I
– Portarias de 25/05/2010
A
– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº
3.550/2010 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 16º Promotor de Justiça de
Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, participar da 1ª Conferência Temática de Cooperativismo Social,
nos dias 27 e 28 de maio de 2010, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 66.372/2010)
nº
3.551/2010 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de
Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, participar VI Encontro da Comissão Mista composta pelo Conselho
Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça - CNPG e Conselho Nacional de
Corregedores Gerais do Ministério Público - CNCG, nos dias 24 e 25 de maio de
2010, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 58.533/2010)
nº
3.552/2010 – Jair Burgui Manzano,
Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ,
oficiar, nos dias 29 e 30 de maio de 2010, no plantão judiciário em segundo
grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça.
nº
3.553/2010 – Nilton Luiz de Freitas Baziloni,
Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ,
oficiar, nos dias 29 e 30 de maio de 2010, no plantão judiciário em segundo
grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça.
B
– Assessoria
Cessando
os efeitos:
nº
3554/2010 – a partir de 24 de maio de 2010, da portaria nº 3469/2010, que
designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem
audiências nas cartas de ordem nº 148/10 e nº 175/10, em trâmite pela 1ª Vara
Criminal de Vinhedo, a partir de 13 de maio de 2010. (Pt. nº 62.360/10)
Designando:
nº
3555/2010 – 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.10.036488-8 , em trâmite
pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
63.047/10).
nº
3556/2010 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de
Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.07.088955-4,
em trâmite pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Crimes de Lavagem de
Dinheiro ou Ocultação de Bens e Valores - DPPC, a partir de 21 de maio de 2010.
(Pt. nº 66.364/10).
nº
3557/2010 – a força-tarefa composta por: Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º
Promotor de Justiça Criminal (em exercício no Grupo Especial de Delitos
Econômicos - GEDEC), Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal
(em exercício na 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social), e
Roberto Teixeira Pinto Porto (em exercício no Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado – GAECO); para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuarem nos
autos dos inquéritos civis nº 16/09, nº
16/10 e nº 02/07, todos em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio Grande da
Serra, a partir de 25 de maio de 2010 (Pt. nº
66.929/10).
nº
3558/2010 – Carlos Otavio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes de
Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o
Promotor de Justiça natural, acompanhar audiências nas cartas de ordem nº
148/10 e nº 175/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Vinhedo, a partir de 24
de maio de 2010. (Pt. nº
62.360/10)
nº
3559/2010 - Patricia de Carvalho Leitao, 1º Promotor
de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do
4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 19 a 23 de maio de 2010.
nº
3560/2010 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de
Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Cordeirópolis, no dia 28 de maio de 2010.
nº
3561/2010 - Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor
de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 21 de maio de 2010.
Nº:
3051/2010 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para
acumular, Estefania Ferrazzini
Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das
funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2010)
Nº:
3127/2010 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º
Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça
de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de maio, auxiliar
no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
no dia 13 de maio e de 25 a 31 de maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 18/05/2010)
Nº:
3128/2010 - Fernanda Priscilla Bergamaschi
Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São
Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício
das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 31 de
maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)
Nº:
3133/2010 - Georgia Carla Chinalia,
6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo
do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Diadema, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio, acumular o
exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
25 a 31 de maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)
Nº:
3172/2010 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça
Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1
a 18 e de 24 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça Cível de Penha de França, de 19 a 23 de maio, auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 31 de maio
de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)
nº
3436/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Daniel
Santerini Caiado (16 a 30)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
nº
3439/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2010, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Daniel
Santerini Caiado
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
nº
3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mylene Comploier (21/06 a 02/07)
Exclua-se:
Claudio
Luis Watanabe Escavassini (07 a 18)
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
Nº:
3525/2010 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de
Justiça de Brodosqui, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 21 a 28 de maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010)
Nº:
3090/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor
de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Ronaldo Batista Pinto, 10º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao
Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio, e Naul Luiz Felca, 12º Promotor de
Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
de 11 a 31 de maio de 2010.
(Republicada
por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010).
II-
ATOS
A-
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
ATO
Nº 028/2010 – PGJ, de 24 de maio de 2010
Dispõe
sobre o horário de expediente nos dias
dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de
2010.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção
de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2010 e
CONSIDERANDO o Provimento nº 1764/2010,
do colendo Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça de
27 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nos dias dos jogos da
Seleção Brasileira de Futebol, que ocorrerão nos meses de junho e julho de
2010, o horário de expediente nas dependências do Ministério Público de
Primeira e de Segunda Instâncias será o seguinte:
a) das 9h às 14h – quando os jogos ocorrerem
às 15:30h; e
b) das 14h às 19h – quando os jogos
ocorrerem às 11h.
§ 1º - Nas unidades em que houver
necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto no
“caput” deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável
adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a jornada de 5 horas.
§ 2º - Aos servidores que são
beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas
deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do superior
de cada unidade.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor
na data de sua publicação.
São Paulo, 24 de maio de 2010.
Fernando Grella
Vieira
Procurador-Geral de Justiça
III - Avisos
Aviso
de 14/05/2010
nº
335/2010 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), informa que o Ministério
Público de Rondônia implantou o Projeto Socioeducar,
consistente num programa de capacitação e articulação dos agentes
responsáveis pelas medidas socioeducativas privativas
de liberdade. O objetivo do projeto é estimular a discussão das questões entre
os integrantes do sistema de garantia da infância e juventude, encontrar
soluções, difundir os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), alcançando o avanço da política
pública. O manual de orientações para o programa está disponível para
conhecimento na página do CAO Cível < área infância e juventude <
destaques.
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E 15/05/2010).
Avisos
de 19/05/2010
nº
348/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), DO VALE DO PARAÍBA, que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
nº
350/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que será realizado o Seminário Álcool, Tabaco e Publicidade, no dia 26 de maio de 2010, das 9h00 às 17h00, no Anfiteatro Marcos Lindenberg, localizado na Rua Botucatu, 862 – Vila Clementino. A programação completa pode ser visualizada e maiores informações podem ser obtidas no site http://www.abead.com.br/eventos/ ou http://www.uniad.org.br/.
Avisos
de 25/05/2010
nº
365/2010 - PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e por solicitação do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de
Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva - Área de Patrimônio Público, determina a republicação do Aviso nº 170/2009-PGJ, de
20/05/2009.
Aviso
nº 170/2009 - PGJ, de 20/05/2009
Recomenda
aos membros do Ministério Público que, ao oferecerem denúncia contra agentes
públicos pela prática de quaisquer ilícitos penais, encaminhem cópias da
respectiva ação penal à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social
Considerando
que a perda da função pública, prevista no artigo 92, inciso I, do Código Penal
como efeito não-automático da sentença penal condenatória pela prática de
crime, é apenas uma das sanções cominadas aos atos de improbidade
administrativa previstos nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei 8429/92;
Considerando
que a perda da função pública não é efeito da condenação pela prática de
contravenção penal;
Considerando
que a prática de ilícito penal por parte do agente público, no mais das vezes,
pode também configurar a prática de algum(ns) do(s) ato(s) de improbidade administrativa estampado(s)
no(s) artigo(s) 9º, 10 e 11, da Lei 8429/92;
Recomenda aos membros do Ministério Público com atribuições criminais que, ao oferecerem denúncia contra agentes públicos pela prática de quaisquer ilícitos penais, encaminhem cópias da respectiva ação penal e dos documentos que a instruem à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social para adoção das providências reputadas convenientes.
nº 366/2010 - PGJ
O
Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público
que, em 24 de maio de 2010, foi publicada a Lei nº 12.245/2010, alterando
imediatamente a Lei de Execução Penal, cuja íntegra segue abaixo e encontra-se
no site do CAO-Crim, nos links novidades e legislação.
LEI
Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010.
Altera
o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para
autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o O art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
“Art.
83
...............................................................................................................................................................
§
4o Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos
do ensino básico e profissionalizante.” (NR)
Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
24 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz
Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
nº
367/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos
Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do
dia 04 de março de 2010,
foi aprovada a Tese nº 327, com a seguinte ementa:
“ARMA
– ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 – AQUISIÇÃO – COAUTORIA – ADMISSIBILIDADE.
Pratica o crime do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, na forma de coautoria, o agente que intermedeia a aquisição de uma arma de fogo, não exigindo o tipo penal qualquer fim de lucro ou vantagem econômica.”
nº
368/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou ações civis públicas para combater atraso nas entregas de imóveis vendidos na planta ou em construção. As Iniciais podem ser visualizadas através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Práticas Abusivas (necessário realizar o “Login Intranet”).
nº
369/2010 – PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(Área Infância e Juventude), CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça
atuantes nas áreas da infância e juventude e da saúde, das Comarcas abaixo
relacionadas, para participar do “Encontro Regional dos Gestores do SUS na
Área de Saúde Mental e Ministério Público”, a ser
realizado no dia 31 de maio de 2010, no Centro de Convenções de Ribeirão
Preto – Rua Bernardino de Campos, nº 999 – Centro – Ribeirão Preto – SP, às 10
horas, que terá a seguinte programação:
10h00
- Abertura
Dr.
Fernando Grela Vieira – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Dr. Luis Roberto Barradas Barata –
Secretario de Estado da Saúde
Dárcy Vera –
Prefeita do Município de Ribeirão Preto
10h15
– O problema do atendimento de saúde mental em Ribeirão Preto e os reflexos regionais
Sebastião
Sérgio da Silveira – Promotor de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto
10h30
– Alcoolismo e Drogadição
Dr. Ronaldo Laranjeiras – Médico
Psiquiatra, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade
de Medicina da UNIFESP (Universidade Federal do Estado de São Paulo)
10h45
- Parâmetros para a Reorganização da Saúde Mental na Região de Ribeirão Preto
Profa.
Dra. Cristina Dal Bem – Docente do Departamento de
Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP – Coordenadora do Setor
de Psiquiatria da Unidade de Emergência do HCFMRP-USP e da Enfermaria de
Internação Breve do HFMRP-USP
11h15
– Dificuldades no atendimento de urgências e emergências psiquiátricas no DRS
XIII – Ribeirão Preto
Elaine
Maria Covre – Diretora do Hospital Santa Tereza de
Ribeirão Preto
Cláudia
Maria Wolf – Diretora do Núcleo de Regulação do DRS XIII –
Ribeirão
Preto
11h30
- Necessidade de se trabalhar de modo regionalizado a questão da saúde mental
Dr.
Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da
Infância e Juventude
11h45
– Núcleo I da Rede Protetiva de Direitos Sociais e a
proposta de reorganização dos recursos de Saúde Mental na Região de Ribeirão
preto
Dra.
Cláudia Maria Lico Habib –
1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – Coordenadora Regional do Núcleo I da
Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais
12h00
– Debates
12h30
- Encerramento
Promotores de Justiça da infância e juventude e da saúde convidados - Comarcas:
RIBEIRÃO
PRETO
SERTÃOZINHO
CAJURU
SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
SANTA
ROSA DE VITERBO
SÃO
SIMÃO
BATATAIS
GUARIBA
JABOTICABAL
SERRANA
CRAVINHOS
ALTINÓPOLIS
BRODOWSKI
JARDINÓPOLIS
MONTE
ALTO
PITANGUEIRAS
PONTAL
PORTO
FERREIRA
MATÃO
TAQUARITINGA
PIRANGI.
V
– COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B
– CÍVEIS
A
– SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Protocolado
n. 53.053/2010
1)
Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
(suscitante) e 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitado). Inquérito
civil instaurado para apurar notícia de ocupação ilegal do solo, com inúmeras submoradias e retalhamento de área compreendida entre o
Conjunto Habitacional Santo Ângelo e o Parque São Martinho, local inserido na
Área de Proteção e Recuperação de Mananciais ao sul do Município de Mogi das
Cruzes.
2)
Inteligência do art. 2º do Ato n. 55/95 – PGJ, de 23 de março de 1995 (PT. N.
28.779/94-PGJ - apenso Pt. n. 899/93-CAO), no sentido
de que o dano ao meio ambiente relacionado com o parcelamento irregular do solo
em área de proteção ambiental será da atribuição do Promotor de Justiça de
Habitação e Urbanismo.
3)
Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se
com segurança que a matéria investigada nos autos está relacionada ao membro do
Ministério Público com atribuição na área da Habitação e Urbanismo, uma vez que
não se encontram presentes as hipóteses que autorizam deslocar a atribuição do
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo para o Promotor de Justiça do Meio
Ambiente, à luz do art. 3º do Ato n. 55/95 – PGJ, de 23 de março de 1995 (PT.
N. 28.779/94-PGJ - apenso Pt. n. 899/93-CAO). Questão
central noticiada nos autos afeta às atribuições da Promotoria de Habitação e
Urbanismo.
4)
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 2º Promotor de
Justiça de Mogi das Cruzes, prosseguir na investigação, em seus ulteriores
termos.
