I –
Portarias de 03/04/2008
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Designando:
nº 2562/2008 – Maria Aparecida
Pierangelli Borelli Thomaz, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação
Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça, a
partir de 03 de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 04/04/2008)
I –
Portarias de 07/04/2008
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Designando:
nº 2619/2008 – William Terra de
Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações
dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça, a partir de 07
de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 08/04/2008)
I –
Portarias de 07/05/2008
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Designando:
nº 3465/2008 – Adriana Borghi
Fernandes Monteiro, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de
29 de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 08/05/2008)
nº 3470/2008 – Fábio Ramazzini
Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de
São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93,
exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução -
CAEx, a partir de 29 de abril de 2008.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 08/05/2008)
I –
Portarias de 25/09/2008
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Designando:
nº 7538/2008 –José Roberto Rochel
de Oliveira, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de
Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato
Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº
255/2001-PGJ, a partir de 23 de setembro de 2008.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 26/09/2008)
I –
Portarias de 30/12/2008
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Designando:
nº 11.162/2008 - o Dr. MÁRIO
AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo,
para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer
as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 1º
de janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 31/12/2008)
nº 11.165/2008 - o Dr. RENATO
FERNANDO CASEMIRO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as
funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de
janeiro de 2009.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 31/12/2008)
I –
Portarias de 31/07/2009
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos
Institucionais:
Cessando:
nº 5846/2009 – a pedido e a partir
de 01 de agosto de 2009, os efeitos da portaria nº 8457/08, que designou Dr.
José Mario Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços
nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de
2008.
nº 5847/2009 – a pedido e a partir
de 01 de agosto de 2009, os efeitos da portaria nº 8486/08, que designou Dra.
Juliana de Sousa Andrade, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo III – Baixada
Santista, a partir de 1º de novembro de 2008.
nº 5848/2009 – a pedido e a partir
de 01 de agosto de 2009, os efeitos da portaria nº 844/2009, que designou Dr.
Neudival Mascarenhas Filho, 5º
Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº
549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2009.
nº 5849/2009 – a pedido e a partir
de 01 de agosto de 2009, os efeitos da portaria nº 1388/2009, que designou Dr.
André Luiz Marcassa, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato
Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de
2009.
Designando:
nº 5850/2009 – Paulo Sergio Puerta
dos Santos, Procurador de Justiça, e Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de
Justiça de Limeira, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, coordenarem e supervisionarem os trabalhos afetos à Prova Objetiva
do Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria,
destinados às Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e às Áreas
Regionais do Litoral e do Interior, no dia 02 de agosto de 2009(domingo), nos
períodos manhã e tarde, na cidade de São Paulo.
nº 5851/2009 – Ana Brasil Rocha,
Promotor de Justiça de Ilhabela, para com prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº
549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de agosto de 2009.
nº 5852/2009 – Adriano Ricardo
Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, no dia 02 de agosto de
2009.
nº 5853/2009 – Antonio Ozório Leme
de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo
de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5854/2009 – Edilson Mougenot
Bonfim, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5855/2009 – João Diogo Urias
dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5856/2009 – José Roberto
Sígolo, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5857/2009 – Leandro Tatsuo
Onici, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 A 31 de agosto de
2009.
nº 5858/2009 – Luiz Roberto Salles
Souza, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5859/2009 – Marco Antonio
Ferreira Lima, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5860/2009 – Olavo Berriel
Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5861/2009 – Roberto Alceu de
Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5862/2009 – Aloísio Antonio de
Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5863/2009 – Carlos Alberto Amin
Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5864/2009 – Eder do Lago Mendes
Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5865/2009 – Edson Alves da
Costa, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 02 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5866/2009 – Fábio Tebecherani
Kalaf, 15º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 02 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5867/2009 – João Antonio
Marchi, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 02 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5868/2009 – Maria Narcisa
Guidetti Zomignan, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5869/2009 – Mauro Augusto de
Souza Mello Júnior, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5870/2009 – Sebastião Lopes
Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de
02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5871/2009 – Alberto Camiña
Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça Cível (falência), de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5872/2009 – Cecília Matos
Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria
de Justiça Cível (mista), de 02 a 31 de agosto de 2009.
nº 5873/2009 – Francisco José de
Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para,
com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5874/2009 – Maria da Glória
Villaça Borin Gavião de Almeida, 13ª Promotor de Justiça de Falências, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível (falência), de 02 A 31 de
agosto de 2009.
nº 5875/2009 – Carlos Alberto de
Salles, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5876/2009 – Dimitrios Eugênio
Bueri, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria
de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de agosto de
2009.
nº 5877/2009 – Luiz Antonio de
Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5878/2009 – Motauri Ciochetti
de Souza, 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5879/2009 – Robson Felix Bueno,
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5880/2009 – Vanderley Peres
Moreira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5881/2009 – Vidal Serrano Nunes
Junior, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente
junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 02 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5882/2009 – Luciana Pinsdorf
Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à
Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal
de Justiça de São Paulo, de 02 a 31 de agosto de 2009.
B -
Assessoria
Cessando os
efeitos:
nº 5883/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 6017/2001, que designou Carlos Alfredo Mainardi
Neto, 56º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
19º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de novembro de
2001.
nº 5884/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 535/2002, que designou Valeria Maria Cilento
Beck, 149º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 01 de fevereiro de
2002.
nº 5885/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 394/2005, que designou Regina Aparecida de
Oliveira e Costa, 101º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício
das funções 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 01 de
fevereiro de 2005.
nº 5886/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 781/2007, que designou Rita Di Tomasso Martins,
3ª Promotora de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
Criminal do Ipiranga, a partir de 01 de fevereiro de 2007.
nº 5887/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 2874/2007, que designou Patrícia Cosentino
Ferrer, 53ª Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
do 73º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de
2007.
nº 5888/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 6149/2007, que designou Otávio Joaquim Rodrigues
Filho, 17º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
do 8º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 01 de setembro de
2007.
nº 5889/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 6812/2007, que designou Simone Sampaio Alves
Pereira Chagas, 145ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 22 de
setembro de 2007.
nº 5890/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 7918/2007, que designou Cláudia Cecília Fedeli,
109ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 6º
Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 01 de novembro de
2007.
nº 5891/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 9740/2007, que designou Eloísa Virgili Canci
Franco, 50ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, a partir de 1º de
janeiro de 2008.
nº 5892/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 2449/2008, que designou Patrícia Moraes Aude, 14ª
Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Falências, a partir de 29 de março de
2008.
nº 5893/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 2450/2008, que designou Joel Bortolon Júnior, 73º
Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 9º
Promotor de Justiça de Falências, a partir de 29 de março de
2008.
nº 5894/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 2951/2008, que designou Carlos Henrique Prestes
Camargo, 24º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das
funções 15º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de maio de
2008.
nº 5895/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 2982/2008, que designou Nilberto Bulgueroni, 29º
Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções 2º Promotor
de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir de 01 de maio de
2008.
nº 5896/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3825/2008, que designou José Luiz Sanches, 36º
Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, a partir de 01 de junho de
2008.
nº 5897/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3834/2008, que designou Marcelo Orlando Mendes,
129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a partir de 01 de junho de
2008.
nº 5898/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4675/2008, que designou Cláudia Maria Beré, 68ª
Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, a partir de 01 de julho de
2008.
nº 5899/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4776/2008, que designou Stela Tinone Kuba, 37ª
Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 01 de julho de
2008.
nº 5900/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 5706/2008, que designou César Dario Mariano da
Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para assumir o exercício
das funções do 12º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, a partir de 01 de
agosto de 2008.
nº 5901/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 7584/2008, que designou Cecília Freitas Ribeiro,
13º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos
Promotores de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir de 01 de outubro de
2008.
nº 5902/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 7598/2008, que designou João Valente Filho, 103º
Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 25º
Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de outubro de
2008.
nº 5903/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 8059/2008, que designou Maria Stella Camargo
Milani, 137ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das
funções do 12º Promotor de Justiça de Família, a partir de 01 de outubro de
2008.
nº 5904/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3536/2009, que designou Valdir Vieira Rezende,
125º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Execuções
Criminais, a partir de 16 de maio de 2009.
nº 5905/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3811/2009, que designou Antonio Celso Campos de
Oliveira Faria, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de junho de
2009.
nº 5906/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3816/2009, que designou Cassiana Lucia Quercio de
Barros Pereira, 92º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
Criminal de Pinheiros, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5907/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3819/2009, que designou Cintia Mitico Belgamo
Pupin, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Registros Públicos, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5908/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3834/2009, que designou Irene Moreno
Vasconcellos, 94º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
Cível de Santo Amaro, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5909/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3844/2009, que designou Ludgero Francisco
Sabella, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça
Criminal, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5910/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3885/2009, que designou Silvio Antonio Marques,
88º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5911/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 3894/2009, que designou Washington Luis Lincoln
de Assis, 79º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
Cível de Santana, a partir de 1 de junho de 2009.
nº 5912/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4373/2009, que designou Valéria Maria Cilento
Beck, 149ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 16 de maio de
2009.
nº 5913/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4467/2009, que designou Luis Roberto Proença, 1º
Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio
Ambiente, a partir de 11 de junho de 2009.
nº 5914/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4528/2009, que designou Heracles Antonio
Peranovich, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça
Criminal, a partir de 22 de junho de 2009.
nº 5915/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4751/2009, que designou Juliete Rita Carvalho
Mainardi, 106º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça
de Falência, a partir de 1 de julho de 2009.
nº 5916/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 4805/2009, que designou Rogerio Alvarez de
Oliveira, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Família, a partir de 1 de julho de 2009.
nº 5917/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 5352/2009, que designou Anna Claudia Mattos
Quaresma e Silva, 133º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de julho de
2009.
nº 5918/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 5353/2009, que designou Roberto Senise Lisboa,
83º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, a partir de 1 de julho de 2009.
nº 5919/2009 – a partir de 1º de
agosto de 2009, da portaria nº 5354/2009, que designou José Ernesto Furtado de
Oliveira, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça
Criminal, a partir de 1 de julho de 2009.
Designando:
nº 5920/2009 – Renata Bertoni
Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de São José dos Campos, no dia 05 de agosto de 2009, nos autos
do processo nº 107/05.
nº 5921/2009 – Renata Bertoni
Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de São José dos Campos, no dia 12 de agosto de 2009, nos autos
do processo nº 394/03.
nº 5922/2009 – Renata Bertoni
Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de São José dos Campos, no dia 19 de agosto de 2009, nos autos
do processo nº 265/04.
nº 5923/2009 – Renata Bertoni
Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de São José dos Campos, no dia 28 de agosto de 2009, nos autos
do processo nº 086/08-A.
nº 5924/2009 – Jordana Calixto
Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 13 de agosto de 2009, nos autos do
processo nº 06/08.
nº 5925/2009 – Jordana Calixto
Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 27 de agosto de 2009, nos autos do
processo nº 05/09.
nº 5926/2009 – Giovana Corazza
Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
(Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 18 de agosto de 2009, nos autos do
processo nº 03/08.
nº 5927/2009 – Giovana Corazza
Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
(Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 25 de agosto de 2009, nos autos do
processo nº 571/96.
nº 5928/2009 – Fernanda Elias de
Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Campinas, no dia 3 de agosto de 2009, nos autos do processo
nº 417/96.
nº 5929/2009 – Alberto Cerqueira
Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de Campinas, no dia 4 de agosto de 2009, nos autos do processo
nº 636/02.
nº 5930/2009 – Melissa Kovac, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri
da Comarca de Arujá, no dia 19 de agosto de 2009, nos autos do processo nº
36/05.
nº 5931/2009 – Beatriz Augusta
Pinheiro, 93ª Promotora de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que
oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, a partir de 1 de agosto
de 2009.
nº 5932/2009 – Lílian Cavalcante
de Albuquerque, 6ª Promotora de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que
oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, a partir de 1 de agosto
de 2009.
nº 5933/2009 – Eliane Maria
Caboclo Cappellini, 11º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula
Westmann Anderlini, 41º Promotor De Justiça Da Capital, Tulio Tadeu Tavares,
113º Promotor De Justiça Da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia
perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de agosto, e Lycurgo de
Castro Santos, 89º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 8 a 31 de agosto de
2009.
Capital:
nº 5934/2009 - Alberto Carlos Dib
Junior, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular, Ana
Paula Westmann Anderlini, 41º Promotor de Justiça da Capital, Eliane Maria
Caboclo Cappellini, 11º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Mandados de Segurança, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 5935/2009 - Alexandra Milare
Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das
funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de agosto de
2009.
nº 5936/2009 - Alexandre Orasmo
Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções
do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 5937/2009 - Alfonso Presti, 77º
Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de agosto de 2009.
nº 5938/2009 - Ana Lucia Cardoso
da Silva de Arrochela Lobo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça Civel da Lapa, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5939/2009 - Ana Lucia Cardoso
da Silva de Arrochela Lobo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5940/2009 - Ana Lucia Cardoso
da Silva de Arrochela Lobo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5941/2009 - Ana Lucia Cardoso
da Silva de Arrochela Lobo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5942/2009 - Anna Trotta Yaryd,
22º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5943/2009 - Anna Trotta Yaryd,
22º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5944/2009 - Antonio Celso
Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, de 1 a 14 de agosto de 2009.
nº 5945/2009 - Camilo Pileggi, 1º
Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 5946/2009 - Carlos Henrique
Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 5947/2009 - Carlos Roberto
Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular
o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a
31 de agosto, Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto,
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 5948/2009 - Celso Froes
Brocchetto, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Família, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5949/2009 - Cesar Dario Mariano
da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de
Justiça das Execuções Criminais, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5950/2009 - Clovis Gonçalves de
Oliveira, 3º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5951/2009 - Cristina Helena
Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício
das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 5952/2009 - Danilo Palamone
Agudo Romao, 82º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Andre Luiz
Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal, Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º
Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a
31 de agosto de 2009.
nº 5953/2009 - Deborah Kelly
Affonso, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 1 de
agosto de 2009.
nº 5954/2009 - Deborah Kelly
Affonso, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 1 de
agosto de 2009.
nº 5955/2009 - Delcio Delarco,
118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º
Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de agosto de
2009.
nº 5956/2009 - Edson Spina
Fertonani, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular,
Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 5957/2009 - Eliana Silvia de
Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 147º Promotor de Justiça da Capital, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5958/2009 - Fabiana Langella
Marchi Villar, 134º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 5959/2009 - Fernando Henrique
de Arruda, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das
funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de agosto de
2009.
nº 5960/2009 - Francisco Antonio
Gnipper Cirillo, 27º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5961/2009 - Franco Menossi
Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular,
Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5962/2009 - Jaqueline Mara
Lorenzetti Martinelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para
acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo
Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 5963/2009 - Joao Calil Vieira
de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das
funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 19 de agosto de
2009.
nº 5964/2009 - Joao Ferreira
Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio
Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Renato Eugenio de Freitas Peres,
82º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliarem no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5965/2009 - Joel Bortolon
Junior, 73º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
de Falência, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5966/2009 - Jose Fernando
Cecchi Junior, 94º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça
de Falência, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5967/2009 - Jose Ricardo Vieira
de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Andre Luiz
Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, Rogerio Alvarez de
Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5968/2009 - Juliete Rita
Carvalho Mainardi, 106º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de
Justiça de Falência, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5969/2009 - Luis Paulo
Sirvinskas, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o
exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 17
a 31 de agosto de 2009.
nº 5970/2009 - Luis Roberto
Proença, 144º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça
do Meio Ambiente, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5971/2009 - Luiz Eduardo Siegl,
25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 68º
Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de agosto de
2009.
nº 5972/2009 - Marcelo Camargo
Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Joao Carlos
Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5973/2009 - Marcelo Orlando
Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5974/2009 - Marcelo Orlando
Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 5975/2009 - Marcelo Orlando
Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
das Execuções Criminais, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5976/2009 - Marcelo Rovere, 8º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções
do 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 24 a 31 de agosto de
2009.
nº 5977/2009 - Marco Antonio
Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o
exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 3 a 7 de agosto
de 2009.
nº 5978/2009 - Marcos Lucio
Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5979/2009 - Maria Claudia Nardy
Pereira, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5980/2009 - Maria Stella
Camargo Milani, 137º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
de Família, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5981/2009 - Maria Teresa
Penteado de Moraes Godoy, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o
exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 5982/2009 - Mariani
Atchabahian, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
de Direitos Humanos, a partir de 1 de agosto de 2009.
nº 5983/2009 - Mario Augusto Bruno
Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o
exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1
a 16 de agosto de 2009.
nº 5984/2009 - Marucia Barros
Ramos, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular, Wilson Ricardo
Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
Criminal da Lapa, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5985/2009 - Mauricio Antonio
Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o
exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 3 a 7
de agosto de 2009.
nº 5986/2009 - Miguel Angelo
Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal
do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 5987/2009 - Nathalie Kiste
Malveiro, 97º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das
funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de agosto de
2009.
nº 5988/2009 - Nelson Luis Sampaio
de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 5989/2009 - Neudival
Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular
o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a
16 de agosto de 2009.
nº 5990/2009 - Nilberto
Bulgueroni, 29º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
do Juizado Especial Criminal, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 5991/2009 - Nohade de Fatima
Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das
funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de agosto de
2009.
nº 5992/2009 - Oswaldo Barberis
Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o
exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de
1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5993/2009 - Oswaldo Monteiro da
Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o
exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de
17 a 31 de agosto de 2009.
nº 5994/2009 - Paula Castanheira
Lamenza, 90º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eder Segura, 100º
Promotor de Justiça Criminal, Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça
Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no
exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 5995/2009 - Paula de Camargo
Ferraz Fischer, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício
das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 21 de agosto de
2009.
nº 5996/2009 - Pedro Augusto de
Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o
exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de agosto
de 2009.
nº 5997/2009 - Pedro de Jesus
Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Cesar
Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 5998/2009 - Raquel Maria Leone
de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude,
para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e
da Juventude, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 5999/2009 - Regina Aparecida de
Oliveira e Costa, 101º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 6000/2009 - Ricardo Antonio
Andreucci, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Haroldo Cesar
Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6001/2009 - Roberto Carramenha,
16º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação
e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto, Mabel Schiavo Tucunduva, 95º Promotor de
Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de agosto, Maria Amelia Nardy
Pereira, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 17
a 31 de agosto de 2009.
nº 6002/2009 - Sebastiao Silvio de
Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Alfredo
Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Arual Martins, 6º
Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º
Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Paulo D'Amico Junior, 5º Promotor
de Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 117º
Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do
Júri, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6003/2009 - Silvio Antonio
Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça
do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de agosto de
2009.
nº 6004/2009 - Stela Tinone Kuba,
37º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação
e Urbanismo, a partir de 1 de agosto, Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça
de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6005/2009 - Telma de Souza
Martins Gori Montes, 121º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o
exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falência, de 3 a 21 de
agosto de 2009.
nº 6006/2009 - Tulio Tadeu
Tavares, 113º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6007/2009 - Valeria Maria
Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a
16 de agosto de 2009.
nº 6008/2009 - Vania Maria Tuglio,
72º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 10 de agosto de 2009.
nº 6009/2009 - Waldevino de
Oliveira, 3º Promotor de Justiça Militar, para acumular, Alexandre Demetrius
Pereira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de
1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6010/2009 - Washington Luis
Lincoln de Assis, 79º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Cassiana
Lucia Quercio de Barros Pereira, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana,
Eduardo Carvalho de Vasconcellos, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana,
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6011/2009 - Washington Luis
Lincoln de Assis, 79º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
Cível de Santana, a partir de 1 de agosto de 2009.
Interior:
nº 6012/2009 - Abner Castorino, 2º
Promotor de Justiça de Iguape, para, sem ônus para o Ministério Público,
acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 10
a 31 de agosto de 2009.
nº 6013/2009 - Adolfo Cesar de
Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 2 a 16 de agosto de
2009.
nº 6014/2009 - Adolfo Sakamoto
Lopes, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6015/2009 - Adolfo Sakamoto
Lopes, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 1 a 9 de agosto de
2009.
nº 6016/2009 - Adriano Andrade de
Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba,
de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6017/2009 - Albino Ferragini,
4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Buritama, de 2 a 31 de agosto de
2009.
nº 6018/2009 - Alex Facciolo
Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções
do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6019/2009 - Alexandre Augusto
Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Amauri Chaves
Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de
Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 3 a 31 de agosto de
2009.
nº 6020/2009 - Alexandre Padilha,
2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6021/2009 - Alice Satiko Kubo
Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das
funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de agosto de
2009.
nº 6022/2009 - Ana Beatriz Pereira
de Souza Frontini, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6023/2009 - Ana Carla Froes
Ribeiro de Abreu, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6024/2009 - Ana Maria Frigerio
Molinari, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, William Roberto
Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6025/2009 - Andre Luis de
Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Urânia, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6026/2009 - Andre Luis Felicio,
1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular, Washington
Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6027/2009 - Andrey Ribeiro
Nasser, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para acumular, Andre de Almeida
Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6028/2009 - Anna Claudia Campos
da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Aparecida, de 1 a 21 de agosto de 2009.
nº 6029/2009 - Antonio Carlos
Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6030/2009 - Antonio Simini
Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 10 de agosto de
2009.
nº 6031/2009 - Antonio Simini
Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular, Rufino Eduardo Galindo
Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
de Dracena, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6032/2009 - Aroldo Costa Filho,
5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Tiago Cintra Essado,
Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6033/2009 - Augusto Sergio
Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6034/2009 - Augusto Soares de
Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das
funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 10 a 14 de agosto de
2009.
nº 6035/2009 - Carlos Alberto
Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a
31 de agosto de 2009.
nº 6036/2009 - Carlos Andre
Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular, Marcelo Freire
Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Palmital, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6037/2009 - Carlos Eduardo de
Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, Leonardo Rezek
Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Pindamonhangaba, de 3 a 21 de agosto de 2009.
nº 6038/2009 - Carlos Henrique
Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 7 de agosto de
2009.
nº 6039/2009 - Carolina Carvalho
Ferreira Alves Nassa, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular,
Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6040/2009 - Cassio Murilo
Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º
Promotor de Justiça de Jundiaí, Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor
de Justiça de Jundiaí, Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6041/2009 - Celio Silva Castro
Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6042/2009 - Cezar Rodrigues
Marques, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6043/2009 - Christiano Jose
Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 13 de
agosto de 2009.
nº 6044/2009 - Cristina Palma, 2º
Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 3 a 14 de agosto de
2009.
nº 6045/2009 - Cyrilo Luciano
Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 31 de
agosto de 2009.
nº 6046/2009 - Cyrilo Luciano
Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de
agosto de 2009.
nº 6047/2009 - Cyrilo Luciano
Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6048/2009 - Daniel Isaac
Friedmann, 23º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Ezio Benito Ferrini
Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de
Justiça de Santos, de 3 a 14 de agosto de 2009.
nº 6049/2009 - Daniel Santerini
Caiado, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções
do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 3 de agosto de
2009.
nº 6050/2009 - Daniel Serra Azul
Guimaraes, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6051/2009 - Daniel Tosta de
Freitas, Promotor de Justiça de Ouroeste, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6052/2009 - Danilo Roberto
Mendes, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6053/2009 - Denise Alessandra
Monteiro Mendes, 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 3 a 7
de agosto de 2009.
nº 6054/2009 - Dilson Santiago de
Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6055/2009 - Eduardo Hiroshi
Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6056/2009 - Eduardo Luiz
Michelan Campana, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o
exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 3 a 7 de
agosto de 2009.
nº 6057/2009 - Eduardo Martins
Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6058/2009 - Eduardo Olavo Neves
Canto Neto, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 3 a 31 de agosto de
2009.
nº 6059/2009 - Eduardo Pereira de
Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Cajuru, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6060/2009 - Eliana Figueira de
Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 3 a 16 de agosto de
2009.
nº 6061/2009 - Enzo de Almeida
Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular,
Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6062/2009 - Estevao Luis Lemos
Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 4 a 12 de agosto de
2009.
nº 6063/2009 - Estevao Luis Lemos
Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6064/2009 - Fabiano Augusto
Petean, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6065/2009 - Fabiano Augusto
Petean, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 17 a 31 de agosto de 2009.
(Pt. nº 65.950/09)
nº 6066/2009 - Fabio Antonio
Xavier de Moraes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6067/2009 - Fabio Antonio
Xavier de Moraes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6068/2009 - Fabio Luis Machado
Garcez, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6069/2009 - Fausto Luciano
Panicacci, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular, Adolfo
Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6070/2009 - Fauzi Hassan
Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6071/2009 - Fernando Antonio
Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Guariba, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6072/2009 - Fernando Cesar
Bolque, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6073/2009 - Fernando Henrique
de Moraes Araujo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o
exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 7 de
agosto de 2009.
nº 6074/2009 - Fernando Masseli
Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6075/2009 - Fernando Pastorelo
Kfouri, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de
Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6076/2009 - Fernando Pastorelo
Kfouri, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de
Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6077/2009 - Flavia Cristina
Merlini Ceneviva, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6078/2009 - Gustavo dos Reis
Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Julio Lozano
Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6079/2009 - Gustavo Roberto
Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6080/2009 - Helena Cecilia
Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6081/2009 - Helio Perdomo
Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6082/2009 - Hercules Sormani
Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6083/2009 - Hilton Mauricio de
Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem ônus para o
Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Cajuru, de 1 a 31 de agosto de 2009. (Pt. nº 90.227/09)
nº 6084/2009 - Ivana Chacon, 11º
Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 16 de agosto de
2009.
nº 6085/2009 - Jaime Meira do
Nascimento Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 30 de agosto de
2009.
nº 6086/2009 - Jeronymo Crepaldi
Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 1 a 24 de agosto de
2009.
nº 6087/2009 - Joao Alberto
Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6088/2009 - Joao Carlos
Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Pacaembu, de 21 a 31 de agosto de 2009.
nº 6089/2009 - Joao Carlos
Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 20 de agosto de 2009.
(Pt. nº 90.353/09)
nº 6090/2009 - Joao Santa Terra
Junior, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6091/2009 - Joaquim Rodrigues
de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6092/2009 - Joel Carlos Moreira
da Silveira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Claudia Porro,
14º Promotor de Justiça de Guarulhos, Luis Marcelo Mileo Theodoro, 6º Promotor
de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6093/2009 - Joel Furlan, 11º
Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º
Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6094/2009 - Jose Augusto de
Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 10 de agosto de
2009.
nº 6095/2009 - Jose Augusto de
Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem ônus para o
Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Pacaembu, de 11 a 31 de agosto de 2009. (Pt. nº 90.353/09)
nº 6096/2009 - Jose Augusto
Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6097/2009 - Jose Joel Domingos,
1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular, Luiz Alberto Segalla
Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Capivari, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6098/2009 - Jose Julio Lozano
Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Votorantim, de 1 a 3 de agosto de 2009.
nº 6099/2009 - Jose Luiz Saikali,
12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Marcelo Santos Nunes, 18º
Promotor de Justiça de Santo André, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor
de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de
1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6100/2009 - Jose Luiz Saikali,
12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São
Caetano do Sul, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6101/2009 - Jose Vieira da
Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6102/2009 - Julio Sergio Abbud,
3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, Luis Marcelo Bassi,
7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, Maria Izabel do Amaral Sampaio
Castro, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de São Caetano do Sul, de 10 a 31 de agosto de
2009.
nº 6103/2009 - Karina Keiko Kamei,
1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6104/2009 - Karina Keiko Kamei,
1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6105/2009 - Katia Peixoto
Villani Pinheiro Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular,
Maria Gabriela Prado Manssur, Promotor de Justiça de Embu Guaçu, Maria Gorete
Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Cotia, de 1 a 28 de agosto de 2009.
nº 6106/2009 - Lafaiete Ramos
Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Borborema, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6107/2009 - Lafaiete Ramos
Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de agosto de 2009.
(Pt. nº 65.950/09)
nº 6108/2009 - Laurani Assis de
Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Denise Elizabeth
Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de
1 a 31 de agosto, Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 23 de agosto de
2009.
nº 6109/2009 - Leandro Conte de
Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 3 a 14 de agosto de
2009.
nº 6110/2009 - Leonardo Leonel
Romanelli, Promotor de Justiça de Brodosqui, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6111/2009 - Liliane Garcia
Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6112/2009 - Lucas Pimentel de
Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6113/2009 - Luiz Alberto
Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Joao
Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, Nelson Cesar
Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de
Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6114/2009 - Luiz Claudio
Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6115/2009 - Luiz Fernando
Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular, Fabio
Rodrigues Franco Lima, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6116/2009 - Luiz Henrique
Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Carlos
Alberto Goulart Ferreira, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6117/2009 - Luiz Marcelo
Negrini de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular,
Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, Elaine Taborda
de Avila, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, Mauricio Bressane de Paula Barbosa,
5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Taubaté, de 2 a 31 de agosto de 2009.
nº 6118/2009 - Marcelo Alexandre
de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6119/2009 - Marcelo Sanchez
Lorenzo, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 2 a 31 de agosto de
2009.
nº 6120/2009 - Marcelo Santos
Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6121/2009 - Marcelo Sigari
Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções
do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 28 de agosto de
2009.
nº 6122/2009 - Marcia Leguth, 4º
Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Alexandre Sprangin, 27º
Promotor de Justiça de Guarulhos, Celeste Gabriel Pereira Geremias, 19º Promotor
de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1
a 31 de agosto de 2009.
nº 6123/2009 - Marcio Francisco
Escudeiro Leite, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Pedreira, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6124/2009 - Marcio Kuhne Prado
Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 10 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6125/2009 - Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a
31 de agosto de 2009.
nº 6126/2009 - Marcos Neri de
Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6127/2009 - Marcos Tadeu Rioli,
2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Jose Claudio Zan, 2º
Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Casa Branca, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6128/2009 - Marcus Patrick de
Oliveira Manfrin, Promotor de Justiça de Brotas, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Itirapina, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6129/2009 - Marcus Vinicius
Monteiro dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6130/2009 - Maria Carolina
Heloisa de Castro Andrade e Souza, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para
acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a
28 de agosto de 2009.
nº 6131/2009 - Maria Pia Woelz
Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular, Flavia Maria
Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6132/2009 - Mario Coimbra, 13º
Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de agosto de 2009.
(Pt. nº 73.539/09)
nº 6133/2009 - Miguel Tadeu
Guimaraes de Campos, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6134/2009 - Miguel Tadeu
Guimaraes de Campos, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6135/2009 - Miriam Fuga Borges,
12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Marcos Bento da Silva, 23º
Promotor de Justiça de Guarulhos, Margareth Ferraz França, 16º Promotor de
Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem
no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6136/2009 - Moacir Tonani
Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular, Otavio Ferreira
Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Rio Claro, de 1 a 8 de agosto de 2009.
nº 6137/2009 - Noemi Correa, 4º
Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Andre Luiz Nogueira da Cunha,
1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Catanduva, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6138/2009 - Patricia Maria
Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Fernanda
Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André, Iussara Brandao de
Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Santo André, de 1 a 10 de agosto de 2009.
nº 6139/2009 - Patricia Procopio
Braga Yamaoka, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular, Leandro Bakowski,
3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31
de agosto de 2009.
nº 6140/2009 - Paulo Antonio Ludke
de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular, Regina Mondin,
3º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Valinhos, de 3 a 14 de agosto de 2009.
nº 6141/2009 - Paulo Sergio
Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6142/2009 - Pedro Eduardo de
Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6143/2009 - Percy Jose Cleve
Kuster, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6144/2009 - Ramon Lopes Neto,
1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6145/2009 - Reinaldo Lucas de
Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 10 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6146/2009 - Renata Gonçalves
Catalano Rios, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular
o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de
10 a 14 de agosto de 2009.
nº 6147/2009 - Renato Dias de
Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Nuporanga, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6148/2009 - Renato Fanin, 7º
Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6149/2009 - Renato Flavio
Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Adriana Nogueira
Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6150/2009 - Ricardo Caldeira
Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Jairo
Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Maximiliano
Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Silvia
Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das
funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 6151/2009 - Ricardo Manuel
Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das
funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 31 de agosto de
2009.
nº 6152/2009 - Ricardo Navarro
Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 2 a 21
de agosto de 2009.
nº 6153/2009 - Ricardo Navarro
Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 2 de agosto de
2009.
nº 6154/2009 - Ricardo Reis
Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 21 de agosto de
2009.
nº 6155/2009 - Rodolfo Strazzi
Arcangelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6156/2009 - Rodrigo Cesar
Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
de Osasco, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6157/2009 - Rodrigo Vendramini,
Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6158/2009 - Rogerio da Rocha
Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 3
a 7 de agosto de 2009.
nº 6159/2009 - Rogerio Jose
Filocomo Junior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 9 de agosto de
2009.
nº 6160/2009 - Roseli Naldi Souza,
6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Renato Davanso,
15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Waldir dos Reis Junior, 16º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 17º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6161/2009 - Rubens Martins da
Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do
1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6162/2009 - Rufino Eduardo
Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 21 a 31 de agosto de
2009.
nº 6163/2009 - Ruy Fernando Anelli
Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 11 a 20 de agosto de
2009.
nº 6164/2009 - Ruy Fernando Anelli
Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Pacaembu, de 11 a 20 de agosto de 2009.
nº 6165/2009 - Ruy Fernando Anelli
Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 10 de agosto, e de 21 a
31 de agosto de 2009. (Pt. 90.353/09)
nº 6166/2009 - Santiago Miguel
Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6167/2009 - Sebastiao Donizete
Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6168/2009 - Sebastiao Donizete
Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Naul
Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de
Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6169/2009 - Sebastiao Sergio da
Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6170/2009 - Sergio Clementino,
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das
funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 19 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6171/2009 - Sergio Clementino,
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, Andre de Almeida
Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6172/2009 - Sergio Martin
Piovesan de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6173/2009 - Sergio Martin
Piovesan de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular, Raul de
Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6174/2009 - Sidney Cesar
Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 3 de agosto de
2009.
nº 6175/2009 - Sidney Cesar
Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Carlos Alberto
Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de
Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de agosto de 2009.
nº 6176/2009 - Sidney Cesar
Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Votorantim, de 4 a 31 de agosto de 2009.
nº 6177/2009 - Sidney Cesar
Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Votorantim, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6178/2009 - Silvio da Silva
Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 7 de agosto de
2009.
nº 6179/2009 - Simone Rodrigues
Horta Gomes, 29º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 14 de agosto de
2009.
nº 6180/2009 - Soraia Bicudo
Simoes, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto, e de
1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6181/2009 - Susana Henriques da
Costa, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6182/2009 - Sylvia Luiza Damas
Prestes, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6183/2009 - Tania Regina Golmia
Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de agosto, Claudia Maria
Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Guariba, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6184/2009 - Terezinha Aparecida
Rocha, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 6185/2009 - Tiago Cintra
Essado, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções
do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 1 de agosto de
2009.
nº 6186/2009 - Ulisses Cardoso de
Oliveira Santos, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Pariquera-Açu, de 10 a 31 de agosto de 2009.
nº 6187/2009 - Vagner dos Santos
Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das
funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6188/2009 - Vanderlei Cesar
Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, de 3 a 7 de agosto de
2009.
nº 6189/2009 - Vanessa Ibarreche,
2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6190/2009 - Vera Maria
Gonçalves Crotti, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6191/2009 - Veronica Silva de
Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6192/2009 - Walter de Souza
Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6193/2009 - Walter Rangel de
França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Darlan Dalton
Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, Joao Marcos Cervantes, 11º Promotor
de Justiça de Taubaté, Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça
de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 6 a 14 de agosto
de 2009.
nº 6194/2009 - Wellington Luiz
Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria Eugenia Vieira de
Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º
Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a
7 de agosto de 2009.
nº 6195/2009 - Yuri Giuseppe
Castiglione, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 14 a 31
de agosto de 2009.
