I – Portarias de 15/05/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 3509/2009 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 119ª Promotora de Justiça da Capital e coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para representar o Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 14 e 15 de maio de 2009, no Congresso de Direito do Consumidor e Crédito Responsável - Brasilcom, na cidade de Brasília.

(Pt. nº. 47.750/2009-MPESP)

Autorizando:

nº 3489/2009 – a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, EDUARDO MARTINES JÚNIOR, 87º Promotor de Justiça Criminal, ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Militar, GILBERTO NONAKA, 1º Promotor de Justiça Militar, LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS, Procuradora de Justiça, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI, 101º Promotor de Justiça Criminal, MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador de Justiça, MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA, Procuradora de Justiça, MOTAURI CIOCHETTI DE SOUZA, 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES, Procurador de Justiça, OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES, 99º Promotor de Justiça Criminal, RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, SÉRGIO SEIJI SHIMURA, Procurador de Justiça, VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, e WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horário necessário, no dia 18 de maio de 2009, para participarem da reunião no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.

(Pt. nº. 50.800/2009)

nº 3510/2009 – André Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mocóca, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 15 de maio de 2009, para tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no edifício sede desta Instituição, com prejuízo de sua atribuições normais, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 53.420/2009)

Cessando:

nº 3511/2009 – a pedido e a partir de 16 de maio de 2009, os efeitos da portaria nº 2242/2009, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça, a partir de 01 de abril de 2009.

 

B – Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 3512/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 2471/2005, que designou Cíntia Mítico Belgamo Pupin, 55º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, a partir de 6 de maio de 2005.

nº 3513/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 5176/2006, que designou Valdir Vieira Rezende, 125º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, a partir de 1º de agosto de 2006.

nº 3514/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 5876/2006, que designou Martha Heloísa Winkler da Costa e Silva, 6ª Promotora de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de setembro de 2006.

nº 3515/2009 – a partir de 17 de maio de 2009,  a portaria nº 6746/2007, que designou Geraldo Rangel de França Neto, 88º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a partir de 10 de setembro de 2007.

nº 3516/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 2105/2008, que designou Ana Paula Westmann Anderlini, 41ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 29 de março de 2008.

nº 3517/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 2125/2008, que designou Liliam Cristina Marques da Costa, 44ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, a partir de 29 de março de 2008.

nº 3518/2009 – a partir de 16 de maio de 2009, da portaria nº 2151/2008, que designou Rogério Alvarez de Oliveira, 72º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 29 de março de 2008.

Designando:

nº 3519/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.021435-3 (nº de ordem 2815/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.157/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 54.265/09).

nº 3520/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.021424-7 (nº de ordem 2805/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.157/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 54.264/09).

nº 3521/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.021423-4 (nº de ordem 2803/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.157/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 54.259/09).

nº 3522/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.020516-8 (nº de ordem 2630/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 54.263/09).

nº 3523/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.020517-0 (nº de ordem 2631/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 54.258/09).

nº 3524/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.019584-0 (nº de ordem 2437/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 53.636/09).

nº 3525/2009 – Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 383.01.2008.002226-3 (nº de ordem 876/08), distribuídos por dependência ao processo nº 591/01, em trâmite pelo Juízo de Direito da Comarca de Nhandeara (Pt. nº 54.261/09).

nº 3526/2009 – 17º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento investigatório nº 050.08.003524-8, em trâmite pelo juízo do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para oferecer denúncia e prosseguir nos demais termos do processo (Pt. nº 54.518/09).

nº 3527/2009 – 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 59/07, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Altinópolis, para ingressar com a representação e prosseguir no feito (Pt. nº 54.242/09).

nº 3528/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 136/2007, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Porto Ferreira, a partir de 13 de maio de 2009 (Pt. nº 54.902/09).

nº 3529/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 731/2009, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 15 de maio de 2009.

nº 3530/2009 – Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 11 a 16 de maio de 2009.

nº 3531/2009 - Ana Paula Westmann Anderlini, 41ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 16 de maio de 2009.

nº 3532/2009 - Cíntia Mítico Belgamo Pupin, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, a partir de 16 de maio de 2009.

nº 3533/2009 – Geraldo Rangel de França Neto, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, a partir de 17 de maio de 2009.

nº 3534/2009 – Liliam Cristina Marques da Costa, 44ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, a partir de 16 de maio de 2009.

nº 3535/2009 – Rogério Alvarez de Oliveira, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 16 de maio de 2009.

nº 3536/2009 - Valdir Vieira Rezende, 125º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, a partir de 16 de maio de 2009.

nº 3537/2009 – Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 22 de maio de 2009.

nº 3538/2009 – Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 28 de maio, e Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 15 e de 25 a 29 de maio de 2009.

nº 3539/2009 – Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, e Denílson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, e Mario Jose Correa de Paula, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 13 a 27 de maio de 2009.

nº 3540/2009 – Sidney César Ribeiro Sidow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 11 a 31 de maio de 2009.

nº 3541/2009 – Valter Kenji Ishida, 122º Promotor de Justiça de Criminal, para acumular, e Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 121º Promotor de Justiça de Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 123º Promotor de Justiça de Criminal, de 14 a 28 de maio de 2009.

 

nº 2605/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de maio de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ana Maria de Castro Garms (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/04/2009)

nº 2731/2009 - Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Airton Buzzo Alves, 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Rodrigo Canellas Dias, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 2735/2009 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 55º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de maio, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/05/2009)

nº 2757/2009 - Lycurgo de Castro Santos, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Eliane Maria Caboclo Cappellini, 11º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 08 a 15 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/05/2009)

nº 2763/2009 - Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas, 2º Promotor de Justiça de Falência, para acumular, Arthur Migliari Junior, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 29 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 2950/2009 - Aline Aparecida Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/05/2009)

nº 2973/2009 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de maio, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de maio, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 2986/2009 - Henrique Simon Vargas Proite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3004/2009 - Maria Cristina Geraldes Fochi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 18 a 29 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 17 de maio e de 30 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/04/2009)

nº 3008/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 16 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3012/2009 - Patricia Salvador Veiga, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de,1 a 16 de maio de 2009, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de maio, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3017/2009 - Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3022/2009 - Ricardo Brainer Zampieri, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça de Criminal, de 17 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3030/2009 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 22 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3433/2009 – Fernando Pascoal Lupo, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 15 de maio, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/05/2009)

nº 3034/2009 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de maio, e acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009)

nº 3408/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ana Maria de Castro Garms

Exclua-se:

Alexandre Demetrius Pereira

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/05/2009)

nº 3409/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ana Maria de Castro Garms (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/05/2009)

nº 3434/2009 – Airton Grazzioli, 6º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Cível, de 11 a 22 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/05/2009).

 

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/4/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Maria Beatriz Ramos Pettenazzi, R.G. 44.582.279-X, transferida da PJ do Consumidor para a PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) (Pt. nº 044.072/09).

Naira Quadros Benatti, R.G. 30.404.805-7, transferida da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do III Tribunal do Júri (Pt. nº 045.549/09).

Nátali Yumi Mochiduky, R.G. 43.448.076-9, transferida da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Pt. nº 045.988/09).

Área Regional de Ribeirão Preto

Amanda da Cruz Martineti, R.G. 44.098.413-0, transferida da PJ Cível de Ribeirão Preto para a PJ Criminal de Ribeirão Preto (Pt. nº 045.137/09).

Ato nº 048/2009 - PGJ, de 15 de maio de 2009

(pt. nº 38.610/09)

    Transforma em cargos inominados os cargos de 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional da Vila Prudente, 3º e 7º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana, 2º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, 6º e 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, e o 4º Promotor de Justiça Cível da Capital.

   

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida na reunião ordinária de 13 de maio de 2009 e proferida nos autos do protocolado referido em epígrafe, que acolheu proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça em 02 de abril do corrente ano, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

         Artigo 1º.  Os cargos de 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional da Vila Prudente, 3º e 7º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana, 2º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, 6º e 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, e o 4º Promotor de Justiça Cível da Capital, classificados em entrância final, referência VI, ficam transformados em cargos inominados da mesma entrância e referência, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000.

                   Artigo 2º. Os atuais cargos de 3º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional da Vila Prudente fica renumerado para 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional da Vila Prudente, o 8º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana fica renumerado para 3º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana, o 6º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro fica renumerado para 2º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, e o 7º Promotor de Justiça Cível da Capital fica renumerado para 4º Promotor de Justiça Cível da Capital.

         Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato nº 049/2009 - PGJ, de 14 de maio de 2009

Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, do Senhor Promotor de Justiça Assessor da Diretoria-Geral, Doutor Fernando Novelli Bianchini, 01 (um) aparelho Nextel, marca Motorola, modelo i335, IMEI 000600218796770, série 364NKG25V7, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais).

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Diretoria-Geral.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Jurídicos/Institucionais:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/05/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no artigo 163, incisos I e II, da mencionada Lei Complementar, considerando a deliberação tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 06 de maio de 2009, que acolheu proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, PÕE EM DISPONIBLIDADE, a partir de 17 de maio de 2009, o Doutor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

(Protocolo nº. 106.427/2008 - MPESP)

 

São Paulo, 15 de maio de 2009.

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

 

III - Avisos

Avisos de 13/05/2009

nº 250/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, a serem empossados no dia 15 de maio de 2009, da Área Regional de Taubaté, abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 15º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

ADISSON LUIZ MADUREIRA

ALINE DE ALMEIDA SILVA SANTOS

ALINE DE OLIVEIRA RAMOS

ALVARO GOMES JUNIOR

AMANDA CRISTINA TORRACA

ANA CAROLINA LAURINDO DOS SANTOS

ANA CLAUDIA GELEVAUSKAS JOMA

ANA LUCIA DE SOUZA JORGE TEIXEIRA

ANA MARIA SILVA JULIÃO PAIVA

ANDRÉ DE SALES DELMONDES

ATHAIZA KELLY DA SILVA CRUZ

BÁRBARA DE DEUS GONÇALVES ALVARENGA

BRENO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

BRUNA NOBRE DA SILVA

BRUNO CAMPOS ROBLES

CÍNTIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA

CRISTIANO CHAVES ANDRADE

DANIEL FERNANDES DOS SANTOS GONÇALVES

DANIELA COUTO PEREIRA

ERICA CRISTINA SOUZA LEME

EZENILDA FERREIRA

FABIANA DUARTE CORDEIRO ABREU

FÁBIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR

FELIPE DA SILVA ALMEIDA

FRAMCIMAR FELIX

GISELE SOUZA DE ALMEIDA

GUSTAVO JOSÉ SILVA OLIVEIRA

HELIOMAR DE SIQUEIRA

HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA

IGOR CAMARGO RANGEL

IRIS REGINE RIBEIRO FRADE

ISABELA MONT'ALVÃO SEIXAS DE SIQUEIRA

IVALDO MENDES CARVALHO JR

JOSÉ DANIEL BUENO C.GOUVEA

JULIANA MAXIMO RIBEIRO

JULIO CESAR INACIO MELO

LAIS CRISTINA DUARTE PACHECO

LETICIA MAYUMI CAVALCANTE NUNOMURA

LILIANE DE OLIVEIRA

LUCIENE PONTES DE CARVALHO

LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES

MARCELA MOREIRA WANDECK SOUNIS

MARIA LUCIENE FERREIRA

MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA

MARIANA CELESTINO DE PAULA SANTOS

MARIANA PEIXOTO DA SILVA

MARILIA RODRIGUES SILVA

MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO

MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

MONIQUE JULIEN GARCIA

NATALY QUINTANA TAVARES

PALOMA COSTA MOREIRA

RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO

RENATA PERALTA LOPES GAMES

RODRIGO FERRINI DA ROCHA COSTA

SAMANTA SILVA MARTINS

THAIS MARTINS PEREIRA

THIAGO BASTOS MENDES

VALÉRIA PENHA ZANGRANDI

VINICIUS DE CASTRO ALVES.

 

nº 252/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), vem por meio deste divulgar no portal CAO Cível/Infância/Destaques relatório regionalizado sobre aspectos relativos à educação no Estado de São Paulo, realizado a partir da solicitação enviada pelo CAO (conforme Ofício Circular nº 02/08) e abrir consulta aos Promotores de Justiça pelo prazo de 30 dias, a fim de que, se do seu interesse, enviem a este Centro de Apoio sugestões de matérias a serem debatidas pelo Grupo de Educação (Ato nº 85/2006), esclarecendo que, a partir das propostas, poderá ser discutida orientação institucional na matéria e oportuna realização de atividades específicas quanto aos temas destacados, para maior aprofundamento e sensibilização em relação aos mesmos.

 

nº 253/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça, que foi disponibilizado no portal, CAO Cível/Infância/Legislação Geral/Resoluções o inteiro teor da Resolução nº 74, de 28/04/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

 

Aviso de 14/05/2009

nº 259/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, a serem empossados no dia 15 de maio de 2009, da Área Regional de Franca, abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 15º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

ALESSANDRA DE CARVALHO CHAMCHUM

BERNARDO JOSÉ LEMOS PIANTINO

CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA

FERNANDA GOMES DAMICO

HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA

ISABEL MENDES PEREIRA

ISIS DANTAS MENEZES ZORNOFF TÁBOAS

LIVIA RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE

MARCELLA GHETTI DIAS

MARCELLO BRUNETTO BRIGAGÃO

RICARDO GONÇALVES FACIOLI

THIAGO NOGUEIRA XAVIER

TUANY PEIXOTO TAVEIRA

VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS.