IX
Atos Administrativos do PGJ
Despachos
do Procurador-Geral de Justiça de 24-5-2010
Autorizando,
à vista dos processos, os pedidos, protocolados no ano de 2010, sob nºs, a partir de:
Promotor
de Justiça: 28/6/2010, 15 dias, André Medeiros do Paço, RG. 25.975.187-X,
33898; Procuradores de Justiça: 24/5/2010, 5 dias,
Carlos Henrique Mund, RG. 6.109.977, 58650; 3/5/2010,
5 dias, Cinthia Maria Chiavone
Gruber, RG. 10.576.092, 50424; 1/6/2010, 15 dias,
Irineu Penteado Neto, RG. 6.015.416, 54600; 16/6/2010, 3 dias, João Batista Mangini de Oliveira, RG. 8.832.777, 59269; 7/6/2010, 5
dias, João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304,
52492; 14/6/2010, 10 dias, Jorge Assaf Maluly, RG.
14.785.549, 50116; 31/5/2010, 3 dias, José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760,
57354; 21/6/2010, 31 dias, Luiz Cláudio Pastina, RG.
8.944.245, 46825; 13/5/2010, 2 dias, Mágino Alves
Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 59366; 21/6/2010, 18 dias, Maria Cristina de
Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 53198; 7/6/2010, 5 dias, Maria
Cristina Pera João Moreira Viegas,
RG. 10.234.846, 52493; 10/5/2010, 12 dias, Oswaldo Henrique Duek
Marques, RG. 54.211.211-5, 59082; 10/5/2010, 19 dias, Paulo Sérgio de Oliveira
e Costa, RG. 7.118.227, 55270; 3/5/2010, 5 dias, Sandra Jardim, RG. 8.100.850,
55200; 7/6/2010, 15 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945, 52740;
17/5/2010, 12 dias, Washington Epaminondas Medeiros Barra, RG. 2.588.595,
60001.
Diretoria
Geral
Despacho
do Diretor-Geral de 25-5-2010
Certidão
de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudomiro Braz, RG. 3.891.007, Oficial de Promotoria.
Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 53/2010.
Comissão
Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Referente:
Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 11/2010
Decisão
do Diretor-Geral de 17-5-2010
“1
– Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente
procedimento de apuração preliminar”.
Referente:
Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 01/2010
Processado:
Gilberto da Silva
Advogado:
Dr. Renato Magalhães Viana, OAB/SP nº 292.316
“1.
Tendo em vista a indicação do Advogado Renato Magalhães Viana, OAB/SP nº
292.316, cuja procuração está juntada à fl. 116, abra-se vista dos autos ao d.
Defensor, para conhecimento e eventuais diligências que julgar cabíveis, no
prazo de 5 (cinco) dias”.
Centro
de Recursos Humanos
Portarias
da Diretora de 25-5-2010
Exonerando,
nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/5/2010, Danusa de Moraes Gheler, RG.
25.347.334-2, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo
público;
Concedendo,
com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de
licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliares
de Promotoria: Harume Waki
Kato, RG. 32.110.354-3, 17/3/2005 a 15/3/2010; Ivanir
Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, 21/3/2005 a 19/3/2010; Oficiais de Promotoria,
Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG. 26.505.788-7, 2/5/2005 a 30/4/2010;
Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066, 3/3/2005 a 1/3/2010; Rosangela
Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3, 18/3/2005 a 16/3/2010; Tânia
Fernandes Rabello, RG. 18.933.700, 24/2/2005 a 22/2/2010; Valdete
Tosato, RG. 11.573.892, 25/2/2005 a 23/2/2010; Valquiria Tosato, RG. 11.572.517,
19/2/2005 a 17/2/2010;
Prorrogando,
nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos
apresentados por Andre Luiz de França, R.G.
29.018.002-8 e Ismael Montera Verrastro,
R.G. 30.583.000-4, nomeados para os cargos de Oficial
de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por
mais 30 dias;
Prorrogando,
nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento
apresentado por Odirlei Santos de Brito, R.G. 30.483.179-7, nomeado para o cargo de Auxiliar de
Promotoria (Eletricista),
conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais
30 dias.
Área
Regional de Campinas
Despachos
do Diretor de 20-5-2010
Prorrogando,
nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento
apresentado por Carlos Adriane de Oliveira, R.G.
29.962.754-8, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme
publicação no D.O. de
5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;
Prorrogando,
nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento
apresentado por Warner Arantes Zebalho, R.G. 19.415.990-5, nomeado para o cargo de Auxiliar de
Promotoria (Encanador), conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais
15 dias.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado
ESMP nº 26/2010 – Setor de Eventos
A
Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do
Ministério Público de São Paulo, e especialmente aos Promotores de Justiça da
Infância e da Juventude da Região de Campinas, que o Centro de Apoio
Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação, em conjunto com a
Escola Superior do Ministério Público, promoverão o evento “O MINISTÉRIO
PÚBLICO E A EDUCAÇÃO”, conforme programação que segue:
Data: 28 de maio de 2010
(sexta-feira)
Local: Casa do Bispo
Rua Dr. José Ferreira de Camargo, n.
844 – V. Nova Campinas
Campinas/ SP
Horário:
das 09h às 12h
Programação:
09h00
– Registro de presença.
09h30
– Início dos trabalhos:
Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça, Diretora
do CEAF/ESMP.
Jorge Luiz Ussier
Procurador de Justiça,
Coordenador-Geral do
CAO Cível e de Tutela Coletiva.
9h45
- O Ministério
Público e a educação
Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel
Ferreira
Promotor de Justiça, Coordenador da
Área da Educação – CAO Cível e de Tutela
Coletiva
10h15
– Qualidade da Educação
Expositor: Prof. Dr. José Roberto Rus Perez
Coordenador do Núcleo de Estudos
de Políticas Públicas da UNICAMP
11h30
– Debates.
12h00
– Encerramento
Coordenação
Geral
Eloisa
de Sousa Arruda
Procuradora
de Justiça
Diretora
do CEAF-ESMP
Jorge
Luiz Ussier
Procurador
de Justiça
Coordenador
Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Luiz
Antonio Miguel Ferreira
Promotor
de Justiça
Coordenador
de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação
Coordenação
Local
Adriana
Vacare Tezine
5º
Promotor de Justiça de Campinas
Jorge
Alberto Mamede Masseran
1º
Promotor de Justiça de Paulínea
Coordenadores
do 5º Núcleo Regional da ESMP- Campinas
Informações
Centro
de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação.
Comunicado
ESMP nº 29/2010 - Setor de Eventos
A
Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, estagiários e
servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados e demais
operadores do Direito, Médicos, Enfermeiros e ao público em geral que a Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo o Centro de Apoio Operacional Cível
e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública, e o CREMESP, Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo, promovem o simpósio “CONTROLE DE INFECÇÃO
HOSPITALAR”, conforme programação que segue:
Data: 09 de junho de 2010
(quarta-feira)
Horário:
das 19:00 às 21:30 horas
Local: Auditório do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional “Júlio Fabbrini
Mirabete”
Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista
São
Paulo/SP
19h/19h30
Welcome Coffee e lançamento do livro “CONTROLE DA INFECÇÃO
HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO”, editado pelo CREMESP em parceria com o
Ministério Público do Estado de São Paulo.
19h30/
19h40 - ABERTURA:
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora
de Justiça
Diretora
do CEAF-ESMP
JORGE
LUIZ USSIER
Procurador
de Justiça
Coordenador
Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
LUIZ
ALBERTO BACHESCHI
Presidente
do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)
19h40/20h30
- O CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
Expositores:
FERNANDO AURÉLIO CALLIGARIS GALVANESE
Médico Infectologista
REYNALDO
MAPELLI JÚNIOR
Promotor
de Justiça, Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela
Coletiva.
Membro
da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG
(Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União).
ÍCARO
BOSZCZOWSKI
Médico
Infectologista e Primeiro Secretário da APECIH (Associação Paulista de
Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde)
Debatedores:
JOÃO
MÁRCIO GARCIA
Conselheiro
e Diretor de Fiscalização do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado
de São Paulo)
RENATO
SATOVSCHI GRINBAUM
Delegado
do CREMESP e Responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do
Hospital da Beneficência Portuguesa
EDUARDO
ALEXANDRINO SERVOLO DE MEDEIROS
Chefe
da Disciplina de Infectologia da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo)
20h30/21h10: O INQUÉRITO CIVIL E
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DA INFECÇÃO
HOSPITALAR
Expositores:
REYNALDO
MAPELLI JÚNIOR
Promotor
de Justiça, Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela
Coletiva.
Membro
da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG
(Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União).
FERNANDO
HENRIQUE MORAES DE ARAÚJO
5º
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
ALEXANDRE
MAURO ALVES COELHO
1º
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
21h10/21h30
– DEBATE PÚBLICO
PÚBLICO
Membros,
Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,
Advogados e demais operadores do Direito, Médicos, Enfermeiros e público
em geral.
INFORMAÇÕES
E INSCRIÇÕES
Inscrições
gratuitas: das 11h do dia 24 de maio às 17h do dia 07 de junho, pelo
preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br, link eventos, somente para opção presencial.
Publicação
da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 08 de junho de 2010, no
site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Vagas
limitadas.
Será
conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COORDENAÇÃO
GERAL
Eloisa
de Sousa Arruda
Diretora
do CEAF/ESMP
Jorge
Luiz Ussier
Coordenador
Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Reynaldo
Mapelli Júnior
Coordenador
de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública.
Comunicado ESMP nº 31/2010–SETOR DE EVENTOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)
A
Diretora da Escola Superior do Ministério Público comunica que prorrogou o
prazo para as inscrições do Curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL, pela Escola
Virtual (Plataforma Moodle), conforme cronograma que
segue:
I
- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrições: até 17h do dia
28/5/2010 de 2010;
Os
interessados devem imprimir a ficha de inscrição disponível no site
www.esmp.sp.gov.br, em eventos próximos. Devem preenchê-la e enviá-la
juntamente com o comprovante de pagamento pelo fax (11) 3017-7773 ou pelo email
[email protected].
Publicação
da lista de inscritos e cadastro na Escola Virtual: 31/5/2010
Início
das aulas: 01/6/2010
Término
de aulas: 10/8/2010
II
- VAGAS
15
vagas para interessados em geral.
A
lista de inscritos será publicada após o encerramento das inscrições, no site
da Escola: www.esmp.sp.gov.br.
III-
VALOR DO CURSO
O
custo será de R$ 200,00, pagos em parcela única no ato da inscrição, por meio
de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7,
depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
Para
efetivar a inscrição, será necessário o envio da ficha de inscrição e do
comprovante de depósito pelo e-mail [email protected] ou pelo fax
(11) 3017.7773.
IV
– PROFESSOR
JORGE
ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM, Promotor de Justiça em Sorocaba-SP, mestre em
Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
professor titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de
Direito de Sorocaba, professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo, autor do livro Ministério Público e Direitos
Humanos.
V
- PROGRAMA DO CURSO
Semana
1. Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da
legislação eleitoral brasileira.
Semana
2. Sufrágio popular, representação política e sistemas
eleitorais.
Semana
3. Atores do processo eleitoral (primeira parte): o
povo.
Semana
4. Atores do processo eleitoral (segunda parte): os
partidos políticos.
Semana
5. Atores do processo eleitoral (terceira parte): a
Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Semana
6. Atores do processo eleitoral (quarta parte): os
candidatos.
Semana
7. Propaganda política.
Semana
8. Financiamento da atividade política.
Semana
9. Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos
e captação ilícita do sufrágio.
Semana
10. Crimes e processo penal eleitoral.
VI.
BIBLIOGRAFIA
Para
acompanhar o curso, os alunos poderão providenciar a seguinte bibliografia de
apoio:
CÂNDIDO,
Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. Bauru: Edipro,
14ª ed. 2010.
CHIMENTI,
Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Campus Elsevier,
1ª ed., 2006.
CUNHA,
André Luiz Nogueira da.
Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e
inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira.
DALLARI,
Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 29ª ed., 2010.
DIAS,
Maurício. A mentira das urnas. Rio de Janeiro: Record.
1ª ed., 2004.
MARUM,
Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”, in: Ministério Público
II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.
MICHELS,
Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Livraria do Advogado, 2010.
REIS,
Márlon Jacinto. Uso eleitoral da máquina
administrativa e captação ilícita de sufrágio. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SILVA,
José Afonso da. Curso de
Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 33ª ed., 2010.
*
Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis na Plataforma.
VII.
DINÂMICA DO CURSO
O
curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será
ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual
de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como
o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será
leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões
polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão
nos fóruns, responde às dúvidas, elabora
comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da
inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail
e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
Coordenação
Pedagógica
IZILDA
MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Coordenação
Geral
ELOISA
DE SOUSA ARRUDA
Procuradora
de Justiça
Diretora
do CEAF/ESMP