I – Portarias de 02/09/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 7336/2009 – a portaria nº 7213/2009, que designou o Dr. João Carlos Meirelles Ortiz, 9º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de setembro de 2009.

Designando:

nº 7337/2009 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7338/2009 – Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7339/2009 – Ludgero Francisco Sabella, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7340/2009 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7341/2009 – Mário Luiz Sarrubbo, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7342/2009 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7343/2009 – Paulo Marco Ferreira Lima, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7344/2009 – Raul de Godoy Filho, 3º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7345/2009 – Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7346/2009 – Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7347/2009 – Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7348/2009 – João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7349/2009 – Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7350/2009 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7351/2009 – Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7352/2009 – Filippe Augusto Vieira de Andrade, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7353/2009 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7354/2009 – Luiz Sales do Nascimento, 26º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7355/2009 – Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7356/2009 – Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7357/2009 – Francismar Lamenza, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de setembro de 2009.

nº 7358/2009 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 15 de setembro de 2009.

nº 7359/2009 – Ricardo Flório, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7360/2009 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de setembro de 2009.

nº 7361/2009 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 16 a 30 de setembro de 2009.

 

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 7362/2009 – a portaria nº 7268/2009, que designou Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Sebastião, no dia 30 de setembro de 2009, nos autos do processo nº 02/05-B.

Designando:

nº 7363/2009 – Eduardo Olavo Neves Canto Neto, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 31 de agosto de 2009. (Pt. nº 107.044/09)

nº 7364/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa nº 1169/2009, em trâmite pela 2ª. Vara Cível da Comarca de Jaú, a partir de 24 de agosto de 2009 (Pt. nº 106.162/09).

nº 7365/2009 – 9º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo no. 583.21.2009.053153-4 (nº. de ordem 2217/08), em trâmite pela 3ª Vara Civil da Comarca de Campinas (Pt. nº 102.521/09).

nº 7366/2009 – 3º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº. 196.01.2009.003183-9 (nº. de ordem 267/09, distribuídos por dependência ao processo nº 410/2007, em trâmite pela 1ª Vara Civil da Comarca de Franca (Pt. nº 102.547/09).

nº 7367/2009 – 77º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.017595-6, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO), para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 106.561/09).

nº 7368/2009 – 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.057096-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 106.557/09).

nº 7369/2009 – 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.066092-7, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 106.553/09).

nº 7370/2009 – 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.07.074291-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 106.547/09).

nº 7371/2009 – Paulo Sérgio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial Itinerante instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 2 de setembro de 2009 (Pt. nº 106.241/09).

nº 7372/2009 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Sebastião, no dia 10 de setembro de 2009, nos autos dos processos nº 22/09 e 25/09 (p).

nº 7373/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Sebastião, no dia 30 de setembro de 2009, nos autos do processo nº 02/05-B.

nº 7374/2009 – Jose Mario Buck Marzagão Barbuto, 5º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Suzano, no dia 14 de setembro de 2009, nos autos do processo nº 10/09.

nº 7375/2009 – Carla Maria Altavista Mapelli, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 2 a 30 de setembro de 2009.

nº 7376/2009 – Maria Gabriela Prado Manssur, Promotor de Justiça de Embu Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, de 1 a 30 de setembro de 2009.

nº 7377/2009 – Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 20 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.049/09)

nº 7378/2009 – Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 15 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.043/09)

nº 7379/2009 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.043/09)

nº 7380/2009 – Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 16 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.039/09)

nº 7381/2009 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 15 de setembro de 2009. (Pt. nº 106.875/09)

nº 7382/2009 – Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 13 e de 19 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 106.897/09 e Pt. nº 106.895/09)

nº 7383/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7384/2009 – Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de setembro de 2009.

nº 7385/2009 – Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º  Promotor de Justiça de Guaratinguetá de 1 a 30 de setembro de 2009.

nº 7386/2009 – Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º  Promotor de Justiça de Campinas de 2 a 30 de setembro de 2009.

nº 7387/2009 – Fabio Luis Machado Garcez, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de setembro de 2009.

nº 7388/2009 – Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de setembro de 2009.

nº 7389/2009 – Tatiana Barreto Serra, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 13 a 18 de setembro de 2009.

 

nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Roseli Naldi Souza

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Jose Luis Kuhn (16 a 30)

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6781/2009 – 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº. 53/06, 65/07, 75/07, 75/07-A e 20/08, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araraquara, para prosseguir no feito até arquivamento ou eventual ajuizamento de Ação Civil Pública. (Pt. nº 103.860/09).

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 28/08/2009)

nº 6844/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de setembro, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 6889/2009 - Patricia de Carvalho Leitao, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular, Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 14 a 22 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 6906/2009 - Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 16 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 6928/2009 - Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.046/09)

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 6964/2009 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 6974/2009 - Fabio Vasconcellos Fortes, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 8 a 12 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7007/2009 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.050/09)

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7045/2009 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7200/2009 - Sergio Luis Caldas Spina, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7207/2009 - Yoon Jung Kim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 13 e de 23 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 14 a 22 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7290/2009 – Eliana Figueira de Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular, e Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 01/09/2009)

nº 7320/2009 – Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)

nº 7321/2009 – Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 30 de setembro de 2009. (Pt. nº 107.018/09)

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009)

nº 7322/2009 – Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, Cássio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Jocimar Guimarães, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, e João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de setembro de 2009.

(Retificada por necessidade de retificação – DOE de 02/09/2009).

Designando:

nº 008/2009 - S.O.S. Criança

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

(...)

Dia 29/08/2009 – Sábado

José Basso Júnior

Luciana Bérgamo Tchobadjian

(...)

(Republicada por necessidade de retificação).

 

III - Avisos

Aviso de 24/08/2009

nº 497/2009 - PGJ  

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (áreas patrimônio público e infância), convida os Promotores de Justiça abaixo relacionados e os demais que tiverem interesse no assunto a participar de reunião de trabalho sobre irregularidades na terceirização e fornecimento de merenda escolar, com os coordenadores dessas áreas, bem como com integrantes do GEDEC e da Promotoria do Patrimônio Público da Capital, no dia 04 de setembro de 2009, às 10h, na Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo - SP, no Auditório Tilene Almeida de Morais, 9º andar.

Promotores de Justiça:

Arthur Pinto Lemos Junior

Alexandre Mauro Alves Coelho

André Luiz dos Santos

Camila Moura e Silva de França Carvalho

Cleber Rogerio Masson

Dênis Fábio Marsola

Estefânia Ferrazzini Paulin

Fábio Brambilla

Geraldo Navarro Cabañas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Jairo Edward de Luca

Luis Marcelo Bassi

Luiz Ambra Netto

Marcelo Sciorilli

Marcio Takeshi Nakada

Marcos Mendes Lyra

Maria Cristina Martins

Matheus Jacob Fialdini

Renato Alves Vasconcelos

Sandra Aparecida Scordamaglio

Silvio Antônio Marques

Tatiana Barreto Serra

(Republicado por necessidade de retificação).

 

Aviso de 25/08/2009

nº 501/2009 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores candidatos que realizaram o exame oral e não foram aprovados nos Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público anteriores à 1998, que se encontram a sua disposição na Seção de Concurso (Ministério Público, Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala nº 949, horário das 12:00 às 17:00 horas), os documentos que apresentaram para a instrução da fase acima referida.

Tal documentação estará à disposição dos interessados de 26 de agosto a 11 de setembro de 2009, após o que, com as cautelas de estilo, providenciar-se-á a inutilização dos mencionados papéis.

 

Aviso de 27/08/2009

nº 505/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Anatel exarou o Despacho nº 5.903/2009-CD, de 26 de agosto de 2009, que liberou a comercialização do “Serviço Speedy”. A íntegra do Despacho pode ser obtida através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Serviços Públicos/Telecomunicações.

 

Avisos de 02/09/2009

nº 511/2009 - PGJ

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que foi publicada a Lei Federal nº Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras. A íntegra da Lei pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/Legislação/Sistema financeiro da Habitação.

 

nº 512/2009 - PGJ

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que a Coordenadoria da Área do Consumidor encaminhou manifestação à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados – Relator Ricardo Barros, no PL 3337/2004 (Substitutivo ao PL 2057/2003 - apenso) – que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, acresce e altera dispositivos legais e dá outras providências. A íntegra da manifestação pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/ Acompanhamento de Propostas de Normatização.

 

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 69.275/09 - PGJ

Interessado: Doutor Gabriel Tadeu Kfouri Neto – Promotor de Justiça

Representante: Doutor Mario Perruci

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

Processo nº 179.363.0/8 – TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Conselho Superior

RETIFICAÇÃO DO AVISO nº 169/2009 - CSMP, de 31/08/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

...

ONDE SE LÊ:

Meio Ambiente

Protocol. Nº 95.246/09       1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/09

Caraguatatuba

Interessados: Roberto Kazlauskas e outros e Pousada Portal da Tabatinga

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

...

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.625/09       3 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 058/02

Paulínia

Interessados: Shell Brasil S/A e Secretaria do Meio Ambiental de Paulínia -SEDDEMA

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

 

LEIA-SE:

Meio Ambiente

Protocol. Nº 95.426/09       1 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/09

Caraguatatuba

Interessados: Roberto Kazlauskas e outros e Pousada Portal da Tabatinga

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

...

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.525/09       3 vol.     -0 Apensos/anexos

nº de origem: 058/02

Paulínia

Interessados: Shell Brasil S/A e Secretaria do Meio Ambiental de Paulínia -SEDDEMA

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental.

Aviso nº 170/09 - CSMP, de 02/09/2009

 

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 01/09/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

Cidadania

Protocolo nº: 09.513/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 734/08

Capital

Interessados: Karina Marques e outros, Associação de Amigos do Projeto Guri e Secretaria Estadual da Cultura

Assunto: Apuração de eventual infração ao princípio da isonomia em seleção pública para preenchimento de cargo/função.

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 117.097/08     1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Porto Ferreira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de servidores públicos pelo concurso nº 03/98

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 117.580/08     1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Pirajuí

Interessados: Orlando Zini (Vereador) Orival Brumati (Presidente da Câmara Municipal de Pongaí) e Edson Peres

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo.

