I – Portarias de 21/05/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3.527/2010 – Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião do Grupo de Persecução Penal, no dia 21 de maio de 2010, na cidade de Brasília-DF.

nº 3.528/2010 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG, nos dias 20 e 21 de maio de 2010, na cidade de Cuiabá-MT.

nº 3.529/2010 – Fabrício Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião do Subgrupo responsável pela Ação nº 07 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLLA -2010, no dia 20 de maio de 2010, na cidade de Brasília-DF.

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3530/2010 – a portaria nº 7579/2009, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 4048/09, em trâmite pela Vara Distrital de Ilhabela, a partir de 2 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.438/09).

nº 3531/2010 – a portaria Nº: 3364/2010, que designou Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 31 de maio de 2010.

Designando:

nº 3532/2010 – Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização das eleições para os Conselhos Tutelares das Comarcas de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, no dia 23 de maio de 2010 (Pt. nº 65.389/10).

nº 3533/2010 – Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar da Comarca de Penápolis, no dia 23 de maio de 2010 (Pt. nº 65.391/10).

nº 3534/2010 - Vania Maria Tuglio, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 23 de maio de 2010.

nº 3535/2010 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 31 de maio de 2010.

nº 3536/2010 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 24 a 31 de maio de 2010.

 

nº 2651/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)

nº 2652/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de maio de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)

nº 2653/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Patricia Simoes de Castro Sampaio Garcia (24/05 a 02/06)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2010)

nº 3438/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos (01 a 15)

Fernando Pascoal Lupo (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Nilberto Bulgueroni (24/06 a 08/07)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3514/2010 – 2º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 340/09, em trâmite pela 2ª. Vara Criminal da Comarca de Ituverava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.719/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010)

nº 3515/2010 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 168.01.2009.009762-7, em trâmite pela 1ª. Vara Judicial da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.175/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010).

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO nº 642/2010-PGJ, de 20 de maio de 2010.

(Protocolado nº 29.862/94)

    

         Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Ato Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando as disposições do art. 187 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e do Ato Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994,

         Considerando que consulta ao interesse público a adoção de critério que prime pela observância dos princípios de razoabilidade e de proporcionalidade na designação de Promotor de Justiça para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, emergencialmente, em Procuradoria de Justiça, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

         Art. 1º. O artigo 1º do Ato Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido do § 5º com a seguinte redação:

         “Artigo 1º. (...)

         (...)

         § 5º. O Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas atribuições, para oficiar em processos de Procuradoria de Justiça receberá o número de processos equivalente ao recebido por Procurador de Justiça da respectiva Procuradoria de Justiça, proporcionalmente ao período da designação”.

         Art. 2º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        

         São Paulo, 20 de maio de 2010.

         Fernando Grella Vieira

         Procurador-Geral de Justiça

   

     

     

     

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 643/2010-PGJ, 20 DE MAIO DE 2010.

(Protocolado nº 57.252/2010)

         Cria a ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, define suas atribuições e dá outras providências.

     

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

    

         CONSIDERANDO a necessidade permanente de acompanhamento das iniciativas legislativas de interesse institucional perante as casas do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

     

         CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público;

      

         RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

     

         Artigo 1º. Fica criada, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores, integrada por um membro do Ministério Público a ser designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

     

         Art 2º. São atribuições da Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores:

     

         I – acompanhar junto às casas do Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo as iniciativas legislativas envolvendo, direta ou indiretamente, interesses do Ministério Público;

     

         II – acompanhar as demandas e os recursos de interesse institucional que tramitam perante os Tribunais Superiores;

    

         III – acompanhar os expedientes que tramitam perante o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente aqueles relativos a fatos relacionados com o Ministério Público do Estado de São Paulo;

     

         IV – acompanhar os debates de interesse institucional realizados no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados; e

     

         V – atuar de forma integrada com os órgãos de assessoria da Administração Superior e de execução de primeira e de segunda instância.

     

         Artigo 3º. Para a consecução de suas finalidades, a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores poderá propor ao Procurador-Geral de Justiça:

         a) a criação de grupos e comissões de estudo ou trabalho;

         b) estratégias para acompanhamento legislativo de matérias pertinentes às atribuições institucionais;

         c) a realização de reuniões, seminários e atividades sobre temas específicos; e

        

         d) o exercício de outras funções inerentes a seus objetivos.

     

         Artigo 4º. A Diretoria Geral do Ministério Público providenciará o suporte administrativo necessário à efetiva atuação da Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores.

     

         Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

        

         São Paulo, 20 de maio de 2010.

     

         Fernando Grella Vieira

         Procurador-Geral de Justiça   

     

     

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/05/2010

                  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por permuta, os seguintes estagiários:

                    Área Regional da Capital

Ana Paula Favaretto Caires, R.G. 01.576.117-7, transferida da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. nº 060.586/10).

Fernanda Priorelli Soares, R.G. 34.940.669-8, transferida da Procuradoria de Justiça Criminal para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 060.586/10).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/05/2010

                     O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

                     Área Regional da Capital

Flávia Gonçalves Marques, R.G. 24.417.417-9, transferida da PJ do V Tribunal do Júri para a PJ do Consumidor (Pt. nº 060.695/10).

                     Área Regional da Grande São Paulo

Diego Braga Mello, R.G. 40.867.166-X, transferido da PJ de Mogi das Cruzes para  a PJ de Santa Isabel (Pt. nº 060.241/10).

                     Área Regional de Bauru

Ana Beatriz Rosin da Silva, R.G. 41.113.106-0, transferida da PJ de Lençóis Paulista para a PJ Cível de Bauru (Pt. nº 039.793/10).

                     Área Regional de Santos

Antonio Pedro Pagliarini, R.G. 31.883.78, transferido da PJ de Registro para a PJ de Iguape (Pt. nº 059.442/10).

Marcelo Pio Pires, R.G. 24.328.400-7, transferido da PJ de Registro para a PJ de Iguape (Pt. nº 059.752/10).

                     Área Regional de Sorocaba

Miriã Lopes Ferreira, R.G. 45.439.914-5, transferida da PJ de Tatuí para a PJ de Itapetininga (Pt. nº 060.243/10).

     Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/3/2010

            O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ONDE SE LÊ:

Cristiane Andreazzi, R.G. 43.777.818-6, PJ de Araras, a partir de 19/1/2010 (Pt. nº 27.007/10).

 

LEIA-SE:

Cristiane Andreazzi, R.G. 43.777.818-6, PJ de Araras, a partir de 19/2/2010 (Pt. nº 38.491/10).

(Republicado por necessidade de correção).

     Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/5/2010

                       O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Fabiana Rodrigues Lino de Arruda, R.G. 34.486.887-4, PJ da Infância e da Juventude (Área de Menores em Conflito com a Lei), a partir de 17/5/2010 (Pt. nº 64.586/10).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

Mariana Silva Garcia , R.G. 28.477.325-6, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 13/5/2010 (Pt. nº 65.037/10).

Patrícia Cezário Lessa, R.G. 35.074.169-4, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 19/5/2010 (Pt. nº 64.776/10).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Pedro Siqueira de Pretto, R.G. 43.576.928-5, PJ Criminal de Bauru, a partir de 18/5/2010 (Pt. nº 64.926/10).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Éwerton Teodoro Bolsoni, R.G. 42.714.196-5, PJ de Tupã, a partir de 20/5/2010 (Pt. nº 64.039/10).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Thais Franciulli Ferreira, R.G. 43.526.408-4, PJ de Votorantim, a partir de 17/5/2010 (Pt. nº 60.945/10).

     Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/5/2010

     O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, os seguintes estagiários:

                    ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Mariana Almeida da Costa Pedroso, R.G. 43.747.303-X, PJ de Jacareí, a partir de 9/5/2008 (Pt. nº 51.645/10).