 

Avisos de 15/05/2009

nº 260/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, empossados no dia 15 de maio de 2009, da Área Regional de Presidente Prudente, abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 15º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

ANGELICA MAGALHÃES CUNHA LISBOA

ANTONIO PEDRO PAGLIARINI

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO

DIEGO BIAZZIN

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

FABIANO SILVA DE ANDRADE

JOSIANE RODRIGUES DA SILVA

KLEBBER ANTUNES RIBEIRO

LENITA AYKO YAGUIU GONO

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

MARCELO PIO PIRES

MELPA SAMARA RICARDO DA SILVA

SUELEN REGINA ROSA

THIAGO ZANELLA MUNIZ.

nº 261/2009 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), convida os Promotores de Justiça que presidem inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de inquéritos civis relativos a irregularidades na terceirização e fornecimento de merenda escolar, para participarem de reunião de trabalho com Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e do GEDEC, no dia 22 de maio de 2009, às 10h30, na Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo 115, centro, São Paulo - SP, no auditório Luiz Felipe França Ramos, 9º andar.

 

A – Criminais

Protocolado nº 06.862/08

Requerido: Carlos Nelson Bueno

Cargo: Prefeito de Moji Mirim

Decisão: Determina o arquivamento

Protocolado nº 88.604/08

Requerido: Carlos Nelson Bueno

Cargo: Prefeito de Moji Mirim

Decisão: Determina o arquivamento

Protocolado nº 97.864/08

Requerido: Carlos Riginik Júnior

Cargo: Prefeito de Bom Jesus dos Perdões

Decisão: Determina o arquivamento

Protocolado nº 103.340/07

Requerido: Jorge Abissamra

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Determina o arquivamento.

 

IX - Atos Administrativos do PGJ

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14-5-2009

Deferindo, a partir de 1/4/2007, o pedido de João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304, Procurador de Justiça, protocolado sob nº 45817/09;

Deferindo, a partir de 29/3/2009, o pedido de Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643, 99º Promotor de Justiça Criminal, protocolado sob nº 42238/09.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 2-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Regina Silva Pereira, RG. 8.536.725, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 25938/09;

de 3-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luiza dos Santos, RG. 9.975.963-9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 27002/09;

de 7-5-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 51551/09.

Área de Documentação e Divulgação

Despacho da Diretora de 12-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Devany Pereira de Souza Coelho, RG. 14.855.011, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 53249/09.

Área de Comunicações Administrativas

Despacho da Diretora de 13-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sérgio da Silva Antonio, RG. 19.317.060, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 42078/09.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 22-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joaquim Jesus de Moraes, RG. 5.521.438, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 47014/09.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 28-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edinei José de Matos, RG. 23.161.203-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 48441/09;

de 29-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Bráulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 48649/09.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 2-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Lopes, RG. 17.855.339, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 46998/09.

Área Regional de Bauru

Despacho do Diretor de 29-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Julia de Souza, RG. 11.208.230, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 51087/09.

 

Conselho Superior

Aviso nº 91/09 - CSMP, de 15.05.09

        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

        FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 13.05.09, o prazo estipulado pelo Edital de 29.04.09, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

       

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 20.05.09, para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

Lista de Inscritos - Entrância Final Capital

 

Lista de Inscritos - Entrância Final Interior

 

Lista de Inscritos - Entrância Inicial

 

Lista de Inscritos - Entrância Intermediária

 

 

Aviso nº 92/2009 – C.S.M.P., de 15/05/2009

                 

                 O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19 de maio de 2009, é a seguinte:

Pleno

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Cidadania

Protocol. Nº 44.382/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 58/09

Bertioga

Interessados: Manoel Tadeu Morilha e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de supostas irregularidades relacionadas à cobrança indevida de IPTU, degradação ambiental e não cumprimento de regras pelas concessionárias de água e energia.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 47.066/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/09

Itatiba

Interessados: Polícia Ambiental e Condomínio Itaembu

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente.

 

João Francisco Moreira Viegas

Cidadania

Protocol. Nº 48.133/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/09

Fernandópolis

Interessados: João Pinto Rodrigues Filho e Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público.

Cidadania

Protocol. Nº 48.574/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Itaporanga

Interessados: Nelson Sebastião da Silva, Prefeituras Municipais de Itaporanga e Barão de Antonina, Gráfica "O Comunitário", Jornal Sudoeste Paulista e Editora Fartura Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.

 

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Cidadania

Protocol. Nº 53.915/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 163/08

Capital

Interessados: Antonio Donato Madormo(Vereador), Empresa Municipal de Urbanização - EMURB e outros

Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa pelos diretores da EMURB - pagamento de indenização pela paralisação das obras da "Ponte Estaiada".

 

Paulo do Amaral Souza

Cidadania

Protocol. Nº 114.249/08      2 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 356/08

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem e  CONSDON Engenharia e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato para execução dos serviços de conservação de rotina e especial da Estrada SP - 147.

Cidadania

Protocol. Nº 44.386/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/09

Itanhaém

Interessados: João Carlos Rossmann, Marcelo Strama e Câmara Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Cidadania

Protocol. Nº 48.160/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 32/09

Rio Claro

Interessados: Denise Maria de Souza e Diretoria de Ensino da Escola Municipal CAIC - Jardim Brasília

Assunto: Apuração de notícia de eventual prática de assédio moral e crime contra a honra.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 48.293/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/09

Itatiba

Interessados: José Maurício Siconato

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente.

Consumidor

Protocol. Nº 48.564/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 333/08

Sorocaba

Interessados: Auto Posto São Francisco Ltda.

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto adulterado.

 

Pedro Franco de Campos

Cidadania

Protocol. Nº 48.188/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 37/08

Poá

Interessados: Milton Bueno de Almeida e Carlos Aparecido de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no acúmulo de cargos públicos.

 

Tiago Cintra Zarif

Cidadania

Protocol. Nº 43.433/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/09

Leme

Interessados: 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Maurício Miranda de Queiroz e Fernando Teixeira Bravo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 48.292/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/09

Itatiba

Interessados: União Cultural Nipo Brasileira de Itatiba e Spider Race Lava Rápido

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento de efluentes em rede de águas pluviais.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 48.569/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/09

Itaporanga

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Cerâmica Nova Estrela de Itaporanga Ltda.-EPP

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em depósito irregular de madeira e corte de vegetação, sem licença dos órgãos ambientais competentes.

 

Relator Doutor

 1ª Turma

João Francisco Moreira Viegas

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.003/07      1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 006/05

Presidente Prudente

Interessados: Helmut José Ferraz Fladt (Fazenda São José / Santa Fé do Jaguaré)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante emprego de fogo em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.380/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 646/05

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Magalhães

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 136.438/06      1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 71/04

Capital

Interessados: Balangas´ Bar e Choperia Ltda.

Assunto: Funcionamento de estabelecimento comercial sem alvará

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.462/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 149/07

Andradina

Interessados: Edi Sérgio da Silva Modro (Rancho Três x Três) e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão, mediante construções de alvenaria, de vegetação em área de preservação permanente.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 15.792/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 79/08

Osasco

Interessados: Selma Mendes e VIAOESTE

Assunto: Apuração de eventual existência de dano ambiental decorrente de cortes de árvores irregulares em terreno junto à Rodovia Castelo Branco

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.659/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 692/06

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Encantado

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.661/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 353/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Lápis de Cor

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.530/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/08

Marília

Interessados: Masayuki Saizaki

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento de regeneração natural de vegetação mediante execução de barragem e na exploração de formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.731/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Araçatuba

Interessados: Nilton Peçanha Palhano e Academia Super Ação

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego e tranquilidade - poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.735/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 69/08

Marília

Interessados: Osíris de Camargo Bicudo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.742/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/07

Lucélia

Interessados: Maria José Batagini de Lira e Marcos Rogerio Luiz de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito e queima de lixo em um terreno ao lado de área residencial do município de Lucélia

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.010/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Pereira Barreto

Interessados: Mário Luiz Verdi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em uso de fogo em área agropastoril

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.029/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 102/07

Andradina

Interessados: Luiz Rufo Neto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.406/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/07

Lins

Interessados: Arnaldo Dinalli e Neuza Aparecida Fogolin Dinalli

Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação de reserva legal em propriedade

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.413/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Andradina

Interessados: Osmar Ferreira da Silva ( Sítio Jararaca do Rabo Branco )

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.479/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 112/08

Cotia

Interessados: SABESP

Assunto: Apuração de eventual falta de saneamento básico em Cotia

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.594/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 122/08

Capital

Interessados: Marcelo Bloisi, Prefeitura de São Paulo e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

Assunto: Apuração de eventual falta de fiscalização pela Prefeitura de São Paulo no cumprimento da lei que proíbe fumo em shoppings centers e restaurantes

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.676/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Tupã

Interessados: Rene Wagner da Silva Orsi

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental por manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem a devida licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.677/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

Tupã

Interessados: João Fernando Rodrigues Dias

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental por manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem a devida licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.688/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 159/07

Andradina

Interessados: Marco Antonio Stelutti

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão mediante uso de trator com grade vegetação natural rasteira em área de preservação permanente

Consumidor

Protocol. Nº 18.694/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 81/08

Rancharia

Interessados: CREFITO-3 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no que concerne a prática da técnica denominada Drenagem Linfática por não profissionais da saúde

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 18.747/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 41/08

Capital

Interessados: C&A Modas Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do art.3 do Estatuto do Idoso que determina a concessão de prioridade no atendimento a idosos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.797/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 266/08

Capital

Interessados: Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT e Panificadora e Confeitaria Rainha do Pão Quente Kemel Ltda

Assunto: Apuração de eventual utilização de madeira em forno à lenha em desacordo com a legislação ambiental

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.814/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Miracatu

Interessados: José Belarmino Nunes Bernardo

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular do solo em área situada na Estrada Ribeirão do Júlio km4

Consumidor

Protocol. Nº 20.427/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Itu

Interessados: Juízo da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e Auto Posto Avenida Itu Ltda

Assunto: Apuração de eventuais danos ao consumidor em decorrência da venda de combustível adulterado

Cidadania

Protocol. Nº 20.436/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 613/09

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Segurança Pública e Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de SP, Instituto Médico Legal e ACADEPOL

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para o cargo de médico legista do Instituto Médico Legal

Cidadania

Protocol. Nº 20.459/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 34/08

Cardoso

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Ricardo Desidério Silveira Rocha

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de decisão judicial proferida na Ação Civil Pública 696.086001680-4 pelo Prefeito Municipal de Indiaporã

Cidadania

Protocol. Nº 20.505/09       4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/07

São José do Rio Preto

Interessados: Jornal Bom dia, ex-Assessor Jurídico Aluízio Caetano Melo e Prefeitura Municipal de Uchoa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório 001/07 para construção de 198 casas populares

Cidadania

Protocol. Nº 20.718/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 033/08

Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Dumont, Donizete de Souza Marques, Silvio Donizete da Silva, Paulo Cesar Fábio, Ivan Dias, Ivair Valentin Silva, Carlos Roberto Chiarelli e Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz

Assunto: Apurar eventual abuso de autoridade caracterizando ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocol. Nº 20.795/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 637/08

Franca

Interessados: Vereador Valter Gomes e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual utilização de fotografias do acervo municipal em propaganda eleitoral

Cidadania

Protocol. Nº 20.858/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 443/05

Capital

Interessados: Dirceu Gonçalves Filho e CET-Companhia de Engenharia de Tráfego

Assunto: Apurar eventual precariedade da sinalização de trânsito existente em frente ao Colégio Jabaquara

Cidadania

Protocol. Nº 20.862/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 638/08

Franca

Interessados: Promotoria de Justiça de Franca e Departamento Regional de Saúde de Franca

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração da DRS-VIII

Cidadania

Protocol. Nº 20.903/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 811.1.713.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Taina Gomes Fechele

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

 

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Consumidor

Protocol. Nº 12.689/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/08

Jacareí

Interessados: Lojas Americanas

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de produtos com data de validade vencida

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.761/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 101/08

Cruzeiro

Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro e Presidente do Lar da Criança São Vicente de Paulo

Assunto: Apuração das condições de funcionamento do Lar das Crianças São Vicente de Paulo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.767/09       3 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 06/03

Bananal

Interessados: Ministério Público do Estado de SP, Emílio Carlos Guimarães e outros proprietários loteadores

Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo urbano no Morro do Jalém

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.771/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Cachoeira Paulista

Interessados: Domingos Geraldo dos Santos (vereador) e AFAP-Associação dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora decorrente da realização de eventos musicais

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.779/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 15/06

Campinas

Interessados: Eduardo José Alves, Patrícia de Fátima Teada Cassane Alves, Norival Luiz Pattaro e Cecília Abrahão Pattaro

Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular de imóvel rural

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.801/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Piquete

Interessados: Conselho Tutelar do Município de Piquete, Cyber Fênix Lan House, Mantiqueira Informática, Frederico Cassiano Pereira Beckmann e Guaraci Ferreira Informática Lan House

Assunto: Apuração de medidas necessárias para constatação de descumprimento por estabelecimentos comerciais do disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.863/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/00

Valinhos

Interessados: Norberto de Souza Paixão

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 13.059/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/09

Campinas

Interessados: Edilson Mendes de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de 8 árvores exóticas (eucaliptos) e 13 árvores nativas

Consumidor

Protocol. Nº 13.062/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 106/08

Jacareí

Interessados: Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí e UniVap-Universidade do Vale do Paraíba

Assunto: Apurar eventual concessão desigual de desconto para pagamento de mensalidade de alunos de primeiro ano e de veteranos

Infância e Juventude

Protocol. Nº 13.214/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 46/08

Valinhos

Interessados: Ezequias dos Santos, Maria Jacilda Moreira de Barros e Carlos Alberto Barboza

