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Em tramitação no mês anterior - 17
Instaurados no mês - 5
Apensamentos/Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 2
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1
Promoção de arquivamento - 3
Encerrados - 0
Em andamento - 16
INQUÉRITO CIVIL
Em tramitação no mês anterior - 101
Instaurados no mês - 25
Apensamentos/Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de arquivamento - 4
Encerrados - 0
Em andamento - 122
PROCESSO CIVIL
Em tramitação no mês anterior - 27
Ajuizadas no mês - 22
Apensamentos/Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 49
TERMO COMPROMISSO
Em tramitação no mês anterior - 2
Recebidos no mês - 1
Arquivados - 0
Em andamento - 3
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO:   375/2008                   Nº Documento:   047.01.2008.001615-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Ação civil pública de extinção de Fundação.
Parte: Fundação do Instituto do Câncer de Assis - REQUERIDO
          Ministério Público do Estado de São Paulo - REQUERENTE
Nº CAO:   274/2008                   Nº Documento:   274/08-NI
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública relativa ao PPIC 19/2004, que versa sobre a apuração de irregularidades na ADEFIB, em face de J. B., J. S., e J. M. M..
Parte: Promotoria de Justiça de Birigui - INTERESSADO
Nº CAO:   277/2008                   Nº Documento:   52/2008
Município: JALES
Assunto/Ementa: Ação civil pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer, sob o rito ordinário e com pedido de tutela antecipada para a proteção do interesse individual de L. J. S. T..
Parte: L. J. S. T. - INTERESSADO
          Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo - REQUERENTE
          Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - REQUERIDO
          Secretário de Saúde do Município de Pontalinda - REQUERIDO
          Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REQUERIDO
Nº CAO:   259/2008                   Nº Documento:   3026/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: V. D. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   260/2008                   Nº Documento:   2971/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: C. I. A. - INTERESSADO
Nº CAO:   262/2008                   Nº Documento:   2947/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: A. S. P. - INTERESSADO
Nº CAO:   265/2008                   Nº Documento:   2946/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: I. M. P. C. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   266/2008                   Nº Documento:   6143/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: M. N. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   267/2008                   Nº Documento:   4154/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação de Interdição, com Pedido de Liminar, em face de G. A. G., brasileiro, incapaz, pelo fato de que o mesmo esteve internado para tratamento especializado no Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto por nove meses e, quando encaminhado ao tratamento ambulatorial, não se submete ao acompanhamento necessário nem utiliza os medicamentos prescritos, o que faz com que volte a sofrer crises e assumir comportamento agressivo. Além disso, o curatelado vive sozinho, perambulando pela cidade, sem lugar fixo para moradia, e sua genitora, pessoa hipossuficiente, não apresenta condições para abrigá-lo, notadamente por ser pessoa violenta e por não obedecer aos seus comandos.
Parte: G. A. G. - REPRESENTADO
Nº CAO:   268/2008                   Nº Documento:   2893/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: H. R. S. N. - INTERESSADO
          Ministério Público do Estado de São Paulo - REQUERENTE
          TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto S. A. - REQUERIDO
Nº CAO:   270/2008                   Nº Documento:   3025/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S. A. e da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, pelo motivo de que os ônibus coletivos não são adaptados para o embarque, transporte e desembarque de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou que possuem dificuldade de deambulação.
Parte: A. P. M. - INTERESSADO
          Ministério Público do Estado de São Paulo - REQUERENTE
          Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - REQUERIDO
Nº CAO:   276/2008                   Nº Documento:   2907/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Concessão de liminar para que se determine a imediata colocação de transporte adaptado para G. C. E. O., usuário de cadeira de rodas.
Parte: G. C. E. O. - INTERESSADO
Nº CAO:   278/2008                   Nº Documento:   3005/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pedido liminar para determinar à disponibilização de transporte adaptado à S. K. B., usuária de cadeira de rodas, para que ela possa se submeter ao tratamento fisioterápico de que necessita.
Parte: S. K. B. - INTERESSADO
Nº CAO:   279/2008                   Nº Documento:   2906/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pedido liminar para determinar a imediata colocação de transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas.
Parte: L. F. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   281/2008                   Nº Documento:   3004/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pedido liminar para determinar a imediata colocação de transporte adaptado ao usuário de cadeira de rodas.
Parte: R. C. V. M. - INTERESSADO
Nº CAO:   282/2008                   Nº Documento:   3003/2007
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pedido liminar para a imediata disponibilização de transporte adaptado ao usuário de cadeira de rodas.
Parte: F. J. O. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   383/2008                   Nº Documento:   67/2008
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Ação cautelar inominada de afastamento do lar ajuizada em face de P. S. O., para proteção de direito de pessoas idosas. O requerido tem 33 anos de idade e não trabalha, estuda e nem possui renda, e tem causado inúmeros transtornos aos pais, inclusive com agressões verbais e físicas.
Parte: P. S. O. - REQUERIDO
Nº CAO:   384/2008                   Nº Documento:   1120/2008
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Ação cautelar inominada de afastamento do lar ajuizada em face de C. P., para proteção de direito de pessoas idosas. O requerido tem 45 anos de idade e reside com a avó materna, a tia e a mãe. A avó e a mãe recebem benefícios previdenciários e entregam todo o dinheiro ao requerido, que o gasta em bebidas alcoólicas, nada repassando às familiares; há informação de que o mesmo agride fisicamente a mãe.
Parte: C. P. - REQUERIDO
Nº CAO:   385/2008                   Nº Documento:   1121/2008
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Interdição em face de M. B. C. B., 93 anos e suas filhas A. R. B. P., 71 anos, e O. B., 65 anos, por não possuírem condições de autodeterminação e por terem seus direitos violados em conseqüência. M. B. C. B. possui dois netos, A. M. P. internado em clínica de recuperação de dependentes químicos, e C. P., usuário de bebidas alcoólicas, contra o qual já foi proposta Ação Cautelar Inominada por violação dos direitos fundamentais das referidas idosas.
Parte: M. B. C. B. - INTERESSADO
Nº CAO:   387/2008                   Nº Documento:   1078/2008
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Interdição em favor de M. B. C. B., 93 anos e suas filhas A. R. B. P., 71 anos, e O. B., 65 anos, por não possuírem condições de autodeterminação e por terem seus direitos violados em conseqüência. M. B. C. B. possui dois netos, A. M. P. internado em clínica de recuperação de dependentes químicos, e C. P., usuário de bebidas alcoólicas, contra o qual já foi proposta Ação Cautelar Inominada por violação dos direitos fundamentais das referidas idosas.
Parte: M. B. C. B. - INTERESSADO
Nº CAO:   362/2008                   Nº Documento:   001/2008
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Interdição em face de A. L. R. S., devido a apuração de denúncia anônima via telefone de condições de autonegligência em que a idosa vivia. A mesma encontrava-se com problemas emocionais, porém recusava-se a buscar ajuda junto ao NAPS III, vivendo em condições insalubres e apresentando mau cheiro devido aos vários animais de estimação que possuíam na residência; ainda, verificou-se que a referida idosa residia em imóvel que pertence em co-titularidade à irmã Y. S. G., e que vinha deixando de quitar as despesas condominiais. Em razão do atestado, a idosa foi removida ao Recanto de Idosos Vovó Maria Marques, onde recebe atendimento, mas com estado mental confuso. Até o presente, os legitimados não propuseram ação de interdição, estando os bens da requerida sem administração.
