I –
Portarias de 10/12/2009
A –
Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº
10.348/2009 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 9º Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, participar da reunião da Agência nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, no dia 07 de dezembro de 2009, na cidade de
Brasília.
nº
10.349/2009 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar
de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2009,
na cidade de São Paulo.
nº
10.350/2009 – Beatriz Augusta Pinheiro, 93º Promotor de Justiça Criminal,
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo
Amaro, Maria Gabriela Prado Manssur, Promotor de Justiça de Embu Guaçu, Mário
Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, Marucia Barros Ramos, 4º
Promotor de Justiça Criminal da Lapa, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de
Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Nilberto Bulgueroni, 19º Promotor de
Justiça da Capital, Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do
Tatuapé, e Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França,
para, com prejuízo do disposto no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93,
participar do I Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e do
Distrito Federal, sobre o papel do Ministério Público na Lei Maria da Penha, nos
dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2009, na cidade de
Brasília-DF.
nº
10.351/2009 – Paulo Sérgio Puerta dos Santos, Procurador de Justiça, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de
assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 09 de dezembro de 2009, na
cidade de Brasília-DF.
nº
10.352/2009 – Alberto Carlos Dib Júnior, 5º Promotor de Justiça de Mandado de
Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal,
de 17 a 31 de dezembro de 2009.
nº
10.353/2009 – Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de
Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal,
de 02 a 16 de dezembro de 2009.
nº
10.354/2009 – Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de
Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal,
de 02 a 16 de dezembro de 2009.
nº
10.355/2009 – Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 16 de
dezembro de 2009.
nº
10.356/2009 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar
emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 02 a 16 de
dezembro de 2009.
nº
10.357/2009 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de
Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal,
de 17 a 31 de dezembro de 2009.
nº
10.358/2009 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de
Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal,
de 02 a 16 de dezembro de 2009.
B – Assessoria
Designando:
nº
10359/2009 – Promotor de Justiça de Rancharia, em exercício, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1531/09,
em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Martinópolis, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 152.858/09).
nº
10360/2009 – 1º Promotor de Justiça de Orlândia, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
397.01.2009.000003-9, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga,
para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
152.857/09).
nº
10361/2009 – Ary César Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio
Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos de nº
751/2007, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio
Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
147.319/09).
nº
10362/2009 – Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça
natural, oficiar nos autos do processo-crime nº 452/08, em trâmite pela 2ª Vara
Criminal da Comarca de Casa Branca, para prosseguir no feito em seus ulteriores
termos (Pt. nº 154.439/09).
nº
10363/2009 – Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São
Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o
promotor de justiça natural, oficiar nos autos dos inquéritos policiais nº
699/2009, nº 700/2009 e nº 701/2009, todos em trâmite pela Delegacia de Polícia
de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil da Capital, para
prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos (Pt. nº
154.561/09).
nº
10364/2009 – Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça
natural, oficiar nos autos de nº 1006/09, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da
Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
153.462/09).
nº
10365/2009 – Eduardo Rheingantz, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de
Pinheiros, de 16 a 20 outubro de 2009.
nº
10366/2009 – Eduardo Rheingantz, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de
Pinheiros, de 27 a 30 de novembro de 2009.
nº
10367/2009 – Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de
Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Viradouro, no dia 30 de novembro de 2009.
nº
10368/2009 – Eduardo Rheingantz, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de
Pinheiros, no dia 1º de dezembro de 2009.
nº
10369/2009 – Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para
acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 7 a 14
de dezembro de 2009.
nº
10370/2009 – Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 9 a
15 de dezembro de 2009.
nº
10371/2009 – Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 9 a
15 de dezembro de 2009.
nº
10372/2009 – Valeria Andréa Ferreira de Lima, 1º Promotor de Justiça de Jose
Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Jose Bonifácio, de 7 a 14 de dezembro de 2009.
nº
10373/2009 – Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de
Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Olímpia, de 7 a 14 de dezembro de 2009.
nº
10374/2009 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para
acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
de 7 a 14 de dezembro de 2009.
nº
10375/2009 – Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de
Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de
Piracicaba, de 21 a 31 de dezembro de 2009.
nº
10376/2009 – Carla Pimenta Gomes Ramalho, 3º Promotor de Justiça de São José dos
Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São
José dos Campos, de 14 a 30 de dezembro de 2009.
nº
10377/2009 – Carlos Henrique Gasparotto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 7 a 18
de dezembro de 2009.
nº
10378/2009 – Sylvia Luiza Damas Prestes, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 31 de dezembro de
2009.
nº
10379/2009 – Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 20 de dezembro de
2009.
nº
10380/2009 – Reginaldo César Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, no dia
7 de dezembro de 2009. (Pt. nº 153.454/09)
nº
10381/2009 – Jose Carlos Gallucci Thomé, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga,
de 14 a 18 de dezembro de 2009.
nº
10382/2009 – Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de
São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de São Caetano do Sul, de 21 a 30 de dezembro de
2009.
nº
10383/2009 – Telma de Souza Martins Gori Montes, 61º Promotor de Justiça da
Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de
Falências, de 17 a 29 de dezembro de 2009.
nº
8853/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 do mês de novembro de
2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo
relacionados:
Inclua-se:
Nilza
Pinheiro Chaim (11 a 27)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 21/10/2009)
nº
9252/2009 - Tatiana Magosso Evangelista, 1º Promotor de Justiça Substituto da
37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções
do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro de 2009,
auxiliar no exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de
12 a 30 de novembro de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 27/11/2009)
nº
9645/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 02 a 31 de dezembro de 2009, aos seguintes
Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alberto
de Cerqueira Freitas Filho
Lucila
Akemi Nakagawa
Martha
de Camargo Duarte Dias
Wanderson
Marcio Ribeiro
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 18/11/2009)
nº
9646/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de dezembro de 2009, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Marcelo
Di Giacomo Araújo (17 a 31)
Incluam-se:
Alberto
de Cerqueira Freitas Filho (17 a 31)
Lucila
Akemi Nakagawa (17 a 31)
Martha
de Camargo Duarte Dias (17 a 31)
Paola
Cominatto Bertocco (02 a 16)
Wanderson
Marcio Ribeiro (17 a 31)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 18/11/2009)
nº
9648/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2009, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
André
Luiz Dezotti (21 a 31)
Elaine
Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (21 a 30)
Rachel
Ottoni Diniz (21 a 30)
Yumica
Asahara (21 a 30)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 18/11/2009)
nº
9943/2009 - Paulo Jose Freire Teotonio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, de 1 a 6 e de 15 a 31 de dezembro, Aroldo Costa Filho, 5º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, de 7 a 14 de dezembro 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2009)
nº
9949/2009 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 8
e de 16 a 31 de dezembro Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de
Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de dezembro de
2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2009)
nº
9990/2009 - Almachia Zwarg Acerbi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª
Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça
de Santos, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de
Santos, de 1 a 9 de dezembro, assumir o exercício das funções do 15º
Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 30 de dezembro, e auxiliar no exercício
das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –
Núcleo Baixada Santista, de 1 a 31 de dezembro de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 10/12/2009)
nº
10033/2009 - Juliana Rezende Valente, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª
Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 26 de dezembro, auxiliar
no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 6
de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Santa Isabel, de 7 a 31 de dezembro de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 28/11/2009)
nº
10043/2009 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª
Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 72º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da
Família, de 1 a 31 de dezembro de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 28/11/2009)
nº
10074/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício
das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, auxiliar no exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 24 a 31 de dezembro,
acumular o exercício das funções do
5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 23 de dezembro de
2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2009)
nº
10077/2009 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da
53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções
do 8º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 16 de dezembro, assumir o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de
dezembro, e auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, no dia 7 de dezembro
de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2009)
nº
10186/2009 – Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério
Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Santa Isabel, de 1 a 31 de dezembro de 2009.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE 02/12/2009).
II -
Atos
Ato
do Procurador-Geral de Justiça de 10/12/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar
nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes
estagiários:
Área Regional da Capital
Andrelice
Leal Balbo, R.G. 30.206.626-3, PJ Cível de Santana, a partir de 18/11/2009 (Pt.
nº 150.844/09).
Joabe
Lucas Fanti Valadares, R.G. 44.232.838-2, PJ Criminal de Santana, a partir de
1/12/2009 (Pt. nº 151.630/09).
Pedro
Luciano Machado, R.G. 25.475.233-0, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da
Capital, a partir de 1/12/2009 (Pt. nº 150.269/09).
Área Regional da Grande São Paulo
Carolina
Colella Cevone, R.G. 44.941.807-8, PJ de Barueri, a partir de 12/8/2009 (Pt. nº
135.849/09).
Área
Regional de Campinas
Ana
Lúcia de Almeida Prado Fernandes, R.G. 44.088.286-2, PJ Criminal de Piracicaba,
a partir de 30/11/2009 (Pt. nº 154.532/09).
Fabio
Henrique Marazzi, R.G. 40.502.960-3, PJ de Indaiatuba, a partir de 1/12/2009
(Pt. nº 150.137/09).
Área Regional de Presidente Prudente
Sergio
Fedato Batalha, R.G. 43.952.586-X, PJ Cível de Presidente Prudente, a partir de
1/12/2009 (Pt. nº 154.026/09).
Área Regional de São José Rio Preto
Fernando
Vetorazo Alvarenga, R.G. 45.183.968-7, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a
partir de 30/11/2009 (Pt. nº 153.405/09).
Larissa
Soares Guimarães, R.G. 14.230.717, PJ de Santa Fé do Sul, a partir de 3/12/2009
(Pt. nº 154.530/09).
III -
Avisos
Aviso
de 25/11/2009
nº
710/2009 – PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da
Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e os
Assistentes Técnicos de Promotoria, abaixo relacionados, para reunião de
trabalho, a ser realizada no dia 30/11/2009 (segunda-feira), às 10h00,
nas dependências do CAO Cível (Rua Riachuelo, 115 – 7º andar – Sala 743 –
São Paulo/SP), para tratar do plano de metas do GAEMA.
PROMOTORES
DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dra.
Larissa Crescini Albernaz - 2º Promotor de Justiça de São José dos
Campos
Dr.
Manoel Sérgio da Rocha Monteiro – 2º Promotor de Justiça de
Caçapava
Dr.
José Roberto Fumach Júnior – 1º Promotor de Justiça de
Registro
Dr.
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - 10º Promotor de Justiça de São
Vicente
Dra.
Flávia Maria Gonçalves – 2º Promotor de Justiça de São
Vicente
Dr.
Marcelo Pedroso Goulart -14º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto
Dr.
Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do
Viterbo
Dr.
Nelson Roberto Bugalho – 2º Promotor de Justiça de Presidente
Prudente
Dr.
Marcos Akira Mizusaki - Promotor de Justiça de Mirante do
Paranapanema
ASSISTENTES
TÉCNICOS DE PROMOTORIA:
Adriane
Moreira Tempest
Marceli
de Menezes Coimbra
Marcelo
Pereira Manara
Marcos
Norberto Boin
Olavo
Nepomuceno
Paulo
Roberto Leonel Ferreira
Romeu
Simi Júnior
Fica,
também, convidado a participar da reunião o Dr. Sérgio Luís Mendonça Alves,
Procurador de Justiça, bem como todos os membros do Ministério Público que
tenham interesse no assunto.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
Aviso
de 03/12/2009
nº
734/2009 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os
Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal
para reunião ordinária mensal, no Auditório “Queiroz Filho”, no Edifício Campos
Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115,
Centro, no dia 14 de dezembro, às 11 horas, com a seguinte
pauta:
1)
Eleição do Secretário Executivo e do Vice-Secretário
Executivo;
2)
Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à
aprovação;
3)
Relatório de distribuição do mês de novembro;
4)
Comunicações do Secretário-Executivo;
5)
Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da Administração
Superior do Ministério Público;
6)
Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça
Criminal.
A
reunião terá a presença do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça,
Doutor Fernando Grella Vieira.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 04/12/09).
Aviso
de 04/12/2009
nº
738/2009 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os
Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório
Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da
Nóbrega, 242, no dia 16 de dezembro, às 19 horas, com a seguinte
pauta:
1)
Relatório da distribuição do mês de dezembro;
2)
Comunicações do Secretário Executivo;
3)
Eleição do Secretário e Vice-Secretário Executivo;
4)
Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
5) A reunião será presidida pelo Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça.
Avisos
de 10/12/2009
nº
745/2009 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os
Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para
reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício
Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 17 de dezembro, às 14 horas,
com a seguinte pauta:
1)
Instalação da reunião ordinária.
2)
Manifestação de Sua Excelência o Senhor Procurador Geral de Justiça, sobre
assuntos de interesse institucional.