Assunto: Apurar possível irregularidade na atuação de conselheiro tutelar

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.572/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 38/08

Mauá

Interessados: Agenor Guedes de Almeida e outros e Prefeitura Municipal de Mauá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante a abertura de um programa de Habitação da Prefeitura de Mauá

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.576/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/01

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Hamilcar Browne Paranhos e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo em área localizada na Vila Magini

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.659/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 172/05

Capital

Interessados: Associação Atlética São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área municipal

Consumidor

Protocol. Nº 14.112/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/07

Mogi das Cruzes

Interessados: Universidade Mogi das Cruzes

Assunto: Apuração de eventual recusa de entrega de diplomas de conclusão de curso a alunos inadimplentes

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.337/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 241/06

Capital

Interessados: Aparecida Pisanechi e Osmar Oliveira Melo

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.339/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 335/02

Capital

Interessados: Sacha Grill Bar Ltda, Marcelo Nogueira Leite e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.376/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 163/06

Capital

Interessados: Associação Amigos da Chácara Monte Alegre e Banco Nossa Caixa S/A

Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.561/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 185/08

Capital

Interessados: Ney Roberto Sydor, Subprefeitura de Santana-Tucuruvi e Caellum Even Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública - fechamento de rua

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.305/08      1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Cândido Mota

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, João Batista Dias Carneiro e outros

Assunto: Apuração de eventual corte de árvores nativas, sem licença ambiental

Consumidor

Protocol. Nº 15.251/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 167/08

Guarulhos

Interessados: Olegário Pereira da Silva e Empresas Bandeirante Energia S/A e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos SAAE

Assunto: Apuração de eventuais danos aos consumidores causados pelas empresas fornecedoras de energia e água em razão da falta de convênio com a rede bancária para pagamento das contas

Cível

Protocol. Nº 16.341/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 117/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Kátia Dias de Souza e Supermercado Extra

Assunto: Apuração de eventual inexistência de atendimento prioritário no atendimento ao cliente do Supermercado Extra

Cidadania

Protocol. Nº 19.106/09       8 vol.     -5Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis, Jucélia de Fátima Domingos Binati e Jean Carlos de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual apropriação de dinheiro público por funcionários públicos

Cidadania

Protocol. Nº 19.843/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 769/06

Capital

Interessados: Policiais Civis do Estado de SP

Assunto: Apuração referente a notícia de que policiais civis estariam praticando extorsão contra proprietários de clínicas veterinárias

Cidadania

Protocol. Nº 19.901/09       6 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 34/06

Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em contrato realizado entre a Prefeitura de Suzano e o Consórcio Base-Millenio

 

Paulo do Amaral Souza

Consumidor

Protocol. Nº 12.755/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 161/08

Jacareí

Interessados: Rosângela da Costa Silva (mãe) e Unimed

Assunto: Apuração da garantia de cobertura na realização de cirurgia e tratamento de criança com grave e raro problema de saúde ocular

Infância e Juventude

Protocol. Nº 17.571/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 294/08

Presidente Prudente

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de eventual dificuldade na obtenção de vagas em creches municipais

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 17.704/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 32/08

Lucélia

Interessados: José Jovenal de Souza

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de espaço público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.745/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/97

Martinópolis

Interessados: Laticínio Nova Esperança do Paraná Ltda, Agenor Stuani e Aparecido Bazzeto Stuani

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes no vazamento de amônia, barulhos excessivos dos motores, fuligem expelida pela chaminé e fumaça tóxica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.750/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 164/07

Marília

Interessados: Luis Fernando Ortelan da Rocha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração mediante corte com emprego de foice de formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.751/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 87/08

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de formas de vegetação mediante depósito de entulhos e abertura de canal em área considerada de preservação permanente

Cível

Protocol. Nº 18.009/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Assunto: Apuração da acessibilidade à pessoas portadoras de deficiência aos prédios públicos municipais da cidade de Pereira Barreto

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.407/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 54/07

Lins

Interessados: Associação de Amigos de Bairro da Vila Popular - SAVIP e Antonio Carlos da Silva

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.417/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 134/07

Andradina

Interessados: Mauro Toshiyuki Fugo (Estância São João)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 18.516/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/04

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Sérgio Montanheiro (ex-prefeito) e MC Donald's Comércio de Alimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo de permissão de uso de espaço em praça pública

Cidadania

Protocol. Nº 18.566/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Dracena

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Dracena e Ana Beatriz Mathias Franceschi Siniciato

Assunto: Apurar eventual dano ao erário público decorrente do acúmulo indevido de cargos públicos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.646/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 135/07

Andradina

Interessados: Naum Matiussi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Cível

Protocol. Nº 18.680/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 163/07

Presidente Prudente

Interessados: Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Casa de Passagem de Presidente Prudente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.708/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 297/08

Presidente Prudente

Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração da garantia de vaga para crianças em creche municipal

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.803/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 035/08

Catanduva

Interessados: Francisco Januário da Silva Neto e outros e Prefeitura Municipal de Ibirá

Assunto: Apuração de eventual omissão na implantação de infra-estrutura (água, luz e esgoto)

Cível

Protocol. Nº 18.875/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/08

Guarulhos

Interessados: Casa de Repouso Cantinho do Idoso

Assunto: Apuração das condições que entidade oferece a idoso

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.908/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: Maria Aparecida Ferreira da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação  mediante roçada com uso de foice em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.912/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 44/04

Teodoro Sampaio

Interessados: José Pereira de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de reserva legal averbada mediante o pastoreio de gado bovino

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.920/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: Fazenda Santa Rita

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação mediante cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.151/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Ubatuba

Interessados: João Teixeira da Silva Neto

Assunto: Apuração de eventual disposição irregular de resíduos sólidos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.185/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Caraguatatuba

Interessados: Maurício Luiz da Silva Aranha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação de floresta ombrófila densa no estágio inicial de regeneração em área de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 19.214/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/08

Presidente Prudente

Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente - PRUDENCO

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.307/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/08

Maracaí

Interessados: Luigi Carmene Gaeta

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no preparo do solo e plantio da cultura de milho em área de preservação permanente

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 19.440/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 59/08

Capital

Interessados: Lojas Pernambucanas

Assunto: Apuração de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

Cível

Protocol. Nº 19.541/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 101/08

Jacareí

Interessados: Associação Jacareiense de Diabéticos e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de fornecimento de tratamento de fotocoagulação e acompanhamento oftalmológico especializado à pessoa portadora de diabetes

Cível

Protocol. Nº 19.542/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 93/08

Jacareí

Interessados: Rozário Cezário e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual recusa na realização de cirurgia urgente à pessoa idosa em situação de risco

Cidadania

Protocol. Nº 19.554/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 35/06

Penápolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Câmara Municipal de Avanhandava e Prefeitura Municipal de Avanhandava

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município de Avanhandava no exercício de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 19.557/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/06

Rosana

Interessados: Newton Rodrigues da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Rosana referente ao ano de 2000

Cidadania

Protocol. Nº 19.562/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Penápolis

Interessados: Fernando José Rodrigues e Prefeitura Municipal de Penápolis

Assunto: Apurar eventual omissão da prefeitura em fazer cumprir as diretrizes traçadas no Plano Diretor, especificamente com relação ao funcionamento de dois bares

Cidadania

Protocol. Nº 19.564/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Penápolis

Interessados: Francisco José Mendes (vereador) e Roberto Martins Torsiano

Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de função

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.565/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 163/07

Andradina

Interessados: Francisco Sampaio de Souza Filho

Assunto: Apurar eventuais danos ambientais por impedir regeneração natural de demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.588/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Andradina

Interessados: Waldomiro Ferreira da Costa

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.616/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 90/05

Ubatuba

Interessados: Jurandir Prado

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.671/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 173/03

São Carlos

Interessados: Constância Berbet Dutra

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.673/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 37/05

São Carlos

Interessados: Asdrúbal Lacerda Coelho de Paula

Assunto: Apuração de averbação da Reserva Florestal Obrigatória da Fazenda Jabaquara

Cidadania

Protocol. Nº 19.739/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 59/08

Itu

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itu, Prefeitura Municipal de Itu, Sirley Belucci, Camilo Quirino da Silva e Francisco Martins

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de táxi

Infância e Juventude

Protocol. Nº 19.754/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 001/09

Vicente de Carvalho

Interessados: Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho e e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no setor administrativo do Conselho Tutelar

Cidadania

Protocol. Nº 19.759/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 330/07

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Hospital do Servidor Público Municipal e Qualisa Consultoria, Planejamento e Assessoria de consultas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de software para gerenciamento de marcação de consultas

Cidadania

Protocol. Nº 19.765/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/06

Matão

Interessados: CIRETRAN local

Assunto: Apuração de eventual existência de servidores cedidos à CIRETRAN de Matão por Despachantes e Auto-Escolas

Cidadania

Protocol. Nº 19.806/09       4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/07

Matão

Interessados: Prefeitura Municipal de Dobrada

Assunto: Apuração de eventual contratação de advogada pela Prefeitura de Dobrada sem concurso público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 19.810/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 31/05

Descalvado

Interessados: Antonio Jorge Cuel

Assunto: Apuração de eventual não averbação de reserva legal obrigatória na Fazenda Nova Pátria

Cidadania

Protocol. Nº 19.859/09       7 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/07

Matão

Interessados: Vereador Ademir Nogueira, Município de Matão e Viação Paraty Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução do contrato de transporte público escolar, zona rural e urbana, no ano de 2005

Cidadania

Protocol. Nº 19.875/09       7 vol.     -3Apensos/anexos

nº de origem: 16/06

São Carlos

Interessados: Município de São Carlos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas na construção de pontes localizadas no Município de São Carlos

Cidadania

Protocol. Nº 20.094/09       6 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Matão

Interessados: Sociedade Matonense de Benemerência

Assunto: Apuração de eventual Cessão de Direitos do DPVAT de Acidentado ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, com simultâneo atendimento e cobrança pelo Sistema Único de Saúde

Cidadania

Protocol. Nº 20.215/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Estrela D'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Estrela d'Oeste

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de horas-extras acima do limite legal no município de Estrela d'Oeste, exercício de 2003

Cidadania

Protocol. Nº 20.223/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 694/08

Capital

Interessados: Elisabete de Oliveira e outros e Secretaria Estadual de Saúde e Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP - IMES

Assunto: Apuração de eventual fechamento dos portões dos locais de prova de concurso público antes do horário previsto no edital

Cidadania

Protocol. Nº 20.455/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 006.2.005.2/03

Ribeirão Preto

Interessados: Fernando Chiarelli e Milton Scavazzini Júnior

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de servidor para cargo em comissão

Cidadania

Protocol. Nº 20.502/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Monte Aprazível

Interessados: Gisele Pereira de Assunção e Câmara Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso realizado pela Câmara Municipal de Monte Aprazível para o preenchimento do cargo de Assessor Técnico Jurídico, Diretor Geral de Administração e Auxiliar de Serviços Gerais

Cidadania

Protocol. Nº 20.690/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 583/07

Capital

Interessados: Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da má administração do Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Cidadania

Protocol. Nº 20.755/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 359/08

Franca

Interessados: Câmara Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao reajuste de salários dos diretores da Câmara Municipal de Franca

Cidadania

Protocol. Nº 20.772/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 115/07

Guarujá

Interessados: Carlos Mariano Soares de Souza e Meirilis Mariano Zene

Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares com coquetéis pela Prefeitura Municipal do Guarujá no exercício de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 20.887/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 1261.1.1100/07

Ribeirão Preto

Interessados: Carmo dos Santos Júnior

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocol. Nº 20.947/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 86/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Autarquia Municipal Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Ruy Coppola Júnior e Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa

Assunto: Apuração de eventual remoção de professores titulares de cargos efetivos de um departamento para outro, sem prévio concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 23.268/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 198/07

São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Silvanete Belmiro de Oliveira - servidora pública

Assunto: Apuração de eventual uso de atestado falso para justificar falta ao serviço

Meio Ambiente

Protocol. Nº 23.727/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/04

Itararé

Interessados: Israel Ivo Bezerra

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação

 

Tiago Cintra Zarif

Infância e Juventude

Protocol. Nº 06.453/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Vicente de Carvalho

Interessados: Neusa Catarina Gonçalves Weber (genitora) e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de recursos terapêuticos a menor

Cível

Protocol. Nº 06.472/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 033/08

Guaratinguetá

Interessados: Plínio José Vitorino Pereira, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Francisco de Assis Pereira Filho

Assunto: Apurar eventuais irregularidades sanitárias em consultório odontológico

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.974/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Mercedes Roveri Grande e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Assunto: Apuração de eventual implantação de torre de telefonia em desacordo com a legislação vigente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.021/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 027/08

São João da Boa Vista

Interessados: Oswaldo Andrade Silva

Assunto: Apuração de eventual supressão, com fogo, de área equivalente a 2,4ha em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.440/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 102/07

Sumaré

Interessados: Roberto Quaglio - Sítio São Francisco

Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de resíduos

Consumidor

Protocol. Nº 07.486/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Americana

Interessados: Centro de Ensino Avançado Padre Bernardo - CENAPEBE e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Apuração de eventual emissão de falsos certificados de conclusão de ensino médio

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.380/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 157/08

Capital

Interessados: Sociedade dos Amigos da Vila das Mercês

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no projeto de construção de condomínio

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.383/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 191/06

Capital

Interessados: Ana Paula Santos, Ana Cristina Souza e outros

Assunto: Apuração de eventual invasão de prédio público

Consumidor

Protocol. Nº 08.841/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 153/08

Bauru

Interessados: Redonda Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados a vários consumidores, especialmente idosos, mediante o chamado "empréstimo consignado", de bens móveis vendidos pelo sistema "porta em porta"