Promotores de Justiça
Substitutos:
nº 6196/2009 - Adriana de Cassia
Delbue Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
(Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Itapecerica da Serra, acumular o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6197/2009 - Adriana Maria
Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
(Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Francisco Morato, de 1 a 13 de agosto, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 27 a 31 de agosto,
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato,
de 1 a 11 de agosto de 2009.
nº 6198/2009 - Alberto Cerqueira
Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de
Campinas, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de
Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6199/2009 - Alexandre Affonso
Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
(Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de
Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6200/2009 - Aline Aparecida
Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor
de Justiça de São Bernardo do Campo, assumir o exercício das funções do 22º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6201/2009 - Aline Morgado, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança
Paulista), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Bananal, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6202/2009 - Almachia Zwarg
Acerbi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
(Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Santos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Santos, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos,
auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31
de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de
Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, de 01 a 14 de agosto de
2009.
nº 6203/2009 - Amelio Pasini
Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
(Marília), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6204/2009 - Ana Paula Outeiro
Nidalchichi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
(Assis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Diadema, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Diadema, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6205/2009 - Andre Bandeira, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para
assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17
a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
São Vicente, de 3 a 16 de agosto de 2009.
nº 6206/2009 - Augusto Farias
Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
(Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
Criminal do Jabaquara, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6207/2009 - Bruno de Moura
Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Guarujá, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, de 15 a 31 de agosto de
2009.
nº 6208/2009 - Bruno Orsatti
Landi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa
Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Indaiatuba, de 1 a 13 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 28 de agosto, assumir o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6209/2009 - Carlos Eduardo
Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição
Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6210/2009 - Carmen Natalia
Alves Tanikawa, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição
Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 110º Promotor de
Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6211/2009 - Carol Reis Lucas
Vieira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça
Criminal, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6212/2009 - Catia Aparecida de
Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Taubaté, de 2 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Paraibuna, de 3 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 2 de agosto de
2009.
nº 6213/2009 - Celestiany Villar
da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º
Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6214/2009 - Celso Augusto
Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição
Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Jacareí, assumir o exercício das funções do 7º Promotor
de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6215/2009 - Eduardo Soares
Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
(Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Juquiá, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça de Eldorado, de 2 a 31 de agosto de 2009.
nº 6216/2009 - Elisa Vodopives
Pfeil Gomes Pereira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição
Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 93º Promotor de
Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6217/2009 - Ericson Campos de
Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
(Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6218/2009 - Erika Pucci da
Costa Leal, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6219/2009 - Fabio Meneguelo
Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
(Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 38º Promotor de
Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 45º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das
funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6220/2009 - Fernanda Elias de
Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Campinas, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de
Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6221/2009 - Fernanda Priscilla
Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição
Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, assumir o exercício das
funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 6222/2009 - Flavia Mendes
Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição
Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
de Itu, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6223/2009 - Flavia Travaglini,
3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas),
para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 1
a 16 de agosto de 2009.
nº 6224/2009 - Francine Regina
Gomes Cavallini, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor
de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do
9º Promotor de Justiça de Diadema, de 3 a 31 de agosto, auxiliar no exercício
das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 2 de agosto de
2009.
nº 6225/2009 - Frederico Francis
Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição
Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Araraquara, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 2 a 16 de agosto de
2009.
nº 6226/2009 - Gilson Ricardo
Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
(Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6227/2009 - Giovana Corazza
Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
(Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Cotia, de 1 a 27 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Cotia, de 28 a 31 de agosto de 2009.
nº 6228/2009 - Giovana Marinato
Montagna, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
(Lins), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Atibaia, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6229/2009 - Graziela Borzani,
4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das
Cruzes), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Itapecerica da Serra, de 10 a 26 de agosto, assumir o exercício das funções do
4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6230/2009 - Henrique Simon
Vargas Proite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
(Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça
Criminal, acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6231/2009 - Herico William
Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição
Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Paulínea, de 1 a 15 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6232/2009 - Jordana Calixto
Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Jundiaí, de 3 a 7 de agosto, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de
Justiça de Jundiaí, de 2 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 9º
Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6233/2009 - Jorge Braga
Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição
Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 16 de agosto de
2009.
nº 6234/2009 - Jose Carvalho
Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição
Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Vinhedo, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça
de Vinhedo, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6235/2009 - Kleber Henrique
Basso, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
(Osasco), para assumir o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça
Criminal, acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6236/2009 - Leandro Lippi
Guimaraes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
(Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Ilhabela, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6237/2009 - Leonardo Carvalho
Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
(Moji-Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Moji Mirim, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6238/2009 - Leticia Stuginski
Stoffa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça
Criminal, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6239/2009 - Luciana Belo
Steluti, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 12º
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6240/2009 - Luciana Marques
Figueira de Santana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição
Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6241/2009 - Lucila Akemi
Nakagawa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São
José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de
Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 114º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6242/2009 - Luiz Fernando
Garcia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São
Carlos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio
Claro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a
31 de agosto de 2009.
nº 6243/2009 - Marcio Rogério
Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São
José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do
4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, acumular o exercício das funções
do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6244/2009 - Marco Antonio de
Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
(Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Mairiporã, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6245/2009 - Marco Antonio de
Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo
André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Barueri, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri,
de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6246/2009 - Marcos Vieira
Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
(Fernandopolis), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Itatiba, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Itatiba, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6247/2009 - Maria Cristina
Geraldes Fochi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição
Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 8º
Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 28 de agosto, assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6248/2009 - Maria Fernanda Papa
Nitrini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
(Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º
Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 31 de agosto de
2009.
nº 6249/2009 - Melissa Kovac, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal
de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6250/2009 - Mirian Neves de
Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São
Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 120º Promotor de
Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6251/2009 - Paola Cominatto
Bertocco, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
(Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Mairinque, de 1 a 16 de agosto de 2009.
nº 6252/2009 - Patricia Dosualdo
Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São
José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de
Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6253/2009 - Patricia Salvador
Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo
André), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça
Criminal, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 99º Promotor
de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6254/2009 - Patricia Tiemi
Momma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
Militar, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça Militar, de 3 a 14 de agosto de 2009.
nº 6255/2009 - Rafael Correa de
Morais Aguiar, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
(Itu), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal,
acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31
de agosto de 2009.
nº 6256/2009 - Raquel Eli Stein
Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
(Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Guarulhos, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de
Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6257/2009 - Raul Ribeiro Sora,
1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para
assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, acumular o
exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto
de 2009.
nº 6258/2009 - Regina Barbara
Murad Louzada, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I
Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 7 de agosto de
2009.
nº 6259/2009 - Renata Bertoni
Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
(Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Salesópolis, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6260/2009 - Renata Calazans
Nasraui, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
(Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6261/2009 - Ricardo Brainer
Zampieri, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
(Santo André), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça
de Mauá, de 17 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6262/2009 - Ricardo Rodrigues
Salvato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
(Marília), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de
Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6263/2009 - Richard Gantus
Encinas, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
(Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
de Piracicaba, de 2 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6264/2009 - Rita Assumpçao, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31
de agosto, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de
Osasco, de 17 a 31 de agosto de 2009.
nº 6265/2009 - Roberta Maria de
Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição
Judiciária (Moji das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6266/2009 - Roberto Lino
Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
(Amparo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Moji Mirim, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6267/2009 - Rodrigo Otavio
Frank de Araujo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição
Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6268/2009 - Rodrigo Pereira dos
Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
(Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Carapicuíba, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6269/2009 - Rosana Colletta, 6º
Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do
Júri, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6270/2009 - Ruth Katherine
Anderson Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição
Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de
Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6271/2009 - Salomao Sussumu
Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição
Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 3 a 21 de agosto de
2009.
nº 6272/2009 - Sandra Regina
Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição
Judiciária (Moji das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Poá, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6273/2009 - Sergio Luis Caldas
Spina, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas), para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 119º Promotor
de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6274/2009 - Tatiana Bianchi
Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São
Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Falência, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Registros Públicos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6275/2009 - Vania Kuyumdjian
Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
(Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de
Guarulhos, de 2 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 20º Promotor
de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.
nº 6276/2009 - Waleska Bueno
Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São
João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6277/2009 - Wanderson Marcio
Ribeiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São
Carlos), para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça
Criminal, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6278/2009 - Wilson Rogerio de
Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
(Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Santa Bárbara D'Oeste, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6279/2009 - Yara Jerozolimski,
2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
(Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
das Execuções Criminais, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de
Justiça das Execuções Criminais, auxiliar no exercício das funções do 13º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6280/2009 - Yoon Jung Kim, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha
França, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de agosto de
2009.
nº 6281/2009 - Maria Julia Kaial
Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi
das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial
de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 01 a 31 de agosto de
2009.
nº 6282/2009 – Fernanda Narezi
Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo, para auxiliar no exercício das funções do Grupo de
Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleos São Paulo e Guarulhos, de 1 a 31 de
agosto de 2009.
nº 6283/2009 – Renato Arruda
Santos Neto, 1º Promotor De Justiça Substituto Da 40ª Circunscrição Judiciária
(Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial
de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 01 a 31 de agosto de
2009.
nº 6284/2009 - Ana Lucia de Biazzi
Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções dos 3º, 4º, 6º,
7º, 9º, 10º, 12º, 14º, 15º e 16º Promotores de Justiça das Execuções Criminais,
nos processos relacionados à Execução Criminal de Araçatuba, de 01 a 31 de
agosto de 2009.
nº 4905/2009 - Fabiano Augusto
Petean, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 17 a 31 de julho de
2009.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 26/06/2009)
nº 4986/2009 - Lafaiete Ramos
Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 16 de julho de
2009.
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 26/06/2009)
nº 5701/2009 – O Procurador-Geral
de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês
de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo
relacionados:
Inclua-se:
Daniela Moyses da Silveira (17 a
31)
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 21/07/2009)
nº 5703/2009 – O Procurador-Geral
de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade
de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de
agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo
relacionados:
Exclua-se:
Daniela Moyses da Silveira (17 a
31)
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 21/07/2009)
nº 5704/2009 – O Procurador-Geral
de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio,
no período de 02 a 31 de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Exclua-se:
Luiz Alberto Meirelles
Szikora
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 21/07/2009)
nº 5714/2009 – 5º Promotor
de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 322.01.2009.002409-1, em
trâmite pela 1ª. Vara Criminal da Comarca de Lins, para prosseguir no feito em
seus ulteriores termos (Pt. nº 85.098/09).
(Republicada por necessidade de
retificação – DOE de 21/07/2009).
II -
ATOS
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
- ASSUNTOS JURÍDICOS
ATO NORMATIVO Nº 600/2009-PGJ-CPJ,
de 30 DE JULHO DE 2009.
(Pt. nº
53.888/09)
Aprova o Regulamento do Concurso
Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São
Paulo.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, da Lei
Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na
Carreira do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo a este Ato.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o Regulamento anterior, aprovado pelo Ato Normativo nº 545-PGJ-CPJ, de
14 de agosto de 2008.
São Paulo, 30 de julho de
2009
Fernando Grella
Vieira
Procurador-Geral de
Justiça
Presidente do Colégio de
Procuradores de Justiça
REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA
CARREIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO
PREAMBULAR
Art. 1º - O ingresso na carreira do Ministério Público, que se inicia no
cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á após concurso público de
provas e títulos, cuja realização obedecerá ao disposto neste Regulamento, com
prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por
igual período.
Parágrafo Único
- As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto
encontram-se definidas nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº
8.625, de 12/02/1993) e do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar nº
734, de 26/11/1993), e especificadas no Manual de Atuação Funcional dos
Promotores de Justiça do Estado de São Paulo (Ato nº 168/98-PGJ-CGMP, de 21 de
dezembro de 1998).
CAPÍTULO
II
DOS REQUISITOS DE
INGRESSO
Art. 2º - São requisitos para o ingresso na
carreira:
I – ser
brasileiro;
II – ter
concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou
reconhecida;
III – haver
exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;
IV – estar quite
com o serviço militar;
V – estar no
gozo dos direitos políticos;
VI – gozar de
boa saúde, física e mental;
VII – ter boa conduta social
e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da
função.
§ 1º - Os requisitos dos incisos I e II deste artigo serão comprovados
pelos candidatos por ocasião da inscrição preliminar.
§ 2º - Os requisitos dos incisos III, IV, V e VII deste artigo serão
comprovados pelos candidatos classificados para a prova oral, por ocasião da
inscrição definitiva.
§ 3º - O requisito do inciso VI deste artigo será comprovado pelos
candidatos aprovados no concurso de ingresso, nos termos da Lei Complementar
Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e deste
Regulamento.
§ 4º - Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após
a obtenção do grau de bacharel em Direito:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a
participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou
questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério
superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos
jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais,
juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas
judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de
litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um)
ano.
IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do
parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de
novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei
Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.
§ 5º - É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica a
contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão
do curso de bacharelado em Direito.
§ 6º - A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos,
empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada por
meio da apresentação de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão
competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos
que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, cabendo à
comissão de concurso analisar a pertinência do documento e reconhecer sua
validade em decisão fundamentada.
§ 7º - Também serão considerados como atividade jurídica, desde que
integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito
ministrados pelas escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos
Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos,
autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão
competente.
§ 8º - Os cursos referidos no § 7º deste artigo deverão ser presenciais,
com toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em
Direito, não se admitindo, no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de
cursos nem de atividade jurídica de outra natureza.
§ 9º - Os cursos lato sensu compreendidos no § 7º deste artigo deverão
ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 (trezentos e
sessenta) horas-aula, distribuídas semanalmente.
§ 10 - Independentemente do tempo de duração superior, serão computados
como prática jurídica:
a) um ano para pós-graduação lato sensu;
b) dois anos para Mestrado;
c) três anos para Doutorado.
§ 11 - Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que
exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados
integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse
trabalho.
§ 12 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de
Concurso.
§ 13 - A comprovação da exigência do período de três anos de atividade
jurídica deverá ser formalizada por intermédio de documentos e certidões que
demonstrem efetivamente o exercício da atividade jurídica no período
exigido.
CAPÍTULO
III
DA ABERTURA DO CONCURSO E DA
INSCRIÇÃO PRELIMINAR
SEÇÃO I
DA ABERTURA DO
CONCURSO
Art. 3º - A realização do concurso de ingresso na carreira do Ministério
Público dependerá de proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 1º - O Procurador-Geral de Justiça incluirá a proposta de abertura do
concurso de ingresso na ordem do dia da primeira reunião ordinária do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, aprovando-a, fixará o número
de cargos a serem providos.
SEÇÃO II
DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA
Art. 4º - Ficam reservados às pessoas com deficiência, que declararem tal
condição no momento da inscrição no concurso, 5% (cinco por cento) dos cargos em
disputa, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o
resultado da aplicação desse percentual.
§ 1º - Não havendo candidato com deficiência, inscrito ou aprovado, os
cargos ficarão liberados para os demais candidatos.
§ 2º
- Os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e
aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à
nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, garantidas
as condições especiais necessárias à sua participação no
certame.
§ 3º
- Considera-se candidato com deficiência aquele que se enquadra na definição dos
artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.289/99, cujas limitações, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 4º
- O candidato com deficiência deverá, obrigatoriamente, juntar ao requerimento
de inscrição preliminar relatório médico detalhado, recente, que indique a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), à sua provável
causa de origem bem como seu enquadramento segundo as disposições do artigo 3º e
4º, do Decreto nº 3.298/99.
§ 5º
- A condição de deficiente, ainda que fundamentada em laudo médico, deverá ser
apreciada pelo órgão oficial referido no artigo 41, § 1º, deste Regulamento por
ocasião dos exames ali referidos que, se for o caso, fundamentará sua
divergência, cabendo à Comissão do Concurso decidir.
§ 6º
- Serão adotadas todas as medidas necessárias para permitir o fácil acesso aos
locais do certame pelos candidatos com deficiência, sendo de sua
responsabilidade trazer os instrumentos ou equipamentos assistivos de uso
pessoal necessários à realização das provas, previamente autorizados pela
Comissão de Concurso.
§ 7º - O candidato com deficiência que necessite de tratamento
diferenciado para a realização das provas deverá requerê-lo, no prazo
oportunamente determinado pela Comissão de Concurso, indicando as condições
diferenciadas de que necessite.
§ 8º - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo oportunamente determinado
pela Comissão de Concurso, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência.
§ 9º - A publicação do resultado final do concurso, bem como o de cada
uma de suas fases, será feita em duas listas, contendo, a primeira, a
classificação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, e a
segunda, somente a classificação destes últimos.
§ 10 - Na elaboração das listas de classificados nas fases
intermediárias, levar-se-á em conta o número total de vagas para cada lista,
observado o disposto nos artigos 16, § 1º; 19 e 22, § 3º, deste Regulamento,
também para a composição da lista especial.
§ 11 - Os candidatos com deficiência concorrerão a todas as vagas
oferecidas, podendo utilizar-se das vagas reservadas, em quaisquer das fases, de
forma independente, quando for insuficiente a classificação obtida no quadro
geral de candidatos para habilitá-los à fase seguinte e quando, aprovados na
fase final, a nota obtida não for suficiente para a
nomeação.
SEÇÃO III
DA INSCRIÇÃO
PRELIMINAR
Art. 5º - Deliberada a abertura do concurso de ingresso, publicar-se-á,
por 3 (três) vezes, no período de 10 (dez) dias, em Diário Oficial, aviso que
conterá:
I – os
requisitos para ingresso na carreira do Ministério
Público;
II – o número de
cargos oferecidos;
III – o programa
das matérias do concurso;
IV – o local, o
horário e o prazo para a inscrição preliminar;
V – o modelo do
requerimento de inscrição preliminar e o valor da respectiva
taxa.
§ 1º - O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias,
contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do
edital, em local e horário nele indicado, e serão exigidos os seguintes
documentos:
I – cópia
autenticada da cédula de identidade;
II – cópia
autenticada do diploma de bacharel em Direito, registrado, ou da certidão ou
atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo
providenciados a expedição e o registro do diploma
correspondente.
§ 2º - Com o requerimento de inscrição preliminar o candidato fornecerá
duas fotos iguais datadas de até um ano da abertura da inscrição, de tamanho 3x4
cm, e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no
original.
§ 3º - A inscrição preliminar feita em desacordo com os incisos I e II do
artigo 2º deste Regulamento será indeferida de plano.
§ 4º - Os candidatos com deficiência, para se beneficiarem da reserva de
que cuida o artigo 4º, deste Regulamento, devem declarar, no ato de inscrição
preliminar, a natureza e o grau de deficiência que
apresentam.
§ 5º - O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela
Comissão, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento
apresentado.
§ 6º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se
não dispuser de condições financeiras para suportá-la.
§ 7º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de
inscrição o candidato cuja renda seja igual ou inferior a 2 (dois) salários
mínimos.
§ 8º - O candidato gozará da isenção mediante a juntada de documento
idôneo de comprovação de sua renda, com o requerimento de sua inscrição
preliminar.
§ 9º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o
candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou
ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de
reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente
cabíveis.
CAPÍTULO
IV
DAS MATÉRIAS DO
CONCURSO
Art. 6º - As provas para o concurso de ingresso abrangerão conhecimentos
de língua portuguesa e as seguintes matérias jurídicas:
I - Direito Penal;
II - Direito
Processual Penal;
III - Direito
Civil;
IV - Direito
Processual Civil;
V - Direito
Constitucional;
VI - Direito da
Infância e da Juventude;
VII - Direito
Comercial;
VIII - Tutela de
Interesses Difusos e Coletivos;
IX - Direitos
Humanos;
X - Direito
Administrativo;
XI - Direito
Eleitoral.
§ 1º - As matérias serão distribuídas entre os membros da Comissão de
Concurso de tal maneira que a cada um deles seja atribuído o exame,
obrigatoriamente, de uma das seguintes matérias: Direito Penal (inciso I),
Direito Processual Penal (inciso II), Direito Civil (inciso III), Direito
Processual Civil (inciso IV) e Direito Constitucional (inciso V), procedendo-se
à distribuição das matérias restantes conforme o que acordarem entre
si.
§ 2º - As matérias referidas nos incisos I (Direito Penal), II (Direito
Processual Penal), VIII (Tutela de Interesses Difusos e Coletivos) e IX
(Direitos Humanos) serão exclusivamente atribuídas aos Procuradores de Justiça
integrantes da Comissão, vedada sua cumulação à exceção da matéria referida no
inciso IX (Direitos Humanos).
Art. 7º - O programa das matérias, constante do Anexo I, poderá ser
alterado por decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
mediante proposta de um de seus integrantes, vedada qualquer modificação para
concurso em andamento, salvo superveniente alteração
legislativa.
CAPÍTULO
V
DAS FASES DO CONCURSO, DAS PROVAS
PREAMBULAR E DAS PROVAS ESCRITAS.
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art. 8º - O concurso de ingresso será realizado em quatro fases,
sucessivamente através das seguintes provas:
I – prova
preambular, de caráter eliminatório;
II – prova
escrita I, de caráter eliminatório e classificatório;
III – prova
escrita II, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – prova oral,
de caráter eliminatório e classificatório.
§ 1º - A lista dos candidatos admitidos a cada prova será sempre
publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no lugar de
costume.
§ 2º - Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais
atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do
Estado e afixado no local de costume.
§ 3º - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem,
incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo
presidente da Comissão de Concurso.
§ 4º - Na avaliação das provas escritas e oral também será considerada a
redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.
§ 5º - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de
respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo das provas, o seu
nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa
identificar.
Art. 9º - Os candidatos habilitados à quarta fase do concurso, cujas
inscrições definitivas tenham sido deferidas, serão submetidos a sindicância da
vida pregressa, investigação social e exame psicotécnico, e, na mesma data da
realização do exame oral, a entrevista pessoal com a Comissão de
Concurso.
§ 1º - Para participar de qualquer das atividades do concurso, o
candidato deverá exibir, com a prova de sua inscrição preliminar, cédula de
identidade ou documento equivalente, apresentando-se trajado de forma compatível
com a tradição forense.
§ 2º - Estará automaticamente desclassificado o candidato
que:
a) deixar de
comparecer à prova preambular ou às provas escritas. Nas demais fases do
concurso a ausência poderá ser justificada pelo candidato, no prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, e, a juízo exclusivo da Comissão de
Concurso, desde que não haja prejuízo ao cronograma, poderá ser deferida a
realização da atividade.
b) tendo sido
aprovado para a quarta fase, deixar de providenciar a inscrição definitiva ou de
apresentar os documentos exigidos pela Comissão de Concurso, na forma deste
Regulamento, nas condições e nos prazos nele fixados.
Art. 10 - Os candidatos poderão recorrer motivadamente para a Comissão de
Concurso contra o conteúdo e o resultado de quaisquer das provas, no tocante a
erro material, ao teor das questões e das respostas e à classificação
final.
§ 1º - Assiste ao candidato, diretamente ou por intermédio de procurador
habilitado com poderes específicos, a faculdade de ter vista das suas provas
escritas e acesso à gravação da prova oral.
§ 2º - Os recursos não conterão identificação dos recorrentes,
observando-se ao disposto no artigo 15, §§ 1º a 4º, deste
Regulamento.
§ 3º - O prazo de interposição dos recursos é de 2 (dois) dias, contado
da publicação do resultado de cada fase do concurso.
§ 4º - Não se admitirá recurso voltado exclusivamente à simples revisão
ou majoração da nota atribuída.
§ 5º - As ementas do julgamento dos recursos serão publicadas no Diário
Oficial.
SEÇÃO II
DA PROVA
PREAMBULAR
Art. 11 - A prova preambular, com identificação inviolável do candidato,
terá duração de 4 (quatro) horas e constará de 90 (noventa) questões objetivas
de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a
verificar se o candidato tem conhecimento da língua portuguesa; de princípios
gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das
seguintes matérias previstas no artigo 6º, deste Regulamento, e respectivo
programa constante do Anexo I:
I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III – Direito Civil;
IV – Direito Processual Civil;
V – Direito Constitucional.
§ 1º - Os conhecimentos de língua portuguesa serão aferidos por meio de
10 (dez) questões e os das matérias definidas nos incisos anteriores, em 16
(dezesseis) questões, todas de múltipla escolha.
§ 2º - Até o segundo dia útil
subseqüente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo
gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Estado.
§ 3º - A Comissão de Concurso poderá decidir pela elaboração e aplicação
da prova preambular mediante contratação de órgão público ou empresa
especializada, de notória reputação nacional, sob sua coordenação e
supervisão.
Art. 12 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da
prova preambular referido no caput do artigo 11 deste Regulamento, a obtenção do
caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por
ele apresentadas.
Art. 13 - Na prova preambular é vedada qualquer
consulta.
Art. 14 - Na aferição da prova preambular todas as questões terão o mesmo
valor.
SUBSEÇÃO
I
DOS
RECURSOS
Art. 15 - No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação referida no §
2º, do artigo 11, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador
habilitado com poderes específicos, poderá argüir perante a Comissão de
Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua
elaboração e a incorreção do gabarito.
§ 1º - A argüição deverá ser motivada, sob pena de não ser
conhecida.
§ 2º - A argüição deverá ser apresentada em formulário próprio e
protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, que adotará as seguintes
providências:
I – encaminhará
a argüição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha, que torne a
identificação inviolável, e que não será de conhecimento do
candidato;
II – encaminhará
a argüição, sem identificação do candidato, à Comissão de Concurso, que julgará
o pedido no prazo de 3 (três) dias.
III – na
hipótese da prova preambular ter sido elaborada na forma do disposto no artigo
11, § 3º, o prazo para o julgamento dos recursos será de até 5 (cinco)
dias.
§ 3º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a
argüição.
§ 4º
- Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá
se os pontos relativos a ela serão ou não creditados a todos os
candidatos.
§ 5º - Decididas as argüições pela Comissão de Concurso, o gabarito da
prova preambular, sendo o caso, será novamente publicado no Diário Oficial do
Estado, com as modificações que se impuserem necessárias.
SUBSEÇÃO
II
DO RESULTADO DA PRIMEIRA
FASE
Art. 16 - Após o julgamento dos recursos de que trata o artigo anterior,
será publicada a relação dos candidatos aprovados para a segunda fase do
concurso.
§ 1º - Habilitar-se-ão
os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, até totalizar 12 (doze)
vezes o número de cargos postos em concurso.
§ 2º - Todos os candidatos que estiverem empatados no último número de
pontos serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto
neste artigo.
§ 3º - A relação dos candidatos habilitados para a segunda fase conterá
os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, assim como os
respectivos pontos por eles obtidos, e será publicada no Diário Oficial do
Estado e afixada no local de costume.
§ 4º - Na mesma edição do Diário Oficial do Estado referida no § 3º deste
artigo serão divulgados os números de pontos obtidos por todos os candidatos que
participaram da primeira fase, mas que não obtiveram o número mínimo para
aprovação à segunda fase, identificados apenas pelos respectivos números de
inscrição.
SEÇÃO III
DA PROVA ESCRITA
I
Art. 17 - A Prova Escrita I, com identificação inviolável do candidato,
tem por objetivo verificar o seu nível de conhecimento sobre as matérias
jurídicas previstas no artigo 6º deste Regulamento e respectivo programa
constante do Anexo I.
Art. 18 - A Prova Escrita I terá duração de 4 (quatro) horas e constará
de 50 (cinqüenta) questões, para resposta escrita em até 5 (cinco)
linhas.
§ 1º - Ao bloco de matérias
atribuídas a cada examinador, na forma do artigo 6º, corresponderão 10 (dez)
questões.
§ 2º - No mínimo 10 (dez)
questões da Prova Escrita I versarão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos
e Coletivos.
§ 3º - Na
aferição da Prova Escrita I serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez),
observado o seguinte:
a) todas as
questões corresponderão a 0,2 (dois décimos);
b) poderá haver
fracionamento da nota de cada questão, a critério da Comissão de
Concurso.
§ 4º - Na Prova
Escrita I é vedada qualquer consulta.
§ 5º - O
candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer dos blocos de matérias referidos
no § 1º será automaticamente desclassificado.
SUBSEÇÃO
I
DO RESULTADO DA SEGUNDA
FASE
Art. 19 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas até totalizar 6
(seis) vezes o número de cargos postos em concurso serão habilitados para a
Prova Escrita II.
§ 1º - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação
serão admitidos à Prova Escrita II, ainda que ultrapassado o limite previsto no
parágrafo anterior.
§ 2º - A lista dos habilitados para a Prova Escrita II conterá os nomes
dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário
Oficial do Estado e afixada no local de costume.
§ 3º - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como
dos eliminados, com os respectivos números de inscrição serão publicadas na
mesma edição do Diário Oficial do Estado.
SEÇÃO IV
DA PROVA ESCRITA
II
Art. 20 – A Prova Escrita II, com identificação inviolável do candidato,
terá duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a avaliar a profundidade de seu
conhecimento a respeito das matérias indicadas no artigo 6º deste Regulamento e
respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não
comentada ou anotada com dados de jurisprudência.
Parágrafo Único
- Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha
exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos
Tribunais Superiores.
Art. 21 - A Prova Escrita II contará com uma dissertação, uma peça
prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º deste
Regulamento e respectivo programa constante do Anexo I.
§ 1º - Serão elaboradas 3 (três) versões da prova escrita, para que uma
delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo
Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de
Concurso e de fiscais.
§ 2º
- A primeira versão conterá
uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em
temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
§ 3º - A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito
Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo
menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos e
Coletivos.
§ 4º - A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de
Interesses Difusos e Coletivos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito
Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito
Penal.
Art. 22 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à
peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões
formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
§ 1º - As notas poderão ser fracionadas até
centésimos.
§ 2º - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver
nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota
mínima igual a 4,00 (quatro).
§ 3º - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, até totalizar 2
(duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o
exame oral.
§ 4º - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação
serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no
parágrafo anterior.
§ 5º - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos
candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do
Estado e afixada no local de costume.
§ 6º - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como
dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na
mesma edição do Diário Oficial do Estado.
SUBSEÇÃO
III
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS PROVAS
ESCRITAS
Art. 23 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração das
provas escritas referidos nos caput dos artigos 18 e 20 deste Regulamento, a
obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as
respostas por ele apresentadas.