3)
Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de
2010;
4)
Leitura e aprovação da Ata anterior.
5)
Comunicações do Secretário Executivo.
6)
Comunicações dos integrantes da Administração Superior.
7) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº
746/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a
pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente
aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que o Superior
Tribunal de Justiça aprovou, no dia 25 de novembro de 2009, as seguintes
Súmulas:
-
Súmula nº. 410, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, com o seguinte teor: “A
prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a
cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.
-
Súmula n.º 412, Rel. Min. Luiz Fux, com o seguinte teor: “A ação de repetição de
indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional
estabelecido no Código Civil”.
-
Súmula n.º 413, Rel. Min. Eliana Calmon, com o seguinte teor: “O farmacêutico
pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por
duas drogarias”.
Salienta-se ainda, que foi publicada no dia 25 de novembro de 2009, a
alteração a Súmula 323, com a seguinte redação:
-
Alteração. Súmula n.º 323, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, com o seguinte
teor: “A Seção entendeu alterar a Súmula n. 323-STJ, que passa a ter o seguinte
enunciado: a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de
proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da
prescrição da execução”.
As Súmulas poderão ser consultadas no Portal, em CAO
Cível/Consumidor/Súmulas.
IV -
DESPACHOS
DESPACHO
DO PGJ DE 7.12.09
Protocolado
MP n.
128.045/08
Inquérito
Civil n. 04/08
RI
3905 – PGJ
Assunto:
Paralisação da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Promovo
o arquivamento do presente inquérito civil e determino a remessa dos autos ao
colendo Conselho Superior do Ministério Público para o necessário
reexame.
IX - Atos Administrativos do PGJ
Portaria
do Procurador-Geral de Justiça de 10-12-2009
Exonerando,
nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de
1/12/2009, Donery dos Santos Amante, RG. 27.360.482-X, do cargo de Oficial de
Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., instituída pela L.C.
718/93.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de
Tutela Coletiva
Relatório
do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com
as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período
de 1º de dezembro de 2009 a 7 de
dezembro de 2009)
CAO
SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e
Final
Área
do Direito: CONSUMIDOR
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0713.0000042/09-2 Nº Documento: 338/09 Nº CAO: 01157/09
Município:
CAMPINAS
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO
DE CAMPINAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - RÉU
SANASA
- SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE CAMPINAS S.A. - RÉU
Nº
MP: 41.0161.0000182/09-5 Nº Documento: 1458/2009 Nº CAO: 01182/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte:
JOSE DOS SANTOS SILVA - AUTOR
SUL
AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A - RÉU
Nº
MP: 41.0161.0000183/09-0 Nº Documento: 1459/2009 Nº CAO: 01184/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
COMERCIO DE LIVROS NOBEL LTDA - RÉU
TECBAN
TECNOLOGIA BANCARIA S/A - AUTOR
Nº
MP: 41.0161.0000188/09-2 Nº Documento: 431611040/09 Nº CAO: 01202/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - RÉU
Nº
MP: 41.0456.0000038/09-8 Nº Documento: 2206/09 Nº CAO: 01258/09
Município:
TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
CLUBE ASSOCIATIVO PITANGUEIRAS THERMAS REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO S.C. LTDA -
RÉU
Nº
MP: 41.0161.0000192/09-9 Nº Documento: 1461/09 Nº CAO: 01317/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Parte:
BANCO SAFRA S/A - RÉU
VALMIR
FERNANDES FONTES E OUTROS - AUTOR
Nº
MP: 41.0716.0000059/09-9 Nº Documento: 1907/09 Nº CAO: 01324/09
Município:
MARÍLIA
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte:
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0343.0000015/09-6 Nº Documento: 66/09 Nº CAO: 00280/09
Município:
MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte:
ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA TRANSPORTES SÃO PAULO - REPRESENTADO
ORIVALDO
APARECIDO MAGALHÃES - VEREADOR MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
RENOVIAS
CONCESSIONÁRIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0281.0000029/09-6 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 01032/09
Município:
IBIÚNA
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
COLÉGIO OBJETIVO DE IBIUNA - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0365.0000007/09-5 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 01044/09
Município:
PARAIBUNA
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0209.0000037/09-4 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 01237/09
Município:
BERTIOGA
Assunto/Ementa:
VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte:
CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0244.0000027/09-2 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 01016/09
Município:
COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
PRÁTICAS ABUSIVAS
Parte:
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP
- REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA
ROTA DAS BANDEIRAS S.A. - REPRESENTADO
ODEBRECHT
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA LTDA. - REPRESENTADO
ODEBRECHT
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. - REPRESENTADO
VINICIUS
ROBERTO ALBERTI PEREZ - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0348.0000021/09-7 Nº Documento: 27/09 Nº CAO: 01033/09
Município:
MONTE MOR
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte:
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A. - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS
E MORADORES DAS CHÁCARAS PLANALTO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0426.0000114/09-9 Nº Documento: 278/2009 Nº CAO: 01241/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
DEVER DE INFORMAÇÃO
Parte:
JABAQUARA ATLÉTICO CLUBE - ESTÁDIO ESPANHA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0716.0000060/09-4 Nº Documento: 212/09 Nº CAO: 01325/09
Município:
MARÍLIA
Assunto/Ementa:
VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte:
BUFFET ESTAÇÃO FESTA - REPRESENTADO
Área
do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0717.0000042/09-7 Nº Documento: 166/08 Nº CAO: 01150/09
Município:
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
PESSOAS PRESAS
Parte:
ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0281.0000021/09-0 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 00027/09
Município:
IBIÚNA
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte:
CARLOS LUIZ - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0397.0000031/09-1 Nº Documento: 26/09 Nº CAO: 00723/09
Município:
PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte:
ADENILDO TAVARES PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIUÁ - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0281.0000028/09-1 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01031/09
Município:
IBIÚNA
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte:
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0281.0000031/09-3 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 01060/09
Município:
IBIÚNA
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte:
GERALDO FREITAS SOUSA - REPRESENTANTE
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0725.0000049/09-2 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 01206/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte:
RONALDO TEODORO GOMES - REPRESENTANTE
SECRETARIA
MUNICIPAL DO TRABALHO - REPRESENTADO
Área
do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0373.0000041/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01236/09
Município:
PENAPOLIS
Assunto/Ementa:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte:
MARCOS CHACON CASTRO - RÉU
Nº
MP: 41.0373.0000042/09-2 Nº Documento: 1743/09 Nº CAO: 01238/09
Município:
PENAPOLIS
Assunto/Ementa:
POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Parte:
JORGE BARBOSA - RÉU
Nº
MP: 41.0373.0000043/09-7 Nº Documento: 1828/09 Nº CAO: 01242/09
Município:
PENAPOLIS
Assunto/Ementa:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte:
LEONILDA DELPASSO - RÉU
Nº
MP: 41.0373.0000044/09-1 Nº Documento: 1745/09 Nº CAO: 01243/09
Município:
PENAPOLIS
Assunto/Ementa:
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte:
IDALINA ANZOLIN - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0354.0000047/09-8 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 01230/09
Município:
NUPORANGA
Assunto/Ementa:
ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0432.0000016/09-3 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 01039/09
Município:
SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Parte:
JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0232.0000037/09-1 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01155/09
Município:
CAPIVARI
Assunto/Ementa:
VIDA E SAÚDE
Parte:
BENEDITA GODY LEME - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0215.0000103/09-4 Nº Documento: 81/09 Nº CAO: 01188/09
Município:
BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A TERCEIRA IDADE – ASILO MADRE PAULINA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0444.0000085/09-0 Nº Documento: 61/09 Nº CAO: 01251/09
Município:
SAO VICENTE
Assunto/Ementa:
TRANSPORTE
Parte:
EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO
CLÓVIS - REPRESENTANTE
Área
do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0379.0000006/09-8 Nº Documento: 719/09 Nº CAO: 01163/09
Município:
PIQUETE
Assunto/Ementa:
TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Parte:
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº
MP: 41.0418.0000016/09-6 Nº Documento: 0/00 Nº CAO: 01228/09
Município:
SANTA BRANCA
Assunto/Ementa:
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte:
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0632.0000030/09-8 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 01034/09
Município:
VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Nº
MP: 14.0208.0000033/09-0 Nº Documento: 58/09 Nº CAO: 01222/09
Município:
BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0196.0000065/09-9 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 01256/09
Município:
ARARAS
Assunto/Ementa:
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte:
CLÍNICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO E DRS X DR. LAURY CULLEN PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0211.0000034/09-7 Nº Documento: 47/09 Nº CAO: 01281/09
Município:
BIRIGUI
Assunto/Ementa:
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0323.0000014/09-2 Nº Documento: 26/09 Nº CAO: 01323/09
Município:
LINS
Assunto/Ementa:
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte:
MUNICPIO DE SABINO - REPRESENTADO
QUINTA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA LOCAL - CRIMINAL - REPRESENTANTE
Área
do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0276.0000054/09-9 Nº Documento: 3/99 Nº CAO: 01027/09
Município:
GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
BRÍGIDA MARIA TEIXEIRA MENDES - RÉU
ESPÓLIO
DE NELSON TEIXEIRA MENDES, REPR INVENTARIANTE BRÍGIDA Mª TEIXEIRA MENDES - RÉU
MUNICÍPIO
DE GUARATINGUETÁ - RÉU
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARATINGUETÁ - AUTOR
VANGUARDA
EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS COMERCIAIS LTDA - RÉU
VANGUARDA
IMÓVEIS LTDA - RÉU
VITORINO
PEREIRA BASTOS - RÉU
Nº
MP: 41.0276.0000055/09-3 Nº Documento: 4/06 Nº CAO: 01076/09
Município:
GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA NETO - RÉU
CASA
DE VENDAS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - RÉU
EDSON JOSÉ GALVÃO NOGUEIRA - RÉU
ESPÓLIO DE JOSÉ GALVÃO NOGUEIRA, REPR
EDSON J.G.NOGUEIRA E GEORGE W.G.NOGUEIRA - RÉU
GALVÃO E FILHOS - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÃO S/C LTDA - RÉU
GEORGE WASHINGTON GALVÃO NOGUEIRA - RÉU
MARINA LAZZARINI GALVÃO NOGUEIRA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E
URBANISMO DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ - AUTOR
ROSA BARBOSA GALVÃO NOGUEIRA - RÉU
Nº
MP: 41.0297.0000028/09-6 Nº Documento: 55/00 Nº CAO: 01116/09
Município:
ITAPIRA
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
OCTÁRIO VICENTINI FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000013/09-2 Nº Documento:
16/08 Nº CAO: 01139/09
Município:
NOVA GRANADA
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - RÉU
Nº
MP: 41.0156.0000506/09-7 Nº Documento: 493/09 e 494/09 Nº CAO: 01232/09
Município:
RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
CIRCULAÇÃO
Parte:
CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0286.0000013/09-3 Nº Documento: 1/09 Nº CAO: 01063/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
CIRCULAÇÃO
Parte:
PAULO DA BOITE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0268.0000033/09-9 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 00342/09
Município:
FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte:
CAMILA SCIGLIANO LEITE E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0185.0000014/09-4 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 01071/09
Município:
AGUDOS
Assunto/Ementa:
ÁREA DE RISCO
Parte:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0286.0000018/09-3 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 01084/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte:
CLÉBER LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0297.0000027/09-4 Nº Documento: 10/08 Nº CAO: 01086/09
Município:
ITAPIRA
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
ANTÔNIO ADÍLSON DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ELIEL
SILVA SARTORI - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0715.0000030/09-0 Nº Documento: 130/09 Nº CAO: 01146/09
Município:
BAURU
Assunto/Ementa:
PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte:
LANCHONETE GIRAFA´S - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000091/09-8 Nº Documento: 81/09 Nº CAO: 01195/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte:
DEL RIO MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO
DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000092/09-2 Nº Documento: 82/09 Nº CAO: 01196/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte:
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
TRÊS
BARRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0232.0000039/09-0 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01265/09
Município:
CAPIVARI
Assunto/Ementa:
PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0155.0000105/09-9 Nº Documento: 164/09 Nº CAO: 01289/09
Município:
GUARULHOS
Assunto/Ementa:
REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0343.0000034/09-6 Nº Documento: 78/09 Nº CAO: 01293/09
Município:
MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa:
REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Parte:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0723.0000036/09-8 Nº Documento: 141/09 Nº CAO: 01294/09
Município:
PIRACICABA
Assunto/Ementa:
ÁREA DE RISCO
Parte:
JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE
Área
do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0351.0000010/09-9 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 00099/09
Município:
NOVA GRANADA
Assunto/Ementa:
CONSELHO DE DIREITOS
Parte:
CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES TREVENZOLI - REPRESENTADO
EDVANIA
DA SILVA ELEODORO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0304.0000035/09-9 Nº Documento: 404/09 Nº CAO: 01154/09
Município:
ITATIBA
Assunto/Ementa:
ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº
MP: 41.0688.0000043/09-5 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 01327/09
Município:
HOLAMBRA
Assunto/Ementa:
CONSELHO DE DIREITOS
Parte:
MUNICÍPIO DE HOLAMBRA - RÉU
Nº
MP: 41.0688.0000044/09-0 Nº Documento: 53/09 Nº CAO: 01330/09
Município:
ENGENHEIRO COELHO
Assunto/Ementa:
CONSELHO DE DIREITOS
Parte:
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - RÉU
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0215.0000100/09-1 Nº Documento: 80/09 Nº CAO: 01138/09
Município:
BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte:
CENTRO DE REABILITAÇÃO SANTA FÉ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0461.0000020/09-1 Nº Documento: 22/2009 Nº CAO: 01223/09
Município:
TREMEMBE
Assunto/Ementa:
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte:
CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Área
do Direito: MEIO AMBIENTE
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0447.0000069/09-9 Nº Documento: 2647/09 Nº CAO: 01172/09
Município:
SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
EDENILSON BUSOLLO - RÉU
Nº
MP: 41.0323.0000012/09-1 Nº Documento: 1/07 Nº CAO: 01176/09
Município:
LINS
Assunto/Ementa:
RESERVA LEGAL
Parte:
ANÍSIO DELAI - RÉU
ANTÔNIO
LOURENÇO ZANI - RÉU
JOÃO ANTÔNIO DELAI - RÉU
LUIZA MARIA NOGUEIRA DE MIRANDA DELAI -
RÉU
MAGALI MARIA PIOVEZAN DELAI - RÉU
MARIA DELAI ZANI - RÉU
PAULINA DELAI - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0343.0000016/09-1 Nº Documento: 67/09 Nº CAO: 00281/09
Município:
MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
PAULO
ROBERTO TRISTÃO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0462.0000022/09-6 Nº Documento: 57/09 Nº CAO: 01227/09
Município:
TUPÃ
Assunto/Ementa:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte:
JOAQUIM PALOMO - REPRESENTADO
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0277.0000012/09-1 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 00096/09
Município:
GUARIBA
Assunto/Ementa:
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Parte:
TEREZINHA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0392.0000010/09-8 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 01018/09
Município:
PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte:
ANA PERUGINI - REPRESENTANTE
ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0297.0000026/09-0 Nº Documento: 12/08 Nº CAO: 01021/09
Município:
ITAPIRA
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0211.0000033/09-2 Nº Documento: 45/09 Nº CAO: 01023/09
Município:
BIRIGUI
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)/RESERVA LEGAL
Parte:
MARIA SANTELLI BRUNELO - REPRESENTADO
POLÍCIA
AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0421.0000014/09-2 Nº Documento: 14/2009 Nº CAO: 01024/09
Município:
SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte:
OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL (VIVO, CLARO E TIM) - REPRESENTADO
SUBSCRITORES DO ABAIXO-ASSINADO (NASSIF
GEORGES AMBAR E OUTROS) - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0274.0000010/09-1 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 01042/09
Município:
GUARARAPES
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0274.0000011/09-6 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 01043/09
Município:
GUARARAPES
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
MAURO AGUIAR RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0324.0000027/09-3 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 01069/09
Município:
LORENA
Assunto/Ementa:
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
WAGNER
FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0311.0000101/09-8 Nº Documento: 61/09 Nº CAO: 01070/09
Município:
JALES
Assunto/Ementa:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte:
2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE JALES - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0367.0000010/09-1 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01085/09
Município:
PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa:
SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0217.0000004/09-8 Nº Documento: 6/09 Nº CAO: 01090/09
Município:
BRODOWSKI
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
MARTINS VASCONCELOS DE OLIVEIRA/MARÍLIA OLIVEIRA DE ARRUDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0322.0000090/09-0 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 01095/09
Município:
LIMEIRA
Assunto/Ementa:
PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Parte:
ALDELAIDE SPANGOL DE PAIVA - REPRESENTADO
ANA MARGARETE SPAGNOL ALVES -
REPRESENTADO
ANTONIETA SPAGNOL PANAGIO - REPRESENTADO
FÁTIMA AP. SPAGNOL - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ SPAGNOL - REPRESENTADO
ODAIR SPAGNOL - REPRESENTADO
ODÉCIO SPAGNOL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0466.0000044/09-4 Nº Documento: 33/09 Nº CAO: 01142/09
Município:
VALINHOS
Assunto/Ementa:
RECURSOS HÍDRICOS
Parte:
SAEMPRA 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0373.0000040/09-6 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 01159/09
Município:
PENAPOLIS
Assunto/Ementa:
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte:
DIANA DESTILARIA DE ALCCOL NOVA AVANHANDAVA - REPRESENTANTE
M.S.T - MOVIMENTO DOS SEM TERRA -
REPRESENTADO
ROBERTO SODRE VIANA EGREJA -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0406.0000020/09-0 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 01177/09
Município:
RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
CESAR FRANCISCO MARTINS GARCIA - REPRESENTADO
LAÉRCIO ROQUE MARTERELLA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0406.0000021/09-4 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 01179/09
Município:
RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
EGIDIO APARECIDO GARCIA - REPRESENTADO
POLICIA
AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0194.0000048/09-8 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 01181/09
Município:
ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
FRANCISCO PEDRO DA COSTA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0406.0000022/09-9 Nº Documento: 26/09 Nº CAO: 01183/09
Município:
RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
MAURICIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA
AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0194.0000049/09-2 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 01185/09
Município:
ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
JOSÉ MAURÍCIO GATTO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0293.0000043/09-9 Nº Documento: 48/9 Nº CAO: 01187/09
Município:
ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0716.0000058/09-7 Nº Documento: 211/09 Nº CAO: 01197/09
Município:
MARÍLIA
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO SONORA
Parte:
FÁBIO TÉDDE - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0445.0000024/09-7 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 01204/09
Município:
SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
AGROTÓXICOS
Parte:
FRANCISCO SARAGIOTTO NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0436.0000012/09-0 Nº Documento: 8/2009 Nº CAO: 01212/09
Município:
SAO MANUEL
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
AES TIETÊ - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0719.0000056/09-9 Nº Documento: 196/09 Nº CAO: 01213/09
Município:
SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte:
DERSA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0264.0000081/09-3 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 01218/09
Município:
FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:
RESERVA LEGAL
Parte:
JERONIMO MARQUES CUBA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0426.0000115/09-3 Nº Documento: 279/2009 Nº CAO: 01245/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO SONORA
Parte:
GRUPO MENDES - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0228.0000020/09-9 Nº Documento: 79/09 Nº CAO: 01247/09
Município:
CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte:
JOSÉ DARC SHIMIED - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0420.0000031/09-2 Nº Documento: 28/09 Nº CAO: 01255/09
Município:
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO SONORA
Parte: BENEDITO CARLOS DE MORAES -
REPRESENTANTE
SUPERMERCADO BOM PREÇO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0420.0000032/09-7 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 01257/09
Município:
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
EDVALDO GAZOLA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0718.0000026/09-4 Nº Documento: 73/09 Nº CAO: 01267/09
Município:
CATANDUVA
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO SONORA
Parte: MILTON EDEMIR VACCARI DE OLIVEIRA
- REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0599.0000018/09-4 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 01297/09
Município:
BURI
Assunto/Ementa:
SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI
INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0215.0000099/09-6 Nº Documento: 134/09 Nº CAO: 01300/09
Município:
BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
MINERAÇÃO
Parte:
SERGIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0215.0000104/09-9 Nº Documento: 111/09 Nº CAO: 01313/09
Município:
BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte:
LUCILLA FERREIRA DE CARVALHO DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0208.0000035/09-9 Nº Documento: 33/09 Nº CAO: 01318/09
Município:
BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
AGROTÓXICOS
Parte:
VILLELA AGROAÉREA LTDA. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0390.0000009/09-8 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 01319/09
Município:
PONTAL
Assunto/Ementa:
POLUIÇÃO SONORA
Parte:
ALESSANDRA GOMES DE BARROS - REPRESENTADO
JOSÉ
ARI DE BARROS JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ
LUIZ DEL GRANDE DE CASTRO - REPRESENTANTE
NOEMI
DEL GRANDE DE CASTRO - REPRESENTANTE
Área
do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0283.0000042/09-3 Nº Documento: 15/06 Nº CAO: 01025/09
Município:
IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
ANTONIO AUGUSTO GOBBI - RÉU
ANTONIO
SERGIO DA SILVA - RÉU
CLEMILSON FRANCISCO RAMALHO - RÉU
LEANDRO ANGELO EUSTAQUIO - RÉU
MARIA AMELIA BARBOSA - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
Nº
MP: 41.0222.0000016/09-8 Nº Documento: 10/2003 Nº CAO: 01037/09
Município:
TAPIRATIBA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
ADALARDO SILVA MARTINS - RÉU
CLAUDIO
LUIZ LIMA CORREA - RÉU
EDUARDO
PROENÇA HINGST - RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO
SOCIAL-IBDS - RÉU
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA - RÉU
MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO - RÉU
Nº
MP: 41.0399.0000017/09-2 Nº Documento: 8/08 Nº CAO: 01038/09
Município:
PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
JOSÉ DE SOUZA - RÉU
Nº
MP: 41.0399.0000018/09-7 Nº Documento: 16/08 Nº CAO: 01040/09
Município:
PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
JOSÉ DE SOUZA - RÉU
Nº
MP: 41.0156.0000503/09-3 Nº Documento: 56412892/05 Nº CAO: 01045/09
Município:
RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
GILBERTO SIDNEY MAGGIONI E OUTRA - RÉU
Nº
MP: 41.0356.0000022/09-0 Nº Documento: 10/2009 Nº CAO: 01046/09
Município:
ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Nº
MP: 41.0156.0000504/09-8 Nº Documento: 44813832/07 Nº CAO: 01050/09
Município:
RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte:
GILBERTO SIDNEY MAGGIONI - RÉU
Nº
MP: 41.0295.0000124/09-9 Nº Documento: 97/08 Nº CAO: 01053/09
Município:
ITAPEVA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS - RÉU
Nº
MP: 41.0423.0000012/09-8 Nº Documento: 3/03 Nº CAO: 01064/09
Município:
SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
NELSON SCORSOLINI - RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000070/09-5 Nº Documento: 1311/09 Nº CAO: 01097/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
EDNA ADAVEL OCHIUCCI BRITO - RÉU
Nº
MP: 41.0291.0000028/09-4 Nº Documento: 1352/09 Nº CAO: 01112/09
Município:
ITAÍ
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
JOÃO MICHELIN NETO, EDMUR VAZ DE ALMEIDA E MÁRCIO EMILIO BARSANTI DE ALMEIDA -
RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000071/09-0 Nº Documento: 1380/09 Nº CAO: 01122/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
JONI MARCOS BUZACHERO - RÉU
Nº
MP: 41.0418.0000015/09-1 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 01149/09
Município:
SANTA BRANCA
Assunto/Ementa:
NEPOTISMO
Parte:
ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR - RÉU
Nº
MP: 41.0283.0000045/09-7 Nº Documento: 15/06B Nº CAO: 01166/09
Município:
IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
ANTONIO AUGUSTO GOBBI - RÉU
EMPRESA
DE TRANSPORTE LIDER LTDA - RÉU
MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - AUTOR
Nº
MP: 41.0198.0000065/09-3 Nº Documento: 45/09 Nº CAO: 01169/09
Município:
ASSIS
Assunto/Ementa:
NEPOTISMO
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS; ÉZIO SPERA; RAQUEL JUBRAN E SILVA HOMSE E OUTRA -
RÉU
Nº
MP: 41.0198.0000066/09-8 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 01178/09
Município:
ASSIS
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
JOÃO ROSA DA SILVA FILHO - RÉU
Nº
MP: 41.0156.0000508/09-6 Nº Documento: 54623042/02 Nº CAO: 01290/09
Município:
RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte:
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E OUTROS - RÉU
Nº
MP: 41.0688.0000042/09-1 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 01292/09
Município:
HOLAMBRA
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - RÉU
PREFEITURA
MUNICIPAL DE HOLAMBRA - RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000072/09-4 Nº Documento: 1418/09 Nº CAO: 01301/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CELIA REGINA DE SOUZA - RÉU
WILSON
ROBERTO DE SOUZA - RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000073/09-9 Nº Documento: 1456/09 Nº CAO: 01304/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ANTONIO MACIEL DA SILVA - RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000074/09-3 Nº Documento: 1486/09 Nº CAO: 01307/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANTONIO FRANCISCO FONZAR - RÉU
Nº
MP: 41.0190.0000075/09-8 Nº Documento: 1492/09 Nº CAO: 01309/09
Município:
ANDRADINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ANTONIO FRANCISCO FONZAR - RÉU
Nº
MP: 41.0215.0000105/09-1 Nº Documento: 111/05 Nº CAO: 01320/09
Município:
VARGEM
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES/ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: CARLOS ALBERTO DE FARIA - RÉU
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA - RÉU
JUVENIL DE OLIVEIRA VILAÇA - RÉU
LIGIA MARIA DA SILVA PINTO TARDINI - RÉU
MARCELLO MARQUES ROSA - RÉU
MARCELLO MARQUES ROSA ME - RÉU
NEUSA MARIA NEGRETTI DE LIMA - RÉU
Nº
MP: 41.0695.0000482/09-5 Nº Documento: 358/01 Nº CAO: 01321/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ACÁCIO KATO - RÉU
ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO - RÉU
B&Z CONSTRUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA -
RÉU
REGINALDO PASSOS - RÉU
Nº
MP: 41.0215.0000106/09-5 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 01322/09