Parte: A. L. R. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   237/2008                   Nº Documento:   237/08-NI
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública com pedido liminar em face de UNIMED do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas.
Parte: UNIMED Estado SP Federação Estadual das Cooperativas Médicas - REQUERIDO
          Ministério Público do Estado de São Paulo - REQUERENTE
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO:   355/2008                   Nº Documento:   04/07
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apuração da situação e se possível abrigar e assistir pessoas idosas.
Parte: Conselho Municipal do Idoso - REPRESENTANTE
Nº CAO:   231/2008                   Nº Documento:   04/2008
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria inaugural do PPIC 04/2008, a fim de apurar possível infração aos direitos de pessoa com deficiência que estaria sendo vítima de maus tratos.
Parte: E. M. C. - INTERESSADO
Nº CAO:   257/2008                   Nº Documento:   2/2008
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apurar em quais condições opera o brigo para idosas denominado "Abrigo das Velhinhas Nova Morada" e coibir eventuais práticas lesivas aos direitos das internas.
Parte: Abrigo das Velhinhas Nova Morada - AVERIGUADO
Nº CAO:   358/2008                   Nº Documento:   114/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual descumprimento da Lei 7583/89 em virtude de não fornecimento de medicamento de uso contínuo.
Parte: Prefeitura Municipal de Ubatuba - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CÍVEL
Nº CAO:   310/2008                   Nº Documento:   002/2008
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Apuração do cumprimento da Deliberação CEE nº 68/07
Parte: Prefeitura do Município de Rincão e outras - REPRESENTADO
Nº CAO:   243/2008                   Nº Documento:   68/2007
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria de inauguração do IC 68/2007, instaurado a fim de apurar ocorrência de dano à pessoa com deficiência por dificuldades de acesso ao serviço bancário em agência do Banco do Brasil, consistente na ausência de posto de atendimento pessoal no andar térreo.
Parte: Banco do Brasil - AVERIGUADO
Nº CAO:   269/2008                   Nº Documento:   05/2008
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Evoluído do PPIC 86/2007, visando apurar eventuais irregularidades e desrespeitos aos dispositivos do Estatuto do Idoso, em face da ONG HIVIDA - Centro de Apoio e Recuperação aos Portadores do Vírus HIV.
Parte: ONG HIVIDA Centro de Apoio e Recuperação aos Portadores do Vírus HIV - AVERIGUADO
Nº CAO:   271/2008                   Nº Documento:   07/2008
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria inaugural do IC 07/2008, a fim de apurar eventuais irregularidades na casa de repouso Casa dos Lírios.
Parte: Casa de Repouso Vale dos Lírios - AVERIGUADO
Nº CAO:   360/2008                   Nº Documento:   158/07
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades relacionadas aos gastos realizados em entidade fundacional
Parte: Fundação Educandário Pestalozzi - AVERIGUADO
Nº CAO:   235/2008                   Nº Documento:   08/2008
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria 06/2008, que inaugura o IC 08/2008, a fim de apurar as condições que entidade oferece aos idosos - Violação dos Direitos do Idoso, Lei no. 10.471/03
Parte: Casa dos Velhos Irmã Alice - AVERIGUADO
Nº CAO:   236/2008                   Nº Documento:   09/2008
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria 08/2008, de inauguração do IC 09/2008, a fim de apurar as condições dos serviços prestados pelo Fácil / Bom Clima - Eventual desrespeito ao Estatuto do Idoso.
Parte: J. C. - INTERESSADO
Nº CAO:   264/2008                   Nº Documento:   10/2008
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Encaminha a portaria 09/2008, inaugural do IC 10/2008, que trata da liberação de transporte escolar para M. P. O. F. à Escola Especial "Aníbal Chaim Jorge Filho".
Parte: E. P. M. S. - REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR
Nº CAO:   272/2008                   Nº Documento:   11/2008
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Encaminha cópia da portaria 10/2008, inaugural do IC 11/2008, s fim de apurar as condições que a entidade Casa de Repouso Vila Rosália oferece aos idosos; possível violação dos Direitos do Idoso - Lei no. 10.741/2003.
Parte: Casa de Repouso Vila Rosália - AVERIGUADO
Nº CAO:   363/2008                   Nº Documento:   05/08
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco de pessoa com problemas psiquiátricos.
Parte: E. C. S. D. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   364/2008                   Nº Documento:   02/2008
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: Apuração de situação de risco de pessoa com deficiência.
Parte: C. A. M. - INTERESSADO
Nº CAO:   229/2008                   Nº Documento:   108/2007
Município: MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa: Apuração da notícia da existência de pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendem a obtenção de benefícios previdenciários.
Parte: Associação Jesus e Caridade - INTERESSADO
          CAPS Centro de Atenção Psicossocial - INTERESSADO
Nº CAO:   361/2008                   Nº Documento:   001/08
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Ausência de acessibilidade adequada para deficientes físicos a prédios públicos.
Parte: Prefeitura Municipal de Nhandeara - REQUERIDO
Nº CAO:   386/2008                   Nº Documento:   12/2008
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento do Hospital Psiquiátrico do Município de Ribeirão Pires, o qual recebia internos de várias regiões do ABC.
Parte: Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires - INTERESSADO
Nº CAO:   388/2008                   Nº Documento:   16/2008
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento do Hospital Psiquiátrico do Município de Ribeirão Pires, o qual recebia internos de várias regiões do ABC.
Parte: Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires - AVERIGUADO
Nº CAO:   389/2008                   Nº Documento:   28/2008
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento do Hospital Psiquiátrico do Município de Ribeirão Pires, o qual recebia internos de várias regiões do ABC.
Parte: Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires - AVERIGUADO
Nº CAO:   391/2008                   Nº Documento:   27/2008
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento do Hospital Psiquiátrico do Município de Ribeirão Pires, o qual recebia internos de várias regiões do ABC.
Parte: Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires - AVERIGUADO
Nº CAO:   392/2008                   Nº Documento:   23/2008
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento do Hospital Psiquiátrico do Município de Ribeirão Pires, o qual recebia internos de várias regiões do ABC.
Parte: Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires - AVERIGUADO
Nº CAO:   380/2008                   Nº Documento:   4/2008
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Verificação de potencial situação de risco do idoso C. D. C..
Parte: C. D. C. - INTERESSADO
Nº CAO:   382/2008                   Nº Documento:   3/2008
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Verificação de potencial situação de risco da idosa M. N. S..
Parte: M. N. S. - INTERESSADO
Nº CAO:   293/2008                   Nº Documento:   1/2008
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva Comarca de Taquaritinga. Adequação dos Municípios de Taquaritinga, Fernando Prestes, Cândido Rodrigues e Santa Ernestina à Deliberação CEE n. 68/2007.
Nº CAO:   353/2008                   Nº Documento:   115/2007
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso referente ao não fornecimento de medicamento de uso contínuo ao idoso A. R..
Parte: A. R. - INTERESSADO
Nº CAO:   354/2008                   Nº Documento:   116/2007
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso referente ao não fornecimento de medicamento de uso contínuo ao idoso E. T. A..
Parte: E. T. A. - INTERESSADO
Nº CAO:   359/2008                   Nº Documento:   112/07
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso referente ao não fornecimento de medicamento de uso contínuo
Parte: Prefeitura Municipal de Ubatuba - REPRESENTADO
Nº CAO:   376/2008                   Nº Documento:   376/08-NI
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração da acessibilidade dos serviços públicos de transportes coletivos às pessoas com mobilidade reduzida no município
Parte: A. P. D.V. P. – INTERESSADO.

