I – Portarias de 04/05/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

. 3274/2010 – por motivo de remoção e a partir de 1º de maio de 2010, os efeitos da portaria nº.8485/2008, que designou, José Roberto Fumach Júnior, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira, a partir de 1º de novembro de 2008.

. 3275/2010 – por motivo de remoção e a partir de 1º de maio de 2010, os efeitos da portaria nº.9416/2009, que designou, Débora Moretti, 2º PJ Franco da Rocha, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira, a partir de 1º de novembro de 2009.

. 3276/2010 – por motivo de remoção e a partir de 1º de maio de 2010, os efeitos da portaria nº.7954/2009, que designou, Carmen Pavão Camilo da Silva, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº. 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2009.

Convocando:

n.º 3277/2010 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no edifício “Campos Sales”, sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na cidade de São Paulo, no dia 04 de maio de 2010.

Designando:

. 3278/2010 – Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº. 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2010.

Autorizando:

. 3279/2010 – Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de Itararé, a se afastar de suas funções, no dia 04 de maio de 2010, para proferir palestra sobre o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” no “Curso de Formação de Guarda Mirim”, promovido pelo Instituto Educacional Guarda Mirim de Itararé, na cidade de Itararé, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº.56.608/2010)

. 3280/2010 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se afastar de suas funções, no dia 07 de maio de 2010, para proferir palestra sobre o tema “Garantias Constitucionais na Execução Penal” no “II Congresso Nacional de Temas Emergentes do Direito”, promovido pela Universidade Federal de Viçosa, na cidade de Viçosa/M.G., sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº.55.803/2010).

 

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

3281/2010 – a portaria a portaria nº: 2968/2010, que designou Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 14 de maio de 2010.

3282/2010 – a portaria nº 3249/2010, que designou Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 23 a 28 de maio de 2010.

3283/2010 – a portaria nº 3268/2010, que designou Rubens Andrade Marconi, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 22 de maio de 2010.

Interrompendo:

3284/2010 – a partir de 29 de abril de 2010, devido à licença-paternidade, o período de 15 (quinze) dias de férias de Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Rancharia, restando 2 (dois) dias para gozo oportuno.

Designando:

3285/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 592/07, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 29 de abril de 2010. (Pt. nº 55.801/10).

3286/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 240/10, em trâmite pela 2ª Vara de Mongaguá, a partir de 29 de abril de 2010. (Pt. nº 55.786/10).

3287/2010 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.075287-2, em trâmite pela Corregedoria –Geral da Polícia Civil – Divisão de Crimes Funcionais, a partir de 28 de abril de 2010. (Pt. nº 55.199/10).

3288/2010 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 17/2010, em trâmite pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores/DPPC, a partir de 30 de abril de 2010, até distribuição. (Pt. nº 55.197/10).

Nº 3289/2010 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de maio, Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 26 de maio de 2010.

3290/2010 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falência, de 24 a 31 de maio de 2010.

3291/2010 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Wanderleya Lenci, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de maio de 2010.

3292/2010 - Paula Castanheira Lamenza, 90º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 28 de maio de 2010.

3293/2010 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 6 de maio de 2010.

3294/2010 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 18 de maio de 2010.

3295/2010 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 7 de maio de 2010.

3296/2010 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 16 de maio de 2010.(Pt. nº55.789/10)

3297/2010 - Julio Antonio Sobottka Fernandes, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 21 de maio de 2010.

3298/2010 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 17 a 22 e de 29 a 31 de maio de 2010.(Pt. nº55.789/10)

3299/2010 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 5 de maio de 2010.

 

2651/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Eduardo Mansano Bauman

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)

2653/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (03 a 14)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)

Nº: 2873/2010 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, Nathalie Kiste Malveiro, 97º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

2880/2010 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 3 a 28 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3054/2010 – Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 01 a 31 de julho e Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 22 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3054/2010 – Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 01 a 31 de julho e Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 22 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3060/2010 – Margareth Ferraz França, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular e Miriam Fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3134/2010 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

Nº: 3161/2010 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3179/2010 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 101º Promotor de Justiça, de 17 a 31 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

Nº: 3250/2010 - Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Rubens Andrade Marconi, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 22 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2010)

Nº: 3264/2010 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 31 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2010)

3265/2010 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 23 a 28 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2010).

