I – Portarias de 23/02/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

1.047/2010 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 23 de fevereiro de 2010, na cidade de Brasília.

1.048/2010 – Eloísa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça e Diretora da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil -CDEMP, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010, na cidade de Brasília.

(Pt. nº 22.047/2010)

Autorizando:

1.049/2010 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de fevereiro de 2010, para proferir palestra no I Congresso Jurídico Sobralense sobre “Temas Atuais de Direito Penal e processo Penal”, na cidade de Sobral-CE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 24.350/2010).

 

I – Portarias de 23/02/2010

B - Assessoria

Designando:

1050/2010 – 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.05.039650-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 21.537/10).

1051/2010 – 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.09.088678-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 21.525/10).

1052/2010 – 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 7.242/09, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 21.787/10).

1053/2010 – 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 010.09.110979/5, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 22.059/10).

1054/2010 – 123º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.10.010219-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 23.074/10).

1055/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 371/10, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 19 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 23.537/10).

1056/2010 – João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 19 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 23.541/10).

1057/2010 - Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 01 a 15 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 15.050/10).

1058/2010 - Giovana Marinato Montagna, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 16 a 28 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 15.050/10).

1059/2010 – Luis Gabos Álvares, 15º Promotor de Justiça de de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 10 a 24 de fevereiro de 2010.

 

 

10360/2009 – 1º Promotor de Justiça de Nuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 397.01.2009.000003-9, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 152.857/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 11/12/2009)

10516/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Camilo Pileggi

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

10519/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Wanderley Baptista da Trindade Junior (28/12 a 8/1)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

11296/2009 – 1º Promotor de Justiça de Nuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 351/07, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 159.931/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/12/2009)

389/2010 – 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro – processo nº 664.01.2009.015040-2 (nº de ordem 1457/09), distribuídos por dependência ao processo nº 1.401/01, em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Votuporanga (Pt. nº 10.158/10).

 (Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/01/2010)

769/2010 – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 407/07, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 12.600/10).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 02/02/2010)

995/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Tania Maria Alves de Camargo Silva

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

996/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ricardo Rodrigues Salvato (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

997/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de março de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Tania Maria Alves de Camargo Silva

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

998/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ricardo Rodrigues Salvato (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

999/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ricardo Takashima Kakuta (01 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010).

Designando:

002/2010 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

(...)

Dia 20/2/2010 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(...)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 13/2/2010).

 

III - Avisos

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA- ASSUNTOS JURÍDICOS

Aviso de 09/02/2010

080/2010 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, AVISA aos servidores do Ministério Público, ocupantes de cargos ou funções não privativos de Bacharel em Direito e desde que possuidores desse diploma, interessados na obtenção de certidão comprobatória do exercício de atividade jurídica para fins de concurso público, nos termos previstos no § 2º do art. 1º da Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, que poderão requerer à Diretoria-Geral a expedição da aludida certidão, devendo instruir o pedido com declaração discriminada das atividades desempenhadas e do(s) período(s) de exercício, firmada por membro(s) do Ministério Público junto ao qual(is) o servidor tenha oficiado, assim como da documentação comprobatória da inscrição em concurso público em que seja exigida a comprovação objeto da certidão.

Este Aviso substitui e torna sem efeito o Aviso nº 01/2010, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOE nos dias 5, 12 e 19 de janeiro de 2010.

 

Aviso de 17/02/2010

102/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça convida os Membros da Instituição para a Solenidade de Posse da Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda no cargo de Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a realizar-se no dia 05 de março de 2010, sexta-feira, às 17 horas, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua do Riachuelo, nº 115, térreo, Auditório Queiroz Filho.

 

Avisos de 19/02/2010

113/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de fevereiro, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

114/2010 – PGJ (GAEMA-CONSULTA-REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área do meio ambiente, cujas Promotorias de Justiça compõem a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, que na forma dos arts. 1º, §2º, art. 3º, § 2º e art. 11, § 1°, do Ato (N) n° 552/08-PGJ (com a nova redação dada pelo Ato (N) nº 596/09-PGJ), indiquem mediante comunicação dirigida à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, o Secretário Regional de cada Bacia, após prévia deliberação dos membros das Promotorias de Justiça que a integram, para designação pelo Procurador-Geral. Não havendo consenso, os nomes dos Promotores de Justiça interessados em assumir a função de Secretário Regional deverão ser encaminhados, no mesmo prazo, à Procuradoria-Geral para oportuna deliberação. A manifestação de interesse deverá ser encaminhada exclusivamente por meio de mensagens no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3119-9620.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

INFORMA, ainda, que são as seguintes Promotorias de Justiça componentes da REDE PROTETIVA com cargos disponíveis:

REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE

IV - Rede Baixo Pardo / Grande - referente à UGRHI Baixo Pardo / Grande

Comarcas e Distritais: Bebedouro, Barretos, Colina, Guaíra, Morro Agudo, Orlândia e Viradouro.

Municípios compreendidos:   Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.

V - Rede Tiete / Jacaré - referente à UGRHI Tiete / Jacaré

Comarcas e Distritais: Bariri, Barra Bonita, Brotas, Dois Córregos, Ibitinga, Jaú, Macatuba, Lençóis Paulista, Pederneiras, Ribeirão Bonito e São Manuel.

Municípios compreendidos: Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trajibu.

VI - Rede Alto Paranapanema - referente à UGRHI Alto Paranapanema

Comarcas e Distritais: Angatuba, Avaré, Buri, Capão Bonito, Cerqueira César, Fartura, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo e Taquarituba.

Municípios compreendidos: Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

  XII - Rede Aguapei e Peixe - referente à UGRHI Aguapei e Peixe

Comarcas e Distritais: Adamantina, Bastos, Dracena, Garça, Getulina, Junqueirópolis, Lucélia, Marília, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pompéia, Quatá, Tupã e Tupi Paulista.

Municípios compreendidos: Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

XIII - Rede Cabeceiras

Comarcas e Distritais: Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.

Municípios compreendidos: Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.

XIV - Rede Alto Tietê – Grande São Paulo

Comarcas e Distritais: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

Municípios compreendidos: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

XV - Rede Juqueri / Cantareira

Comarcas e Distritais: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Municípios compreendidos: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

XVI - Rede Cotia / Pirapora

Comarcas e Distritais: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Municípios compreendidos: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

XVII - Rede PCJ - Atibaia / Bragança Paulista

Comarcas e Distritais: Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Pinhalzinho e Piracaia.

Municípios compreendidos: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiti e Vargem.

XVIII - Rede PCJ-Campinas

Comarcas e Distritais: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.

Municípios compreendidos: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

XIX - Rede Piracicaba

Comarcas e Distritais: Americana, Capivari, Cordeirópolis, Itirapina, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D’Oeste e São Pedro.

Municípios compreendidos: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

XX - Rede Alto Mogi

Comarcas e Distritais: Aguaí, Águas de Lindóia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.

Municípios compreendidos: Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Lindóia, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.

XXI - Rede Médio Mogi Superior

Comarcas e Distritais: Araras, Conchal, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Cruz das Palmeiras.

Municípios compreendidos: Araras, Conchal, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras.

XXII - Rede Médio Mogi Inferior

Comarcas e Distritais:   Américo Brasiliense, Araraquara, Descalvado, Guariba, Ibaté, Jabotical, Pitangueiras, Santa Rita do Passo a Quatro e São Carlos.

Municípios compreendidos: Américo Brasiliense, Araraquara, Barrinha, Descalvado, Gavião Peixoto, Guariba, Ibaté, Jabotical, Motuca, Nova Europa, Pitangueiras, Pradópolis, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, São Carlos, Taiaçu, Taiúva e Taquaral

 

Avisos de 23/02/2010

116/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar nas Procuradorias de Justiça conforme disposto nos Avisos nº 245/08 e 638/08, com os inscritos até a presente data.

PJ Interessados em oficiar na 2ª Instância – Antiguidade Sem Prejuízo – (Avisos 155/245 – PGJ)

 

                       NOME E CARGO

Classificação 

            Opção

1.            Maurício Antonio Ribeiro Lopes – 16º PJ I Tribunal do Júri 

12

Proc. HC / Criminal 

2.            Délcio Delarco – 118º PJ Criminal

15

Proc.  HC

3.            Silvio Hiroshi Oyama – 4º PJ do Consumidor

23

Proc.  HC

4.            Paulo Marco Ferreira Lima – 1º PJ Criminal do Jabaquara

43

Proc. HC / Criminal

5.            Alberto Carlos Dib Junior – 5º PJ de Mandados de Segurança

45

Proc. Criminal / HC

6.            Raul de Godoy Filho – 3º PJ de Habitação e Urbanismo

63

Proc. HC

7.            Nohade de Fátima Abdo Brunelli – 104º PJ Criminal

72

Proc.  HC

8.            Antonio Celso Campos de Oliveira Faria – 5º PJ P. Público e Social

76

Proc. Criminal

9.            Ana Lúcia Menezes Vieira – 3º PJ Direitos Humanos

78

Proc. Criminal / HC

10.         Roberto Tardelli – 14º PJ do I Tribunal do Júri

99

Proc. Criminal/Câm. Esp.

11.         Túlio Tadeu Tavares – 58º PJ da Capital

122

Proc. Criminal

12.         Rita Di Tomasso Martins – 2º PJ Criminal do Tatuapé

123

Proc. Criminal

13.         Marcelo Rovere – 8º PJ do I Tribunal do Júri

142

Proc. HC

14.         Francismar Lamenza – 4º P.J. Cível da Lapa

147

Câmara Especial

15.         Paula Castanheira Lamenza – 90º PJ Criminal

161

Proc. HC.

16.         Roberto Senise Lisboa – 5º PJ Consumidor

162

Proc.Crim/Difusos/Cível

17.         Mário Augusto Bruno Neto6º PJ da Infância e da Juventude

163

Câmara Especial

18.         Nilza Russo – 15º PJ de Falências

174

Proc. Cível

19.         Thales Cezar de Oliveira – 11º PJ da Infância e da Juventude

173

Proc. HC

20.         Valter Kenji Ishida – 12º PJ Execuções Criminais

176

Proc. Crim./Câm.Esp.

21.         Valter Foleto Santin – PJ Criminal do Ipiranga

184

Proc.HC/Int.Dif/.Crim./Cível

22.         Luiz Roberto Cicogna Faggioni – 101º PJ Criminal

195

Proc. Crim/HC/Cível

23.         Marcelo Camargo Milani – 9º PJ do I Tribunal do Júri

198

Proc. HC

24.         Luciana Ferreira Leite Pinto – 1º PJ de Falências

217

Proc. Criminal

25.         José Ernesto Furtado de Oliveira – 9º PJ de Falências

226

Proc. Criminal

 

 

 

26.         Marco Antonio Marcondes Pereira – 14º PJ de Falências

230

Proc. Cível

27.         Mauro Cabral dos Santos – 3º PJ Crim. de São Miguel Paulista

237

Proc. Criminal / HC

28.         Rogério Leão Zagallo – 1º PJ do V Tribunal do Júri

238

Proc. HC

29.         Wilson Ricardo Coelho Tafner – 1º PJ Cível da Lapa

242

Câm Esp/Proc. Criminal

30.         Anna Trotta Yaryd – 4º PJ Cível do Jabaquara

262

Proc.Crim. / H.C.

31.         Filippe Augusto Vieira de Andrade – 8º PJ Falências

258

Proc. Difusos

32.         Liliam Cristina Marques da Costa – 3º PJ Cível

260

Proc. Cível

33.         Levy Emanuel Magno – 2º PJ do IV Tribunal do Júri

264

Proc. HC

34.         Patrícia Morais Aude – 1º PJ Cível

268

Proc.Cível / Crim. / HC

35.         Arthur Pinto de Lemos Junior – 31º PJ Criminal

276

Proc. Criminal

36.         César Ricardo Martins – 2º PJ Criminal

293

Proc. Int. Difusos

37.         Luiz Fernando de Moraes Manzano – 27º PJ Criminal

296

Proc. HC

38.         Hercules Sormani Neto – 11º PJ de Bauru

303

Proc. HC  

39.         Valdir Vieira Rezende – 7º PJ Execuções Criminais

321

Proc.Criminal/Cível

40.         Marcelo Orlando Mendes – 65º PJ da Capital

323

Proc.HC/Criminal

41.         Paulo D’Amico Junior – 1º PJ do III Tribunal do Júri

328

Proc.HC

42.         Isabel Dorsa Gerner Maggion – 68º PJ da Capital

332

Proc.Crim./Cível/ HC

43.         Valéria Maria Cilento Beck – 5º PJ Criminal de Santo Amaro

334

Proc. Criminal

44.         Alexandre Ciscato Ferreira – 111º PJ Criminal

345

Proc. HC

45.         Fernando Oliveira de Castro – 1º PJ Criminal de Itaquera

348

Proc. HC

46.         Célio Silva Castro Sobrinho – 7º PJ de Itapetininga

359

Proc.Criminal

47.         Ludgero Francisco Sabella – 39º PJ Criminal

370

Proc. HC

48.         Carlos Henrique Prestes Camargo – 7º PJ Criminal

385

Proc. HC/ Criminal

49.         Danilo Palamone Agudo Romão – 30º PJ Criminal

392

Proc. HC

50.         Mario Yamamura – 1º PJ de Tupã

471

Proc. Crim/Cível.

51.         Fauzi Hassan Choukr – 10º PJ de Jundiaí

473

Proc. HC – 15 dias

52.         Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º PJ de Sorocaba

487

Proc. Cível/ Int.Difusos

53.         Fábio Salem Carvalho – 1º PJ de Piracicaba

489

Proc. Cível

54.         Fabio Luis Machado Garcez – 8º PJ de Osasco

491

Proc.HC/Int. Dif./Cível/ Crim

55.         Francisco Carlos Cardoso Bastos – 1º PJ de Jundiaí

504

Proc. Criminal

56.         Susana Lucia Alvim Carotta Muller – 13º PJ de Osasco

518

Proc.HC/ Criminal

57.         Ivana Chacon – 11º PJ de Osasco

538

Proc.HC/ Criminal

58.         Nelson César Santos Peixoto – 3º PJ de Limeira

555

Proc. Criminal

 

 

 

59.         Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – 17º PJ de Campinas

557

Proc. HC

60.         Antonio Ganacin Filho – 7º PJ de São José do Rio Preto

559

Proc. Criminal

61.         Jerônymo Crepaldi Junior – 5º PJ de Bauru

560

Proc. Criminal

62.         Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ de S. J. do Rio Preto

564

Proc.Cível / Int.Dif

63.         Fernando Masseli Helene – 8º PJ de Bauru

582

Proc. HC./Cível/Crim/Dif

64.         Elisa de Divitiis Camuzzo – 20º PJ de Campinas

584

Câmara Especial

65.         Carlos Alberto Scaranci Fernandes – 11º PJ de Sorocaba

591

Proc. Criminal

66.         Luiz Carlos Gonçalves Filho – 12º PJ de Bauru

599

Proc. Criminal

67.         Ricardo Flório – 19º PJ de Santo André

606

Câm. Esp (Atos Infracionais)

68.         Orlando Bastos Filho – 15º PJ de Sorocaba

607

Proc. Cível

69.         Augusto Sérgio Costa Vianna – 5º PJ de Itapetininga

610

Proc. Criminal

70.         Antonio Domingues Farto Neto – 8º PJ de Sorocaba

615

Câm.Esp./HC/Crim./Cível/Int.Dif.

71.         João Carlos de Azevedo Camargo – 8º PJ de Piracicaba

620

Proc. Cível

72.         Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 6º PJ de Limeira

629

Proc. H.C

73.         Carlos César de Faria Bernardi –6º PJ de Diadema 

631

Proc. Criminal

74.          Fernando Reverendo Vidal Akaoui – 10º PJ de São Vicente

644

Proc. H.C

75.         Miguel Tassinari de Oliveira – 2º PJ de Itapetininga

645

Proc. Criminal

76.         João Carlos Calsavara – 10º PJ do I Tribunal do Júri

657

Proc. HC

77.         Helena Cecília Diniz Teixeira C. Tonelli – 16º PJ de Sorocaba

674

Proc. Difusos/HC/Crim /C.Esp.

78.         Verônica Morais Ramos Kobori – 19º PJ de Campinas

677

Câmara Especial

79.         João Carlos de Camargo Maia – 12º PJ de São José dos Campos

679

Proc. Int. Dif. (Meio Amb.)

80.         Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes – 3º PJ de Sorocaba

736

Proc. Criminal/Cível

81.         Cássio Murilo Schiavo – 4º PJ de Jundiaí

762

Proc. Criminal

82.         João Henrique Ferreira – 7º PJ de Bauru

763

Proc. Criminal.

83.         Fernando César Bolque – 4º PJ de Tupã

765

Proc Int. Difusos/Crim.

84.         Luciana Amorim de Camargo – 5º PJ de Sorocaba

767

Proc. HC / Criminal.

85.         Carlos Renato Ferreira Zanini – 1º PJ de Itapetininga

832

Proc. Criminal.

86.         Carlos Alberto Carmello Junior – 24º PJ de Santos

839

Câmara Especial

87.         Newton José de Oliveira Dantas – 9º PJ de S. Caetano do Sul

851

Proc Crim./Câm.Esp.( Inf e Juv)

88.         Eduardo Francisco dos Santos Junior – 17º PJ de Sorocaba

862

Proc. Cível/ HC /Int. Dif./Crim.

89.         Marcelo Alexandre de Oliveira – 11º PJ de Guarulhos

874

Proc. Cível/Câmara Especial

90.         Leandro Conte de Benedicto – 6º PJ de Itapetininga

875

Proc. Crim./Câmara Especial

91.         Fábio Antonio Xavier de Moraes – 8º PJ de S. José dos Campos

962

Proc. Criminal/Câm. Esp./HC

 

 

 

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A- CRIMINAL

A-SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28

Protocolado n.º 21.537/10

Autos n.º 050.05.039650-5 – MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)

Indiciados: (...)

Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO LASTREADO NA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1.A tese invocada pelo nobre representante do Ministério Público para propor o arquivamento dos autos, qual seja, a da prescrição pela pena em perspectiva, não pode, com a devida vênia, ser acolhida, posto que colide com um dos pilares da atuação do Parquet no âmbito da persecução penal em crimes de ação pública, qual seja, o princípio da obrigatoriedade ou legalidade (CPP, art. 24).

2.Acrescente-se, também, que a chamada “prescrição antecipada” lastreia-se no virtual reconhecimento da prescrição retroativa, prevista no art. 110, §2º, do CP, cuja permanência em nosso sistema penal é de todo inconveniente e atenta contra uma Política Criminal eficaz, notadamente na punição de delitos de baixa visibilidade.

Solução: designação de outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocolado n.º 21.127/10

Inquérito Policial n.º 636/2009 – MM. Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz

Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de Osvaldo Cruz

Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Venceslau

Assunto: foro competente para apuração de delito de sonegação fiscal

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/90). FORO COMPETENTE (CPP, ART. 70, CAPUT). MOMENTO CONSUMATIVO QUE SE DÁ COM A INSCRIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO FISCAL POR MEIO DO LANÇAMENTO (SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF), E, ADEMAIS, APONTA QUAL O TERRITÓRIO JURISDICIONAL EM QUE DEVE SER AJUIZADA EVENTUAL AÇÃO PENAL.

1.O Supremo Tribunal Federal, desde o julgamento proferido no Habeas Corpus n. 81.611, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, firmou entendimento no sentido de que a consumação do delito previsto no art. 1.º da Lei n. 8.137/90 dá-se, tão somente, com a inscrição definitiva do crédito fiscal por meio do lançamento, o que pressupõe o esgotamento da instância administrativa. Não se trata de simples condição de procedibilidade para a propositura da ação penal, mas de requisito necessário para a realização integral típica, de vez que se trata de infração que exige resultado naturalístico.

2.A definição exata do momento consumativo, atualmente prevista em Súmula Vinculante (24) editada pela Suprema Corte (“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”), traz consigo diversas consequências, das quais se destaca o termo a quo do prazo da prescrição da pretensão punitiva e a fixação do locus commissi delicti.

3.O foro competente, portanto, há de ser o do local em que, esgotando-se as instâncias administrativas para discussão da dívida tributária, ocorreu o lançamento definitivo do crédito fiscal.

Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição incumbe ao Douto Suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 23-2-2010   

Designando, Rogério Roso, RG. 20.631.406, Oficial de Promotoria e Marino Aparecido de Laia Alves, RG. 25.282.552-4, Auxiliar de Promotoria, ambos do SQC-III-QMP, para atuarem no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2010, em trâmite na Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, em virtude do impedimento dos titulares designados;

Designando, Maria Lúcia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004, Oficial de Promotoria Chefe, do SQC-I-QMP, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté, até 31/12/2010, ficando cessados os efeitos da Portaria de 13, publicada no D.O. de 16/1/2010, na parte que designou Maurício Ávila Lacerda, RG. 16.948.782-9, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para integrar a referida Comissão;

Designando, em recondução, Aroldo Costa Filho, RG. 9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656, Oficial de Promotoria e Edgard Rufim Júnior, RG. 16.555.616, Oficial de Promotoria, ambos do SQC-III-QMP, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto, no período de 1/1 a 31/12/2010;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/2/2010, Adriano Puntel Gosuen, RG. 17.614.508, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 18, publicada no D.O. de 19/8/2003, que fixou a gratificação de representação ao interessado;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a  partir de 2/2/2010, Caio Pereira da Costa Neves, RG. 41.572.494-6, do cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, instituída pela L.C. 718/93, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação de representação ao interessado.

Apostila do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 23-2-2010    

Lavrada na Portaria de concessão de Isenção de Imposto de Renda por moléstia, de Luiz Gustavo Raposo Ramos Mello, RG. 5.130.015, Promotor de Justiça aposentado. Declarando que: o interessado faz jus à isenção do imposto de renda na fonte, a partir de 3/1/92, e não como constou na Portaria de 3, publicada no D.O. de 7/7/2006.

 

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO

Conselho Superior

 

Aviso nº 013/2010 - CSMP, de 02/02/2010

 

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

 

Onde se lê :

...

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 07.724/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 26/09

Pedregulho

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e Câmara Municipal de Pedregulho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas no exercício de 2008, pela Santa Casa

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 07.725/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 014/09

Ipuã

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã, Jornal A Voz de Ipuanense e Rádio Liberdade FM

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por veículos automotivos de publicidade

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 12.750/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 17/06

Caraguatatuba

Interessados: Juizado Especial Criminal e JC Terraplanagem

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

...

Leia-se :

...

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 07.274/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 26/09

Pedregulho

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e Câmara Municipal de Pedregulho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas no exercício de 2008, pela Santa Casa

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 07.275/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

 

de origem: 014/09

Ipuã

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã, Jornal A Voz de Ipuanense e Rádio Liberdade FM

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por veículos automotivos de publicidade

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 12.705/10       1 volume(s)     0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 17/06

Caraguatatuba

Interessados: Juizado Especial Criminal e JC Terraplanagem

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental.

...

Retificação do Aviso nº 013/2010 - CSMP, de 03/02/2010

 

          O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

Onde se lê:

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 113.373/10             2                volume(s)              0                apenso(s)/anexo(s)

de origem:          319/05

Capital

Interessados:          Subprefeitura da Capela do Socorro, Restaurante Feijão de Corda, Bar do Lado

Assunto:       Apurar eventual invasão de área pública municipal por estabelecimentos comerciais.

Leia-se:

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 11.373/10              2                volume(s)              0                apenso(s)/anexo(s)

de origem:          319/05

Capital

Interessados:          Subprefeitura da Capela do Socorro, Restaurante Feijão de Corda, Bar do Lado

Assunto:       Apurar eventual invasão de área pública municipal por estabelecimentos comerciais.

Aviso nº 22/10 - CSMP, de 12.02.10

         O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, na reunião ordinária designada para o próximo dia 04.03.10, definirá a forma (promoção ou remoção) e o critério (antiguidade ou merecimento) para provimento dos cargos que seguem relacionados.

         Os interessados nos cargos indicados deverão se manifestar por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (e-mail: conselho@mp.sp.gov.br), até o próximo dia 26.02.10.

         A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INICIAL

         1º PJ DE BERTIOGA

1º PJ DE CAIEIRAS

                       PJ DE CAJAMAR

    PJ DE ELDORADO

1º PJ DE IBIÚNA

1º PJ DE IGUAPE

1º PJ DE ITAPIRA

2º PJ DE MAIRIPORÃ

    PJ DE ROSANA

2º PJ DE SANTA ISABEL

    PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

    PJ DE TEODORO SAMPAIO.

Ato nº 001/2010 – CSMP de 08.02.2010

Altera normas do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público que regulamentam o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no exterior.

       

O  Conselho Superior do Ministério Público, com fundamento no artigo 218 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de aprimorar os critérios e requisitos que condicionam os pedidos de afastamento de membros do Ministério Público e a aprovação de alteração do seu Regimento Interno, aprovada na reunião realizada no dia 12.01.2009, resolve editar o seguinte ATO:

Artigo    -  O artigo 168 do Regimento Interno do Conselho Superior passará a  ter a seguinte redação:

“Art. 168 - Cabe ao Conselho autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior, desde que guarde relação com função exercida pelo interessado (v. art. 36,  XII, da LOEMP).

§ 1º - O Conselho Superior do Ministério Público não autorizará afastamentos da carreira para freqüência em Cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no Exterior, que tenham similar no Brasil em instituição de ensino devidamente reconhecida.

§ 2º - O afastamento da carreira só será autorizado para cursos de curta duração no exterior, que não tenham similar no Brasil, sobre temas específicos, que guardem pertinência e relação com o Plano de Atuação Funcional, publicado anualmente.

§ 3º - Tomando conhecimento da realização de curso ou seminário de especial interesse  institucional, no país ou no exterior, o Conselho Superior poderá, a qualquer tempo, instaurar, por meio de Aviso publicado no Diário Oficial, processo seletivo para escolha de membros do Ministério Público interessados em participar do evento, com indicação das regras do certame, dentre as quais o número de vagas e a área de atuação exigida dos concorrentes.

§ 4º - O membro do Ministério Público que tenha concluído todos os créditos em Programa de Pós-Graduação ‘stricto sensu’ (Mestrado ou Doutorado) no país, em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido, desde que encerrado o período de orientação e aprovado em exame de proficiência, poderá obter afastamento pelo período de até trinta dias, para elaboração de dissertação ou tese.

I - O pedido deverá ser instruído com prova da conclusão dos créditos, do encerramento da orientação e da aprovação no exame de proficiência e declaração formal de que o interessado está com os serviços em dia e não deu causa a adiamento de audiência no período de (12) doze meses anteriores ao pedido;

II - O interessado deverá indicar o período pretendido, que não poderá ser inferior a 06 (seis) meses da data do protocolo;

III - Efetivada a defesa, cópia da ata dos trabalhos deverá ser encaminhada ao Conselho Superior, instruída com dois exemplares da dissertação ou tese, um dos quais será encaminhado pelo Conselho à biblioteca central e o outro à  biblioteca do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público.

§ 5º - A freqüência a congresso, curso, seminário ou encontro, no País, para período igual ou inferior a 07 (sete) dias, não pressupõe afastamento na forma deste artigo, e sim está sujeito à autorização do Procurador-Geral, providenciada a substituição automática..

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Corregedoria Geral

Aviso nº 03/10 - CGMP, de 09 de fevereiro de 2010

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 21 (vinte e um) de agosto de 2009, a comparecerem ao Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 12 (doze) de março p.f., às 09h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) n. 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 12-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 5054/10;

Retificação do D.O. de 18-2-2010

Nos Despachos do Diretor-Geral de 17-2-2010, Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2009 sob nºs.:

Onde se lê: Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-7

Leia-se: Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3;

de 19-2-2010

Concedendo, a Giovane Serra Azul Guimarães, RG. 5.486.045, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 20/1/2010;

Deferindo, o pedido de Karina Scutti Santos, RG. 24.718.868-2, Promotor de Justiça de Cajamar, protocolado sob nº 107550/06.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 02/10

Decisão do Diretor-Geral de 18-2-2010

“1 - Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 47/2009

Processado: Lee Men Tak

Advogado: Dr. Martin A. Carone dos Santos, OAB/SP nº 190.126

“... 5. Intime-se o defensor. São Paulo, 18 de fevereiro de 2010.”

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente

Ref.: Procedimento de Apuração Preliminar nº 002/2005-CPP/PPTE

Decisão do Secretário-Executivo de 19-2-2010

“1. Aprovo o relatório elaborado pela Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

Despacho do Diretor-Geral      

Primeiro Termo de Aditamento               

Processo nº 479/08     Contrato nº 001351/08 

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada  -   Elevadores Orion Ltda. 

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada pelo período de 12 meses, a partir de 05 de dezembro de 2009.

Despacho do Diretor-Geral      

Extrato de Reajuste

Processo nº 040/03 - CE     Contrato nº 000819/04

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada    TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO  S/A  

Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 13 de outubro de 2009

DATA DA ASSINATURA : 16/12/09

Atividade :  610  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Clas.. Econ.: 339050.12.

Despacho do Diretor-Geral      

Termo de Encerramento da Carta - Contrato               

Processo nº 276/08    Contrato nº 001312/08 

Contratante     – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada  -  Lefer Engenharia e Construções Ltda.

Encontrando-se o objeto do Contrato devidamente concluído, decidem as partes que, por este Termo, fica encerrado o pacto em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica ainda autorizado a devolução da caução.

Data da Assinatura: 09/02/10.

Despacho do Diretor-Geral      

Termo de  Contrato

Processo nº 557/09     Contrato nº 001515/09

Contratante     Ministério Público do  Estado de São Paulo

Contratada    ESPLANADA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CAFÉ LTDA.        

Objeto Resumido do Contrato    Fornecimento ao Contratante, de 26.400 pacotes de meio quilograma cada, de café. 

Vigência:  12 meses, contados a partir de 22/12/09

Valor do Contrato: R$ 105.600,00 

Data da Assinatura : 22/12/09

Tipo  Lic.:  Pregão nº 064/09 

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais     

Clas. Econ.: 339030.10.

Despacho do Diretor-Geral      

Terceiro Termo de Aditamento               

Processo nº 538/07     Contrato nº 001210/07 

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada  -   Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Roseane de Carvalho Franzese   

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um  período de 12 meses, a partir de 01 de dezembro de 2009.

Despacho do Diretor-Geral      

Termo de  Contrato

Processo nº 503/09     Contrato nº 001525/09

Contratante     Ministério Público do  Estado de São Paulo

Contratada    SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.        

Objeto Resumido do Contrato    Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial 

Vigência:  15 meses, contados a partir de 29/12/09

Valor do Contrato: R$ 81.211,20   

Data da Assinatura : 29/12/09

Tipo  Lic.:  Pregão nº 047/09 

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais     

Clas. Econ.: 339037.96.

Portaria nº 016/10-DG/MP, de 18 de fevereiro de 2010

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001535/2009 - Processo n.º 577/09-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

                 

                  Artigo 1º - Designar o servidor Ronald Caramit Gomes, Auxiliar de Promotoria Chefe Substituto, matrícula n.º 4.199, R.G. nº 25.124.639-5, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001535/2009 - Processo n.º 577/09 – DG/MP cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em centrais telefônicas instaladas em diversas unidades da instituição localizadas na Capital e Interior.

                  Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a servidora Fernanda Velozo de Aguiar, Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º 4.277, R.G. nº 44.143.866-0, para cumprirem o disposto no artigo anterior.

                 

                  Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 018/10-DG/MP, de 19 de fevereiro de 2010

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001540/2009 - Processo n.º 565/09-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RA TELECOM LTDA-EPP.

                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

                 

                  Artigo 1º - Designar o servidor Cláudio Ventura Mendes, Oficial de Promotoria, matrícula n.º 3.583, R.G. nº 20.346.928, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001540/2009 - Processo n.º 565/09 – DG/MP cujo objeto é a locação de 01 (uma) Central Privada de Comutação Telefônica, tipo PABX, para instalação na Promotoria de Justiça de Campinas (Casa do Bispo).

                 

                  Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a servidora Lisiane Davoli Frare Ribeiro, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula n.º 3.463, R.G. nº 12.395.645, para cumprir o disposto no artigo anterior.

                 

                  Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Comunicado nº 04/2010-DG/MP

                   O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço da Promotoria de Justiça de Bertioga, conforme abaixo:

           

Promotoria de Justiça de Bertioga  

Av. Anchieta nº 162/192 - Centro

Bertioga – SP

Cep: 11250-000

Telefones:

(13) 3317.3287 e 3317.3997.

COMUNICADO Nº 05/2010 - DG/MP

                    O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais e demais servidores que fica suspensa, por mais 60 (sessenta) dias, a retirada, por parte da Subárea de Expedição da Área de Transportes do Departamento de Administração, de materiais permanentes considerados inservíveis ou excedentes pelos Órgãos e Unidades do Ministério Público.

                    A presente providência se faz necessária para adequação do espaço físico da Subárea de Administração Patrimonial.

                    Diretoria Geral, 23 de fevereiro de 2010.

COMUNICADO Nº 06/2010-DG/MP

              O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e,

              Considerando a necessidade de elaboração do Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Instituição, com data base em 31.12.2009, para atualização de banco de dados específico;

              Considerando a necessidade de controle físico e contábil do patrimônio do Ministério Público do Estado de São Paulo, haja vista a considerável movimentação (recebimento de bens novos, transferências e baixas);

              Considerando, ainda, a necessidade de consolidação das informações para atualização do sistema de dados implantado na Sub-Área de Administração Patrimonial, da Diretoria de Atividades Complementares.

             

              COMUNICA:

              1 - Aos Excelentíssimos Senhores Membros da Instituição, Coordenadores, Secretários Executivos, Diretores de Unidades Técnicas e Administrativas e Servidores da Instituição, que o Inventário Anual de Bens Patrimoniais do Ministério Público do Estado de São Paulo, com data base em 31.12.2009, deverá ser encaminhado pelo responsável à Diretoria do Departamento de Administração, impreterivelmente, até o dia 31.03.2010 .

              2. Nas Promotorias de Justiça do Interior, o inventário deverá ser entregue à respectiva Diretoria Regional, cumprindo-lhe a conferência e encaminhamento à Diretoria do Departamento de Administração, em expediente único, no mesmo prazo indicado no item 1.

              3 - Para elaboração do Inventário Anual, deverão ser observadas as rotinas constantes do documento anexo.

              4 - Se ao elaborar o Inventário Anual, o responsável ou detentor constatar falta ou desaparecimento de material permanente cadastrado deverá observar o disposto nos itens 5.9 e 5.10 das rotinas para elaboração do inventário anual, solicitando providências em face do disposto nos artigos 37 e 39 da Lei Complementar nº 709/93.

              5 - Registre-se e Publique-se.

    

         Diretoria Geral, 23 de fevereiro de 2010.

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

Procurador de Justiça

Diretor-Geral

             

             

ROTINAS PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL

             

              1 - Unidade Administrativa (UA) - Lançamento do respectivo código no campo próprio.

              2 - Número do Patrimônio:

              Por ocasião do levantamento físico dos bens patrimoniais, os números constantes de suas chapas deverão ser atentamente observados e, em caso de dificuldade de leitura, para se evitar lançamentos errôneos, propõe-se que se passe giz sobre a referida chapa.

              3 - Descrição:

              Para elaboração do Inventário Anual, é imprescindível que seja observada, com diligência, a exata caracterização dos materiais permanentes, como: número patrimonial, descrição, marca, modelo e série.

             

              4 - Estado de Conservação:

              Após a avaliação do estado de conservação dos bens, deverá ser utilizada a seguinte classificação:

              1 - Bom

              2 - Regular

              3 - Excedente

              4 – Inservível

             

5 - Disposições Gerais:

              5.1. Deverá ser elaborado um inventário para cada Unidade, com indicação de sua denominação, endereço e telefone, ou, quando a mesma Unidade estiver instalada em mais de um imóvel, deverá ser elaborado um inventário para cada endereço;

              5.2 O inventário deverá ser assinado em todas as páginas pelo servidor inventariante e pelo responsável pela Unidade ou pela respectiva Diretoria;

              5.3 Deverão constar do inventário anual todos os bens alocados na respectiva Unidade, inclusive os aparelhos de ar condicionado, os aparelhos de rádio Nextel, os coletes balísticos e as viaturas pertencentes à frota da Instituição;

              5.4. O responsável pela Unidade deverá atentar-se para que os bens patrimoniais de uso comum ou aqueles dispostos em áreas externas também sejam relacionados no Inventário, tais como poltronas de auditórios, extintores de incêndio, etc.

              5.5. No inventário, que deverá ser apresentado em planilha, os materiais deverão ser separados por grupo, com indicação do total de cada grupo;

              5.6. A referida planilha deverá ser composta de oito colunas para fazer constar os seguintes dados: número de patrimônio, denominação do bem, descrição, marca, modelo, número de série, estado de conservação e observações, conforme modelo disponível no sitio virtual da Instituição, na página da Diretoria-Geral, através do caminho: Administração – Formulários – Patrimônio – Inventário Anual;

              5.7  Em sendo constatada a existência de bens permanentes pertencentes à Instituição e sem a devida identificação patrimonial, deverão ser adotadas as medidas necessárias à sua identificação e, após, por ofício em separado, solicitada a emissão de 2ª via de placa patrimonial;

              5.8 Havendo bens que tenham sido considerados inservíveis ou excedentes, e não havendo interesse em transferência entre Unidades da mesma Área Regional, a Unidade detentora deverá solicitar, por meio de ofício em separado, a sua transferência para à Subárea de Administração Patrimonial;

              5.9. Quando o servidor responsável pelo preenchimento do inventário anual, após a conferência com os dados do inventário anterior, constatar o desaparecimento de algum bem patrimonial, deverá realizar as diligências necessárias à sua localização, e, não sendo ele encontrado, deverá, de imediato, comunicar a respectiva Área Regional que verificará se houve solicitação de transferência nos termos do Ato PGJ nº 86/93, publicado no D.O.E., de 13.08.93, ou devolução para a Sub-Área de Administração Patrimonial para manutenção, redestinação ou arrolamento do bem.

              5.10. Restando infrutíferas as diligências acima indicadas para localização de bem patrimonial desaparecido, deverá o fato, por ofício, ser comunicado à Diretoria Geral.

          

 

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 23-2-2010

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a Portaria de 17, publicada no D.O. de 19/12/2009, na parte em que nomeou Simone Carine Bonifacio Garcia, RG. 25.634.831-5, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Presidente Prudente, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.

Despachos da Diretora de 21-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roselaine Aparecida da Silva, RG. 18.279.077-0, Auxiliar de Promotoria,  protocolado sob nº 138922/09;

de 18-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane de Freitas Valle Belizário, RG. 18.875.147, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 7479/10.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despacho do Diretor Substituto de 28-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 162607/09.

Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal

Despacho do Diretor de 21-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 160085/09.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho da Diretora Substituta de 14-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 7339/10.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 3-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudinei Catarino, RG. 18.430.620-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 135649/09;

de 4-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helena Lorenzetti Silva Cima, RG. 14.476.132-4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 1190/10;

de 6-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cássio Batista dos Santos, RG. 16.946.609-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 2528/10;

de 19-2-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ângelo Fabiano Tripicchio Teixeira, RG. 16.415.249, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 157162/09;

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 17-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 5756/10;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Quintas Ratto, RG. 18.118.031, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 160965/09;

de 29-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, RG. 23.789.642-4, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 1103/10;

de 18-2-2010

Tornando sem efeito, o despacho de 20/10/2009, que deferiu o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 133440/09.

Área Regional de Bauru

Despachos do Diretor de 26-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lucia Lourenço Rodrigues, RG. 18.201.413-7, Auxiliar de Promotoria,  protocolado sob nº 151308/09;

de 11-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Cortez Lima, RG. 15.244.587-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 158180/09.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora Substituta de 21-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 159979/09.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 16-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rivaldo Ramos Junior, RG. 25.794.954-9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 159202/09.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 6-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 4312/10;

de 13-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Mitsuo Kamikihara, RG. 17.644.531, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 8479/10.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora Substituta de 16-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Monteiro de Oliveira, RG. 15.459.385-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 2042/10;

Despacho da Diretora de 15-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 9265/10.