Conselho Superior
Aviso nº 014/08 - C.S.M.P., de 30.01.08
FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 29.01.08, deliberou, por unanimidade, que o plantão do mês de fevereiro de 2008, excetuadas as terças-feiras, dia das reuniões ordinárias, ocorrerá, no período compreendido entre as 14h00 e 17h00, conforme segue:
2ªs. feiras – CONSELHEIROS: Paulo Mario Spina e João Francisco Moreira Viegas.
4ªs. feiras – CONSELHEIROS: Tiago Cintra Zarif e Pedro Franco de Campos.
5ªs. feiras - CONSELHEIROS: Nelson Gonzaga de Oliveira e Paulo do Amaral Souza.
6ªs. feiras – CONSELHEIROS: Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce e Eloísa de Sousa Arruda.
TELEFONES DO PLANTÃO:
Expediente Administrativo e confirmação de fax - 3119-9711/  9412/  9707
Expediente de Estagiários 3119-9709/  9874
Expediente de Protocolados- 3119-9741/ 9743/ 9744/  9745/ 9746/ 9748/ 9750/ 9927
FAX - 3119-9712 e 3119-9713.
Aviso nºº 24/2008 – CSMP, de 14.02.08
               O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, considerando que lhe cabe fixar o número de estagiários por Promotoria de Justiça, para fins de credenciamento, mediante concurso público, na forma prevista no art. 78 da LOEMP, AVISA que as Promotorias de Justiça interessadas no credenciamento de estagiários para o ano de 2008 devem informá-lo, fazendo-o por ofício de solicitação a ser encaminhado ao Conselho no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta primeira publicação, observadas as seguintes normas:
a) o número de estagiários por Promotoria não poderá ultrapassar o dobro da quantidade de cargos de Promotor de Justiça nela existentes (LOEMP, art.78);
b) em nenhuma hipótese poderá ser excedido o limite máximo de 20 (vinte) estagiários por Promotoria (LOEMP, art. 78, parágrafo único);
c) a designação de estagiários credenciados será feita prioritariamente para as Promotorias de Justiça que observarem o prazo citado acima.