 

III - Avisos

Aviso de 03/05/2010

292/2010 - PGJ

        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

        CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos no Estado;

        CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

        CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

        CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

        CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

        CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 18, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2010;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2009 ou janeiro de 2010);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2009 ou janeiro de 2010);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2009 ou janeiro de 2010);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

6. as Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias a contar desta data, deverão reorganizar a escala geral de férias individuais já enviadas, de modo a evitar que mais da metade de seus membros se afastem simultaneamente em um mesmo período de julho de 2010, bem como visando consolidar um sistema de rodízio interno, como forma de observar os princípios da isonomia, eficiência e da garantia da continuidade do serviço público.

 

Avisos de 04/05/2010

293/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça a Lei nº 12.232/2010, que Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. O texto da Lei se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Licitação > Legislação.

 

nº 294/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 03 de dezembro de 2009, foi aprovada a Tese nº 325, com a seguinte ementa:

 

“ESTELIONATO – FRAUDE OU TORPEZA BILATERAL.

A ma-fé da vítima não afasta a caracterização do crime definido no artigo 171 do Código Penal.”

 

nº 295/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, convida os membros da Instituição interessados a comparecer à reunião ordinária do mencionado Setor, no dia 06 de maio de 2010, às 14:00 horas, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 906, para fins de solicitações ou discussões a respeito de temas ou processos em andamento.

 

nº 296/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude) DESTACA o trabalho da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Americana que, por meio do Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com órgãos estaduais e municipais, Poder Judiciário, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, CRAS etc., implantou o Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA) para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. Após cinco anos de existência, completados no dia 30 de abril, o NAIA tornou-se referência no assunto, contribuindo para a prevenção de atos infracionais na Comarca. Na página do Centro de Apoio Cível, área infância e juventude, no item “Destaques”, está disponibilizado o artigo do Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, elaborado em comemoração aos cinco anos do NAIA e ao sucesso do Núcleo.

 

nº 297/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação do CAO Cível e de Tutela Coletiva – (Área do Consumidor) COMUNICA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesses do consumidor, que está disponível no Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Doutrinas, o Manual do Jovem Consumidor, lançado no último dia 01 de maio de 2010 e idealizado a partir do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM-SP, com o objetivo de implantar o Observatório Social das Relações de Consumo.

 

nº 298/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor de Jaguariúna obteve liminar favorável em ação civil pública para proibir a realização do evento “Jaguariúna Rodeo Festival 2010 – JRF”. A Inicial e a liminar podem ser visualizadas através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Condições de Segurança (necessário realizar o “Login Intranet”).