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 131.377/06     7 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/02

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Assunto: Apuração das irregularidades verificadas no Conjunto Habitacional K-1/DER, localizado na rua 3 de Maio, 130.

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 139.636/08     1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/08

Miguelópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Miguelópolis, Márcio Valério Junqueira e outros

Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Resultado: recurso improvido

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 143.297/07     6 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/06

São José do Rio Preto

Interessados: Primeira Companhia de Polícia Ambiental de São José do Rio Preto e proprietários de ranchos de pesca nas margens do Rio Turvo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante grande concentração de ranchos de pesca, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 20.475/04 6 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/97

Capital

Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo - MOVIBELO, Moema Soccer Aldo & Cia, Buffet Belle Epoque e outros

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento, cometida por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 36.029/08 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/08

Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Avanhadava e Gino Corbucci Filho (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na celebração de contrato

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 37.448/06 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/05

São Caetano do Sul

Interessados: Jornal ABC Repórter (Diário do Grande ABC) e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Assunto: Eventual prorrogação irregular de contrato à empresa, pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 37.453/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Itaporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga

Assunto: Averiguação de eventual parcelamento irregular do solo.

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 43.708/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/07

Taquaritinga

Interessados: Dejalma Zacarin e Câmara Municipal de Cândido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos gastos com confecção de brindes no exercício de 2006

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 43.856/09 3 volume(s)     3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/94

Franca

Interessados: Município de Franca, SABESP e CETESB

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental nas proximidades do córrego "Engenho Queimado" (Matadouro Velho), gerando voçorocas e rompimento das galerias de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 49.730/07 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.060/06-9

Capital

Interessados: ANP e Auto Posto Dom Pedro Ltda

Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 51.363/09 3 volume(s)     4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/05

Itaquaquecetuba

Interessados: Auto Posto Aquarius Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e no licenciamento da atividade de estabelecimento revendedor de combustíveis e fiscalização na qualidade de produtos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 51.491/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/06

Araraquara

Interessados: Ministério Público do Estado de SP

Assunto: Apurar a eficácia das políticas públicas de prevenção e erradicação da dengue no município de Araraquara

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 51.495/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/99

Mococa

Interessados: Spel Engenharia Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Mococa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal, de empresas para a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros do município.

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 51.985/09 37 volume(s)     3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/00

Sumaré

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e DAE - Departamento de Águas e Esgoto de Sumaré

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações promovidas pelo DAE

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 52.853/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2008

Votorantim

Interessados: Câmara Municipal de Votorantim, Marcelo de Souza, Tomáz Móbile e outros

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente de viagem de vereadores

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.092/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 88/07

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de ponte

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.124/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 443/2008

Capital

Interessados: GECEP - Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e ILUME - Departamento de Iluminação Pública

Assunto: Apuração da má prestação do serviço de iluminação pública da favela de Heliópolis

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.266/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/2009

Capital

Interessados: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação e funcionamento do GIR (Grupo de Intervenção Rápida)

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.600/08 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/07

Poá

Interessados: Prefeitura Municipal de Poá, Rodolfo Widera e Chayboun Ahmad Ghtait

Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade no tocante à fiscalização de estabelecimentos comerciais que funcionam irregularmente

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.600/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/03

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina e Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem a realização de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.626/09 2 volume(s)     3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/03

Pirapozinho

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito do ex-Prefeito Municipal de Sandovalina no exercício de 1998

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.635/09 8 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Birigui

Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina

Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público ocorrido entre os anos de 2005 e 2008 pela Prefeitura de Clementina

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.731/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/08

Bebedouro

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Município de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo a denominação de logradouros e prédios públicos no município de Bebedouro

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.749/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Buritama

Interessados: Maria Cristina da Silva Bonfim e Abdala Ribeiro da Silva

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na acumulação de cargos públicos

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.759/09  1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Penápolis

Interessados: Diretor da Ciretran de Penápolis e Prefeito Municipal de Avanhandava

Assunto: Apuração do afastamento de pessoas estranhas ao Poder Público e que desempenham funções administrativas no Ciretran de Penápolis

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.761/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/07

Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Penápolis

Assunto: Pedido de adoção de providências tendentes à instalação do PROCON

Resultado: arquivamento homologado

 

Fundações

Protocolo nº: 54.786/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 784/07

Presidente Prudente

Interessados: João Maurício Mescoloti e Fundação Agripino Lima

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na exploração de serviços de radiofusão por fundação

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.796/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.798/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Birigui

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Clementina

Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público no ano de 2007, envolvendo projeto de incentivo agrícola

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.817/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas e Edmo Donizeti Ricci

Assunto: Apuração da contratação de funcionários sem concurso público no exercício de 2005

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.831/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Rosana

Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Concorrência Pública 02/03 e no contrato decorrente destinado a aquisição de combustível pelo Município de Rosana

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.832/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/08

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de serviços advocatícios

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.834/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/07

Agudos

Interessados: Ana Maria da Costa Caputti e Prefeitura Municipal de Agudos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Conselho Municipal da Assistência Social de Agudos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.835/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Agudos

Interessados: Moradores próximos e Jussara Clube de Agudos

Assunto: Apuração das condições de segurança do funcionamento do Jussara Clube de Agudos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 54.849/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/05

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Município de Álvares Machado

Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de remuneração por agentes políticos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.079/09 5 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/06

Peruíbe

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Peruíbe e Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de profissional para atuação na área jurídica

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.137/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/03

Mirandópolis

Interessados: Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis -ORDEM e Câmara Municipal de Vereadores de Mirandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e incompatibilidades com os princípios constitucionais da Administração Pública

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.200/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 99/06

Pirapozinho

Interessados: Sebastião Rodrigues Moreira e Câmara Municipal de Narandiba

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário consistente no recebimento indevido de subsídios por vereadores

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.205/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2008

Tupi Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.212/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 853/08

Franca

Interessados: Gilson Donizete Pelizaro, Prefeitura Municipal de Franca, Ismar Afonso de Oliveira e Ismar Rodrigues Tavares - Secretário de Obras e Meio Ambiente de Franca

Assunto: Apuração da utilização de máquina motoniveladora pertencente à municipalidade para a realização de serviços em imóvel particular

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.231/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade nas políticas públicas de controle e prevenção da leishmaniose

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.278/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/07 - 279/07

Iepê

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iepê

Assunto: Apuração de irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.281/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente no desvio de recursos públicos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.284/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/07

Peruíbe

Interessados: Vereadora Maria Onira Betioli Contel, SABESP, Empresa Gautama e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de consórcio para execução de Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.287/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/08

Peruíbe

Interessados: Clemência Rosa de Souza e Ângela Cristina Marinho Puorro

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente de contrato particular de compra e venda de veículo

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.289/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Peruíbe

Interessados: Antônio Salerno e Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Apuração do abandono de imóvel público

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.294/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/08

Presidente Epitácio

Interessados: Instituição Alfa Ômega e Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na atuação de entidade privada de atendimento a pacientes carentes

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.323/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/06-A

Peruíbe

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe - SINTRAPE, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Donadelli Grechi Advocacia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de escritório de advocacia para propositura e acompanhamento de ação contra o INSS

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 55.325/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/04

Franco da Rocha

Interessados: Noely Villa França e Antônio de Oliveira

Assunto: Apuração da implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.332/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/06

Francisco Morato

Interessados: Espedito Félix de Moura, José Aparecido Bressane e José Carlos Palmieri

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.343/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/08

Andradina

Interessados: CONSESP e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público - não comunicação da suspensão do concurso para os candidatos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.345/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Andradina

Interessados: Irene da Silva Santos e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de merendeira

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.355/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/2009

Tupi Paulista

Interessados: Câmara Municipal de São João do Pau D'Alho

Assunto: Apuração de eventual recebimento indevido de duas sessões extraordinárias pelo vereadores do município de São João do Pau D'Alho

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.391/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/09

Capital

Interessados: Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de SP e Geni de Souza Menezes

Assunto: Apuração de eventual irregularidade ocorrida no registro nº 1.525771/07-3, pertencente à empresa Bio Fast F.Z. Ltda

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 55.727/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/2008

Osasco

Interessados: Emely Amorim Heuwald e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na classificação de concurso público para o cargo de fisioterapeuta

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 56.140/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Santo André

Interessados: Jornal "Diário do Grande ABC", Prefeitura Municipal de Santo André e Fundação do ABC

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no processo seletivo de auxiliar de enfermagem

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 56.196/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2009

Mauá

Interessados: João de Deus Lima e Prefeitura Municipal de Mauá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na negociação de imóveis envolvendo a municipalidade

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 56.331/09 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.800/07

Capital

Interessados: Carlos José Pereira da Cunha e Cooperativa Habitacional dos Associados da APCEF

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Cooperativa Habitacional dos Associados da APCEF

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 56.744/09 7 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/01

Capital

Interessados: Secretaria Estadual da Segurança Pública e Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção do Cadeião de Santo André

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.075/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/07

Itapira

Interessados: Câmara Municipal de Itapira

Assunto: Apuração de eventuais ressalvas nas contas da Câmara Municipal de Itapira no exercício de 2001

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.193/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/08

São Roque

Interessados: Aldo Massi, Via Oeste e ARTESP

Assunto: Apuração das precárias condições de segurança no traçado viário localizado na Rodovia Castelo Branco km 56 ao 58, sentido Leste

Resultado: julgamento convertido em diligência

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.587/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Apiaí

Interessados: Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar de Apiaí e Clube de Campo Olímpico Greco Apiaiense

Assunto: Apuração da realização de evento público, show de acrobacias em motocicletas, com risco à segurança pública

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.683/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no concurso público nº 01/06 que não reservou a quota de 20% das vagas para serem providas por afro-descendentes

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.754/09 5 volume(s)     5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/02

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Empresa Obratec Engenharia Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Empresa Obratec Engenharia Ltda

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.765/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/2008

Capital

Interessados: Jocemir Ronaldo Lugon - Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Apuração de eventual divergência entre os valores informados aos pacientes e os efetivamente pagos aos centros médicos conveniados

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.809/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

São José dos Campos

Interessados: Vereador Wagner Ocimar Balieiro, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Soemeg Terraplanagem, Pavimentação e Construções Ltda.