Art. 24 - No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação dos resultados
das provas escritas, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador
habilitado com poderes específicos, poderá argüir perante a Comissão de
Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões.
§ 1º - Observar-se-á no procedimento do recurso o disposto no artigo 15,
§§ 2º a 4º, deste Regulamento.
§ 2º
- Não será admitida simples revisão da correção das provas
escritas.
SEÇÃO IV
DO EXAME PSICOTÉCNICO, DA
SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA E DA INVESTIGAÇÃO
SOCIAL
SUBSEÇÃO I
DO EXAME
PSICOTÉCNICO
Art. 25 - O candidato será obrigatoriamente submetido a exame
psicotécnico, a ser realizado antes da prova oral, por técnicos contratados pelo
Ministério Público, cujo resultado será encaminhado à Comissão de
Concurso.
§ 1º - Antes do
exame psicotécnico, a Comissão de Concurso reunir-se-á com os responsáveis pela
realização do exame.
§ 2º - A Comissão de Concurso poderá solicitar dos técnicos todo o
material de exame que entenda necessário para análise dos resultados, bem como
poderá contar com a assistência técnica da Área de Saúde do Ministério
Público.
§ 3º - O exame psicotécnico não é eliminatório.
§ 4º - O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta
sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso.
SUBSEÇÃO
II
DA SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA
PREGRESSA E DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Art. 26 - A Comissão de Concurso terá ampla autonomia para requisitar de
quaisquer fontes as informações necessárias sobre a vida pregressa e a
personalidade dos candidatos, ampliando as investigações, quando for o caso, ao
seu círculo familiar, social ou profissional.
Parágrafo Único - A Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir
diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico, bem
como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares ou
estabelecer prazo para explicações escritas.
Art. 27 - O Procurador-Geral de Justiça providenciará o que for
necessário para que a Comissão de Concurso realize a investigação social dos
candidatos, bem como para o exame de autos criminais ou cíveis em que figure o
candidato como parte ou interveniente.
SEÇÃO V
DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA E DA
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DOS TÍTULOS
Art. 28 - Os candidatos classificados para a prova oral, no prazo fixado
pela Comissão, em aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local
de costume, deverão providenciar suas inscrições definitivas e fornecer
documentação destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira
e os títulos que eventualmente possuam, de conformidade com as subseções
seguintes.
SUBSEÇÃO
I
DA
DOCUMENTAÇÃO
Art. 29 - Os candidatos deverão fornecer, para comprovação dos requisitos
fixados nos incisos III, IV, V e VII, do artigo 2º deste Regulamento, mediante
apresentação do original ou cópia autenticada, os seguintes
documentos:
I – certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
quitação com o serviço militar;
II – atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos;
III – as seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o
candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade
particular nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de
antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do
Ministério Público:
a) dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e
fiscal);
b) dos cartórios de protestos e dos cartórios de execuções
criminais;
c) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças
Militar Federal e Estadual;
d) de antecedentes criminais, fornecida pelas Polícias Federal e
Estadual;
IV – relação das fontes de referência, com os nomes, endereços e cargos,
se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do
magistério jurídico superior e da advocacia;
V – curriculum vitae, firmado pelo candidato, com discriminação dos
locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade;
indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e
atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então,
aí abrangidos os de natureza política; identificação dos membros do Ministério
Público e da Magistratura, junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a
qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou
companheiro;
VI – certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que
demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo,
atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º deste
Regulamento.
§ 1º - A não apresentação dos documentos especificados neste artigo
acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação
automática do candidato.
§ 2º - O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela
Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento
apresentado.
SUBSEÇÃO
II
DA APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
Art. 30 - Serão considerados os seguintes títulos:
I – exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior,
oficial ou reconhecida;
II – cargo da carreira do Ministério Público ou da
Magistratura;
III – títulos universitários de pós-graduação stricto
sensu.
Art. 31 - Os títulos referidos no artigo anterior deverão ser
apresentados, dentro do prazo
fixado pela Comissão de Concurso, mediante certidão ou certificado passado pelo
órgão competente sob pena de não serem considerados, com
especificação:
I – no caso do item I, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do
cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo
exercício;
II – no caso do item III, da natureza do título universitário conquistado
e da autoridade responsável pela respectiva conferência.
SEÇÃO VI
DA PROVA
ORAL
Art. 32 - A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias
indicadas no artigo 6º deste Regulamento e respectivo programa constante do
Anexo I, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de
Concurso.
§ 1º - A ordem cronológica de argüição dos candidatos habilitados à prova
oral será estabelecida por sorteio público.
§ 2º - O candidato será argüido sobre temas abrangidos pelo programa,
sorteados no momento da prova, conforme deliberação da Comissão de
Concurso.
Art. 33 - Cada membro da Comissão de Concurso argüira durante 10 (dez)
minutos, prorrogável por igual período, devendo atribuir ao candidato nota de
avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez).
Art. 34 - A nota do candidato na prova oral corresponderá à média
aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.
SEÇÃO VII
DA ENTREVISTA
PESSOAL
Art. 35 - A entrevista pessoal tem caráter reservado e sigiloso e
destina-se ao contato direto da Comissão de Concurso com cada candidato para
apreciação de sua personalidade, cultura e vida pregressa, social e
moral.
Art. 36 - A entrevista pessoal será realizada na mesma data da prova oral
do candidato, em seguida às argüições do dia.
Parágrafo Único - Não serão agendadas para o último dia da prova oral
mais que duas argüições e respectivas entrevistas
pessoais.
SEÇÃO
VIII
DO JULGAMENTO DOS
TÍTULOS
Art. 37 - O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral.
Art. 38 - A soma dos títulos não poderá exceder o total de 0,5 (cinco
décimos).
Parágrafo Único - Aos títulos referidos no artigo 30 serão atribuídos os
seguintes valores:
I) Exercício de magistério:
a) assistente ou equivalente: 0,10 (dez décimos);
b) associado ou equivalente: 0,15 (quinze décimos);
c) titular: 0,25 (vinte e cinco décimos).
II) Cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público: 0,25
(vinte e cinco décimos).
III) Títulos universitários:
a) Mestre: 0,10 (dez décimos);
b) Doutor: 0,15 (quinze décimos);
c) Livre Docente: 0,25 (vinte e cinco décimos).
CAPÍTULO
VI
DO JULGAMENTO DO
CONCURSO
Art. 39 - Encerrada a prova oral, com a argüição do último candidato, a
Comissão de Concurso reunir-se-á em sessão secreta para o julgamento do
concurso, após o que serão elaboradas duas listas, uma geral, com a relação de
todos os candidatos aprovados, e uma especial, com a relação dos candidatos com
deficiência aprovados, salvo se não houver candidatos nessa última condição, até
o limite das vagas.
Art. 40 - Para aprovação final é necessária nota igual ou superior a 5
(cinco).
Parágrafo Único
– A nota final dos candidatos será obtida pela média aritmética das notas das
provas escritas e da prova oral, acrescida da nota deferida aos títulos na forma
do artigo 38, observando-se, sucessivamente, o seguinte:
a) primeiro deve
ser calculada a média aritmética das notas obtidas nas Provas Escritas I e II,
observando-se que a nota da Prova Escrita I terá peso 1 (um) e a nota da Prova
Escrita II terá peso 2 (dois);
b) segundo,
deverá ser calculada a média aritmética da soma da nota da Prova Oral, com a do
resultado obtido na forma da alínea acima, com iguais
pesos;
c) por fim,
deverá ser acrescida a nota deferida aos títulos na forma do artigo
38.
Art. 41 - Os candidatos incluídos na lista especial deverão submeter-se,
no prazo de 5 (cinco) dias, contado de sua publicação, à perícia médica para
verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do
cargo.
§ 1º - A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por
especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser
elaborado no prazo de 5 (cinco) dias após o exame.
§ 2º - A condição de deficiente também deverá ser apreciada por ocasião
da perícia referida no caput e, caso seja negada em laudo fundamentado, caberá à
Comissão do Concurso decidir.
§ 3º - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato,
constituir-se-á, em 5 (cinco) dias, uma junta médica para nova inspeção, dela
podendo participar profissional indicado pelo interessado.
§ 4º - A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no
prazo de 5 (cinco) dias, contado da ciência do laudo referido no § 2º deste
artigo.
§ 5º - A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 5
(cinco) dias após realizado o exame e de tal decisão não caberá
recurso.
Art. 42 - O concurso só será homologado depois de realizada a perícia
mencionada no dispositivo anterior, publicando-se as listas geral e especial,
das quais serão excluídos os candidatos com deficiência tidos por inaptos na
inspeção médica ou cuja condição de deficiente tenha sido
negada.
Parágrafo Único - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado,
com os nomes e respectivas notas finais dos candidatos.
CAPÍTULO
VII
DA COMISSÃO DE
CONCURSO
Art. 43 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público
incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo
Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça,
indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante
do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério
Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça
que:
I – 3 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de
magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a
concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição
deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau
inclusive.
III – tenha exercido cargo
eletivo na Administração Superior ou ocupado cargo nos órgãos auxiliares do
Ministério Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, perdurando a
incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos
formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério
Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral
ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso ou da Banca
Examinadora, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas
nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.
§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por
afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo
sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes,
não poderá ser membro da Comissão de Concurso ou da Banca Examinadora o
ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao
concurso.
§ 4º
- Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso ou da Banca Examinadora,
declarar-se suspeito por motivo íntimo.
§ 5º
- O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de
Concurso, por escrito, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos
candidatos inscritos no Diário Oficial.
§ 6º
- Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de
Concurso ou a Banca Examinadora, para as fases subseqüentes, se o candidato
gerador dessa restrição for excluído definitivamente do
concurso.
§ 7º
- A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.
§ 8º
- Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho
Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da
Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação
de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos
candidatos inscritos no concurso.
§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se a membro ou servidor
do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a
organização e fiscalização do certame.
Art. 44 - Assim que houver a indicação dos membros da Comissão de
Concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral de
Justiça oficiará ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,
comunicando os nomes dos eleitos e solicitando a indicação, no prazo de 15
(quinze) dias, de seu representante, bem como de suplente, para integrar a
Comissão, informando o grupo de matérias do concurso que lhe está destinado e o
cronograma prévio, com indicação das datas previstas para o início e término do
certame.
Art. 45 - Aos membros suplentes da Comissão de Concurso incumbe
substituir os respectivos membros efetivos, nos seus impedimentos, e sucedê-los,
na sua falta, mesmo ocasional.
Parágrafo Único
- A convocação do membro suplente é atribuição privativa do Presidente da
Comissão de Concurso.
Art. 46 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso,
sua presidência caberá ao Procurador de Justiça mais antigo no cargo, dentre
seus integrantes, a quem caberá, também, o voto de
desempate.
Art. 47 - Constituída a Comissão de Concurso, com a indicação do
representante da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu suplente, o
Procurador-Geral de Justiça de imediato designará data para a reunião de
instalação dos trabalhos com os membros efetivos, devendo constar da ordem do
dia, dentre outras matérias:
I – a eleição do Secretário da Comissão de
Concurso;
II – a complementação e eventual retificação do cronograma prévio do
concurso, tendo em vista o prazo estabelecido no artigo 50 deste
Regulamento.
Parágrafo Único
- Excepcionalmente e desde que haja consenso, na mesma reunião, poderá ser
decidida a redistribuição de matérias indicadas no artigo 6º deste Regulamento
entre os membros da comissão.
Art. 48 - Ao Secretário da Comissão de Concurso
incumbirá:
I – redigir as atas das reuniões da Comissão de
Concurso;
II – expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente
os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;
III – receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de
Concurso;
IV – coordenar o exame da documentação apresentada pelos
candidatos;
V – redigir e providenciar a publicação de avisos relativos ao
concurso;
VI – coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social
e moral dos candidatos e de seus antecedentes criminais e
civis;
VII – supervisionar as providências necessárias à realização das provas
do concurso;
VIII – propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos
trabalhos da Comissão de Concurso.
Parágrafo Único
- Para auxiliar na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste
artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a
designação de um ou mais Promotores de Justiça de entrância
final.
Art. 49 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria
absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de
desempate.
Art. 50 - A Comissão de Concurso terá o prazo de até 12 (doze) meses para
concluir seus trabalhos, a partir da reunião de
instalação.
Art. 51 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de
Concurso.
CAPÍTULO
VIII
DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art. 52 - Findo o concurso, com a proclamação solene do resultado e sua
divulgação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral de Justiça fará
publicar aviso relacionando os cargos a serem providos e fixando data para que
os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, façam a escolha do
cargo inicial.
Parágrafo Único
- O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não manifestar sua preferência
nessa ocasião, perderá o direito de escolha, cabendo ao Procurador-Geral de
Justiça indicar o cargo para o qual deverá ser nomeado.
Art. 53 - Encerrada a escolha, o Procurador-Geral de Justiça expedirá,
imediatamente, o ato de nomeação dos aprovados no concurso de ingresso e, ainda,
aviso convocando os nomeados para que se submetam, em órgão oficial, a exame
comprobatório de sanidade física e mental (artigo 2º, inciso VI, deste
Regulamento).
Art. 54 - É condição indispensável para a posse a aptidão física e
mental, comprovada na forma do artigo anterior deste
Regulamento.
Parágrafo Único
- Se o exame oficial concluir pela inaptidão física ou mental ou se o nomeado
deixar de se submeter a ele na data designada, o ato de nomeação será tornado
sem efeito.
Art. 55 - As provas e os documentos constantes dos prontuários dos
candidatos são sigilosos, sendo de consulta exclusiva dos membros da Comissão de
Concurso, dos auxiliares diretos desta e dos funcionários responsáveis pela
seção de concurso.
Art. 56 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
(A QUE SE REFERE O ART. 6º DO
REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO)
I – DIREITO PENAL:
A – Parte Geral do Código
Penal.
1. Aplicação da Lei Penal.
2. Crime.
3. Imputabilidade Penal.
4. Concurso de pessoas.
5. Penas.
6. Medidas de segurança.
7. Ação Penal.
8. Extinção da
punibilidade.
B - Parte Especial do Código
Penal.
1. Crimes contra a Pessoa (arts.
121 a 154).
2. Crimes contra o Patrimônio
(arts. 155 a 183).
3. Crimes contra a Propriedade
Imaterial (arts. 184 e 186).
4. Crimes contra o Sentimento
Religioso e o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212).
5. Crimes contra os Costumes
(arts. 213 a 234).
6. Crimes contra a Família (arts.
235 a 285).
7. Crimes contra a Incolumidade
Pública (arts. 286 a 288).
8. Crimes contra a Paz Pública
(arts. 286 a 288).
9. Crimes contra a Fé Pública
(arts. 289 a 311).
10. Crimes contra a Administração
Pública (arts. 312 a 359-H).
C – Lei das Contravenções
Penais.
D – Disposições penais em leis
especiais.
1. Lei nº 1.521, de 26-12-1951
(crimes contra a Economia Popular).
2. Lei nº 2.252, de 1º-7-1954
(crime de Corrupção de Menores).
3. Decreto-lei nº 201, de
27-2-1967 (crimes de responsabilidade de Prefeitos
Municipais).
4. Lei nº 4.737, de 15-7-1965
(crimes eleitorais).
5. Lei nº 6.766, de 19-9-1979
(crimes na Lei de parcelamento do solo urbano).
6. Lei nº 7.716, de 5-1-1989
(crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
7. Lei nº 7.853, de 24-10-1989
(crimes contra pessoas portadoras de deficiência).
8. Lei nº 8.069, de 13-7-1990
(crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente).
9. Lei nº 8.072, de 25-7-1990 (Lei
dos crimes hediondos).
10. Lei nº 8.078, de 11-9-199
(crimes contra o consumidor).
11. Lei nº 8.137, de 27-12-1990
(crimes contra a ordem tributária e as relações de
consumo).
12. Lei nº 8.666, de 21-6-1993
(crimes na Lei de licitações).
13. Lei nº 9.455, de 7-4-1997
(crimes de tortura).
14. Lei nº 9.503, de 23-9-1997
(crimes no Código de Trânsito Brasileiro).
15. Lei nº 9.605, de 12-2-1998
(crimes contra o meio ambiente).
16. Lei nº 9.613, de 3-3-1998
(crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores).
17. Lei nº 10.741, de 1º-10-2003
(crimes no Estatuto do Idoso).
18. Lei nº 10.826, de 22-12-2003
(Estatuto do Desarmamento).
19. Lei nº 11.101, de 9-2-2005
(crimes na Lei de falência e recuperação judicial ou
extrajudicial).
20. Lei nº 11.343, de 23-8-2006
(crimes na Lei de Drogas).
II – DIREITO PROCESSUAL
PENAL:
1. Princípios que regem o processo
penal.
2. Aplicação e interpretação da
lei processual.
3. Inquérito
policial.
4. Jurisdição e
Competência.
5. Reparação do dano ex delicto.
Ação civil e execução civil da sentença penal.
6. Questões e processos
incidentes.
7. Prova.
8. Sujeitos do
processo.
9. Prisão provisória e liberdade
provisória. Prisão temporária.
10. Fatos e atos processuais.
Citação, notificação e intimação.
11. Sentença. Coisa Julgada.
12. Procedimentos
comuns
12.1. Procedimento comum
ordinário.
12.2. Procedimento comum
sumário.
12.3. Procedimento nos processos
de competência do Tribunal do Júri.
13. Procedimentos
especiais.
13.1. Procedimento nos crimes
falimentares.
13.2. Procedimento nos crimes de
responsabilidade de funcionários públicos.
13.3. Procedimento nos crimes
contra a honra.
13.4. Procedimento nos crimes
contra a propriedade imaterial.
14. Juizados especiais
criminais.
14.1. Previsão constitucional.
Competência. Princípios.
14.2. Fase preliminar. Composição
dos danos. Transação.
14.3. Procedimento sumaríssimo.
14.4. Sistema
recursal.
14.5. Suspensão condicional do
processo.
15.
Nulidades.
16.
Recursos.
16.1 Recursos em geral.
16.2 Recursos em espécie.
Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição
parcial.
17. Habeas corpus. Mandado de
segurança em matéria criminal.
18. Execução
Penal.
18.1. Objeto e aplicação da Lei de
Execução Penal.
18.2. O condenado e o internado.
Classificação. Assistência. Trabalho.
18.3. Direitos e deveres do
preso.
18.4. Disciplina. Faltas e sanções
disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento
disciplinar.
18.5. Órgãos da execução penal.
18.6. Estabelecimentos penais.
18.7. Execução das penas
privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento
condicional. Sursis.
18.8. Execução das penas
restritivas de direitos.
18.9. Execução das penas de
multa.
18.10. Execução das medidas de
segurança.
18.11. Incidentes de execução.
Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto.
18.12. Procedimentos judiciais.
Recursos.
19. Disposições processuais penais
em leis especiais.
19.1. Lei nº 7.960, de 21-12-1989
(dispõe sobre a prisão temporária).
19.2. Lei nº 8.072, de 25-7-1990
(dispõe sobre os crimes hediondos).
19.3. Lei nº 9.034, de 3-5-1995
(dispõe sobre a repressão aos crimes praticados por organizações
criminosas).
19.4. Lei nº 9.503, de 23-9-1997
(Código de Trânsito Brasileiro).
19.5. Lei nº 9.605, de 12-2-1998
(dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente).
19.6. Lei nº 9.613, de 3-3-1998
(dispõe sobre o crime de lavagem de capitais).
19.7. Lei nº 9.807, de 13-7-1999
(dispõe sobre a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus
colaboradores).
19.8. Lei nº 10.054, de 7-9-2000
(dispõe sobre a identificação criminal).
19.9. Lei nº 11.101, de 9-2-2005
(dispõe sobre a falência e a recuperação judicial ou
extrajudicial).
19.10. Lei nº Lei nº 11.340, de
7-8-2006 (dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a
mulher).
19.11. Lei nº 11.343, de 23-8-2006
(Lei de Drogas).
III – DIREITO
CIVIL:
1. Lei de Introdução ao Código
Civil.
2. Teoria
geral.
2.1. Pessoas naturais e jurídicas.
Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações.
Domicílio.
2.2. Bens e sua
classificação.
2.3. Fatos jurídicos. Negócio
jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
Prova.
3. Direito das
obrigações.
3.1. Modalidades das
obrigações.
3.2. Transmissão das
obrigações.
3.3. Adimplemento e extinção das
obrigações.
3.4. Inadimplemento das
obrigações.
3.5. Contratos em
geral.
3.6. Espécies de contrato. Compra
e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato.
3.7. Atos unilaterais. Pagamento
indevido. Enriquecimento sem causa.
3.8. Responsabilidade
civil.
3.9. Código de Defesa do
Consumidor.
4. Direitos das
coisas.
4.1. Posse.
4.2. Propriedade em geral.
Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso
anormal da propriedade. Águas.
4.3.
Condomínio.
4.4. Parcelamento do solo urbano
(Lei 6.766/79).
4.4. Direitos reais de superfície,
servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e
hipoteca.
5. Direito de
família.
5.1. Casamento. Disposições
gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração.
Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.
Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os
cônjuges.
5.2. Relações de parentesco.
Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela.
Alimentos.
5.3. Usufruto e administração dos
bens de filhos menores.
5.4. Bem de
família.
5.5. União
estável.
6. Direito das
sucessões.
6.1. Sucessão em geral. Herança e
sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da
sucessão. Herança jacente. Petição de herança.
6.2. Sucessão legítima. Ordem de
vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de
representação.
6.3. Sucessão testamentária.
Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento.
Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer.
Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e
rompimento do testamento.
6.4. Inventário e
partilha.
7. Lei de Registros Públicos (Lei
nº. 6.015/73).
7.1. Registro de imóveis. Noções
gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade.
Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de
dúvida.
7.2. Registro Civil das Pessoas
Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro
civil.
8. Pessoa portadora de transtorno
mental (Lei nº. 10.216/01).
9. Estatuto do idoso (Lei n.
10.741/03).
IV – DIREITO PROCESSUAL
CIVIL:
1. Lei processual. Interpretação
das leis processuais.
2. Princípios informativos do
Direito Processual.
3. Jurisdição, ação, exceção e
processo.
4. Partes e procuradores.
Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e
intervenção de terceiros.
5. Ministério
Público.
6. Competência. Competência
interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional.
Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de
incompetência.
7. Juiz. Poderes, deveres e
responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição.
8. Atos processuais. Forma. Tempo
e lugar. Prazos. Comunicações dos
atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
9. Formação, suspensão e extinção
do processo.
10. Processo e procedimento.
Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela.
11. Procedimento ordinário.
Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento
conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença, coisa julgada e
cumprimento da sentença.
12. Procedimento
sumário.
13. Recursos. Disposições gerais.
Apelação. Agravo. Embargos de declaração.
14. Execução em
geral.
14.1. Diversas espécies de
execução. Disposições gerais.
Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa
contra devedor solvente. Execução de prestação alimentícia. Execução por quantia
certa contra devedor insolvente.
14.2. Embargos do
devedor.
14.4. Suspensão e extinção do
processo de execução.
15. Medidas cautelares.
Disposições gerais.
15.1. Procedimentos cautelares.
Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos
provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos.
Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos
menores.
16. Procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa. Ações possessórias. Ação de usucapião de terras
particulares. Inventário e partilha. Arrolamento. Embargos de terceiros.
Habilitação. Restauração de autos. Ação monitória.
17. Procedimentos especiais de
jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação
consensual. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes.
Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e
fiscalização das fundações. Especialização em hipoteca
legal.
18. Alimentos (Lei nº.
5.478/68).
19. Assistência judiciária (Lei
nº. 1.060/50).
20. Ação civil de ressarcimento do
dano decorrente de sentença penal condenatória
("ex-delicto").
21. Juizados Especiais Cíveis (Lei
n. 9.099/95).
V – DIREITO
CONSTITUCIONAL:
1. Teoria da
constituição.
1.1. Constitucionalismo. Conceito
e classificação das constituições.
1.2. Poder constituinte:
características, titularidade e classificação. Recepção, repristinação e
desconstitucionalização.
1.3. Princípios constitucionais.
Interpretação constitucional. Eficácia das normas
constitucionais.
2. Direito constitucional
brasileiro.
2.1. Princípios
fundamentais.
2.2. Direitos e deveres
individuais e coletivos. Direitos sociais.
2.3. Nacionalidade e direitos
políticos. Partidos políticos.
2.4. Controle de
constitucionalidade.
2.5. Organização do Estado.
Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e
estadual.
2.6. Organização dos
poderes.
2.7. Ministério Público.
Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São
Paulo.
2.8. Tributação e orçamento.
Sistema tributário nacional e finanças públicas.
2.9. Da Ordem Econômica e
Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da
política agrícola e fundiária; da reforma agrária.
2.10. Ordem
Social.
2.11. Saúde.
2.12.
Educação.
2.13. Meio
ambiente.
2.14. Da família, da criança, do
adolescente e do idoso.
VI – DIREITO DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE:
1. Criança e Adolescente.
Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
2. Entidades de
atendimento.
3. Medidas de
proteção.
4. Prática de ato
infracional.
5. Medidas pertinentes aos pais ou
responsável.
6. Conselho
tutelar.
7. Acesso à Justiça. Princípios
gerais. Competência. Representação processual. Serviços
auxiliares.
8. Procedimentos e
recursos.
9. Promotor de Justiça da Infância
e da Juventude.
10. Crimes e infrações
administrativas.
VII – DIREITO
COMERCIAL:
1. Direito de
empresa.
2. Empresário. Caracterização,
inscrição e capacidade.
3.
Estabelecimento.
4. Registro. Nome empresarial.
5. Empresário e Direito do
Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica.
6. Contratos mercantis. Compra e
venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio.
Arrendamento mercantil. "Leasing", franquia e faturização.
7.
Sociedade.
7.1. Disposições
gerais.
7.2. Sociedade não personificada.
Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
7.3. Sociedade personificada.
Sociedade simples. Sociedade empresária.
7.4. Tipos societários. Sociedade
em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade
anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades
coligadas.
7.5. Liquidação, incorporação,
fusão, cisão e transformação de sociedades.
8. Títulos de
crédito
9. Recuperação de empresas e
falência.
9.1. Abrangência da Lei nº.
11.101, de 09.02.2005. Modalidades de recuperação. Processo e
procedimentos.
9.2. Disposições comuns à
recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos
concursais.
9.3. Intervenção do Ministério
Público segundo a Lei nº. 11.101/05 e o Código de Processo
Civil.
9.4. Decretação e convolação da
recuperação em falência. Recursos.
9.5. Outras fases do procedimento
falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo
(arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro,
liquidação e encerramento). Fase pós-falencial (extinção das
obrigações)
9.6. Disposições penais e
respectivos procedimentos da Lei nº. 11.101/05.
VIII – TUTELA DE INTERESSES
DIFUSOS E COLETIVOS:
1. Interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos,
coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios
gerais.
2. Principais
categorias e legislação respectiva:
2.1 Meio Ambiente e
Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios,
objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política
Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional
do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia,
competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e
responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do
ambiente.
2.1.1 Legislação específica: Lei
nº 4.771/65 (Código Florestal); Lei nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo);
Lei nº 6.902/81 (Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental); Lei nº
6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº 9.605/98 (Dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente); Lei nº 9.985/2000 (Institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade);
Lei nº 11.428/2006 (Proteção do Bioma Mata Atlântica); Lei nº 11.105/2005
(Política Nacional de Biossegurança – PNB).
2.2 Patrimônio Público:
Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança
(individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Improbidade
administrativa. Proteção ao patrimônio público e social.
2.2.1 – Legislação específica: Lei
nº. 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança); Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação
Popular); Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº. 8.666/93
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei 10.520/2002
(Pregão).
2.3. Idoso. Pessoa com
deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância
pública.
2.3.1 – Legislação específica: Lei
nº 7.853/89 (Política nacional da pessoa com deficiência); Lei nº 8.080/90 (Lei
Orgânica do SUS); Lei nº 8.142/90 (Participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde); Lei nº 8.742/93 (Sistema Único de Assistência
Social); Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso); Lei nº 10.048/2000
(Prioridade de atendimento); Lei nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade);
Lei nº 10.216/01 (Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais); Lei
nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
2.4. Consumidor. A proteção e
defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de
relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de
danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção
contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações
coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
2.4.1 – Legislação específica: Lei
nº 8.078/90, Lei nº 7.913/89
2.5. Infância e Juventude: Acesso
à justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais,
Difusos e Coletivos.
2.5.1 – Legislação específica: Lei
nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
3. Ação civil
pública. Conceito e objeto. Tutela
principal e cautelar. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva.
Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência.
Sentença. Multa diária e liminar. Recursos. Coisa julgada. Execução e fundo para
reconstituição dos bens lesados.
3.1. – Legislação específica: Lei
nº 7.347/85, Lei nº 8.437/92
4. Inquérito
civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios.
Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle.
Recomendações.
4.1 – Legislação específica: Lei
nº 7.347/85; lei federal n° 8.625/93; Lei complementar estadual n° 734/93; Ato
nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006; Resolução nº 23, de17 setembro de 2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público.
IX – DIREITOS
HUMANOS:
1. Direitos
Humanos.
1.1. Conceito e evolução
histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
1.2. Sistema Internacional de
promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema
Interamericano.
1.3. Tratados e Convenções
Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro.
Conflito com as normas constitucionais.
1.4. Ministério Público e a
defesa dos Direitos Humanos.
1.5. Sistema Único de Saúde
(SUS – Lei nº 8.080/90).
1.6. Sistema Único de
Assistência Social (SUAS – Lei nº. 8.742/93).
1.7. Direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01).
X – DIREITO
ADMINISTRATIVO:
1. Administração Pública.
Descentralização e desconcentração administrativa.
2. Atividade administrativa:
polícia administrativa, prestação de serviços públicos, intervenção do Estado na
ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse
público.
3. Regime jurídico administrativo
e princípios da Administração Pública.
4. Poderes
administrativos.
5. Agentes públicos.
6. Ato administrativo.
7. Processo
administrativo.
8. Licitação e contratos
administrativos.
9. Serviços públicos. Concessão de
serviço público.
10. Bens
públicos.
11. Intervenção do Estado na
propriedade.
12. Responsabilidade civil do
Estado.
13. Controle da Administração
Pública.
XI - DIREITO
ELEITORAL:
1. Direitos
Políticos.
1.1. Direitos fundamentais e
direitos políticos;
1.2. Privação dos direitos
políticos.
2. Direito
Eleitoral.
2.1. Conceito e
fundamentos;
2.2. Fontes do Direito
Eleitoral;
2.3. Princípios de Direito
Eleitoral;
2.4. Hermenêutica
eleitoral.
3. Poder
representativo.
3.1.
Sufrágio;
3.1.1.
Natureza;
3.1.2. Extensão do
sufrágio;
3.1.3. Valor do
sufrágio;
3.1.4. Modo de
sufrágio;
3.1.5. Formas de
sufrágio.
4. Organização
eleitoral.
4.1. Distribuição
territorial;
4.2. Sistemas
eleitorais.
5. Justiça
Eleitoral.
5.1. Características
institucionais;
5.2. Órgãos e
composição;
5.3. Diversificação funcional das
atividades da Justiça Eleitoral;
5.4.
Competências;
5.5. Justiça Eleitoral e o
controle da legalidade das eleições.
6. Ministério Público
Eleitoral.
6.1.
Composição;
6.2.
Atribuições;
6.3. Ministério Público Eleitoral
e lisura do processo eleitoral.
7. Capacidade
eleitoral.
7.1.
Requisitos;
7.2. Limitações decorrentes de
descumprimento do dever eleitoral.
8. Alistamento
eleitoral.
8.1. Ato de
alistamento;
8.2. Fases do
alistamento;
8.3. Efeitos do
alistamento;
8.4. Cancelamento e
exclusão;
8.5. Revisão do
eleitorado.
9.
Elegibilidade.
9.1. Registro de
candidaturas;
9.2. Impugnações ao registro de
candidaturas;
9.3.
Inelegibilidades;
9.3.1. Inelegibilidades
constitucionais;
9.3.2. Inelegibilidades
infraconstitucionais ou legais;
9.3.3. Argüição judicial de
inelegibilidade.
10. Partidos
políticos.
10.1. Sistemas
partidários;
10.2. Criação, fusão e extinção
dos partidos políticos;
10.3. Órgãos
partidários;
10.4. Filiação
partidária;
10.5. Fidelidade
partidária;
10.6. Financiamento dos partidos
políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
11. Garantias
eleitorais.
11.1. Liberdade de
escolha;
11.2. Proteção jurisdicional
contra a violência atentatória à liberdade de voto;
11.3. Contenção ao poder econômico
e ao desvio e abuso do poder político;
11.4. Transporte de eleitores das
zonas rurais.