Cível

Protocol. Nº 08.898/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 139/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e Idosos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na inclusão de alunos especiais na EMEB Marcelo Roberto Dias

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.544/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 27/07

Pedregulho

Interessados: Jairo Roberto de Oliveira Ruiz (Fazenda Moranga)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante queimada

Cível

Protocol. Nº 09.553/09       2 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 01/98

Franca

Interessados: Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região e Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania

Assunto: Apuração da acessibilidade nos prédios do Fórum de Franca

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.837/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 020/08

Capital

Interessados: Aldiceia Faustino Rodrigues de Jesus

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação próximo a represa Guarapiranga

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.003/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 345/08

Capital

Interessados: Paulo Orlando Lafer de Jesus

Assunto: Apuração de eventual fraude com a colocação de uma pequena bomba no escapamento de motos que bombeia ar puro para dentro dos escapamentos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.187/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.271/08

Capital

Interessados: Nilton Schor e JHSF Incorporações S/A

Assunto: Apuração de eventual dificuldade de circulação ocasionadas pela implantação de um conjunto de edifícios denominado Parque Cidade Jardim

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.363/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 27/02

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiúva

Assunto: Apuração de eventual lançamento irregular de esgotos sanitários em cursos d'água sem o necessário tratamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.365/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

Monte Alto

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto

Assunto: Apuração de eventual realização de podas irregulares pela municipalidade e verificação de projeto de arborização urbana

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.581/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 30/08

Taquaritinga

Interessados: Marco Aurélio Bossolane e Serralheria Bom Jesus

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e de resíduos ocasionados por empresa de serralheria

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.586/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Taquaritinga

Interessados: Vladimir Marcarto Mauro e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrente de possível pesquisa de basalto em propriedades rurais localizadas na Comarca de Taquaritinga

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.705/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/07

Osasco

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bar "24 Horas" e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial tipo bar

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.708/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/03

Arujá

Interessados: Posto Central de Arujá Ltda

Assunto: Apuração da situação de posto de gasolina que estaria funcionando sem a devida licença da CETESB - possibilidade de dano ao meio ambiente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.219/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 145/00

Itapecerica da Serra

Interessados: Adalberto Nagibe

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na execução de barragens em curso de água, sem licença da autoridade competente

Cível

Protocol. Nº 12.241/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/08

Itanhaém

Interessados: Conselho Municipal para Assuntos e Interesses da Pessoa Portadora de Deficiência de Itanhaém, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na renovação do cartão que dá acesso aos portadores de deficiências aos ônibus urbanos da empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.295/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 262/04

Registro

Interessados: Roberto Franco de O. Canto e outros e Epco Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na canalização de rio, sem licença ambiental exigível

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.592/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 89/06

Jacareí

Interessados: Alberto Weisser e Cláudia Spremberg Weisser

Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ambiental no loteamento Recanto dos Pássaros

Meio Ambiente

Protocol. Nº 13.210/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/09

Campinas

Interessados: Reynaldo Pires da Cunha - Administrador do Instituto Dom Nery

Assunto: Apuração de eventual despejo de materiais inertes e não inertes em local impróprio

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.110/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 39/07

Mogi das Cruzes

Interessados: Rubens da Silva

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de supressão de vegetação em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 14.983/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 63/08

Guarujá

Interessados: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na 2ª Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude de Guarujá especialmente em relação às adoções

 

2ª Turma 

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Consumidor

Protocol. Nº 06.124/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 214/08

São José dos Campos

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos e Correa Lima Construtora e Incorporadora

Assunto: Apuração de eventual ausência de registro de incorporação imobiliária do edifício Enseada

Cidadania

Protocol. Nº 11.582/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 625/06

Capital

Interessados: Alberto Andrade, Sidnei Benetti, Antonio Carlos Viana, Marcus Andrade, Nelson Calandra, Zélia Alves e Federação Brasileira de Banco

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.396/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 256/02

Santos

Interessados: Linete Maria Cioffi Ventriglia e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual prática de maus tratos a animais

Cível

Protocol. Nº 15.682/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Ribeirão Pires

Interessados: Ministério Público e Maria Getulia Leal

Assunto: Apuração de retorno ao convívio familiar e social, proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais, Lei 10.216/2001

Cidadania

Protocol. Nº 152.018/08      1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 428/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói, Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Jardim Vera Cruz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Meio Ambiente

Protocol. Nº 156.246/08      2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/04

Piedade

Interessados: CAO Urbanismo e Meio Ambiente e Química Industrial Supply Ltda

Assunto: Apuração de eventual contaminação/propagação por PCBs (bifenilas policloradas),  também conhecido como "Ascaréis", comumente utilizados em equipamentos elétricos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 16.064/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/05

Capital

Interessados: Subprefeitura de Parelheiros e Waldemar Coelho

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.529/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 67/08

Marília

Interessados: Alessandro Garcia

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento de regeneração natural de vegetação mediante construção de dreno e depósito de terra em área de preservação permanente

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 17.697/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Palmital

Interessados: José Gambary Neto e Odete Biondi Gambary Neto

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de imóvel

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.710/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/04

Itaí

Interessados: Ornélio Fernandes Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pela supressão de vegetação nativa secundária em estágio incial de regeneração com uso de fogo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.717/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Ourinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da captação inadequada das águas pluviais e estreitamento da tubulação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.720/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 113/07

Marília

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Marília e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Assunto: Apuração de eventual despejo de esgoto doméstico no interior do bosque por meio de calhas de concreto de captação de águas pluviais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.740/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Presidente Prudente

Interessados: Manoel Severo Lins Júnior e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de conservação das áreas de preservação permanente de imóveis localizados na Av Pedro de Toledo da cidade de Rancharia

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.744/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Lucélia

Interessados: Ministério Publico, Antonio M. Magalhães, Lindolfo José da Silva e BIOENERGIA do Brasil S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na extração de argila para fabricação de tijolos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.759/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Pompéia

Interessados: Usina Cleálco Açúcar e Álcool S/A - Fazenda São Jorge - Gustavo Pristilo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração, com emprego de fogo, de formação sucessora de vegetação nativa

Consumidor

Protocol. Nº 17.800/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 100/08

Presidente Epitácio

Interessados: Viação Motta Ltda e Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio

Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores usuários de serviços de transporte em razão da cobrança de taxas municipais que não incidem em serviços prestados por outras empresas com serviço semelhante

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.023/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/07

Buritama

Interessados: Central Energética Moreno

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.024/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 275/07

Andradina

Interessados: Luiz Roberto Orsi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em suprimir vegetação natural em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.026/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 58/08

Andradina

Interessados: Rubens Pereira de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração de área de preservação permanente, mediante pastoreio com emprego de animais bovinos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.074/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.80/08.7

Capital

Interessados: UMM - União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, CMP - Central dos Movimentos Populares, Sabesp e Eletropaulo

Assunto: Apuração da política de aplicação de tarifas sociais de luz e água por parte da Eletropaulo e Sabesp

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.180/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 356/08

Capital

Interessados: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA

Assunto: Apuração de eventual conduta inadequada e omissão de conselheiro tutelar no encaminhamento de caso envolvendo adolescente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.404/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/07

Lins

Interessados: Francisco de Souza Ribeiro de Almeida (Fazenda Boa Vista)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.414/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 133/07

Andradina

Interessados: José Valentim Fattori (Estância São João)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.416/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 164/07

Andradina

Interessados: Marcos Rogério Zanin Mateussi (Fazenda Paraíso)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de 449 árvores isoladas, sem licença

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.425/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 117/07

Andradina

Interessados: José Carlos Rial (Fazenda São Paulo)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de árvores nativas em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.426/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 146/07

Andradina

Interessados: Valdivino Santana ( Fazenda Saudade )

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.428/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 141/07

Andradina

Interessados: Diomar Soares Guilherme (Fazenda Nova Era)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.429/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 171/07

Andradina

Interessados: Munenobu Nagamachi (Estância Rancho Grande)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante supressão de árvores nativas em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.430/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 115/07

Andradina

Interessados: Waldomiro Dourado (Fazenda São Francisco)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.432/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 66/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração das condições de moradia no alojamento municipal da rua dos Vianas

Cidadania

Protocol. Nº 18.597/09       4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/05

Regente Feijó

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Hely Valdo Batistela

Assunto: Apuração de eventual uso de telefone celular pertencente à Prefeitura de Taciba para realizar ligações de cunho particular

Cível

Protocol. Nº 18.634/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 028/08

Birigui

Interessados: Alessandro Braidotti Rodrigues (vereador) e Empresa Circular Birigui Ltda

Assunto: Apuração de notícia de negativa de oferecimento de transporte público coletivo gratuito aos idosos com idade entre 60 e 65 anos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.650/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 282/07

Andradina

Interessados: Luiz Fernando Orsi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.652/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

Andradina

Interessados: Roberto Sacco

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.653/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 57/08

Andradina

Interessados: Carlos Batista dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração mediante pastoreio, com emprego de animais bovinos, área de reserva legal

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.656/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 112/08

Andradina

Interessados: Luiz Ferreira da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.668/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 108/08

Andradina

Interessados: Anderson Vilalva Vaz

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.678/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 57/02

Presidente Prudente

Interessados: Francisco Corte e Companhia Prudentina de Desenvolvimento - PRUDENCO

Assunto: Apuração de lançamento de águas pluviais do loteamento denominado Humberto Salvador

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 19.304/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Penápolis

Interessados: Carlos Alberto Bachiega, Prefeitura Municipal de Penápolis e outros

Assunto: Apuração de eventual clandestinidade no loteamento Residencial Galinari

Cidadania

Protocol. Nº 19.647/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/08

Itu

Interessados: Prefeitura Municipal de Itu

Assunto: Apuração de eventual utilização de fiscais da prefeitura no recolhimento de jornal de cunho político, de distribuição gratuita, junto as bancas de jornal

Cidadania

Protocol. Nº 19.751/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 79/08

Araraquara

Interessados: DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto e Cristiano Rumaqueli

Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pelo DAAE ao abastecer uma piscina do imóvel de um acessor da vereança municipal

Cidadania

Protocol. Nº 19.819/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Pirassununga

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Apuração do cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de SP pelo Município de Pirassununga

Cidadania

Protocol. Nº 19.822/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Pirassununga

Interessados: Marangom & Marangom Ltda e Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC 25/07

Cidadania

Protocol. Nº 19.824/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Pirassununga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Pirassununga e SAEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirassununga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de aviso prévio e multa recisória a comissionado

Cidadania

Protocol. Nº 19.828/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/07

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Executivo de Rosana no exercício de 2004

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 19.884/09       9 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 32/02

Itatiba

Interessados: Clube de Campo Fazenda e Prefeitura Municipal de Itatiba

Assunto: Apuração de regularização da implantação do parcelamento do solo denominado "Clube de Campo Fazenda"

Cidadania

Protocol. Nº 19.909/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Bebedouro

Interessados: 83ª CIRETRAN de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo a prestação de serviço público por pessoas desvinculadas da Administração Pública na 83ª CIRETRAN Bebedouro

Cidadania

Protocol. Nº 19.913/09       1 vol.     -5Apensos/anexos

nº de origem: 710/05

Capital

Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Jorge Luiz Albuquerque dos Santos, Mário Filiage Svetlic, José Roberto Aguiar Ribeiro e Almir Pinto - servidores públicos da subprefeitura da Freguesia do Ó

Assunto: Apuração de eventual não comparecimento ao trabalho com anuência dos superiores hierárquicos que assinam a folha de frequência dos servidores faltosos

Cidadania

Protocol. Nº 19.928/09       14 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 83/07

Araraquara

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório e respectivo contrato administrativo para transporte regular de alunos da zona rural e urbana do município

Cidadania

Protocol. Nº 20.077/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos da educação no exercício de 2005

Cidadania

Protocol. Nº 20.089/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Presidente Prudente

Interessados: Agentes políticos do Município de Alfredo Marcondes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aprovação de Lei que fixou os valores dos subsídios dos agentes políticos do Município de Alfredo Marcondes para o exercício de 2009/2012

Cidadania

Protocol. Nº 20.222/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 513/08

Capital

Interessados: Diretoria de Administração e Diretoria dos Transportes do Ministério Público do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no setor de Transportes do Ministério Público do Estado de SP

Cidadania

Protocol. Nº 20.290/09       2 vol.     -4Apensos/anexos

nº de origem: 600/07

Capital

Interessados: Central Nacional Democrática Sindical e Sociedade dos Amigos do Bairro do Parque Boturussu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quando da execução do projeto municipal Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA)

Cidadania

Protocol. Nº 20.456/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/07-C

Urânia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santa Salete e Ademar Luiz Cintra (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa consistente em fraude em procedimento licitatório - ano de 2004

Cidadania

Protocol. Nº 20.476/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 49/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Município de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório Convite nº07/00 para contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para executar a reforma da escola Angelino de Oliveira

Cidadania

Protocol. Nº 20.479/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 74/06

Presidente Prudente

Interessados: Câmara de Vereadores de Álvares Machado e Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Município de Álvares Machado no exercício de 2002

Cidadania

Protocol. Nº 20.712/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 546/08

Capital

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo e SABESPREV - Fundação SABESP de Seguridade Social

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no custeamento de cirurgias plásticas pela SABESPREV em favor de pessoa do escalão executivo da SABESP

Cidadania

Protocol. Nº 20.901/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 780.1.683.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Devanir Martins

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocol. Nº 21.415/09       3 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 424/04

São José dos Campos

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Carlos Antônio Dias Pereira

Assunto: Apuração de eventual corrupção alusiva à exploração de máquinas caça-níqueis

Cidadania

Protocol. Nº 23.248/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 557/08

Capital

Interessados: Rita Aparecida Franco de Moraes Ferigato e Evelyn Assis

Assunto: Apuração de eventual fraude na contratação de funcionários fantasmas por parte da OSESP Comercial e Administradora Ltda

 

Eloísa de Sousa Arruda

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 07.818/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/01

Araras

Interessados: Oficial do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Araras, Prefeitura Municipal de Araras, João Arlindo Viel e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo em zona rural.

Consumidor

Protocol. Nº 11.387/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 438.1.215.3/05

Ribeirão Preto

Interessados: Coletividade Riopretana e Ranger Comércio de Combustíveis Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor consistente na utilização de bomba de abastecimento de combustível com defeito mecânico

Cidadania

Protocol. Nº 11.499/09       2 vol.     -3Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

São Sebastião da Grama

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Município de Divinolândia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Divinolândia, no exercício de 2005

Cidadania

Protocol. Nº 11.535/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 049.1036.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Adeilton Pereira de Souza

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocol. Nº 11.709/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 619/07

Capital

Interessados: Edvaldo Lino da Silva, Secretaria Estadual de Saúde e Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na falsificação de atestado médico por funcionário público estadual

Cidadania

Protocol. Nº 11.886/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Cajamar

Interessados: CAO Tutela Coletiva e Empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A referente ao controle de infecções hospitalares no serviço de lavandeira e correlatos

Fundações

Protocol. Nº 12.031/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 200/08

São José dos Campos

Interessados: Associação Nacional dos Amigos da Educação e outros e Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na condução do Projeto de Guiagem Magnética

Cidadania

Protocol. Nº 12.205/09       7 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/97

Pariquera-Açu

Interessados: Irineu João Simonetti e Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas nas Administrações do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira 1995 a 1997

Cidadania

Protocol. Nº 12.238/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/09

Bertioga

Interessados: Prefeitura do Município de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa resultante de leis municipais declaradas inconstitucionais, que indevidamente criaram cargos em comissão

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.401/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 028/08

Registro

Interessados: Pirâmide Extração e Comércio de Areia Ltda.

Assunto: Verificação de eventuais autorizações dos órgãos públicos para o comércio e extração de areia

Cidadania

Protocol. Nº 12.405/09       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 12/04

Bertioga

Interessados: Carmelo Mário Barone e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em matérias favoráveis ao ex-Prefeito de Bertioga publicadas nos periódicos Edição Extra e Jornal da Baixada nos anos 2003 e 2004

Cidadania

Protocol. Nº 12.448/09       2 vol.     -3Apensos/anexos

nº de origem: 14/03

Iguape

Interessados: Reinival Benedito Paiva, Empresa Pública Bimunicipal e Prefeituras Municipais de Iguape/Ilha Comprida

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em provimentos de cargos em comissão

Cidadania

Protocol. Nº 12.601/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/07

Cruzeiro

Interessados: José João da Silva, Prefeitura de Lavrinhas e Cibele Horta

Assunto: Apuração de eventual descuido e abandono de cemitério localizado na cidade de Lavrinhas

Cidadania

Protocol. Nº 12.604/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 78/08

Cruzeiro

Interessados: Olimpio Divino da Silva e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de área pública a particular e indevida utilização de bens e servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Cidadania

Protocol. Nº 12.768/09       2 vol.     -5Apensos/anexos

nº de origem: 02/03

Queluz

Interessados: Sílvia Helena da Silva, Levi Moreira da Silva e Santa Casa de Misericórdia de Queluz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na intervenção da Santa Casa de Misericórdia e não atendimento dos dispositivos constitucionais

Cidadania

Protocol. Nº 14.241/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 262/08

Capital

Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Hsieh Hsu Sheng

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Ação de Desapropriação proposta pelo DERSA em face de Hsieh Hsu Sheng

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 16.067/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 289/06

Capital

Interessados: Subprefeitura de Guaianazes

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área urbana

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 17.526/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 49/06

Capital

Interessados: Forte Comércio, Importação, Exportação e Administradora Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de edifício

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.537/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 355/08

Araçatuba

Interessados: Rogério Bandeira Santos e Consdon Engenharia e Comércio

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na erradicação de árvore sadia

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.542/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 41/08

Lucélia

Interessados: Centro de Saúde de Lucélia e Sérgio de Souza

Assunto: Apuração de eventual criação irregular de galináceos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.725/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/08

Marília

Interessados: Valmir Antônio Comarella

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no uso de fogo em áreas agropastoris

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.732/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/07

Ourinhos

Interessados: Mauro Antônio da Silva e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da captação inadequada de águas pluviais ensejando danos e assoreamento do córrego Água da Veada

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.733/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 46/08

Marília

Interessados: Antonio Osório Fachini

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação mediante gradeação e plantio de laranja em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.748/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Marília

Interessados: Serralheria MC Campoi

Assunto: Apuração de eventual barulho excessivo e emissão de fragmentos de tinta poluindo o ambiente e prejudicando da saúde dos moradores

Meio Ambiente

Protocol. Nº 17.858/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/07

São Caetano do Sul

Interessados: Moradores da Rua Noel Rosa

Assunto: Apuração de eventual perturbação ao sossego de moradores por realização de festas em via pública

Cível

Protocol. Nº 17.885/09       1 vol.     -21Apensos/anexos

nº de origem: 19/02

São Caetano do Sul

Interessados: Instituições Financeiras de São Caetano do Sul

Assunto: Apuração da situação das agências bancárias da cidade no que diz respeito à acessibilidade nos termos do art.2 da Lei 10.098/00

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.004/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/05

Birigui

Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba e DER - Departamento de Estradas de Rodagens

Assunto: Apuração de eventual assoreamento provocado pelo DER em área de preservação permanente do Córrego Parpinelli

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.007/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Guararapes

Interessados: Eurides Luiz Camargo Benez

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração de demais formas de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.017/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 27/08

Presidente Prudente

Interessados: José Anarino dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores nativas (leiteros)

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.435/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 150/06

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação Fazer Crescer

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de entidade de atendimento a crianças e adolescentes

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.485/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Presidente Bernardes

Interessados: Escola Estadual Alfredo Westin Jr

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino estadual onde todos os alunos do período noturno cabulam aulas às sextas-feiras

Consumidor

Protocol. Nº 18.617/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Guararapes

Interessados: Thiago Roberto de Andrade Leite

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Leis Estadual e Municipal que visam garantir o direito dos estudantes a ter desconto de 50%

Consumidor

Protocol. Nº 18.681/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03-A/08

Presidente Prudente

Interessados: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café e Torrefação de Café Portal D'Oeste Ltda ME

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em desacordo com as normas regulamentares (impurezas e/ou misturas)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.707/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 403/04

Presidente Prudente

Interessados: Auto Posto Kuruka Ltda

Assunto: Apuração de eventual instalação irregular de auto posto em desacordo com a legislação vigente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 18.777/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Santo André

Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André e Apariciofer Comércio de Ferro e Aço Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de exercício irregular de atividade de transformação de sucata

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 18.850/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 51/08

Capital

Interessados: Fátima Suely Gonçalves e Esporte Clube Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do art.23 do Estatuto do Idoso que manda conceder aos idosos ao menos 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer

Meio Ambiente

Protocol. Nº 24.049/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 059/2005

Presidente Epitácio

Interessados: Fazenda Serra Dourada e Polícia Ambiental

Assunto: Constatação de corte de 49 árvores das espécies leiteiro e limãozinho

Meio Ambiente

Protocol. Nº 24.169/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 137/07

Andradina

Interessados: Aguinaldo de Almeida Prado (Fazenda São Sebastião)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em estágio secundário de regeneração, em APP.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 24.170/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 105/07

Andradina

Interessados: Alexandre Baságlia Alarcon (Fazenda Santa Helena) e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental por supressão de vegetação secundária, em estágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente.

Infância e Juventude

Protocol. Nº 35.457/08       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 046/2007

Paraguaçu Paulista

Interessados: Machado, Santos & Silvério - Motel Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventual infração administrativa tipificada no art. 250 do ECA

 

Nelson Gonzaga de Oliveira

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.801/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/00

Cubatão

Interessados: Jornal A Tribuna de Santos e Transpetro - Petrobras Transportes S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente em razão de vazamento de óleo diluente (LCO) em duto da Petrobrás, localizado na Serra do Mar

Cível

Protocol. Nº 08.902/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 80/06

São Bernardo do Campo

Interessados: Residence Care hospedagem para Idosos Ltda

Assunto: Apuração do atendimento na instituição de longa permanência para idosos

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.769/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 286/08

Santos

Interessados: E.E. Profª Zulmira Campos e Secretaria de Estado da Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento de ensino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.782/09       2 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 193/05

Santos

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Santos

Assunto: Apuração da manutenção e infraestrutura de equipamentos educacionais do Estado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.109/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Atibaia

Interessados: Akiko Aoyama e Daílson Aparecido de Camargo

Assunto: Apuração de eventuais transtornos com poluição feitos por estabelecimento de funilaria e pintura de automóveis

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.768/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 251/08

Sorocaba

Interessados: Márcia Nascimento Balsamo

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego e à saúde pública devido ao excessivo número de cães em residência

Consumidor

Protocol. Nº 11.088/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.553/08

Capital

Interessados: Fabiana Garcia e Net São Paulo S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva perpetrada pela empresa NET São Paulo S/A

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.405/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 516/05

Ribeirão Preto

Interessados: Johnny Cosme Fernandes

Assunto: Apuração de eventual prática de maus-tratos contra criança em ambiente escolar por professora da rede Estadual de Ensino

Cível

Protocol. Nº 11.416/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 303.2.178.9/06

Ribeirão Preto

Interessados: Fernando Chiarelli e Áurea Moreti

Assunto: Apuração de eventual ofensa à dignidade de pessoa idosa

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.426/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 89/04

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Tutelar I e Leonardo Lino

Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Cível

Protocol. Nº 11.517/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 049.2.003.8/08

Ribeirão Preto

Interessados: Geisiclécia Aparecida Alonso da Silva e Vera Lúcia Alonso

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos

Consumidor

Protocol. Nº 11.659/09       4 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/07

Itaquaquecetuba

Interessados: Edvaldo José dos Santos, Procon/SP e Comercial Creme Marfim Ltda - Supermercado Semar de Itaquaquecetuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e licenciamento do estabelecimento comercial varejista

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.754/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/06

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Amabílio Neves Guedes e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante depósito irregular de resíduos sólidos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.763/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 86/07

Campos do Jordão

Interessados: Sociedade Amigos de Bairro Alto do Capivari - SABAC

Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto em rede de águas pluviais e queimada de galhos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.327/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 192/07

Capital

Interessados: Indústria Metalúrgica AJE

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e do ar em área residencial

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 14.814/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 242/08

Capital

Interessados: Sidney Federmann, Grupo Bimbo e Outros

Assunto: Apuração de eventual necessidade da declaração dos percentuais dos diferentes tipos de farinha nos rótulos de produtos qualificados integrais

Cível

Protocol. Nº 15.681/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 71/08

Ribeirão Pires

Interessados: Ministério Público e Silvia Oliveira Simões

Assunto: Apuração das condições de funcionamento de clínicas de internação psiquiátrica

GAESP/Pró PPD

Protocol. Nº 20.225/02       1 vol.     -1Apensos/anexos

nº de origem: 48/00

Capital

Interessados: Paulo Rogério Pinto e Secretarias Estaduais dos Transportes e da Saúde

Assunto: Isenção do pagamento de tarifa de ônibus no serviço intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência

Cidadania

Protocol. Nº 20.474/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/02-D

Urânia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Aspásia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Aspásia no ano de 1999

Cidadania

Protocol. Nº 20.496/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 210/08

Presidente Prudente

Interessados: Aline Fuso Mattos e Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes

Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação, modalidade Pregão Presencial nº01/2008, que tinha por objeto a aquisição de combustível e óleos diversos para abastecimento dos veículos da frota municipal

Cidadania

Protocol. Nº 20.637/09       1 vol.     -4Apensos/anexos

nº de origem: 782/05

Capital

Interessados: Juarez de Souza Felix e Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de remoções em ambulâncias básicas e suporte avançado em prontos-socorros firmado entre a autarquia hospitalar municipal e a empresa Toesa

Cidadania

Protocol. Nº 20.691/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 220/08

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem e Empresa Construtora Sanches Tripolini Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato que objetivou as obras e serviços de implementação e pavimentação da 2ª pista da estrada SP334, trecho Ribeirão Preto-Franca, sub trecho do km 348 ao km 358

Cidadania

Protocol. Nº 20.698/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 53/08

Limeira

Interessados: Valmir Aparecido Caetano, Street Lix Publicidade e Promoções e Eventos Ltda EPP, Prefeitura de Limeira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na afixação de publicidade em lixeiras instaladas em áreas públicas

Cidadania

Protocol. Nº 20.717/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 584.2.374.2/01

Ribeirão Preto

Interessados: Fernando Chiarelli e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto no exercício de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 20.719/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 88/07

Moji Mirim

Interessados: José Luiz M da Silva e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de abastecimento de água em Mogi Mirim

Cidadania

Protocol. Nº 20.849/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 948.1.826.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Ivete Castellani

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocol. Nº 20.907/09       1 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 448/05

Capital

Interessados: Fundação para a conservação e a produção Florestal do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na não realização de concurso público ou seleção pública para contratação de estagiários

Consumidor

Protocol. Nº 21.054/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/07

Taubaté

Interessados: Benedita Cesário e outra e Souza Individualizadora e Administradora de Água em Condomínio Ltda

Assunto: Apuração de eventual individualização de consumo de água em conjunto residencial de baixa renda

 

Pedro Franco de Campos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.293/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 160/08

Santos

Interessados: Hotel Brasul - Boucos & Lopes Ltda.

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento e outras violações urbanísticas

Cível

Protocol. Nº 15.796/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/05

Osasco

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem

Assunto: Apuração das condições de funcionamento do estabelecimento de repouso de idoso Sociedade Apostólica Filhos e Filhas da Pobreza do Santíssimo Sacramento II

Consumidor

Protocol. Nº 16.455/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 39/08

Barueri

Interessados: Município de Barueri e Associação denominada Viva Feliz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de convênio municipal

Consumidor

Protocol. Nº 16.486/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.949/08

Capital

Interessados: Toufic Kamel Attar e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A

Assunto: Apuração de eventual suspensão de fornecimento de energia em virtude de débito em conta anterior, mau atendimento ao consumidor, eventual cobrança abusiva de taxa de religue

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.538/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 404/08

Capital

Interessados: PJ da Infância e Juventude do Jabaquara e CRECA Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Centro de Referência e Educação da Criança e do Adolescente - CRECA Vila Mariana

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 17.525/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 282/03

Capital

Interessados: Cinira Ramos Pereira, Subprefeitura do Ipiranga e Conjunto Habitacional José Gaiba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação e ocupação do conjunto habitacional José Gaiba

Consumidor

Protocol. Nº 17.532/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 83/07

Marília

Interessados: Marcos Aurélio Vicente de Souza e CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília

Assunto: Solicitação de providências a respeito de buracos no asfalto em diversas ruas da cidade de Marília

Consumidor

Protocol. Nº 17.534/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 101/07

Marília

Interessados: Daércio Galatti Vieira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na veiculação de publicidade/propaganda em várias áreas comerciais e de serviços da Claro, Dell, Telefônica, Vivo, Ponto Frio, Tim e Magazine Luiza

Infância e Juventude

Protocol. Nº 17.753/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Cerqueira César

Interessados: Celso Aparecido Rodrigues Soares e Martinez & Souza Lanhonete LTDA - Casa Vénaia-bar

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações físicas e legais do prédio comercial Casa Véia Bar, bem como aferir a real existência de infrigência aos direitos das crianças e adolescente

Consumidor

Protocol. Nº 17.757/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Ourinhos

Interessados: ABIC - Associação Brasileira das Indústrias de Café e Café Ribom Ltda ME

Assunto: Apuração de eventual existência de impurezas no café torrado e moído

Consumidor

Protocol. Nº 17.792/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/08

Adamantina

Interessados: Neusa Alves de Almeida e Adamantina Cursos Livres Ltda ME 9 (Microlins formação de pessoal)

Assunto: Apuração de eventuais cláusulas abusivas e em total desconformidade com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.036/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/04

Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Sud Mennucci e João Gonçalves da Silva

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento denominado Jardim Panorama

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.071/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.34/08.7

Capital

Interessados: Subprefeitura do Campo Limpo

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade relativa a ocupação de área pública

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.175/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 77/08

Capital

Interessados: Rinaldo Lima de Sousa e Subprefeitura de Itaquera

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de via pública

Consumidor

Protocol. Nº 18.476/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Amparo

Interessados: Kátia Cristina Barbosa e Empresa Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial RJ

Assunto: Apuração de eventuais danos causados à consumidora por conta da utilização em seu cabelo do produto denominado Amacihair Confiance

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.489/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/07

Presidente Bernardes

Interessados: Conselho Tutelar de Emilianópolis

Assunto: Apuração das condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Emilianópolis

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.537/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/07

Mirandópolis

Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Lavínia e Espólio de Rubens de Franco Mello

Assunto: Apuração de existência de prédio em situação de abandono e havendo risco iminente de desabamento

Infância e Juventude

Protocol. Nº 18.675/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 185/07

Andradina

Interessados: Conselho Tutelar de Andradina e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração das condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Andradina

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.762/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.512/08.1

Capital

Interessados: Moradores do distrito de Perdizes, Helbor Empreendimentos S/A, Hélio Boreinstein S/A Administração, Participações e Comércio e Subprefeitura da Lapa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de edifício

Consumidor

Protocol. Nº 18.778/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.901/08

Capital

Interessados: Tatiana Ernandes Ostapiuk e Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na cobrança de anuidade integral e disciplinas em dependências com determinação para que aluno curse somente as dependências

Cível

Protocol. Nº 18.801/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 167/07

São José do Rio Preto

Interessados: Coordenação de Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Elizete Fátima da Silva

Assunto: Apuração da situação de idosos internados em casa não licenciada

Consumidor

Protocol. Nº 18.802/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 049/08

Catanduva

Interessados: Viação Luwasa Ltda.e Prefeitura Municipal de Pindorama

Assunto: Verificação da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo no município

Cidadania

Protocol. Nº 19.072/09       6 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 111/02

Jundiaí

Interessados: MCC - Movimento Contra a Corrupção e Coletividade, Câmara Municipal de Jundiaí e Vereadores

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contas da Câmara Municipal de Jundiaí relativas ao exercício de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 19.076/09       5 vol.     -4Apensos/anexos

nº de origem: 22/07

Monte Aprazível

Interessados: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Aprazível - Banco Terra e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do Banco da Terra

Cidadania

Protocol. Nº 19.208/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 561/06

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de funcionário pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Cidadania

Protocol. Nº 19.210/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Presidente Prudente

Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - PRUDENCO

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 19.211/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Presidente Prudente

Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente - PRUDENCO

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 19.216/09       3 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/06

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração do motivo de realinhamento do preço das cestas básicas adquiridas pelo município de Presidente Prudente no ano de 2001

Cidadania

Protocol. Nº 19.220/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/06

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventual prestação de serviços à Câmara Municipal de Rosana sem o devido processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 19.534/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 148/08

Jundiaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Itupeva

Assunto: Apuração de eventual pagamento de despesas impróprias a servidores e vereadores da Câmara de Itupeva durante o exercício de 2003 sem a existência de autorização legal, não se vislumbrando interesse público

Cidadania

Protocol. Nº 19.656/09       2 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 117/06

Araraquara

Interessados: Ferroviária Futebol Clube S/A e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventual irregularidade com relação à segurança do Estádio da Fonte Luminosa

Cidadania

Protocol. Nº 19.854/09       2 vol.     -2Apensos/anexos

nº de origem: 14/06

Capital

Interessados: Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Vilas Boas Advogados Associados S/C

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de escritório de advocacia pela Companhia do Metropolitano de SP

Cidadania

Protocol. Nº 19.906/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Bebedouro

Interessados: Mário Luiz Moreira e SAAEB-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro

Assunto: Apurar possível desligamento dos motores das bombas hidráulicas com interrupção do fornecimento de água no período noturno

Cidadania

Protocol. Nº 20.078/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 24/08

Votuporanga

Interessados: Partido Progressista de Votuporanga e Prefeitura Municipal de Votuporanga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório, modalidade Pregão Presidencial nº 139/08 realizado no Município de Votuporanga

Cidadania

Protocol. Nº 20.093/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 162/07

Jacareí

Interessados: Municipalidade de Jacareí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a falta de acesso rodoviário à Fundação Casa em Jacareí

Cidadania

Protocol. Nº 20.120/09       1 vol.     -0Apensos/anexos

nº de origem: 122/07

Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Lúcio Flávio da Silva

Assunto: Apuração de eventual irregularidades quanto ao fornecimento de urnas funerárias à Prefeitura Municipal de Ubatuba

Cidadania

Protocol. Nº 20.362/09       8 vol.     -8Apensos/anexos

nº de origem: 394/06

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania Adão Manuel da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de 160 unidades habitacionais - Empreendimentos Itaquera B-12.

Extrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 28 de Abril de 2009

Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2009, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Nelson Gonzaga de Oliveira, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Sousa Arruda, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A começar, procedeu-se à verificação de quorum, sendo a reunião de pronto instalada, haja vista a presença de todos os Conselheiros. II – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Na seqüência, foi posta em votação a ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada dado que dela antes todos receberam cópias, sendo ela aprovada, já que nenhuma ressalva lhe foi suscitada, e depois assinada pelos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Ato contínuo, estando com a palavra o Senhor Presidente, por ele foram propostos, com unânime aprovação, votos de pesar pelos falecimentos da Senhora Marina Parise Lauria, mãe do Promotor de Justiça Doutor Marcio José Lauria Filho e sogra da Promotora de Justiça Doutora Mariza Schiavo Tucunduva, e do Senhor Benedito Pereira Casemiro, pai do Promotor de Justiça Doutor Renato Fernando Casemiro. Em seguida, por ele foram feitas diversas comunicações de interesse institucional. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Por primeiro, manifestou-se a Doutora Marisa Dissinger, para noticiar a realização, hoje pela manhã, de audiência pública, a que esteve presente, para discutir a destinação final e reutilização de embalagens de garrafas plásticas e pneumáticas, por iniciativa da Doutora Claudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, em favor de quem propôs votos de louvor, proposição por todos aprovada. Seguiu-se manifestação do Doutor João Viegas, nos termos seguintes: “Senhor Procurador Geral: Os argumentos lançados na ata anterior como justificativa de sua decisão de não mais encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto que asseguraria a nossos promotores o direito de concorrer a cargos da Administração Superior (procurador-geral e conselheiro), data vênia, não convencem. Na carta aberta que Vossa Excelência endereçou aos promotores da Barra Funda, e a todos se encarregou de divulgar, não consta nenhum condicionamento à remessa do projeto. Ao contrário, contém enfática afirmação de que a remessa se daria, logo nos primeiros dias do mandato. Para reforço de memória transcrevo trecho dessa carta: ‘Assumo, formalmente, diante de toda a classe, o compromisso de encaminhar ao Poder Legislativo, nos primeiros dias de minha administração, caso tenha a honra de chegar à chefia da Instituição, os projetos de lei necessários a implementar a democratização da vida política do Ministério Público, estendendo a legitimação eleitoral ativa aos promotores de justiça para cargos da Administração Superior do Ministério Público de São Paulo’ (sic). Indiferente o fato de outros Procuradores Gerais terem submetido ao Órgão Especial projetos de alteração da Lei Orgânica, pois não detêm esse colegiado o aventado poder de veto (confira-se no Diário Oficial do Estado ou na página eletrônica do Conselho, o que registrei nas Atas das Reuniões Ordinárias dos dias 3, 10 e 17 do corrente ano); colegiado, frize-se aqui, no qual Vossa Excelência conta com ampla maioria. De tal modo é o embaraço do Órgão Especial, nesta matéria, artificial e inócuo. A esse propósito, vale aqui ressaltar, que o então Procurador Geral de Santa Catarina, Pedro Steil, a despeito da posição contrária do Colégio de Procuradores, encaminhou e aprovou, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que assegurou aos promotores catarinenses o direito de concorrer ao cargo de procurador geral (documentação, hoje, disponibilizada a Vossa Excelência). Descabida, para dizer o mínimo, a crítica pelo fato de não ter eu, na época em que estive no Órgão Especial, apresentado proposta semelhante a que, agora, quero ver implementada, pois bem sabe Vossa Excelência, que somente ao Procurador Geral é dada à iniciativa de leis (LOMPESP, 19 IV). Sabe também que, no início do ano passado, trazida ao Conselho a questão da possibilidade, ou não, de promotores concorrerem à Procuradoria Geral, foi meu o voto afirmativo (voto disponível na página eletrônica do Conselho Superior). A ser assim, reforça-se, no meu íntimo, o sentimento de que tudo não passou mesmo de mais uma ‘mentirinha política’. É necessário, de uma vez por todas, que, à retórica inconsequente, se refunde a atividade política na base da credibilidade e da verdade.” Subseqüentemente, pronunciou-se o senhor Procurador-Geral de Justiça: “ A comparação estabelecida pelo nobre conselheiro entre os Estados de São Paulo e Santa Catarina é de manifesta impropriedade, e basta simples confronto de dispositivos de ambas as leis orgânicas estaduais para tal conclusão. Com efeito, na legislação catarinense, o Órgão Especial apenas opina na questão de que ora se trata (cf. artigos 18, VI c.c. 20, II, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000), enquanto na legislação paulista, a manifestação do OE tem nítido caráter vinculativo, como deflui dos artigos 19, IV, c.c.22, VI, da Lei 734/93. De fato, lá o núcleo verbal da norma atributiva de competência do OE é “opinar” enquanto aqui é “aprovar”, restando nítido, pois, que no primeiro caso a intervenção prévia do órgão colegiado é destituída de efeito condicionante e vinculativo, mas assim não ocorre no segundo. No que pertine à parte final da manifestação feita pelo digno conselheiro, valha como resposta o rol de realizações de nossa gestão nos primeiros doze meses, que fala por si.” Sobreveio a fala do Doutor Nelson Gonzaga, para dar conta de que por ocasião da reunião do Conselho Curador da ESMP, que na qualidade de representante deste Conselho integra, realizada ontem, o Diretor da ESMP, Doutor Mário de Magalhães Papaterra Limongi, apresentou a todos a estrutura do curso de adaptação que está sendo preparado para os candidatos que vierem a ser aprovados no concurso de ingresso na carreira que se encontra em andamento, de cuja proposta destacou vários pontos, dentre os quais a circunstância da previsão de atividades a serem desenvolvidas à distância, mediante aproveitamento da Plataforma Moodle. Pronunciou-se, na seqüência, o Doutor Luís Daniel, para fazer um breve relato a respeito da reunião havida, ontem pela manhã, entre os membros da Comissão da Lei de Reclassificação e o Desembargador Ivan Sartori, que junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é relator de processo de trata do mesmo assunto. Fez uso da palavra, por fim, o Doutor Antonio Bertone, para, dentre outras observações, indagar ao Senhor Procurador-Geral de Justiça a respeito do andamento de protocolado de que lhe foi dada vista, oportunidade em que Sua Excelência esclareceu que já recebeu resposta a ofício que encaminhou a universidade italiana, mas não a outro endereçado a autoridade italiana, que está sendo, então, reiterado. V – ORDEM DO DIA – Em continuação, foram examinadas as matérias constantes da ordem do dia, quanto a elas deliberando-se como segue consignado. 1) Pt. nº 44.994/08 – Ofício recebido do Doutor Antonio Ferreira Pinto, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, agradecendo a manifestação de apoio que lhe foi endereçada por ocasião da sua assunção – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 2) Pt. nº 40.343/09  – Ofício do Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, encaminhando cópia de ofício que recebeu do Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, com elogios ao Doutor Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 3) Pt. 42.175/09 – Pedido de autorização de afastamento formulado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para participar do 1º Congresso Interdisciplinar sobre Gênero e Sociedade, a realizar-se na cidade de Córdoba, na Argentina, no período de 25 a 31 de maio de 2009 – Acolheram o voto da Doutora Ana Margarida, Conselheira Relatora, autorizando o afastamento (v.u.). 4) Cargos vagos – Definição de forma e critério para provimento – (a) Entrância Final – Capital - Começando pelos cargos da capital, apreciaram preliminarmente, o pedido formulado pelo Doutor Vlademir Aparecido Soares, 4º Promotor de Justiça de Poá, no sentido de que parte dos mencionados cargos seja provida por promoção (Pt. nº 46.458/09), deliberando contrariamente, adotadas como fundamento as razões constantes do voto emitido pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, a seguir transcrito, a que todos os demais aderiram: “Vlademir Aparecido Soares, DD. 4º Promotor de Justiça de Poá, solicita que parte dos cargos vagos de entrância final da Capital sejam providos por promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Afirma que a regra instituída pelo art. 152 da Lei Complementar Estadual 734/93 não encontra fundamento de validade nas Constituições Federal e Estadual e não guarda compatibilidade com a Lei Federal 8.625/93. Data máxima vênia, o DD. Promotor de Justiça não está com a razão. Primeiro, porque as normas constitucionais e infraconstitucionais citadas referem-se à hipótese de promoção de entrância para entrância, e o art. 152 da Lei Complementar Estadual 734/93 cuida da remoção na mesma entrância, ou seja, regram a movimentação vertical e horizontal na carreira, respectivamente. A hipótese prevista pelo art. 152 da Lei Complementar 734/93 só tem incidência após o Promotor de Justiça ter se promovido, de uma entrância para outra, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Outrossim, a regra estabelecida no art. 152 da Lei Complementar 734/93 só se aplica para a comarca da Capital, pois, diferentemente das demais de entrância final, é a única que possui cargos numerados. Nesses termos, há que se afastar a pecha de inconstitucionalidade atribuída ao art. 152 da Lei Complementar 734/93, que encontra fundamento no art. 128, § 5º, da Carta Constitucional”. Em seguida, fixaram o critério para os cargos cujo provimento imediato foi decidido, conforme segue: 2º PJ Criminal – remoção antigüidade (v.u.); 17º PJ Criminal – remoção merecimento (v.u.); 33º PJ Criminal – remoção antigüidade (v.u.); 38º PJ Criminal – remoção merecimento (v.u.); 43º PJ Criminal – remoção antigüidade (v.u.); 96º PJ Criminal – remoção merecimento (v.u.); 102º PJ Criminal – remoção antigüidade (v.u.); 114º PJ Criminal – remoção merecimento (v.u.); 7º PJ Cível – remoção antigüidade (v.u.); 2º PJ do Patrimônio Público e Social – remoção antigüidade (v.u.); 3º PJ do Patrimônio Público e Social – remoção merecimento (v.u.); 7º PJ do Patrimônio Público e Social – remoção antigüidade (v.u.); 10º PJ do Patrimônio Público e Social – remoção merecimento (v.u.); 2º PJ da Infância e Juventude – remoção merecimento (v.u.); 5º PJ das Execuções Criminais – remoção antigüidade (v.u.); 10º PJ das Execuções Criminais – remoção merecimento (v.u.); 13º PJ das Execuções Criminais – remoção antigüidade (v.u.); 2º PJ de Família – remoção antigüidade (por maioria, somente o Doutor João Viegas votando remoção merecimento); 1º PJ de Mandados de Segurança – remoção merecimento (v.u.); 3º PJ de Mandados de Segurança – remoção antigüidade (v.u.); 4º PJ de Mandados de Segurança – remoção merecimento (v.u.); 2º PJ de Registros Públicos – remoção antigüidade (v.u.); 3º PJ de Registros Públicos – remoção merecimento (v.u.); 3º PJ do Consumidor – remoção merecimento (v.u.); 1º PJ do Meio Ambiente – remoção antigüidade (v.u.); 2º PJ do Meio Ambiente – remoção merecimento (v.u.); 4º PJ Cível do Jabaquara – remoção antigüidade (v.u.); 2º PJ Criminal do Jabaquara – remoção merecimento (v.u.); 3º PJ do II Tribunal do Júri – remoção antigüidade (por maioria, somente o Doutor João Viegas votando remoção merecimento); 1º PJ Cível da Lapa – remoção antigüidade (v.u.); 3º PJ Cível da Lapa – remoção merecimento (v.u.); 2º PJ Criminal da Lapa – remoção antigüidade (v.u.); 1º PJ Cível de Nossa Senhora do Ó – remoção merecimento (v.u.); 1º PJ Cível de Pinheiros – remoção antigüidade (v.u.); 2º PJ Cível de Pinheiros – remoção merecimento (v.u.); 1º PJ Criminal de Pinheiros – remoção antigüidade (v.u.); 4º PJ Cível de Santana – remoção merecimento (v.u.); 5º PJ Cível de Santana – remoção antigüidade (v.u.); 4º PJ Cível de Santo Amaro – remoção merecimento (v.u.); 3º PJ Criminal de Santo Amaro – remoção antigüidade (v.u.); 5º PJ do III Tribunal do Júri – remoção merecimento (v.u.); 1º PJ Cível de São Miguel Paulista – remoção merecimento (v.u.). Consigne-se, neste passo, que a propósito dos cargos cujas desnomenclaturações foram propostas pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça ao C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Conselheiros João Viegas e Marisa Dissinger reiteraram a manifestação de inconformismo já externada por ocasião da reunião havida no dia 07/04/09, constante da respectiva ata, exceção feita àquilo que concerne aos dois cargos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, porque quanto a eles a proposta não será, segundo hoje afirmado, levada adiante. b) Entrância Final – Interior – Um só o cargo atualmente vago de entrância final no interior, qual seja, o do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, antes que se iniciasse a discussão a respeito da forma do seu provimento fez uso da palavra o Senhor Secretário, para informar que manteve contato com o Doutor Júlio Nascimento Júnior, o mais antigo dos Promotores de Justiça que manifestaram interesse pelo cargo aludido, por ele sendo informado de que não estava absolutamente decidido que para ele viesse efetivamente a se inscrever. Feita tal observação, deu-se início à respectiva votação, decidindo-se, por maioria, pelo provimento dele mediante remoção (8 votos, dos Conselheiros Pedro Franco, Eloisa Arruda, Marisa Dissinger, Paulo do Amaral, Tiago Zarif, Viegas, Antonio Bertone e Fernando Grella, contra os votos dos Conselheiros Ana Margarida, Nelson Gonzaga e Luís Daniel, que propugnaram pela promoção), vários dos Conselheiro declarando os seus votos, conforme segue: a Doutora Eloisa Arruda, acompanhada pelos Doutores Pedro Franco, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella: “Seguindo a orientação que vem sendo adotada por este Conselho Superior, e figurando o Dr. Júlio Nascimento Júnior, 1º P.J. de Lins, como mais antigo na lista dos Promotores de Justiça que manifestaram interesse pelo cargo de 9º P.J. de Araçatuba, meu voto é pela abertura do mencionado cargo por remoção. Mesmo diante da informação prestada na presente reunião, pelo Conselheiro Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, no sentido de que o Dr. Júlio teria a ele revelado informalmente a possibilidade de não se inscrever para o concurso ao cargo de Araçatuba, apesar de haver manifestado interesse, mantenho minha posição de que a abertura se dê pelo critério da remoção”; a Doutora Marisa Dissinger, acompanhada pelo Doutor João Viegas: “Voto pelo provimento do cargo de 9º Promotor de Justiça de Araçatuba mediante remoção, especialmente porque a maioria dos provimentos dos cargos que se vagaram na mesma comarca, notadamente o último deles, se deu por promoção. Com isso, aplico a regra da alternância, por mim adotada desde o início do exercício deste mandato.”; a Doutora Ana Margarida, acompanhada dos Doutores Nelson Gonzaga e Luís Daniel: “A definição da forma de provimento de cargo vago (promoção ou remoção) a partir da consideração da antigüidade dos pretendentes, cujo rol tem sido possível conhecer em face da prévia colheita de manifestação de interesses, é critério que tem recebido aplauso a todo instante, pela segurança e pela transparência que propicia. É visando preservar tais predicados que se me afigura mais adequado desconsiderar a manifestação de quem interesse sério e efetivo revela não estar certo de ter em relação ao cargo disputado, o que ocorre, conforme antes já mencionado, em relação ao mais antigo dos que se manifestaram. Considerando, pois, tão-somente os interesses dos remanescentes, o meu voto, resultante da aplicação do critério de início aludido, é no sentido de que o provimento, no caso, se dê mediante promoção.” Definido, então, (por maioria de votos, que o provimento deverá dar-se por remoção, o critério fixado foi o da antigüidade, imposto em face da alternância. c) Entrância Intermediária – 1º PJ de Caraguatatuba – promoção merecimento (v.u.). d) Entrância Inicial – 1º PJ Mongaguá – promoção merecimento (por maioria, somente os Doutores Marisa Dissinger e João Viegas votando promoção antigüidade); PJ de Pirapozinho – promoção antigüidade (por maioria, somente os Doutores Marisa Dissinger e João Viegas votando promoção merecimento); PJ de Queluz – promoção merecimento (por maioria, somente os Doutores Marisa Dissinger e João Viegas votando promoção antigüidade); PJ de Rosana – promoção antigüidade (v.u.); PJ de Teodoro Sampaio – promoção merecimento (v.u.). 5) Pt. nº 33.669/09 – Interessado: Luís Persival de Carvalho Vallim, 8º Promotor de Justiça de Americana. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da comarca - Acolhendo o parecer favorável do Doutor Paulo Amaral, Conselheiro Relator, opinaram favoravelmente, abstendo-se de votar o Senhor Procurador-Geral de Justiça, por lhe caber decidir sobre o pedido. 6) Pt. nº 43.095/09 – Of. nº 1280/09, enviado pelo Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando cópia da sugestão apresentada pelo Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, por ocasião da visita de inspeção – Tomaram ciência, determinando o encaminhamento à E. Procuradoria Geral de Justiça. 7) Pt. nº 45.838/09 – Of. nº 87/09, enviado pelo Doutor José Luiz Abrantes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da reunião ordinária realizada em 16.04.09 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 8) Pt. nº 44.816/08 – Ofício enviado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, encaminhando cópia do certificado de conclusão do Curso de Especialização em Direito Empresarial, nível de Pós-Graduação Lato Sensu, para anotação em prontuário – Tomaram ciência, determinando o encaminhamento à E. Corregedoria-Geral do Ministério Público. 9) Pt. nº 45.435/09 – Of. nº 72/09, enviado pela Doutora Sandra Rodrigues de Oliveira, Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga, comunicando o arquivamento do procedimento investigatório nº 07/06, que trata de eventual dano a área de preservação permanente com supressão de vegetação mediante “queimada”, por tratar-se de fato análogo aos autos de Peças de Informação nº 32/96, cuja promoção de arquivamento já foi homologada pelo Colegiado – Decidiram pela cobrança do encaminhamento dos respectivos autos, com promoção de arquivamento, para a correspondente apreciação. 10) Pt. nº 44.666/09 – Of. nº 116/09, enviado pelos Doutores Camilo Pileggi, Rodrigo Canellas Dias e Hélio Loma Garcia, Promotores de Justiça Criminais de Santana, apresentando dados estatísticos referentes às medidas propostas em 2008 pelos Promotores de Justiça da Promotoria Criminal de Santana, decorrentes da aplicação da Lei nº 9.099/95 (transação e suspensão condicional do processo) – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 11) Pt. nº 44.663/09 – Of. nº 160/09, enviado pelo Doutor Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 14 de abril de 2009, com os representantes dos grupos Amor Exigente, Alcoólicos Anônimos e outros – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 12) Pt. nº 44.108/09 – Of. nº 59/09, enviado pelo Doutor Luiz Carlos Santos Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando que prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito civil nº 56/06 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 13) Pt. nº 44.821/09 – Of. nº 596/09 (Ref. IC 51/02 – Pt. nº 17.506/07), enviado pelo Doutor Maurício Salvadori, Promotor de Justiça de Suzano, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 14) Pt. nº 44.153/09 – Of. nº 60/09 (Ref. IsCs 04/06 e 26/02 – Pts. nºs 90.841/06 e 113.280/03, respectivamente), enviados pela Doutora Daniele Ramia Negrão, 2ª Promotora de Justiça de Monte Aprazível, comunicando que os acordos firmados nos autos dos referidos inquéritos civis foram totalmente cumpridos – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 15) Pt. nº 45.438/09 – Of. nº 119/09 (Ref. IC 17/06 – Pt. nº 21.186/07), enviado pelo Doutor Marcos Alberto de Almeida, Promotor de Justiça de Piedade, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 16) Pt. nº 45.437/09 – Of. nº 54/09 (Ref. IC 36/02 – Pt. nº 85.508/04), enviado pelo Doutor Hamilton Fernando Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 17) Estagiários – Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de transferência aprovados: Amanda da Cruz Martineti (Pt. nº 45.137/09); Maria Beatriz Ramos Pettenazzi (Pt. nº 44.072/09); Naira Quadros Benatti (Pt. nº 45.549/09); Nátali Yumi Mochiduky (Pt. nº 45.988/09). VI – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 09 deles pelo Pleno e 235 pelas Turmas (80 pela 1ª Turma e 155 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 244, os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – ENCERRAMENTO – Finalmente, sendo 16h30min, encerrou-se a reunião, deliberando-se, pouco antes, visto que o Senhor Secretário afirmou que a pauta restaria um tanto prejudicada pelo feriado da próxima sexta-feira, pela não realização de reunião na terça-feira vindoura, dia 05/05/09 (por maioria de votos - 6 votos, dos Conselheiros Pedro Franco, Eloisa Arruda, Paulo do Amaral, Luís Daniel, Antonio Bertone e Fernando Grella, contra 5 votos, dos Conselheiros Marisa Dissinger, Ana Margarida, Tiago Zarif, João Viegas e Nelson Gonzaga), mas apenas na seguinte, dia 12/05/09, a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).

2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.

3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 15/05/2009

Processo nº 178/09 - DG/MP (em apenso: Processo nº 20/09 - CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática.

No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea "a" do inciso l do artigo 1º do Ato nº  223/98 ‑ PGJ, e em consonância com os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, conheço do recurso interposto por Golden Distribuidora Ltda., mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Comissão Julgadora de Licitações no tocante à inabilitação da empresa recorrente.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 34/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional da Capital (incluindo a região da Grande São Paulo, cuja posse será dada em 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) realizará Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

          Auditório Julio Fabbrini Mirabete

          Rua Minas Gerais, 316, andar térreo – Higienópolis

         São Paulo/SP

Data: de 18 a 21 de maio de 2009 - Grupo I – da letra “A” até “L”

         de 25 a 28 de maio de 2009 - Grupo II – da letra “M” até “Y”

Horário: das 13h30 às 17h30

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento

(Capital e Grande São Paulo)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

ASSESSORES DO CEAF/ESMP

Fabrício Tosta de Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Marcelo Duarte Daneluzzi

Tatiana Viggiani Bicudo

Promotores de Justiça Assessores

PROGRAMAÇÃO – ESTAGIÁRIOS GRUPO I

Dia 18 de Maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Apresentação da Escola Superior do Ministério Público e da plataforma virtual de ensino a distância”

Expositores:

Fabrício Tosta de Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Marcelo Duarte Daneluzzi

Tatiana Viggiani Bicudo

Promotores de Justiça Assessores da ESMP

Izilda Maria Nardocci

Assistente Técnico de Promotoria I

* 14h30/15h30- Exposição:

“Corregedoria Geral do Ministério Público - Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público”

Expositores:

Camila Mansour Magalhães da Silveira

Mario Augusto Vicente Malaquias

Promotores de Justiça Assessores da CGMP

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público”

Expositor:

Marcelo Dawalibi

Promotor de Justiça

Dia 19 de Maio de 2009 (terça-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotorias de Justiça Criminais”

Expositor:

Arthur Pinto Filho

Promotor de Justiça

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça das Execuções Criminais”

Expositora:

Ana Lucia Menezes Vieira

Promotora de Justiça

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

* Expositor:

Ricardo Brites de Figueiredo

Promotor de Justiça

Dia 20 de Maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)”

Expositor:

Andre Pascoal da Silva

Promotor de Justiça

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Consumidor”

Expositor:

Edgard Moreira da Silva

Promotor de Justiça

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça Cível”

Expositor:

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Promotor de Justiça

Dia 21 de Maio de 2009 (quinta-feira)

* 13h30/14h20 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo”

Expositor:

Jose Eduardo Ismael Lutti

Promotor de Justiça

* 14h20/15h10 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões”

Expositora:

Amaitê Iara Giriboni de Mello Kairalla

Promotora de Justiça

* 15h10/16h - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Cidadania”

Expositores:

Saad Mazloum

Promotor de Justiça

* 16h30/17h30 - Exposição:

 “Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude”

Expositor:

Andre Pascoal da Silva

Promotor de Justiça

 

PROGRAMAÇÃO – ESTAGIÁRIOS GRUPO II

Dia 25 de Maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Apresentação da Escola Superior do Ministério Público e da plataforma virtual de ensino a distância”

Expositores:

Fabrício Tosta de Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Marcelo Duarte Daneluzzi

Tatiana Viggiani Bicudo

Promotores de Justiça Assessores da ESMP

Izilda Maria Nardocci

Assistente Técnico de Promotoria I

* 14h30/15h30- Exposição:

“Corregedoria Geral do Ministério Público - Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público”

Expositores:

Camila Mansour Magalhães da Silveira

Mario Augusto Vicente Malaquias

Promotores de Justiça Assessores da CGMP

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público”

Expositor:

Marcelo Dawalibi

Promotor de Justiça

Dia 26 de Maio de 2009 (terça-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotorias de Justiça Criminais”

Expositor:

Arthur Pinto Filho

 Promotor de Justiça

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça das Execuções Criminais”

Expositora:

Ana Lucia Menezes Vieira

Promotora de Justiça

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

* Expositor:

Norberto Joia

Promotor de Justiça

Dia 27 de Maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)”

Expositora:

Luciana Bergamo Tchorbadjian

Promotora de Justiça

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Consumidor”

Expositor:

Edgard Moreira da Silva

Promotor de Justiça

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça Cível”

Expositor:

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Promotor de Justiça

Dia 28 de Maio de 2009 (quinta-feira)

* 13h30/14h20 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo”

Expositor:

Jose Eduardo Ismael Lutti

Promotor de Justiça

* 14h20/15h10 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões”

Expositora:

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues

Promotora de Justiça

* 15h10/16h - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Cidadania”

* Expositor:

Silvio Antonio Marques

Promotor de Justiça

* 16h/16h30: Intervalo

* 16h30/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude”

Expositor:

Andre Pascoal da Silva

Promotor de Justiça

 

INSTRUÇÕES GERAIS PARA AMBOS OS GRUPOS:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 35/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Taubaté, a serem empossados em 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) e o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Taubaté

           Avenida Prof. Valter Taumaturgo, 208 - Centro

Taubaté/SP

Data: de 18 a 21 de maio de 2009

Horário: das 13h30 às 17h30

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento (Taubaté)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

Antonio Carlos Ozório Nunes

7º Promotor de Justiça Criminal de Taubaté–

José Benedito Moreira

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba)

Dia 18 de maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h – Abertura

* 14h/14h30 – Exposição: "Administração de Pessoal"

Expositora:

Sandra Aparecida de Jesus

Diretora de Divisão – Área Regional de Taubaté

* 16h/17h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça das Execuções Criminais"

Expositor:

Paulo José de Palma

12º Promotor de Justiça de Taubaté – Vara das Execuções Criminais

 

Dia 19 de maio de 2009 (terça-feira)

*13h30/14h30 – Exposição: "Promotorias de Justiça Criminais"

Expositor:

Paulo Rogério Bastos Costa

3º Promotor de Justiça de Taubaté – Vara das Execuções Criminais

* 14h30/15h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)"

Expositor:

João Marcos Costa Paiva

10º Promotor de Justiça de São Jose dos Campos – Infância e Juventude

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: "Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público"

Expositor:

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

2º Promotor de Justiça de Caçapava

Dia 20 de maio de 2009 (quarta-feira)

 * 13h30/14h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo"

Expositora:

Elaine Taborda de Ávila

9º Promotor de Justiça de Taubaté

* 14h30/15h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça da Cidadania”

 

Expositor:

Osvaldo de Oliveira Coelho

1º Promotor de Justiça de Caçapava

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões"

Expositora:

Sandra Rodrigues de Oliveira

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dia 21 de maio de 2008 (quinta-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça Cível"

Expositor:

Darlan Dalton Marques

8º Promotor de Justiça de Taubaté

* 14h30/15h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

Expositor:

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

2º Promotor de Justiça Criminal de Taubaté

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: "Promotoria de Justiça do Consumidor"

Expositor:

José Luiz Bednarski

2º Promotor de Justiça de Jacareí

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 36/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Presidente Prudente, a serem empossados dia 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público e o 2º Núcleo Regional da ESMP (Presidente Prudente), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Data: 19, 20 e 21 de maio de 2009

Local: Auditório da APMP

         Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 983, sala 72

         Presidente Prudente/SP

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento (Presidente Prudente)

Organização

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Braz Dorival Costa

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Mário Coimbra

Promotores de Justiça

Coordenadores do 2º Núcleo Regional da ESMP (Presidente Prudente)

Dia 19 de maio de 2009

* 14h15/15h30 - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área de Interesses Difusos e Coletivos”

Mário Coimbra

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h30/15h45 - Intervalo

* 15h45/17h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área da Infância e da Juventude e Pessoas com Deficiência”

Luiz Antonio Miguel Ferreira

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

Dia 20 de maio de 2009

* 13h/15h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Cível”

Valdemir Ferreira Pavarina

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h/15h30 - Intervalo

* 15h30/17h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Criminal”

João Luiz Delfino

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dia 21 de maio de 2009

• 13h/15h - Tema/Expositor:

“Procedimento do Júri, Corregedoria da Polícia e Execuções Criminais”

Jurandir Jose dos Santos

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h/15h30 - Intervalo

15h30/17h - Tema/Expositor:

“Administração de Pessoal”

Sergio Minoru Takara

Diretor de Divisão da Área Regional de Presidente Prudente

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 38/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Franca, empossados dia 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público e o 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público

             Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Industrial

Franca-SP

Data: dias 19, 20 e 21 de maio de 2009

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento (Franca)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

Carlos Henrique Gasparoto

Promotor de Justiça

Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca

19 de maio de 2009

* 13h/13h50 – Tema/expositor:

“Perfil Constitucional do Ministério Público”

Carlos Henrique Gasparoto

2º Promotor de Justiça de Franca

* 13h50/15h – Tema/expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Cível”

Decio Antonio Piola

3º Promotor de Justiça de Franca

* 15h/15h15 – Intervalo

 

* 15h15/17h – Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Criminal”

Claudio Luís Watanabe Escavassini

11º Promotor de Justiça de Franca

Dia 20 de maio de 2009

* 13h/14h15 – Tema/expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área de Interesses Difusos”

Paulo Cesar Correa Borges

1º Promotor de Justiça de Franca

 

* 14h15/15h30 – Tema/expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área da Infância e da Juventude”

Augusto Soares de Arruda Neto

10º Promotor de Justiça de Franca

* 15h30/15h45 – Intervalo

* 15h45/17h – Tema/expositor:

“Atuação do Ministério Público no Júri e Execuções Criminais”

Odilon Nery Comodaro

13º Promotor de Justiça de Franca

Dia 21 de maio de 2009

* 13h/14h – Tema/expositor:

 “Administração de Pessoal”

Luis Gustavo Alves Ficher

Diretor de Divisão de Franca

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 40/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de São José do Rio Preto, empossados em 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) e o 3º Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio Preto), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

           Rua XV de Novembro, 2939, 4º andar - Centro

           São José do Rio Preto/SP

Data: de 18 a 21 de maio de 2009

Horário: das 13h30 às 17h30

      ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

Carlos Gilberto Menezello Romani

 Jose Americo Ceron

Promotores de Justiça – Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio Preto)

Dia 18 de maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h – Abertura

* 14h/14h30 – Exposição: “Administração de Pessoal”

Expositora:

Arlete Sparapam

Diretora de Divisão

* 14h30/15h30 – Exposição: “Tribunal do Júri”

Expositor:

Marcos Antonio Lelis Moreira

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: “Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público”

Expositor:

Fábio José Mattoso Miskulin

11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Dia 19 de maio de 2009 (terça-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça Criminal”

Expositor:

José Américo Ceron

9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

* 14h30/15h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo”

Expositor:

Landolfo Andrade de Souza

Promotor de Justiça de Tabapuã

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça Cível”

Expositor:

Dosmar Sandro Valério

1º Promotor de Justiça de Mirassol

Dia 20 de maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões”

Expositor:

Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Promotor de Justiça de Nova Granada

* 14h30/15h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça das Execuções Criminais”

Expositor:

Antonio Baldin

8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Dia 21 de maio de 2009 (quinta-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça do Consumidor”

Expositor:

Paulo Cesar Neuber de Alice

Promotor de Justiça de Neves Paulista

* 14h30/15h30 – Exposição: “Promotoria de Justiça da Cidadania”

Expositor:

Gilberto Ramos de Oliveira Junior

2º Promotor de Justiça de Olimpia

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/16h30 – Exposição: “GAECO – Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado”

Expositor:

João Santa Terra Junior

Promotor de Justiça de Macaubal

* 16h30/17h30 – Exposição: “Infância e Juventude”

Expositor:

Jose Heitor dos Santos

3º Promotor de Justiça de Mirassol

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.