Assunto: Apuração de irregular subcontratação de serviços licitados pela administração municipal para recapeamento asfáltico e implementação de ciclovia

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 57.823/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/09

São José dos Campos

Interessados: Wagner Ocimar Baliero, Município de São José dos Campos e SOEMEG - Terraplanagem, Pavimentação e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na subcontratação de serviços licitados pela administração municipal

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.185/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/04

Capital

Interessados: Associação Guarulhense para Defesa da Cidadania - AGDC e Paschoal Thomeu

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.275/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Diadema

Interessados: Jornal "Diário do Grande ABC", Mário Wilson Pedreira Reali (Prefeito Municipal de Diadema)

Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de prefeito

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.725/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 210/2008

Santos

Interessados: Vereador Benedito Furtado, Ricardo Rocha e CODESP - Cia. Docas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da ausência nas atividades funcionais por parte de engenheiro

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.770/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 711/2008

Capital

Interessados: Antonio Carlos Rea - (ex-Secretário Municipal de Abastecimento e ex- vice- prefeito da EMURB)

Assunto: Verificação de eventual enriquecimento ilícito - Desproporção patrimonial

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.777/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/2009

Capital

Interessados: Marcos Reginaldo Nicolau e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade na fiscalização de imóvel

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.789/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/2007

Guararema

Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema

Assunto: Apuração da implementação do programa "Acessa São Paulo" de inclusão digital

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.794/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/2009

Miracatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Itamar Tavares de Mendonça (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração do ressarcimento do erário em face do pagamento a maior de prefeito no exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 58.803/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/07

Cubatão

Interessados: Câmara Municipal , Prefeitura Municipal, Companhia Municipal de trânsito, Caixa de Previdência dos Servidores Municipais

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa ( nepotismo)

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.422/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/06

Capital

Interessados: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato firmado para execução de serviços de conservação de rotina das estradas SP-563 e SP-595

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.424/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/2009

Capital

Interessados: Guilherme Afif Domingos - (Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho), Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Movimento Agora Brasil - Associação Beneficente de Apoio à Criança e ao Adolescente

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.426/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/07

Capital

Interessados: Fanen Ltda, Secretaria Municipal de Saúde e Alliance S/A - Grinseu do Brasil

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 028/2007 para aquisição de medicamentos hospitalares

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.887/09 1 volume(s)     2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 521/06

Capital

Interessados: Mário Paulino da Silva Sobrinho, Viviane Maria Santo de Araújo, Vanderlei Ribeiro e Rosemeire Fagundes Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.890/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 735/06

Capital

Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Resultado: arquivamento rejeitado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.903/09 3 volume(s)     2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 740/04

Capital

Interessados: Roberto Silvestri

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.913/09 8 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/01

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde e Módulo 15 do PAS - Cooperpas 15

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na terceirização dos serviços de tráfego pela Cooperpas 15

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.918/09 6 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Cubatão

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Ademir Antônio Netto de Campos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de Laboratório de Análises Clínicas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais e pela Prefeitura Municipal de Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 59.924/09 5 volume(s)     11 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/07

Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e outros

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em procedimentos licitatórios realizados pelo Executivo em Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.552/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/2008

Amparo

Interessados: Claudete Aparecida Lima, Edson Acácio Gritti (ex- Chefe de Gabinete do ex-Prefeito Municipal)

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.630/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/07

Santo André

Interessados: PJ da Cidadania de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André e Empresa "Jornal do Grande ABC"

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação direta de empresa pela Municipalidade de Santo André

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.815/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/08

Carapicuíba

Interessados: Câmara Municipal e Wilson Marcelino da Silva Filho (Vereador)

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de nepotismo no Poder Legislativo

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.897/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 83/08

Piracicaba

Interessados: Fernando Heitor Gião

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.914/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção, José Bernardo Deing (Prefeito Municipal), empresa Somlux Sportlight Ltda

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.919/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia de Atibaia e José Bernardo Denig (Prefeito Municipal)

Assunto: Apuração de eventual abandono do bem público

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.922/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/08

Atibaia

Interessados: José Roberto Trícoli e Paulo Sérgio Trícoli Patara

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de impostos pelo Município de Atibaia

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.923/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/09

Atibaia

Interessados: Luiz Eduardo Ribeiro Lopes ME e José Bernardo Denig

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissional pelo Município de Atibaia

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.928/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Francisco Alves Pinto - ( Diretor Superintendente do SAAE) e CETESB

Assunto: Verificação de irregularidade na contratação da CETESB, sem processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.929/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Bernardo Denig (Prefeito Municipal) e Natalie Albano Sanches

Assunto: Verificação de irregularidade na contratação da profissional para atuação no "Programa Bolsa Família

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.931/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Bernardo Denig (Prefeito Municipal), Ismael Antonio Fernandes (Secretário de Infraestrutura) e Carlos Eduardo de Novais (Secretário-Adjunto de Infraestrutura)

Assunto: Verificação de irregularidade na nomeação dos profissionais

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.935/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Atibaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de bem público a particular pelo Município de Atibaia

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.941/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, Carlos Roberto Belani Gravina, Caixa Econômica Federal, SAAE

Assunto: Verificação de irregularidade na contratação na Caixa Econômica Federal, sem processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.943/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibalia, José Roberto Trícoli ( ex-Prefeito Municipal) e CENATRAN -Centro de Ensino e Segurança de Trânsito e Formação

Assunto: Verificação de irregularidade na contratação da empresa CENATRAN, sem processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.945/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Atibaia

Interessados: José Bernardo Denig

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissional pelo Município de Atibaia

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.946/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Roberto Trícoli (ex-Prefeito Municipal) ONG Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, Ecológica, Medalhística, Cultural e Educacional

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.948/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 91/08

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Roberto Trícolo ( ex-Prefeito Municipal) e William Xavier

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.949/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, José Barnardo Deing (Prefeito Municipal) e André Luís Pacheco Ferreira (Diretor do Departamento der Suprimentos)

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.951/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/08

Atibaia

Interessados: CNDCC-BR - Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia e Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário para atuação no programa "bolsa família"

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 60.953/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 185/08

Atibaia

Interessados: 1ª Delegacia de Polícia de Atibaia e Instituto de Criminalística - Núcleo Campinas - Equipe de Perícias Criminalísticas de Bragança Paulista

Assunto: Apuração de eventual adulteração de máquina caça-níquel apreendida em regular procedimento policial

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 61.193/09 12 volume(s)     47 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 728/2002

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans, Carlos Zarattini (ex-secretário de transportes) e outros

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na liberação de recursos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo em favor de empresas contratadas

Resultado: arquivamento homologado

 

Cível

Protocolo nº: 61.289/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

São José do Rio Pardo

Interessados: Maria Grazia Celentano, Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Saúde

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na composição do Conselho Municipal de Saúde

Resultado: arquivamento homologado

 

Fundações

Protocolo nº: 61.354/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Descalvado

Interessados: Aldo José Fregonezi e Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi-Guaçu

Assunto: Apuração de irregularidades na condução administrativa e financeira de cooperativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 61.467/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/96

Iguape

Interessados: Procon/Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Haway Empreendimentos Imobiliários e Comércio

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento denominado Costa Real da Juréia

Resultado: arquivamento homologado com recomendação

 

Cidadania

Protocolo nº: 61.555/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 145/09

Mococa

Interessados: Vereadora Débora Ventura, Antônio Naufel - Prefeito Municipal de Mococa e Antônio Ventura

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo "cruzado"

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.654/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 376/08

Franca

Interessados: Country Clube de Cristais Paulista

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

 

Cidadania

Protocolo nº: 61.673/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/2008

Presidente Venceslau

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Osvaldo Ferreira Melo (ex-prefeito) e Cláudio Justiniano de Andrade (ex-procurador jurídico)

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 61.674/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/2008

Capital

Interessados: Elizabeth Siqueira Duarte, Luiz Carlos Hernandes, Silvia Aparecida Marques de Almeida e Cartório de Registro de Pessoas Naturais do 14º Subdistrito da Lapa

Assunto: Apuração da ausência de comprovação de recolhimento de tributos e contribuições previdências por parte de funcionários de cartório

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.000/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/07/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventual falta de ordenamento em processos licitatórios

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.003/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/18/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de horas extras e na dispensa de controle de ponto de servidores, no exercício de 1992

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.004/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/02/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)

Assunto: Apuração de diversas irregularidades administrativas por parte da municipalidade, no exercício de 1992

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.024/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Penápolis

Interessados: CIMASP - Comércio e Indústria de Equipamentos, Serviços e Peças Ltda. e Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para aquisição de coletores compactados de lixo doméstico

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.026/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2008

Regente Feijó

Interessados: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Presidente Prudente e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de obras pela municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.063/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/2000

Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura Municipal de Salmorão e José Pravato (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais despesas impróprias praticadas no exercício de 1997

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.082/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Adamantina

Interessados: Amaro Silvestre da Silva e Prefeitura Municipal de Adamantina

Assunto: Apuração de eventual utilização de mão-de-obra de funcionários públicos municipais na reforma de imóvel particular

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.087/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2009

Pereira Barreto

Interessados: Antônio Dias Pereira, José de Macedo e DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Assunto: Apuração do uso indevido de veículo oficial

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.092/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/08

Araçatuba

Interessados: Luzia Nunes de Oliveira e Siqueira

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente em ofensa aos princípios da administração

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 62.233/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.625/05-6

Capital

Interessados: Pro Teste, Fabricantes Diversos (rotulagem Farinha Láctea)

Assunto: Apuração de eventual vício de  informação

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.291/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/2009

Panorama

Interessados: Associação de Interesse Público de Panorama e Prefeitura Municipal de Panorama

Assunto: Apuração do eventual não fornecimento de documentos solicitados à municipalidade

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.298/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/08

Pirajú

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Manduri

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de 2005

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.302/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Itatinga