12. Propaganda
eleitoral.
12.1.
Conceito;
12.2. Pesquisas e testes
pré-eleitorais;
12.3. Propaganda eleitoral em
geral;
12.4. Propaganda eleitoral na
imprensa;
12.5. Propaganda eleitoral no
rádio e na televisão;
12.6. Direito de
resposta;
12.7. Condutas vedadas aos agentes
públicos em campanhas eleitorais;
12.8. Captação irregular de
sufrágio;
12.8.1. Inquérito civil
eleitoral.
13. Atos preparatórios à
votação.
14. Processo de
votação.
15. Apuração
eleitoral.
15.1.
Diplomação;
15.2. Recurso contra expedição de
diploma;
15.3. Realização de novas eleições
e convocação do segundo colocado.
16. Ações judiciais
eleitorais.
16.1.
Representações;
16.2. Ação de impugnação de
registro de candidatura;
16.3. Ação de investigação
judicial eleitoral por abuso de poder;
16.4. Ação por captação irregular
de sufrágio;
16.5. Ação por captação ou gasto
ilícito de recursos para fins eleitorais;
16.6. Ação de impugnação de
mandato eletivo.
17. Recursos
eleitorais.
18. Crimes
eleitorais.
18.1. Princípios constitucionais
aplicáveis aos crimes eleitorais;
18.2. Crimes eleitorais puros ou
específicos;
18.3. Crimes eleitorais
acidentais;
18.4. Crimes cometidos no
alistamento eleitoral;
18.5. Crimes cometidos no
alistamento partidário;
18.6. Crimes eleitorais em matéria
de inelegibilidades;
18.7. Crimes eleitorais na
propaganda eleitoral;
18.8. Corrupção
eleitoral;
18.9. Coação
eleitoral;
18.10. Crimes eleitorais na
votação;
18.11. Crimes eleitorais na
apuração;
18.12. Crimes eleitorais no
funcionamento do serviço eleitoral;
18.13. Crimes eleitorais que podem
ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral;
18.14. Crimes eleitorais e sanções
penais.
19. Processo penal
eleitoral.
19.1. Prisão e período
eleitoral;
19.2. Competência, conexão e
continência em matéria eleitoral;
19.3. Medidas
despenalizadoras;
19.4. Ação penal
eleitoral;
19.5.
Recursos.
São Paulo, 30 de julho de
2009
Fernando Grella
Vieira
Procurador-Geral de
Justiça
Presidente do Colégio de
Procuradores de Justiça
Ato do Procurador Geral de Justiça de
31/07/09
O Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo
127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com
fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26
de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Provimentação da Carreira
do Ministério Público do Estado de São Paulo, com validade a partir de 01 de
fevereiro de 2008, nos termos abaixo:
Remove, para os cargos de Promotor de Justiça
Substituto em Circunscrição Judiciária, da parte permanente do quadro do
Ministério Público, os bacharéis:
Por antiguidade:
Bruno de Moura Campos, RG. nº 23.867.820-9, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para
o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos );
Andre Bandeira, RG. nº 20.234.986-X, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para
o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos);
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, RG. nº
23.065.735-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
(São João da Boa Vista), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª
Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);
Ana
Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, RG. nº 33.183.018-8, 3º Promotor de
Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para o cargo de 2º
Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo
André);
Ricardo Brainer Zampieri, RG. nº 28.468.499-5,
3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão
Preto), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André);
Thales Ferri Schoedl, RG. nº 23.507.249-7, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
(Osasco);
Patrícia Tiemi Momma, RG. nº 30.514.800-X, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para
o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí);
Luciana Belo da Silva, RG. nº 30.695.615-9, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para
o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí);
Aline Morgado, RG. nº 33.781.060-6, 1º Promotor
de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos),
para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
(Bragança Paulista);
Sergio Luis Caldas Spina, RG. nº 27.793.261-0,
1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana),
para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas);
Herico William Alves Destefani, RG. nº
18.878.878-5, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
(Andradina), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª
Circunscrição Judiciária (Catanduva);
Giovana Corazza Nunes Cortez, RG. nº
23.161.066-X, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
(Itapetininga), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª
Circunscrição Judiciária (Sorocaba);
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, RG. nº
24.130.896-3, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
(Piracicaba), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª
Circunscrição Judiciária (Itu);
Bruno
Orsatti Landi, RG. nº 30.281.932-0, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª
Circunscrição Judiciária (Assis), para o cargo de 1º Promotor de Justiça
Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca);
Leandro Lippi Guimarães, RG. nº 27.568.672-3,
3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro),
para o cargo de 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição
Judiciária (Mogi das Cruzes);
Renata Bertoni Vita, RG. nº 33.362.818-4, 6º
Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição
Judiciária (Taubaté);
Roberto Lino Junior, RG. nº 25.142.756-0, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para o
cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
(Amparo );
Por merecimento:
Letícia Stunginski Stoffa, RG. nº 11.111.184-5,
2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva),
para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos);
Aline Aparecida Siqueira Holtz, RG. nº
32.460.613-8, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
(Rio Claro), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª
Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);
Patricia Salvador Veiga, RG. nº 33.697.442-5,
5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão
Preto), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André);
Marco Antonio de Souza, RG. nº 26.750.346-5, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da
Serra), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André);
Rita Assumpção, RG. nº 26.149.700-5, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da
Serra), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição
Judiciária (Osasco);
Rosana Colletta, RG. nº 27.623.629-4, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para o
cargo de 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
(Osasco);
Jordana Calixto Porto, RG. nº 29.704.459-X, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba),
para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí);
Marco Antonio de Moraes Barros, RG. nº
22.411.000-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
(São José dos Campos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª
Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista);
Flavia Travaglini, RG. nº 26.141.424-0, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para
o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas);
Rodrigo Pereira dos Reis, RG. nº 29.307.331-4,
1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina),
para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição
Judiciária (Catanduva);
Maria
Cristina Geraldes Fochi, RG. nº 28.100.137-6, 3º Promotor de Justiça Substituto
da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para o cargo de 2º Promotor de
Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio
Preto);
Ericson Campos de Castilho, RG. nº
23.108.517-5, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
(Botucatu), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª
Circunscrição Judiciária (Bauru);
Adriana Maria Rodrigues, RG. nº 28.084.134-6,
2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
(Caraguatatuba), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª
Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes);
Roberta Maria de Barros Fernandes, RG. nº
30.409.437-7, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
(Caraguatatuba), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª
Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes).
Ato do Procurador Geral de
Justiça de 31/07/09
O Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo
127, § 2º da Constituição da República e com fundamento no artigo 19, inciso V,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve
editar o seguinte Ato de Provimentação da Carreira do Ministério Público do
Estado de São Paulo, com validade a partir de 01 de agosto de 2009, nos termos
abaixo:
Remove, para os cargos de Promotor de Justiça
em comarca de Entrância Final, da parte permanente do quadro do Ministério
Público, os bacharéis:
Por antiguidade:
Lilian Cavalcante de Albuquerque, RG. nº
15.138.203, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana (Entrância Final), para o
cargo de 6º Promotor de Justiça Criminal;
João Carlos Meirelles Ortiz, RG. nº 9.800.943,
74º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 9º
Promotor de Justiça Criminal;
João Claudio Couceiro, RG. nº 15.421.649, 47º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 23º Promotor
de Justiça Criminal;
Arthur Pinto de Lemos Junior, RG. nº
15.620.270-0, 103º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo
de 31º Promotor de Justiça Criminal;
Paulo Penteado Teixeira Junior, RG. nº
18.189.349-6, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final),
para o cargo de 41º Promotor de Justiça Criminal;
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, RG. nº
17.258.908-3, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o
cargo de 47º Promotor de Justiça Criminal;
Luis Claudio de Carvalho Valente, RG. nº
17.548.506, 2º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final), para o cargo de
52º Promotor de Justiça Criminal;
Airton José Vicente, RG. nº 7.514.392, 16º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 62º Promotor
de Justiça Criminal;
Alexandra Milaré Toledo Santos, RG. nº
19.141.481-5, 93º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 91º Promotor de Justiça Criminal;
Beatriz Augusta Pinheiro, RG. nº 25.053.889-1,
13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Entrância Final), para o cargo
de 93º Promotor de Justiça Criminal;
Alexandre Ciscato Ferreira, RG. nº
17.712.025-3, 114º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo
de 111º Promotor de Justiça Criminal;
Pedro Baracat Guimarães Pereira, RG. nº
13.129.839, 30º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de
1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;
Cristiane Yoko Shida, RG. nº 22.063.494, 20º
Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 18º Promotor
de Justiça da Infância e da Juventude;
José
Avelino Grota de Souza, RG. nº 17.615.864, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça das Execuções
Criminais;
Válter Kenji Ishida, RG. nº 11.964.090, 122º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 12º Promotor de
Justiça das Execuções Criminais;
Nilza Russo Ferreira, RG. nº 18.214.548, 110º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 15º Promotor de
Justiça de Falências;
Vilma Hayek, RG. nº 14.523.459, 4º Promotor de
Justiça de Família (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de
Família;
Raul de Godoy Filho, RG. nº 11.434.083-3, 7º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de 3º
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo;
Dimitrios
Eugenio Bueri, RG. nº 14.790.158, 37º Promotor de Justiça Criminal (Entrância
Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mandados de
Segurança;
Silvio Hiroshi Oyama, RG. nº 9.529.168, 2º
Promotor de Justiça Criminal da Lapa (Entrância Final), para o cargo de 4º
Promotor de Justiça do Consumidor;
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro,
RG. nº 16.150.037, 17º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para
o cargo de 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial
Criminal;
Darci Ribeiro, RG. nº 11.875.252, 108º Promotor
de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça do
Meio Ambiente;
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, RG. nº
8.279.582, 50º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de
5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social;
Roberto Elias Costa, RG. nº 9.864.858, 5º
Promotor de Justiça Cível de Santana (Entrância Final), para o cargo de 1º
Promotor de Justiça Cível do Ipiranga;
André Luiz Marcassa, RG. nº
8.409.768, 2º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final), para o cargo de 1º
Promotor de Justiça Cível do Jabaquara;
Paulo Marco Ferreira Lima, RG. nº 9.820.880, 8º
Promotor de Família Justiça (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de
Justiça Criminal do Jabaquara;
Roberto Bacal, RG. nº 12.317.202-0, 1º Promotor
de Justiça do III Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de 3º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;
Neudival Mascarenhas Filho, RG. nº
14.051.291-3, 5º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final), para o cargo
de 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;
Edi Fonseca Lago, RG. nº 17.421.064, 4º
Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de
Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó;
Lee Robert Kahn da Silveira, RG. nº 5.153.219,
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final), para o cargo de
Promotor de Justiça de Parelheiros;
Patrícia de Carvalho Leitão, RG. nº
23.229.783-6, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância
Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de
França;
Edson Alves da Costa, RG. nº 7.389.302-X, 120º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de
Justiça Cível de Penha de França;
Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, RG.
nº 15.803.282, 92º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o
cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de Santana;
Rodolfo Rodrigues Filho, RG. nº 13.322.705,
112º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor
de Justiça Cível de Santo Amaro;
Renato Fernando Casemiro, RG. nº 9.795.360, 7º
Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de
2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro;
Ricardo
Augusto Montemór, RG. nº 17.784.077, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
(Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel
Paulista;
Claudia Moreira França, RG. nº 16.902.981, 102º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de
Justiça Cível do Tatuapé;
Fausto Junqueira de Paula, RG. nº 15.739.820,
63º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor
de Justiça Criminal do Tatuapé;
Eduardo Ferreira Valerio, RG. nº 5.884.840, 16º
Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor
de Justiça de Direitos Humanos;
Arthur Pinto Filho, RG. nº 4.984.886, 76º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de
Justiça de Direitos Humanos;
Julio Cesar Botelho, RG. nº 13.610.985, 86º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de
Justiça de Direitos Humanos;
Luiz Roberto Salles Souza, RG. nº 11.870.064,
5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (Entrância Final), para o cargo
de 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;
Fernando Arruda, RG. nº 3.504.157, 81º Promotor
de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de
Repressão à Sonegação Fiscal;
Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, RG.
nº 8.428.835, 28º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo
de 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal;
Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. nº
9031743728-RS, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final), para o
cargo de 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;
Por merecimento:
Maria Luiza Motomo Matusaki, RG. nº 16.324.631,
57º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 1º
Promotor de Justiça Criminal;
Carlos Henrique Prestes Camargo, RG. nº
12.696.442, 24º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 7º Promotor de Justiça Criminal;
Alfredo Mainardi Neto, RG. nº 14.888.999-2, 59º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 19º Promotor
de Justiça Criminal;
João
Valente Filho, RG. nº 7.121.501, 103º Promotor de Justiça da Capital (Entrância
Final), para o cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal;
Ludgero Francisco Sabella, RG. nº 8.390.661,
35º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 39º
Promotor de Justiça Criminal;
Salmo Mohmari dos Santos Junior, RG. nº
15.440.467-6, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Terceira
Entrância), para o cargo de 42º Promotor de Justiça
Criminal;
Margarete Cristina Marques Ramos, RG. nº
18.325.370-X, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o
cargo de 48º Promotor de Justiça Criminal;
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo, RG.
nº 16.777.676-9, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância
Final), para o cargo de 57º Promotor de Justiça Criminal;
Patricia Cosentino Ferrer, RG. nº 8.893.941-8,
53º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 73º
Promotor de Justiça Criminal;
Milton Theodoro Guimarães Filho, RG. nº
6.237.000, 87º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de
89º Promotor de Justiça Criminal;
Heracles Antonio Peranovich, RG. nº 12.911.343,
4º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 92º
Promotor de Justiça Criminal;
Wilmar Pinto Correia, RG. nº 20.197.376, 4º
Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Terceira Entrância), para o cargo
de 105º Promotor de Justiça Criminal;
Cecilia Freitas Ribeiro, RG. nº
08.14.32.37-9-RJ, 13º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o
cargo de 113º Promotor de Justiça Criminal;
Patrícia Moraes Aude, RG. nº 17.017.521, 14º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de
Justiça Cível;
Adriana Borghi Fernandes Monteiro, RG. nº
16.192.887, 119º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;
Valdir Vieira Rezende, RG. nº 15.518.788-0,
125º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 7º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais;
José Ernesto Furtado de Oliveira, RG. nº
6.486.324, 51º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de
9º Promotor de Justiça de Falências;
Otavio Joaquim Rodrigues Filho, RG. nº
17.966.869-9, 17º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 2º Promotor de Justiça de Falências;
Cintia Mitico Belgamo Pupin, RG. nº
23.332.270-X, 55º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 12º Promotor de Justiça de Família;
Mario Augusto Vicente Malaquias,
RG. nº 11.090.374, 5º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o
cargo de 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo;
Elaine Maria Barreira Garcia, RG. nº
13.221.129-4, 64º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo
de 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos;
Roberto Senise Lisboa, RG. nº 11.559.283, 83º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de
Justiça do Consumidor;
José Roberto Rochel de Oliveira, RG. nº
12.170.149-9, 128º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o
cargo de 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente;
Roberto Antonio de Almeida Costa, RG. nº
7.414.546, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (Entrância Final), para o
cargo de 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e
Social;
José Mario Buck Marzagão Barbuto, RG. nº
20.795.135-4, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça Militar;
José
Luiz Sanches, RG. nº 4.929.918, 36º Promotor de Justiça da Capital (Entrância
Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Cível do
Ipiranga;
Fernando Oliveira de Castro, RG. nº 12.751.462,
4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista (Entrância Final), para o
cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera;
Rogério Alvarez de Oliveira, RG. nº 11.614.494,
72º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 2º
Promotor de Justiça Cível do Jabaquara;
Solange Azevedo Beretta da Silveira, RG. nº
11.724.291-3, 6º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final), para o cargo
de 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, RG. nº
11.543.089-1, 133º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o
cargo de 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;
Fabio Ramazzini Bechara, RG. nº 8.601.083-9, 5º
Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 15º Promotor
de Justiça do I Tribunal do Júri;
Arlete Del Mastro, RG. nº 11.894.941, 1º
Promotor de Justiça de Atibaia (Terceira Entrância), para o cargo de 2º Promotor
de Justiça Cível de Penha de França;
Fátima Liz Bardelli Teixeira, RG. nº
15.821.383-X, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o
cargo de 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França;
Eliana Passarelli, RG. nº 5.630.753, 2º
Promotor de Justiça Militar (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de
Justiça Criminal de Pinheiros;
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, RG. nº
13.129.994, 145º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 7º Promotor de Justiça Cível de Santana;
Irene Moreno Vasconcellos, RG. nº 14.198.313,
94º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 8º
Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro;
Valeria Maria Cilento Beck, RG. nº
11.049.352-7, 149º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro;
Otávio
Luiz Martins Leite, RG. nº 26.600.950-5, 131º Promotor de Justiça da Capital
(Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel
Paulista;
Rita Di Tomasso Martins, RG. nº 5.845.019, 1º
Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente (Entrância Final), para o cargo de
2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé;
José Paulo França Piva, RG. nº 10.928.732, 114º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de
Justiça de Direitos Humanos;
Ana Lucia Menezes Vieira, RG. nº 15.737.594, 1º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Entrância Final), para o cargo de
3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;
Lauro Luiz Gomes Ribeiro, RG. nº 10.604.750,
13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;
Claudia Maria Beré, RG. nº 9.110.586, 68º
Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 7º Promotor de
Justiça de Direitos Humanos;
Fabio Tebecherani Kalaf, RG. nº 8.922.131-X,
15º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor
de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal;
William Terra de Oliveira, RG. nº 17.655.225,
95º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor
de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal;
Tatiana Viggiani Bicudo, RG. nº 8.594.849, 61º
Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de
Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal;
Roberto Pinto dos Santos, RG. nº 11.982.850, 5º
Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor
de Justiça de Piracicaba.
Remove, para o cargo de Promotor de Justiça em
comarca de Entrância Intermediária, da parte permanente do quadro do Ministério
Público, o bacharel:
Por antiguidade:
Ana Carolina Macri Morais Ribas, RG. nº
25.127.201-1, 1º Promotor de Justiça de Promissão (Segunda Entrância), para o
cargo de 3º Promotor de Justiça de Lins.
Ato do Procurador Geral de
Justiça de 31/07/09
O Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo
127, § 2º da Constituição da República e com fundamento no artigo 19, inciso V,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve
editar o seguinte Ato de Provimentação da Carreira do Ministério Público do
Estado de São Paulo, com validade a partir de 01 de agosto de 2009, nos termos
abaixo:
Promove, para o cargo de Promotor de Justiça em
comarca de Entrância Final, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público,
o bacharel:
Por merecimento:
Juliana de Sousa Andrade, RG. nº 18.575.391, 2º
Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º
Promotor de Justiça de Mauá.
Promove, para o cargo de Promotor de Justiça em
comarca de Entrância Intermediária, da parte Permanente do Quadro do Ministério
Público, o bacharel:
Por
antiguidade:
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, RG. nº
26.775.200-3, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu (Entrância Inicial), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça de Avaré.
Ato do Procurador Geral de
Justiça de 31/07/09
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, § 2º, da Constituição da
República e, com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de
Provimentação da Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, com
validade a partir de 01 de agosto de 2009, nos termos
abaixo:
Promove, para os cargos de Procurador de
Justiça, da parte permanente do quadro do Ministério Público, os
bacharéis:
Por antiguidade:
Felipe Locke Cavalcanti, RG. nº 9.363.593, 8º Promotor de Justiça de
Falências (Entrância Final), para o cargo vago decorrente da aposentadoria do
Doutor Mário Cândido de Avelar Fernandes, para integrar a Procuradoria de
Justiça Criminal;
Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats
Dias, RG. nº 6.611.284, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância
Final), para o cargo vago decorrente da aposentadoria da Doutora Marisa Carneiro
Ferreira Gonçalves Teixeira, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal;
Por merecimento:
José Roberto Sígolo, RG. nº 13.760.524, 3º Promotor de Justiça de
Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo vago decorrente da
exoneração do Doutor Oswaldo Luiz Palu, considerada a transferência do Doutor
Sérgio Turra Sobrane, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal;
Vanderley Peres Moreira, RG. nº 10.743.872, 58º Promotor de Justiça
Criminal (Entrância Final), para o cargo vago decorrente da exoneração do Doutor
Luiz Antonio Cardoso, considerada a transferência do Doutor Pedro Franco de
Campos, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal.
Ato do Procurador-Geral de
Justiça de 31/07/2009
O
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes
estagiários:
Área Regional da Capital
Ivi Martins Caron, R.G.
29.580.219-4, transferida da PJ do Patrimônio Público e Social para a PJ do III
Tribunal do Júri (Pt. nº 086.295/09).
Mariana Moura, R.G. 35.287.000-X,
transferida da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do IV
Tribunal do Júri (Pt. nº 082.683/09).
Nathália de Souza, R.G.
35.042.096-8, transferida da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a
PJ de Família (Pt. nº 087.186/09).
Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira
Leite, R.G. 46.029.259-6, transferido da Procuradoria de Justiça Cível para a PJ
Cível da Capital (Pt. nº 087.425/09).
Thais Gurgel Marrey, R.G.
28.264.002-2, transferida da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a
PJ do IV Tribunal do Júri (Pt. nº 081.805/09).
Victor Emanuel Bertoldo Teixeira,
R.G. 45.994.692-4, transferido da Procuradoria de Justiça Cível para a PJ do
Consumidor (Pt. nº 087.452/09).
Área Regional de Bauru
Kênia Marangão, R.G. 17.653.238-9,
transferida da PJ Criminal de Marília para a PJ de Garça (Pt. nº
086.709/09).
Maria Teresa Zambom Grassi, R.G.
45.000.609-7, transferida da PJ de Paraguaçu Paulista para a PJ Criminal de
Marília (Pt. nº 086.707/09).
Área Regional de Campinas
Talita Jana Patzi Bergamo, R.G.
45.990.835-2, transferida da PJ de Santa Bárbara D´Oeste para a PJ de Indaiatuba
(Pt. nº 083.996/09).
Área Regional de Presidente
Prudente
Alice Cristina Ferreira, R.G.
35.056.788-8, transferida da PJ de Andradina para a PJ Criminal de Araçatuba
(Pt. nº 084.740/09).
Carolina Rodrigues Nascimbeni,
R.G. 43.978.209-0, transferida da PJ de Andradina
para a PJ Criminal de Araçatuba
(Pt. nº 084.738/09).
Leonardo Sgarbosa Napoleão de
Araújo, R.G. 45.586.951, transferido da PJ de Andradina para a PJ Criminal de
Araçatuba (Pt. nº 084.750/09).
Maélli Germano Pettenuci, R.G.
41.974.666-3, transferida da PJ de Osvaldo Cruz para a PJ de Tupã (Pt. nº
086.733/09).
Mônica Fernanda Ferreira dos
Santos, R.G. 34.297.650, transferida da PJ de Presidente Venceslau para o GAECO
– Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Presidente
Prudente (Pt. nº 088.188/09).
Rodrigo Carrijo Mendes Carbone,
R.G. 22.842.279-6, transferido da PJ de Andradina para a PJ Criminal de
Araçatuba (Pt. nº 084.747/09).
Área
Regional de Ribeirão Preto
Breno Cesar Oliveira Sabino, R.G.
32.511.140-6, transferido da PJ Cível de Ribeirão Preto para a PJ Cível de
Franca (Pt. nº 083.434/09).
Área Regional de São José Rio
Preto
Anderson de Campos Coltri, R.G.
11.885.800-2, transferido da PJ de Olímpia para a PJ de Barretos (Pt. nº
086.065/09).
Erica Bueno Luiz Pereira, R.G.
24.424.508-3, transferida da PJ de Mirassol para a PJ Criminal de Catanduva (Pt.
nº 086.514/09).
Humberto Augusto Culere Gil, R.G.
34.547.489-2, transferido da PJ de Novo Horizonte para a PJ Cível de Catanduva
(Pt. nº 084.735/09).
Paulecir Blanco, R.G.
41.105.971-3, transferido da PJ de Novo Horizonte para a PJ de Mirassol (Pt. nº
088.109/09).
Thais Laguna Cury, R.G.
44.322.635-0, transferida da PJ Criminal de Catanduva para a PJ Criminal de São
José do Rio Preto (Pt. nº 086.508/09).
Área Regional de Sorocaba
Reginaldo Nogueira, R.G.
27.640.232-7, transferido da PJ de Capão Bonito para a PJ de Buri (Pt. nº
082.181/09).
ATO Nº 101/09-PGJ, DE 29 DE
JULHO DE 2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é
conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26
de novembro de 1993, HOMOLOGA a nova TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS
PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em LINS, autos do
protocolado nº 32.882/00-35, com a seguinte redação:
I. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
LINS:
a) o 1º PJ de Lins substitui o 4º
PJ de Lins;
b) o 2º PJ de Lins substitui o 3º
PJ de Lins;
c) o 3º PJ de Lins substitui o 5º
PJ de Lins;
d) o 4º PJ de Lins substitui o 1º
PJ de Lins;
e) o 5º PJ de Lins substitui o 2º
PJ de Lins.
Nota: na hipótese de ausência,
suspeição ou impedimento dos cinco Promotores de Justiça de Lins, a substituição
dá-se:
a) no primeiro trimestre do ano,
pelo PJ de Cafelândia;
b) no segundo trimestre do ano,
pelo PJ de Getulina;
c) no terceiro trimestre do ano,
pelo 1º PJ de Promissão;
d) no quarto trimestre do ano,
pelo 2º PJ de Promissão.
II. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE
CAFELÂNDIA:
a) em janeiro, fevereiro e 1º a 14
de março, o substitui o 1º PJ de Lins;
b) de 15 a 31 de março, abril e de
1º a 26 de maio, o substitui o 2º PJ de Lins;
c) de 27 a 31 de maio, junho,
julho e de 1º a 07 de agosto, o substitui o 3º PJ de Lins;
d) de 08 a 31 de agosto, setembro
e de 1º a 19 de outubro, o substitui o 4º PJ de Lins;
e) de 20 a 30 de outubro, novembro
e dezembro, o substitui o 5º PJ de Lins.
III. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE
GETULINA:
a) em janeiro, fevereiro e 1º a 14
de março, o substitui o 2º PJ de Lins;
b) de 15 a 31 de março, abril e de
1º a 26 de maio, o substitui o 3º PJ de Lins;
c) de 27 a 31 de maio, junho,
julho e de 1º a 07 de agosto, o substitui o 4º PJ de Lins;
d) de 08 a 31 de agosto, setembro
e de 1º a 19 de outubro, o substitui o 5º PJ de Lins;
e) de 20 a 30 de outubro, novembro
e dezembro, o substitui o 1º PJ de Lins.
IV. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
PROMISSÃO:
a) o 1º PJ de Promissão substitui
o 2º PJ de Promissão;
b) o 2º PJ de Promissão substitui
o 1º PJ de Promissão.
Nota: na hipótese de ausência,
suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Promissão, a
substituição dá-se:
a) em janeiro, fevereiro e 1º a 14
de março, o substitui o 3º PJ de Lins;
b) de 15 a 31 de março, abril e de
1º a 26 de maio, o substitui o 4º PJ de Lins;
c) de 27 a 31 de maio, junho,
julho e de 1º a 07 de agosto, o substitui o 5º PJ de Lins;
d) de 08 a 31 de agosto, setembro
e de 1º a 19 de outubro, o substitui o 1º PJ de Lins;
e) de 20 a 30 de outubro, novembro
e dezembro, o substitui o 2º PJ de Lins.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE
RETIFICAÇÃO – DOE 30.07.09).
III –
Avisos
Avisos de
23/06/2009
nº 353/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das
Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para
conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo
Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período
de julho a dezembro de 2009, daquelas Procuradorias de
Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL
E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO –
2009
JULHO
04 e 05 de julho – MARIA CRISTINA
BITTENCOURT PRATA
09 e 10 de julho – MARIA ALICE
FERREIRA DA ROSA
11 e 12 de julho – ARI SÉRGIO
DEL-FIOL MÓDOLO
18 e 19 de julho – RUYMAR DE LIMA
NUCCI
25 e 26 de julho – FRANCISCO
STELLA JÚNIOR
AGOSTO
01 e 02 de agosto – NILO SPINOLA
SALGADO FILHO
08 e 09 de agosto – MÁRCIO
FERNANDO ELIAS ROSA
15 e 16 de agosto – ROLANDO MARIA
DA LUZ
22 e 23 de agosto – JOSÉ BAZÍLIO
MARÇAL NETO
29 e 30 de agosto – CARMEN BEATRIZ
APª. UNGARETTI SELINGARDI GUARDIA
SETEMBRO
05 e 06 de setembro – JOSÉ ROBERTO
DE SOUZA MEIRELLES
07 de setembro – RICARDO DIAS
LEME
12 e 13 de setembro – PAULO SÉRGIO
PUERTA DOS SANTOS
19 e 20 de setembro – MARIA
CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
26 e 27 de setembro – PEDRO BRENNA
FILHO
OUTUBRO
03 e 04 de outubro – ROSSINI LOPES
JOTA
10 e 11 de outubro – NATÁLIA
FERNANDES ALIENDE DA MATTA
12 de outubro – DORA BUSSAB
CASTELO
17 e 18 de outubro – SUELI DE
FÁTIMA BUZO RIVIERA
24 e 25 de outubro – EBNEZER
SALGADO SOARES
28 de outubro – ROSA MARIA
PISTORESI GARCIA
31 de outubro e 01 de novembro –
MARIA DO CARMO PONCHON DA S. PURCINI
NOVEMBRO
02 de novembro - LUIZ FELIPPE
FERREIRA DE CASTILHON FILHO
07 e 08 de novembro – NELSON
GONZAGA DE OLIVEIRA
14 e 15 de novembro – JORGE
AUGUSTO MORAIS DA SILVA
20 de novembro – CLÁUDIO
BROCCHETTO FILHO
21 e 22 de novembro – EVELISE
PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
28 e 29 de novembro – PAULO
ORTIGOSA
DEZEMBRO
05 e 06 de dezembro – AIRTON
FLORENTINO DE BARROS
08 de dezembro – GERALDO FELIX DE
LIMA
12 e 13 de dezembro – SONIA MARIA
SCHINCARIOLI
19 e 20 de dezembro – MARIO PEDRO
PAES
24 e 25 de dezembro – ANTONIO
CARLOS FERNANDES NERY
26 e 27 de dezembro – DRÁUSIO
LÚCIO BARRETO
31 de dezembro e 01 de janeiro de
2010 – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS
02 e 03 de janeiro de 2010 – SONIA
REGINA THOMÉ DE CAMPOS
nº 354/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das
Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo
Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de
2007, referente ao período de julho a dezembro de 2009, daquelas Procuradorias
de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA
CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO –
2009
JULHO
04 e 05 de julho – ALOISIO ANTONIO
DE CAMARGO BARROS PUPIN
09 e 10 de julho – RICARDO PRADO
PIRES DE CAMPOS
11 e 12 de julho – JOÃO HONÓRIO DE
SOUZA FRANCO
18 e 19 de julho – RUBENS
RODRIGUES
25 e 26 de julho – JOÃO EDUARDO
SOAVE
AGOSTO
01 e 02 de agosto – BEATRIZ HELENA
RAMOS DO AMARAL
08 e 09 de agosto – THARCILLO
TOLEDO NETO
15 e 16 de agosto – ANTONIO JOSÉ
MARTINS BRANCO
22 e 23 de agosto – MYRIAN
VASCONCELOS DE SOUZA
29 e 30 de agosto – REGINA CÉLIA
RIBEIRO
SETEMBRO
05 e 06 de setembro – SYLVIA MARIA
MONTEIRO E BARTOLETTI
07 de setembro – VALÉRIA ISABEL
LABATE NOTARANGELI
12 e 13 de setembro – ARMANDO
PADILHA JÚNIOR
19 e 20 de setembro – MARIA
DOLORES MARCHIORI FANTONI
26 e 27 de setembro – JOSÉ KALIL
DE OLIVEIRA E COSTA
OUTUBRO
03 e 04 de outubro – VIVIAN
CRISTIANE M. WOHLERS SILVEIRA
10 e 11 de outubro – RUBEM PRADO
HOFFMANN JÚNIOR
12 de outubro – LUDGERO HENRIQUE
PERDIZES
17 e 18 de outubro – MÔNICA DE
BARROS MARCONDES DESINANO
24 e 25 de outubro – JOSÉ ANTONIO
FRANCO DA SILVA
28 de outubro – MARCO ANTONIO
GARCIA BAZ
31 de outubro e 01 de novembro–
PAULO JURICIC
NOVEMBRO
02 de novembro - LUIS ANTONIO DE
SAMPAIO ARRUDA
07 e 08 de novembro - ALCIDES
MALOSSI JÚNIOR
14 e 15 de novembro – TEREZA
CRISTINA MALDONADO K. EXNER
20 de novembro – LIA MAIEROVITCH
PESSANHA HENRIQUES
21 e 22 de novembro – ROBERTO
FERNANDES CAMPOS
28 e 29 de novembro – SAULO DE
CASTRO ABREU FILHO
DEZEMBRO
05 e 06 de dezembro – RUBEN
TEIXEIRA GARCIA
08 de dezembro – GIANPAOLO POGGIO
SMANIO
12 e 13 de dezembro – FRANCISCO
APARECIDO DE OLIVEIRA
19 e 20 de dezembro – AILTON
COCURUTTO
24 e 25 de dezembro – JOSÉ CARLOS
GOBBIS PAGLIUCA
26 e 27 de dezembro – IVAN
FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO
31 de dezembro e 01 de janeiro de
2010 – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS
02 e 03 de janeiro de 2010 – MARIA LUCIA RIBAS.