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-5-2010

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à  vista  de habilitação  em concurso  público  homologado em  28/12/2006 e prorrogado em 4/12/2008, Maria Luiza Zamith Almeida, R.G. 28.583.326-1, Gabriel Rostey Goncalves Mura, R.G. 44.099.939-X, Aurea Aparecida Ferreira, R.G. 12.624.340-2, Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, R.G. 50.236.429-4, Rodrigo Xande Nunes, R.G. 32.875.390-7, Josiana Ramalho de Oliveira Simoes, R.G. 17.004.700, Ismael Montera Verrastro, R.G. 30.583.000-4, Davi Gomes Pedro, R.G. 26.394.903-5, Rosa Akemi Shiratori Tanaka, R.G. 7.727.267-5, Giliana Miranda Paim, R.G. 1.067.056/MS, Luis Felipe Takano, R.G. 36.156.720-0, Andre Costa Santos, R.G.  30.899.596-X, Thales Antunes de Oliveira Barretto, R.G. 44.077.295-3, Suzana Regina Valdrighi, R.G. 29.796.291-7, Andre Luiz de Franca, R.G. 29.018.002-8 e Paulo Eduardo Rodrigues Neto, R.G. 34.374.050-3,   constantes  da Lista  Geral  de Classificação,   para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de  Trabalho,  os cargos  de  Oficial de Promotoria,  Padrão 12-A, Tab. I, da  E.V.N.I.,  instituída pela  L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Otavio Augusto Pascucci Perillo, Caio Pereira da Costa Neves, Bruno Moschini, Christiene Avelar Barros Cobra, Leandro Moreira Donato, Wolfgang Adam Heepe, Ivan Carlos Alves da Fonseca, Ademar Higashi, Mirella de Carvalho Monteiro e Fabiola Mouaccad Chamas e aposentadorias de Alice Juliani,  Neusa  Martinez Guinato, Maria Lucia Liberato de Souza, Sandra de Carvalho, Cecilia Soares Molina Rodrigues e Maria Angela Alves Costa de Paula, respectivamente;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à  vista  de habilitação  em concurso  público  homologado em  11/4/2007 e prorrogado em 21/3/2009, Vanessa Palmyra Gurzone Tessaro, R.G. 29.452.900-7 e Carlos Adriane de Oliveira, R.G. 29.962.754-8,  constantes da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Campinas, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  os  cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na  Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Erina Nakahara Nojimoto e Viviane Zamboni Ferreira, respectivamente;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à  vista  de habilitação  em concurso  público  homologado em  11/4/2007 e prorrogado em 21/3/2009, Cassia Leoni dos Santos, RG. 27.429.259-2 e Alanderson Alves da Silva, RG. 32.289.106-1, constantes da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Ribeirão Preto, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  os cargos de  Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na  Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da exoneração de Edson Luiz Ruiz Ubeda e demissão de Roberto José Filho;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24/9/2009, Dejair Aparecido Pretti, R.G. 10.640.252-3 e Anderson Guizelini de Souza, R.G. 27.513.790-9, constantes da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Ribeirão Preto, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria (Eletricista), Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na  Procuradoria Geral de Justiça, criados pela L.C. 1008/2007;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24/9/2009, Joel de Paula e Silva Rego, R.G. 25.455.674-7, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Franca, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  o cargo  de  Auxiliar de Promotoria   (Eletricista),    Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na  Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Cruz Moraes;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24/9/2009, Rafael Ribeiro Meireles, R.G. 46.753.363-5, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Bauru, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  o cargo de  Auxiliar de Promotoria (Eletricista), Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na  Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimento de Gustavo de Oliveira Alves;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24/9/2009, Odirlei Santos de Brito, R.G. 30.483.179-7, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa  de Trabalho, o  cargo  de Auxiliar   de Promotoria (Eletricista), Padrão 2-A,  Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Sidinei Andrade da Silva;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado  em 24/9/2009, Warner Arantes Zebalho, R.G. 19.415.990-5, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Campinas, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  o  cargo de Auxiliar de Promotoria (Encanador), Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de  Everaldo Luiz Ferreira Junior;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado  em 24/9/2009, Jonathas Felipe Santos Sanjuan, R.G. 43.495.659-4, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Piracicaba, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,  o cargo de  Auxiliar de Promotoria (Encanador), Padrão  2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela L.C. 1008/2007;

Deferindo, o pedido de Marcos Nogueira Fajardo, RG. 4.248.476-5, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 2/10/2009  a 1/10/2014;

Deferindo, o pedido de Marcos Nogueira Fajardo, RG. 4.248.476-5, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 2/10/2009  a 1/10/2014;

de 4-5-2010

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Silmara Regina Santiago;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/5/2010, Silmara Regina Santiago, RG. 16.630.490, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 1, publicada no D.O. de 17/9/2008, que fixou a gratificação de representação à interessada;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/5/2010, Renato Dini, RG. 14.717.018-7, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. 19, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 6, publicada no D.O. de 7/12/2006, que fixou a gratificação de representação ao interessado;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 3/5/2010, a Renato Dini, RG. 14.717.018, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, correspondente, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 3/5/2010, a Silmara Regina Santiago, RG. 16.630.490, a Gratificação de Representação de Gabinete, relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, correspondente, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 3-5-2010

Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6º do Ato PGJ 34/94, a Adriana Lima Fugimoto, RG. 42.920.560-0, Ricardo Felipe Artusi Babler, RG. 29.088.025-7, Patricia Taliatelli Barsottini, RG. 22.897.633-9 e Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9, as “gratificações de informática”, correspondentes, calculadas sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;

Cessando, a partir de 20/4/2010, os efeitos das portarias que fixaram as gratificações de Informática a Andrea Akemi Matsumoto, RG. 24.738.476-8 e Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703;

de 4-5-2010

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento de José Francisco Pacóla, RG. 12.434.743-5, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QMP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar de Reunião dos Assessores de Comunicação Social, que será realizada no dia 6 de maio do corrente ano, junto a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sito a Rua Marechal Hermes nº 751, Centro Cívico, Curitiba – PR;

Autorizando, Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X, Assistente Técnico de Gabinete II, a freqüentar o Curso de Extensão Universitária “Legislação Penal Especial”, que será realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público – CEAF/ESMP, no período de 4/5 a 24/6/2010, às terças e quintas-feiras e no dia 28/5/2010.