Interessados: COMDEMA, Instituto Itapoty, Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Rio das Pedras e Governo do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da eventual construção de presídio no município

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.315/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Panorama

Interessados: Edson Marcos Gonçalves - Sítio Santa Mariana

Assunto: Apuração das condições da mata ciliar do Córrego do Bacalhau no interior do Sítio Santa Mariana

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.369/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/00

Bananal

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bananal e Construtora Barbosa & Prado Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços para conclusão de ginásio de esportes

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.370/09 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/08

Itaí

Interessados: Laboratório de Análises Clínicas Roberto Katuhiro Gondo Ltda., Prefeitura Municipal de Itaí e Laboratório de Anatomia e Citopatologia de Avaré S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em tomada de preço para contratação de empresa para prestação de serviços na área de saúde

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.371/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: César Fioravante Pedroso

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração mediante corte de 26 árvores nativas

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.373/09 1 volume(s)     3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/08

Auriflama

Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama

Assunto: Apuração das providências destinadas ao combate à Leishmaniose no município

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.377/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/2003

Presidente Epitácio

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e Binah Auditores Associados S/C

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.380/09 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Votuporanga

Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Parisi

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos recursos públicos destinados ao município de Parisi, nos exercícios 2006 e 2007

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.382/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/2009

Fartura

Interessados: Prefeitura Municipal de Taguaí e Mário Stella Bérgamo

Assunto: Apuração da realização de evento com inobservância das normas legais de segurança e sem as autorizações necessárias

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.385/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Fartura

Interessados: Conselho Tutelar de Fartura, Estabelecimento Comercial Terrazzo Itália, Pedro Armando da Silva e outro

Assunto: Apuração da realização de evento com inobservância das normas legais de segurança e sem as autorizações necessárias

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.387/09 5 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/03

Bananal

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bananal, Wilton Néri Pereira (ex-prefeito) e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente do atraso na conclusão das obras de reforma da Unidade Mista de Saúde de Bananal

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.400/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/05/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeita)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contabilização de bens de caráter permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.447/09 7 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/05

Bananal

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e Marco Antônio de Oliveira Santos (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de irregularidades nas contas municipais no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.542/09 2 volume(s)     6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/07

Urânia

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Salete e Ademar Luiz Cintra (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal de Santa Salete nos anos de 2001 a 2004

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.543/09 3 volume(s)     6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/2008

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu, Dorival Marzola, Ana Maria Marzola Colombo e outros e Cemat - Assessoria Jurídica e Administrativa

Assunto: Apuração de eventual favorecimento em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.548/09 12 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 097/07

Avaré

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, Secretaria Municipal de Comunicações, Rádio Paulista FM, Jornal Sudoeste do Estado e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.563/09 13 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/00

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência pública para contratação de empresa para construção de novo terminal rodoviário

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.572/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Itaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da retirada excessiva e clandestina de água do "Ribeirão dos Carrapatos"

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.656/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente da contratação de microônibus particular para transporte escolar

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.662/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/2008

Assis

Interessados: Soraia Aparecida de Souza Blefari e IAMSPE

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação temporária de funcionária

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.666/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/2009

Marília

Interessados: Melo Atuarial Cálculos Ltda. e IPREMM - Instituto de Previdência do Município e Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para execução de serviços atuariais

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.667/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/2009

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Dedetizadora Oliveira Vera Cruz Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação/execução de serviços de dedetização em prédios públicos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 62.690/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/2008

Cândido Mota

Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Serviço de Promoção Social - SPS

Assunto: Apuração de eventual contratação sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.966/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/08

Ubatuba

Interessados: Dulce Roma Costa Barana e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual inércia do Município de Ubatuba de fiscalizar a omissão na guarda de animais

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.101/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/08

Poá

Interessados: Carlos Alberto de Sousa e Construtora Tenda e outros

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais devido a corte de árvores, ocupação irregular de solo nas margens do Rio Guaió e existência irregular de camelôs na Praça Rui Barbosa

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.692/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/08

Sorocaba

Interessados: Edivar Thadeu de Oliveira e Empresa OI - Companhia de Telecomunicações do Brasil

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação de antena celular próximo a pista de pouso do Aeroporto Estadual de Sorocaba

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 63.711/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/09

Capital

Interessados: Trasvec Transportadora e Armazém Geral Ltda e Baxter Hospitalar Ltda

Assunto: Apuração de inadequação no armazenamento de vacinas

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 63.715/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 87/05

Capital

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.980/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Capital

Interessados: Celso da Costa Carvalho Vidigal

Assunto: Apuração de eventual despejo de esgoto doméstico em sarjeta de via pública

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 64.281/07 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/06

Sorocaba

Interessados: Vanda Elena de Oliveira e outro

Assunto: Solicitação do fornecimento gratuito de medicamentos

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 65.221/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/05

Barueri

Interessados: VIAOESTE

Assunto: Acompanhar ocorrência de erosão no limite da faixa de domínio da Rodovia Castello Branco com Av. Gupê

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.187/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/08

Guarulhos

Interessados: Edson Antonio Albertão, Globex Utilitários (Ponto Frio), Prefeitura Municipal de Guarulhos e SAAE

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção de unidade da empresa Ponto Frio desprovida de rede de afastamento de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.666/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 182/07

São José dos Campos

Interessados: José Moraes Barbosa e Ângela Aparecida Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão da existência de galpão e indústria de reciclagem em área de preservação permanente às margens do Córrego Bueirinho

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.667/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/08

São José dos Campos

Interessados: José Moraes Barbosa e Vicente de Moraes Cioffi e Moustafa Administração e Participação de Bens Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão da existência de obras de construção civil em área com diversas nascentes

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 66.843/09 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 402/07

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e AMP Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda

Assunto: Apuração de supostas irregularidades em processos de licitação

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 66.844/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/2009

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária e FMC Dental Comércio Atacadista de Produtos Odontológicos Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventual risco à saúde da população decorrente do funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.336/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/01

Capital

Interessados: Unidade de Semiliberdade Mandaqui e Fundação CASA

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de semiliberdade

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.387/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Pindamonhangaba

Interessados: Ana Paula de Oliveira Moreno e outros, Desireé Valdirene Maria Alves Moreira e Maria Alice de Oliveira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições para o conselho tutelar

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 67.395/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/08

Capital

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e Congregação Santa Catarina - CEAC Zona Sul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na terceirização de laboratórios públicos pelo Governo do Estado de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 67.396/09 1 volume(s)     3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 094/2009

Capital

Interessados: Kelli Fernandes Gottardo e outros e Sistema Único de Saúde de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual omissão no fornecimento de tratamento para degeneração macular

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.401/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/06

Miracatu

Interessados: Ena Batista Bertolotti e outros e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.612/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Taubaté

Interessados: Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté e Valdinéia Mariana de Faria

Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos contra eqüinos

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 67.618/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/2008

Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento do loteamento Residencial Terras do Vale

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 67.791/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.053/09.8

Capital

Interessados: Marco Antônio Caldas Amaro Cataldi e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Capela do Socorro

Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.941/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/07

Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Jair Leme Rosa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de área verde e sistema de lazer do município

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.953/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/08

Itaberá

Interessados: Alice Diniz Cucchi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na destruição de vegetação nativa com uso de fogo

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.966/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Conchas

Interessados: Alessandra Milene Camargo e Creche Pica-Pau Amarelo

Assunto: Apuração de eventual falta de higiene em creche

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 68.174/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 153/07

Piracicaba

Interessados: Altair Heitor Beloto

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 68.198/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/09

Capital

Interessados: Escola Estadual Professora Eulália Silva

Assunto: Apuração da construção de salas de aula em quadra de escola sem as condições mínimas para o bom desenvolvimento das aulas

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 68.199/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 159/08

Capital

Interessados: Deputado Carlos Giannazi, EMEF Caio Sérgio Pompeu de Toledo e outras e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração das condições de salas de aulas supostamente feitas de papelão

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 68.672/09 14 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/08

Cubatão

Interessados: Adeildo Heliodoro dos Santos, Márcia Rosa de Mendonça Silva e André Figueiras Noschese Guerato

Assunto: Apuração de eventual beneficiamento de pessoas privadas em procedimentos administrativos

Resultado: arquivamento homologado

 

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 69.459/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/2008

Capital

Interessados: EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e FATEC (Centro Paula Souza)

Assunto: Prorrogação de prazo de inscrição de vestibular para possibilitar pedidos de isenção do pagamento de taxa

Resultado: arquivamento homologado

 

Fundações

Protocolo nº: 70.095/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1314/08

Capital

Interessados: Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Sindicato dos Professores de São Paulo, Michael Paul Zeitlin e Fundação Getúlio Vargas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Fundação

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.123/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 58/08

Itanhaém

Interessados: Osório Balbino de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento de floresta considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.180/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Brotas

Interessados: Prefeitura Municipal de Brotas, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Oswaldo Miguel David

Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.195/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Dois Córregos

Interessados: Maria Aparecida Alaíde Silvia Camili Pazian e Destilaria Cereale Brasil Agroindustrial Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e à saúde pública, em razão da dissipação de fuligem preta e gordurosa no ar, proveniente de Destilaria

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.463/09 2 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/2000

Promissão

Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 70.530/09 1 volume(s)     8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/08

Bauru

Interessados: Benedito Geraldo Barbosa Júnior e Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB

Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados a mutuários de empreendimentos habitacionais sob responsabilidade da COHAB/Bauru

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 70.531/09 8 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais de Marinópolis no exercício de 1997 a 2000

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.543/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/07

Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Destilaria Santa Fany Ltda.

Assunto: Apuração de eventual corte de árvores, de formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sem licença do órgão ambiental

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.546/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Dracena

Interessados: Câmara Municipal de Dracena e Prefeitura Municipal de Dracena

Assunto: Apuração da legalidade de construção de uma creche em área reservada como sendo institucional, no bairro "Conjunto Habitacional Emílio Zanata" em Dracena

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.547/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/08

Campinas

Interessados: Polícia Militar Florestal e Arlindo Fernando de Godoy

Assunto: Apuração de eventual aterramento e formação de um talude gramado atingindo área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.596/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Jaú

Interessados: Associação Bica de Pedra e Município de Itapuí

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública de preservação permanente na margem do Córrego Robertão

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 70.617/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/09

São José do Rio Preto

Interessados: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café e Torrefação Bem Brasil Ltda. M.E.

Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade - Café torrado e moído - produto em desacordo com as normas (impurezas e/ou misturas)

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.655/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais problemas no solo do loteamento JARDIM SÃO LUIZ II

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.669/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Guará

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Odília de Souza Freitas

Assunto: Apuração de eventual supressão de mata ciliar ou ausência da necessária recomposição de área de proteção permanente degradada

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 70.685/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/05

Itirapina

Interessados: Pró Odonto Assistência Odontológica S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano a consumidores que firmaram contrato com empresa de assistência odontológica, em razão da não prestação do serviço ou prestação inadequada do serviço

Resultado: arquivamento homologado

 

Cível

Protocolo nº: 70.709/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/08

São José do Rio Preto

Interessados: Marcelo Rodrigues da Silva

Assunto: Apuração de eventual portador de necessidades especiais sendo lesado pelo irmão e curador, porque este recebe a pensão e não repassa a importância para ajudá-lo

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.762/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/06

Tatuí

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA - Tatuí - SP) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

Assunto: Apuração sobre a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes do FMDCA de Tatuí

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.840/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/03

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Américo Zambori e Levi Francisco Pereira

Assunto: Apuração de eventual irregularidade de parcelamento do solo promovido em imóvel localizado na Rua Washington Luiz, 290, Jardim Ferrazense

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.097/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/03

Arujá

Interessados: Exxonmobil Química Ltda, Iretama, Prefeitura Municipal de Arujá, CETESB e Siretrol-SP

Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo devido à disposição indevida de resíduos químicos no meio ambiente

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.137/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/07

Salesópolis

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Salesópolis

Assunto: Questões ambientais em torno das represas

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 71.222/08 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio pardo

Assunto: Apuração de eventual existência de promoção pessoal nos contratos administrativos realizados com emissoras de radiodifusão na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 71.429/09 14 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/08

São Roque

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Araçariguama

Assunto: Apuração de eventuais contratações irregulares na Prefeitura Municipal de Araçariguama através do Projeto da Frente de Trabalho

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.483/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/2008

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Santana/Tucuruvi

Assunto: Apuração de eventual ausência de vagas em ensino infantil na região de Santana/Tucuruvi

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 71.553/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/2009

Capital

Interessados: Classe I - Laboratório de Anatomia Patológica S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de laboratório

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 71.554/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/2008

Capital

Interessados: Associação Congregação de Santa Catarina e Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atendimento médico prestado por Associação

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.570/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 223/07

Capital

Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Buriti e Construtora Garcia Egas Ltda

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de imóvel

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.575/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 221/08

Capital

Interessados: Subprefeitura do Jabaquara e Ralwan Estacionamentos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no estacionamento de lotações clandestinas na Rua dos Buritis

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.768/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/01

São Bernardo do Campo

Interessados: Rivaldo Quaresma da Silva

Assunto: Apuração de supressão de vegetação e realização de bosqueamento

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.771/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/01

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Claudemiro Nunes Vieira (Sítio Curucutu)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.827/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/2008

Moji Guaçu

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estiva Gerbi

Assunto: Fiscalização da aplicação das verbas destinadas ao Fundo da Infância e Adolescência de Estiva Gerbi

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.831/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Indaiatuba

Interessados: Associação Colinas do Mosteiro e Terras de Itaici e Eduardo Martinez

Assunto: Apuração das condições de salubridade na manutenção de cavalos em propriedade particular

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.838/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Valinhos

Interessados: Reencontro Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas e Conselho Tutelar de Valinhos

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Clínica

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.859/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/08

Vinhedo

Interessados: Grupo de Moradores da Caixa D'Água de Vinhedo e Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventual falta de estrutura municipal no combate a incêndios

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.985/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/06

São José dos Campos

Interessados: Pedreira Luma Ltda e Urbanizadora Serviobras Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação gramínea e abertura de acesso dentro dos limites de Área de Preservação Ambiental e Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 71.990/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/09

Capital

Interessados: Hospital e Maternidade Santa Marta

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prevenção e controle de infecções hospitalares

Resultado: arquivamento homologado

 

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 71.992/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/2009

Capital

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de eventuais atrasos no repasse financeiro referentes aos serviços de terapia renal substitutiva prestados ao SUS

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.356/09 3 volume(s)     10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 120/99

Cubatão

Interessados: Jornal "A Tribuna" e Ecovias dos Imigrantes

Assunto: Apuração de eventuais danos e riscos ao meio ambiente com a construção de um desvio no km42 da Rodovia Anchieta

Resultado: arquivamento homologado

 

Fundações

Protocolo nº: 72.410/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 985/07

Capital

Interessados: Fundação Renascer

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no emprego de verba pública do Ministério da Educação pelos dirigentes da Fundação Renascer

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.433/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/08

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais ocupações irregulares na Área Continental de São Vicente

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 72.443/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Santos

Interessados: Mônica Celi Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual recusa no oferecimento de transporte escolar

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 72.866/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.581/05

Capital

Interessados: José Maria Lameiras Macedo e Bradesco Saúde S/A

Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por plano de saúde

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.184/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/09

Capital

Interessados: Mauro Antônio do Nascimento e Secretaria Estadual de Educação

Assunto: Apuração da qualidade/conteúdo do material didático "Caderno do Professor" e "Caderno do Aluno" da disciplina de Filosofia, fornecido pelo Governo de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.642/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/08

Capital

Interessados: Diretoria Regional de Educação Ipiranga e Escola de Educação Infantil Criança Travessa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.644/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/08

Capital

Interessados: Diretoria Regional de Educação de São Miguel Paulista e Hotelzinho Pequeno Sábio

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 73.697/09 9 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/07

Guarujá

Interessados: Promotoria de Justiça do Guarujá, Prefeitura Municipal do Guarujá e Translitoral Transportes Turismo e Participações Ltda

Assunto: Apurar eventual deficiência no SIT-Sistema Integrado de Transporte

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.755/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/02

Bertioga

Interessados: PJ de Bertioga e Posto de Serviços Padre Anchieta

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e funcionamento de posto de combustíveis a menos de 100 metros de estabelecimento educacional

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.763/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/09

Guarujá

Interessados: Maria Júlia de Souza Muniz

Assunto: Solicitação de vaga em escola no 3º ano do ensino médio para adolescente

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 73.765/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/09

Cotia

Interessados: Jovino Ramos Nogueira

Assunto: Apuração de denúncias de irregularidades na rede de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 73.766/09 1 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/01

Bertioga

Interessados: PJ de Bertioga e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Criação de Órgão Municipal de Defesa do Consumidor

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.776/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/97

Bertioga

Interessados: PJ de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual extração irregular de areia do Rio Itapanhaú

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 73.786/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Jandira

Interessados: Mariana Jardim e Prefeitura Municipal de Jandira

Assunto: Apuração de eventual risco aos moradores do Parque das Palmeiras ocasionado pela realização de obras da Prefeitura de Jandira

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 73.788/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/09

Itaquaquecetuba

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de SP, Conselho Regional de Enfermagem de SP, GAESP/Saúde do Consumidor e Hospital Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento do Hospital Municipal de Itaquaquecetuba "Dr. Pedro da Cunha Albuquerque Lopes"

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 73.789/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/09

Itaquaquecetuba

Interessados: Doutor Fernando Celso da Cunha Chad e Doutor Ronaldo Sergio M.R. Faro

Assunto: Apuração de eventual invasão em lote pertencente a massa falida de Bicicletas Urbano Ltda

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.792/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Francisco Morato

Interessados: Associação Cultural Comunitária Pró-Morato

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção iniciada em área de proteção ambiental

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.830/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/09

Guarulhos

Interessados: Timoteo's Grill Lanchonete Sociedade Limitada -ME

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.146/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/09

Atibaia

Interessados: Pedreira e Pavimentação Atibaia Ltda

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada por empresa exploradora de pedra brita

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.154/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/07

Capão Bonito

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Nilton Cravo da Costa

Assunto: Apuração de eventual uso de fogo em áreas agro-pastoris, sem licença ambiental, no Sítio São José - Bairro da Capela

Resultado: arquivamento rejeitado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.218/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 226/08

Capital

Interessados: Moradores do Bairro da Vila Madalena e Bar "La Femme" (nome fantasia "Boulevard Madá")

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora e atmosférica em razão das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 74.222/09 4 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/06

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo

Assunto: Apurar eventual omissão no fornecimento de leites especiais e medicamentos a crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 74.223/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 84/08

Ribeirão Pires

Interessados: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração do procedimento adotado no atendimento prestado a adolescentes pelo Conselho Tutelar de Ribeirão Pires

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.259/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/04

Piracaia

Interessados: Kenji Extração e Comércio de Areia Ltda (Sítio das Rosas)

Assunto: Apurar eventual realização de degradação ambiental consistente na supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) por meio de escavação e utilização de arado, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.279/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/02

Bragança Paulista

Interessados: Antônio Florêncio de Godoy, Jaime Stokfisz Flechtman e Márcia Fanganielo Damia

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em estágio pioneiro, bem como desmatamento de vegetação secundária em estágio médio de regeneração em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 74.304/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/07

Conchas

Interessados: Delegacia de Polícia de Conchas e TELEFÔNICA S/A

Assunto: Apurar eventual clonagem e utilização clandestina de linhas de telefone fixo

Resultado: arquivamento homologado

 

Fundações

Protocolo nº: 74.305/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

São João da Boa Vista

Interessados: Fundação de Ensino Octávio Bastos

Assunto: Comunicação de eventuais irregularidades em "gastos da FEOB" - Fundação de Ensino Octávio Bastos

Resultado: indeferimento de representação homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 74.312/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Hortolândia

Interessados: Ministério Público Federal, ANP- Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Amanda 101 Ltda

Assunto: Apuração de eventual armazenamento e comercialização de combustível fora das especificações da ANP