Diretoria-Geral
Despachos da Diretora-Geral de 19-2-2008
Autorizando, nos termos do art. 194, da Lei 10261/68, o cômputo do tempo de serviço prestado por Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, RG. 23.064.015-1, 4º Promotor de Justiça de Avaré, nos períodos de 5/6/95 a 2/6/97 e de 3/6/99 a 20/6/99, num total de 742 dias e ainda a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 19/7/2007, para constar que a vigência do 1º e 2º adicionais por qüinqüênio, passa a ser a partir de 10/4/2002 e 7/6/2005, respectivamente.
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria. Ratificação: Francisco Carlos Cardoso Bastos, RG. 7.421.432, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 5/08.”
Retificação do D.O.E. de 19-2-2008
Comunicado DG/MP, 5/2008 de 18-2-2008
A Diretora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições,  Convoca os funcionários a seguir relacionados para freqüentarem o Curso Preparatório para Oficial de Promotoria, que será realizado na Escola Superior do Ministério Público, conforme Comunicado ESMP nº 04/2008:
Inclua-se: Ana Cristina Gemelgo Lucas.
Despacho do Procurador-Geral de 19/02/08
Processo nº: 013/2008 - CE
Interessado: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Remuneração de professores do "Curso Sobre o Ministério Público"
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, objetivando atender ao pagamento do professor que ministrará as aulas do "Curso sobre o Ministério Público", a ser promovido pela mencionada Escola.
Despacho do Procurador-Geral de 18/02/08
Processo nº: 140/2008 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual de assinatura da "AU - Arquitetura e Urbanismo".
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da BP S/A, para aquisição de 01 (uma) assinatura anual da "AU - Arquitetura e Urbanismo", destinada ao Centro de Engenharia.
Despacho do Procurador-Geral de 18 /02/08
Processo nº: 142/2008 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual de assinatura da "Revista IOB", destinada à Assessoria Técnica da DG.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, para aquisição de 01 (uma) assinatura anual da "Revista IOB", destinada à Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
Despacho do Procurador-Geral de 19/02/08
Processo nº 145/2008 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual de assinatura do jornal "O Liberal", destinada à Promotoria de Justiça de Americana
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da Empresa Editora O Liberal Ltda., para renovação anual de 01 (uma) assinatura do jornal "O Liberal", destinada à Promotoria de Justiça de Americana.
Portaria nº 021/2008 - DG/MP, de 13 de fevereiro de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 01234/2007, – Processo nº 630/07 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Thyssenkrupp Elevadores S.A
                         