Avisos de 27/07/2009
nº 409/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº
734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ, a
pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA , COMUNICA os senhores membros do Ministério Público e
demais interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA cuja pauta será
o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo,
Ministério Público Federal e CESP (Companhia Energética de São Paulo), nos autos
da ação de execução que tramitou na 12ª. Subseção Judiciária em Presidente
Prudente, processo nº 98.120665, no dia 11 de agosto de 2009, às 19h00
, na Câmara Municipal de Caiuá, sito à Avenida Antônio Marinho, 357,
Município de Caiuá – São Paulo. O evento será aberto a toda a sociedade e
especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos e
autoridades do município.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO
PARANAPANEMA
Presidência: Nelson R.
Bugalho – Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema,
Luís Roberto Gomes, Procurador da República, Tito Lívio Seabra,
Procurador da República
Data: 11 de agosto de 2009 – às
19h00min
Local: Câmara Municipal de Caiuá,
localizada na Avenida Antônio Marinho, 357, Município de
Caiuá-SP
O evento será aberto a toda a
sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos
e autoridades do município.
Pauta:
* Coletar junto à sociedade e ao
Poder Público elementos que embasem as decisões que serão tomadas pelo
Ministério Público no âmbito do Procedimento n. 292/09- GAEMA, que tem por objeto o acompanhamento de
todos os programas que serão desenvolvidos com os recursos provenientes do
acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério
Público Federal e CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos autos da ação de
execução que tramitou na 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente,
processo n. 98.1202665.
PROGRAMAÇÃO:
* 19:00 - inscrição das pessoas e
entidades participantes;
* 19:15 - Hino
Nacional
* 19:30 – Composição da
mesa;
* 19:45– Exposição do Promotor de
Justiça Nelson R. Bugalho e dos Procuradores da República Luís Roberto Gomes e
Tito Lívio Seabra
* 20:30 -Manifestação da
Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Caiuá
* 21:00 às 22:00- Manifestação das pessoas e entidades presentes a respeito das discussões e propostas feitas durante a audiência pública.
nº 410/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº
734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ, a
pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA (área do Meio Ambiente), COMUNICA os senhores membros do
Ministério Público e demais interessados que será realizada AUDIÊNCIA
PÚBLICA cuja pauta será o acordo firmado entre o Ministério Público do
Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e CESP (Companhia Energética de
São Paulo), nos autos da ação de execução que tramitou na 12ª. Subseção
Judiciária em Presidente Prudente, processo nº 98.120665, no dia 13 de
agosto de 2009, às 19h00 , Centro Comunitário de Paulicéia, sito à Rua Conde
Augusto Chiericat, 185, Paulicéia – São Paulo. O evento será aberto a toda a
sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos
e autoridades do município.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO
PARANAPANEMA
Presidência: Nelson R.
Bugalho – Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema,
Luís Roberto Gomes, Procurador da República, Tito Lívio Seabra,
Procurador da República
Data: 13 de agosto de 2009 – às
19h00min
Local: Centro Comunitário de
Paulicéia, localizada na Rua Conde Augusto Chiericat, 185,
Paulicéia-SP
O evento será aberto a toda a
sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos
e autoridades do município.
Pauta:
* Coletar junto à sociedade e ao
Poder Público elementos que embasem as decisões que serão tomadas pelo
Ministério Público no âmbito do Procedimento n. 292/09- GAEMA, que tem por objeto o acompanhamento de
todos os programas que serão desenvolvidos com os recursos provenientes do
acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério
Público Federal e CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos autos da ação de
execução que tramitou na 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente,
processo n. 98.1202665.
PROGRAMAÇÃO:
* 19:00 - inscrição das pessoas e
entidades participantes;
* 19:15 - Hino
Nacional
* 19:30 – Composição da
mesa;
* 19:45– Exposição do Promotor de
Justiça Nelson R. Bugalho e dos Procuradores da República Luís Roberto Gomes e
Tito Lívio Seabra
* 20:30 -Manifestação da
Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Caiuá
* 21:00 às 22:00- Manifestação das pessoas e entidades presentes a respeito das discussões e propostas feitas durante a audiência pública.
Aviso de
29/07/2009
nº 418/2009 - PGJ
O CAO Cível e de Tutela Coletiva - Coordenação do Consumidor avisa a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesses do consumidor, que se encontra à disposição a Lei n.º 11.989, de 27.7.2009, a qual acrescenta o parágrafo único ao art. 31 de Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O material pode ser obtido através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Consumidor/Legislação/Constituição Federal, Códigos, Leis e outros/Códigos.
Avisos de
30/07/2009
nº 422/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a
pedido da CAO Cível e de Tutela Coletiva - Coordenação do Consumidor avisa a todos os Procuradores e
Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de
interesses do consumidor, que se encontra à disposição a Lei n.º 12.006, de 29
de julho de 2009, que Acrescenta artigos à Lei no 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos
para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de
propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos
arts. 75 e 77. O material pode ser obtido através do acesso ao site
www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Consumidor/Legislação/Constituição
Federal, Códigos, Leis e outros/Códigos.
Encontra-se também a disposição Lei n.º 12.009,
de 29 de julho de 2009, que Regulamenta o exercício das atividades dos
profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de
mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de
motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre
regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em
motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a
regulação deste serviço e dá outras providências. O material pode ser obtido
através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/
Consumidor/Legislação/Constituição Federal, Códigos, Leis e
outros/Códigos.
nº 423/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido da CAO Cível e de Tutela Coletiva - Coordenação do Consumidor avisa a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesses do consumidor, que se encontra à disposição a Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. O material pode ser obtido através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Consumidor/Legislação/Serviços em geral.
nº 426/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido da
Coordenadora-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva - avisa a todos os
Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com
atribuição na área cível, que se encontra à disposição a Lei n.º12.008, de 29 de
julho de 2009, que altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869,
de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à
Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na
tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que
especifica. O material pode ser obtido através do acesso ao site
www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Cível/Legislação/Federal
Encontra-se também a disposição Lei n.º12.004, de 29 de julho de 2009, que altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. O material pode ser obtido através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Cível/Família/Legislação/Federal
Avisos de
31/07/2009
nº 428/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores
de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos
Núcleos de Atuação Regionalizada do, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO (GAECO) , de São Paulo, que, na forma do art. 9º, § 1º, do
Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao
mencionado núcleo, AVISA, ainda, que, no caso de Promotoria de Justiça
composta por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão
providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para
esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira
publicação do presente aviso, enviando-as, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais no endereço
eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja
interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à
Procuradoria-Geral de Justiça.
nº 429/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis – Área do Consumidor, avisa a todos os membros do Ministério Público, especialmente aos que atuem na defesa dos consumidores que está aberto edital de convocação de audiência pública sobre o tema averiguação de falhas na prestação de transporte coletivo, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Praia Grande, nos autos do Inquérito Civil n° 007/09, a se realizar no dia 13 de agosto de 2009, às 18:00 horas, no Auditório Jornalista Roberto Marinho, localizado à Rua José Borges Neto, n° 50, Vila Mirim, Praia Grande. O inteiro teor do edital poderá ser acessado no portal do Ministério Público (www.mp.sp.gov.br/CaoConsumidor/Acompanhamentoepropostasdenormatização)
nº 430/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e do Centro de Apoio Operacional à Execução, considerando o termo de cooperação técnica com Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), avisa que a utilização dos serviços, para instruir procedimento preparatório de inquérito civil, inquérito civil e procedimento investigatório criminal, poderá ser feita diretamente por todos os membros da instituição que tiverem assinatura digital através de consulta à base de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, com emissão de certidões digitais pelo site www.oficioeletronico.com.br.
nº 431/2009 -
PGJ
86º CONCURSO DE INGRESSO NA
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2008
O Procurador-Geral de Justiça e
Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público, AVISA a quem possa interessar:
I - Obtiveram aprovação final no referido Concurso os seguintes
candidatos:
N° CANDIDATO
NOTA FINAL
1
GEÓRGIA CARLA CHINALIA - 4400
6,56
2 TADEU
SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR - 0299
6,35
3
JULIANA PERES ALMENARA - 0814
6,27
4
SIRLENI FERNANDES DA SILVA - 1014
6,15
5 HÉLIO
JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO - 1216
6,11
6
IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FONSECA - 1576
6,10
7
GABRIELA DE AGUILLAR LIMA - 1102
6,00
8
PATRÍCIA TAKESAKI MIYAJI - 2301
5,96
9 PAULO
AUGUSTO RADUNZ JUNIOR - 4328
5,95
10 MARIANA
FITTIPALDI - 0183
5,80
11 LUIZ OTÁVIO ALVES
FERREIRA - 0285
5,76
12 JULIA DAZZI PIOL
- 5558
5,65
13 ALICE MONTEIRO
MELO - 5613
5,58
14 LUCIANA VIEIRA
DALLAQUA SANTOS - 0803
5,56
15 CLAUDIA MARIA
BUSSOLIN CURTOLO - 1744
5,55
16 ULISSES DREWANZ
GRÄBNER - 4704
5,54
17 FERNANDO HENRIQUE
DE FREITAS SIMÕES – 1217
5,50
18 LAURO HENRIQUE
MENDES PEREIRA - 0311
5,46
19 THAÍSA DURANTE
UNGER - 4831
5,45
20 RODRIGO LOPES -
0110
5,40
21 FILLIPE DEMETRIO
LOPES - 0267
5,35
22 ROBERTA CASSANDRA
MORAES - 5958
5,33
23 PATRICIA LACERDA
PAVANI - 2311
5,32
24 NATHAN GLINA -
0228
5,31
25 FERNANDA CHUSTER
PEREIRA - 3782
5,30
26 JOSMAR TASSIGNON
JÚNIOR - 0515
5,28
27 CORINE MIREILLE
VINCENT - 0505
5,27
28 VIVIANE ZANIBONI
FERREIRA - 0903
5,26
29 ANDRE LUIS SIMÕES
- 4431
5,25
30 ANDRÉ PERCHE
LUCKE - 0838
5,24
31 LEANDRO HENRIQUE
FERREIRA LEME - 6127
5,23
32 ANDRÉ CAMILO
CASTRO JARDIM - 1589
5,22
33 BEATRIZ BINELLO
VALERIO DESMARET - 0989
5,21
34 FLAVIA DE LIMA E
MARQUES - 1402
5,20
35 LARISSA MOTTA
NUNES LIGER - 2158
5,19
36 ANA LUISA DE
OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA - 0696
5,17
37 MARCELO SILVA
CASSOLA - 0144
5,16
38 JULIANO AUGUSTO
DESSIMONI VICENTE - 2867
5,15
39 CAROLINA LIMA
ANSON - 1462
5,14
40 ANA CAROLINA
MARTINS - 1087
5,13
41 MARCEL DEL BIANCO
CESTARO - 1723
5,12
42 ALDANA MESSUTI
TARDELLI - 1272
5,11
43 CAROLINA
RODRIGUEZ DE MENDOZA - 0391
5,10
44 FILIPE DE MELO
EUZÉBIO - 0425
5,09
45 MARIA CAROLINA
ANTONACCIO DE MEDEIROS - 2636
5,08
46 FERNANDO CRUZ
FOCHESATO - 2276
5,07
47 THIAGO GARCIA
TOTARO - 0518
5,06
48 JANDIR MOURA
TORRES NETO - 0675
5,05
49 JULIANA REZENDE
VALENTE - 1173
5,03
50 TATIANA MAGOSSO
EVANGELISTA - 0463
5,02
51 ALINE FERREIRA
JULIETI CURY - 1517
5,01
52 RODRIGO MELGAREJO
- 6042
5,00
II - Os candidatos aprovados deverão comparecer munidos de cédula de
identidade original, no dia 05 de agosto de 2009 (quarta-feira), às 10:00
horas, Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115 - Térreo, para
escolher, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público, seus respectivos
cargos de Promotor de Justiça Substituto, dentre os abaixo
relacionados:
01 - 5º Promotor de Justiça
Substituto - 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)
02 - 6º Promotor de Justiça
Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo)
03 - 8º Promotor de Justiça
Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)
04 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim)
05 - 7º Promotor de Justiça
Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)
06 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro)
07 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira)
08 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira)
09 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos)
10 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara)
11 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)
12 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga)
13 - 4º Promotor de Justiça
Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)
14 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)
15 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)
16 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)
17 – 4º Promotor de Justiça
Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)
18 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)
19 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)
20 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)
21 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)
22 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 26ª Circunscrição Judiciária (Assis)
23 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Prudente)
24 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Prudente)
25 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Venceslau)
26 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Venceslau)
27 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã)
28 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 31ª Circunscrição Judiciária (Marília)
29 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru)
30 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)
31 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)
32 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)
33 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)
34 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina)
35 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 38ª Circunscrição Judiciária (Franca)
36 - 3º Promotor de Justiça
Substituto – 38ª Circunscrição Judiciária (Franca)
37 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais)
38 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)
39 - 6º Promotor de Justiça
Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos)
40 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos
Campos)
41 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos
Campos)
42 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá)
43 - 4º Promotor de Justiça
Substituto - 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá)
44 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva)
45 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)
46 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)
47 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)
48 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da
Serra)
49 - 3º Promotor de Justiça
Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da
Serra)
50 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)
51 - 2º Promotor de Justiça
Substituto - 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo)
52 - 1º Promotor de Justiça
Substituto - 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)
III – Deverão, também, no mesmo dia 05 de agosto de 2009
(quarta-feira), das 11:00 às 19:00 horas:
a) Comparecer ao Setor de Concurso
situado à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, com 7 fotos 3 X 4 cm e 2
fotos 2 X 2 cm (Iguais. Colocar o nome no verso), ocasião que também
deverão preencher duas fichas necessárias à
Procuradoria-Geral.
b) Após a escolha de comarca no
Térreo do Auditório “Queiroz Filho”
deverão entregar os seguintes itens:
1 – tipo
sangüíneo;
2 - 4 fotos 3 X 4 cm (Iguais. Colocar o
nome no verso);
3 - selo médico – Associação
Paulista de Medicina (comprar em drogaria)
4 - cópia
autenticada:
4.1. cédula de
identidade;
4.2. certificado de
reservista;
4.3. título de
eleitor;
4.4.
CPF
5 - Aqueles que exercem qualquer cargo efetivo em órgão público
ESTADUAL - SP, há mais de três anos, deverão trazer cópia do LAUDO
MÉDICO e CERTIDÃO do ÓRGÃO onde conste: cargo/função exercida, início de
exercício, regime sob o qual está exercendo.
IV - Ficam, ainda, convocados a comparecer ao Departamento Médico do
Estado (Rua Leopoldo Miguez, nº 327 – Várzea do Carmo - Glicério) para
realização dos exames médicos, nos dias 13 e 14 de agosto de 2009 – às 7:00
horas. A relação dos candidatos por turma sairá no Diário Oficial do Executivo -
Seção I do dia 05 de agosto de 2009.
V – Ficam, também, avisados
que a posse está prevista para o dia 21 de agosto de 2009 (sexta-feira), às
17:00 horas, em local a ser publicado oportunamente.
VI – Ficam, finalmente, avisados que o Curso de Adaptação a ser ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, será divulgado oportunamente.
Aviso de
30/07/2009
nº 427/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA, os Promotores de
Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que
ocorrerá no próximo dia 7 DE AGOSTO em ARAÇATUBA, as 18 h 30, no Hotel
Mariá Plaza, na Rua Anhanguera, nº 3909, Jardim Nova Iorque, Araçatuba.
Promotores de
Justiça:
Adelmo Pinho - 1º PJ
Penápolis
Albino Ferragini - 4º PJ Araçatuba
Álvaro Roberto Ruas Teixeira – PJ
Bilac
Ana Carolina Macri Morais Ribas -
1º PJ Promissão
Cézar Rodrigues Marques - 2º PJ
Promissão
Claudio Rogerio Ferreira - 1º PJ
Guararapes
Diana Maria Silva Braus - 4º PJ
Birigui
Dório Sampaio Dias - 4º PJ
Penápolis
Eduardo Lopes Barbosa de Souza -
2º PJ Mirandópolis
Elaine Cristine Cabrini Hernandez
José - 9º PJ Araçatuba
Fabiano Pavan Severiano - 5º PJ
Penápolis
Fernando César Burguetti - 2º PJ
Penápolis
Flávio Hernandez José - 8º PJ
Araçatuba
Francisco Carlos Britto - 5º PJ
Araçatuba
Gilberto Marques - 2º PJ
Lins
Gustavo Macri Morais – PJ Ilha
Solteira
Haroldo Pansardi Giavarina – PJ
Getulina
Heloisa Gaspar Martins Tavares -
2º PJ Andradina
Joel Furlan - 11º PJ Araçatuba
José Augusto Mustafá - 10º PJ
Araçatuba
José Fernando da Cunha Pinheiro –
PJ Valparaíso
Júlio Nascimento Júnior - 1º PJ
Lins
Leonardo Bellini de Castro – PJ
Buritama
Lindson Gimenes de Almeida - 6º PJ
Araçatuba
Luiz Antonio de Andrade - 1º PJ
Araçatuba
Marcelo Sorrentino Neira - 3º PJ
Penápolis
Maria Cristiana Lenotti Neira - 2º
PJ Guararapes
Marinaldo Bazilio Ferreira - 5º PJ
Birigui
Martha de Camargo Duarte Dias - 1º
PJ Andradina
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze -
2º PJ Birigui
Miguel Tadeu Guimarães de Campos -
2º PJ Pereira Barreto
Noemia Giorjão Damianci - 4º PJ
Lins
Paulo Domingues Júnior - 7º PJ
Araçatuba
Paulo Sergio Ribeiro da Silva - 1º
PJ Birigui
Regislaine Topassi - 3º PJ
Andradina
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado - 3º
PJ Araçatuba
Rodrigo Mazzilli Marcondes - 3º PJ
Birigui
Rodrigo Pereira dos Reis - 1º PJS
/37ª CJ (Andradina)
Sergio Ricardo Martos Evangelista
- 2º PJ Araçatuba
Shizuo Antonio Catelan Yano - 5º
PJ Lins
Vivien Felix Bueno Góis – PJ
Cafelândia.
V -
Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 152.315/08 –
PGJ
Interessado: Procuradoria Geral de
Justiça
Decisão: Promovido o arquivamento
do procedimento.
Protocolado nº 67.580/09 –
PGJ
Interessado: Procuradoria Geral de
Justiça
Decisão: Promovido o arquivamento
do procedimento.
IX Atos
Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador Geral de
Justiça de 31-7-2009
Concedendo Aposentadoria, com
fundamento no art. 3º, I, II, III, da
E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e
L.C. 269/81, a José Guerra Armede, RG. 6.418.803-6, PIS/PASEP: 1.042.087.027-7,
Procurador de Justiça, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do padrão do
seu cargo, correspondentes a: subsídios nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007
e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP
6474/83.
Conselho
Superior
Aviso nº 142/2009 – C.S.M.P., de
31/07/2009
O Conselho Superior do Ministério
Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos
interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções
de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no
dia 04 de agosto de 2009, é a seguinte:
PLENO
Ana Margarida Machado Junqueira
Beneduce
Cidadania
Protocolo nº: 25.534/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: RI 3921
Capital PGJ
Interessados: Empresas Socicam,
Tejofran e Manpower
Assunto: Apuração de eventual
contratação, por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de SP, de
empresas que pertenciam, direta ou indiretamente, a
Governadores
Cidadania
Protocolo nº: 67.383/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 23/09
Pindamonhangaba
Interessados: Agenor de Siqueira e
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de supostas
irregularidades pela cobrança de retirada de entulhos.
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 69.939/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 18/09
Itatiba
Interessados: Extrema
Empreendimentos Imobiliários Ltda.(Loteamento Residencial Central Park
II)
Assunto: Apuração de eventual dano
ambiental por supressão de vegetação, em área de preservação permanente, para
implantação de loteamento.
Cidadania
Protocolo nº: 71.403/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 44/09
Osasco
Interessados: Márcia Martins Arias
e Escola Estadual Prof. Josué Benedicto Mendes
Assunto: Apuração de eventual
irregularidade praticada por direção de escola.
Eloisa de Sousa
Arruda
Cidadania
Protocolo nº: 89.390/08 5 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 20/05
Taubaté
Interessados: Servidores da Casa
de Custódia de Taubaté Dr. Arnaldo A.Ferreira
Assunto: Apuração de eventual
ofensa a artigo da Constituição Federal, praticados por
servidores
João Francisco Moreira
Viegas
Cidadania
Protocolo nº: 86.838/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 24/09
Artur
Nogueira
Interessados: Prefeitura Municipal
de Holambra e Naiara Regitano Hendrikx
Assunto: Apuração de denúncia
sobre funcionária pública municipal, que em licença médica estaria exercendo
função de vereadora.
Nelson Gonzaga de
Oliveira
Cidadania
Protocolo nº: 81.289/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 15/09
Pirapozinho
Interessados: Sebastião Edvaldo
dos Santos (ex-Presidente da Câmara Municipal de Tarabaí) e Associação de Defesa
dos Direitos do Cidadão Pirapozense
Assunto: Apuração de eventual
acumulação indevida de cargos.
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 87.208/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 38/09
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal
de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual
omissão no oferecimento de recursos terapêuticos a menor.
Cidadania
Protocolo nº: 87.913/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 27/09
Penápolis
Interessados: Juízo de Direito da
3ª Vara Judicial de Penápolis,
Marcos Bono Machado (Vereador) e Câmara Municipal de
Avanhandava
Assunto: Apuração de eventual
ilegalidade no custeio com dinheiro público de serviços de manutenção mecânica
de veículo particular.
Cível
Protocolo nº: 88.072/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 87/09
Guarulhos
Interessados: Valdirene Cassiano
de Jesus e outros
Assunto: Apuração de eventuais
irregularidades ocorridas nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro dos Pimentas e
Hospital dos Pimentas/Guarulhos.
Paulo do Amaral
Souza
Cidadania
Protocolo nº: 48.199/02 4 Volume(s) 6
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: RI 2328
Capital-PGJ
Interessados: Paulo Hideo
Shimizu
Assunto: Apuração de eventuais
contratações de funcionários por sindicatos e empresas privadas para prestação
de serviços nas Ciretrans
Consumidor
Protocolo nº: 53.598/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 43.161.400/09
Capital
Interessados: Waldir Sbrana
Rodrigues e Eletropaulo
Assunto: Apuração de suposta
prática abusiva consistente na exigência de manutenção e troca da caixa de força
pelo consumidor.
GAESP/Saúde do
Consumidor
Protocolo nº: 65.401/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 325/09
Capital
Interessados: Edvaldo Reis de
Araújo Junior
Assunto: Pedido de intervenção do
Ministério Público para recebimento de indenização do
DPVAT.
Cidadania
Protocolo nº: 70.193/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 08/09
Pirajuí
Interessados: Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Pirajuí e Luiz Carlos Serrato
(ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual
recebimento a maior pelos ex- Prefeito e Vice-Prefeito de Pirajuí, no exercício
de 2002.
Pedro Franco de
Campos
Cidadania
Protocolo nº: 06.930/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 611/2008
Capital
Interessados: Marcelo Jubran
Machado da Mota e Diretores da Fundação CASA
Assunto: Apuração de eventuais
atos de improbidade administrativa e eventual perseguição praticada no mês de
outubro de 2008 contra funcionário
Cidadania
Protocolo nº: 81.290/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 13/09
Presidente
Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal
de Presidente Epitácio
Assunto: Verificação de eventual
existência de cargos em comissão e funções de confiança na Prefeitura
Municipal.
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 86.521/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 23/09
Barretos
Interessados: Paulo Henrique
Corrêa (Vereador), Câmara Municipal de Barretos, União Federal e
outros
Assunto: Solicitação de
providências contra a queimada de palhas de cana de açúcar na região de Ribeirão
Preto e Barretos.
Tiago Cintra
Zarif
Cidadania
Protocolo nº: 53.557/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 54.537.887/09
Capital
Interessados: Associação
Imobiliária Brasileira - AIB
Assunto: Apuração de eventuais
irregularidades em doações feitas a candidatos políticos.
Cidadania
Protocolo nº: 86.849/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 01/09
Angatuba
Interessados: José Emílio Carlos
Lisboa, Prefeitura Municipal de Angatuba e Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga
Assunto: Apuração de eventuais
irregularidades em licitação e contrato realizados pela Prefeitura Municipal, no
exercício de 2007.
RELATORES
1ª TURMA
João Francisco Moreira
Viegas
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 12.376/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
394/08
Capital
Interessados: Luiz Gonzaga Guarda Luizinho Leite e
Conselheiros Tutelares de Santana/Tucuruvi
Assunto: Apuração de eventuais condutas
inadequadas de Conselheiros Tutelares durante processo de averiguação de
denúncia anônima.
Cidadania
Protocolo nº: 13.894/05 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
407/02
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Vetec Engenharia S/C
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
execução de serviços de acompanhamento geométrico, topográfico e de controle
tecnológico de obras e serviços
Cidadania
Protocolo nº: 43.646/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
091/2008
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Segurança Pública e
Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de São
Paulo
Assunto: Apuração da colocação indevida de
adesivos publicitários da Rede Duque em viaturas oficiais
Cidadania
Protocolo nº: 43.667/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
042/08
Jaboticabal
Interessados: Vereador Murilo Gaspardo e Prefeitura
Municipal de Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação de empresa para execução de serviços técnico-especializados na
aplicação de concurso público
Cidadania
Protocolo nº: 43.734/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Pirassununga
Interessados: Marangom & Marangom Ltda. e Ademir Alves
Lindo - Prefeito Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de
prefeito
Cidadania
Protocolo nº: 43.748/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
328.2.170.2/02
Ribeirão
Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto, Banco Nossa Caixa S/A e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de
lei municipal que determina a instalação de banheiros para clientes em bancos do
sistema financeiro
Cidadania
Protocolo nº: 43.768/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
021.1.021.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
concurso público para contratação de auxiliar de
contabilidade
Cidadania
Protocolo nº: 43.780/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
318.1.270.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Vera Lúcia Tavares, Vereador José
Roberto Scandiuzzi e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
utilização de veículo público
Cidadania
Protocolo nº: 43.870/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
406/08
Franca
Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói e
Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
consistentes na realização de serviços particulares, no empreendimento
Residencial Três Colinas, com o uso de equipamento público
Cidadania
Protocolo nº: 44.260/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
044/2009
Capital
Interessados: Aliança Libertária Meio Ambiente e Metrô -
Cia. do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual má prestação do
serviço público de transporte coletivo - Transporte de lixo nos vagões
destinados ao transporte de passageiros
Cidadania
Protocolo nº: 45.774/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
22/2008
Itaquaquecetuba
Interessados: Associação Pró-Cidadania de Itaquaquecetuba,
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Secretaria Municipal de Segurança
Urbana e Venicio Tinoco Sardinha
Assunto: Apuração do exercício de cargo de
secretário municipal de segurança urbana por pessoa processada por
corrupção
Cidadania
Protocolo nº: 45.803/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
804/2007
Capital
Interessados: Luiz Carlos Pontes, Hospital Geral de
Taipas, Délio José Braz Júnior e Vivian Jacqueline Lima
Leoneze
Assunto: Apuração do não cumprimento do horário
de trabalho por médicos
Cidadania
Protocolo nº: 45.805/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
055/2009
Capital
Interessados: Maria Lúcia Conde da Silva e Secretaria
Estadual da Saúde
Assunto: Apuração da convocação de candidatos que
não preenchiam as exigências do edital de concurso
Cidadania
Protocolo nº: 46.374/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
30/08
Peruíbe
Interessados: Julieta Fujiname Omuro e Coligação Vontade
Popular
Assunto: Apuração de possível abuso de poder
político em campanha eleitoral evidenciando improbidade
administrativa
Cidadania
Protocolo nº: 47.102/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
004/2009
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de
Taubaté
Assunto: Apuração de ilegalidade na contratação
de funcionários sem concurso público
Cidadania
Protocolo nº: 47.337/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de
Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
serviço de coleta de lixo
Paulo do Amaral
Souza
Cidadania
Protocolo nº: 120.181/07 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/07
Lins
Interessados: Câmara Municipal de
Guaiçara
Assunto: Apurar eventuais irregularidade em lei
municipal que concede complementação de aposentadorias
Cidadania
Protocolo nº: 32.867/07 14 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
020/06
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília,
EMDURB-Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília e Casa
Brasileira de Tintas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades
ocorridas em licitações e contratos celebrados, relativos ao fornecimento de
tintas
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.436/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/08
Monte Alto
Interessados: Ivércio Salla e Elisabete Aparecida da Silva
Salla
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
consistente em criação de porcos em área averbada como reserva legal, bem como
irregularidades em açude e captação de água
Cidadania
Protocolo nº: 43.443/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
20/08
Leme
Interessados: PJ das Execuções Penais da Comarca de
Leme, Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de SP e Secretaria da
Segurança Pública do Estado de SP
Assunto: Apuração de eventual superlotação na
cadeia pública feminina do Município de Leme em maio de
2008
Cidadania
Protocolo nº: 43.577/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
485.1.419.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: José Mário Júlio e Economus - Instituto
de Seguridade Social
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
negativa de autorização para procedimento médico
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.610/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
003/09
Jaboticabal
Interessados: Vereador Murilo Gaspardo e IMA Incorporadora
Machado Aidar Ltda. - Residencial Parque dos Girassóis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
loteamento tipo condomínio fechado
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.617/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
025/2008
Jaboticabal
Interessados: Zulmiro Camilotti Júnior - Sítio Santo
Antônio
Assunto: Impedimento de regeneração natural de
vegetação em área de preservação permanente
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.622/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.532/08.7
Capital
Interessados: 2ª Vara Cível do Foro Regional de
Itaquera e CDHU - Conjunto Habitacional Fazenda da Juta-Itaquera B
21
Assunto: Apuração de irregularidades na
construção de conjunto habitacional
Cidadania
Protocolo nº: 43.636/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
476.1.158.2/06
Ribeirão
Preto
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão
Preto e Secretaria da Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual omissão na
prestação de assistência à saúde das pessoas recolhidas na penitenciária
masculina
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.647/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/08
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de
Lins
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção
em área de preservação permanente
Cidadania
Protocolo nº: 43.660/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
1067.1.941.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
utilização do Teatro Pedro II para gravação de CD/DVD da dupla sertaneja
Maurício e Marcelo, filhos do Prefeito Municipal
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.704/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
1252.1.1091.7/07
Ribeirão
Preto
Interessados: Luiz Eduardo de Arruda Rebouças, Edmo
Rocha - Condomínio Conjunto Jardim Paulista
Assunto: Apuração de extração e poda irregular de
árvores
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.705/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
069.1.057.7/05
Ribeirão
Preto
Interessados: Sérgio Mendes Maina
Assunto: Apuração de eventual degradação
ambiental por abandono de terreno urbano
Cidadania
Protocolo nº: 43.716/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
1071.1.945.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: José Eduardo Battaus e Ciretran de
Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
cobrança de taxa extra para emplacamento de veículos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.717/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
10/04
São Carlos
Interessados: Mira Assumpção Construtora e
Incorporadora Ltda.