Município:
TUIUTI
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: AMARILDO ANTONIO DE LIMA - RÉU
Nº
MP: 41.0695.0000483/09-0 Nº Documento: 355/08 Nº CAO: 01331/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: CONSTRUTORA OAS LTDA - RÉU
MARTA TERESA SUPLICY - RÉU
ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO - RÉU
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0368.0000062/09-5 Nº Documento: 689/09 Nº CAO: 00872/09
Município:
PAULÍNIA
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA -
REPRESENTADO
VONEI
AMORIM - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0423.0000011/09-9 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 01061/09
Município:
SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADO
PARTIDO
TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0722.0000030/09-0 Nº Documento: 443/2009 Nº CAO: 01113/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
THIAGO
SILVA LOPES - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0341.0000027/09-1 Nº Documento: 214/09 Nº CAO: 01151/09
Município:
MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES -
REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0695.0000435/09-6 Nº Documento: 1280/09 Nº CAO: 01161/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ENPASA ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO E
SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
MP:
42.0272.0000060/09-5 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 01291/09
Município:
GUAÍRA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
VICENTE DE PAULA DIAS - REPRESENTANTE
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0350.0000045/09-1 Nº Documento: 34/09 Nº CAO: 00037/09
Município:
NHANDEARA
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: DEVANIRA APARECIDA MAIA -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0219.0000040/09-1 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 00087/09
Município:
BURITAMA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS -
REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0399.0000012/09-2 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 00288/09
Município:
PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
NEPOTISMO
Parte: DANIEL SILVA VIEIRA -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0327.0000033/09-0 Nº Documento: 510/2009 Nº CAO: 00326/09
Município:
MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
DENNYS VENERI - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0371.0000037/09-7 Nº Documento: 101/09 Nº CAO: 00617/09
Município:
PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: JUAREZ DA SILVA CAMPOS -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0613.0000003/09-8 Nº Documento: 5/2009 Nº CAO: 00668/09
Município:
ITATINGA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTANTE
ARISTEU PEDROSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MULTI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0327.0000043/09-3 Nº Documento: 390/09 Nº CAO: 01019/09
Município:
MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
EMPRESA FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0404.0000019/09-0 Nº Documento: 16/2009 Nº CAO: 01022/09
Município:
REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0286.0000012/09-6 Nº Documento: 21/09 Nº CAO: 01028/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0265.0000028/09-7 Nº Documento: 37/2009 Nº CAO: 01030/09
Município:
FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte:
01ª VARA CÍVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA -
LIREDEP - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0198.0000064/09-1 Nº Documento: 59/09 Nº CAO: 01035/09
Município:
ASSIS
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0359.0000028/09-1 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 01036/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
ANTONIO DONIZETI CÍCERO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0233.0000077/09-9 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 01051/09
Município:
CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0404.0000020/09-2 Nº Documento: 17/2009 Nº CAO: 01054/09
Município:
REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: HELY VALDO BATISTELA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0404.0000021/09-7 Nº Documento: 18/2009 Nº CAO: 01056/09
Município:
REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
MUNICÍPIO DE TACIBA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0404.0000022/09-1 Nº Documento: 19/2009 Nº CAO: 01058/09
Município:
REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0723.0000034/09-9 Nº Documento: 136/09 Nº CAO: 01059/09
Município:
PIRACICABA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
EDUARDO PACHECO GIANETTI E MARCELO MAGRO MAROUN - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0286.0000014/09-5 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 01065/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTANTE
MANOEL
MARCOS DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0432.0000017/09-8 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 01068/09
Município:
SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0286.0000016/09-4 Nº Documento: 23/09 Nº CAO: 01072/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE
MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0309.0000156/09-0 Nº Documento: 166/09 Nº CAO: 01074/09
Município:
JACAREÍ
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ALDEMIRO PEREIRA SANTOS -
REPRESENTADO
JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
JACAREÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0716.0000056/09-8 Nº Documento: 210/09 Nº CAO: 01075/09
Município:
MARÍLIA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0286.0000017/09-9 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 01077/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
CLÉBER LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO MICHELINO -
REPRESENTANTE
MOACIR PINTO MORAIS JUNIOR -
REPRESENTANTE
PAULO RICARDO DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA -
REPRESENTADO
RONALDO ALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE
SANDRA ALVERENE ARGENTINO - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ILHABELA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0269.0000026/09-2 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 01078/09
Município:
GARÇA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES E RODRIGO FUNCHAL DE BARROS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0327.0000044/09-8 Nº Documento: 554/09 Nº CAO: 01079/09
Município:
MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
- REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0309.0000157/09-4 Nº Documento: 167/09 Nº CAO: 01081/09
Município:
JACAREÍ
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E ROZELI LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0193.0000015/09-0 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 01093/09
Município:
APIAÍ
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
CLEUVIO R. B. CAMARGO - REPRESENTADO
NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0717.0000039/09-8 Nº Documento: 184/09 Nº CAO: 01094/09
Município:
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: FUNDAÇÃO RIOPRETENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FRAS - REPRESENTANTE
JULLES MARY CONDE LADEIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0717.0000040/09-1 Nº Documento: 185/09 Nº CAO: 01098/09
Município:
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- REPRESENTADO
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
- REPRESENTADO
SIDNEY MELQUIADES DE QUEIRÓZ -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0399.0000019/09-4 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01099/09
Município:
PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0456.0000036/09-1 Nº Documento: 37/2009 Nº CAO: 01106/09
Município:
TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0409.0000077/09-1 Nº Documento: 94/09 Nº CAO: 01108/09
Município:
RIO CLARO
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0399.0000020/09-7 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01110/09
Município:
PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E
OUTROS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0311.0000103/09-7 Nº Documento: 63/09 Nº CAO: 01126/09
Município:
JALES
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL
DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE
JOÃO MESSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0241.0000005/09-5 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01135/09
Município:
COLINA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA -
REPRESENTADO
FERNANDO CÉSAR GALLETTI - REPRESENTADO
SALOMÃO JORGE CURY FILHO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0346.0000062/09-9 Nº Documento: 26/09 Nº CAO: 01137/09
Município:
MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: D. VARGAS CONSTRUTORA LTDA -
REPRESENTADO
JORGE MENDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0308.0000055/09-3 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 01144/09
Município:
JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE
CÓRREGO RICO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0346.0000063/09-3 Nº Documento: 39/09 Nº CAO: 01152/09
Município:
MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: EGEM - EMPRESA DE GESTÃO MUNICIPAL
LTDA-ME - REPRESENTADO
JORGE MENDES - REPRESENTANTE
LUIS GUILHERME GARCIA - REPRESENTADO
MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL -
REPRESENTADO
RENATA BRAZ TROMBIM DE SOUZA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0311.0000104/09-1 Nº Documento: 64/09 Nº CAO: 01158/09
Município:
JALES
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: MUNÍCIPES DA CIDADE DE DIRCE REIS
- REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0406.0000019/09-7 Nº Documento: 23/09 Nº CAO: 01170/09
Município:
RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0471.0000052/09-9 Nº Documento: 76/09 Nº CAO: 01173/09
Município:
VINHEDO
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0456.0000037/09-6 Nº Documento: 38/2009 Nº CAO: 01180/09
Município:
TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000090/09-3 Nº Documento: 80/09 Nº CAO: 01192/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
BMC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO
JOSÉ RICCI JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0258.0000009/09-7 Nº Documento: 15/2009 Nº CAO: 01207/09
Município:
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0723.0000035/09-3 Nº Documento: 139/09 Nº CAO: 01210/09
Município:
PIRACICABA
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
W.AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E PREFEITURA MUN. DE PIRACICABA
- REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0309.0000158/09-9 Nº Documento: 168/09 Nº CAO: 01211/09
Município:
JACAREÍ
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte:
JOSÉ AIRTON BATISTA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIRETIO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0209.0000035/09-2 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 01215/09
Município:
BERTIOGA
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Nº
MP: 14.0342.0000286/09-6 Nº Documento: 321/09 Nº CAO: 01226/09
Município:
MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte:
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0370.0000007/09-2 Nº Documento: 6/09 Nº CAO: 01229/09
Município:
PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ESVALDO GIANTI, CARLOS BILANCIERI,
OSMINDO CAFFEO, FLORO SINATURA E CONSESP - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0209.0000036/09-7 Nº Documento: 30/09 Nº CAO: 01234/09
Município:
BERTIOGA
Assunto/Ementa:
NEPOTISMO
Parte: PREFEITURA MUNICÍPAL DE BERTIOGA -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000093/09-7 Nº Documento: 83/09 Nº CAO: 01244/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: JOSÉ RICCI JÚNIOR - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0426.0000117/09-2 Nº Documento: 280/2009 Nº CAO: 01254/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Nº
MP: 14.0335.0000042/09-0 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 01328/09
Município:
MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte:
EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ - REPRESENTANTE
VERGÍLIO
BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO
Área
do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0374.0000023/09-6 Nº Documento: 38/2009 Nº CAO: 00301/09
Município:
PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:
ACESSIBILIDADE
Parte:
ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFIC
- REPRESENTANTE
PODER
JUDICIÁRIO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0374.0000024/09-1 Nº Documento: 39/2009 Nº CAO: 00391/09
Município:
PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:
ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA
DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFIC - REPRESENTANTE
PODER JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRA
BARRETO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0297.0000025/09-5 Nº Documento: 28/08 Nº CAO: 01017/09
Município:
ITAPIRA
Assunto/Ementa:
ACESSIBILIDADE
Parte:
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0297.0000029/09-3 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 01282/09
Município:
ITAPIRA
Assunto/Ementa:
ACESSIBILIDADE
Parte:
JAIRO ROSA - REPRESENTANTE
SHOPPING
ESTAÇÃO PLAZA - REPRESENTADO.
Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva
Relatório
do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com
as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias
de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária
anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de
2009.
Área
do Direito: CONSUMIDOR
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0276.0000056/09-1 Nº Documento: 00 Nº CAO: 17809/09
Município:
GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
apuração de conduta lesiva ao consumidor (manipulação imprópria de gêneros
alimentícios).
Parte:
JOSÉ RUBENS RODRIGUES - INTERESSADO
SUPERMERCADO
VIELA - RECLAMADO
Nº
MP: 14.0206.0000065/09-2 Nº Documento: 64/09 Nº CAO: 17819/09
Município:
BARUERI
Assunto/Ementa:
apurar a ocorrência de risco de dano a interesses difusos pela prática
inadequada de parapente de forma a expor a perigo os seus praticantes e risco a
aeoronaves em rota de aproximação, no município de Pirapora do Bom Jesus.
Parte:
MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RECLAMADO
Nº
MP: 14.0216.0000023/09-7 Nº Documento: 001/06 Nº CAO: 17828/09
Município:
BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa:
Irregularidades mencionadas na representação dos cooperados da Cooperativa
Habitat Cooperativ
Parte:
COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITAT COOPERATIVA HABITACIONA - RECLAMADO
Nº
MP: 14.0216.0000024/09-1 Nº Documento: 02/09 Nº CAO: 17887/09
Município:
BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa:
representação dos cooperados da Cooperativa Habitacional
Parte:
COOPERATIVA HABITACIONAL DO TRABALHADOR-COOPERCASA - RECLAMADO
Área
do Direito: DIREITOS HUMANOS
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0321.0000005/09-9 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 17929/09
Município:
LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Apurar possíveis irregularidades na concessão de gratuidade aos usuários idosos
do transporte coletivo.