Marina dos Santos Lima, R.G. 33.450.579-3, PJ Cível de São José dos Campos, a partir de 9/5/2008 (Pt. nº 63.361/10).

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/04/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o afastamento do 7º Promotor de Justiça de Falências, Doutor ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, para participar e proferir palestra no “8th Annual OffshoreAlert Financial Due Diligence Conference”, a realizar-se no período de 03 a 07 de maio de 2010, na cidade de South Beach - Flórida, nos Estados Unidos da América, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 01 e 217, inciso III e § 1º da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 50.596/2010 - MPESP)

São Paulo, 28 de abril de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/04/2010).

 

III - Avisos

Aviso de 06/05/2010

nº 304/2010 – PGJ

       O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, a realizar-se no dia 23 de maio de 2010 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da Universidade São Judas Tadeu, sito à Rua Taquari, 546 – Mooca – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Térreo).

    Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

    Ato Normativo nº 600/2009-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009

(...)

Artigo 43

(...)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

 I – 3 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

 II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

 a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

 b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

  III – tenha exercido cargo eletivo na Administração Superior ou ocupado cargo nos órgãos auxiliares do Ministério Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, perdurando a incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;

 IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

(...)

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame

(...)

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Francisco Stella Júnior

Paulo Sérgio Puerta dos Santos

Sérgio Turra Sobrane

Wilson Alencar Dores

Promotores:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Jose Roberto Rochel de Oliveira

Luiz Kok Ribeiro

Michel Betenjane Romano

Wallace Paiva Martins Júnior

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Ana Lúcia Moreira Borges

Enio de Toledo Piza Tebecherani

João Francisco Moreira Viegas

Luis Otávio de Oliveira Rocha

Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

Pedro Eugênio Frederico

Regina Célia Ribeiro

Regina Krauter Paim Pamplona

Valeria Isabel Labate Notarangeli

Promotores:

Adolfo César de Castro e Assis

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Cerqueira de Souza Pina        

Adriana de Cássia Delbue Silva

Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada

Adriana Maria Rodrigues

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Adriano Frugoli        

Airton Buzzo Alves         

Airton José Vicente        

Alberto Caminã Moreira

Alberto Carlos Dib Júnior         

Aldana Messuti Tardelli

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski        

Alexandra Milaré Toledo Santos         

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Cid de Andrade

Alexandre Ciscato Ferreira         

Alexandre Marcos Pereira

Alexandre Orasmo Fontana         

Alfonso Presti         

Alfredo Coimbra        

Alfredo Mainardi Neto         

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Morgado da Rocha

Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin

Amaitê Iara Giriboni de Mello Kairalla

Amaro José Thomé Filho

Ana Brasil Rocha

Ana Carolina Martins

Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva        

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Lúcia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo         

Ana Lúcia de Mello         

Ana Luisa Toledo Barros

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues        

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Paula de Souza        

André Bandeira

André Camilo Castro Jardim

André Luiz Bogado Cunha

André Luiz Marcassa        

André Medeiros do Paço

Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

Anna Trotta Yaryd        

Antonio Carlos Gasparini

Antonio Celso Campos de Oliveira Faria        

Arlete Del Mastro        

Arual Martins        

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Augusto Farias Ferreira Cravo

Beatriz Binello Valério Desmaret

Berenice Cristina Corrêa Cherubini         

Carla Maria Altavista Mapelli        

Carlos Alberto Carmello Júnior

Carlos Cardoso de Oliveira Júnior        

Carlos Daniel Vaz de Lima Júnior         

Carlos Eduardo de Castro Paciello

Carlos Henrique Prestes Camargo         

Carlos Otávio Bandeira Lins

Carlos Roberto Marangoni Talarico         

Carlos Roberto Simioni        

Carmen Lúcia Pantaleão de Mello Cornacchioni

Carmen Natália Alves Tanikawa

Carmen Pavão Camilo da Silva

Carol Reis Lucas Vieira

Cátia Aparecida de Sousa Módolo

Cecília Freitas Ribeiro         

Cecília Matos Sustovich

Celeste Leite dos Santos

Celestiany Villar da Silva

Celso Augusto Werneck de Rezende

César Dario Mariano da Silva         

César Ricardo Martins        

Christiano Jorge Santos

Cintia Mitico Belgamo Pupin         

Cláudia Ferreira Mac Dowell         

Cláudia Maria Beré        

Cláudia Moreira França

Cláudia Porro         

Clóvis Gonçalves de Oliveira

Cristiane Yoko Shida        

Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres

Cristina Godoy de Araújo Freitas

Cristina Helena Oliveira Figueiredo

Cristina Travalini de Abreu        

Daniel Tosta de Freitas

Daniela Angeli Ribeiro Vallada        

Danilo Palamone Agudo Romao        

Darci Ribeiro        

Debora Moretti

Deborah Kelly Affonso

Delcio Delarco         

Delton Esteves Pastore        

Denise de Oliveira Nascimento

Denny Angelo da Silva de Caroli        

Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes         

Dimitrios Eugênio Bueri

Dora Martin Strilicherk

Eder do Lago Mendes Ferreira

Edi Fonseca Lago        

Ednilson Andrade Arraes de Melo        

Eduardo Araújo da Silva

Eduardo Carvalho de Vasconcellos        

Eduardo Dias Brandão

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Eduardo Mansano Bauman

Eduardo Martines Júnior        

Eduardo Rheingantz        

Edward Ferreira Filho

Elaine Maria Barreira Garcia

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eliana Passarelli        

Elio Daldegan Júnior

Eloísa Virgili Canci Franco         

Elvécio de Faria Barbosa         

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos        

Estêfania Ferrazzini Paulin

Estêfano Kvastek Kummer         

Everton Luiz Zanella

Fabio Antonio Xavier de Moraes

Fabio José Bueno

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Tebecherani Kalaf

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Fernanda Chuster Pereira

Fernanda França Calixto

Fernanda Leão de Almeida

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti

Fernanda Valeska Álvares Claro

Fernando Albuquerque Soares de Souza        

Fernando Alvarez Belaz

Filippe Augusto Vieira de Andrade        

Flávia de Lima e Marques

Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flávio Eduardo Turessi

Flávio Farinazzo Lorza        

Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira        

Francisco Antonio Gnipper Cirillo

Francisco José de Camargo Barros Júnior

Francisco José Taddei Cembranelli          

Francismar Lamenza        

Franco Menossi Pace        

Georgia Carla Chinalia

Geraldo Rangel de França Neto        

Gilberto Nonaka

Gilson Ricardo Magalhães

Gustavo Zorzella Vaz

Hélio Junqueira de Carvalho Neto

Héracles Antonio Peranovich         

Heraldo Franci Rocha

Isabella Ripoli Martins        

Ismael Marcelino        

Ivandil Dantas da Silva        

Izabela Angélica Queiroz Fonseca

Jair Antunes de Souza         

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli         

João Antonio dos Santos Rodrigues

João Calil Vieira de Camargo        

João Carlos Calsavara         

João Carlos Meirelles Ortiz        

João Cláudio Couceiro        

João Diogo Urias dos Santos

João Lopes Guimarães Júnior        

João Luiz Marcondes Júnior         

João Marcos Costa de Paiva

João Paulo Faustinoni e Silva        

João Valente Filho        

Joel Bortolon Júnior

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles        

Jorge Braga Costinhas Júnior

José Antonio Remédio        

José Augusto de Barros Faro

José Carlos de Freitas        

José Carlos Guillem Blat        

José Carlos Mascari Bonilha

José Carlos Meloni Sícoli      

José Carvalho Santoro Júnior 

José Eduardo Ismael Lutti        

José Ernesto Furtado de Oliveira        

José Luiz Sanches        

José Mário Buck Marzagão Barbuto

José Ricardo Vieira de Freitas        

José Roberto Fumach Júnior

José Roberto Jauhar Julião        

José Vicente Di Pierro        

Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato        

Josmar Tassignon Júnior

Júlia Dazzi Piol

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Júlio Cesar Botelho        

Karina Keiko Kamei

Karina Scutti Santos

Karyna Mori 

Kenzo Ricardo Catelan Yano        

Laila Said Abdel Qader Shukair

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Tatsuo Onici

Lélio Ferraz de Siqueira Neto

Leonardo Mendonça Curci        

Letícia Stuginski Stoffa

Liliam Cristina Marques da Costa         

Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá

Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Luciana Belo Steluti

Luciana Bergamo Tchorbadjian        

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo         

Luciana Ferreira Leite Pinto         

Luciana Marques Figueira de Santana

Luciana Pinsdorf Barth

Luciana Rodrigues Sanches Endo

Luciana Vieira Dallaqua Santos

Luciene Angélica Mendes

Ludgero Francisco Sabella        

Luís Claudio de Carvalho Valente         

Luís Paulo Sirvinskas        

Luís Roberto Proença

Luiz Ambra Neto

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Luiz Antonio de Souza

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo        

Luiz Carlos Rodrigues de Andrade

Luiz Eduardo Siegl

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior         

Luiz Gustavo Jóia de Melo        

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Luiz Roberto Salles Souza        

Luiz Sales do Nascimento        

Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro

Lycurgo de Castro Santos

Lygia Maria Almeida dos Santos        

Mabel Schiavo Tucunduva

Manoel Torralbo Gimenez Júnior        

Mara Silvia Gazzi        

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Camargo Milani         

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Ferreira de Souza Netto         

Marcelo Luiz Barone         

Marcelo Orlando Mendes         

Marcelo Rovere         

Márcia Leite Macedo        

Márcio Augusto Friggi de Carvalho

Márcio José Assis Cezar         

Marcio José Lauria Filho

Marcio Rogério Fracassi

Marco Antonio de Moraes Barros

Marco Antonio Faustino         

Marco Antonio Ferreira Lima

Marco Antonio Marcondes Pereira

Marcos Alberto de Almeida

Marcos Hideki Ihara         

Marcos Lúcio Barreto

Marcos Mendes Lyra

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos        

Maria Alzira de Almeida Alvarenga

Maria Aparecida Melo dos Santos

Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza         

Maria Cláudia Andreatta Hirt

Maria Cristina Martins Panattoni        

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Eugênia Vieira de Morais

Maria Flávia de Araújo Russo        

Maria Gabriela Ahualli Steinberg        

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

Maria Júlia Kaial Cury

Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza        

Maria Luiza Motomo Matusaki        

Maria Narcisa Guidetti Zomignan

Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy         

Mariana Fittipaldi

Marianí Atchabahian        

Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu

Mário Augusto Vicente Malaquias

Mário Corrêa Molina

Mário Fernando Pariz        

Mariza Schiavo Tucunduva

Marúcia Barros Ramos

Maurício Antonio Ribeiro Lopes         

Maurício Uemura Shintati

Mauro Augusto de Souza Mello Júnior

Mauro Cabral dos Santos        

Michaela Carli Gomes         

Mildred de Assis Gonzalez        

Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

Mônica Magarinos Torralbo Gimenez

Mylene Comploier

Nelson dos Santos Pereira Júnior        

Neudival Mascarenhas Filho         

Nidia Aparecida Regados         

Nilberto Bulgueroni

Nilza Pinheiro Chaim

Nohade de Fátima Abdo Brunelli         

Norton Geraldo Rodrigues da Silva        

Olavo Berriel Soares

Orion Pereira da Costa         

Oswaldo Barberis Júnior

Otávio Joaquim Rodrigues Filho        

Patrícia Cosentino Ferrer        

Patrícia de Carvalho Leitão       

Patrícia Lacerda Pavani

Patrícia Moraes Aude

Patrícia Salles Seguro

Patrícia Salvador Veiga

Patrícia Takesaki Miyaji

Patrícia Tiemi Momma

Paula Castanheira Lamenza        

Paula de Camargo Ferraz Fischer

Paulo Augusto Radunz Júnior

Paulo D'Amico Júnior        

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Penteado Teixeira Júnior

Paulo Roberto Dias Júnior        

Paulo Sérgio Cornacchioni        

Paulo Sérgio de Castilho        

Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza

Pedro Baracat Guimarães Pereira        

Pedro de Jesus Juliotti         

Pedro Ferreira Leite Neto

Raquel Eli Stein Matheus

Raul Ribeiro Sora

Regina Aparecida de Oliveira e Costa        

Regina Barbara Murad Louzada

Renata Cristina de Oliveira

Renata Masagão Romero Antunes

Renato Eugênio de Freitas Peres

Renato Fernando Casemiro

Reynaldo Mapelli Júnior

Ricardo Augusto Montemór        

Ricardo Barbosa Alves        

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Navarro Soares Cabral

Ricardo Sale Júnior        

Roberta Cassandra Moraes

Roberta Maria de Barros Fernandes

Roberto Abdul Nour

Roberto Alceu de Assis Júnior

Roberto Antonio de Almeida Costa         

Roberto Bacal        

Roberto Carramenha        

Roberto Elias Costa        

Roberto Fleury de Souza Bertagni

Roberto Livianu        

Roberto Luís de Oliveira Pimentel         

Roberto Mendes de Freitas Júnior

Roberto Senise Lisboa        

Roberto Teixeira Pinto Porto

Roberto Victor Anelli Bodini

Robinete Le Fosse        

Robson Félix Bueno

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva        

Rodolfo Rodrigues Filho         

Rodrigo Canellas Dias         

Rodrigo Lopes

Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira         

Rodrigo Nery

Rogério Alvarez de Oliveira        

Romeu Galiano Zanelli Júnior        

Rosângela Staurenghi

Roseny Zanetta Barbosa

Saad Mazloum        

Salmo Mohmari dos Santos Júnior        

Salomão Sussumu Tanaka dos Santos

Salvador Francisco de Souza Freitas        

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni

Sandra Regina Ferreira da Costa

Sandra Reimberg

Sandra Rodrigues de Oliveira

Sebastião Silvio de Brito        

Sérgio de Assis         

Sérgio de Passos Simas        

Sérgio Luis Caldas Spina

Silvio Hiroshi Oyama

Sirleni Fernandes da Silva

Solange Azevedo Beretta da Silveira

Soraia Bicudo Simões        

Sorandy Ayres Santos

Stela Tinone Kuba

Sueli Pereira

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Bianchi Trivino

Tatiana Viggiani Bicudo        

Telma de Souza Martins Gori Montes

Thaisa Durante Unger

Thelma Thaís Cavarzere

Valdir Vieira Rezende         

Valéria Maiolini        

Valéria Maria Cilento Beck         

Valter de Jesus Fernandes         

Valter Foleto Santin        

Vânia Kuyumdjian Cáceres

Vânia Maria Tuglio        

Vera Lúcia Acayaba de Toledo

Vidal Serrano Nunes Júnior

Vilma Hayek         

Vilmar Mendes Ferreira        

Virgílio Antonio Ferraz do Amaral        

Vlademir Aparecido Soares

Wagner Juarez Grossi         

Waldevino de Oliveira        

Waleska Bueno Sanches

Walfredo Cunha Campos        

Walter Tebet Filho        

Wanderleya Lenci        

Washington Luis Lincoln de Assis

William Terra de Oliveira

Wilmar Pinto Correia        

Wilson Ricardo Coelho Tafner        

Yoon Jung Kim

Zenon Lotufo Tertius

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/05/2010).

 

Aviso de 07/05/2010

nº 306/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, em 06 de maio de 2010, foi publicada a Lei nº 12.234/2010,  alterando imediatamente os artigos 109 e 110 do Código Penal, para excluir a prescrição retroativa.

Avisa, ainda  que a íntegra da Lei está disponível no sítio do CAO-Crim, nos  links  novidades e legislação.