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 74.316/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Macaubal

Interessados: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Prefeitura Municipal de Macaubal

Assunto: Apuração da situação do sistema de atendimento educacional às crianças e adolescentes excepcionais residentes no município de Macaubal

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 74.345/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/08

Aguaí

Interessados: Conselho Tutelar de Santo Antônio do Jardim e Casa Dia de Aguaí

Assunto: Apuração das condições de atendimento aos dependentes químicos, realizada pela Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Aguaí

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 74.561/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/04

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Operação Urbana Consorciada Rio Verde - JACU - Lei Municipal nº 13.872/04

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.847/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/2005

Itapecerica da Serra

Interessados: Regina Célia Custódio

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 75.151/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4201/04

Santos

Interessados: PJ de Proteção ao Meio Ambiente de Santos e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápidos e Estacionamentos de Santos e Região - RESAN

Assunto: Apuração de eventual instalação de posto de combustível em desacordo com o artigo 538, da Lei Municipal nº 3531/68

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 75.156/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/07

Itariri

Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri, Conselho Tutelar de Itariri e outros

Assunto: Apuração de eventual evasão escolar

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 75.160/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/01

Peruíbe

Interessados: Carrasco & Sangrador S/C Ltda (Loteamento Jardim Europa)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 75.199/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/06

São Vicente

Interessados: Sérgio Ferraz, Adriana de Souza Pimentel, Casa de Shows Corsário e outros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora advinda de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 75.202/09 4 volume(s)     1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 341/05

Capital

Interessados: OMF Restaurante American Bar Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de alvará para ampliação e construção do hotel de turismo Bahamas

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 75.243/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/06

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Cerva Muniz

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 75.246/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/08

São Vicente

Interessados: Associação de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A e ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo

Assunto: Implantação de acesso ao bairro Humaitá pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 75.253/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/09

Praia Grande

Interessados: Gildete Maria de Souza e Cia São Geraldo de Viação

Assunto: Apuração de eventual exigência indevida de documento para prestação de serviço a consumidor

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 75.257/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/09

Registro

Interessados: Keli Cristina Costa de Oliveira e Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XVII

Assunto: Necessidade de realização de exame laboratorial sem custos

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 75.260/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.323/09-0

Capital

Interessados: Banco Nossa Caixa S.A. e Ernani Nunes da Silva

Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva, consistente em não oferecer ao consumidor notas em valor inferior a R$ 20,00 para saque em caixas eletrônicos de instituição bancária

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 75.263/09 3 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.40/06-1

Capital

Interessados: Herbalife International do Brasil Ltda, In Natura Indústria de Alimentos Ltda e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PRO TESTE)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem e na constituição nutricional de produtos

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 75.530/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/06

Salesópolis

Interessados: Valdomiro Cruz, Marcelina dos Santos Silva, Nico Firmino, Gilberto Aparecido dos Santos, Juscelino Cruz e Antonio dos Santos

Assunto: Apuração de eventual corte de mata nativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cível

Protocolo nº: 75.565/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/08

Mairiporã

Interessados: Delegacia de Polícia de Mairiporã, "Abrigo das Velhinhas Nova Morada" e Laudicea Ferreira de Lima

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo para idosos

Resultado: arquivamento homologado

 

Cível

Protocolo nº: 75.578/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/07

Piracicaba

Interessados: Silvia Bonadia Casarin e Clube Cristovão Colombo

Assunto: Apurar eventual irregularidade nas dependência de clube no que diz respeito a falta de acesso para as pessoas portadoras de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 75.610/09 2 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/06

Piracicaba

Interessados: UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela UNIMEP no que diz respeito a demissão de 148 docentes

Resultado: arquivamento homologado

 

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 75.636/09 5 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/05

Conchal

Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo e Prefeitura Municipal de Conchal

Assunto: Apuração de eventual inadequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade

Resultado: arquivamento homologado

 

Cível

Protocolo nº: 75.637/09 5 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/05

Mairiporã

Interessados: Inês Maria de Jesus e Instituto Missionários Filhos de Nossa Senhora do Monte Calvário - Mantenedora: Sociedade Beneficente Educativa e Social Filhos de Nossa Senhora do Monte Calvário e Padre Manuel

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de violações a direitos de idosos

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 75.824/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 495/05

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e "Instituto de Educação Infantil Educare"

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 75.827/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 628/07

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação Jaçana / Tremembé e EEI "Brincando com as Flores"

Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de unidade de ensino infantil

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 75.870/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 398/08

Capital

Interessados: Aline Assis e "Igreja Castelo de Rei"

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

 

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 76.577/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.065/09-8

Capital

Interessados: FNAC Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de norma que determina a concessão de prioridade no atendimento aos idosos pelas lojas FNAC Brasil

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 76.601/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/08

Itapeva

Interessados: Márcio José Ferreira de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Infância e Juventude

Protocolo nº: 76.604/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/06

Itaberá

Interessados: Conselho Tutelar de Itaberá e Prefeitura Municipal de Itaberá

Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal em oferecer ao Conselho Tutelar de Itaberá condições necessárias para seu bom funcionamento

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 76.617/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 84/07

Itapeva

Interessados: João Hélio Pereira Machado

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 77.103/05 3 volume(s)     5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/05

Capital

Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionários sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

 

Consumidor

Protocolo nº: 77.661/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.622/09

Capital

Interessados: SINCORSP - Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado de S.Paulo e Associação dos Caminhoneiros do Estado de S. Paulo e Território Nacional - ACASP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fundo mútuo criado pela ACASP.

Resultado: recurso provido

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.003/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/09

Campinas

Interessados: Enéas Xavier de Oliveira Junior

Assunto: Pedido de apuração de inadequações ambientais presentes na divisa entre os bairros São Bernardo e Jardim do Trevo.

Resultado: recurso improvido

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 91.142/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 247/09

Mairinque

Interessados: José Campos e Prefeitura Municipal de Mairinque

Assunto: Apuração de notícia de eventual ocorrência de danos ambientais.

Resultado: recurso provido

 

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 93.195/09    1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/07

Capital

Interessados: Warley Viana, Secretaria de Estado da Educação e APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar a questão de atribuição de aulas a professores portadores de deficiência na rede estadual de ensino.

Resultado: recurso improvido

 

Cidadania

Protocolo nº: 97.412/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia, Prefeitura Municipal de Atibaia e João Aparecido de Camargo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de prestador de serviços pela Prefeitura Municipal.

Resultado: recurso improvido

 

Cidadania

Protocolo nº: 97.413/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 98/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia, José Bernardo Denig (Prefeito Municipal de Atibaia) e Wagner Roberto Pontes Atibaia -ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa, dispensa de licitação.

Resultado: recurso provido

 

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 99.226/09 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Capital

Interessados: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência da Cidade de São Paulo

Assunto: Averiguar as condições de acessibilidade à Igreja das Chagas do Serphico Pai São Francisco da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e ao Externato São Francisco de Assis.

Resultado: recurso improvido

 

Cidadania

Protocolo nº: 99.798/07 1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/07

Franca

Interessados: Gilson Donizete Pelizaro, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de lei municipal que instituiu os loteamentos fechados

Resultado: arquivamento homologado.

Aviso nº 171/09 - C.S.M.P, de 02.09.09

     O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA  que na sessão realizada em 25.08.09, deliberou, por unanimidade, como segue:

1) acrescentar ao art. 56 do RICSMP parágrafo único, com o seguinte teor:

  “Parágrafo único – Na contagem do prazo inclui-se o dia da publicação dos editais, salvo se nele não houver expediente forense, hipótese em que o termo inicial será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.” 

2) dar nova redação ao Assento nº 08/96, nos seguintes termos: 

“Assento nº 08/96 – Serão consideradas extemporâneas as impugnações, reclamações e desistências apresentadas no Protocolo Geral do Ministério Público além das 18 horas do 3º dia, contado a partir da publicação, salvo se nele não houver expediente forense, hipótese em que o termo final será prorrogado para o mesmo horário do primeiro dia útil seguinte”.   

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça e Grupo de Atuação a seguir referidos, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 14º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 17/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 16º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 18/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 18/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 10º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 18/setembro/2009

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, relativamente aos trabalhos afetos ao 15º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 18/setembro/2009

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, instituído, no âmbito das Promotorias de Justiça - Núcleo Paraíba do Sul, pelo Ato (N) nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro de 2008, relativamente aos trabalhos afetos a todos os Promotores de Justiça ali designados.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça e no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

      

III – A abertura dos trabalhos se dará nas dependências da Promotoria de Justiça de São José dos Campos (Praça Melvin Jones, 22 – CEP: 12245-360 – São José dos Campos/SP), sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

      

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou a conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – Os Promotores de Justiça Secretários da Promotoria e do Grupo de Atuação ficam incumbidos de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, do Grupo de Atuação e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, em 1º (primeiro) de setembro de 2009 (dois mil e nove). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Diretoria-Geral

Apostilas do Diretor-Geral de 1-9-2009

Declarando que, nos termos do art. 1º do Ato PGJ 117/2009, os cargos ocupados pelos Drs., ficam a partir de 6/8/2009, renumerados para:

Clóvis Gonçalves de Oliveira, RG. 3.748.505, 3º Promotor de Justiça da Capital, para 1º Promotor de Justiça da Capital; Filippe Augusto Vieira de Andrade, RG. 9.072.745, 5º Promotor de Justiça da Capital, para 3º Promotor de Justiça da Capital; Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, RG. 8.064.829-0, 9º Promotor de Justiça da Capital, para 4º Promotor de Justiça da Capital; Nilza Pinheiro Chaim, RG. 10.152.566, 10º Promotor de Justiça da Capital, para 5º Promotor de Justiça da Capital; Eliane Maria Caboclo Cappellini, RG. 18.315.082-X, 11º Promotor de Justiça da Capital, para 6º Promotor de Justiça da Capital; Arthur Migliari Junior, RG. 10.698.566, 15º Promotor de Justiça da Capital, para 9º Promotor de Justiça da Capital; Fernanda Dolce, RG. 15.824.395, 19º Promotor de Justiça da Capital, para 10º Promotor de Justiça da Capital; João Luiz Portolan Galvão Minnicelli, RG. 4.628.634, 20º Promotor de Justiça da Capital, para 11º Promotor de Justiça da Capital; Pedro Ferreira Leite Neto, RG. 12.851.772, 21º Promotor de Justiça da Capital, para 12º Promotor de Justiça da Capital; Anna Trotta Yaryd, RG. 18.632.197, 22º Promotor de Justiça da Capital, para 13º Promotor de Justiça da Capital; Deborah Kelly Affonso, RG. 16.149.955, 23º Promotor de Justiça da Capital, para 14º Promotor de Justiça da Capital; Luiz Eduardo Siegl, RG. 11.927.698, 25º Promotor de Justiça da Capital, para 15º Promotor de Justiça da Capital; Paula de Camargo Ferraz Fischer, RG. 19.673.730-8, 26º Promotor de Justiça da Capital, para 16º Promotor de Justiça da Capital; Francisco Antonio Gnipper Cirillo, RG. 11.832.087, 27º Promotor de Justiça da Capital, para 17º Promotor de Justiça da Capital; Mara Silvia Gazzi, RG. 10.253.092, 28º Promotor de Justiça da Capital, para 18º Promotor de Justiça da Capital; Nilberto Bulgueroni, RG. 12.310.993, 29º Promotor de Justiça da Capital, para 19º Promotor de Justiça da Capital; Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni, RG. 35.549.549-1, 31º Promotor de Justiça da Capital, para 20º Promotor de Justiça da Capital; Stela Tinone Kuba, RG. 12.574.162-5, 37º Promotor de Justiça da Capital, para 21º Promotor de Justiça da Capital; Celso Froes Brocchetto, RG. 4.458.795, 38º Promotor de Justiça da Capital, para 22º Promotor de Justiça da Capital; Mariani Atchabahian, RG. 13.971.667, 39º Promotor de Justiça da Capital, para 23º Promotor de Justiça da Capital; Laila Said Abdel Qader Shukair, RG. 13.569.666, 40º Promotor de Justiça da Capital, para 24º Promotor de Justiça da Capital; Ana Paula Westmann Anderlini, RG. 17.895.308-8, 41º Promotor de Justiça da Capital, para 25º Promotor de Justiça da Capital; Anna Paula Souza de Moraes, RG. 12.222.555-7, 46º Promotor de Justiça da Capital, para 26º Promotor de Justiça da Capital; Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, RG. 16.301.250-7, 48º Promotor de Justiça da Capital, para 27º Promotor de Justiça da Capital; Eloisa Virgili Canci Franco, RG. 8.937.644, 50º Promotor de Justiça da Capital, para 28º Promotor de Justiça da Capital; Marcelo Duarte Daneluzzi, RG. 11.835.845, 60º Promotor de Justiça da Capital, para 29º Promotor de Justiça da Capital; Mauricio Uemura Shintati, RG. 20.558.856, 61º Promotor de Justiça da Capital, para 30º Promotor de Justiça da Capital; Valter Foleto Santin, RG. 21.800.905, 63º Promotor de Justiça da Capital, para 31º Promotor de Justiça da Capital; Mariza Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.627-0, 65º Promotor de Justiça da Capital, para 32º Promotor de Justiça da Capital; Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, RG. 15.305.990-4, 66º Promotor de Justiça da Capital, para 33º Promotor de Justiça da Capital; Maria Narcisa Guidetti Zomignan, RG. 8.121.221, 67º Promotor de Justiça da Capital, para 34º Promotor de Justiça da Capital, Edward Ferreira Filho, RG. 15.170.934, 70º Promotor de Justiça da Capital, para 35º Promotor de Justiça da Capital; Camila Mansour Magalhães da Silveira, RG. 17.258.907-1, 71º Promotor de Justiça da Capital, para 36º Promotor de Justiça da Capital; Joel Bortolon Junior, RG. 17.960.105, 73º Promotor de Justiça da Capital, para 37º Promotor de Justiça da Capital; Washington Luís Lincoln de Assis, RG. 7.599.183, 79º Promotor de Justiça da Capital, para 38º Promotor de Justiça da Capital; Fabricio Tosta de Freitas, RG.16.921.681-0, 80º Promotor de Justiça da Capital, para 39º Promotor de Justiça da Capital; Danilo Palamone Agudo Romão, RG. 16.218.033-0, 82º Promotor de Justiça da Capital, para 40º Promotor de Justiça da Capital; Joacil da Silva Cambuim, RG. 8.769.417, 84º Promotor de Justiça da Capital, para 41º Promotor de Justiça da Capital; Alexandre Marcos Pereira, RG. 18.080.407, 85º Promotor de Justiça da Capital, para 42º Promotor de Justiça da Capital; Regina Gomes de Macedo Leme, RG. 5.896.731, 86º Promotor de Justiça da Capital, para 43º Promotor de Justiça da Capital; Lycurgo de Castro Santos, RG. 15.312.240, 89º Promotor de Justiça da Capital, para 44º Promotor de Justiça da Capital; Amaitê Iara Giriboni de Mello Kairalla, RG. 11.047.999, 90º Promotor de Justiça da Capital, para 45º Promotor de Justiça da Capital; Flávio Farinazzo Lorza, RG. 15.890.235, 91º Promotor de Justiça da Capital, para 46º Promotor de Justiça da Capital; Mabel Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.628, 95º Promotor de Justiça da Capital, para 47º Promotor de Justiça da Capital; Florindo Camilo Campanella, RG. 3.607.281, 96º Promotor de Justiça da Capital, para 48º Promotor de Justiça da Capital; José Angelo Oliva, RG. 6.889.124, 97º Promotor de Justiça da Capital, para 49º Promotor de Justiça da Capital; Helio Loma Garcia, RG. 6.762.212, 98º Promotor de Justiça da Capital, para 50º Promotor de Justiça da Capital; Marcia Monassi Mougenot Bonfim, RG. 15.787.058, 100º Promotor de Justiça da Capital, para 51º Promotor de Justiça da Capital; Regina Aparecida de Oliveira e Costa, RG. 7.118.226, 101º Promotor de Justiça da Capital, para 52º Promotor de Justiça da Capital; Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 105º Promotor de Justiça da Capital, para 53º Promotor de Justiça da Capital; Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. 4.897.825, 106º Promotor de Justiça da Capital, para 54º Promotor de Justiça da Capital; Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 107º Promotor de Justiça da Capital, para 55º Promotor de Justiça da Capital; Christiano Jorge Santos, RG. 17.199.913-7, 108º Promotor de Justiça da Capital, para 56º Promotor de Justiça da Capital; Cláudia Cecilia Fedeli, RG. 17.404.889, 109º Promotor de Justiça da Capital, para 57º Promotor de Justiça da Capital; Tulio Tadeu Tavares, RG. 23.829.719-6, 113º Promotor de Justiça da Capital, para 58º Promotor de Justiça da Capital; Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, RG. 18.722.244-7, 117º Promotor de Justiça da Capital, para 59º Promotor de Justiça da Capital; Fernanda Leão de Almeida, RG. 10.527.222, 120º Promotor de Justiça da Capital, para 60º Promotor de Justiça da Capital; Telma de Souza Martins Gori Montes, RG. 17.833.835-7, 121º Promotor de Justiça da Capital, para 61º Promotor de Justiça da Capital; Fernando Henrique de Arruda, RG. 16.447.941, 122º Promotor de Justiça da Capital, para 62º Promotor de Justiça da Capital; Dora Martin Strilicherk, RG. 17.236.948, 123º Promotor de Justiça da Capital, para 63º Promotor de Justiça da Capital; Carlos Henrique Focesi Sampaio, RG. 15.127.473, 127º Promotor de Justiça da Capital, para 64º Promotor de Justiça da Capital; Marcelo Orlando Mendes, RG. 19.897.940-X, 129º Promotor de Justiça da Capital, para 65º Promotor de Justiça da Capital; Alessandra Andrez Cabrera João Borowski, RG. 19.387.842-2, 132º Promotor de Justiça da Capital,  para 66º Promotor de Justiça da Capital; Fabiana Langella Marchi Villar, RG. 11.093.620-6, 134º Promotor de Justiça da Capital, para 67º Promotor de Justiça da Capital; Isabel Dorsa Gerner Maggion, RG. 17.824.297, 135º Promotor de Justiça da Capital, para 68º Promotor de Justiça da Capital; Maria Stella Camargo Milani, RG. 11.069.872, 137º Promotor de Justiça da Capital, para 69º Promotor de Justiça da Capital; Maria Alzira de Almeida Alvarenga, RG. 18.114.185-1, 139º Promotor de Justiça da Capital, para 70º Promotor de Justiça da Capital; Telma Cristina Abrahão Veiga, RG. 17.173.935-8, 140º Promotor de Justiça da Capital, para 71º Promotor de Justiça da Capital; Cláudia Ferreira Mac Dowell, RG. 15.976.168, 143º Promotor de Justiça da Capital, 72º Promotor de Justiça da Capital; Luis Roberto Proença, RG. 7.526.909, 144º Promotor de Justiça da Capital, para 73º Promotor de Justiça da Capital; Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, RG. 18.654.680, 147º Promotor de Justiça da Capital, para 74º Promotor de Justiça da Capital; Roberto Victor Anelli Bodini, RG. 18.015.063, 150º Promotor de Justiça da Capital, para 75º Promotor de Justiça da Capital.

Diretoria Geral

Retificação dos D.Os. de 21 e 27-8-2009

No Comunicado DG/MP nº 48, de 20-8-2009, Convocando os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Taubaté, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 27 de agosto de 2009, quinta-feira, às 14h, no Auditório do SENAC, à Rua Nelson Freire Campello, nº 202 – Jardim Eulália – Taubaté – SP.