Área
do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0327.0000045/09-0 Nº Documento: 1420/00 Nº CAO: 17797/09
Município:
MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
Apurar parcelamento ilegal do solo Sítio Aliança Kawazoe, praticado por Joscar
Incorporação e Administração de Bens S/C Ltda., Oscar Conceição Júnior, José
Jacinto Medeiros e Município de Mairinque.
Parte:
JOSCAR INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA - REPRESENTADO
JOSE
JACINTO MEDEIROS - REPRESENTADO
MUNICIPIO
DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
OSCAR
CONCEIÇÃO JÚNIOR - REPRESENTADO
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0555.0000031/09-2 Nº Documento: 109/09 Nº CAO: 17766/09
Município:
OSASCO
Assunto/Ementa:
Verificar a existência de fechamento da Avenida Praia Grande, altura do nº 75,
Osasco e sua regularidade.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0452.0000007/09-1 Nº Documento: 98/07 Nº CAO: 17767/09
Município:
TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa:
Regularização fundiária do núcleo habitacional urbano que se instalou nos lotes
01 a 07 da quadra 17, do loteamento industrial Jardim Record Gleba C, área
declarada como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS pelo Plano Diretor
Participativo.
Nº
MP: 14.0716.0000057/09-2 Nº Documento: 147/09 Nº CAO: 17823/09
Município:
MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Apuração de eventual violação ao direito difuso dos usuários da Rodovia João
Ribeiro de Barros entre os municípios de Marília e Padre Nóbrega, ao trânsito em
condições seguras, nos termos do Código Nacional de Trânsito.
Parte:
IVAN DE MELO ARAÚJO - REPRESENTANTE
Área
do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0522.0000186/09-3 Nº Documento: s/nº Nº CAO: 17953/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Ação Civil Pública. Proteção dos direitos individuais indisponíveis de
adolescentes. Escolas Municipais - ensino fundamental. Adolescentes que residem
a mais de 2 km da escola. Falta de opção de escola próxima de casa. Transporte
escolar gratuito.
Nº
MP: 41.0522.0000187/09-8 Nº Documento: s/nº Nº CAO: 17954/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Vaga em Creche - Conselho Tutelar de Capela do Socorro - Santo Amaro. Ação Civil
Pública. Educação Infantil. Necessidade de vaga em creche. Direito Fundamental à
Educação garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e em Leis
Nacionais.
Nº
MP: 41.0522.0000188/09-2 Nº Documento: s/nº Nº CAO: 17956/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
VAGA EM CRECHE. Conselho Tutelar de Capela do Socorro (Santo Amaro). Ação Civil
Pública. Educação Infantil. Necessidade de vaga em creche. Pedido de tutela
antecipada. Direito Fundamental à Educação garantido pela Constituição Federal,
Constituição Estadual e em Leis Nacionais.
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0167.0000022/09-0 Nº Documento: 101/09 Nº CAO: 17708/09
Município:
SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Procedimento instaurado para apurar situação de risco a que são submetidos
alunos de escola municipal, quando ao chegarem ao estabelecimento de ensino
deparam-se com os portões fechados, tendo de aguardar, sem vigilância, o momento
de ingressar no prédio.
Nº
MP: 14.0287.0000049/09-2 Nº Documento: 08/08 Nº CAO: 17735/09
Município:
INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
Apuração do cumprimento da deliberação CEE nº 68/2007 - as escolas não atendem a
contento as necessidades dos deficientes.
Nº
MP: 14.0351.0000012/09-1 Nº Documento: 8/09 Nº CAO: 17751/09
Município:
NOVA GRANADA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais omissões por parte do poder público municipal na execução de
políticas públicas de atendimento na área da infância e da juventude.
Nº
MP: 14.0522.0000183/09-2 Nº Documento: 273/09 Nº CAO: 17804/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Apuração de demanda não atendida em creche e ensino infantil.
Nº
MP: 14.0167.0000023/09-4 Nº Documento: 599/09 Nº CAO: 17815/09
Município:
SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Apura notícia de ocorrência de sistema de rodízio de salas de aula nas escolas,
devido ao excesso de alunos matriculados.
Nº
MP: 14.0167.0000024/09-9 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 17816/09
Município:
SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Apurar eventual funcionamento inadequado de escola municipal, consistentes em
instalações precárias.
Nº
MP: 14.0522.0000184/09-7 Nº Documento: 301/09 Nº CAO: 17931/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Apurar demanda não atendida no Ensino Fundamental - Região do Jardim
Helena.
Nº
MP: 14.0522.0000185/09-1 Nº Documento: 302/09 Nº CAO: 17950/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Vaga em creche - apura notícia encaminhada pelo Conselho Tutelar do Jardim São
Luis de que crianças estão sem vaga no ensino infantil.
Área
do Direito: MEIO AMBIENTE
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0712.0000012/09-8 Nº Documento: 2362/04 Nº CAO: 17780/09
Município:
SOROCABA
Assunto/Ementa:
Apurar degradação ambiental, por manter em cativeiro e comercializar
habitualmente, sem divida licença ambiental, diversos espécimes de pássaros da
fauna silvestre, praticados pelo diretor do Parque Zoológico Municipal Quinzinho
de Barros.
Parte:
MARCELO RODRIGUES DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0156.0000505/09-2 Nº Documento: 4288/06 Nº CAO: 17789/09
Município:
RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
Apurar a instalação de comércio em área residencial no bairro Ribeirania, que
não se conduta com as atividades ali permitidas, sendo que a primeira ré, não
tomou providências para impedir ou cessar esta atividade irregular.
Parte:
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SANDRA
PEDRAS E MÓVEIS DE LUXO - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0717.0000041/09-2 Nº Documento: 589/08 Nº CAO: 17803/09
Município:
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Apurar degradação ambiental, na manutenção de rancho de pesca às margens do Ro
Turvo na app., causados por Plínio Pires de Matos.
Parte:
PLINIO PIRES DE MATOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0457.0000094/09-5 Nº Documento: 4/99 Nº CAO: 17811/09
Município:
TATUI
Assunto/Ementa:
Danos ambientais, causados pela Prefeitura Municipal de Tatuí.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0704.0000136/09-1 Nº Documento: 900/09 Nº CAO: 17817/09
Município:
REGISTRO
Assunto/Ementa:
Supressão de vegetação
Parte:
DAIRO ALVES FERREIRA - INTERESSADO
Nº
MP: 41.0701.0000077/09-1 Nº Documento: s/n Nº CAO: 17917/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
Realização de desmatamento e edificações em área de preservação permanente, sem
licença ambiental ou do Poder Público Municipal, na passagem particular n°. 02,
n° 81, lote 23, Condomínio Sobreomar, no bairro Saco do Indaiá.
Parte:
EUDORIDES AGUIAR FILHO - REPRESENTADO
Nº
MP: 41.0701.0000021/09-5 Nº Documento: s/n Nº CAO: 17918/09
Município:
ILHABELA
Assunto/Ementa:
Construção de deck de madeira, piscina, quiosque sobre o costão rochoso, com
quebra deste ambiente marinho para edificação de muro de arrimo, sem licença
ambiental.
Parte:
ENNIO PIVA - REPRESENTADO
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0287.0000048/09-8 Nº Documento: 98/09 Nº CAO: 17695/09
Município:
INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
Apurar a inexistência de averbação da reserva legal nas matriculas dos imóveis
rurais.
Nº
MP: 14.0450.0000127/09-9 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 17700/09
Município:
SUMARE
Assunto/Ementa:
Apurar a existência de esgoto a céu aberto e da necessidade de regularização do
sistema de águas pluviais no bairro Jardim São Francisco.
Nº
MP: 14.0705.0000161/09-5 Nº Documento: 1040/09 Nº CAO: 17707/09
Município:
PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Eventual passivo ambiental causado com a construção de casa nas proximidades do
lago da UHE Sérgio Motta, no município de Presidente Epitácio - SP.
Parte:
SILVIO CORREA CALDERAN. - INVESTIGADO
Nº
MP: 14.0374.0000028/09-9 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 17764/09
Município:
PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:
IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE.
Parte:
LUIZ RAMOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0704.0000135/09-9 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 17801/09
Município:
REGISTRO
Assunto/Ementa:
Apuração de possíveis danos ambientais do comércio irregular de camarão
Litopenaeus vannamei para uso como isca viva em pesca esportiva.
Parte:
ICM-BIO - INSTITUTO CHICO MENDES PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0703.0000062/09-4 Nº Documento: 87/09 Nº CAO: 17805/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
Supressão de vegetação de Mata Atlântica em regeneração sob as linhas de tensão
da CODESP, na região de Santos.
Parte:
CODESP - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0482.0000078/09-5 Nº Documento: 69/09 Nº CAO: 17814/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Uso indevido por um estacionamento, de edificação antiga em área envoltória de
tombamento.
Nº
MP: 14.0670.0000045/09-0 Nº Documento: 125/09 Nº CAO: 17826/09
Município:
JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
Danos ambientais, incluindo terraplanagem e construção na Serra do Japi, em área
de Tombamento.
Parte:
PEDRO DA SILVA VIANA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0395.0000052/09-2 Nº Documento: 80/09 Nº CAO: 17827/09
Município:
PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Necessidade limpeza do terreno localizado na Rua Gávea, nº 108, em razão de
grande depósito de lixo orgânico, móveis velhos, entulhos de obras e restos de
construções.
Parte:
CARMEM OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0705.0000165/09-3 Nº Documento: 317/09 Nº CAO: 17834/09
Município:
TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
Supressão de vegetação.
Parte:
ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INVESTIGADO
Nº
MP: 14.0557.0000204/09-9 Nº Documento: 434/09 Nº CAO: 17838/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Manter animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem a devida
autorização de órgão competente.
Parte:
EDGAR NUNES - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0722.0000031/09-1 Nº Documento: 433/09 Nº CAO: 17844/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Utilização de motoserra em vegetação nativa, sem a devida licença ambiental.
Parte:
JAILSON DA SILVA CRUZ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0658.0000001/09-0 Nº Documento: 432/09 Nº CAO: 17846/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem a devida
autorização de órgão competente.
Parte:
WESLEY FERNANDO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000205/09-3 Nº Documento: 421/09 Nº CAO: 17850/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de poluição sonora causada pela Empresa Curtume Tropical.
Parte:
EMPRESA CURTUME TROPICAL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0705.0000166/09-8 Nº Documento: 1056/09 Nº CAO: 17852/09
Município:
RANCHARIA
Assunto/Ementa:
Exploração econômica de áreas de preservação permanente e ausência de reserva
legal averbada no Sítio Vovô João.
Parte:
ELENA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO
GARCIA DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0705.0000167/09-2 Nº Documento: 1054/09 Nº CAO: 17853/09
Município:
IEPÊ
Assunto/Ementa:
Exploração econômica de áreas de preservação permanente e ausência de reserva
legal averbada, no Sítio Santa Clara, município de Nantes.
Parte:
MÁRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0705.0000168/09-7 Nº Documento: 1059/09 Nº CAO: 17854/09
Município:
IEPÊ
Assunto/Ementa:
Exploração econômica de áreas de preservação permanente e ausência de reserva
legal averbada no Sítio Pedra Redonda, município de Nantes.
Parte:
TERESA GARCIA DE OLIVEIRA SINIGALIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000087/09-1 Nº Documento: 192/09 Nº CAO: 17855/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Laranjeiras.
Parte:
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000088/09-5 Nº Documento: 193/09 Nº CAO: 17856/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Água Limpa.
Parte:
COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000089/09-0 Nº Documento: 194/09 Nº CAO: 17857/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Água Limpa.
Parte:
EDUARDO PARENTE BARBOSA - REPRESENTADO
ROSANE
RAFFAINI PALMA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000090/09-2 Nº Documento: 195/09 Nº CAO: 17858/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Cambuy.
Parte:
ELENICE CASTROVIEJO SANTOS RODAS - REPRESENTADO
PAULO
ZACCHI RODAS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000091/09-7 Nº Documento: 196/09 Nº CAO: 17859/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda São Francisco.
Parte:
ELZA BERTOLUCCI SALOMONE - REPRESENTADO
RAPHAEL SALOMONE - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000092/09-1 Nº Documento: 197/09 Nº CAO: 17860/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Antonio Justino.
Parte:
ÉSIA MARIA CRIVELENTI PALMA - REPRESENTADO
PAULO
DE TARSO CRIVELENTI PALMA - REPRESENTADO
PIO
ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000093/09-6 Nº Documento: 198/09 Nº CAO: 17861/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Guanabara.
Parte:
DIRCEU FERREIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000094/09-1 Nº Documento: 199/09 Nº CAO: 17862/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazendinha São José do Sapucaí.
Parte:
NELCI GALDEANO SALOMONE - REPRESENTADO
NIVALDO
BERTOLUCCI SALOMONE - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000095/09-5 Nº Documento: 200/09 Nº CAO: 17863/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Eliza.
Parte:
ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO PALMA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000096/09-0 Nº Documento: 201/09 Nº CAO: 17864/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada no imóvel rural denominado Horto Águas
Virtuosas II.
Parte:
VCP FLORESTAL S/A - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000097/09-4 Nº Documento: 202/09 Nº CAO: 17865/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Luzia.
Parte:
JOSÉ FERNANDES CARDOSO - REPRESENTADO
SANDER
LUIZ UZUELE - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000098/09-9 Nº Documento: 203/09 Nº CAO: 17866/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na imóvel rural denominado Horto Águas
Virtuosas IV.
Parte:
VCP FLORESTAL S/A - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000099/09-3 Nº Documento: 204/09 Nº CAO: 17867/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Bonanza.
Parte:
DIRCEU VICENTINI - REPRESENTADO
GLÁUCIA
VICENTINI - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000100/09-8 Nº Documento: 205/09 Nº CAO: 17868/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Quebra Cuia.
Parte:
GLAUCO LAZZARINI - REPRESENTADO
HERCILIA
DE PAULA ARANTES LAZZARINI - REPRESENTADO
JOSÉ
GIL LAZZARINI - REPRESENTADO
MARINA
MUNHOZ LAZZARINI - REPRESENTADO
MARIZA
JULIA DONZELLI LAZZARINI - REPRESENTADO
WALTER
LAZZARINI - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000206/09-8 Nº Documento: 431/09 Nº CAO: 17888/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem a devida
autorização de órgão competente.
Parte:
JOSÉ CAVALHEIRO SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000207/09-2 Nº Documento: 430/09 Nº CAO: 17890/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de cortes de árvores em área de preservação permanente, sem licença dos
órgãos competentes.
Parte:
MÁRCIO DO CARMO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000208/09-7 Nº Documento: 424/09 Nº CAO: 17892/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem a devida
autorização de órgão competente.
Parte:
LUIZ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000209/09-1 Nº Documento: 423/09 Nº CAO: 17894/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denúncia de animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem a devida
autorização de órgão competente.
Parte:
VANDIR ANTÔNIO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0557.0000210/09-4 Nº Documento: 422/09 Nº CAO: 17895/09
Município:
FRANCA
Assunto/Ementa:
Denuncia de que o representado impediu, sem a devida licença ambiental, a
regeneração natural de vegetação.
Parte:
TOMAZ DONIZETE DELBIANCO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0395.0000053/09-7 Nº Documento: 83/09 Nº CAO: 17896/09
Município:
PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Denúncia de que o “Pet Shop Rei Leão”, localizado no Shopping Litoral, vem
mantendo animais em condições de higiene e saúde irregular.
Parte:
PET SHOP REI LEÃO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0432.0000021/09-4 Nº Documento: 207/09 Nº CAO: 17908/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Sapucaí.
Parte:
ÉSIA CRIVELENTI PALMA - REPRESENTADO
ÉSIA
MARIA CRIVELENTI PALMA - REPRESENTADO
PAULO
DE TARSO CRIVELENTI PALMA - REPRESENTADO
SÔNIA
MARIA BORELLI PALMA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000101/09-2 Nº Documento: 209/09 Nº CAO: 17909/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada no imóvel rural denominado Horto Águas
Virtuosas.
Parte:
VCP FLORESTAL S/A - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000102/09-7 Nº Documento: 220/09 Nº CAO: 17910/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda São João da Mata.
Parte:
BEATRIZ HELENA MEIRELLES PRUDENTE CORREA - REPRESENTADO
JOSÉ
THALES MEIRELLES - REPRESENTADO
MARIA
ELIZABETH MEIRELLES ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA
LUCILA AMARAL MEIRELLES - REPRESENTADO
MÁRIO
JOSINO MEIRELLES - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0186.0000008/09-2 Nº Documento: 221/09 Nº CAO: 17911/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jaborandi.
Parte:
BRUNA MANTOVANI - REPRESENTADO
ROBERTO
MANTOVANI NETO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000103/09-1 Nº Documento: 222/09 Nº CAO: 17912/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Primavera.
Parte:
IRMÃOS BIAGI S/A, AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000104/09-6 Nº Documento: 223/09 Nº CAO: 17913/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Liberdade.
Parte:
JULIANA VICENTINI CARNEO EWBANK CASTELLA - REPRESENTADO
LÍSIA
CARNEO VICENTINI - REPRESENTADO
OTAYR
CÁNEO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000105/09-1 Nº Documento: 224/09 Nº CAO: 17914/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Jatobá.
Parte:
EDWIGES MEIRELLES FERREIRA - REPRESENTADO
HÉLIO
JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000106/09-5 Nº Documento: 225/09 Nº CAO: 17915/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Mariana.
Parte:
IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0702.0000107/09-0 Nº Documento: 247/09 Nº CAO: 17916/09
Município:
ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Sapé.
Parte:
REGINA BIAGI - REPRESENTADO
WALTER
MEYER - REPRESENTADO
Área
do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº
MP: 41.0384.0000018/09-1 Nº Documento: 1871/09 Nº CAO: 17696/09
Município:
TARABAI
Assunto/Ementa:
Ação civil pública – Desaprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas
– Despesas impróprias não restituídas – Ação ajuizada para o ressarcimento aos
cofres públicos – Violação dos princípios da administração pública – Improbidade
administrativa.
Parte:
WALDEMAR CALVO - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0199.0000056/09-8 Nº Documento: 2270/09 Nº CAO: 17698/09
Município:
ATIBAIA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública – Convênio realizado entre a Prefeitura e Sociedade civil –
Prestação de contas fraudulentas e malbaratamento dos recursos públicos –
Despesas impróprias – Violação dos princípios da administração pública –
Improbidade administrativa.
Parte:
JOSÉ BERNARDO DENIG - REQUERIDO
LENITA
FERREIRA DE MORAES - REQUERIDO
MANOEL
DA ASSENÇÃO PEREIRA SILVA - REQUERIDO
SOC
BENEFICENTE EDUCATIVA E SOCIAL FILHOS DE NOSSA SENHORA M - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0447.0000037/09-9 Nº Documento: 2455/09 Nº CAO: 17699/09
Município:
BARRINHA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública – Contratação de servidores – Convênios para a prestação de
serviços em programas municipais – Preterição do procedimento licitatório –
Violação da regra constitucional do concurso público – Pedido liminar para
evitar a renovação dos convênios – Improbidade administrativa.
Parte:
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA - REQUERIDO
SAID
IBRAIM SALEH - REQUERIDO
SINDICATO
REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0362.0000063/09-2 Nº Documento: 983/09 Nº CAO: 17877/09
Município:
IBIRAREMA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública - Improbidade administrativa - Contrato para aquisição de
produtos de empresa pertencente a vereador - Descumprimento de norma legal
expressa prevista na lei orgânica do município - Violação aos princípios da
moralidade e impessoalidade.
Parte:
MAURO CEZAR DE OLIVEIRA - REQUERIDO
ZILDA
VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0362.0000064/09-7 Nº Documento: 984/09 Nº CAO: 17878/09
Município:
IBIRAREMA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública - Improbidade administrativa - Aquisição de passagens de
ônibus sem licitação ou procedimento de dispensa de licitação - Lesão ao
patrimônio público - Violação aos princípios da administração.
Parte:
AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. - REQUERIDO
ZILDA
VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0712.0000013/09-2 Nº Documento: 6020120090374226 Nº CAO: 17889/09
Município:
SOROCABA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública - Contratos administrativos - Aditamento a contrato
emergencial 1 ano e meio após o fato que o determinou – Infração ao art. 24, IV
da Lei de Licitações – Improbidade administrativa – Aditamento considerado nulo
pelo E. Tribunal de Contas do Estado.
Parte:
ABÍLIO MARUM TABET FILHO - REQUERIDO
CONSÓRCIO
M. TABET ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA. - REQUERIDO
ECL
ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA. - REQUERIDO
PEDRO
DAL PIAN FLORES - REQUERIDO
SAAE
SOROCABA - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0717.0000026/09-8 Nº Documento: 10447/09 Nº CAO: 17924/09
Município:
UCHOA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública - Cargo em comissão - Assessor jurídico da Câmara Municipal -
Descumprimento de TAC que proibia nepotismo - Fraude em licitação para
justificar a contratação - Improbidade administrativa.
Parte:
ANDRÉA APARECIDA HERNANDES - REQUERIDO
CACILDA
APARECIDA ZAFALON RIVALTA - REQUERIDO
EDUARDO
BENEDITO HIDALGO - REQUERIDO
EVANDRO
RODRIGO HIDALGO - REQUERIDO
JOSÉ
PEDRO FERNANDES ESTEVES - REQUERIDO
Nº
MP: 41.0373.0000045/09-6 Nº Documento: 1603/09 Nº CAO: 17930/09
Município:
AVANHANDAVA
Assunto/Ementa:
Ação civil pública - Produção e utilização de documentos falsos para justificar
pagamentos de monites que foram contratados diretamente - Ausência de licitação
- Violação dos deveres de lealdade e honestidade - Prejuízo ao erário -
Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa.
Parte:
ADA CRISTINA NANNI TIRINTAN - REQUERIDO
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0187.0000047/09-9 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 17694/09
Município:
AMERICANA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades na criação de cargos públicos incompatíveis com
a regra de provimento em confiança (ou comissionados).
Parte:
A APURAR - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0335.0000041/09-8 Nº Documento: 23/09 Nº CAO: 17705/09
Município:
MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades consistentes em aumento de salário de
funcionários e eventuais fraudes em licitações na compra de combustível e
gêneros alimentícios em supermercado da cidade.
Parte:
A APURAR - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0430.0000027/09-7 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 17711/09
Município:
SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
Apurar eventual irregularidade quanto à doação de um terreno.
Parte:
DONGBANG MEDICAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0451.0000073/09-7 Nº Documento: 89/09 Nº CAO: 17732/09
Município:
SUZANO
Assunto/Ementa:
Averiguação de irregularidades na emissão de autuações de trânsito - autoridade
de trânsito não identificada adequadamente em autuação.
Parte:
JOSÉ DE SOUZA DIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0719.0000052/09-3 Nº Documento: 229/05 Nº CAO: 17744/09
Município:
MONTEIRO LOBATO
Assunto/Ementa:
Apurar possível ocorrência de ato de improbidade administrativa consistente na
apresentação de atestado falso para justificar ausência em sessão legislativa.
Parte:
CARLOS RENATO PRINCE - REPRESENTADO
MARIA
APARECIDA DE SOUZA FREITAS - REPRESENTANTE
MAURO
AGUIAR VILELA - REPRESENTADO
Nº
MP: 42.0719.0000055/09-7 Nº Documento: 102/09 Nº CAO: 17841/09
Município:
SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Apurar cumulação de cargos na Administração Direta em conjunto com a atuação
perante a Câmara de Vereadores, com incompatibilidade de horários para o
exercício conjunto de tais funções.
Parte:
DULCE RITA DE ANDRADE DABKIWICZ - REPRESENTADO
JAIRO
SANTOS - REPRESENTADO
PARTIDO
SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0695.0000442/09-6 Nº Documento: 697/09 Nº CAO: 17849/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Apuração de ato de improbidade administrativa consistente em realização de obra
asfáltica na Avenida do Estado sem necessidade.
Parte:
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
MARCOS
GASPAR CALMON - REPRESENTANTE
Nº
MP: 42.0719.0000058/09-1 Nº Documento: 162/06 Nº CAO: 17885/09
Município:
SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Apurar rescisão da contratação da Construtora Fernandes Filpi Ltda., para a
construção da obra da passarela metálica sobre a Av. Teotônio Vilela, em
decorrência de eventual erro de cálculo na estrutura do projeto.
Parte:
AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE
ANTONIO
DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA
FERNADES FILPI LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
WAGNER
OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0267.0000030/09-1 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 17693/09
Município:
FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa:
Apuração de eventual irregularidade na reintegração de ex-funcionário ao cargo
de diretor de departamento de tesouraria da prefeitura.