 

Aviso de 14/05/2010

nº 340/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades, que, de acordo com o disposto no artigo 2º, do Ato Normativo 54/95, deverá ser entregue até o próximo dia 30 de julho, nas respectivas Diretorias, para encaminhamento posterior ao Centro de Recursos Humanos, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2009, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

 

Avisos de 19/05/2010

nº 343/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, convida os Promotores de Justiça Criminais que atuam junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar e aos Foros Regionais da Capital para reunião que tratará de assuntos relacionados à Lei Maria da Penha e será realizada no dia 25 de maio de 2010, às 10h00min, no auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio da Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Capital. 

 

nº 350/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que será realizado o Seminário Álcool, Tabaco e Publicidade, no dia 26 de maio de 2010, das 9h00 às 17h00, no Anfiteatro Marcos Lindenberg, localizado na Rua Botucatu, 862 – Vila Clementino. A programação completa pode ser visualizada e maiores informações podem ser obtidas no site http://www.abead.com.br/eventos/ ou http://www.uniad.org.br/.

 

Avisos de 20/05/2010

nº 355/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Instituto “O direito por um planeta verde” promoverá o 14º. Congresso Internacional de Direito Ambiental - Meio Ambiente e Acesso à Justiça - a Ecologização da Jurisdição; o 15º. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental – Florestas, Serviços Ecológicos e Mudanças Climáticas; o 5º. Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola – Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas e o 5º. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental (graduação e pós-graduação) – Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas, de 22 a 26 de maio de 2010, na Fundação Mokiti Okada – MOA (São Paulo – Capital).

INFORMA ainda, que os Promotores de Justiça estão autorizados a participar dos eventos desde que providenciada a substituição automática. Maiores informações, bem como programação provisória estão disponíveis no sítio http://www.planetaverde.org/index.php?pag=3.

 

nº 358/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva – (Área dos Direitos Humanos) - AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesse de direitos humanos, que se encontra à disposição a Portaria n.º 233 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18 de maio de 2010, a qual assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. O material pode ser obtido através do acesso ao site www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/Direitos Humanos/Inclusão Social:Ações Afirmativas/LGBTT.

 

Avisos de 21/05/2010

nº 359/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 172ª Zona Eleitoral (Registro). Assim, em cumprimento ao art. 3º, "caput" e seus §§, do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, fica designado o 3º Promotor de Justiça de Registro para exercer as funções do Ministério Público junto a 172ª Zona eleitoral, no período de 01 de maio de 2010 a 03 de janeiro de 2011, cessando, nesse período, a designação do 4ª Promotor de Justiça de Registro. 

 

nº 360/2010 – PGJ

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a Portaria Conjunta MPSP/PRESP nº  01/2010

Portaria Conjunta MPSP/PRESP nº  01/2010

         Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

         Considerando que é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

         Considerando que ao suspender os direitos políticos do preso condenado definitivamente, manteve a Constituição Federal os direitos do preso em caráter cautelar;

         Considerando que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, alfabetizados, não se excluindo dessa obrigação os presos provisórios;

         Considerando que a Resolução nº  23.219 do E. Tribunal Superior Eleitoral “dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências”

         Considerando que dita Resolução determina que os juízes eleitorais criarão seções eleitorais especiais, em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, para que os presos provisórios e os internados exerçam direito de voto;

         Considerando que a efetivação de direitos fundamentais é matéria de interesse social e individual indisponível, demandando a atuação coordenada do Ministério Público Eleitoral para acompanhamento e fiscalização da implementação destes direitos, entre os quais se inclui o direito de voto do preso provisório,

Resolvem,

Art. 1º - Todos os Promotores Eleitorais oficiantes no Estado de São Paulo, em locais nos quais existam penitenciárias, casas de detenção, centros de detenção provisória, delegacias de polícia, abrigos, centros de internação ou qualquer outro local onde estejam presos provisórios ou menores submetidos a medida sócio-educativa de internação deverão acompanhar e fiscalizar os procedimentos de instauração das seções eleitorais especiais, pelos juízos eleitorais, bem como propor medidas para garantia do exercício do direito de voto.

    

Art. 2º - Todos os Promotores Eleitorais dessas localidades deverão acompanhar o procedimento de alistamento ou transferência eleitoral, para as seções eleitorais especiais, tomando as medidas necessárias para que em todos os estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Portaria Conjunta ofereçam condições adequadas para a instalação das seções eleitorais e para o trabalho dos mesários, inclusive propondo medidas para a proteção do direito a segurança dos mesários e eleitores;

Art. 3º - Ao final dos meses de maio e agosto, devem os Promotores Eleitorais enviar relatório à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral sobre as providências adotadas nas seções eleitorais perante as quais atuam sobre a efetivação do direito de voto dos presos provisórios e adolescentes internados.

Art. 4º - Devem os Promotores Eleitorais acompanhar os trabalhos de instalação física das seções eleitorais especiais, recepção e guarda de urnas nos estabelecimentos referidos no art. 1º, assegurando a inviolabilidade destas;

Art. 5º - No dia das eleições, devem os Promotores Eleitorais visitar  os trabalhos de colheita de voto realizados nessas seções especiais, propondo de imediato medidas destinadas à preservar a regularidade dos trabalhos e relatando tais fatos, imediatamente, à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 6º - Esta Portaria conjunta entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União.

São Paulo, 19 de maio de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

 

IV - Despachos

Despacho do PGJ de 18.5.2010

Protocolado MP nº.  57.541/2010 – RI 3.996

Decisão: Promovo o arquivamento dos autos, determinando sua remessa, nos prazos e formas legais e regulamentares, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para reexame .

 

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 77.692/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

A - Criminais

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP,  torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:

Protocolado nº 123.242/08

Requerido: Eduardo de Souza Cesar

Cargo: Prefeito de Ubatuba

(republicado por necessidade de retificação)

Protocolado nº 145.936/08

Requerido: Flávio de Lima

Cargo: Prefeito de Guapiara

Protocolado nº 127.704/09

Requerido: Omar de Oliveira Leite

Cargo: Prefeito de Itirapina

Protocolado nº 125.969/09

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 67.096/09 (Em apenso Protocolado nº 163.403/09 e Protocolado nº 18.708/10)

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 61.105/08

Requerido: Armando Hashimoto

Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista

Protocolado nº 58.304/10

Requerida: Maria Aparecida Maschio Pires

Cargo: Prefeito de Juquitiba

Protocolado nº 39.113/10

Requerido: Marco Aurélio Bertaiolli

Cargo: Prefeito de Mogi das Cruzes

Protocolado nº 32.861/09

Requerido: Carlos Riginik Júnior

Cargo: Prefeito de Bom Jesus dos Perdões

Protocolado nº 28.965/10

Requerido: Hamilton Ribeiro Mota

Cargo: Prefeito de Jacareí

Protocolado nº 22.960/09

Requerido: Otacílio Rodrigues da Silva

Cargo: Prefeito de Piquete

Protocolado nº 22.956/09

Requerido: Otacílio Rodrigues da Silva

Cargo: Prefeito de Piquete.

 

CONSELHO SUPERIOR

           O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 20.05.10, estando presentes os Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Dráusio Lúcio Barreto, Iurica Tanio Okumura, José Luiz Abrantes, Newton Silveira Simões Junior, Sérgio de Araújo Prado Júnior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, fez as seguintes indicações:

1) PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO HONÓRIO DE SOUZA FRANCO, já considerada a transferência do Doutor JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA.

o Dr.:

       CARLOS EDUARDO MASSAI, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa – Campinas.

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR, já consideradas as transferências dos Doutores SÉRGIO NEVES COELHO e MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.

o Dr.:

       JOÃO LOPES GUIMARÃES JUNIOR, 1º Promotor de Justiça do Consumidor.

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor FÁBIO ANTONIO GUIMARÃES.

os Drs.:

       LEANDRO TATSUO ONICI, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho.

       NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

       ROBSON FÉLIX BUENO, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

Todos por v.u.

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA.

os Drs.:

       JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

       CARLOS ALBERTO DE SALLES, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente.

       RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça do Consumidor.

Todos por v.u.

      

2)ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

56º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

o Dr.:

       EDUARDO MANSANO BAUMANN, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, por maioria de votos.

      

Edital de 20.05.10

               

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       

        FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.05.10, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (decorrente da exoneração do Doutor SÉRGIO SEIJI SHIMURA).

       

        E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Aviso nº 091/10 - CSMP, de 21/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/05/2010, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.1158/09

Capital

Interessados: PRISCILA MAZZOLA e NET SÃO PAULO LTDA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DA ANATEL QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE COBRANÇA DO SERVIÇO CONTENDO DETALHAMENTO DAS CHAMADAS LOCAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138760/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42.161.1031/09

Capital

Interessados: SYLVIA DORA MARCH SANT ANNA GONÇALVES

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR PELA RECUSA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESGATE AÉREO E TERRESTRE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22893/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Mococa

Interessados: CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRÁTICAS ABUSIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.717/09-4

Capital

Interessados: CRESIO JONAS FRANCO JÚNIOR e ESQQADRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP ("MARINHO MÓVEIS")

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ESTABELECIMENTO CONTRATUAL DE PRAZO DETERMINADO PARA ENTREGA DE PRODUTOS AO CONSUMIDOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45487/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA. e CETESB

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EXTRAÇÃO DE TURFA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33947/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA e DAL POZZO ADVOGADOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/09

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAPELEIROS APOSENTADOS DE JACAREÍ - APAJAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS.

JOSÉ LUIZ ABRANTES

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/10

Capital

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.

NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Capão Bonito

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DA DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, MILTON CÉSAR MARCOSSEM e TIMÓTEO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PELA CÂMARA MUNICIPAL, EXCLUINDO-SE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO.

SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27443/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2233/09

Capital

Interessados: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS PARA LIXO HOSPITALAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

José Bonifácio

Interessados: MINERVA S/A e CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.

Aviso nº 092/10 - CSMP, de 22/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/05/2010, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ LUIZ ABRANTES

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e UBS DE ITAQUERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NA REGIÃO DE ITAQUERA

ELEITORAL

Protocolo nº: 30783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/09

Registro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ACIMA DO LIMITE LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39595/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/01

São José dos Campos

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOVA II, III, IV, IV-A, V, VI, E VII

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39900/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.18/08-8

Capital

Interessados: CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CARAGUATÁ - SAÚDE A e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONJUNTO HABITACIONAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Capital

Interessados: VERA LUCIA QUOOS DE SALLES e COLÉGIO NOVO ESPAÇO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10-0

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO SAQUI (SOCIEDADE AMIGOS DO QUINTINO FACCI II)

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES, COM PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DURANTE OS EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Diadema

Interessados: KEIKO NAKAMURA e ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLETAS ÁGUIAS DO SOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELA EMISSÃO DE RUÍDOS ESCESSIVOS E DANO URBANÍSTICO POR ASSOCIAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/07

Ilhabela

Interessados: MADEIREIRA LÚCIA E CÂNDIDO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITO DE PRODUTO FLORESTAL (MADEIRA SERRADA) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL - AV. PRINCESA ISABEL, 2916, BARRA VELHA, ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38789/10 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/96

Capital

Interessados: EULÁLIO RODRIGUES DA SILVA, PORTO DE AREIA BARONESA e REGO, BRENNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR MINERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26/09

Carapicuíba

Interessados: CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151088/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/09

Capital

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e DIR. DA COM. DE GRAD. E DAS C. DOS CURSOS DE GEST. DE POL. DA ESC. DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMAN DA USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE VAGAS PÚBLICAS OCIOSAS NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NÃO CONCESSÃO A ALUNOS APROVADOS PELA FUVEST

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23590/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09-A

Aguaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM FIRMAR CONTRTO COM EMPRESA COM ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FAVORECIMENTO INDEVIDO DA EMPRESA, ACARRETANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38881/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO SATI MENIN e CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39477/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/08

Franca

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS DESTINADAOS A PROGRAMAS EDUCACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40100/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/05

Praia Grande

Interessados: JOSÉ COSME DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ARMANDO DIAS AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE PRIVADA , COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/10

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA DO TRABALHO, CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JÚLIA APARECIDA DA COSTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULADE FUNCIONÁRIO POR PROCESSO SELETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40145/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/08

Cruzeiro

Interessados: cÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCORRIDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, NOS ANOS DE 2005, 2006 E 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/08

Bragança Paulista

Interessados: EDMIR JOSÉ ABI CHEDID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR - NÃO REABASTECIMENTO DOS CARTÕES DOS ESTUDANTES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/07

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63874/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Pirajuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HAB. E URBANO DE SÃO PAULO)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE QUALIDADE INFERIOR AOS CONSTANTES DO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ-D

Relator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/08

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO BANCO NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DE CHEQUES E LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39034/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/07

Itaquaquecetuba

Interessados: JOÃO MOREIRA FILHO, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO e DROGARIA E PERFUMARIA RÊ (MAC SHOP FARMA)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DROGARIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/09

Caraguatatuba

Interessados: JOÃO CARLOS RAIZ e FRANCISCO PEREIRA QUINETTI, ESPOSA E FILHOS

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/07

Capital

Interessados: KOKI KATO, SHOPPING CENTER NORTE, SHOPPING IGUATEMI e SHOPPING ELDORADO E OUTROS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EM SHOPPING.

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/09

Franca

Interessados: ANTONIO MARCOS EÇA DO NASCIMENTO, MATHEUS EÇA DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40199/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/00

Americana

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE ANESTESISTAS SEM LICITAÇÃO PELA FUSAME

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/05

Americana

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AMERICANA, JOSÉ ROBERTO ZANINI JÚNIOR e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE MULTA RESCISÓRIA POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/07

Carapicuíba

Interessados: TATIANA RIBEIRO DA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, GINO ORTEIN e MARCELO OGAWA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO EM IMÓVEIS, INVADINDO ÁREA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FIXAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA PROPORÇÃO ALUNO/PROFESSOR A SER RESPEITADA PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADAS, EM PREJUÍZO DAS CRIANÇAS E DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA EXERCIDA PELAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 947.6/08

Ribeirão Preto

Interessados: CLÁUDIA RIBEIRO RUVIERE MARTINS E OUTRO e PRONTO SOCORRO INFANTIL DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR CLÍNICA DE PEDIATRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39621/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/07

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE VIATURA PARA USO DO CONSELHO TUTELAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/00

Ribeirão Preto

Interessados: FÁBIO MACHADO ZUNCKELLER, PAULO BORGES RODINI LUIZ, ADRIANA BOLDRINI RODINI LUIZ, ELAINE GALLO ZUNCKELLER, ELZO GARCIA FILHO e JUSTINIANO VICENTE SEIXAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM TERRENO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39166/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/08

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO CEZAR DO PRADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO RASTEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: BAUDILIO BIAGI (ESPÓLIO)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA PRÁTICA DE QUEIMADAS EM IMÓVEIS URBANOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39898/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/07

Capital

Interessados: MORU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., DECONT-DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE 60 ÁRVORES, SEM LICENÇA EXIGÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38049/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e NELSON ANTONIO MATHIDIOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 1996 - CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO A MAIOR PELO EX-PREFEITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/06

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e CONSTRUTORA PASSARELLI S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADO - PRORROGAÇÕES DE PRAZO E REPACTUAÇÃO DE VALORES - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO HOSPITAL GRAJAÚ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39105/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40218/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/05

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI e AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUIUTI)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE TUIUTI NO ANO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40227/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/06

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40268/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Atibaia

Interessados: CND-BR (CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 105 E 106, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS - ANO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/08

Lucélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, EM RELAÇAO À CONTRATAÇÃO DE ROBERTA LOPES FOJA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/08

Rancharia

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - SP e PREFEITURA MUNCIPAL DE RANCHARIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41275/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Rancharia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE RESSOLAGEM ATRAVÉS DE PREGÃO PRESENCIAL 40/2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/07

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE ANDRADINA O QUAL NÃO CONTEMPLARIA AS DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/10

Lucélia

Interessados: AMAURI GOMES PEREIRA e JAIR EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61633/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Casa Branca

Interessados: MARCO CÉSAR DE PAIVA AGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, ASSOCIAÇÃO CASABRANQUENSE DE CULTURA, PHÍSICA E ESPORTES - ACCPE e MINISTÉRIO DO TURISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO

Relator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29203/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/09

Bauru

Interessados: "AUTO POSTO FONTE LUMINOSA"

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE "GASOLINA COMUM" FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38565/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/09

Jacareí

Interessados: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39212/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

São Carlos

Interessados: EXTRA HIPERMERCADO, FINANCEIRA ITÁU CBD S/A e ALIBEL DOS SANTOS

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39580/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

São José dos Campos

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÉRGIO EMANOEL SILVA COLARES e WAL MART BRASIL LTDA

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PRODUTO (SOPÕES KNORR) IMPRÓPRIO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES HUMANAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.868/08-5

Capital

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FREIRE GASPAR e MARÍTIMA SEGUROS S/A

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CONSUMIDOR

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 18679/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/07

Capital

Interessados: WESLEY TRETOW NEVES, FUNDAÇÃO VUNESP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA FO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, POR PESSOAS POBRES

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/09

São Bernardo do Campo

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMUEL GOMPERS, MÁRCIA ALMEIDA e CHRISTOPHER ALMEIDA GONÇALVES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/04

Franca

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL INFANTIL, PERTENCENTE À SANTA CASA DE FRANCA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40255/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Americana

Interessados: MATIAS MARIANO e FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40270/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/04

Americana

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DE LIMEIRA e FUSAME (FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA)

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39032/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4/03

Poá

Interessados: CONDOMÍNIO VILA PERRANCINE e JR CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39033/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/03

Arujá

Interessados: JOÃO NUNES PINHEIRO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262.5/09

Ribeirão Preto

Interessados: COPEMA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SAINT GÉRARD"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293.5/09

Ribeirão Preto

Interessados: AMOR (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO QUE ESTARIA SENDO EDIFICADO SEM O DEVIDO RECIO IMPOSTO PELAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39214/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738.1.215.2/06

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CITY RIBEIRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39748/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Ibiúna

Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO, SUPERMERCADO IBIÚNA e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO E FECHAMENTO IRREGULAR DE ACESSO A RUAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 23/09

Capital

Interessados: AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES e NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL - PIRITUBA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM ASSOCIAÇÃO, RELATIVAS A SERVIÇOS PRESTADOS A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/04

Santa Isabel

Interessados: ALTAIR IANICELLI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100M3, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38411/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/04

Pindamonhangaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS ALTOS DO PICO DO ITAPEVA, SOCIEDADE CIVIL DO BARRANCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e DEPRN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/09

Casa Branca

Interessados: JOÃO ALCINDO GOMES, MARIA APARECIDA SIMÕES GOMES, JOSÉ RENATO SIMÕES, NEIDE APARECIDA GOMES SIMÕES e FAZENDA ÁGUA SANTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

São José do Rio Pardo

Interessados: MARIA LÚCIA SALGADO POTENZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE ESTARIAM COLOCANDO EM RISCO MORADORES E TRANSEUNTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39235/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/09

Ribeirão Preto

Interessados: SILVIA CRISTINA MARCONDES DE JESUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ FERNANDES CARDOSO (FAZENDA SANTA LUZIA) e SANDER LUIZ UZUELLE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Pedregulho

Interessados: EURÍGENES GALVÃO, WILSON DE SOUZA CARVALHO, AUGUSTO DIONÍSIO DA SILVA e PREFEITURA DE RIFAINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE LIXO IRREGULARES EM PROPRIEDADE PRIVADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/08

Sertãozinho

Interessados: JONAS BERNARDES TEIXEIRA, ITAMAR DE MENEZES BATISTA, ROBERTO ALVES DA SILVA e IZAURA FLORENCIO PIRES DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/09

Capital

Interessados: CYRELA MAC MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANDERSON BARCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRAS EM IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39899/10 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/04

Capital

Interessados: EDIFÍCIO PALAZZO DI MONTALCINO e CONDEPHAAT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DNAO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, ENTORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13562/10 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/07

Itaquaquecetuba

Interessados: 152ª SUBSECÇÃO DA OAB - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/07, ESPECIALMENTE PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17120/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DE DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23901/06 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/00

Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA, CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOCOCA E A EMPRESA SIMOSO, BEM COMO ILEGALIDADES DAÍ DECORRENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 32/09

Piquete

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO C/C LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e STENGEL SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO, NOS TERMOS ADITIVOS E NA CONVERSÃO DE VALORES, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/10

Capital

Interessados: ANTONIO LEONEL DE SOUZA e POUPATEMPO DE ITAQUERA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO POUPATEMPO DE ITAQUERA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32324/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/06

Monte Alto

Interessados: MARTIN E MONT TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/05

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32337/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/09

Araraquara

Interessados: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E O INSTITUTO ACQUA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32355/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/01-A

Cajuru

Interessados: JAIR ANTONIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324.1.276.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO CHIARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/09

Casa Branca

Interessados: JOSÉ GERALDO FIGNOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PSF DE VENDA BRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32918/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 74/09

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI (EX-PREFIETO) e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÕES LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/09

Capital

Interessados: AMAURI PASTORELL (SUBPREFEITO DA SÉ) e MARÍLIA MARTON E OUTROS

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/09

Capital

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 099/2008-CO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Miguelópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS, NO ANO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/03

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/03

Miguelópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DEMIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO 1998

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34119/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA INDEVIDA, REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR EXTRAORDINÁRIO, POR MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 698/09

Capital

Interessados: SIPATEL - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES E TRABALHADORES NA ECONOMIA INFORMAL e HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO - SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A EMISSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, PARA COMÉRCIO AMBULANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34361/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRÓPRIAS DE GUARDAS PATRIMONIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34727/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Ourinhos

Interessados: PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA A INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37955/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/07

Jacareí

Interessados: JOÃO BOSCO LENCIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2001 A 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/09

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e SANED - SANEAMENTO EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ORÁCIA RODRIGUES ALVES DA SILVA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1310/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, CDHU, CONSÓRCIO MASTER EMPREENDIMENTO LTDA./MENCASA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39277/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

São José do Rio Pardo

Interessados: MARCOS GILBERTO LEONI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONTRATAÇÃO DE APROVADO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39561/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/09

São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ANGELA MORAES GUADAGNIN, ANTONIO DUTRA DA SILVA, EDUARDO PEDROSA CURY e MARLIAN MACHADO GUIMARÃES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 85/09

São Roque

Interessados: ONG - OESTE SOLIDÁRIA, MOISES LIGEIRO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NÃO CONVOCAÇÃO DE SESSAÕ DE VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE ÀS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39978/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/08

Cruzeiro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO e ELESSAN MARIA VENTURA GIOVANNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO FUMDICAD, OCORRIDO ENTRE JANEIRO DE 2007 E SETEMBRO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO e SILVESTRE JOSÉ BORGES TURBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRAÇA DE SERVIDORES CONDENADOS A RESSARCIR VALORES AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40258/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/06

Itanhaém

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ORLANDO BIFULCO SOBRINHO (EX-PREFEITO DE ITANHAÉM) e FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM POR ADVOGADO, VISTO QUE A PREFEITURA POSSUI QUADRO PRÓPRIO DE PROCURADORES

2ª TURMA

Relator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/09

Jacareí

Interessados: MARIA ADA CHERUBINI e BRASP - BRASIL CIA DE SEGUROS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PRÁTICA ABUSIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO (APÓLICE DE SEGURO) SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38567/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/08

Jacareí

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE LAN-HOUSE DE JACAREÍ, EVANDRO (PROPRIETÁRIO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALUGUEL DE INTERNET (LAN HOUSE), NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 26124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10-5

Ibiúna

Interessados: JORGE DE OLIVEIRA e JONAS DE OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS FILHOS MENORES E PAIS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39452/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/09

Franca

Interessados: MARIA DAS DORES GUILHERME RAMOS e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA À LISTA DE ESPERA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 04055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/09

Registro

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SETE BARRAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TUTELAM A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA 10ª FESTA DA BANANA E FESTA DO PEÃO DE SETE BARRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38746/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 613/04

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITITICO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/04

Ribeirão Preto

Interessados: WAGNER ALBERTO BARBIERI E OUTROS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: TORTURA CONTRA ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES "RIO PARDO" E "RIBEIRÃO PRETO" DA ANTIGA FEBEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12409/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058.1.047.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: LEÃO E LEÃO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ABANDONO DE TERRENO EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38053/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/05

Taubaté

Interessados: WDC - COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE AREIAS LTDA., DEPRN e IRINEA GALDINO DOS SANTOS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO MINERAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/06

Ubatuba

Interessados: JOSÉ ANSELMO TESTA TAMBELLINI

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES - AVENIDA PEDRO PAULO DE MORAES, 510, SACO DA CAPELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/08

Franca

Interessados: FRANCISCO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS e CETESB

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS OLEOSOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/08

Franca

Interessados: MAURO SALGADO DE FREITAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38566/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/07

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DE DETERMINADAS PESSOAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38586/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/07

Jacareí

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA", PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38669/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/09

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ASSOCIAÇÃO JACARIENSE DE DIABÉTICOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA COMEMORAÇÃO DO DIA DO DIABÉTICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/09

Capital

Interessados: SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN, RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/05

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO E NA CHAMADA TARIFA SOCIAL NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/09

Capital

Interessados: ASSEMBÇÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e VETEC ENGENHARIA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/08

Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCONFORMIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS À SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE BURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/08

Buri

Interessados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2001

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40245/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Americana

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e ESPORTE CLUBE CIDADE JARDIM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA

Relator: DRÁUSIO LÚCIO BARRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24039/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1791/10

Bauru

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANS e AUTO POSTO MARLIN LTDA

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIFUSO AO CONSUMIDOR NO TOCANTE A QUALIDADE DE COMBUSTÍVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

Jacareí

Interessados: MARIA APARECIDA DE JESUS e PONTUAL IMÓVEIS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA CONTRATUAL EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Taubaté

Interessados: MAURÍLIA GRAÇA DA SILVA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IDOSO, EM RAZÕES DE PROBLEMAS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/09

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e EDSON MATEUS DA SILVA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ)

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "VILA BRASIL", POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUMAS RUAS, AUSÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (NOMES), VIAS ESBURACADAS, TOMADAS POR MATO E ABANDONO DE TUBOS QUE SERIAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 24/10

Capital

Interessados: JOÃO ROCHA NETTO e REDE RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM FACE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE SEXO NA ADOLESCÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34911/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/05

Santa Isabel

Interessados: SOCIEDADE MUSICAL VIOLA DOURADA e SLN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BAILES E OUTROS EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39020/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 49/06

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CETESB e CAO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ROBERTO BORGES e FAZENDA CÓRREGO DAS PEDRAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE CAJURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Casa Branca

Interessados: MARLI APARECIDA BRUNO MORETI e FERNANDO MORETI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/08

Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDRE HENRIQUE VERCEZI SERTÓRIO, ROSA ANGELA VERCEZI SERTÓRIO e FAZENDA SANTO ANTONIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL SITUADA EM IMÓVEL RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/09

Franca

Interessados: PREFEITURA DE FRANCA e PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

São José dos Campos

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DE QUELUZ, ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA, SABESP e PREFEITURA DE QUELUZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: POSSÍVEL FALTA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112714/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/03

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DA ENTIDADE CISLA COMO FORMA DE BURLAR A EXIGÊNCIA LEGAL PARA O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121066/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/06

Suzano

Interessados: JOSÉ DE SOUZA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO PRESTAM SERVIÇOS EM SEUS CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23728/10 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/09

Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL S/C LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23908/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Rosana

Interessados: ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25080/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/01

Capital

Interessados: HOPSITAL DA SAÚDE - MÓDULO 3 DO PAS e ALTINO LUIZ DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE HOSPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

Piquete

Interessados: CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Aparecida

Interessados: JOSÉ LUIZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, AO LIONS CLUBE DE APARECIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/09

Tatuí

Interessados: NEUZA MARIA PIRES VIEIRA CLETO, PEDRO MORAES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MARCELO SOARES DA SILVA (PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES, MOTIVADO POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Osasco

Interessados: FULVIO LUIS NOBRE RODRIGUES e JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26323/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS DELIBERADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE Nº68/07

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26328/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/06

Paraibuna

Interessados: LUIZ DE GONZAGA SANTOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO - MODALIDADE CONVITE Nº19/04

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26330/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/06

Paraibuna

Interessados: LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA, JOSÉ NEIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/09

Capital

Interessados: FÁBIA SOLANGE CRUZ e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1013/07 QUE SUPRIMIU FILHAS MAIORES DE 21 ANOS, SOLTEIRAS, VIÚVAS E DESQUITADAS, DEPENDENTES E HERDEIRAS DO CONTRIBUINTE DO ROL DE PREVIDENCIÁRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26754/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/07

Piracicaba

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE OCORRIDAS EM OBRAS REALIZADAS PELO CDHU, INCLUSIVE NO CONJUNTO HABITACIONAL PIRACICABA I

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27120/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/05

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e JURANDIR MARQUES PINHEIRO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVITES DE Nº01, 02, 05, 08, 09, 11, 13, 14 E 21 REALIZADOS PELA PREFEITURA DE CAIABU PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ MOREIRA NEVES e OSVALDO NOBUO KIKUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A SUBORDINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/05

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE NO EXCESSO DE GASTOS COM O PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2005 EM DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Relator: IURICA TANIO OKUMURA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34912/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Itaquaquecetuba

Interessados: SUELY MARIA ALBANEZ LTDA e W E L ÓTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS CONSUMIDORES POR POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM OPERAÇÕES CASADAS DE EXAME MÉDICO OFTALMOLÓGICO E VENDA DE LENTES E ARMAÇÕES

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2.518/10

Ilhabela

Interessados: ANADEF - ASSOCIAÇÃO NAIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE ILHABELA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/09

Franca

Interessados: ADEMAR DE ALMEIDA SOARES e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3164/10

Ilhabela

Interessados: VALÉRIA SERRANO GIUNCHETTI e JOSIMARA GARCIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESDOBRO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37862/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 37/09

Jandira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALINE DOS SANTOS BARBOSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS NO MÊS DE 2009

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5.431/08

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: POSSÍVEL RECUSA DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO EM DISPONIBILIZAR VAGAS EM PROGRAMA DE APOIO SÓCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO A DOIS ADOLESCENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/01

Santa Isabel

Interessados: FÁBIO CARLOS PEREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38509/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/03

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE TORRES PARA FUNCIONAMENTO DE CELULARES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39192/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/05

Ribeirão Preto

Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO e CHOPERIA E RESTAURANTE NA QUITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/08