Assunto: Falta de reserva legal averbada em
propriedade rural
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.737/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
927.1.269.5/06
Ribeirão
Preto
Interessados: DAERP - Departamento de Água e Esgoto de
Ribeirão Preto e Abauri - Associação de Bairros do Recreio
Internacional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
ocupação de poço artesiano e escritório no interior do Bairro Recreio
Internacional
Cidadania
Protocolo nº: 43.793/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/08
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba - Projeto
Florescer e Secretaria Municipal da Ação Social e Desenvolvimento
Humano
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas de
projeto para realização de festas
Cidadania
Protocolo nº: 43.807/09 1 Volume(s)
1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/07
Monte Alto
Interessados: Jussara Aparecida da Costa, João Álvaro Mouri
Malvestio, Maria Izilda Aparecida Fernandes e Júlio Cesar dos Santos
Junior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas despesas por regime de aditamento na Prefeitura de Monte
Alto
Cidadania
Protocolo nº: 43.812/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Itápolis
Interessados: Roberto Aparecido Ruiz e Jorge Feres
Júnior
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa decorrente do desvio de função, finalidade e impessoalidade pelo
chefe do Poder Executivo Municipal de Borborema
Cidadania
Protocolo nº: 43.838/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
435/09
Ribeirão
Preto
Interessados: CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito
- Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
praticadas na 15ª Circunscrição de Trânsito pela manutenção de empregados de
Associações de Despachantes no exercício de funções
públicas
Cidadania
Protocolo nº: 43.924/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
048/06
Avaré
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Avaré -
exercício de 2004 e 2005
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas licitações e contratações, pela câmara municipal de Avaré, nos exercícios de
2004 e 2005, das empresas Ônix Consultoria em Gestão Pública Ltda e PWE
Consultores Associados Ltda
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.966/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/02
Tabapuã
Interessados: Paulo Sérgio Pavani e Fuad
Ghanage
Assunto: Apuração de recuperação de área de
preservação permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.967/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
33/08
Catanduva
Interessados: Maria Aparecida Cardoso de Oliveira e
Empresa Construforte
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental
ocasionada por derramamento de terras no asfalto
Cidadania
Protocolo nº: 43.969/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14/05
Catanduva
Interessados: Polícia Militar de São José do Rio Preto,
Afonso de Lima Borges e outros
Assunto: Apuração da eventual necessidade de
construção de terceira faixa na Rodovia Alfredo Jorge Abdo
Cidadania
Protocolo nº: 43.983/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42/06
Catanduva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Felix Sahão Junior - Presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia
Hidrográfica Ribeirão São Domingos, em 2004
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas contas Consórcio Intermunicipal do Ribeirão São Domingos, em
2004
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.002/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
007/09
Avaré
Interessados: José Valterlei Jardim e Concessionária
Duke Energy Geração Paranapanema S/A
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de
lei por concessionária de energia
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 44.174/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.096/08.8
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo -
Subprefeitura Sé
Assunto: Apuração de eventuais danos urbanísticos
decorrentes de paralisação de construção na rua Doutor Rodrigo Silva,
60
Cidadania
Protocolo nº: 44.395/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
196/09
Capital
Interessados: Guilherme Afif Domingos - Secretário Estadual
do Emprego e Relações do Trabalho e IPROS - Instituto de
Promoção
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
convênio - má aplicação de recursos públicos
Cidadania
Protocolo nº: 44.404/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
206/2009
Capital
Interessados: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e
Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
convênio firmado para execução de ações de qualificação social e
profissional
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.680/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
260/08
Capital
Interessados: Nilson Ferreira dos
Santos
Assunto: Poluição sonora decorrente das
atividades de estabelecimento comercial localizado na Rua Agostinho Beltrano,
66
Cidadania
Protocolo nº: 44.956/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
801/2007
Capital
Interessados: Jornal "Folha de São Paulo" e Câmara
Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de isenção de restrição de
rodízio aos veículos dos vereadores de São Paulo
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 44.959/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/08
Itatiba
Interessados: Câmara Municipal de
Itatiba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
projeto de lei 90/2007
Cidadania
Protocolo nº: 45.574/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
044/09
São José dos
Campos
Interessados: Nilton Laureano Goulart e Prefeitura Municipal
de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder de
funcionário público municipal na determinação de retirada de trailler do local
onde encontra-se há 20 anos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 45.740/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/06
Arujá
Interessados: Silvio José Rago e Empresa Maeva Administração
e Empreendimentos Ltda.( Sidney Dalben)
Assunto: Apuração de eventual degradação
ambiental por desvio de curso d'água
Cidadania
Protocolo nº: 45.783/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
95/07
São José dos
Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP ,
Prefeitura Municipal de São José dos Campos e URBAM
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
contrato nº 11443/04 firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e a
empresa Urbanizadora Municipal S/A
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 45.802/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/08
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Santo André e
Pastelaria Tropical
Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição
sonora provocada por bailes de forró
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 45.832/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
224/08
Capital
Interessados: Maurício Di Gregório, Subprefeitura da Lapa e
TIRI Estacionamentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no
funcionamento de estabelecimento comercial sem alvará
Consumidor
Protocolo nº: 45.945/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
31/08
Carapicuíba
Interessados: Auto Posto Casa Alta
Ltda
Assunto: Apuração de eventual comercialização de
produto combustível fora das especificações da ANP
Cidadania
Protocolo nº: 45.997/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/08
Osasco
Interessados: André Sacco Júnior, Gelso Aparecido de
Lima e Prefeitura do Município de Osasco
Assunto: Apuração de eventual falta de relatórios
trimestrais do gestor do SUS - Sistema Único de Saúde de
Osasco
Cidadania
Protocolo nº: 46.219/09 2 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/08
Valinhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e
Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba, e Prefeitura Municipal de
Valinhos
Assunto: Apuração de restrição de direitos
trabalhistas de servidores estatutários
Cidadania
Protocolo nº: 46.345/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
296/08
Santos
Interessados: Carlos Armando Simões
Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
funcionamento do sistema da Nota Fiscal Paulista
Cidadania
Protocolo nº: 46.349/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
81/09
Santos
Interessados: Willian Rodrigues dos
Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
relação ao concurso público realizado para o cargo de Guarda Municipal de
Santos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.366/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
117/07
Capital
Interessados: Casa Noturna "The
Week"
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em
razão de atividades musicais em casa noturna
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.380/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
45/07
Hortolândia
Interessados: Entre Rios Empreendimentos
Imobiliários
Assunto: Apuração da situação do loteamento
denominado "Jardim Interlagos"
Cidadania
Protocolo nº: 46.396/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42/02
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CESP -
Companhia Energética de São Paulo e Empresa de Auto-Ônibus Santa Rita
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
contrato firmado entre a CESP e Empresa de Auto-Ônibus Santa Rita
Ltda
Cidadania
Protocolo nº: 47.492/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
325/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia
Civil
Assunto: Apuração de eventual improbidade
administrativa: apreensão indevida de valor em ocorrência
policial
Cidadania
Protocolo nº: 47.530/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/09
São Bernardo do
Campo
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região
e Maria Aparecida da Silva Nascimento
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da
constituição estadual no tocante à readaptação funcional em caso de doença do
trabalho
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 47.531/09 3 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43/07
Diadema
Interessados: Empresa Mazzaferro Polímeros e Fibras
Sintéticas S/A e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual parcelamento
irregular do solo
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.983/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
99/08
Guarujá
Interessados: Hermínia Budin
Martinelli
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de 30
árvores nativas isoladas
Consumidor
Protocolo nº: 48.192/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
162/03
São José do Rio
Preto
Interessados: André Luiz Longo, Olívia Longo, Luiz
Rubens Teixeira e Paz-Medicamento Plano de Saúde S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
plano privado de assistência à saúde
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.251/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
33/04
Bragança
Paulista
Interessados: Elaine Banck, Empresa CLARO e Prefeitura
Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual instalação
irregular de antena de telefonia celular
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.259/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
005/08
Jarinu
Interessados: Mirna Zombardino e IMA QUÍMICA
S/A
Assunto: Dano ambiental em área de preservação
permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.350/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
129/07
Itapeva
Interessados: José Afonso Davo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
causado pelo corte de árvores nativas em área de preservação
permanente
Consumidor
Protocolo nº: 48.531/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
05/09
Salto
Interessados: Josias Lúcio e CPFL
Piratininga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
fornecimento de energia elétrica a consumidor portador de
deficiência
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.609/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
34/08
Itu
Interessados: Yara Valêncio Pesek e proprietários do
sítio Vale das Brisas
Assunto: Apuração da regularidade de eventos
festivos no Vale das Brisas
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.686/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
18/2008
Itapeva
Interessados: Nelson Maran
Assunto: Dano ambiental consistente em suprimir
vegetação e cortar árvores nativas
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.694/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
058/08
Limeira
Interessados: Clube dos Cavalheiros de
Iracemapolis
Assunto: Dano ambiental consistente em poluição
sonora
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 49.127/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
072/08
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de
Santos
Assunto: Omissão pelo Poder Público Municipal em
fornecer medicamento ao tratamento médico do menor (Violação ao direito
fundamental à saúde da criança)
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 49.129/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 46/08 ou
29/08
GAEMA - Vale do
Ribeira
Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miracatu
e Onisvaldo da Costa Ribeiro
Assunto: Dano Ambiental em área de preservação
permanente
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 49.541/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
575/07
Capital
Interessados: E.E.I. Pequeno Anjo
Assunto: Apuração de eventual funcionamento
irregular de instituição de ensino infantil
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 49.916/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
31/06
Mogi das
Cruzes
Interessados: Colégio Cobra
Assunto: Apuração de eventual funcionamento
irregular do Colégio Cobra
Cível
Protocolo nº: 50.910/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
529.1.463.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Luiz Modesto Alves, Prefeitura
Municipal
Assunto: Fornecimento de medicamento no Sistema Único
de Saúde
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.101/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/05
Descalvado
Interessados: Arlindo Barbalho
Assunto: Ausência de reserva legal
averbada
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.103/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/07
Descalvado
Interessados: Estância Nossa Senhora
Aparecida
Assunto: Apuração de supressão de vegetação
nativa e ausência de reserva legal averbada
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.112/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
56/08
Sertãozinho
Interessados: Ministério Público e Jatobras Locação de
Máquinas e Serviços
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental
praticada pela empresa Jatobras Locação de Máquinas e
Serviços
Cível
Protocolo nº: 51.165/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
034.1.033.2/09
Ribeirão
Preto
Interessados: Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda
do Estado de São Paulo e Fabricio Oliveira da Silva
Assunto: Apuração da necessidade de fornecimento
de medicamento a hipossuficiente
Cível
Protocolo nº: 51.175/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
0005.1.0005.2/09
Ribeirão
Preto
Interessados: Fazenda Municipal de Ribeirão Preto,
Fazenda do Estado de São Paulo e Sonia Regina Silva
Assunto: Apuração da necessidade de fornecimento
de medicamento a hipossuficiente
Cível
Protocolo nº: 51.178/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
0004.1.0004.2/09
Ribeirão
Preto
Interessados: Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda
do Estado de São Paulo e Sonia Regina Silva
Assunto: Apuração da necessidade de fornecimento
de medicamento a hipossuficiente
Consumidor
Protocolo nº: 51.450/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.161.730/06
Capital
Interessados: Marco Vinicius Berzaghi e Antonio Carlos
Dias da Conceição - ME
Assunto: Apuração de eventual prática de
publicidade enganosa do produto "Bio da Amazônia"
Cível
Protocolo nº: 51.476/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
147.2.021.9/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Irene Leonilda
Felloni
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
vivida por idoso
Cível
Protocolo nº: 51.479/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
685.2.042.9/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Claudete Barusco
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
vivida por idoso
Tiago Cintra
Zarif
Cível
Protocolo nº: 105.145/08 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 287/06 -
673/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Luis Quirino
de Sousa e outras pessoas com deficiências
Assunto: Melhoria dos transportes urbanos para
atendimento de pessoas com deficiências
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 138.243/07 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 309/08 -
494/07
Capital
Interessados: Editora Abril - Revista
Capricho
Assunto: Apuração de eventual de veiculação na
revista com conteúdo impróprio ao público infanto-juvenil
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 32.829/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Guaratinguetá
Interessados: João Henrique dos Santos e outros,
Igreja Evangélica Sala de Oração e Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
causada por igreja evangélica
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 33.347/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
67/08
Poá
Interessados: PJ de Suzano e entidade Educar para
Mudar
Assunto: Apuração de eventual prática ilegal de
venda de lotes irregulares
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 34.551/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/05
Vinhedo
Interessados: Organização Não Governamental Elo Ambiental e
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na
implantação de distrito industrial
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 34.668/09 1 Volume(s) 3
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 599/08 -
339/00
Guarujá
Interessados: Sociedade Amigos da Prainha e outros e
Município do Guarujá
Assunto: Apurar eventual ocorrência de danos
ambientais causados pela implantação dos loteamentos Tijucopava, Sítio São
Pedro, Iporanga e Taguaíba
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 34.899/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/01
Presidente
Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e
Wilson Fonseca Cabral
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano
ao erário, por ocasião da dação em pagamento de bem público supostamente
subavaliado
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 35.117/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/08
Buritama
Interessados: Antônio Gonçalves dos
Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
consistente em dificultar regeneração natural de vegetação
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 35.220/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/00
Franco da
Rocha
Interessados: Penitenciárias Mário Albuquerque e Newton
Silva (Franco da Rocha I e II)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente do lançamento de dejetos humanos em afluentes do Rio Ribeirão dos
Cristais
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 35.432/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
262/03
Capital
Interessados: Núcleo de Educação Infantil
Caminhemos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
unidade de ensino
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 35.433/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14/09
Capital
Interessados: Carlos Alberto de Oliveira e Secretaria
Municipal de Educação
Assunto: Apuração de unificação de matrícula de
irmãos no mesmo recinto escolar
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 35.682/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/06
Diadema
Interessados: Eurico Antonio A Santos
Assunto: Apuração de eventual obstrução do leito
de um córrego na Rua Tiguassu
Consumidor
Protocolo nº: 35.715/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
100/08
Guarulhos
Interessados: Soraia Maria Alves, Natuervas Produtos
Naturais Ltda e Poliflora Distribuidora de Produtos
Naturais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
manipulação de fórmulas com indícios de oferta de produto inseguro inserido no
mercado consumidor
Cível
Protocolo nº: 36.036/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
168/08
Jacareí
Interessados: Aparecida Ferreira da Costa e Prefeitura
Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual recusa de
fornecimento de medicamentos a pessoa idosa
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.069/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
92/08
Jacareí
Interessados: Cláudio Tosetto e Bar do
Goró
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
causada pelo estabelecimento denominado "Bar do Goró"
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.087/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
57/08
Sertãozinho
Interessados: Moreno Steel Fundição Industrial
Ltda
Assunto: Apuração de eventual infração
ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.099/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
34/96
Ubatuba
Interessados: Sociedade de Amigos da Praia do Perequê-Mirim
e Condomínio Saint Laurent
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em
decorrência do mau funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto do
Condomínio Saint Laurent
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.109/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
172/06
Ubatuba
Interessados: Juan Vendrell
Asuncion
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
consistente na supressão de vegetação em área de preservação
permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.119/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/08
Pitangueiras
Interessados: Yara Hernandes Balieiro e outros e Grupo
OI
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
construção de torre-antena de telefonia celular
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 36.416/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
647/08
Franca
Interessados: Recanto Esperança S/C Ltda, Marco Antônio de
Morais Kaluf, José Antônio Galvão Rosa e Jurandir
Gasparini
Assunto: Apuração de eventual loteamento
irregular denominado Recanto Esperança
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 36.507/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
159/07
Guarujá
Interessados: Antônio Roberto de Gennaro e Prefeitura
Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
junto à orla da Praia de Pitangueiras, nas proximidades do Shopping La
Plage
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 36.508/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
21/08
Guarujá
Interessados: Rubens Muniz Ferraz e Prefeitura de
Guarujá
Assunto: Apuração de eventual falta de segurança
de pedestres em passagem e solicitação de sinalização
adequada
Consumidor
Protocolo nº: 36.570/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
259/08
Santos
Interessados: Vigilância Sanitária da Prefeitura de
Santos
Assunto: Apuração de eventual inexistência de
profissional legalmente habilitado em estabelecimentos óticos, situados na
cidade de Santos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 36.586/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
22/08
Praia Grande
Interessados: Eráclito de Oliveira Jordão e Prefeitura
Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente da aplicação excessiva de herbicida pela Prefeitura junto ao canal do
Xixová
Cidadania
Protocolo nº: 43.586/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
383.1.330.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Residencial
Parque dos Servidores e DER - Departamento de Estradas de
Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
construção de desvio de acesso a bairro
Cível
Protocolo nº: 43.624/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
032/08
Jaboticabal
Interessados: Restaurante e Churrascaria do Ponteio e demais
restaurantes, churrascarias e estabelecimentos similares de
Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de
lei municipal que exige a criação e fornecimento de cardápios em
braile
Consumidor
Protocolo nº: 43.628/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
031/08
Jaboticabal
Interessados: José Luiz Morelli Bariani, Corpo de
Bombeiros, Angela Cristina Cirini Gás ME e outros estabelecimentos
comerciais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
armazenamento e comercialização de GLP
Cidadania
Protocolo nº: 43.632/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
321.1.273.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Faculdade de Ciências Farmacêuticas -
USP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
concurso para contador de universidade
Cidadania
Protocolo nº: 43.662/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
1059.1.933.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Conágua Comercial Ltda. e Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
licitação
Cidadania
Protocolo nº: 43.666/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
020/08
Jaboticabal
Interessados: Câmara Municipal de
Jaboticabal
Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento
de subsídio mensal para remuneração dos vereadores no tocante às sessões
extraordinárias realizadas durante o recesso parlamentar
Cidadania
Protocolo nº: 43.776/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
319.1.271.2/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Câmara Municipal de
Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual aumento indevido
dos subsídios dos vereadores
Cidadania
Protocolo nº: 43.871/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
407/08
Franca
Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói e
Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
consistentes na realização de serviços particulares, no empreendimento Chácaras
Santa Cruz, com o uso de equipamento público
Cidadania
Protocolo nº: 43.922/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
165/2008
Bauru
Interessados: Gaeco Núcleo Bauru e Departamento
Regional de Saúde de Bauru - DRS VI
Assunto: Apuração de irregularidades na Diretoria
Regional de Saúde - DIR X
Cidadania
Protocolo nº: 43.933/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/2009
São José do Rio
Preto
Interessados: José Carlos Coutinho, Rodrigo Camilo
Dias e Gerson Aparecido Furquim dos Santos (vereador)
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento
público e de eventual ausência durante o expediente por parte de assessor de
vereador
Cidadania
Protocolo nº: 43.943/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Votuporanga
Interessados: Polícia Militar de Votuporanga, Prefeituras
Municipais de Votuporanga, Valentim Gentil e Álvares
Florence
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
realização de eventos carnavalescos nos municípios de Votuporanga, Valentim
Gentil e Álvares Florence
Consumidor
Protocolo nº: 43.946/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/2009
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis e
Empresa Bartoshow de Fernandópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
realização de evento carnavalesco "Carnaval Popular"
Consumidor
Protocolo nº: 43.949/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
57/2008
Fernandópolis
Interessados: Paulo Avelino Brandão e Paulo Estevam de
Souza
Assunto: Apuração de irregularidades na
contratação de empresa de segurança particular para evento "Noite do Flash
Back"
Cidadania
Protocolo nº: 44.247/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
663/2008
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e
Social
Assunto: Apuração de eventual improbidade
administrativa
Consumidor
Protocolo nº: 44.564/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.161.1136/08-7
Capital
Interessados: Luís Antônio de Paula e VIVO
S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
oferecimento de serviço de conexão à Internet, com velocidade supostamente
inferior à ofertada
Consumidor
Protocolo nº: 44.567/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.161.1110/2008
Capital
Interessados: Rubens Soares de Macedo e Unimed Paulistana -
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Apuração de eventual abusividade no
reajuste anual de mensalidade de plano de saúde
Cidadania
Protocolo nº: 44.889/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
370/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José
Augusto Sant'Anna, Luiz Alberto Marques de Sá, Flávio Rodrigues, Genesio
Valente
Assunto: Apuração de eventual exigência de
vantagem indevida a fim de não manter apreendidos veículos e nem fiscalizar
veículos da empresa "Esplendor Transportes Ltda"
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.911/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
53/07
São Vicente
Interessados: Escola pica-pau e Creche Estrela do
Amor
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
instituições educacionais
Cível
Protocolo nº: 44.916/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
22/09
Rio Grande da
Serra
Interessados: Luiz Carlos
Cavalcante
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
de pessoa deficiente
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.943/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
29/09
Guarujá
Interessados: Colégio Adélia Camargo Corrêa e Andréa Silva
Santos Andrade
Assunto: Apuração de eventual recusa de escola em
liberar a documentação necessária à transferência de
alunas
Cidadania
Protocolo nº: 45.078/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
30/09
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e IECECA -
Instituto da Educação, Cultura e Esporte para a Criança e o Adolescente e de
Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
Assunto: Apuração de eventual atraso em resposta
de requerimento formulado pelo IECECA
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.114/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
318/08
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jardim
Luís
Assunto: Apuração de eventual deficiência na
sinalização de trânsito em confluência de avenidas, causando acidentes com
crianças e adolescentes
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.254/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
428/08
Campinas
Interessados: José Luis Vieira
Muller
Assunto: Apuração de eventuais atividades ilegais
em APP na área do exército
Cível
Protocolo nº: 46.298/09 3 Volume(s) 3
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
21/06
Serra Negra
Interessados: "Lar dos Velhinhos São Francisco de
Assis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
Associação Beneficente
Consumidor
Protocolo nº: 46.328/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Santos
Interessados: Carlos Alberto Zanin e Empresa
Claro
Assunto: Apuração da impossibilidade de
utilização de telefone celular apesar da existência de
crédito
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.787/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
441/07
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Amigos da Mônica e
Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
escola de educação infantil
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.788/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
483/05
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Soli Nascente e
Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
escola de educação infantil
Cível
Protocolo nº: 47.104/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
005/2009
Guaratinguetá
Interessados: Maria José da Silva Carmo
Rivelo
Assunto: Apuração de eventual situação de
abandono de pessoa idosa
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 47.107/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
10/09
Campos do
Jordão
Interessados: Márcia Cândido da Silva e Jurema Francisca
Paschoal
Assunto: Apuração de eventual prostituição
infantil
Cidadania
Protocolo nº: 47.108/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
57/07
Campos do
Jordão
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e João Paulo Ismael
(prefeito)
Assunto: Apuração de eventual omissão da
municipalidade no recolhimento de multa fixada pelo Tribunal de
Contas
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 47.480/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/07
Capital
Interessados: Fundação CASA e Secretaria de Segurança
Pública
Assunto: Apuração da existência de menores
infratores custodiados em cadeia pública, além do prazo
legal
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.965/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
37/07
Guarujá
Interessados: Condomínio do Clube da
Cachoeira
Assunto: Apuração de irregularidades na restrição
de acesso a cachoeira por particulares
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.970/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
33/09
Santos
Interessados: GAEMA Núcleo Baixada
Santista
Assunto: Apuração de suposta prática de poluição
sonora decorrente de apitos de navios
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 47.975/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
88/08
Guarujá
Interessados: Juizado Especial Criminal da Comarca de
Guarujá, Gerando Antônio Dileo e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de
crianças
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.977/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
35/08
Praia Grande
Interessados: Luciana Viveiros C. S. Seabra e Jorge Ramos
Pereira Filho
Assunto: Supressão de vegetação nativa de mangue
e ocupação irregular de APP
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 47.985/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/09
Guarujá
Interessados: Joel Gomes Soares e Secretaria Municipal
de Educação
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em
educação infantil
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.998/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
112/07
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal, Sérgio Ferreira Pires e
Laércio Teixeira de Lima
Assunto: Dano ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.177/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
050/08
Rio Claro
Interessados: Condomínio Residencial Chácara das Palmeiras
II
Assunto: Apuração de eventuais danos à saúde e ao
meio ambiente decorrentes da instalação de condomínio residencial em área
anteriormente utilizada como aterro irregular de resíduos
Cível
Protocolo nº: 48.290/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/08
Bragança
Paulista
Interessados: Aurélio Luiz do Prado e Eva
Nunes
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
vivida por idosos
2ª TURMA
Ana Margarida Machado Junqueira
Beneduce
Cidadania
Protocolo nº: 142.329/07 29 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
174/03
Sorocaba
Interessados: Renato Fauvel Amary (ex-Prefeito), Associação
dos Mercadores de Sorocaba e Construtora Sorocaba Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
público e prática de improbidade administrativa
Cidadania
Protocolo nº: 26.681/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
07/09
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Antônio Hélio
Nicolai, Maria Iolanda Avancini Colosso e empresa Imbil
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa consistente em desapropriação desnecessária de imóvel
para favorecimento privado
Cidadania
Protocolo nº: 26.690/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
76/06
São Caetano do
Sul
Interessados: Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Paulo
Nunes Pinheiro, Américo Antônio Troccoli Neto e Gislaine Hereda
Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa consistente na utilização irregular de veículo
público
Cidadania
Protocolo nº: 27.623/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
111/08
Guarulhos
Interessados: Rosemeire Venâncio Carlos e Câmara Municipal
de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse de
contribuição previdenciária descontada de funcionários da câmara municipal ao
INSS
Cidadania
Protocolo nº: 27.625/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
017/09
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Guarulhos e Sociedade Amigos de Bairro do jardim
Elisabete e Adjacências
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
repasse de verbas públicas
Cidadania
Protocolo nº: 28.385/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
118/2008
São José do Rio
Preto
Interessados: David Acássio Ramos, Vereador José
Carlos Marinho e Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual existência de
funcionário fantasma - Eventual prejuízo ao erário
Cidadania
Protocolo nº: 28.411/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
795/2007
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Hospital Infantil Cândido Fontoura e Wellington Baltazar
Gonçalves
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação de funcionária no exercício de 2005
Cidadania
Protocolo nº: 28.413/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
255/08
Capital
Interessados: Douglas de Oliveira Silva e Prefeitura
Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Jabaquara
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
apreensão e depredação de veículo
Cidadania
Protocolo nº: 28.414/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/08
Penápolis
Interessados: Francisco José Mendes, Prefeitura Municipal de
Penápolis e Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
autorização do uso de maquinário municipal para a pavimentação asfáltica do
estacionamento de Santa Casa de Misericórdia
Cidadania
Protocolo nº: 28.679/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
257/08
Panorama
Interessados: Ivanete Coutinho Ribeiro e Prefeitura
Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
consistentes no não fornecimento de certidões requeridas à
municipalidade
Cidadania
Protocolo nº: 29.008/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
057/07
Presidente
Epitácio
Interessados: Vereadores de Caiuá, Hélio César Zuanetti,
Prefeitura Municipal de Caiuá e Marco Lino de Macedo
(prefeito)
Assunto: Apuração de eventual acumulação
irregular de cargos públicos
Cidadania
Protocolo nº: 29.402/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
16/2008
Valparaíso
Interessados: Maria José dos Santos (Vice-Prefeita-
exercício 2005/2008), Antonio Gomes Barbosa Prefeito
Municipal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
contratação das ocips ciap, itaface e sollus pelo
Município
Cidadania
Protocolo nº: 30.475/09 1 Volume(s) 5 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
138/08
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
Fundação CASA e Fundação São Paulo - PUC
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
contratação direta feita pela Fundação CASA com a Fundação São Paulo
(PUC)
Cidadania
Protocolo nº: 31.360/09 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
316/08
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruzeiro do Sul, Movimento Real de
Organização Social, Prefeitura Municipal de Sorocaba e
SAAE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
execução de obras pela SAAE no Parque das Águas
Cidadania
Protocolo nº: 35.094/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
31/08
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto
Kazushi Tamura
Assunto: Apuração de eventual contratação de
funcionários públicos em desacordo com regras constitucionais pela Prefeitura
Municipal de Capão Bonito, no exercício de 2001/2004
Cidadania
Protocolo nº: 35.129/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
60/06
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de
Rosana
Assunto: Apuração de eventual direcionamento de
licitação, para o transporte de alunos da zona rural, para favorecer determinada
pessoa
Cidadania
Protocolo nº: 35.132/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/09
Buritama
Interessados: 191º Ciretran de
Buritama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
consistentes na existência de colaboradores cedidos por sindicatos, associações
e empresas privadas para prestarem serviços no DETRAN e nas
CIRETRAN's
Cidadania
Protocolo nº: 35.152/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
64/08
Presidente
Epitácio
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Presidente
Epitácio
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder
Público Municipal na constituição do conselho Municipal do Idoso de Presidente
Epitácio
Cidadania
Protocolo nº: 36.612/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
45/08
Praia Grande
Interessados: Fernando Ribeiro dos Santos e Prefeitura
Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
FATEC Praia Grande
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 36.851/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
345/07
Capital
Interessados: EEI Vila Cor
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
funcionamento de unidade de ensino
Cidadania
Protocolo nº: 36.892/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/08
Roseira
Interessados: Prefeitura Municipal de
Roseira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas condições gerais de funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de
Roseira
Cidadania
Protocolo nº: 37.059/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
217/08
Capital
Interessados: CODEAGRO, Luiz Shinishi Oyama, Marcos César
Pupin, Rosana Aparecida dos Santos, Indústria de Alimentos Nilza, Marcio
Ferreira Souto, Laticínio Jussara e Silvio Manginelli
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro
de licitações para campanha de eleição de Prefeito Municipal de São
Paulo
Cidadania
Protocolo nº: 37.329/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
73/06
São Caetano do
Sul
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
prestação de serviços pela Radiante Marketing e Promoções de Eventos
Ltda
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 37.554/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
24/07
Itapeva
Interessados: Pavi-Obras Pavimentação e Terraplanagem
Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição do ar
causado pela emissão de uma espécie de "pó de pedra" decorrente da atividade de
pavimentação e terraplanagem
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 37.609/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
75/06
Itapeva
Interessados: Enagro Reflorestamento e Comércio
Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
causado pela supressão de formação sucessora de vegetação
nativa
Cidadania
Protocolo nº: 38.022/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
77/08
Guarulhos
Interessados: Ministério Público Federal, Procuradoria da
República em Guarulhos, Divisão de Tutela Coletiva e Prefeitura Municipal de
Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de
meta de inserção dos jovens no mercado de trabalho pela Prefeitura Municipal de
Guarulhos
Cidadania
Protocolo nº: 38.755/09 35 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/07
Barra Bonita
Interessados: Solange Lourenção Seaca e Prefeitura Municipal
de Barra Bonita
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
consistentes em licitações fraudulentas e dirigidas por parte da
prefeitura
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 38.761/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
122/08
Marília
Interessados: Revenda de automóveis Lumière
Citroen
Assunto: Apuração de eventual utilização
irregular de via pública
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 38.766/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
006/2008
Paraguaçu
Paulista
Interessados: ONG Salvar e Empresa Louis Dreyfus
Commodities
Assunto: Dano ambiental decorrente do despejo de
resíduos industriais sem tratamento
Cidadania
Protocolo nº: 38.767/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/2009
Bauru
Interessados: Márcia Barbosa da Silva Athayde
Spetic
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
designação de servidora com deficiência física para atuar em outra
cidade
Cidadania
Protocolo nº: 38.784/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
166/08
Bauru
Interessados: Associação Atlética UNESP
Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
utilização de recursos financeiros
Consumidor
Protocolo nº: 38.789/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
16/08
Marília
Interessados: Adailton Theodoro Pinto e
Procon-Marília
Assunto: Apuração de eventual não atendimento
pelo Procon-Marília dos reclamantes que residem em outra
Comarca
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 38.790/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
131/08
Marília
Interessados: Lairton Pupo Redondo
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em
área de preservação permanente mediante construção de barramentos e tanques e
instalação de rodas d'água
Cidadania
Protocolo nº: 38.810/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/08
Bariri
Interessados: Mazo & Giacon Ltda EPP, AEA
Engenharia e Meio Ambiente Ltda e Prefeitura Municipal de
Bariri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
prestação de serviços de coleta, remoção e aterramento de lixo
domiciliar
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 38.824/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
56/08
Marília
Interessados: Condomínio Residencial Garden
Park
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em
área de preservação permanente
Cidadania
Protocolo nº: 38.826/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/08
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
(ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nos gastos de combustível com a frota municipal no exercício de
2004
Cidadania
Protocolo nº: 38.989/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
17/2009
São José do Rio
Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Sociedade Amigos do
Bairro Caíque
Assunto: Apuração de eventual improbidade
administrativa consistente na ausência de prestação de contas de repasse feito
pelo município à sociedade
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 39.255/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.217/08.8
Capital
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria
Ltda.