Despachos do Diretor-Geral de 3-5-2010

Autorizando, o pedido de Maira Lise Brito Lemos, RG. 10.047.722, Oficial de Promotoria, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 50691/10;

Deferindo, o pedido de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, de Ernandia de Oliveira Guimarães, RG. 22.737.849-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 42763/10.

Despacho do Diretor-Geral de 03.05.2010

Processo nº 185/10 - DG/MP.

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de material de consumo de informática, para atender às necessidades da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 011/2010, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 268/274, na seguinte conformidade: Micromax Comércio e Serviços em Informática Ltda., quanto ao item 01; Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda., quanto ao item 02; Golden Distribuidora Ltda., quanto aos itens 03, 04, 05 e 06; Habiltecs Distribuição de Peças e Serviços Ltda., quanto ao item 07.

1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Portaria nº 34/10-DG/MP, de 28 de abril de 2010

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001292/2008 - Processo n.º 269/08-DG/MP e Processo nº 023/2008-CE – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITAMARACÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

                 

                  Artigo 1º - Designar a servidora Lídia Aparecida Florentino, Oficial            de Promotoria, matrícula n.º 2774-0, R.G. nº 19.430.573-9, para acompanhar a execução do Contrato n.º 1292/2008 - Processo n.º 269/08 – DG/MP  e Processo nº 023/2008-CE, cujo objeto é a prestação de serviços relativos à emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e regionais, destinadas a atender às necessidades da Instituição e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, no transporte aéreo.

                 

                  Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada à servidora Luciana Mieko Yoshima, Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º 4906, R.G. nº 28.819.264-3, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                 

                  Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria de nº 069/2008 – DG/MP, de  07 de julho de 2008.

Portaria nº 37/10-DG/MP, de 30 de abril de 2010

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta Contrato n.º 001562/2010- Processo n.º 05/10-CI - celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMC – SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C

                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

                 

                  Artigo 1º - Designar a servidora Sandra Mara Malaskevicius, Diretora de Divisão, matrícula n.º 299.867, R.G. nº 9.445.067, para acompanhar a execução da Carta Contrato n.º 01562/2010 - Processo n.º 005/2010-CI, cujo objeto é a locação das dependências da Universidade São Judas Tadeu, visando abrigar a realização da prova preambular do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 23 de maio de 2010.

                 

                  Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada à servidora Vera Lúcia Amaral, Oficial de Promotoria, matrícula n.º 838-1, R.G. nº 19.221.671-5, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                 

                  Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta Contrato.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 4-5-2010

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/4/2010, Simone Braz Santos, RG. 27.495.351-1, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, a Rogerio Santos Antonio, RG. 17.912.199-6, Oficial Administrativo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 3/2/2005 a 1/2/2010;

Concedendo, a Evaldo da Costa Amorim, RG. 5.418.685-7, Assistente Técnico de Promotoria III, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 3/3/2005 a 1/3/2010.

Despacho da Diretora de 4-5-2010

Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual, a Alex Sandro Clemente de Oliveira, RG. 28.662.900-8,

Auxiliar de Promotoria, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 16/4/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede – Município e Comarca de Santo Anastácio – Estado de São Paulo.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 23/2010 – Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições e Advogados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba, em conjunto com o Núcleo Regional de Taubaté da Escola Paulista da Magistratura, promoverão, palestra sobre o tema “O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, conforme programação que segue:

Data:  07 de maio de 2010  (sexta-feira)

Horário: 16h30

Local:   Salão do Júri do Fórum Criminal de Taubaté

            Praça Monsenhor Silva Barros, s/nº

            Taubaté/SP

* Expositor:

José Roberto dos Santos Bedaque

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

* Público Alvo: membros do Ministério Público, da Magistratura, Servidores dessas Instituições e Advogados.

* Informações:  na Área Regional de Taubaté com Marizilda pelo telefone (12) 3632-7311

Coordenação

Escola Superior do Ministério Público

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora CEAF/ESMP

Ricardo Reis Simili

Coordenador do 8º Núcleo Regional Vale-Paraíba

Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Taubaté

Renata Martins de Carvalho Alves

Coordenadora

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 28/04/2010).