Ribeirão Preto

Interessados: MAUBISA AGRICULTURA LTDA. e FAZENDA VASSOURAL 1

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DNAOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/09

Franca

Interessados: LUIS TEODORO DE ALMEIDA e PREFEITURA DE FRANCA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09-0

Sertãozinho

Interessados: DELTA JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA e FUNEP - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS ATIVIDADES DA EMPRESA "DELTA JATEAMENTO E PINTURAS LTDA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37960/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09

Taubaté

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE CARNAVAL, EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/04

Aparecida

Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e ROSELI DE LOURDES OLIVEIRA MACHADO PEREIRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA SEM CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/09

Jacareí

Interessados: JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO (VEREADOR), RODRIGO ROMERO PRADO LEITE e NYDIA GIORGIO NATALI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DURANTE O ANO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ALTAIR GONÇALVES QUEIROZ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38784/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/05

Capital

Interessados: ALBERTO CAMIÑA MOREIRA, BANCO SANTOS S/A, EDEMAR CID FERREIRA, ANGELO POTENZO NETO, ROBERTO MACEDO MOLINA CERQUEIRA e ARY RODRIGO PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155.1.145.2/09

Ribeirão Preto

Interessados: OSMAR DE AZEVEDO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/09

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CÍCERO FERREIRA PAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAR AS RESPONSABILIDADES E A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE - EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39586/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/02

Capital

Interessados: SAI-SERVIÇOS AUXILIARES DE INFORMAÇÕES DO MINSTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, WORD COMERCIAL DO BRASIL LTDA., PAULO RUI DE GODOY FILHO e RUBENS MAURÍCIO BOLORINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39641/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/2004

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAl DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MONUMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/09

Franco da Rocha

Interessados: EDNA LUIZA CELLEGUIN, KELY PIFFER, DAVID NUNES ROSA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES PARTICULARES

Relator: SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 39749/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/07

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA DE ITAPETININGA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/09

Franca

Interessados: REGINA CÉLIA TEIXEIRA e PREFEITURA DE FRANCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO A CRIANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.279.548/09.6

Capital

Interessados: JOSÉ CECÍLIO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR, VISANDO ELIMINAR RISCOS DE INUNDAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39209/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/00

Batatais

Interessados: PREFEITURA DE BATATAIS e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BATATAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38753/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/01

Capital

Interessados: SETOR TÉCNICO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECURSOS NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE NA REGIÃO DE ITAQUERA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39138/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/03

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC LTDA - ME e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/00

Santa Isabel

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO COM USO DE FOICE E MACHADO SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.482.358/09

Capital

Interessados: CONSTRUTORA EVEN e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROSUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADAS POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3/10

Arujá

Interessados: JOSÉ FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

São Carlos

Interessados: NATURA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ANIMAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39207/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/09

Ribeirão Preto

Interessados: GLÁUCIA REGINA DE BRITO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/09

Franca

Interessados: SHOPPING DO CALÇADO DE FRANCA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM LOCAIS INADEQUADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/08

Sertãozinho

Interessados: JOAQUIM NETO SANTOS, MARCOS CHAVES SILVA, BENJAMIN SOARES ANTUNES e ARACI CIRINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/07

Jundiaí

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI e PEDRO SÉRGIO RIGOLO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: POSSÍVEL ATIVIDADE DE PESQUEIRO E PARQUE AQUÁTICO EM ZONA DE PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇAS PARA O FUNCIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18496/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Atibaia

Interessados: CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ATIBAIA - SAAE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SEBASTIÃO PAULO LINO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

São José do Rio Pardo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DEC (DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA)

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS COSNTITUCIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

São José do Rio Pardo

Interessados: CARLOS EDUARDO DE FARIA RONCA, DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) DE SÃO PAULO e S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DO DINHEIRO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA RODOVIA SP 350

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.551/09

Capital

Interessados: ANTÔNIO SALIM CURIATI JUNIOR (EX-VEREADOR) e DAVI GEBARA NETO (INSTITUTO JUSTA CAUSA)

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE ONG

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/2009

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PETROBRÁS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 18/09

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA AS NORMAS CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 09h30min

Dia 08/junho/2010

Promotoria de Justiça de Catanduva, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

      

III – A abertura dos trabalhos se dará às 09h30min, nas dependências da Promotoria de Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

      

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2010 (dois mil e dez). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 21-5-2010

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

23/3/2010, 15 dias, Alexandre Sprangin, RG. 20.215.198, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos; 5/5/2010, 10 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça; 4/5/2010, 3 dias, Débora Anderson, RG. 27.458.437-2, 2º Promotor de Justiça de Ituverava; 15/4/2010, 9 dias, Fabrício Tosta de Freitas, RG. 16.921.681-0, 39º Promotor de Justiça da Capital;  7/5/2010, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 29/4/2010, 21 dias, José Carlos Gobbis Pagliuca, RG. 9.519.659, Procurador de Justiça; 10/5/2010, 30 dias Regina Helena da Silva Simões, RG. 3.818.376, Procurador de Justiça; 3/5/2010, 1 dia, Yara Jerozolimski, RG. 25.599.530-1, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca;  3/5/2010, 5 dias, Waléria Garcelan Loma Garcia, RG. 7.723.196, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana; 29/4/2010, 15 dias, Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524, Procurador de Justiça;

Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 12/5/2010, a Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, RG. 10.713.897, 6º Promotor de Justiça de Falências, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 9/4/2010;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

28/4/2010, 3 dias, Sorandy Ayres Santos, RG. 23.195.071-8, Promotor de Justiça de Cabreúva; 29/4/2010, 2 dias, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, RG. 16.823.366, 16º Promotor de Justiça de Osasco;

Autorizando, os pedidos dos Oficiais de Promotoria, a residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2010, sob nºs.:

Angela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4, 61100; Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8, 61048.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP/ARC nº 01/09

Decisão do Diretor-Geral de 11-5-2010

“Acolho integralmente o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 47/2009

Processado: Lee Men Tak

Advogado: Dr. Martin A. Carone dos Santos, OAB/SP nº 190.126

“...2. Designo o dia 1º de junho de 2010, às 14h30m, para oitiva da testemunha de defesa, Sr. Guaracy Mingardi. 3. Oficiem-se na forma do artigo 224, inciso I, da Lei Orgânica Estadual nº 734/93, aos dd. Drs. José Reynaldo Carneiro e Tatiana V. Bicudo, para que designem dia e hora, a fim de serem ouvidos, sugerindo-lhes a mesma data. ...”

Aviso DG/MP nº 02/2010, de 12/05/2010

O Diretor-Geral do Ministério Público no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores do Ministério Público a seguir relacionados para participarem dos serviços atinentes a realização do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no dia 23-05-2010.

ONDE SE LÊ:

Servidores

(...)

INCLUA-SE:

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ivan Lopes de Almeida Junior

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIO – DOE. DE 13/05/10)

Comunicado nº 19/2010 - DG/MP

                    O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais e demais servidores que fica suspensa, por 60 (sessenta) dias, a retirada, por parte da Subárea de Expedição da Área de Transportes do Departamento de Administração, de materiais permanentes considerados inservíveis ou excedentes pelos Órgãos e Unidades do Ministério Público, cuja solicitação se dê a partir da publicação deste comunicado.

                    A presente providência se faz necessária para adequação do espaço físico da Subárea de Administração Patrimonial.

Comunicado nº 22/2010-DG/MP

                   O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefone da Promotoria de Justiça de Caçapava.

Promotoria de Justiça de Caçapava   

Rua Cel.José Guimarães, 225

Caçapava – SP

Cep: 12282-330

Telefone:

(12) 3653-4656.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 21-5-2010

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Davi Gomes Pedro, R.G. 26.394.903-5, Gabriel Rostey Gonçalves Mura, R.G. 44.099.939-X e Suzana Regina Valdrighi, R.G. 29.796.291-7, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.