Parte:
MANUEL BARBOSA DE FREITAS - REPRESENTADO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0713.0000038/09-9 Nº Documento: 319/09 Nº CAO: 17701/09
Município:
CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Possível terceirização de convênio.
Parte:
FUNDAÇÃO DE APÓIO À TECNOLOGIA – FATEC DE SANTA MARIA/RS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO
DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PENSANT
CONSULTORES LTDA. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0457.0000093/09-3 Nº Documento: 53/09 Nº CAO: 17702/09
Município:
CAPELA DO ALTO
Assunto/Ementa:
Apurar transferência de servidores motivada por suposta perseguição política.
Parte:
MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
NEUZA
MARIA PIRES VIEIRA CLETO - REPRESENTANTE
PEDRO
MORAIS NETO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0335.0000040/09-1 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 17703/09
Município:
MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades no processo licitatório nº 07/09, para a
contratação de serviço de transporte de estudantes.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0438.0000009/09-5 Nº Documento: 27/09 Nº CAO: 17709/09
Município:
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades nas contas prestadas pela prefeitura municipal.
Parte:
MARCELO DA SILVA BUENO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0340.0000029/09-4 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 17710/09
Município:
MOCOCA
Assunto/Ementa:
Apurar irregularidades relacionadas a atos de improbidade administrativa.
Nº
MP: 14.0283.0000043/09-1 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 17713/09
Município:
IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais ilegalidades e imoralidades consistentes em negociações para
fraudar procedimento licitatório destinado à contratação de VAN.
Parte:
FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO
PAULO
CÉSAR DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0295.0000123/09-7 Nº Documento: 104/09 Nº CAO: 17714/09
Município:
NOVA CAMPINA
Assunto/Ementa:
Apuração de irregularidades na Assessoria Jurídica do Município, principalmente
no tocante às contratações realizadas em decorrência das Cartas Convites nº
02/08 e 017/09.
Parte:
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0430.0000028/09-9 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 17715/09
Município:
ÁGUAS DA PRATA
Assunto/Ementa:
Apurar possíveis irregularidades nas contas da prefeitura municipal, referente
ao exercício de 2006.
Parte:
WANDERLEY VALENTE JORDON - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0351.0000011/09-6 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 17717/09
Município:
NOVA GRANADA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, em especial ao artigo 11 de
Lei nº 8.429/92.
Parte:
APARECIDO DONIZETI MARTELI - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0359.0000029/09-5 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 17726/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades ocorridas no procedimento licitatório – Convite nº
11/2005, cujo objeto é a contratação de empresa para ministrar aulas de
informática, manutenção em microcomputadores da Escola de Informática e do
Programa Acessa São Paulo.
Parte:
APARECIDA MEDEIROS DE SÁ SIMÕES - ME. - REPRESENTADO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0359.0000030/09-8 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 17727/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades no que toca aos gastos decorrentes do consumo de
combustíveis, no exercício de 2005.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0271.0000005/09-0 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 17731/09
Município:
GUAIMBÉ
Assunto/Ementa:
Apurar contratação de servidores temporários, fora das hipóteses legais, no ano
de 2006.
Parte:
SEISU KOMESU - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0710.0000015/09-7 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 17733/09
Município:
DIADEMA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades funcionais na prefeitura.
Parte:
JÚLIO CÉSAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0400.0000009/09-1 Nº Documento: 8/09 Nº CAO: 17734/09
Município:
PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
Apurar eventual ato de improbidade administrativa, na contratação de
profissionais de nível superior da área da saúde.
Parte:
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0357.0000020/09-7 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 17736/09
Município:
OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade na contratação de funcionários sem a realização de
concurso público ou processo seletivo.
Parte:
CIMPAG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000021/09-1 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 17737/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de falta de pagamento de adicional de insalubridade a servidores
públicos.
Parte:
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0290.0000014/09-1 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 17739/09
Município:
ITABERA
Assunto/Ementa:
Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para serviços de
transporte de passageiros.
Parte:
JACIR BENEDITO FERREIRA ITABERÁ-ME - REPRESENTADO
WALTER
SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0290.0000015/09-6 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 17740/09
Município:
ITABERA
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais gastos exorbitantes com combustível no período eleitoral
(2008).
Parte:
WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0719.0000050/09-1 Nº Documento: 126/09 Nº CAO: 17741/09
Município:
SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades no contrato 19101/08 e sua execução - Obras do
Centro Poliesportivo Campo dos Alemães.
Parte:
CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0719.0000051/09-6 Nº Documento: 68/05 Nº CAO: 17742/09
Município:
MONTEIRO LOBATO
Assunto/Ementa:
Desaprovação das contas do executivo nos anos de 2002 e 2003.
Parte:
ADELMAR M. BARRETO - REPRESENTADO
ANTONIO
R. MENDES - REPRESENTADO
ARMANDO
J. AZEVEDO - REPRESENTADO
CÂMARA
MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
CELSO
RICOTA - REPRESENTADO
CLODOMIRO
C. TOLEDO - REPRESENTADO
JOÃO
F. FERREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ A. S. PEREIRA - REPRESENTADO
NILCE S. BONAFÉ - REPRESENTADO
NORIVAL O. DUARTE - REPRESENTADO
SÉRGIO A. MAGALHÃES - REPRESENTADO
VERA LÚCIA S. M. MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0359.0000031/09-2 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 17743/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
Apurar gastos efetivados pelo município na aquisição de combustíveis, peças para
veículos e materiais de construção em valores superiores àqueles permitidos para
a dispensa de licitação, no ano de 2005.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0359.0000032/09-7 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 17745/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
Apurar fracionamento de aquisição de bens (veículos), adotando-se, assim,
procedimento licitatório em modalidade diversa daquela estabelecida em lei, no
ano de 2005.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000022/09-6 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 17746/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na contratação de funcionário sem a realização de
concurso público ou mesmo processo seletivo.
Parte:
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000023/09-1 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 17753/09
Município:
PARAPUA
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na contratação de funcionário sem a realização de
concurso público ou mesmo processo seletivo.
Parte:
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000024/09-5 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 17754/09
Município:
OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na contratação de funcionário sem a realização de
concurso público ou mesmo processo seletivo.
Parte:
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0357.0000025/09-0 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 17755/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na contratação de funcionário sem a realização de
concurso público ou mesmo processo seletivo.
Parte:
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000026/09-4 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 17757/09
Município:
OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na contratação de funcionário na Escola Estadual Osvaldo
Martins sem a realização de concurso público ou mesmo processo seletivo.
Parte:
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0359.0000033/09-1 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 17758/09
Município:
IRAPURU
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades ocorridas no procedimento licitatório – Concorrência
Pública nº 01/2005.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000423/09-1 Nº Documento: 605/09 Nº CAO: 17777/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Supostas irregularidades praticadas no âmbito da fiscalização e autuação de
eventuais infratores à legislação de trânsito brasileira.
Parte:
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SÉRGIO
LUIZ DA SILVA REGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000425/09-0 Nº Documento:
638/09 Nº CAO: 17778/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Possível omissão administrativa quanto a conservação das instalações do Clube
Escola Jardim Sabará, como infiltrações nos banheiros, bem como o acúmulo de
resíduos de colo e vazamentos na área da piscina.
Parte: CLUBE ESCOLA JARDIM SABARÁ -
REPRESENTADO
MARIA APARECIDA TEIXEIRA MORENO -
REPRESENTANTE
PATRICK RENZI DE ARAÚJO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO -
REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000427/09-9 Nº Documento: 573/09 Nº CAO: 17779/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades no 2º termo aditivo do convênio SAP nº 91/06, firmado
para prestação de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social,
religiosa, psicológica e ao trabalho dos presos do Centro de Ressocialização de
Marília.
Parte:
APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA E CIDADANIA DE MARÍLIA -
REPRESENTADO
SECRETARIA
ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000428/09-3 Nº Documento: 585/09 Nº CAO: 17781/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades no 3º termo aditivo do convênio SAP nº 78/04, firmado
para cooperação na prestação de assistência material, à saúde, jurídica,
educacional, social, religiosa, psicológica e ao trabalho dos presos do Centro
de Ressocialização Masculino de Rio Claro.
Parte:
PARC - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000430/09-1 Nº Documento: 587/09 Nº CAO: 17782/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades no 2º termo aditivo do convênio SAP nº 37/03, firmado
para cooperação na prestação de assistência material, à saúde, jurídica,
educacional, social, religiosa, psicológica e ao trabalho dos presos do Centro
de Ressocialização de Lins.
Parte:
CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINS - REPRESENTADO
SECRETARIA
ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000086/09-7 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 17783/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades/ilegalidades perpetradas pelo Poder Executivo, com
respeito à utilização e destinação dos recursos do Fundeb.
Parte: JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
ROGILMAR
LUIZ GUIMARÃES TOBIAS - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0339.0000087/09-1 Nº Documento: 40/09 Nº CAO: 17784/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
Eventual inconstitucionalidade e/ou ilegalidade perpetrada pelo Poder Executivo
de Mirassol, com respeito ao pagamento do benefício “salário esposa” a
funcionários.
Parte:
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
ROGILMAR
LUIZ GUIMARÃES TOBIAS - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0339.0000088/09-6 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 17785/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de que foram julgadas irregulares as contas referentes ao
exercício de 2008, ante a ausência de prestação das mesmas.
Parte:
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOL - EDEM - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0339.0000089/09-1 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 17786/09
Município:
MIRASSOL
Assunto/Ementa:
Eventual ilegalidade na efetivação das compras de rações feitas pela Prefeitura
Municipal.
Parte:
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
RUBENS
RAMOS DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0247.0000045/09-1 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 17806/09
Município:
CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de possível excesso de gastos no pagamento de pedágios por
veículos oficiais, no biênio 2007/2008.
Parte:
ANDERSON DIOGO DA SILVA - REPRESENTANTE
CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0426.0000112/09-0 Nº Documento: 225/09 Nº CAO: 17807/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade nos aditamentos realizados em contratos administrativos.
Parte:
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - REPRESENTADO
GOLFO BRASIL PÉTROLEO LTDA - REPRESENTADO
NORFOLK DISTRIBUIDORA LTDA. -
REPRESENTADO
PETRODAN OPERADORA PORTUÁRIA S/A -
REPRESENTADO
ROSENFILD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA -
REPRESENTADO
SIGJÁ QUÍMICA GERAL LTDA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0432.0000018/09-2 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 17808/09
Município:
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Apurar eventual ilegalidade no procedimento de licitação Concorrência Pública nº
02/05 e a prática de ato de improbidade administrativa pelos responsáveis pela
licitação e eventuais favorecidos por ela.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
SETEM
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0204.0000025/09-1 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 17836/09
Município:
BARRA BONITA
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de designações de servidores públicos municipais detentores de
cargos para desempenharem outras funções, sem a realização de concurso público,
mas com concessão de gratificação a título de “pro-labore”, para ocupação de
empregos que não possuíam esse benefício (a gratificação).
Parte:
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0432.0000019/09-7 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 17837/09
Município:
SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades na licitação Tomada de Preços nº 13/02.
Parte: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0396.0000017/09-4 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 17839/09
Município:
PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade na admissão de médicos.
Parte:
DARCY NOVELLI JUNIOR - REPRESENTADO
EUDES
CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
HELIO
DOS SANTOS MAZZO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0225.0000024/09-6 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 17842/09
Município:
CAJURU
Assunto/Ementa:
Apurar eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura
municipal e a Construtora JP. Engenharia Descalvado Ltda.
Parte:
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000439/09-1 Nº Documento: 680/09 Nº CAO: 17843/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Suposto favorecimento de empresa em licitação para contratação de serviços de
teleatendimento e eventual existência de subcontratação indevida.
Parte:
CALL CONTACT CENTER - REPRESENTADO
FDE
- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GEDEC
- GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
LUCIMAR
JUSTINO - REPRESENTANTE
MSTECH
- REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0225.0000025/09-1 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 17845/09
Município:
CAJURU
Assunto/Ementa:
Apurar eventual contratação irregular de funcionários, exercício de 2007.
Parte:
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0632.0000031/09-2 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 17847/09
Município:
VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
Apurar diversas irregularidades no comando da Guarda Municipal com abuso de
poder e desrespeito dos princípios da administração pública.
Parte:
DECOCLECIANO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0695.0000440/09-4 Nº Documento: 342/09 Nº CAO: 17848/09
Município:
SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Apuração de supostas irregularidades na execução de contrato firmado entre o
METRÔ, a CPTM e a empresa CAF, que foram noticiadas pela IESA - Projetos
Equipamentos Remontagens S/A e suposta fraude a licitação.
Parte:
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO
COMPANHIA
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSTRUCCIONES
Y AUXILIAR DE FERROCARRILES - CAF - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0362.0000062/09-1 Nº Documento: 55/09 Nº CAO: 17851/09
Município:
PLATINA
Assunto/Ementa:
Apurar eventual uso irregular de transporte escolar e desvio de finalidade.
Parte:
MANOEL POSSIDÔNIO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0474.0000015/09-9 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 17876/09
Município:
VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades, inclusive suposto direcionamento, na licitação de
processo n.° 226/09, na modalidade Tomada de Preços n.° 13/2009.
Parte:
CLEBER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0474.0000016/09-3 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 17879/09
Município:
VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades na composição do quadro de servidores públicos do
Município.
Parte:
JOSÉ S. DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0430.0000002/09-4 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 17880/09
Município:
SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
Apuração de eventuais práticas ilícitas para desvio de dinheiro público.
Parte:
DIRCE MARIA PEREIRA CHESSA LUIZ - REPRESENTADO
JOSÉ
CARLOS CHESSA LUIZ - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0372.0000015/09-4 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 17881/09
Município:
PEDREIRA
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade em concurso público - processo seletivo – fraude –
indevido favorecimento – violação ao caráter competitivo do certame.
Parte:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – JAPHEC - REPRESENTADO
SIGMA
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0304.0000036/09-6 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 17882/09
Município:
ITATIBA
Assunto/Ementa:
Possível prática de atos de improbidade administrativa.
Parte:
JOSÉ DOMINGOS DAS EIRAS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0322.0000091/09-4 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 17883/09
Município:
LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades na condução das Cartas Convite nº 38/2008, 61/2008 e
01/2009, assim como da Tomada de Preços nº 11/2009.
Parte:
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
R.
MALUF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SILVIO
FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0432.0000020/09-0 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 17884/09
Município:
SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Supostas irregularidades nas contratações de diversos profissionais da advocacia
e da área jurídica quando ainda vigente contrato celebrado com outro advogado.
Parte:
ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0343.0000033/09-1 Nº Documento: 46/09 Nº CAO: 17886/09
Município:
MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa:
Apurar ocorrência de supostas irregularidades na gestão da Sociedade de Proteção
dos Animais de Mogi Mirim no tocante à utilização de verbas públicas e
respectiva prestação de contas.
Parte:
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOJI MIRIM - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0426.0000116/09-8 Nº Documento: 376/09 Nº CAO: 17893/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
Possível irregularidade na dispensa de licitação para a execução de serviços de
modernização do sistema de iluminação de vias públicas na cidade.
Parte:
CPFL – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO
DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0426.0000118/09-7 Nº Documento: 424/09 Nº CAO: 17897/09
Município:
SANTOS
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades na fiscalização das feiras no município.
Parte:
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0712.0000014/09-0 Nº Documento: 262/09 Nº CAO: 17900/09
Município:
ARAÇOIABA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Apurar recusa, pela Presidente da Câmara Municipal (esposa do Prefeito) de
enviar relatório do Tribunal de Contas.
Parte:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
MP:
14.0712.0000015/09-4 Nº Documento: 291/09 Nº CAO: 17901/09
Município:
SOROCABA
Assunto/Ementa:
Exploração de pastelaria no terminal de ônibus São Paulo – Aditamento ao edital,
exigindo comprovação da capacidade técnica apenas na forma de dono de pastelaria
– Eventual dirigismo.
Parte:
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA SOARES - REPRESENTADO
RENATO
GIANOLA - REPRESENTADO
URBES
- REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0712.0000016/09-9 Nº Documento: 311/09 Nº CAO: 17922/09
Município:
ARAÇOIABA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Apurar agressão ao vereador Edgard Richard Martins, em 10/09/09, supostamente
praticada a mando do prefeito, para fins de represália política – Suposta
improbidade administrativa.
Parte:
JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO
MARCOS
DONIZETE ANTUNES - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0712.0000017/09-3 Nº Documento: 332/09 Nº CAO: 17923/09
Município:
ARAÇOIABA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Eventual utilização de jornal oficial para obtenção de promoção pessoal.
Parte:
FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
HÉLIO
APARECIDO GODOY - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0357.0000027/09-9 Nº Documento: 34/09 Nº CAO: 17925/09
Município:
OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade na contratação de funcionário pelo CIMPAG – Consórcio
Intermunicipal de Patrulha Agrícola sem a realização de concurso público ou
mesmo processo seletivo.
Parte:
CIMPAG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA - REPRESENTADO
VARA
DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000028/09-3 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 17926/09
Município:
PARAPUA
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades ocorridas na administração Municipal, nos exercícios
de 1997 e 1998.
Parte:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000029/09-8 Nº Documento: 27/09 Nº CAO: 17932/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Eventuais indícios de falhas ou irregularidades na aplicação de recursos
públicos federais.
Parte:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO
DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0378.0000045/09-7 Nº Documento: 56/09 Nº CAO: 17933/09
Município:
PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades quanto à nomeação de servidores em cargos de comissão.
Parte:
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0155.0000106/09-3 Nº Documento: 134/09 Nº CAO: 17935/09
Município:
GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Apuração de ato de improbidade administrativa, consistente em ocupação ilegal da
Praça Orobó (campo de futebol) na instalação de Parque de Diversões.
Parte:
ULISSES CORREIA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0357.0000030/09-1 Nº Documento: 28/09 Nº CAO: 17937/09
Município:
SAGRES
Assunto/Ementa:
Eventual irregularidade na admissão de pessoal.
Parte:
JOSÉ LUCIANO FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000031/09-5 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 17938/09
Município:
SAGRES
Assunto/Ementa:
Apurar recebimento a maior por parte de agentes políticos (Ex-Prefeito e
Ex-Vice-Prefeito), no ano de 1994.
Parte:
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000032/09-0 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 17939/09
Município:
SAGRES
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades na reforma da Unidade Básica de Saúde do município –
Centro de Saúde.
Parte:
GILMAR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
OSVALDO
BATISTA PIRES - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000033/09-4 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 17941/09
Município:
SAGRES
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades na execução da reforma da Creche Municipal.
Parte:
GILMAR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
OSVALDO
BATISTA PIRES - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000034/09-9 Nº Documento: 30/09 Nº CAO: 17942/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Eventuais irregularidades nas contas de 1994 (TC – 2641/393/95).
Parte:
EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº
MP: 14.0357.0000035/09-3 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 17943/09
Município:
SALMOURÃO
Assunto/Ementa:
Eventual omissão da Ex-Prefeita em virtude de não ter ela contestado a Ação de
Cobrança movida contra o citado Município por parte da Indústria Irmãos Campoy
Ltda. (proc. 630/2006, da 2ª Vara Cível local).
Parte:
SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0357.0000036/09-8 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 17944/09
Município:
OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
Possíveis irregularidades no Convênio e Obra da Rodovia Parapuã – Córrego Rico,
objeto do processo nº 72/95-CGA.
Parte:
CORREGEDORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº
MP: 14.0309.0000159/09-3 Nº Documento: 115/09 Nº CAO: 17949/09
Município:
JACAREÍ
Assunto/Ementa:
Apurar omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o
funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para
atividades ilícitas.
Parte:
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Área
do Direito: SAÚDE PÚBLICA
II
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 42.0719.0000059/09-5 Nº Documento: 231/05 Nº CAO: 17927/09
Município:
SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de deploráveis condições de trabalho das telefonistas lotadas na
Diretoria Regional de Saúde.
Parte:
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DIR XXI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
III
- INQUÉRITO CIVIL
Nº
MP: 14.0450.0000128/09-3 Nº Documento: 168/09 Nº CAO: 17928/09
Município:
SUMARE
Assunto/Ementa:
Apurar notícia de omissão do poder público municipal na conservação e manutenção
do necrotério municipal, impossibilitado de receber corpos em virtude das más
condições do local.
Parte:
DÉCIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO.
Diretoria Geral
Despacho
do Diretor-Geral de 10-12-2009
Certidão
de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação:
Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, Procurador de Justiça. Ratifico a
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 94/09.
Despacho
do Diretor Geral de 09.12.2009
Processo
nº 546/09 – DG/MP
Interessado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:
Aquisição de suprimentos para fac-símile.
Em
face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo
2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea “b” do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:
Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02,
os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 057/2009, em conformidade com a
Ata de Sessão Pública juntada às fls. 132/134 destes autos, na seguinte
conformidade: Itens 01, 02 e 03 a favor de Microstart Comercio de Suprimentos
para Informática Ltda EPP.
Despacho
do Diretor Geral, de 09/12/2009
Processo
n.º: 587/2009 – DG/MP
Interessado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:
Arrolamento de diversos materiais permanentes.
O
Diretor-Geral Do Ministério Público Do Estado De São Paulo, no uso de suas
atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se
encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (armários de
madeira, com 1 e 2 portas, cachepot de madeira, camas beliche de madeira, cestos
para lixo, cortinas, divisórias de ambiente, fichários de mesa, mesa de centro,
mesa para reunião, mesas com 3 gavetas, mesas com 6 gavetas, mesas para
impressora, mesas para máquina de escrever, mesas para microcomputador, mesas
para refeitório, mesas para telefone, painéis separador em (L), porta durex,
prateleiras para painel, quadros de aviso, tapetes), considerados inservíveis
para esta Instituição. Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado
na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, nesta Capital, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, e os interessados deverão
entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial,
pelos telefones 2236-8435 ou 2236-8420.
Despacho
do Procurador-Geral, de 09/12/2009
Processo
nº: 629/09 – DG/MP
Interessado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:
Contratação de tradução de documentos para atender às necessidades da
Instituição.
Ratifico,
nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão
de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV,
do artigo 24 do aludido diploma legal, a favor de Transarc Translation Bureau
Ltda., para contratação de tradutor juramentado.
Portaria
nº 114/2009 - DG/MP, de 07 de dezembro de 2009
Designa
servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 001483/09 - Processo nº
493/09 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa LÉFER
Engenharia e Construções Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com
suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o
Senhor Luiz Fernando Mendonça Ferrari, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G.
nº 22.130.109-4, Matrícula nº 4.034, para que acompanhe a execução do Contrato
n.º.:001483/09 - Processo nº 493/09-DG/MP, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada para reformas de restauro do beiral, troca de calhas e
rufos no telhado do edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo,
localizado na Rua Riachuelo nº 115, na cidade de São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o
Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº
6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para que cumpra o disposto no artigo
anterior.
Artigo 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da assinatura do contrato.
Comunicado
nº 083/2009 – DG/MP
O
Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, Comunica aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se
encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (abajur,
aparelho de televisão, aparelhos de ar condicionado, aparelhos de fac-simile,
aparelhos de rádio transceptores, aparelhos de vídeo cassete, aparelhos
telefônicos, aparelhos telefônicos celulares, aquecedor de marmitas
(marmiteiro), aquecedor elétrico, bebedouros, carregador de bateria para
filmadora, filmadoras, máquinas de calcular, máquinas de escrever eletrônicas,
máquinas de escrever manuais, máquinas fotográficas, projetor de slides,
relógios datadores numeradores, ventiladores de mesa, ventiladores de pedestal),
considerados inservíveis para esta Instituição.
Os
materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde nº
571/593, Casa Verde, nesta Capital até o dia 18 de dezembro de 2009, e os
interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de
Administração Patrimonial, pelos telefones (11) 2236-8435 ou (11)
2236-8420.
Despacho
do Procurador-Geral de Justiça de 10.12.09
Processo
nº 613/09 - DG/MP
Interessado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:
Renovação de 01 (uma) assinatura do jornal “A Tribuna de Santos”, destinada à
Assessoria de Comunicação Social.
Ratifico,
nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão
de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no
artigo 25, inciso I, do referido diploma legal, em favor da empresa A Tribuna de
Santos Jornal e Editora Ltda., para renovação de 01 (uma) assinatura anual do
jornal A Tribuna de Santos, destinada à Assessoria de Comunicação
Social.
Centro de Recursos Humanos
Portarias
da Diretora de 10-12-2009
Concedendo,
a Valdete dos Reis Barel, RG. 9.581.497, Auxiliar de Promotoria, 4º adicional
por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de
4/8/2009;
Declarando
competir, a partir de 4/8/2009, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no
art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Valdete dos Reis Barel, RG.
9.581.497, Auxiliar de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Concedendo,
a Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042, Oficial de Promotoria, com
fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes
ao período de 20/8/2004 a 18/8/2009.