Assunto: Funcionamento de estabelecimento comercial sem
alvará
Cidadania
Protocolo nº: 39.365/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
88/07
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura
Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração da instalação irregular de
parque de diversões no interior do Parque dos Paturis
Consumidor
Protocolo nº: 39.524/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
76/08
São Bernardo do
Campo
Interessados: MRV Engenharia e Participações
S/A
Assunto: Apuração de eventual existência de
cláusulas abusivas em contrato particular de promessa de compra e venda de
imóvel
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 39.612/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/09
Salto
Interessados: Câmara da Estância Turística de Salto e
Sanesalto Saneamento S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nos trabalhos de instalação, tratamento e eficiência dos serviços de captação e
tratamento de esgoto doméstico
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 39.622/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/2009
Santos
Interessados: Tatiane dos Santos
Assunto: Falta de vagas em creche em período
integral
Cidadania
Protocolo nº: 39.741/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/08
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri e Seixo
Terraplanagem e Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na
execução de obras
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 40.386/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
244/08
Capital
Interessados: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e Pedro
Antônio Rovella
Assunto: Despejo de resíduos da construção civil
em área de preservação permanente
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 40.418/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
26/09
Capital
Interessados: Juíza a 61ª Vara do Trabalho de São
Paulo e Direção da CEI Pingo de Gente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
conduta de direção de creche em não comunicar caso envolvendo maus tratos de
criança
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 40.419/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
650/03
Capital
Interessados: Centro Recreação Infantil Peixinho Dengoso
(Colégio Daniel Sanches)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
instituição de educação infantil
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 40.481/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
421/08
Campinas
Interessados: Luiz do Nascimento e Bar
Cartoon
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
utilização de terreno como estacionamento de estabelecimento
comercial
Consumidor
Protocolo nº: 40.544/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.161.572/08
Capital
Interessados: Márcia Nicastro, C&A Modas Ltda e DM9DDB
Publicidade Ltda
Assunto: Apuração de eventual abusividade em
campanha publicitária para o Dia dos Namorados 2008
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 41.003/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/08
Cruzeiro
Interessados: Renato Diniz Pereira
Pinto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
consistente em suprimir e impedir a regeneração natural de vegetação em área de
preservação permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 41.039/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/08
Cabreúva
Interessados: Marlene Berica Prado
Assunto: Apuração de eventual depósito irregular
de matéria prima possivelmente causadora de poluição
ambiental
Cidadania
Protocolo nº: 41.045/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/09
Cerquilho
Interessados: José Roberto Rodrigues e Cilnet
Comunicação e Informática Ltda EPP - Fasternet
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
instalação de torres de transmissão de sinal de frequência de sistema Internet
Via Rádio
Cível
Protocolo nº: 41.059/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/08
Guaratinguetá
Interessados: Francisco José Marcondes
Evangelista
Assunto: Apuração de eventual recusa da venda de
meia-entrada de ingresso para pessoa idosa
Cidadania
Protocolo nº: 41.074/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
64/08
Pindamonhangaba
Interessados: Comissão de Finanças do Conselho Municipal de
Saúde de Pindamonhangaba e Prefeitura Municipal de
Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
quanto ao consumo de água no prédio onde se encontra instalado o PSF-II
Araretama
Cível
Protocolo nº: 41.075/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
62/07
Pindamonhangaba
Interessados: PJ-Direitos Humanos de
Pindamonhangaba
Assunto: Verificação de instalações adequadas para
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
no novo prédio do Fórum de Pindamonhangaba
Cidadania
Protocolo nº: 41.076/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
61/08
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de
Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual instalação de bem
público em propriedade particular
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 41.078/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/09
Pindamonhangaba
Interessados: Aníbal Luis Gonçalves Pinto e Igreja
Apostólica Resgate de Cristo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
ocasionada por igreja evangélica
Cidadania
Protocolo nº: 41.084/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
32/08
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de
Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta pela
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Consumidor
Protocolo nº: 41.088/09
2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
35/08
Pindamonhangaba
Interessados: Faculdade Anhanguera ou Anhanguera
Educacional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
realização de vestibular para concursos presenciais sem a devida autorização do
Ministério da Educação
Cível
Protocolo nº: 41.101/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/07
São Luiz do
Paraitinga
Interessados: Departamento Municipal de Assistência
Social
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
de idosos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 41.105/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Taubaté
Interessados: "Rock in Race"
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
causada por estabelecimento comercial
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 41.435/09 6 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
70/06
Praia Grande
Interessados: Abreu Rocha Empreendimentos
Imobiliários
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
comercialização de unidades do Edifício Comercial Acrópole
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 41.438/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
254/07
Santos
Interessados: Estabelecimento José Rodrigues Lopes - Rua
Bittencourt, 55
Assunto: Apuração de eventual exploração sexual
de crianças e adolescentes em estabelecimento comercial
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 41.442/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
2811/08
Praia Grande
Interessados: Construtora Rodrigues Gonçalves
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em stand de
vendas de unidades de edifício residencial em construção
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 41.448/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
57/08
Guarujá
Interessados: Marcia Rubia Pedace e Prefeitura Municipal de
Guarujá
Assunto: Apuração da necessidade de instalação de
semáforo e faixas para travessia de pedestres em
cruzamento
Cidadania
Protocolo nº: 41.456/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
28/07
Vicente de
Carvalho
Interessados: Associação de Defesa da Comunidade do Sítio
Conceiçãozinha e Município de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual não cumprimento do
requisito da participação popular na elaboração e fiscalização da implementação
do Plano Diretor do Município de Guarujá
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 41.636/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
50/08
Cotia
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Neide
Ribeiro Cassimiro - ME - Escola de Formação de Bombeiros
Assunto: Apuração de eventual funcionamento
irregular de estabelecimento sem atestado de vistoria do corpo de
bombeiros
Cidadania
Protocolo nº: 41.648/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/2009
Jandira
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Jandira e
Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração da demissão de agentes
comunitários de saúde
Consumidor
Protocolo nº: 41.755/01 6 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
103/00
Capital
Interessados: Jairo Edward de Luca e CPFL - Companhia
Paulista de Força e Luz
Assunto: Fornecimento de energia elétrica - Fechamento
de agências locais de atendimento ao público - má prestação de serviço por parte
de concessionária
Cidadania
Protocolo nº: 41.814/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
155/08
Guarulhos
Interessados: Alexandre Ramos, Prefeitura Municipal de
Guarulhos e Elói Pieta (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual improbidade
administrativa decorrente do uso de veículos e servidores para fins
eleitorais
Cidadania
Protocolo nº: 41.819/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/06
Guarulhos
Interessados: Agnaldo Clemente do Amaral e Eduardo Rodrigues
Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa por exigência de devolução de parte dos vencimentos dos
assessores
Cidadania
Protocolo nº: 41.829/09 31 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
52/07
Guarulhos
Interessados: Nefi Antonio Castro Tales e Elói Pietá -
Prefeito Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa decorrente da contratação de empresas em troca de doações em
dinheiro para campanha política
Consumidor
Protocolo nº: 42.119/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
38/09
São José dos
Campos
Interessados: Procuradoria da República em São José dos
Campos e Posto de Serviço Super Jet Sky Ltda.
Assunto: Apuração de informações insuficientes e
inadequadas na comercialização de aditivos para combustíveis
automotivos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 42.203/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
365/08
Capital
Interessados: Ricardo de Oliveira
Segette
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do
despejo de resíduos em área de preservação permanente
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 42.475/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.660/08-9
Capital
Interessados: Joaquim Rosa da Costa e Prefeitura Municipal
de São Paulo - Subprefeitura de Parelheiros
Assunto: Construção irregular nas proximidades da
Represa Guarapiranga, área de proteção aos mananciais
Cidadania
Protocolo nº: 42.783/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
119/2009
Capital
Interessados: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho da Guarda Civil Metropolitana e Comando do Guarda Civil
Metropolitana
Assunto: Não reposição de equipamento de
segurança individual, colete a prova de balas, com prazo de validade
vencido
Consumidor
Protocolo nº: 42.958/09 2 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
444/08
Santos
Interessados: Universo Palace Clube
Assunto: Apuração da regularidade de
edificação
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 43.213/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
481/05
Capital
Interessados: EEI
Recanto dos Ursinhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
instituição de ensino
Cidadania
Protocolo nº: 43.441/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Taquaritinga
Interessados: João Aparecido Contrera, Prefeitura
Municipal de Fernando Prestes e Bento Luchetti Júnior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
execução das obras às margens do Rio Mendes e perseguição política e
moral
Cidadania
Protocolo nº: 43.442/09
1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/08
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Antonio
Sebastião de Oliveira, Márcia Teodoro Correa Guimarães e Ulisses
Zangirolame
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos
irregulares a servidores públicos municipais referentes aos anos de 2005 e
2007
GAEIS/Inclusão
Social
Protocolo nº: 43.447/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
51/07
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do
Consumidor
Assunto: Apuração de fornecimento de energia
elétrica às pessoas portadoras de doenças graves, hipossuficientes, idosos
etc
Consumidor
Protocolo nº: 43.464/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.161.303/09
Capital
Interessados: Gradiente Eletrônica S/A
Assunto: Apuração de eventual negativa de
atendimento de assistências técnicas autorizadas durante o prazo de garantia dos
produtos e eventual má prestação de serviço
Cidadania
Protocolo nº: 43.467/09 2 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
32/06
Monte Alto
Interessados: Mauro Pacheco de Oliveira e Prefeitura
Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas despesas com alimentação realizadas pela administração municipal em 2005 e
2006
Cidadania
Protocolo nº: 43.531/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
688/07
Capital
Interessados: Simão Pedro Chiovetti, CDHU - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Saledo Empreendimentos Turísticos e
Jarama Equipamentos de Hotelaria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas condições de renegociação das locações e dos termos aditivos referentes aos
prédios dos blocos A e B do conjunto Vista Verde
Consumidor
Protocolo nº: 43.753/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
265.1.218.3/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão
Preto e Maria de Lourdes Morais
Assunto: Apuração de eventual lesão a direito do
consumidor no tocante à exigência de cheque caução para atendimento de
pacientes
Cidadania
Protocolo nº: 43.844/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
093.2.042.2/06
Ribeirão
Preto
Interessados: Botafogo Futebol Clube e Comercial Futebol
Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidades nos
Estádios Santa Cruz e Francisco de Palma Travassos
Fundações
Protocolo nº: 43.867/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
264/08
Franca
Interessados: Fundação Educativa e Cultural Nossa Senhora da
Conceição
Assunto: Análise das contas de fundação no
exercício de 2007
Fundações
Protocolo nº: 43.872/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
580/07
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Apuração da necessidade de instalação de
conselho gestor de saúde em fundação
Cidadania
Protocolo nº: 43.940/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
41/07
Monte
Aprazível
Interessados: Antonio Carlos Chiavenato Filho e Prefeitura
Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
desmembramento, alienação e permuta de lotes de área
pública
Consumidor
Protocolo nº: 43.945/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
58/2008
Fernandópolis
Interessados: Comunidade São Pedro - Paróquia Santa
Rita
Assunto: Apuração de irregularidades na
contratação de empresa de segurança particular para quermesse
beneficente
Cidadania
Protocolo nº: 43.955/09 2 Volume(s) 9
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/06-B
Novo
Horizonte
Interessados: Câmara Municipal de Novo Horizonte e
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
praticadas pela prefeitura no exercício de 2000, com relação a locação de
imóveis particulares, sem licitação, para sua cessão gratuita a empresas
particulares
Cidadania
Protocolo nº: 43.987/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
46/06
Catanduva
Interessados: Conter Construções e Comércio S/A e Prefeitura
Municipal de Catanduva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
execução de pagamentos de serviços prestados
Consumidor
Protocolo nº: 43.992/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42/07
Getulina
Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e
coletividade e Auto Posto Getulina Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a direitos do
consumidor decorrente da venda de combustíveis adulterados
Consumidor
Protocolo nº: 43.994/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/08
Botucatu
Interessados: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo, Terezinho
Martins da Rocha - Fazenda Cinco Estrelas e Adriano Prada Pires - Sítio São
Bartolomeu
Assunto: Apuração de eventual utilização ilegal
de proteína animal na alimentação de ruminantes em propriedades rurais da
Comarca de Botucatu
GAEPI/Proteção ao
Idoso
Protocolo nº: 43.996/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
99/08
Capital
Interessados: GAEPI e Lojas
Riachuelo
Assunto: Apurar eventual descumprimento ao artigo
3º. Inciso I, do Estatuto do Idoso, que dispõe sobre a existência de placa
informativa de atendimento preferencial para idosos, em local
visível
GAEPI/Proteção ao
Idoso
Protocolo nº: 43.997/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
102/08
Capital
Interessados: GAEPI e Droga Rani
Assunto: Apurar eventual descumprimento ao artigo
3º. Inciso I, do Estatuto do Idoso, que dispõe sobre a existência de placa
informativa de atendimento preferencial para idosos, em local
visível
Cidadania
Protocolo nº: 44.000/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
05/08
Itatinga
Interessados: Antonio Carlos Almeida, Prefeitura Municipal
de Itatinga e Toplan
Assunto: Apuração de eventual falta de prestação
de serviço contratado de topografia e congêneres e, por consequência, de lesão
ao erário
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.005/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/09
Avaré
Interessados: Fernanda Guerreiro Alves e Fundação
Padre Emílio Immos
Assunto: Apuração de eventual abuso sexual contra
menor em entidade de abrigo
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.035/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
566/06
Capital
Interessados: CEI Vovó Lurdes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
unidade de ensino
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.038/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
194/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Universo Espaço
Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
escola de educação infantil
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.168/04 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
038/01
Matão
Interessados: Walter Baldan e outros (Fazenda Boa
Vista)
Assunto: Supressão de vegetação com uso de
máquina, impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação
permanente, ausência de reserva legal averbada e utilização de recursos
hídricos
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 44.559/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
370/03
Capital
Interessados: "Casa Serena" e CMDCA
Assunto: Apuração de eventual dificuldades na
atualização do registro junto ao CMDCA
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 45.109/09 2 Volume(s)
0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
18/03
Capital
Interessados: EEI Ilha da Fantasia Novo
Milênio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
escola de educação infantil
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.323/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Guarujá
Interessados: Nathan Maia Vilar Nunes
Assunto: Solicitação de vaga para adolescente na Escola
Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.326/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
24/09
Guarujá
Interessados: Elizete Mendes
Assunto: Solicitação de vaga na Escola Estadual
Domingos de Souza no período da manhã, para adolescente
Cidadania
Protocolo nº: 46.327/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
46/08
Guarujá
Interessados: Valdir de Paula Ramos Filho e Faculdade Don
Domênico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
gestão da Sociedade de Amparo aos Praianos
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 46.333/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/08
Valinhos
Interessados: Prefeitura de Valinhos
Assunto: Apuração de eventual deficiência na
oferta de transporte escolar para alunos da rede pública
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.342/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/05
Socorro
Interessados: Curtidora Socorrense
Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes
de atividade de empresa curtidora
Consumidor
Protocolo nº: 47.414/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
07/07
São Caetano do
Sul
Interessados: PROCON e Carrefour Indústria e Comércio
Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de
produto impróprio ao consumo
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 47.529/09 6 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/08
São Bernardo do
Campo
Interessados: José Luiz
Gonçalves
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardo do
Campo
Consumidor
Protocolo nº: 47.614/09 1
Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.161.403/09-6
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Ameplan -
Assistência Médica Planejada
Assunto: Apuração de eventual recusa na cobertura
de tratamento por operadora de plano de saúde
GAESP/Pró PD
Protocolo nº: 47.739/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
24/08
Capital
Interessados: Periódico "Tribuna do Direito" e
OAB/SP
Assunto: Acessibilidade dos candidatos com deficiência
visual às provas do exame da OAB
Cível
Protocolo nº: 47.789/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/07
Ferraz de
Vasconcelos
Interessados: Manoel Carlos Ferreira
Assunto: Apuração de eventual situação de risco
vivida por idoso
Cível
Protocolo nº: 47.957/09 1 Volume(s)
0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/07
São Joaquim da
Barra
Interessados: Viação Marcussi
Assunto: Apuração de possível falta de transporte
coletivo e de acesso a portadores de deficiência
Cidadania
Protocolo nº: 48.010/09 2 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
17/08
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal e Renata
Frauche
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.091/09 6 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
99/01
Capital
Interessados: UIPA - União Internacional Protetora dos
Animais e Faculdade de Medicina Santa Casa
Assunto: Apuração da vivissecção e experimentação
de animais para fins didáticos nas faculdades de Medicina da cidade de São
Paulo
Consumidor
Protocolo nº: 48.135/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/2009
Suzano
Interessados: Cyro Espósito
Júnior
Assunto: Apuração no valor da tarifa de ônibus
intermunicipal
Consumidor
Protocolo nº: 48.147/09 1
Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
05/09
Ouroeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Assunto: Apuração das condições de segurança em
bailes carnavalescos de Ouroeste e verificação do cumprimento de
TAC
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 48.157/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
342/03
Capital
Interessados: Recreação Infantil Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
unidade de ensino
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.166/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
13/09
Ouroeste
Interessados: José Luis Pires
Assunto: Apuração de danos ambientais e ausência
de reserva legal averbada
Cível
Protocolo nº: 48.184/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
61/08
Rio Claro
Interessados: Fátima Maria dos Santos e Joaquim Pereira
Macedo
Assunto: Apuração da necessidade de medidas de
proteção a portador de deficiência
Consumidor
Protocolo nº: 48.226/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42.161.1020/08-6
Capital
Interessados: Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo,
Luciano Germano da Cunha
Assunto: Apuração das exigências para processo de
seleção para o ensino médio profissionalizante
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.229/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
82/08
Atibaia
Interessados: Belmiro da Cruz Leal, Renato Alves Rosa e
Atibaia Residence Hotel ou Hotel residence Atibaia
Assunto: Dano ambiental
Cidadania
Protocolo nº: 48.234/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
024/09
Rio Claro
Interessados: Luiz Antonio Viscainho, Mônica Hussni
Messeto (Vereadora), Valdir Natalino
Andreeta (Vereador- Pres. Câmara Municipal) e Odair
Maia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa consistente em desvio de verba pública
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.237/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
25/2008
São João da Boa
Vista
Interessados: Péricles Brazão Vieira (proprietário da
Chácara Boa Vista), Engenheiro José Batista Júnior e Construtora Sequóia Ltda.
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente
em implantação de loteamento
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.264/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
096/2005
Bragança
Paulista
Interessados: Isabela Marques Machado
Assunto: Dano ambiental em área de preservação
permanente
Eloisa de Sousa
Arruda
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.382/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.602/08.6
Capital
Interessados: Company Tecnologia de Construções
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
construtivas em condomínios de apartamentos e ofensa aos índices de taxa de
ocupação e coeficiente de aproveitamento
Cidadania
Protocolo nº: 43.827/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
574/08
Capital
Interessados: Associação de Moradia Unidos de Vila Nova
Cachoeirinha, Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
SP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
entrega dos apartamentos do Conjunto Habitacional Mendonça
Júnior
Cidadania
Protocolo nº: 43.848/09 1 Volume(s) 3
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
329/08
Capital
Interessados: CPTM - Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos e Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio
Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
licitação tomada de preços 23/02, contrato e seus aditivos firmado entre CPTM e
Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio
Ltda
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.861/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
104/09
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais
Paulista
Assunto: Apuração de existência de risco de
desmoronamento em área localizada na Estância Caracu
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.868/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
372/08
Franca
Interessados: Álvaro Francisco Barbosa
Assunto: Apuração da manutenção de aves nativas
em cativeiro sem licença ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.893/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
41/08
Diadema
Interessados: Arcenio Ludovico da Silva e outros, Prefeitura
Municipal de Diadema e Antonio Morais Silva
Assunto: Apuração de suposta supressão de
vegetação em área de preservação ambiental para a construção de loteamento de
interesse social
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 43.941/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
20/07
Monte
Aprazível
Interessados: Antônio Carlos Chiavenato Filho e Prefeitura
Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apurar eventual afronta ao artigo 4º,
inciso II da Lei Federal nº 6.766/79, que estabelece a área mínima de
lotes
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.019/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/09
Jundiaí
Interessados: Renato Falzoni e Proprietário do lote 32
condomínio Serra da Ermida
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em
área de preservação permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.024/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/08
Agudos
Interessados: Leopoldo Capelozza Filho, José Bernardino da
Luz, Vitório Ton Júnior, Lineu Mastrodomenico e D. E. R.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente do assoreamento do Córrego do Topete
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 44.179/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.035/09.0
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo -
Subprefeitura de Cidade Ademar
Assunto: Ocupação ilegal de área pública
municipal - avenida Eduardo Pereira Ramos, 26
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 44.522/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
401/08
Capital
Interessados: Deputado Major Olímpio Gomes e Prefeitura
Municipal de São Paulo - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Assunto: Apuração de eventual risco à integridade
física de transeuntes da Avenida José Ermínio de Moraes em razão da execução de
obras no meio-fio
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 45.089/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
23/09
Cotia
Interessados: Tânia Rench
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra
animais
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.213/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/01
Socorro
Interessados: Mineração Zilmar Ltda e Zilda Aparecida de
Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente de extração de areia nas margens do Rio do
Peixe
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.233/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
92/07
Campinas
Interessados: José Maurício Le Petit Ramos e Empresa
Scot Equipamentos de Segurança Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
uso e ocupação de solo urbano
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.335/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/08
Valinhos
Interessados: André Bandina, Sérgio Bandina, Aparecido
Lopes e Jonas Vitório dos Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente da extração de areia nas margens do Ribeirão
Pinheiros
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.339/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
17/08
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra
Negra
Assunto: Apuração de responsabilidade pela
supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação
permanente
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.340/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/99
Socorro
Interessados: O Grande Hotel Estância de Socorro S/A e
Prefeitura Municipal de Lupércio Tovazzi
Assunto: Apuração de funcionamento de oficina
mecânica em desacordo com a legislação de zoneamento local
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.353/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
422/08
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio
Ambiente de Santos e Moradores da Rua José Caballero
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
tráfego de caminhões
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.376/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
061/08
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos
Assunto: Apuração de eventual realização de festa
sem alvará
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.377/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
46/08
Hortolândia
Interessados: Moradores do bairro Jardim Santa Izabel e
Empresa "OI Telecom"
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
instalação de antenas de telefonia celular
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 46.378/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
45/08
Hortolândia
Interessados: Moradores dos bairros Jardim Santana e jardim
Santa Izabel e OI Telecon
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
instalação de antena de telefonia celular
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 46.745/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.279/067/09-8
Capital
Interessados: Guilherme de Toledo
Benazzi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
construção de edifício
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 47.101/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
67/08
Campos do
Jordão
Interessados: Ebepar Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente do corte de árvores
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 47.245/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.279.036/09
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
da Capital e Subprefeitura de Guaianazes
Assunto: Apuração de eventuais áreas de risco na
região da Subprefeitura de Guaianazes
Cidadania
Protocolo nº: 47.485/09 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
715/08
Capital
Interessados: Data Traffic S/A e Delson José Amador -
Superintendente do DER e Presidente da Comissão Julgadora de Licitação do
DER
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
licitação nº 93/08 promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de SP
Cidadania
Protocolo nº: 47.532/09 5 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
26/06
Francisco
Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco
Morato
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
processo licitatório 50/2004 pela Prefeitura Municipal de Francisco
Morato
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 47.797/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.179.099/09-0
Capital
Interessados: Marta Cristina de Carvalho, Moradores do
bairro de Vila Beatriz e empresa de telecomunicações OI
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
construção de Estação de Rádio Base
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 47.981/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
109/07
Guarujá
Interessados: Restaurante Tahiti - Quiosque Lancheteria
Ltda
Assunto: Apuração de eventual construção
irregular de quiosque em orla de praia
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.001/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/08
Guarujá
Interessados: Casa Grande Hotel S/A (Restaurante Thai)
e Prefeitura Municipal
Assunto: Dano ambiental
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 48.003/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
162/07
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal
Assunto: Apuração de ocupação irregular na Vila
da Noite/Cachoeira
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.005/09 3 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
93/03
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Loteamento
Park Golf e Cristais Prado
Assunto: Apuração de eventual Dano ambiental em
área de preservação permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.181/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
63/08
Rio Claro
Interessados: Jornal Diário e Prefeitura Municipal de Rio
Claro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em
razão da falta de galerias para drenagem das águas causando erosão no bairro
Jardim Centenário
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 48.231/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
99/08
Atibaia
Interessados: Fernando Antonio Genoves, Loteamento parque
Arco-Iris e Prefeitura Municipal
Assunto: Verificação de irregularidades no
loteamento denominado Parque Arco-Íris
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.536/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
17/06
Itapeva
Interessados: Luiz Antonio Lopes de
Araújo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente de supressão de vegetação de sub-bosque
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.541/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
024/2008
Itararé
Interessados: Heliton Scheidt do Vale
Assunto: Dano Ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 48.726/09 5 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
41/04
Bragança
Paulista
Interessados: Moradores de Pedra Bela, Empresa CLARO e
Prefeitura Municipal de Pedra Bela
Assunto: Apuração de eventual instalação
irregular de antena de telefonia celular
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 49.912/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14/08
Mogi das
Cruzes
Interessados: Koiti Matsunaga
Assunto: Apuração de supressão de vegetação em
APP
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 50.588/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
021/09
GAEMA - Vale do
Ribeira
Interessados: Município de Iguape
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
depósito de resíduos sólidos coletados na via pública do Município de Iguape nas
dependências da garagem da prefeitura
Consumidor
Protocolo nº: 50.911/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.161.484/09-0
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros
Públicos e Tiner Campo Belo Empreendimentos Imobiliários Residenciais
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
relacionadas à suspensão dos efeitos de alvará de incorporação
imobiliária
Consumidor
Protocolo nº: 50.913/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.161.791/08
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
- PROTESTE e Costa Sul Pescados Ltda
Assunto: Apuração de eventuais vícios em
produto
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.096/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
11/06
Descalvado
Interessados: Armando Binotti
Assunto: Apuração de danos em APP e ausência de
reserva legal averbada
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.132/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
05/09
Sertãozinho
Interessados: Ministério Público e Usina Santo
Antonio
Assunto: Apuração das condições do alojamento
situado na Rua Presidente Kennedy, 898, no qual estão abrigados trabalhadores
rurais
Consumidor
Protocolo nº: 51.141/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
23/09
Sertãozinho
Interessados: Município de Sertãozinho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
construção de arquibancadas no interior do Estádio
Fredericão
Consumidor
Protocolo nº: 51.333/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
872.1.761.3/07
Ribeirão
Preto
Interessados: Antônio Carlos Trevisan e
outro
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva ao
consumidor por parte do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão
Preto
Consumidor
Protocolo nº: 51.358/09 7 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
009/06
Itaquaquecetuba
Interessados: José Israel Tavares de Lima e outros.
Marcam - Comércio de Utilidades Domésticas Ltda, Tecnoágua - Comércio de
Eletrodomésticos Ltda e Ulfer Indústria e Comércio de Produtos Eletrodomésticos
Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade nos
contratos de venda de purificadores de água, com cláusulas e práticas
abusivas
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.529/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
26/05
Santo André
Interessados: Giulio Luigi Sofio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
causado por depósito inadequado de resíduos em local
impróprio
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.125/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
022/09
GAEMA - Vale do
Ribeira
Interessados: Manoel Fernandes Barros, Onésio Mancio e
Eduardo Mancio
Assunto: Supressão de vegetação sem licença
ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.184/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
488/2007
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos e
Jabaquara Atlético Clube
Assunto: Apuração do depósito irregular de
resíduos sólidos em aterro clandestino
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.367/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
142/07
Piracicaba
Interessados: Clube Atlético Piracicabano e Eugência
Lemes da Silva Eventos ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
realização de evento em clube
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.858/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
213/09
Sorocaba
Interessados: Thereza Dimartini Peres
Assunto: Apuração de eventual perturbação do
sossego provocada por criação de cães
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.872/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/05
Jaguariúna
Interessados: Companhia Antártica
Paulista
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
decorrente da pesquisa/exploração irregular de água
mineral
Consumidor
Protocolo nº: 52.959/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.161.086/09-8
Capital
Interessados: Fabrico Queiroz e Wal-Mart Brasil
Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
venda de produtos pela Internet
Consumidor
Protocolo nº: 53.597/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43.161.765/08
Capital
Interessados: Cilene Procópio Ferreira e MICROLINS - Centro
de Formação Profissional
Assunto: Apuração de eventual prática comercial
abusiva na prestação de serviços de curso de informática
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.568/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
91/04
Santa Isabel
Interessados: Hélio Faustino
Carlos
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental
consistente na realização de obras de terraplanagem com movimentação de terra em
área de proteção ambiental
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.575/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
07/04
Santa Isabel
Interessados: Lourival Galindo de
Medeiros
Assunto: Dano ambiental por suprimir vegetação
nativa
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.579/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
12/00
Santa Isabel
Interessados: Pedro da Costa
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
em APP e em Área de Preservação a Mananciais
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.587/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
18/04
Santa Isabel
Interessados: Silvio Salvitti
Assunto: Apuração de eventuais danos em
APP
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 98.623/02 4 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/02
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião
Peixoto
Assunto: Dano ambiental- Lançamento de líquidos
sanitários "in natura" nas águas do Córrego Oribe
Nelson Gonzaga de
Oliveira
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 07.534/06 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
028/1996
Iguape
Interessados: Lisboa - Otero Imóveis e Construções Ltda
(Loteamento "Balneário dos Pescadores")
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
loteamento
Cidadania
Protocolo nº: 159.536/07 2 Volume(s) 5
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
567/2007
Capital
Interessados: APAA - Associação Paulista de Amigos da
Arte e André Sturm
Assunto: Contratação irregular de pessoas por
associação
Cidadania
Protocolo nº: 38.747/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Araçatuba
Interessados: Marcos Henrique Salatino e Prefeitura
Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
provimento de cargos de procurador jurídico do município
Cidadania
Protocolo nº: 38.781/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/08
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
(ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades nas despesas
referentes a serviços de "tapa buraco" sem processo
licitatório
Cidadania
Protocolo nº: 38.981/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/07
Presidente
Prudente
Interessados: Ministério Público do Estado de SP e
Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
aprovação de decreto legislativo anulando o ato da mesa nº
47/07
Cidadania
Protocolo nº: 39.006/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
52/08
Lucélia
Interessados: Câmara Municipal de Lucélia e Décio Mansano
Sampaio
Assunto: Apuração de eventual prática de
nepotismo no município de Lucélia
Cidadania
Protocolo nº: 39.161/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
37/08
Itapecerica da
Serra
Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Escola
Estadual Sophia Maria Januaria Amaral
Assunto: Apuração de eventual consumo em proveito
próprio de alimentos destinados à merenda escolar
Cidadania
Protocolo nº: 39.364/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
09/09
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho, Prefeitura e Câmara
Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba de
farmácia popular
Cidadania
Protocolo nº: 41.043/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
144/08
Cruzeiro
Interessados: Juiz do Trabalho de Cruzeiro e
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual não cumprimento de
decisão judicial exarada em processo trabalhista pelo município de
Cruzeiro
Cidadania
Protocolo nº: 41.167/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
755/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e Consórcio
Tecnosul/Múltipla
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
contrato que objetivou a execução indireta de 380 unidades
habitacionais
Cidadania
Protocolo nº: 41.432/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
24/09
Guarujá
Interessados: Doralice Pillon
Assunto: Apuração da recusa do SUS no
fornecimento de medicamento para pessoa portadora de
câncer
Cidadania
Protocolo nº: 41.656/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
20/2008
Jandira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de
Jandira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
alienação de bens considerados inservíveis para o atendimento do interesse
público
Cidadania
Protocolo nº: 42.753/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
002/09
Campinas
Interessados: Rose Helena Curado, Secretaria Municipal
de Educação de Campinas e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Apuração de irregularidades em prova de
concurso para o cargo de supervisor educacional
Cidadania
Protocolo nº: 42.868/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
019/08
Laranjal
Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Paulo
Sérgio de Assis Lopes e Eziquiel Ruberti - Secretário Municipal de
Educação
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa consistente na utilização do serviço de transporte escolar para
benefício de determinadas pessoas
Cidadania
Protocolo nº: 42.944/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
149/08
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais despesas
impróprias com cartões de natal, pela Câmara Municipal de
Itupeva
Cidadania
Protocolo nº: 42.949/09 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
34/05
Registro
Interessados: Jonas Gomes da
Silva
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida
de cargos públicos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.594/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
034/2008
Jaboticabal
Interessados: Marcelo Maccheroni - Sítio São
Luiz
Assunto: Danos ambientais decorrentes do uso de
fogo em área agropastoril
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 43.681/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
02/09
Porto
Ferreira
Interessados: Kleber Bosso da Cruz e outros moradores das
proximidades das instalações do Bloco da Vaca
Assunto: Poluição sonora decorrente da realização
de ensaios de blocos de carnaval
Fundações
Protocolo nº: 43.979/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
08/07
Barretos
Interessados: Fundação Educacional de
Barretos
Assunto: Apuração do déficit orçamentário nas
contas da Fundação Educacional de Barretos no ano de 2006
Cidadania
Protocolo nº: 43.985/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
13/08
Barretos
Interessados: Ministério Público Federal - Brasília e
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Barretos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa nas operações com títulos públicos pelo Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Barretos
Cidadania
Protocolo nº: 43.991/09 6 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
075/07
Avaré
Interessados: Joselyr Benedito Silvestre, Wagner Bruno e
COOMAR - Cooperativa Médica de Avaré e Região
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento
nas contratação de empresa para prestação de serviços médicos junto ao Pronto
Socorro Municipal de Avaré
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 45.727/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
69/07
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Serviço
Autônomo de água e esgoto -SAAE
Assunto: Revisão de acordo judicial entabulado
nos autos do processo nº 3900/02 da 7ª Vara Cível de Guarulhos, por afronta ao
interesse público
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 45.756/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
155/02
Ferraz de
Vasconcelos
Interessados: Carlos Alberto Callile, Odail Gonçalves e
Estafano Natale Ballan
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no
loteamento Vila Nova
Cidadania
Protocolo nº: 45.781/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
94/07
São José dos
Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP ,
Prefeitura Municipal de São José dos Campos e URBAM
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
contrato nº 1144/04 firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e a
empresa Urbanizadora Municipal S/A
Cidadania
Protocolo nº: 45.786/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
57/07
São José dos
Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP ,
Prefeitura Municipal de São José dos Campos e URBAM
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no
contrato nº 11442/04 firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e a
empresa Urbanizadora Municipal S/A
Cidadania
Protocolo nº: 45.793/09 1 Volume(s) 1
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
101/09
Capital
Interessados: São Paulo Turismo S/A e Fundação 25 de
Janeiro - São Paulo Convention e Visitors Bureau
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
convênio firmado para pagamento de despesas de viagens de funcionários
públicos
Cidadania
Protocolo nº: 46.215/09 3 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
60/05
Miracatu
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de
Miracatu
Assunto: Apuração da efetivação de ressarcimento
ao erário municipal por conta de eventuais irregularidades cometidas no
exercício de 1995
Cidadania
Protocolo nº: 46.226/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/08
Peruíbe
Interessados: Ordem dos Advogados -Peruíbe e Instituto
Municipal de Previdência - PeruíbePrev
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
dispensa de licitação para contratação de instituição particular para realização
de prova para o cargo de Procurador do Instituto de Previdência Municipal de
Peruíbe
Cidadania
Protocolo nº: 46.230/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
87/08
Registro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e CODIVAR -
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do
Ribeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
ocorrida em processo seletivo na admissão de pessoal ao cargo de auxiliar de
serviços, no ano de 1998, realizado pelo CODIVAR
Habitação e
Urbanismo
Protocolo nº: 47.352/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
36/08
Taboão da
Serra
Interessados: Movimento dos Trabalhadores sem
Teto
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular
de terreno no município de Taboão da Serra e reintegração de posse para imediata
desocupação
Cidadania
Protocolo nº: 47.498/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
113/07
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Administração
Penitenciária e Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Bragança
Paulista
Assunto: Apuração de eventual contratação
irregular de funcionário pela Associação de Proteção e Assistência Carcerária de
Bragança Paulista
Consumidor
Protocolo nº: 47.617/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42.161.1090/08-6
Capital
Interessados: Secretaria do Direito Econômico e Hospital e
Maternidade Nossa Senhora de Lurdes Ltda
Assunto: Apuração de eventual exigência de
cheque-caução para realização de cirurgia
Cidadania
Protocolo nº: 48.026/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Macatuba
Interessados: Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região
e Prefeitura Municipal de Macatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de professor de
estimulação fonoaudiológica realizado pela Prefeitura de
Macatuba
Cidadania
Protocolo nº: 48.236/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
066/08
Rio Claro
Interessados: Valtimir Ribeirão
(ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa consistente em dano ao erário público
Consumidor
Protocolo nº: 48.560/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
108/04
itapeva
Interessados: Campina Bonita Auto posto
Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades na qualidade
dos combustíveis comercializados pelos revendedores
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 50.896/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
534/08
Ribeirão
Preto
Interessados: Daisy Witaker de Castro
Prado
Assunto: Apuração da regularidade ambiental de
imóvel rural
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.109/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
28/08
Sertãozinho
Interessados: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio
Ambiente de Sertãozinho
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
decorrentes de descarte de resíduo industrial em córrego
Consumidor
Protocolo nº: 51.159/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
37/07
Sertãozinho
Interessados: Município de Sertãozinho
Assunto: Apuração acerca da segurança do Ginásio
de Esportes Frederico Dalmazio
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.291/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
07/08
São José dos
Campos
Interessados: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e
SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
obras de construção da Estação de Tratamentos de Esgotos de Cachoeira
Paulista
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.292/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
100/06
São José dos
Campos
Interessados: Benedito Ozório de Lima
Assunto: Apuração de eventual degradação e danos
ambientais em floresta em formação, considerada de preservação
permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 51.490/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/06
Sertãozinho
Interessados: Paulo César Zanandréa e CM - Marmoraria
- CM do Nascimento Ferreira ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
instalação da empresa CM Marmoraria
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 52.042/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
07/09
Jaguariúna
Interessados: Regiane Lacerda Kneipp e Estabelecimento
Comercial Quiosque do Cidão
Assunto: Apuração de eventual comercialização de
bebidas alcoólicas a menores
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 52.043/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/09
Jaguariúna
Interessados: Conselho Tutelar de Santo Antônio da Posse e
Clube União Possense
Assunto: Apuração de eventual entrega de bebidas
alcoólicas a menores em eventos promovidos por clube
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.179/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/05-I
Miracatu
Interessados: Olímpio Cosme (Fazenda São
Jorge)
Assunto: Apuração do desmatamento de fazenda no
interior da Estação Ecológica Juréia-Itatins
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 52.212/09
1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
154/08
São Bernardo do
Campo
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
de São Bernardo do Campo e Casa de Acolhimento Menino Jesus - Missão
Belém
Assunto: Apuração do funcionamento irregular de
entidade de atendimento de crianças e adolescentes
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.323/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
03/07
Santa Bárbara
D'Oeste
Interessados: José Paulo Lopes e outros e LH Indústria
Têxtil Ltda.
Assunto: Apuração de poluição atmosférica
decorrente das atividades de empresa: utilização de produtos químicos e emissão
de fumaça no exercício da atividade
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.329/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
006/2008
Americana
Interessados: Moradores do Parque Novo Mundo e Fábrica de
Biscoitos Mineirinho
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
decorrentes do funcionamento de fábrica de biscoitos
Consumidor
Protocolo nº: 52.333/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
210/08
Sumaré
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São
Paulo, Lúcia Garcia Porto Teixeira Sumaré ME e Jussara Paschoalin Souza Sumaré
ME
Assunto: Apuração de eventual funcionamento
irregular de farmácias
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 52.352/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
194/08
Sumaré
Interessados: Edinéia Ferreira dos Santos e Prefeitura
Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual omissão da
municipalidade no oferecimento de assistência à saúde de
menor
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.866/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
310/08
Campinas
Interessados: PROESP - Sociedade Protetora da Diversidade
das Espécies e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de degradação de mata do Parque
Xangrilá
Consumidor
Protocolo nº: 52.880/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
005/2007
Mairinque
Interessados: Marici Segundo de Oliveira, Luzia do Santos e
CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo
Assunto: Apuração de eventuais vendas irregulares
de imóveis já ocupados, em detrimento de pessoas constantes em lista de
espera
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 52.888/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
173/2006
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de
Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual deterioração de
prédio do antigo fórum de Sorocaba, em estudo para
tombamento
Consumidor
Protocolo nº: 53.079/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
53/2008
Osasco
Interessados: Associação dos Moradores da Comunidade CDHU
Recanto das Rosas e SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
cobrança de água
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 53.232/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
14.482.467/08.1
Capital
Interessados: Clube Hípico Santo
Amaro
Assunto: Corte de árvores, desmatamento e
construção de galpão em área de preservação ambiental
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 54.024/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
94/09
Capital
Interessados: Vara da Infância e da Juventude do Foro
Regional III - Jabaquara e Conselho Tutelar de Cidade
Ademar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
conduta de conselheiros tutelares
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.094/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
95/08
Guarujá
Interessados: Leopoldo Kostiw e Prefeitura Municipal de
Guarujá
Assunto: Apuração de eventual disposição
inadequada de lixo - proliferação de insetos e produção de
chorume
Consumidor
Protocolo nº: 54.231/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
42.161.010/09-8
Capital
Interessados: Sérgio Arias Fernandez e Carrefour Comércio e
Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade
em produto - pão
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.576/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
17/03
Santa Isabel
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Venicius Camilo
Giachini
Assunto: Dano ambiental em área de preservação
permanente
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.581/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
15/08
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa
Isabel
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais
decorrentes de aterro de resíduos sólidos
Meio
Ambiente
Protocolo nº: 54.588/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
90/04
Santa Isabel
Interessados: José Luiz da Costa
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e
ausência de reserva legal
Infância e
Juventude
Protocolo nº: 67.382/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
22/09
Taubaté
Interessados: Fernando Borges Correia Filho e Prefeitura
Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para
alunos da creche e da pré-escola da rede municipal de
ensino.
Pedro Franco de
Campos
Cidadania
Protocolo nº: 43.422/09 1 Volume(s) 4
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
26/08
Monte Alto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e
Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em
procedimento licitatório e contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de
Monte Alto e a empresa MAS Empreendimento e Construções
Ltda
Cidadania
Protocolo nº: 43.488/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
105/05
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura
Municipal de Guarulhos e empresa Kerion Engenharia e Sistemas
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e a
empresa Kérion - Engenharia e Sistemas Ltda
Cidadania
Protocolo nº: 43.851/09 3 Volume(s) 8
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
366/08
Franca
Interessados: Município de Franca, Secretaria
Municipal de Administração de Franca, Centro Auditivo Frevaza Ltda, Andréa
Campos Varalta ME e Eduardo Campos Miguel
Assunto: Apuração de eventuais fraudes no sistema
de credenciamento do Programa de Deficiência Auditiva
Cidadania
Protocolo nº: 44.907/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
43/04
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de
Bertioga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
nas obras da creche de Guaratuba e no prédio da antiga
Prodesan
Cidadania
Protocolo nº: 45.018/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
01/09
Estrela
D'Oeste
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, Procuradoria-Geral de Justiça-Assessoria, Procuradoria da República de
Jales e Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
decorrentes da contratação temporária de servidores pelo município de Pupalina
sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocolo nº: 45.807/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
426/08
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria
Municipal do Trabalho e AVEPEMA - Associação do Verde e Proteção ao Meio
Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na
execução do convênio MTE/SPPE053/2007
Cidadania
Protocolo nº: 46.223/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
04/08-A
Pariquera-Açu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Maria
Carmem Amarante Botelho
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade
administrativa consistente na acumulação remunerada e inconstitucional de mais
de um emprego público
Cidadania
Protocolo nº: 46.229/09 4 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
331/08
Santos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e CET -
Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
contratação da empresa EMTEL para prestação de serviços à
CET
Cidadania
Protocolo nº: 46.253/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
395/08
Campinas
Interessados: Maria Jovanka Dias Simões e Unicamp -
Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de
norma fixada pela Lei Estadual nº 12.872/07 pela Unicamp
Cidadania
Protocolo nº: 46.338/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
19/08
Serra Negra
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Antonio
Oscar Alonso Faria e Nadir Pereira Dias
Assunto: Apuração da desaprovação das contas da
Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN relativas ao exercício
de 2005
Consumidor
Protocolo nº: 47.418/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
06/07
São Caetano do
Sul
Interessados: Lourdes Bonifácio Bonfim e Hospital e
Maternidade Central Ltda. - PAMFLA
Assunto: Extinção de carteira de contratantes de
plano de saúde
Cidadania
Protocolo nº: 48.021/09 1 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
39/09
São José do Rio
Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Edson
Edinho Coelho Araújo - ex-Prefeito Municipal de São José do Rio
Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na
dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura de São José do
Rio Preto e o Instituto de Organização Racional do Trabalho -
IDORT
Cidadania
Protocolo nº: 48.249/09 2 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
26/08
São João da Boa
Vista
Interessados: Associação Guardiões da Rainha das Águas -
Guará e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em
processo licitatório para concessão, a títulos onerosos, do "Balneário Teotônio
Vilela"
Fundações
Protocolo nº: 51.300/09 12 Volume(s) 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem:
72/07
São José dos
Campos
Interessados: Promotoria de Justiça de Taubaté e
GAPC-Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer
Assunto: Apurar eventual fraude e desvio de
finalidade nas atividades desenvolvidas por associação civil, sem fins
lucrativos.
Diretoria
Geral
Despachos do Diretor Geral de
30-7-2009
Concedendo, com fundamento no art.
1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o §
3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ
548/2008, a Roberta Andrade da Cunha Logiodice, RG. 24.723.916-1, Promotor de
Justiça de Salesópolis, 180 dias de licença-gestante, a partir de 30/6/2009,
conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista - São Paulo –
Capital;
Concedendo, com fundamento nos
arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do
Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as
Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir
de:
24/5/2009, Christiano José
Poltronieri de Campos, RG. 15.839.360-0, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba,
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim
Paulista – Comarca da Capital – Estado de São Paulo; 1/7/2009, William Terra de
Oliveira, RG. 17.655.225, 95º Promotor de Justiça Criminal, Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito – Perdizes – São Paulo -
Capital;
Concedendo, a Vivian Cristiane
Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, Procurador de Justiça, 5 dias de
licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I,
“a” do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, do Ato PGJ
493/2007, a partir de 14/7/2009;
Concedendo, licenças para
tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da
L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 493/2007, a partir
de:
1/7/2009, 30 dias, Marcos Fábio de
Campos Pinheiro, RG. 11.069.687, 108º Promotor de Justiça da Capital; 16/6/2009,
3 dias, Renata Gonçalves Catalano Rios, RG. 10.695.160, 2º Promotor de Justiça
de Santa Cruz do Rio Pardo; 16/6/2009, 14 dias, Roberta Andrade da Cunha
Logiodice, RG. 24.723.916-1, Promotor de Justiça de Salesópolis; 30/6/2009, 4
dias, Vera Martins Serra Espuny Barreto, RG. 10.773.696, Procurador de Justiça;
2/6/2009, 7 dias, Telma Cristina Abrahão Veiga, RG. 17.173.935-8, 140º Promotor
de Justiça da Capital; 15/6/2009, 15 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers
Silveira, RG. 11.327.167, Procurador de Justiça.
Comissão Processante Permanente da
Área Regional de Franca
Ref: Procedimento de Apuração
Preliminar nº 01/09
Despacho da Secretaria Executiva
da Promotoria de Justiça de Nuporanga de 16-7-2009
“A Secretária Executiva da
Promotoria de Justiça de Nuporanga, no uso de suas competências legais e, com
fundamento no disposto nos arts. 5º, parágrafo 1º, inciso III, e no artigo 6º,
inciso III, do Ato Normativo nº 542-PGJ, de 28 de junho de 2008, tendo em vista
o teor do procedimento da decisão exarada no procedimento de apuração preliminar
nº 01/09.
Preliminarmente, deverá o
processado ser afastado preventivamente de suas funções pelo prazo de 15
(quinze) dias, do exercício de suas funções, nos termos do artigo 8º, do
mencionado Ato Normativo n. 542/2008-PGJ, considerando-se a gravidade da
infração, e com o fim de preservação da moralidade administrativa, e também para
melhor apuração do fato”, a partir de 24 de julho de 2009.
Centro de
Recursos Humanos
Portarias da Diretora de
31-7-2009
Exonerando, nos termos do art. 58,
I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/7/2009, Fernando de
Souza, RG. 4.428.732-4/RJ, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da
E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, em virtude de ter sido nomeado para outro
cargo público;
Concedendo, a Antonio Carlos da
Silva, RG. 10.418.829-7, Oficial de Promotoria, o 6º adicional por tempo de
serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de
19/3/2007.
Despacho da Diretora de
31-7-2009
Concedendo, a Décio Brito
Teixeira, RG. 16.270.509-8, Auxiliar de Promotoria, 5 dias de
licença-paternidade, a partir de 22/7/2009, com fundamento no art. 124, § 3º, da
Constituição Estadual, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito – Indianópolis
– Município e Comarca da Capital – Estado de São Paulo.
Área Regional da
Capital
Despachos da Diretora de
10-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Rosângela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287-2, Auxiliar de
Promotoria, protocolado sob nº
69367/09;
de 22-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Rogério Utrila Félix de Oliveira, RG. 18.339.532, Auxiliar de
Promotoria, protocolado sob nº
72702/09.
Centro de Finanças e
Contabilidade
Despachos da Diretora de
29-5-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735-6, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
63123/09;
de 15-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Rita de Cássia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, Oficial
de Promotoria, protocolado sob nº
70713/09.
Área de Apoio à 2ª
Instância
Despacho da Diretora de
22-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
72942/09.
Centro de Apoio Operacional à
Execução
Despachos da Diretora de
25-5-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Maria Goretti Soares Benedito Barbosa, RG. 12.639.695,
Auxiliar de Promotoria, protocolado
sob nº 60974/09;
de 2-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
79812/09.
Área de
Expediente
Despachos da Diretora de
19-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de José Aloisio da Cruz, RG. 11.754.871-6, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
72459/09;
de 2-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Andréa de Souza Grilo, RG. 17.482.334, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
78794/09.
Central de Inquéritos Policiais e
Processos
Despacho da Diretora de
19-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de José Moreira Neto, RG. 4.448.374-0, Auxiliar de
Promotoria, protocolado sob nº
72623/09.
Área Regional de
Bauru
Despacho do Diretor de
19-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Christiane de Oliveira Martins, RG. 22.753.570-4, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
81163/09.
Área Regional de São José do Rio
Preto
Despacho da Diretora de
4-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Nilza da Silva Tavares, RG. 18.973.716, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
69155/09.
Área Regional de
Campinas
Despachos do Diretor de
8-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098, Oficial
de Promotoria, protocolado sob nº
69930/09;
de 25-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Benedito Donizete Duarte de Medeiros, RG. 14.298.057, Oficial
de Promotoria, protocolado sob nº
75761/09.
Área Regional de Presidente
Prudente
Despacho do Diretor de
24-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
74893/09;
Despacho da Diretora Substituta de
6-7-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
81757/09.
Área Regional de
Franca
Despacho do Diretor de
4-6-2009
Deferindo, o pedido do gozo de
licença-prêmio de Janaína Trovão dos Santos, RG. 29.854.680-2, Oficial de
Promotoria, protocolado sob nº
70305/09.
Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola
Superior
Comunicado ESMP nº 63/2009 – Setor
de Eventos
O Diretor da Escola Superior do
Ministério Público, COMUNICA aos membros do Ministério Público de São Paulo, que
a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o
Instituto Max-Planck-Gesselschaft, a Universitat Heidelberg Center para a
América Latina e o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da
Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Escola Superior da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, promovem o curso de extensão
universitária sobre “DIPLOMADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS”, conforme
segue:
Data: de 08/09 a 12/11/2009
(terças e quintas-feiras) – carga horária: 60 horas
Local: Auditório do Centro de
Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Rua Pamplona, 227 – 3º
andar
São Paulo/SP
Horário: das 19h às
22h
.: Apresentação:
No âmbito do Direito, há crescente
demanda por cursos que apresentem o enfoque comparativo, envolvendo a temática
nacional e internacional, na voz de professores nacionais e
estrangeiros.
Para oferecer esse tipo de
qualificação em um curso sobre Direitos Humanos, a PUC-SP firmou parceria com
instituições internacionais de excelência na área, como Universidad de
Heidelberg, Heidelberg Center para América Latina e Max Planck Institute for
Comparative Public Law and International Law. A Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do
Estado de São Paulo também participam do projeto, que segue o modelo da parceria
firmada entre a Universidade de Heidelberg e a Universidad de Chile, que obteve
grande sucesso.
O objetivo do curso é desenvolver
o enfoque comparativo entre os sistemas europeu e interamericano de proteção dos
Direitos Humanos e entre o Direito brasileiro e alemão acerca de temas centrais
do Direito Constitucional e Internacional. O programa também aborda temas de
grande relevância e atualidade, como o Tribunal Penal
Internacional.
Os professores estrangeiros darão
as aulas em espanhol. A metodologia envolve aulas expositivas e estudo de casos.
Haverá ainda uma página na internet que concentrará todo material a ser adotado.
.: Conteúdo Programático:
MÓDULO I: Direitos Humanos,
Democracia e Estado de Direito - Lei Fundamental da
Alemanha
MÓDULO II: Direitos Humanos,
Democracia e Estado de Direito – Constituição da República Federativa do
Brasil
MÓDULO III: Os Direitos Humanos
nos Sistemas Regionais: O Sistema Europeu
MÓDULO IV: Os Direitos Humanos à
luz dos instrumentos de proteção das Nações Unidas
MÓDULO V: Os Direitos Humanos no
Sistemas Regionais: O Sistema Interamericano
MÓDULO VI: A Jurisdição
Penal Internacional como Mecanismo de Proteção do Direito Internacional dos
Direitos Humanos
MÓDULO VII: A Jurisdição Penal
Internacional como Mecanismo de Proteção dos Direitos Humanos no Direito
Brasileiro
MÓDULO VIII: A Proteção dos
Direitos Humanos sob a Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia no Direito
Internacional
MÓDULO IX: A Proteção dos Direitos
Humanos sob a Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia no Direito
Brasileiro
MÓDULO X: Aplicação do Método de
Casos sobre os Temas Tratados nos Módulos Anteriores
.: Corpo Docente - MAX PLANCK
INSTITUTE
Alexandra Guhr, Max Planck
Institute for Comparative Public Law and International Law
Andrea Lucas Garin, LL.M.
Heidelberg Center para América Latina
Mariela Morales-Antoniazzi, LL.M.
Max Planck Institute for Comparative Public Law and International
Law
Matthias Hartwig, Dr. iur. Max
Planck Institute for Comparative Public Law and International
Law
Rainer Grote, Dr. LL.M., Priv.
Doz. Max Planck Institute for Comparative Public Law and International
Law
.: Corpo Docente - BRASIL
André de Carvalho Ramos, Mestre,
Doutor e Livre docente pela USP
Alberto do Amaral Jr., Mestre,
Doutor e Livre docente pela USP
Flávia Piovesan, Mestre e Doutora
pela PUC-SP
Luiz Guilherme Conci, Mestre e
Doutorando pela PUC-SP
Marcelo Figueiredo, Mestre, Doutor
e Livre docente pela PUC-SP
Marcelo Neves, Livre docente pla
Universidade de Friburgo (Suíça)
Mônica de Melo, Mestre e
Doutoranda pela PUC-SP
Roberto Dias Baptista da Silva,
Mestre e Doutor pela PUC-SP
Silvia Pimentel, Mestre e Doutora
pela PUC-SP
Público
Membros do Ministério Público de
São Paulo.
Inscrições e
Informações
* Inscrições: somente para membros
do Ministério Público de São Paulo, de 03 a 14 de agosto de 2009, pelo
preenchimento de formulário on-line, disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br., link
eventos.
* Vagas limitadas: 05 vagas
gratuitas. Caso seja superado o número de vagas ofertadas, haverá sorteio dos
inscritos às 15 horas do dia 17 de agosto de 2009, aberto aos interessados, na
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situada na Rua Minas Gerais,
316, 4º andar, bairro de Higienópolis, São Paulo/SP.
* O interessado deverá realizar
sua matrícula até o dia 31 de agosto de 2009, junto ao COGEAE – PUC/SP, situado
na Rua da Consolação, 881, São Paulo/SP, tel. (11) 3124-9612,
[email protected].
* Documentos para Matrícula: No
ato da matrícula, os alunos deverão apresentar os seguintes documentos
originais: Diploma ou certificado de graduação, RG, CPF, comprovante de
endereço (onde conste o CEP). Para que a matrícula seja efetivada, é importante
que o aluno traga todos os documentos solicitados.
* Publicação da lista de
inscritos: dia 18 de agosto de 2009, a partir das 18h, no sítio da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br.
Comunicado ESMP nº 64/2009 –
Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do
Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura,
Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores
dessas Instituições, Advogados, estudantes universitários e demais operadores do
Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove o evento “Cine Direito”, com a
apresentação do filme ”Mar Adentro”, dirigido por Alejandro Amenábar, conforme
programação que segue:
Dia 18 de agosto de
2009
Local: Complexo Judiciário “Mário
Guimarães” – Fórum da Barra Funda
Auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto
Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda
São Paulo - SP
Horário:das 18h às
21h
* Sinopse: Baseado na história
real de Ramón Sampedro, o filme retrata a luta de um homem – nascido em uma
pequena vila de pescadores na Galícia – para dar um fim a sua própria vida. Na
juventude, Ramón sofreu um acidente que o deixou tetraplégico e preso a uma cama
por 27 anos. Com uma lucidez e inteligência cativante, Ramón lutou na justiça
pelo direito de decidir sobre a sua vida, o que gerou vários conflitos com seus
familiares, com a igreja, com a sociedade.
* 18h/20h - apresentação do
filme.
* 20h/21h -
Debatedor:
Lycurgo de Castro
Santos
89º Promotor de Justiça da
Capital
Coordenação
geral
Mario de Magalhães Papaterra
Limongi
Procurador de Justiça – Diretor do
CEAF/ESMP
Público
Membros do Ministério Público, da
Magistratura, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores dessas
Instituições, Advogados, estudantes universitários e demais operadores do
Direito.
Inscrições e
Informações
* Inscrições gratuitas: de 03 a 14
de agosto de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na
homepage da ESMP, no site www.esmp.sp.gov.br., link
eventos.
* A lista final de inscritos será
publicada dia 17 de agosto de 2009, a partir das 13 horas, na homepage da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br.
* Vagas limitadas: 70 vagas
* Será conferido
certificado.
Comunicado ESMP nº 65/2009 –
Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da
Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos,
Advogados, estudantes universitários e demais operadores do Direito, que a
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 1º Núcleo Regional da
ESMP (Ribeirão Preto), promovem palestra sobre o tema “Violência nas Relações
Familiares”, conforme programação que segue:
Data: 13 de agosto de
2009
Horário: das 19h às
21h
Local: Auditório Dr. Antonio
Araldo Ferraz Dal Pozzo
Rua Otto Benz, 1070, térreo
Ribeirão Preto/SP
* 19h/20h30 - Expositora
Luiza Nagib
Eluf
Procuradora de
Justiça
* 20h30/21h -
debates
Coordenação
Geral
Mario de Magalhães Papaterra
Limongi
Diretor da
ESMP
Coordenação
Local
Karina Beschizza
Cione
Luiz Henrique Pacini Costa
Naul Luiz Felca
Promotores de
Justiça
Coordenadores do 1º Núcleo
Regional da ESMP (Ribeirão Preto)
Público
Membros do Ministério Público, da
Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos,
Advogados, estudantes universitários e demais operadores do
Direito.
Inscrições e
Informações
> Inscrições gratuitas: de 03 a
12 de agosto de 2009, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Ribeirão
Preto, ou pelo telefone (16) 3629-3848, das 13h às 18h, com Ângelo.
> Informações no site da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido
certificado.
Comunicado ESMP nº 66/2009 –
SETOR DE EVENTOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)
O Diretor da Escola Superior do
Ministério Público COMUNICA aos membros, agentes e oficiais de Promotoria do
Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério
Público promoverá o curso “DIREITO AMBIENTAL – 2ª EDIÇÃO”, pela rede mundial
(Internet) conforme normas que seguem:
PLANO DO
CURSO
I –
FINALIDADE
O curso tem por finalidade
discutir e analisar os principais temas do direito ambiental, capacitando os
interessados para atuarem na área.
II - ESTRUTURA DO
CURSO
O curso DIREITO AMBIENTAL – 2ª
EDIÇÃO terá a duração de 11 (onze) semanas. Serão apresentados, na Plataforma
Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura,
formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino
teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o
aluno deverá reservar 2 (duas) horas para leitura e elaboração das atividades; o
curso terá, portanto, a carga horária de 22 horas.
III – AVALIAÇÃO E
CUSTO
A avaliação do aproveitamento será
pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá
cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas. O curso
DIREITO AMBIENTAL - 2ª EDIÇÃO será gratuito.
IV - CRONOGRAMA DE
ATIVIDADES
* Inscrições: 3/8 até às 17 horas
do dia 7/8/2009
* Publicação da lista de
inscritos: 07/8/2009 - a partir das 18h, no sítio da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br
* Cadastro dos inscritos na Escola
Virtual – 10/8 a 14/8/2009
* Início das aulas:
17/8/2009
* Término de aulas:
3/11/2009
V –
PROFESSOR
RICARDO MANUEL CASTRO, Promotor de
Justiça em São Paulo, desde 1996. É bacharel em Direito pela Universidade de São
Paulo e bacharel e licenciado em Letras português/francês pela Universidade São
Judas. Atuou na área de direitos difusos na Baixada Santista e atualmente está à
frente da Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Guarulhos.
VI - PÚBLICO
Membros, agentes e oficiais de
Promotoria do Ministério Público de São Paulo. Devem-se inscrever os oficiais
que tenham cursado Direito. Os membros terão prioridade.
VII - VAGAS
A - NÚMERO DE VAGAS:
80 vagas, por ordem de inscrição.
Não haverá lista de espera.
VIII - PROGRAMA DO
CURSO
1ª AULA:
Conceito de meio ambiente;
fundamentos internacionais e constitucionais de defesa do meio ambiente;
princípios do direito ambiental.
2ª AULA:
Competência em matéria ambiental;
objeto da tutela ambiental: a política nacional do meio ambiente (lei 6.938/91);
conceitos de degradação, poluidor e responsabilidade; o Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA.
3ª AULA:
Instrumentos de controle
ambiental; o licenciamento ambiental; EIA/RIMA; a fiscalização e o poder de
polícia.
4ª AULA:
Responsabilidade por dano
ambiental: administrativa, civil e criminal; responsabilidade do poder público
por dano ambiental.
5ª AULA:
Tutela da flora: o código
florestal, as áreas de preservação permanente e suas unidades de conservação; a
proteção do bioma mata atlântica.
6ª AULA:
Tutela da fauna: função ecológica
da fauna; extinção de espécies e o tráfico de animais; crueldade contra animais:
rodeios, farra do boi e outras práticas religiosas; políticas públicas de
controle populacional e de zoonoses: os centros de controle de zoonoses; a
utilização de animais em experiências.
7ª AULA:
O meio ambiente artificial – o
urbanismo; parcelamento do solo como fonte de poluição; tutela do patrimônio
histórico: tombamento, responsabilidade pela conservação do bem tombado e
proteção do entorno.
8ª AULA:
Legitimidade do ministério público
em matéria ambiental;- a investigação do dano: o inquérito civil; regulamentação
do inquérito civil; termo de ajustamento de conduta: formalização, cláusulas
obrigatórias e multa diária.
9ª AULA:
Meios processuais de defesa do
meio ambiente: a ação civil pública e a ação popular; ação civil pública:
liminar, pedidos e perícia.
10ª AULA:
Tutela penal do meio ambiente:
crimes ambientais; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; a transação
penal e a suspensão condicional do processo.
11ª AULA:
Improbidade administrativa em
matéria ambiental.
BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar o curso, os
inscritos deverão providenciar a seguinte bibliografia:
* SILVA, José Afonso da.
Comentário contextual à Constituição, 4ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo,
2007.
* SILVA, José Afonso da. Direito
Ambiental Constitucional, 6ª ed., Malheiros, São Paulo, 2007.
* FIORILLO, Celso Antônio Pacheco.
Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 8ª ed., Ed. Saraiva, São Paulo, 2007.
* MACHADO, Paulo Affonso Leme.
Direito Ambiental Brasileiro, 5ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo,
1995.
* MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa
dos interesses difusos em juízo, 20ª ed., Ed. Saraiva, São Paulo, 2007.
* ANDRADE, Fillipe Augusto Vieira
de e GULIN, Maria Aparecida Alves Villar. “Perícia multidisciplinar no Direito
ambiental”, in: Direito Ambiental em evolução, coord. De Vladimir Passos de
Freitas, Ed. Juruá, pp. 92-102.
* PAZZAGLINI FILHO, Marino.
Princípios constitucionais reguladores da Administração Pública, 1ª ed., Atlas,
São Paulo, 2000, pp. 07-46, 53-65 e 97-103.
Outras leituras serão exigidas,
mas estarão disponíveis na Plataforma.
O curso é uma realização da Escola
Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em
ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades
práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo do trabalho na
Plataforma será a elaboração da atividade proposta e resolução de dúvidas por
meio do fórum que será aberto para esse fim. O aluno poderá acompanhar as
mensagens enviadas para os fóruns pelo e-mail. O e-mail também será utilizado
para a elaboração do cadastro na Plataforma; por isso, a partir da inscrição no
curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a
deixar no limite da capacidade.
Coordenação
Geral
Mario de Magalhães Papaterra
Limongi
Diretor da
ESMP.