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Armond Beltran da Cruz Barbosa, RG. nº 12.578.824-9-RJ, Oficial de Promotoria

Thelma  Fátima de Barros Aprá, RG. nº 17.173.177, Auxiliar de Promotoria

Inclua-se:

Diretoria da Área Regional de Taubaté

Sandra Aparecida de Jesus, RG. nº 18.225.743-5, Diretora de Divisão

Maria Lúcia Mamede dos Santos, RG. nº 6.549.004-6, Oficial de Promotoria Chefe

Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. nº 18.729.698, Oficial de Promotoria Chefe

Maurício Ávila Lacerda, RG. nº 16.948.782-9, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

GAECO- VP

Renata Maria Teixeira Ribeiro, RG. 19.214.434-0,  Oficial de Promotoria 

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 21 e 27-8-2009)

Retificação dos D.Os. de 29-8, 1 e 2-9-2009

No Comunicado DG/MP nº 50, de 28-8-2009, Convocando os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Ribeirão Preto, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se  em 02 de setembro de 2009, quarta-feira, às 14h, no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”  – Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Otto Benz, nº 1070 – Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto-SP.

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Araraquara

Cláudia Escamilha Leonardi, RG. nº 22.086.824-4, Oficial de Promotoria

Josiane Padiar Zoch, RG. nº 28.321.334-6, Oficial de Promotoria

Sergia Tereza Pirola, RG. nº 9.690.222, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Araraquara

Nelson Cesar Giacomini Junior, RG. nº 19.562.275, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Ana Paula Jorge, RG. nº 25.190.113-0, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Luiz  Guilherme Hernandez Fernandes, RG. nº 44.114.222-9, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Guariba

Vânia David Barcelos, RG. nº 30.646.797-5, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Guariba

Gil Ramos de Carvalho Neto, RG. nº 34.637.800-X, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto

Andreza de Souza Prado Najm, RG. nº 30.601.347-2/MG, Oficial de Promotoria

Helena Maria Dias Pinto, RG. nº 11.484.937, Oficial de Promotoria

Samuel Além Barbieri, RG. nº 17.788.264-5, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto

Fernando Silviano, RG. nº 4.579.942, Oficial de Promotoria

Joana D'arc Benati, RG. nº 10.738.359, Oficial de Promotoria

Helena Cristina Lana Nemi, RG. nº 11.484.937, Oficial de Promotoria

Miriam Ferreira Machado, RG. nº 19.358.289, Oficial de Promotoria

Samantha Áurea Menegaz Holzhausen, RG. nº 22.930.003-0, Oficial de Promotoria

Sandra Tochie Busquim Imon Silva, RG nº 17.553.199, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto

Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG. nº 14.212.291-9, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto

Edgard Rufim Júnior, RG. nº 16.555.616, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG. nº 18.028.385-6, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Mauricio Zanchetta Júnior, RG. nº 17.662.648, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Edinéia Carla Savóia, RG. nº 18.425.903-4, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Deborah Mariottini Bonafim, RG. nº 33.463.356-4, Oficial de Promotoria

(Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 29-8, 1 e 2-9-2009)

Retificação dos D.Os. de 1 e 2-9-2009

No Comunicado DG/MP nº 51, de 31-8-2009, Convocando os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Franca, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 03 de setembro de 2009, quinta-feira, às 14h, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público de Franca, à Rua Artur Marangoni, nº 2411 – Vila Industrial – Franca-SP.

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Batatais

Marlene Garcia Moreira, RG. nº 14.097.571-8, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Batatais

Guilherme Costa de Barros, RG nº 1.984.835, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Igarapava

Terezinha Aparecida Benatti, RG. nº 7.563.045, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Igarapava

Luiz Otávio Basso, RG nº 17.444.471-0, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Magno Moreira de Faria, RG. nº 5.840.853-5, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Luís Gustavo Cardoso, RG nº 43.155.791-3, Oficial de Promotoria

(Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 1 e 2-9-2009).

Portaria nº 072/2009 - DG/MP, 31 de agosto de 2009

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01338/2008,  Processo nº 462/08-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa NEXTEL Telecomunicações Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Cleodete de Souza Abreu, Oficial de Promotoria, R.G. nº 10.811.095-3, Matrícula nº 312007-6, para acompanhar a execução do Contrato nº 01338/08 – Processo nº 462/08 – DG/MP, que tem como objeto a prestação de Serviço Móvel Especializado – SME – rádio-comunicação digital, correio de mensagens e telefonia digital para 05 (cinco) aparelhos de rádio digital com telefone móvel digital pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para atender às necessidades da Instituição.

  Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o Senhor Fabio Lucio de Mattos Arêas, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 112.663-4, Matrícula nº 31.470, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                          Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de julho de 2009.

(Republicada por necessidade de correções).

Portaria nº 076/2009 - DG/MP, de 31 de agosto de 2009

Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 01432/2009,  Processo nº 202/09-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa FGM APLIC Gesso Comércio  e Serviços Ltda - ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Denize da Ressurreição Gentil, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 7.652.229-5, Matrícula nº 4.388 a Senhora Elisa Cristina Marchi Macedo, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 18.935.479, Matrícula nº 2.319 e o Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para acompanharem a execução do Contrato nº 01432/09 – Processo nº 202/09 – DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de divisórias tipo acústica, biombos em divisória tipo acústica e portas em divisórias, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes na proposta, para suprir as necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados a Senhora Maria Silvia Mantovani Mattielo, Diretor Técnico de Departamento, RG nº 18.935.479 e o Senhor José de Moura Leal, R.G. 8.727.408, Matrícula nº 1.282, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                          Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 77/09-DG/MP, de 01 de setembro de 2009

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001441/2009 - Processo n.º 362/09-DG/MP - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

                 

                  Artigo 1º -  Designar o servidor Paulo Sérgio Dias Baptista,  Diretor Técnico de Divisão, matrícula n.º 001744, R.G. nº 13.818.566 para acompanhar a execução do Contrato n.º 001441/2009 - Processo n.º 362/09 - cujo objeto  é a prestação dos serviços de Atualização de Licenças de Software e Suporte aos programas descritos na Cláusula 4ª do presente Contrato.

                 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, Coordenadora, matrícula n.º 000.006, R.G. nº 9.709.512-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                 

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato.

Portaria nº 78/2009 - DG/MP, 01 de setembro de 2009

Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 01447/2009,  Processo nº 239/09-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa THI Engenharia  e Arquitetura Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Denize da Ressurreição Gentil, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 7.652.229-5, Matrícula nº 4.388 e o Senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Gabinete II, R.G. nº 53.099.992-4, Matrícula nº 778, para acompanhar a execução do Contrato nº 01447/09 – Processo nº 239/09 – DG/MP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para reconstrução de muro, para as dependências do Ministério Público, na cidade de Presidente Prudente.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados ficam designadas a Senhora Elisa Cristina Marchi Macedo, Assistente Técnico de Promotoria III, RG nº 18.935.479, Matrícula nº 2.319 e a Senhora Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, R.G. 8.727.408, Matrícula nº 1.282, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 79/2009 - DG/MP, 01 de setembro de 2009

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01446/2009,  Processo nº 359/09-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa ACECO TI Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Diretor de Infraestrutura e Operações, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 002.922, para acompanhar a execução do Contrato nº 01446/09 – Processo nº 359/09 – DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de uma Sala Cofre Lampertz (célula modelo Lampertz TDR-B/M Classe S60D – Tipo B), com área de 30 m², altura total de 3.300 mm, certificada conforme norma ABNT 15247.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o Senhor Paulo Touma, Oficial de Promotoria, RG nº 14.804.379, Matrícula nº 000.198, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 72/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promovem a palestra “A recente reforma do Código Penal no tocante aos crimes de violência sexual – aspectos da Lei nº 12.015/09”, conforme segue:

Data: 14 de setembro de 2009

Local: Auditório Queiroz Filho (Procuradoria Geral de Justiça)

          Rua Riachuelo, 115 – térreo – Centro

         São Paulo/SP

Horário: 18h às 20h

* 18h/18h15 – Abertura – autoridades convidadas

* 18h15/19h30 – Expositor:

Senador Demóstenes Torres

* 19h30/20h – debate público

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Coordenador do CAOCrim

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito

Inscrições e Informações

* Inscrições gratuitas: do dia 03 até às 17 horas do dia 10 de setembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na homepage da ESMP,  www.esmp.sp.gov.br., link eventos.

* Publicação da lista de inscritos: dia 11 de setembro de 2009, a partir das 19 horas, no site da ESMP

* Vagas limitadas. Será dada preferência aos membros do Ministério Público

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 74/2009 – SETOR DE EVENTOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA) 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o curso “REVISÃO GRAMATICAL”, pela rede mundial (Internet) conforme normas que seguem:

I – EMENTA

Estudo da língua portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para situações formais de interação.

II- JUSTIFICATIVA

Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.

III – OBJETIVO

Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação.

IV – ESTRUTURA DO CURSO

O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de dez semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura e elaboração das atividades.

V – AVALIAÇÃO E CUSTO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas. O curso REVISÃO GRAMATICAL será gratuito.

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrições: 31 de agosto a 09 de setembro

* Publicação lista de inscritos: 11 de setembro, a partir das 19 horas, no site da ESMP

* Cadastro dos inscritos na Escola Virtual – 14 a 18 de setembro

* Início das aulas: 21 de setembro

* Término de aulas: 30 de novembro

VII – PROFESSOR

Karlene da Rocha Campos é professora de Língua Portuguesa em cursos de graduação e extensão na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Possui graduação em Letras - Português/Inglês e mestrado em Língua Portuguesa na PUC/SP e, atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-graduação em Língua Portuguesa na mesma instituição.

VIII - PÚBLICO ALVO

Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo. Os membros terão preferência de vaga.

IX - VAGAS

60 vagas por ordem de inscrição.

X– CONTEÚDO DO CURSO

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Paralelismo sintático

Pontuação

Colocação pronominal

Regência verbal

Crase

Concordância nominal

Concordância verbal

Particularidades da Língua

XI - BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

AZEREDO, J. C. (2008). Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha.

BECHARA, E. (2009). Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. (2008). Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

GARCIA, O. M. (2006). Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.

NEVES, M. H. M. (2000). Gramática de usos. São Paulo: Cortez.

SILVA, M. (2008). O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto.

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP.