I – Portarias de 25/05/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

3.550/2010 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Conferência Temática de Cooperativismo Social, nos dias 27 e 28 de maio de 2010, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 66.372/2010)

3.551/2010 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar VI Encontro da Comissão Mista composta pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça - CNPG e Conselho Nacional de Corregedores Gerais do Ministério Público - CNCG, nos dias 24 e 25 de maio de 2010, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 58.533/2010)

3.552/2010 – Jair Burgui Manzano, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de maio de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

3.553/2010 – Nilton Luiz de Freitas Baziloni, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de maio de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Assessoria

Cessando os efeitos:

3554/2010 – a partir de 24 de maio de 2010, da portaria nº 3469/2010, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem audiências nas cartas de ordem nº 148/10 e nº 175/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Vinhedo, a partir de 13 de maio de 2010. (Pt. nº 62.360/10)

Designando:

3555/2010 – 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.10.036488-8 , em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 63.047/10).

3556/2010 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.07.088955-4, em trâmite pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens e Valores - DPPC, a partir de 21 de maio de 2010. (Pt. nº 66.364/10).

3557/2010 – a força-tarefa composta por: Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal (em exercício no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC), Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal (em exercício na 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social), e Roberto Teixeira Pinto Porto (em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO); para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuarem nos autos  dos inquéritos civis nº 16/09, nº 16/10 e nº 02/07, todos em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, a partir de 25 de maio de 2010 (Pt. nº 66.929/10).

3558/2010 – Carlos Otavio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanhar audiências nas cartas de ordem nº 148/10 e nº 175/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Vinhedo, a partir de 24 de maio de 2010. (Pt. nº 62.360/10)

3559/2010 - Patricia de Carvalho Leitao, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 19 a 23 de maio de 2010.

3560/2010 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 28 de maio de 2010.

3561/2010 - Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 21 de maio de 2010.

 

Nº: 3051/2010 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2010)

Nº: 3127/2010 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de maio e de 25 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/05/2010)

Nº: 3128/2010 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

Nº: 3133/2010 - Georgia Carla Chinalia, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

Nº: 3172/2010 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 18 e de 24 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 19 a 23 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010)

3436/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Daniel Santerini Caiado (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

3439/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Daniel Santerini Caiado

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Mylene Comploier (21/06 a 02/07)

Exclua-se:

Claudio Luis Watanabe Escavassini (07 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

Nº: 3525/2010 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodosqui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 21 a 28 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2010)

Nº: 3090/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio, e Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 11 a 31 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/04/2010).

II- ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL

ATO Nº 028/2010 – PGJ, de 24 de maio de 2010

         Dispõe sobre o horário de expediente nos  dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

         O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

         CONSIDERANDO a participação da Seleção de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2010 e

         CONSIDERANDO o Provimento nº 1764/2010, do colendo Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça de 27 de janeiro de 2010,

         RESOLVE:

         Artigo 1º - Nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, que ocorrerão nos meses de junho e julho de 2010, o horário de expediente nas dependências do Ministério Público de Primeira e de Segunda Instâncias será o seguinte:

         a) das  9h às 14h – quando os jogos ocorrerem às 15:30h; e

         b) das 14h às 19h – quando os jogos ocorrerem às 11h.

         § 1º - Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto no “caput” deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a jornada de 5 horas.

         § 2º - Aos servidores que são beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do superior de cada unidade.

         Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

         São Paulo, 24 de maio de 2010.

         Fernando Grella Vieira

         Procurador-Geral de Justiça

 

 

III - Avisos

Aviso de 14/05/2010

335/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), informa que o Ministério Público de Rondônia implantou o Projeto Socioeducar, consistente num programa de capacitação e articulação dos agentes responsáveis pelas medidas socioeducativas privativas de liberdade. O objetivo do projeto é estimular a discussão das questões entre os integrantes do sistema de garantia da infância e juventude, encontrar soluções, difundir os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), alcançando o avanço da política pública. O manual de orientações para o programa está disponível para conhecimento na página do CAO Cível < área infância e juventude < destaques.

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E 15/05/2010).

 

Avisos de 19/05/2010

348/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), DO VALE DO PARAÍBA, que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

nº 350/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que será realizado o Seminário Álcool, Tabaco e Publicidade, no dia 26 de maio de 2010, das 9h00 às 17h00, no Anfiteatro Marcos Lindenberg, localizado na Rua Botucatu, 862 – Vila Clementino. A programação completa pode ser visualizada e maiores informações podem ser obtidas no site http://www.abead.com.br/eventos/ ou http://www.uniad.org.br/.

 

Avisos de 25/05/2010

365/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva - Área de Patrimônio Público, determina a republicação do Aviso nº 170/2009-PGJ, de 20/05/2009.

Aviso nº 170/2009 - PGJ, de 20/05/2009

Recomenda aos membros do Ministério Público que, ao oferecerem denúncia contra agentes públicos pela prática de quaisquer ilícitos penais, encaminhem cópias da respectiva ação penal à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social

Considerando que a perda da função pública, prevista no artigo 92, inciso I, do Código Penal como efeito não-automático da sentença penal condenatória pela prática de crime, é apenas uma das sanções cominadas aos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei 8429/92;

Considerando que a perda da função pública não é efeito da condenação pela prática de contravenção penal;

Considerando que a prática de ilícito penal por parte do agente público, no mais das vezes, pode também configurar a prática de algum(ns) do(s) ato(s) de improbidade administrativa estampado(s) no(s) artigo(s) 9º, 10 e 11, da Lei 8429/92;

Recomenda aos membros do Ministério Público com atribuições criminais que, ao oferecerem denúncia contra agentes públicos pela prática de quaisquer ilícitos penais, encaminhem cópias da respectiva ação penal e dos documentos que a instruem à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social para adoção das providências reputadas convenientes.

 

nº 366/2010 - PGJ 

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, em 24 de maio de 2010, foi publicada a Lei nº 12.245/2010, alterando imediatamente a Lei de Execução Penal, cuja íntegra segue abaixo e encontra-se no site do CAO-Crim, nos  links novidades e  legislação.

 

LEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010.

Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o: 

“Art. 83

............................................................................................................................................................... 

§ 4o  Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante.” (NR) 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  24  de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Fernando Haddad

 

nº 367/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 04 de março de 2010, foi aprovada a Tese nº 327, com a seguinte ementa:

“ARMA – ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 – AQUISIÇÃO – COAUTORIA – ADMISSIBILIDADE.

Pratica o crime do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, na forma de coautoria, o agente que intermedeia a aquisição de uma arma de fogo, não exigindo o tipo penal qualquer fim de lucro ou vantagem econômica.”

 

nº 368/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou ações civis públicas para combater atraso nas entregas de imóveis vendidos na planta ou em construção. As Iniciais podem ser visualizadas através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Práticas Abusivas (necessário realizar o “Login Intranet”).

 

nº 369/2010 – PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça atuantes nas áreas da infância e juventude e da saúde, das Comarcas abaixo relacionadas, para participar do “Encontro Regional dos Gestores do SUS na Área de Saúde Mental e Ministério Público, a ser realizado no dia 31 de maio de 2010, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto – Rua Bernardino de Campos, nº 999 – Centro – Ribeirão Preto – SP, às 10 horas, que terá a seguinte programação:

10h00 - Abertura

Dr. Fernando Grela Vieira – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

         Dr. Luis Roberto Barradas Barata – Secretario de Estado da Saúde

         Dárcy Vera – Prefeita do Município de Ribeirão Preto

10h15 – O problema do atendimento de saúde mental em Ribeirão Preto e os reflexos regionais

Sebastião Sérgio da Silveira – Promotor de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto

10h30 – Alcoolismo e Drogadição

         Dr. Ronaldo Laranjeiras – Médico Psiquiatra, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da UNIFESP (Universidade Federal do Estado de São Paulo)

10h45 - Parâmetros para a Reorganização da Saúde Mental na Região de Ribeirão Preto

Profa. Dra. Cristina Dal Bem – Docente do Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP – Coordenadora do Setor de Psiquiatria da Unidade de Emergência do HCFMRP-USP e da Enfermaria de Internação Breve do HFMRP-USP

11h15 – Dificuldades no atendimento de urgências e emergências psiquiátricas no DRS XIII – Ribeirão Preto

Elaine Maria Covre – Diretora do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

Cláudia Maria Wolf – Diretora do Núcleo de Regulação do DRS XIII –

Ribeirão Preto

11h30 - Necessidade de se trabalhar de modo regionalizado a questão da saúde mental

Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

11h45 – Núcleo I da Rede Protetiva de Direitos Sociais e a proposta de reorganização dos recursos de Saúde Mental na Região de Ribeirão preto

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – Coordenadora Regional do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais

12h00 – Debates

12h30 - Encerramento

Promotores de Justiça da infância e juventude e da saúde convidados - Comarcas:

RIBEIRÃO PRETO

SERTÃOZINHO

CAJURU

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTA ROSA DE VITERBO

SÃO SIMÃO

BATATAIS

GUARIBA

JABOTICABAL

SERRANA

CRAVINHOS

ALTINÓPOLIS

BRODOWSKI

JARDINÓPOLIS

MONTE ALTO

PITANGUEIRAS

PONTAL

PORTO FERREIRA

MATÃO

TAQUARITINGA

PIRANGI.

 

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B – CÍVEIS

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Protocolado n. 53.053/2010

1) Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitante) e 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitado). Inquérito civil instaurado para apurar notícia de ocupação ilegal do solo, com inúmeras submoradias e retalhamento de área compreendida entre o Conjunto Habitacional Santo Ângelo e o Parque São Martinho, local inserido na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais ao sul do Município de Mogi das Cruzes.

2) Inteligência do art. 2º do Ato n. 55/95 – PGJ, de 23 de março de 1995 (PT. N. 28.779/94-PGJ - apenso Pt. n. 899/93-CAO), no sentido de que o dano ao meio ambiente relacionado com o parcelamento irregular do solo em área de proteção ambiental será da atribuição do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo.

3) Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se com segurança que a matéria investigada nos autos está relacionada ao membro do Ministério Público com atribuição na área da Habitação e Urbanismo, uma vez que não se encontram presentes as hipóteses que autorizam deslocar a atribuição do Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo para o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, à luz do art. 3º do Ato n. 55/95 – PGJ, de 23 de março de 1995 (PT. N. 28.779/94-PGJ - apenso Pt. n. 899/93-CAO). Questão central noticiada nos autos afeta às atribuições da Promotoria de Habitação e Urbanismo. 

4) Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, prosseguir na investigação, em seus ulteriores termos.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 24-5-2010

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos, protocolados no ano de 2010, sob nºs, a partir de:

Promotor de Justiça: 28/6/2010, 15 dias, André Medeiros do Paço, RG. 25.975.187-X, 33898; Procuradores de Justiça: 24/5/2010, 5 dias, Carlos Henrique Mund, RG. 6.109.977, 58650; 3/5/2010, 5 dias, Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 50424; 1/6/2010, 15 dias, Irineu Penteado Neto, RG. 6.015.416, 54600; 16/6/2010, 3 dias, João Batista Mangini de Oliveira, RG. 8.832.777, 59269; 7/6/2010, 5 dias, João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304, 52492; 14/6/2010, 10 dias, Jorge Assaf Maluly, RG. 14.785.549, 50116; 31/5/2010, 3 dias, José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760, 57354; 21/6/2010, 31 dias, Luiz Cláudio Pastina, RG. 8.944.245, 46825; 13/5/2010, 2 dias, Mágino Alves Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 59366; 21/6/2010, 18 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 53198; 7/6/2010, 5 dias, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, RG. 10.234.846, 52493; 10/5/2010, 12 dias, Oswaldo Henrique Duek Marques, RG. 54.211.211-5, 59082; 10/5/2010, 19 dias, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 55270; 3/5/2010, 5 dias, Sandra Jardim, RG. 8.100.850, 55200; 7/6/2010, 15 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945, 52740; 17/5/2010, 12 dias, Washington Epaminondas Medeiros Barra, RG. 2.588.595, 60001.

 

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 25-5-2010

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudomiro Braz, RG. 3.891.007, Oficial de Promotoria. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 53/2010.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 11/2010

Decisão do Diretor-Geral de 17-5-2010

“1 – Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 01/2010

Processado: Gilberto da Silva

Advogado: Dr. Renato Magalhães Viana, OAB/SP nº 292.316

“1. Tendo em vista a indicação do Advogado Renato Magalhães Viana, OAB/SP nº 292.316, cuja procuração está juntada à fl. 116, abra-se vista dos autos ao d. Defensor, para conhecimento e eventuais diligências que julgar cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias”.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 25-5-2010

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/5/2010, Danusa de Moraes Gheler, RG. 25.347.334-2, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliares de Promotoria: Harume Waki Kato, RG. 32.110.354-3, 17/3/2005 a 15/3/2010; Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, 21/3/2005 a 19/3/2010; Oficiais de Promotoria, Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG. 26.505.788-7, 2/5/2005 a 30/4/2010; Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066, 3/3/2005 a 1/3/2010; Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3, 18/3/2005 a 16/3/2010; Tânia Fernandes Rabello, RG. 18.933.700, 24/2/2005 a 22/2/2010; Valdete Tosato, RG. 11.573.892, 25/2/2005 a 23/2/2010; Valquiria Tosato, RG. 11.572.517, 19/2/2005 a 17/2/2010;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Andre Luiz de França, R.G. 29.018.002-8 e Ismael Montera Verrastro, R.G. 30.583.000-4, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Odirlei Santos de Brito, R.G. 30.483.179-7, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria (Eletricista), conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 20-5-2010

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Carlos Adriane de Oliveira, R.G. 29.962.754-8, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Warner Arantes Zebalho, R.G. 19.415.990-5, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria (Encanador), conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 26/2010 – Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, e especialmente aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Região de Campinas, que o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, promoverão o evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO”, conforme programação que segue:

Data:  28 de maio de 2010 (sexta-feira)

Local:  Casa do Bispo

           Rua Dr. José Ferreira de Camargo, n. 844 – V. Nova Campinas

           Campinas/ SP

 

Horário: das 09h às 12h

Programação:

09h00 – Registro de presença.

09h30 – Início dos trabalhos:

             Eloisa de Sousa Arruda

             Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP.

             Jorge Luiz Ussier

             Procurador de Justiça, Coordenador-Geral  do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

9h45 -  O Ministério Público e a educação

            Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira

            Promotor de Justiça, Coordenador da Área da Educação – CAO Cível e de Tutela

             Coletiva

10h15 – Qualidade da Educação

             Expositor: Prof. Dr. José Roberto Rus Perez

             Coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP

11h30 – Debates.

12h00 – Encerramento

Coordenação Geral

Eloisa de Sousa Arruda

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

 

Jorge Luiz Ussier

Procurador de Justiça

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Promotor de Justiça

Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação

 

Coordenação Local

Adriana Vacare Tezine

5º Promotor de Justiça de Campinas

Jorge Alberto Mamede Masseran 

1º Promotor de Justiça de Paulínea

Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP- Campinas

 

Informações

Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação.

Comunicado ESMP nº 29/2010 - Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público  COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados e demais operadores do Direito, Médicos, Enfermeiros e ao público em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública, e o CREMESP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, promovem o simpósio “CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR”, conforme programação que segue:

Data:  09 de junho de 2010 (quarta-feira)

Horário: das 19:00 às 21:30 horas

Local:           Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional  “Júlio Fabbrini

                   Mirabete

         Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista

         São Paulo/SP          

 

19h/19h30

Welcome Coffee e lançamento do livro “CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO”, editado pelo CREMESP em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

19h30/ 19h40 - ABERTURA:

      ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

JORGE LUIZ USSIER

Procurador de Justiça

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

LUIZ ALBERTO BACHESCHI

Presidente do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

 

19h40/20h30 - O CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

Expositores:   

 FERNANDO AURÉLIO CALLIGARIS GALVANESE

 Médico Infectologista

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça, Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

Membro da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).