                          A Diretora-Geral do Ministério Público,  com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  resolve:
                         
                          Artigo 1º - Designar o servidor Luiz Fernando Mendonça Ferrari, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 22.130.109-4, matrícula nº 4.034, para acompanhar a execução do Contrato nº 01234/07, – Processo nº 630/07 – DG/MP, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores, localizados em imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 65/67, São Paulo - Capital.
                         
                           Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o servidor Gualter Vieira da Costa, Auxiliar de Serviços- Eletricista, R.G. nº 21.378.261, matrícula nº 2.844, para cumprir o disposto no artigo anterior.
                         
                          Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 022/2008 - DG/MP, de 13 de fevereiro de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 01219/2007, – Processo nº 653/07 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Sky Brasil Serviços Ltda.
                         
                          A Diretora-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
                         
                          Artigo 1º - Designar a servidora Sandra Mara Malaskevicius, Diretora de Divisão do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, R.G. nº 9.445.067, matrícula nº 299.867-0, para acompanhar a execução do Contrato nº 01219/07, – Processo nº 653/07 – DG/MP, que tem como objeto o fornecimento diário da programação da Contratada ao Contratante, via satélite, para a localidade do Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar.
                         
                           Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o servidor Alexandre Sodré Cipolla, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 25.165.027-3, matrícula nº 1.954, para cumprir o disposto no artigo anterior.
                         
                          Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 024/2008 - DG/MP, de 14 de fevereiro de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01214/2007 e – Processo nº 557/07-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.
                           
                          A Diretora-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
                          Artigo 1º - Designar a servidora Patrícia Cuono Martins, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.870.946-0, Matrícula nº 2.140, para acompanhar a execução do Contrato nº 01214/07 - Processo nº 557/07 – DG/MP, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores Atlas Schindler, localizados em imóvel situado na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242 – Paraíso – São Paulo, Capital.
                         
                           Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o servidor Felipe Faria da Silva, Oficial de Promotoria, R.G. nº 29.584.153-9, Matrícula nº 4.217, para cumprir o disposto no artigo anterior.
                         
                          Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 25/08-DG/MP, de 18 de fevereiro de 2008
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001217/07 - Processo nº 674/07-DG/MP.- Agualar de Bauru Comercial Ltda.-ME.
                 A Diretora-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
                 Artigo 1º - Designar o servidor Sylvio Pinto Ferreira Jr. Diretor de Divisão, matrícula nº 001259, R.G. nº 18.036.582, para acompanhar a execução do Contrato nº 01217/07 - Processo nº 674/07-DG/MP, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados à Área Regional de Bauru, Promotorias de Justiça de Bauru, Avaré, Assis, Botucatu, Garça, Jaú, Marília, Ourinhos e Piraju.
                 Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Marisa Bicudo, Oficial de Promotoria, matrícula nº 001896, R.G. nº 9.490.692, para cumprir o disposto no artigo anterior.
                 Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 19-2-2008
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Auxiliar de Promotoria: 3º adicional: 11/1/2008, Hermenegildo Mendes Teixeira, RG. 19.962.743; Auxiliar de Promotoria Encarregado: 3º adicional: 11/1/2008, Hermenegildo Mendes Teixeira, RG. 19.962.743; Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 3/1/2008, Lanissa Honorato Berti Souza, RG. 27.732.755-6; 10/1/2008, Klayton Luiz Pazim, RG. 30.355.710-2; 3º adicional: 3/1/2008, Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724; 14/1/2008, Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672; ; 29/1/2008, Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590;  Oficial de Promotoria Chefe: 3º adicional: 29/1/2008, Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590; 
Declarando Competir, a partir de 21/1/2008, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989 a Sebastião Adolfo Cézar de Moraes, RG. 15.100.348, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 15/9/2007, que nomeou Regis Takaoka, RG. 43.926.915-5, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Economista, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.U., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal. 
Despacho da Diretora de 19-2-2008
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional concedido a Sebastião Adolfo Cézar de Moraes, RG. 15.100.348, oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de 17/1/2003. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 10, I, da L.C. 718/93, o 4º adicional por tempo de serviço, a partir de 21/1/2008.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 02/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre), que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o “Curso sobre o Ministério Público”, conforme programação que segue:
Período: de 28/02 a 26/6/2008
Quintas-feiras: das 9h às 11h50 (48 horas-aula)
Plano do Curso
I – Objetivos
Fornecer aos membros do Ministério Público o embasamento doutrinário a respeito da instituição a que pertencem, notadamente: a) suas origens, seu papel social e a crítica da instituição; b) as conquistas do Ministério Público na Constituição de 1988, princípios institucionais, garantias, vedações, funções institucionais e responsabilidades; c) o Ministério Público nas suas leis orgânicas (LOMPU, LONMP e LOEMP);
2 – Divulgar aos operadores do Direito os principais princípios, garantias, funções e responsabilidades da instituição, para melhor conhecimento da instituição no meio jurídico, especialmente entre: a) os estagiários do Ministério Público; b) os servidores do Ministério Público que sejam acadêmicos ou bacharéis em Direito; c) os demais operadores do Direito e acadêmicos que desejem melhor conhecer a instituição, seus poderes e suas responsabilidades.
II - Estrutura e Programa do Curso
O “Curso sobre o Ministério Público” desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 48 horas-aula e será composto de 16 (dezesseis) aulas, no período de 28/2 a 26/6/2008.
As aulas serão ministradas nas dependências da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, CEP. 01244-010, São Paulo/SP, às quintas-feiras, das 9h às 11h50, no seguinte horário:
 
Aula: 9h às 9h50
Aula: 9h50 às 10h40
Intervalo: 10h40 às 11h
Aula: 11h às 11h50
* Programa:
1. Visão geral do Ministério Público
a) antecedentes históricos;
b) evolução;
c) destinação institucional.
2. O Ministério Público na Constituição de 1988:
a) posicionamento constitucional;
b) conceito;
c) princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e autonomia);
d) hierarquia e independência funcional;
e) os vários Ministérios Públicos (União e Estados);
f) Ministério Público no Tribunal de Contas;
g) escolha e destituição do Procurador-Geral da República;
h) escolha e destituição do Procurador-Geral de Justiça;
i) organização, atribuições e estatuto;
j) garantias e prerrogativas;
l) vedações;
m) funções típicas e atípicas;
n) ação penal pública;
o) o defensor do povo;
p) ação civil pública e inquérito civil;
q) ações de inconstitucionalidade e interventivas;
r) controle externo da atividade policial;
s) outras atribuições;
t) vedação de promotor ad hoc;
u) residência na comarca e outros dispositivos;
v) concurso de ingresso;
w) Reforma do Judiciário e do Ministério Público (EC 45/04)
x) controle externo do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público);
y) responsabilidade (civil, penal, administrativa e política);
z) conflito de atribuições.
3. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
a) natureza jurídica da LONMP;
b) órgãos do Ministério Público (órgãos de administração, de execução e auxiliares).
4. Lei Orgânica do Ministério Público da União (de aplicação subsidiária para o Ministério Público dos Estados)
a) O Ministério Público da União;
b) As atribuições do Ministério Público na LOMPU.
5. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de S. Paulo:
a) Organização do MPESP;
b) Estatuto do MPESP.
III -  Certificado de Conclusão do Curso
Aos participantes do curso, que tiverem freqüentado a mais de 75% das aulas, será concedido certificado de conclusão.
V – Professor Encarregado do Curso        
O Procurador de Justiça aposentado Dr. Hugo Nigro Mazzilli, autor de diversas obras especializadas no Ministério Público.
VI - Vagas, Inscrições e Matrícula
A - Número total de vagas: 70, distribuídas da seguinte forma:
a1) número de vagas para Estagiários do Ministério Público: 15
a2) número de vagas para Servidores do Ministério Público: 15
a3) número de vagas para os demais Operadores do Direito: 40
a4) Os membros do Ministério Público terão preferência ao total de vagas oferecidas em razão da finalidade da Escola.
OBS: A Lista Geral de Inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, e será atualizada diariamente a partir das 18h30.
B - Inscrições e matrícula
 
Poderão se inscrever no “Curso sobre o Ministério Público”, membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre).
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso.
 
C - Período de inscrições/matrícula e documentos necessários
 
As inscrições serão feitas no período de 11 a 26 de fevereiro de 2008, junto ao Setor de Eventos da ESMP, na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, 4º andar, no horário das 13h às 17h.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição (disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br), apresentar cópia da carteira de identidade ou da carteira de Estagiário do Ministério Público ou da funcional do Ministério Público (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição). Os Estudantes de Direito deverão trazer, no ato de inscrição, declaração ou documento da Faculdade comprovando que estão cursando o 3º ano ou o 5º semestre.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, no ato de inscrição, no horário das 13h às 17hs, nas dependências da ESMP (Setor de Eventos).
Os Membros, Estagiários e Servidores  do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.  
 
VII - Valor do Curso
 
O Curso/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), divididos em duas parcelas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga no ato de inscrição, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90. A segunda parcela, também de R$ 50,00 (cinqüenta reais), deverá ser paga por boleto bancário até o dia 27/3/2008, a ser emitido pela ESMP. Os Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII - Informações pelos telefones (11) 3017-7754 e 3017-7775, ou pelo e-mail      eventos@esmp.sp.gov.br.
Republicado por necessidade de complementação de informações publicadas no DOE.  de 08/02/2008.
Comunicado ESMP nº 04/2008 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos Oficiais de Promotoria, aprovados no concurso no ano de 2006 (capital e grande São Paulo), que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Diretoria Geral do Ministério Público, promoverão o “Curso Preparatório para Oficial de Promotoria”, conforme Comunicado DG/MP nº 05/2008, como segue:
Período: de 25 a 29/02/2008
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório Julio Fabbrini Mirabete (ESMP)
Rua Minas Gerais, 316, andar térreo, Higienópolis
São Paulo/SP
Dia 25 de fevereiro de 2008 (segunda-feira)
Primeiro Módulo - Ministério Público e a Administração Pública
Diretoria Geral do Ministério Público, Noções Introdutórias
* 9h às 9h15 - Solenidade de Abertura.
* 9h15 às 10h15 – Exposição: “Noções sobre o Ministério Público e Administração Pública”.
Expositora:
Dalva Teresa da Silva
Diretora-Geral do Ministério Público
* 10h15 às 10h30 – Intervalo
* 10h30 às 11h20 – Exposição: “Infração Disciplinar e Comissão Processante Permanente”.
Expositor:
João Valente Filho
Promotor de Justiça Assessor
Presidente da Comissão Processante Permanente da Capital
* 11h20 às 12h10 – Exposição: “Requisição de materiais permanentes, de consumo e de uso durável. Autorização de viagem”.
Expositora:
Patrícia de Carvalho Leitão
Promotora de Justiça Assessora
* 12h10 às 13h00 – Almoço
* 13h00 às 13h50 – Exposição: “A estrutura administrativa e funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
Expositor:
Paulo Penteado Teixeira Junior
Promotor de Justiça Assessor
* 13h50 às 14h40 – Exposição: “Contratação pela administração pública e gestão ambiental”.
Expositor:
Roberto Carramenha
Promotor de Justiça Assessor
* 14h40 às 14h55 – Intervalo
* 14h55 às 15h45 – Exposição: “A Assessoria Técnica da Diretoria Geral – aspectos relevantes”.
Expositora:
Renata Moanack Zeglio Matarazzo
Assistente Técnico de Promotoria
* 15h45 às 16h15 – Exposição: “Controladoria interna e rotina administrativa”.
Expositor:
Marcelo Luis Salemme Lellis
Assistente Técnico de Promotoria
* 16h15 às 17h00 – Exposição: “O Centro de Engenharia do Ministério Público, aspectos relevantes”.
Expositora:
Maria Silvia Mantovani Mattiello
Diretor Técnico de Departamento
Dia 26 de fevereiro de 2008 (terça-feira)
Primeiro Módulo (continuação) - Aspectos da Administração
* 9h00 às 11h00 – Exposição: “Direitos (férias, licenças: prêmio, saúde, sem remuneração, etc.), deveres, abono, compensação, faltas justificadas, faltas injustificadas, faltas médicas e normas de comportamento dos Servidores Públicos”.
Expositora:
Marta Elizabete de Araújo
Assessor Técnico de Gabinete
* 11h00 às 11h15 – Intervalo
* 11h15 às 12h15 – Exposição: “A lotação e a freqüência do servidor público: horário de serviço, registro do ponto, retiradas, horário especial de estudante e operacionalização das licenças”.
Expositora:
Sônia Regina Costa
Assistente Técnico de Promotoria - Respondendo pela Diretoria da Área de Cadastro e Contagem de Tempo
* 12h15 às 13h00 – Almoço
* 13h00 às 14h00 – Exposição: “Gestão Documental: Classificação de documentos e atos preparatórios para a sua eliminação”.
Expositora:
Luciana Pontes Rodrigues de Lima Ichikava
Assistente Técnico de Gabinete
* 14h00 às 15h00 – Exposição: “O Departamento de Administração do Ministério Público, estrutura e rotinas do setor”.
Expositor:
Ronaldo Silva Regino
Diretor Técnico de Departamento
* 15h00 às 15h15 – Intervalo
* 15h15 às 15h30 – Exposição: “Apresentação da Diretoria da Área Regional da Capital”.
Expositora:
Haidêe Gomes da Silva
Diretor de Divisão
* 15h30 às 15h45 – Exposição: “Apresentação da Diretoria de 2ª Instância”.
Expositora:
Maria Thereza Turcato Araújo
Diretor de Divisão
* 15h45 às 16h00 – Exposição: “Apresentação da Diretoria da Área de Saúde”.
Expositor:
Roberto Evangelista
Médico
* 16h00 às 16h30 – Exposição: “Apresentação do GAIMP”.
Expositor:
Alberto Carlos Dib Júnior
Promotor de Justiça Coordenador do GAIMP
* 16h30 às 17h00 – Exposição: “A rotina dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça”.
Expositora:
Liliane Garcia Ferreira
Promotora de Justiça Assessora
Dia 27 de fevereiro de 2008 (quarta-feira)
Segundo Módulo - A intervenção pré-processual e processual do Ministério Público
Intervenção pré-processual cível
* 9h00 às 10h30 – Exposição: “Procedimento preparatório e inquérito civil – histórico, finalidade, instauração e conclusão”.
Expositor:
Roberto Luis de Oliveira Pimentel
Promotor de Justiça Assessor
* 10h30 às 10h45 – Intervalo
* 10h45 às 12h15 – Exposição: “Leis e Atos Normativos aplicáveis ao procedimento preparatório e ao inquérito civil”.
Expositor:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Promotora de Justiça Assessora
* 12h15 às 13h00 – Almoço
* 13h00 às 15h00 – Exposição: “As atribuições do Oficial de Promotoria no procedimento preparatório e no inquérito civil e o controle de documentos sigilosos; roteiro prático do procedimento preparatório e do inquérito civil: registro, autuação, conclusão,  controle de documentos”.
Expositora:
Derli Siqueira
Oficial de Promotoria-Chefe
* 15h00 às 15h15 – Intervalo
* 15h15 às 17h00 – Exposição: “Redação técnica: certidões, termos de declarações, notificações, memorandos, atas e ofícios”.
Expositoras:
Izilda Maria Nardocci
 Assistente Técnico de Promotoria
Sílvia Pereira Pileggi
Oficial de Promotoria-Chefe
Dia 28 de fevereiro de 2008 (quinta-feira)
Segundo Módulo (continuação) - Atendimento ao público e intervenção Processual Cível
* 9h00 às 09h45 – Exposição: “O atendimento ao público – noções gerais”.
Expositor:
Jose Luiz Bednarski
Promotor de Justiça Assessor
* 9h45 às 10h30 – Exposição: “A intervenção do Ministério Público como custos legis e a rotina das Promotorias de Justiça Cíveis”.
Expositor:
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Promotor de Justiça Assessor
* 10h30 às 10h45 – Intervalo
* 10h45 às 12h15 – Exposição: “A ação das Promotorias de Justiça que tutelam interesses difusos; rotinas de trabalho”.
Expositor:
José Carlos de Freitas
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo
* 12h15 às 13h00 Almoço
Segundo Módulo (continuação) - A atuação do Oficial de Promotoria, aspectos práticos.
* 13h00 às 14h00 – Exposição: “O preenchimento do relatório mensal de atividades da CGMP”.
Expositor:
Roberto Fleury de Souza Bertagni
Promotor de Justiça Assessor
* 14h00 às 15h00 – Exposição: “S.M.A., sistemas conveniados, alimentação e pesquisas”.
Expositora:
Lidia Maria Nunes Brasil
Agente de Promotoria
* 15h00 às 15h15 – Intervalo
* 15h15 às 15h45 – Exposição: “O Oficial de diligências e a entrega de notificações”.
Expositor:
Marta Maria Russo
Oficial de Promotoria
* 15h45  às 16h15 – Exposição: “A proteção da informação”.
Expositora:
Mariana Barreiras
Agente de Promotoria
* 16h15 as 17h00  – Exposição: “Aspectos práticos da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; rotinas de atendimento”.
Expositor:
André Pascoal da Silva
Promotor de Justiça Assessor
Dia 29 de fevereiro de 2008 (sexta-feira)
Segundo Módulo (continuação) -  Intervenção Criminal
Intervenção pré-processual criminal
* 9h00 às 10h00 – Exposição: “Inquérito Policial e termo circunstanciado: prazo, diligências, arquivamento e relatório”.
Expositor:
José Mario Buck Marzagão Barbuto
Promotor de Justiça do CAEXCrim
* 10h00 às 11h00 - Exposição: “O Procedimento de Investigação Criminal”.
Expositor:
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do GAECO
* 11h00 às 11h15 – Intervalo
* 11h15 às 12h15 – Exposição: “O processo de conhecimento”.
Expositor:
Gilberto Leme Marcos Garcia
Promotor de Justiça Criminal
* 12h15 às 13h00 – Almoço
* 13h00 às 14h00 – Exposição: “O processo de execução criminal”
Expositora:
Ana Lúcia Menezes Vieira
Promotora de Justiça das Execuções Criminais
* 14h00 às 15h00 – Exposição: “Rotinas administrativas da Promotoria de Justiça Criminal”.
Expositora:
Sandra de Carvalho
Diretor de Divisão
* 15h00 às 15h15 – Intervalo
* 15h15 às 16h15 – Exposição: “O atendimento ao público no âmbito da Promotoria de Justiça Criminal”.
Expositor:
Camilo Pileggi
Promotor de Justiça Criminal de Santana
* 16h15 às 17h00 – Encerramento do Curso
Mário de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça
Diretor do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público
Servidores Convocados:
ADEMAR HIGASHI
ADENON ALVES TEODORO
ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA
ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA
ALAN TIRONI DE ABREU
ALESSANDRA ROSA CONTRERAS
ALEXANDRE UEHARA
ALINE RIERA PEDREIRAS
ANA TERESA TAVARES LOPES
ANDERSON LIMA PINHEIRO
ANDRE GARCEZ QUIRINO
ANDREA MIYAGUI YONAMINE
ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE
ANDRIANE MARCELLI
ARIANNE FRANCO DE OLIVEIRA
ARIOVALDA MENDONÇA DE AZEVEDO
ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA
ARTUR GONÇALVES ZALEWSKA
AUGUSTO JOSÉ ABMUSSI
BRUNA FRANCO DE MELO SERVO
BRUNO BRANCALIONE GONÇALVES
BRUNO MOSCHINI
BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA
CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO
CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES
CARLA MARIA FERRARI CALCENA
CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES ,
CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR
DANIEL DANTAS
DANIELA ROCHA CRONEMBERGER
DANIELE MACIEL DA SILVA
DANILO BAROLO MARTINS DE LIMA
DANILO FERMINO RIBEIRO
DANNYELLA GOMES PINHEIRO
DANUBIA MARTINS MOTA RIBEIRO
DAVI DE FIGUEIREDO SÁ
DENISE FUGIKO MIURA
DENISE YUKIKO JOBOJI
DIMITRIUS MORAES COSTA
EDUARDO CYPRIANO DA SILVA
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA
EDVALDO DE MIRANDA DANTAS JR
ELAINE MITIKO FUJISAKA
ERICA LUMI TAKIGUTI
ESDRAS BOCCATO
EUNICE MARIA PELOSO DE AZEVEDO
FABIO KENDI YAMAZOE
FABIO RENATO ALMEIDA DOS SANTOS
FABIO SHIMADA TREGIER
FELIPE FARIA DA SILVA
FELIPE STRUTZEL FERNANDES
FERNANDA DE AQUINO G. QUINTELLA
FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO
FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO
GISELE ADRIANA CASOTI GIRARDO
GISELI NUNES PEREIRA
GIULIANO CORREA CRISTOFARO
GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES
GLAUCO GILVANEY SANT'ANA DE OLIVEIRA
GUILHERME DUARTE NUNES
GUSTAVO MARTINELI MASSOLA
GUSTAVO PEREIRA
HECTOR KEITI SATUDI
HENRIQUE COSTA DE MACEDO 
IVAN CARLOS ALVES DA FONSECA
JAMES MONTEIRO DOS REIS
JOÃO GUSTAVO TABARELLI BATISTA
JOÃO PAULO DIAS RAMOS
JOSÉ CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO
JOSÉ DANIEL DA COSTA
JOSÉ GILBERTO FAGUNDES BECKER
JOYCE REGINA DISCALO
JULIANA CAROSINI
JULIANA QUEIROZ DE CASTRO
JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO
JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA
JULIO MELO MEDEIROS
KELLY CRISTINA FONTES FIGUEIRAS
LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA
LINCOLN YOSHYITI HAMAJI
LUCIANA MARIA PENNA DUPRE RABELLO
LUCIMAR JUSTINO
LUIS HENRIQUE SIMÃO GODEGHESI
LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO
LUIZ CLAUDIO SANTA ROSA
LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS
MARCEL YUJI YOMAIZUMI
MARCELO SOUZA ALMEIDA
MARIANY FIGUEIREDO NELSON
MARINA BITTENCOURT PROENÇA
MARINA TERUMI GOBARA OMORI
MAURICIO CASEIRO IACOZZILLI
MAYARA DE LIMA REIS
MICHELE BRASIL NOBRE CHAVES
MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO
NADIA ITO COIMBRA
PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS
PAULA CRISTINA MARTINS
PAULA MARIE KONNO
PAULO ROBERTO WARLET DA SILVA
PERI NAMBA ISHIY
RAFAELA AP. EMETERIO FERREIRA BARBOSA
REGINA KAZUKO TERAMAE UEDA
REGINA TAVARES DE TOLEDO CARNIETO
REINALDO CARIGNANI
RENATA CAMARGO MORAES FIGUEIREDO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RICARDO TSUTOMU DA MATA ODAGIRI
RODRIGO IZO GUENTA.
RODRIGO MENEZES DE SOUZA
RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA
ROGERIO BUSTOS DE OLIVEIRA
ROMULO IVAN MENEZES OLIVEIRA
SERGIO LUIS AMARAL
SILVANA PAULA MONTESSO
SILVIO PINHEIRO
SONIA HIROKO MATUMOTO
STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
SUZANA SIKUSAWA
SWAMI STELLO LEITE
TALITA COELHO TERUEL
THIAGO OLIVEIRA DE MATOS
VANDER FAGUNDES DE ALMEIDA JUNIOR
VICTOR MARTINS PIMENTA.