ÍCARO BOSZCZOWSKI

Médico Infectologista e Primeiro Secretário da APECIH (Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde)

Debatedores:

JOÃO MÁRCIO GARCIA

Conselheiro e Diretor de Fiscalização do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

RENATO SATOVSCHI GRINBAUM

Delegado do CREMESP e Responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital da Beneficência Portuguesa

EDUARDO ALEXANDRINO SERVOLO DE MEDEIROS

Chefe da Disciplina de Infectologia da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo)

20h30/21h10:  O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DA INFECÇÃO

                                  HOSPITALAR

Expositores:

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça, Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

Membro da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).

FERNANDO HENRIQUE MORAES DE ARAÚJO

5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

 

21h10/21h30 – DEBATE PÚBLICO

 

PÚBLICO

Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados e demais operadores do Direito, Médicos, Enfermeiros e público em geral.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições gratuitas: das 11h do dia 24 de maio às 17h do dia 07 de junho, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos, somente para opção presencial.

Publicação da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 08 de junho de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

COORDENAÇÃO GERAL

 

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora do CEAF/ESMP

Jorge Luiz Ussier

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Reynaldo Mapelli Júnior

Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública.

Comunicado ESMP nº 31/2010–SETOR DE EVENTOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)  

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público comunica que prorrogou o prazo para as inscrições do Curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL, pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme cronograma que segue:

I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrições:  até 17h do dia 28/5/2010 de 2010;

Os interessados devem imprimir a ficha de inscrição disponível no site www.esmp.sp.gov.br, em eventos próximos. Devem preenchê-la e enviá-la juntamente com o comprovante de pagamento pelo fax (11) 3017-7773 ou pelo email escola_virtual@esmp.sp.gov.br.

Publicação da lista de inscritos e cadastro na Escola Virtual:  31/5/2010

Início das aulas: 01/6/2010

Término de aulas: 10/8/2010

II - VAGAS

15 vagas para interessados em geral.

A lista de inscritos será publicada após o encerramento das inscrições, no site da Escola: www.esmp.sp.gov.br.

III- VALOR DO CURSO

O custo será de R$ 200,00, pagos em parcela única no ato da inscrição, por meio de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

Para efetivar a inscrição, será necessário o envio da ficha de inscrição e do comprovante de depósito pelo e-mail escola_virtual@esmp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017.7773.

IV – PROFESSOR

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM, Promotor de Justiça em Sorocaba-SP, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito de Sorocaba, professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, autor do livro Ministério Público e Direitos Humanos.  

V - PROGRAMA DO CURSO

Semana 1. Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da legislação eleitoral brasileira.

Semana 2. Sufrágio popular, representação política e sistemas eleitorais.

Semana 3. Atores do processo eleitoral (primeira parte): o povo.

Semana 4. Atores do processo eleitoral (segunda parte): os partidos políticos.

Semana 5. Atores do processo eleitoral (terceira parte): a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Semana 6. Atores do processo eleitoral (quarta parte): os candidatos.  

Semana 7. Propaganda política.

Semana 8. Financiamento da atividade política.

Semana 9. Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos e captação ilícita do sufrágio. 

Semana 10. Crimes e processo penal eleitoral.

VI. BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar o curso, os alunos poderão providenciar a seguinte bibliografia de apoio:

CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. Bauru: Edipro, 14ª ed. 2010.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 1ª ed., 2006.

CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 29ª ed., 2010.

DIAS, Maurício. A mentira das urnas. Rio de Janeiro: Record. 1ª ed., 2004.

MARUM, Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”, in: Ministério Público II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.

MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Livraria do Advogado, 2010.

REIS, Márlon Jacinto. Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 33ª ed., 2010.

* Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis na Plataforma.

VII. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns,  responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

Coordenação Geral

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP