DO 27/05/2010

I – Portarias de 26/05/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 3.562/2010 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de maio de 2010, para participar do “Programa de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD”, para o Ministério Público do Espírito Santo/ES, promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, na cidade de Vitória, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 66.579/2010)

nº 3.563/2010 – Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 2º Promotor de Justiça de Matão, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 26 de maio de 2010, para participar do seminário “Álcool, Tabaco e a Publicidade”, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 66.774/2010)

nº 3.564/2010 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 24 de maio de 2010, para participar da “362ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitênciária – CNPCP”, para o Ministério Público do Espírito Santo/ES, promovido pelo Ministério da Justiça, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 65.366/2010)

nº 3.565/2010 – Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 09 a 11 de junho de 2010, para participar do “XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI”, realizado na Universidade Federal do Ceará, na cidade de Fortaleza-CE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 66.245/2010).

B – Assessoria

Designando:

nº 3566/2010 – 4º Promotor de Justiça Cível de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 576.01.2009.067210-5, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto (Pt. nº 65.302/10)

nº 3567/2010 – 2º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 296/2009296/2009, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguape (Pt. nº 65.310/10)

nº 3568/2010 – Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 111.01.2008.002964-4, em trâmite pelo Juízo de Direito da Comarca de Cajuru (Pt. nº 65.300/10)

nº 3569/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1375/2005, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 21 de maio de 2010. (Pt. nº 66.788/10)

nº 3570/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 121/2010, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 21 de maio de 2010. (Pt. nº 66.787/10)

nº 3571/2010 – Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos e Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 1ª Promotora de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, na área de atribuição afeta à defesa do Patrimônio Público e social, de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010 (Pt. nº 62.381/10).

nº 3572/2010 – Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de Ourinhos, na área criminal, de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010 (Pt. nº 62.381/10).

nº 3573/2010 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falência, de 3 a 7 de maio de 2010.

nº 3574/2010 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 3 a 7 de maio de 2010.

nº 3575/2010 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 31 de maio de 2010.

nº 3576/2010 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 21 a 28 de maio de 2010.

nº 3577/2010 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 28 de maio de 2010.

nº 3578/2010 - Valdemir Ferreira Pavarina, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 28 de maio de 2010.

nº 1881/2010 – 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 053.09.020061-9, distribuídos por dependência ao processo nº 053.04.005387-6, em trâmite pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Pt. nº 038.088/10).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 25/03/2010)

Nº: 3138/2010 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 22 a 25 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3439/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Gilvan Machado

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (31/05 a 11/06)

Incluam-se:

Luciana de Fatima Carboni Rodrigues (07 a 18)

Gilvan Machado (16 a 30)

Maria Eugenia Vieira de Morais (21/06 a 02/07)

Terezinha Aparecida Rocha (07 a 18)

Exclua-se:

Luis Persival De Carvalho Vallim (21 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3523/2010 - Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular, Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 17 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 27/5/2010)

nº 3535/2010 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 24 a 31 de maio de 2010, Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 23 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 27/5/2010).

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 26/5/2010

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Fabio Soldati Ono, R.G. 33.888.545-6, PJ de Mandados de Segurança, a partir de 26/5/2010 (Pt. nº 0.067.753/10).

Marcela Galante Orlandi, R.G. 43.739.434-7, PJ Cível do Jabaquara, a partir de 24/5/2010 (Pt. nº 0.065.677/10).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Gabriela Viana Salvador, R.G. 44.560.949-7, PJ de Lençóis Paulista, a partir de 17/5/2010 (Pt. nº 0.065.716/10).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Adriano Henrique Xavier Amanso, R.G. 34.324.736-7, PJ de Piracaia, a partir de 18/5/2010 (Pt. nº 0.067.488/10).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

Fellipe Augusto Pilotto Souza e Silva, R.G. 40.384.102-1, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 17/5/2010 (Pt. Nº 0.065.578/10).

III - Avisos

Aviso de 14/05/2010

nº 340/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades, que, de acordo com o disposto no artigo 2º, do Ato Normativo 54/95, deverá ser entregue até o próximo dia 30 de julho, nas respectivas Diretorias, para encaminhamento posterior ao Centro de Recursos Humanos, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2009, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Aviso de 17/05/2010

nº 341/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), comunica que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNODCA) ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibilizou o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes em Conflito com a Lei - 2009. O levantamento está disponível para consulta na página do CAO Cível < área infância e juventude < Destaques.

Aviso de 18/05/2010

nº 344/2010 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Magalhães Noronha - Araraquara, fará realizar reunião ordinária, no dia 29.05.10(sábado), às 10:00h, no Hotel Fazenda Salto Grande,

Rodovia Washington Luiz, KM 273, próximo à saída da Polícia Rodoviária, continuação da Av. Presidente Vargas, Araraquara/SP, com palestra proferida pelo Dr. Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, que discorrerá sobre o subtema “Democratização interna do Ministério Público”.

Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudos_2010.html

Aviso de 19/05/2010

nº 349/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela coletiva (Área do Consumidor), COMUNICA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições nos interesses do consumidor, que o Banco Central do Brasil divulgou versão final do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos no Brasil em 07 de maio de 2010, o qual foi elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Em referido Relatório, que conta com mais de trezentas laudas, o entendimento final foi no sentido de que pode ocorrer diferenciação de preços para os pagamentos à vista feitos através de dinheiro e cartão de crédito, especialmente em razão da concorrência.

Sobre essa medida, a Coordenação de Área do Consumidor elaborou manifestação contrária, que foi encaminhada aos Órgãos envolvidos via Procuradoria-Geral de Justiça, e que pode ser acessada pelo Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Doutrinas.

A versão final do Relatório pode ser acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Links/Banco Central do Brasil – BACEN – neste, clicar em Relatórios sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos, ou diretamente através do site www.bcb.gov.br.

Aviso de 20/05/2010

nº 357/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que foi julgada em primeiro grau ação civil pública promovida pela Promotoria de Justiça de Cerquilho que visou combater a prática da “cama de aviário”. A Sentença pode ser obtida por meio de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Temas Prioritários/Cama de Aviário (necessário realizar o “Login Intranet”).

Aviso de 24/05/2010

nº 369/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça atuantes nas áreas da infância e juventude e da saúde, das Comarcas abaixo relacionadas, para participar do “Encontro Regional dos Gestores do SUS na Área de Saúde Mental e Ministério Público”, a ser realizado no dia 31 de maio de 2010, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto – Rua Bernardino de Campos, nº 999 – Centro – Ribeirão Preto – SP, às 10 horas, que terá a seguinte programação:

10h00 - Abertura

Dr. Fernando Grela Vieira – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Dr. Luis Roberto Barradas Barata – Secretario de Estado da Saúde

Dárcy Vera – Prefeita do Município de Ribeirão Preto

10h15 – O problema do atendimento de saúde mental em Ribeirão Preto e os reflexos regionais

Sebastião Sérgio da Silveira – Promotor de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto

10h30 – Alcoolismo e Drogadição

Dr. Ronaldo Laranjeiras – Médico Psiquiatra, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da UNIFESP (Universidade Federal do Estado de São Paulo)

10h45 - Parâmetros para a Reorganização da Saúde Mental na Região de Ribeirão Preto

Profa. Dra. Cristina Dal Bem – Docente do Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP – Coordenadora do Setor de Psiquiatria da Unidade de Emergência do HCFMRP-USP e da Enfermaria de Internação Breve do HFMRP-USP

11h15 – Dificuldades no atendimento de urgências e emergências psiquiátricas no DRS XIII – Ribeirão Preto

Elaine Maria Covre – Diretora do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

Cláudia Maria Wolf – Diretora do Núcleo de Regulação do DRS XIII –

Ribeirão Preto

11h30 - Necessidade de se trabalhar de modo regionalizado a questão da saúde mental

Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

11h45 – Núcleo I da Rede Protetiva de Direitos Sociais e a proposta de reorganização dos recursos de Saúde Mental na Região de Ribeirão preto

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – Coordenadora Regional do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais

12h00 – Debates

12h30 - Encerramento

Promotores de Justiça da infância e juventude e da saúde convidados - Comarcas:

RIBEIRÃO PRETO

SERTÃOZINHO

CAJURU

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTA ROSA DE VITERBO

SÃO SIMÃO

BATATAIS

GUARIBA

JABOTICABAL

SERRANA

CRAVINHOS

ALTINÓPOLIS

BRODOWSKI

JARDINÓPOLIS

MONTE ALTO

PITANGUEIRAS

PONTAL

PORTO FERREIRA

MATÃO

TAQUARITINGA

PIRANGI

DESCALVADO

(Republicado por necessidade de retificação).

Avisos de 26/05/2010

nº 370/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento dos promotores e procuradores de Justiça, o regulamento do I CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a realizar-se de 18 a 21 de agosto de 2010, em São Paulo:

REGULAMENTO DO I CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TÍTULO I

Do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo

Capítulo I

Objetivos e calendário

Art. 1º. O I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, será realizado na Capital do Estado de São Paulo, de 18 a 21 de agosto de 2010.

§ 1º: O tema jurídico do Congresso será "A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 18 ANOS DA LEI N. 8.429/92".

§ 2º O título do Congresso será "DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE À CORRUPÇÃO".

Art. 2º. São objetivos do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo:

I. Debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo dos seus 18 anos em seus vários aspectos (materiais, pré-processuais e processuais);

II. Analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade Administrativa e propor alterações;

III. Aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa para o combate aos atos de improbidade administrativa e, especificamente, à corrupção;

IV. Detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para comprovação dos atos de improbidade administrativa;

V. Interlocução com a sociedade, a partir de palestras e debates com representantes de organizações não governamentais e membros da imprensa;

VI. Discussões de temas ligados à defesa da probidade administrativa a partir da exposição, debates e defesa de teses com posterior aprovação dos trabalhos que poderão servir de subsídios a todos os profissionais com atuação na área;

VII. Promoção da repercussão dos resultados do congresso a partir da divulgação de teses aprovadas (objeto de publicação impressa e eletrônica) e das palestras, como forma de difusão das idéias produzidas para aperfeiçoamento da atuação institucional.

Art. 3º. As atividades do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:

I - 18 de agosto de 2010 (quarta-feira)

a) 17h00/22h00- recepção e credenciamento;

b) 19h00- sessão solene de abertura e palestra inaugural;

c) 21h30- coquetel de congraçamento;

II - 19 de agosto de 2010 (quinta-feira):

a) 8h45/10h30 - palestra II;

b) 10h30/10h45 - intervalo para café;

c) 10h45/12h00 - debates e perguntas da platéia;

d) 13h45/15h30 - palestra III;

e) 15h30/15h45 - intervalo para café;

f) 15h45/19h00 - grupos de trabalho (teses);

III - 20 de agosto de 2010 (sexta-feira):

a) 8h45/10h00 - palestra IV;

b) 10h00/10h15 - intervalo para café;

c) 10h15/12h00 - palestra V;

d) 13h45/15h30 - palestra VI;

e) 15h30/15h45 - intervalo para café;

f) 15h45/19h00 - grupos de trabalho (teses);

IV - 21 de agosto de 2010 (sábado):

a) 8h45/10h45 - palestra VII;

b) 10h45/11h00 - intervalo para café;

c) 11h00/12h00 - debates e perguntas da platéia;

d) 14h00/16h45 - sessão plenária;

e) 16h45/17h00 - intervalo para café;

f) 17h00/19h30 - sessão solene de encerramento e palestra final;

Capítulo II

Dos participantes

Art. 4º. Poderão participar do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo os membros da ativa e aposentados dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União que para tanto se inscreverem.

§ 1º. Facultar-se-á a participação, mediante regular inscrição, de pessoas não integrantes da Instituição, sendo-lhes vedada, todavia, a apresentação de teses e votação nas deliberações tomadas nas reuniões dos Grupos de Trabalho e na Sessão Plenária.

§ 2º. A admissão de teses deverá ser realizada de acordo com as regras fixadas por este regulamento.

§ 3º. O autor de tese admitida na pauta de discussão do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo será ressarcido da taxa de inscrição, ao final do evento.

TÍTULO II

Da Organização Interna do I Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo

Capítulo I

Da Presidência e das Comissões Organizadoras

Art. 5º. A presidência do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo será exercida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

parágrafo único: Caberá à Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo a vice-presidência do Congresso.

Art. 6º. A organização do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo caberá a uma Comissão Executiva e à Comissão de Admissão de Teses.

Parágrafo único: A Comissão Executiva é assim composta:

I - Coordenador-Geral;

II - Secretaria Geral;

III - Secretário Administrativo;

Capítulo II

Da Coordenação Geral

Art. 7º. A Coordenação Geral será exercida pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, incumbindo-lhe:

I - escolher, após aprovação da Presidência do Congresso, nomes de membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Secretaria Geral e para exercer as funções de Secretário Administrativo;

II - coordenar e supervisionar as atividades da Comissão Executiva;

III - escolher, dentre os participantes do I Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo, relatores para as teses admitidas;

IV - assessorar os trabalhos da Presidência, oferecendo-lhe subsídios para a tomada de decisões;

V - conhecer e julgar, definitivamente, os recursos interpostos em face de decisões de não-admissão de teses, publicando as decisões na página própria da rede mundial de computadores (internet);

VI - elaborar as pautas para discussão de teses pelos Grupos de Trabalho, estabelecendo o tempo destinado ao exame de cada uma delas;

VII - supervisionar os Grupos de Trabalho criados para a apresentação e discussão das teses admitidas ao congresso, indicando membros do Ministério Público participantes do congresso para sua coordenação;

VIII - deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Secretaria Geral do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Capítulo III

Da Secretaria Geral

Art. 8º. A Secretaria Geral será composta por membros do Ministério Público escolhidos pelo Coordenador Geral, com aprovação da presidência do congresso, à qual incumbirá:

I - viabilizar e orientar a utilização de recursos financeiros, materiais e humanos necessários para preparação, divulgação e realização do Congresso;

II - deliberar sobre as matérias que forem remetidas pela Presidência ou Coordenação Geral;

III - sugerir, ao Coordenador-Geral, nomes de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para compor a comissão de admissão das teses e relatoria;

IV - auxiliar o Coordenador-Geral na supervisão das atividades da comissão de admissão de teses e relatoria e dos grupos de trabalho;

V - receber as teses e providenciar a sua distribuição aos integrantes da comissão de admissão de teses e relatoria;

VI - mandar publicar, em página própria na Internet, as decisões de admissão e de não-admissão de teses, bem como as decisões acerca dos recursos contra a não-admissão de teses;

VII - remeter as teses para publicação, em tempo hábil, visando sua distribuição aos participantes do congresso;

VIII - receber dos Grupos de Trabalho seus relatórios de atividades e proposições, de acordo com o disposto nos artigos 29 e seguintes,;

IX - preparar a pauta e secretariar a Sessão Plenária;

X - deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Coordenação-Geral do Congresso.

Capítulo IV

Da Secretaria Administrativa

Art. 9º. Ao Secretário Administrativo, escolhido pelo Coordenador-Geral, incumbirá:

I - assessorar os trabalhos da Coordenação Geral e da Secretaria Geral;

II - organizar o arquivo e registro das atividades congressuais;

III - supervisionar as inscrições dos participantes do congresso, providenciando as comunicações devidas à Secretaria Geral;

IV - supervisionar as atividades de comunicação social do congresso;

V - zelar pelo bom andamento das atividades de suporte dos trabalhos congresso;

VI - cuidar da recepção dos participantes, supervisionando as condições de hospedagem, de transporte e de alimentação dos palestrantes;

VII - responder pela execução de outras questões administrativas que lhe forem remetidas pela Coordenação-Geral.

Capítulo V

Da Comissão de Admissão de Teses

Art. 10. A Comissão de Admissão de Teses será composta por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, escolhidos pelo Coordenador-Geral proporcionalmente ao número de teses apresentadas;

Art. 11. Aos integrantes da Comissão incumbirá:

I - selecionar, para admissão, as teses enviadas ao I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo;

II - sugerir ao Coordenador-Geral nomes de participantes do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo que possam atuar como relatores das teses admitidas;

III - remeter à Secretaria Geral o resultado da seleção de teses que lhes forem submetidas à apreciação;

IV - deliberar sobre as matérias que lhes forem remetidas pela Coordenação Geral.

§ 1º. As deliberações da Comissão de Admissão de Teses serão tomadas por maioria simples, sendo que cada integrante da comissão comunicará seu voto à Secretaria Geral, responsável pela totalização dos votos.

§ 2º. Os integrantes da Comissão de Admissão de Teses juntamente com os seus votos apresentarão sugestões de nomes de participantes do I Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo para relatoria das teses admitidas.

§ 3º. As deliberações às quais se refere o § I deste artigo, bem como as sugestões aludidas no parágrafo anterior, serão comunicadas pelo Secretário Geral ao Coordenador-Geral do Congresso.

TÍTULO III

Da apresentação de teses

Capítulo I

Da admissão de teses

Art. 12. Serão admitidas teses a respeito dos seguintes temas:

a) Evolução do conceito de improbidade administrativa e especificação das condutas ímprobas;

b) Investigação de atos de improbidade administrativa;

c) Cooperação jurídica internacional e improbidade administrativa;

d) Medidas Cautelares e ato de improbidade administrativa;

e) Aspectos processuais e procedimentais da repressão aos atos de improbidade administrativa;

f) Cominações aos atos de improbidade e a execução das sanções;

g) Prescrição: sanções, ressarcimento ao erário e perdimento de bens;

h) Liquidação de sentença;

i) Sujeitos do ato de improbidade;

j) Improbidade e Direito Eleitoral;

k) Improbidade e Corrupção;

l) Improbidade e outros direitos difusos: Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Saúde Pública, Educação, Infância e Juventude, Consumidor, Finanças Públicas;

m) Improbidade e Crime;

n) Lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa;

o) Valor do inquérito civil como prova na ação de improbidade administrativa;

p) Improbidade e Discricionariedade;

q) Improbidade e contrato administrativo: licitação, dispensa ilegal, execução contratual;

r) Improbidade e contratação de pessoal;

s) Improbidade e o Terceiro Setor;

t) Improbidade e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 13. São requisitos formais para a admissão de teses:

I - versar sobre assunto situado no âmbito dos temas do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, definidos no artigo anterior;

II - ter sido remetida, pela Internet ou pessoalmente, com arquivo compatível com o processador de texto Word for Windows, à Secretaria Geral do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo ([email protected]), localizada na Rua Riachuelo nº 115, sala 720, São Paulo, SP, CEP 01007-904, até o dia 23 de julho de 2010;

III - ater-se à seguinte padronização de apresentação:

a) Papel A-4(210 x 297 mm);

b) O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 10 (dez) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

c) Fonte Times New Roman, tamanho 12;

d) Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

e) Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

f) Espaço entre linhas 1,5;

g) Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

h) Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.)

i) Referências em rodapé.

Art. 14. Não serão admitidas teses:

a) cujo teor não guardar relação com os temas do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo;

b) remetidas após o prazo fixado pela regra do art. 14, II, deste regimento;

c) em desacordo com os padrões estabelecidos pela regra do art. 14, III, deste regimento.

Art. 15. Recebida pela Secretaria Geral, as teses serão imediatamente distribuídas para os integrantes da Comissão de Admissão de Teses para o exame de sua admissibilidade nos termos deste regulamento.

Capítulo II

Do recurso contra a não-admissão de teses

Art. 16. Caberá recurso, ao Coordenador-Geral, contra a não-admissão de teses.

Art. 17. O recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias, contados a partir da data da publicação, em página própria na Internet e na sala da Secretaria Geral, da decisão de não-admissão da tese.

Art. 18. Protocolado na Secretaria Geral do Congresso, o recurso, devidamente autuado e instruído com o material remetido pelo autor da tese não admitida, será submetido à apreciação do Coordenador-Geral para decisão no prazo de cinco dias.

Parágrafo único. Admitir-se-á a interposição de recurso pela Internet, por meio do correio eletrônico ([email protected]), observada a obrigatoriedade de constar como "assunto" do correio eletrônico a frase: Recurso contra a não admissão de tese ao I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo

Art. 19. A decisão do Coordenador-Geral será publicada na forma estatuída pela norma do art. 7º, VI, deste regimento.

Art. 20. Da decisão do Coordenador-Geral não caberá recurso.

TÍTULO IV

Das atividades do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo

Capítulo I

Das sessões solenes

Art. 21. As sessões solenes, de abertura e de encerramento do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, serão conduzidas pelo seu Presidente e pela Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, vice-presidente do congresso.

Capítulo II

Da Sessão Plenária

Art. 22. A Sessão Plenária do I Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público e Social do Estado de São Paulo será conduzida pelo seu Presidente e pela Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos quais incumbirão compor a Mesa Diretora dos trabalhos e designar participante para secretariar os trabalhos.

Parágrafo único. Ao Secretário da Sessão Plenária incumbe preparar a ata das atividades, que deverá ser remetida à Secretaria Administrativa, logo após o encerramento dos trabalhos, para o devido registro.

Art. 23. Incumbe ao Plenário do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo formado por todos os participantes presentes à Sessão Plenária, o exame e a votação, por maioria simples, das proposições encaminhadas pelos Grupos de Trabalho;

Art. 24. Os trabalhos da Sessão Plenária serão realizados de acordo com a seguinte ordem:

a) composição da Mesa Diretora e designação de participante para a Secretaria dos trabalhos;

b) abertura da reunião;

c) apresentação sintética das teses e das proposições aprovadas pelos Grupos de Trabalho, cuja leitura deverá ser feita por participantes escolhidos pela Coordenação-Geral dentre os integrantes da comissão de admissão de teses e relatoria;

d) formulação de pedido de destaque e apresentação de emendas;

e) votação das proposições aprovadas pelos Grupos de Trabalho;

f) votação dos destaques e das emendas;

g) encerramento da reunião.

Capítulo III

Das palestras

Art. 25. As palestras serão presididas por membro do Ministério Público do Estado de São Paulo participante do congresso, ao qual incumbirá compor a Mesa Diretora dos Trabalhos.

Art. 26. Haverá, em cada palestra, expositores e debatedores a serem definidos pela Coordenação Geral.

Art. 27. As palestras versarão sobre os temas do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo e a duração será fixada pelo Coordenador Geral.

Art. 28. Não se aplicam as disposições deste capítulo às conferências proferidas nas sessões solenes de abertura e encerramento do congresso.

Capítulo IV

Das reuniões dos Grupos de Trabalho

Art. 29. As reuniões dos Grupos de Trabalho serão presididas por integrantes da Comissão de Admissão de Teses e de Relatoria ou por outro membro do Ministério Público indicado pela Coordenação-Geral, incumbindo-lhes:

I - escolher participantes do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuarem como Secretários das reuniões;

II - fiscalizar e cumprir o tempo destinado ao exame de cada tese, de modo a permitir o inteiro cumprimento das pautas para discussão de teses;

III - zelar pelo bom andamento dos trabalhos e pela observância do rito para exame das teses.

Parágrafo único. Aos Secretários das reuniões incumbirá a elaboração dos relatórios de atividades e proposições, que deverão ser remetidos à Secretaria Geral para preparação da pauta da sessão plenária.

Art. 30. Aos Grupos de Trabalho incumbirá, durante a programação do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, o exame das teses que forem submetidas à sua apreciação, observando-se o seguinte rito:

a) manifestação do Relator;

b) manifestação do autor da tese;

c) discussão das proposições, mediante inscrição;

d) encaminhamento de votação;

e) votação, considerando-se aprovada, para a finalidade de encaminhamento à Sessão Plenária, a tese que contar com o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de votos favoráveis.

Art. 31. As reuniões dos Grupos de Trabalho deverão observar rigorosamente as pautas para discussão de teses que lhes forem encaminhadas pela Coordenação-Geral, evitando-se a inclusão de temas ou assuntos que não tenham sido previamente selecionados.

TÍTULO V

Disposições finais

Art. 32. Oportunamente serão divulgados o local, a programação completa, as formas e os prazos finais de inscrição do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.

São Paulo, 25 de maio de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

ELOÍSA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

nº 371/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Educação), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que os Doutores Gustavo Zorzella Vaz e Lucas Pimentel de Oliveira, DD. Promotores de Justiça de Bauru, promoveram Ação Civil Pública em face do Estado de São Paulo, visando à colocação de intérpretes de LIBRAS-Língua Portuguesa nas salas de aula, sempre que houver alunos com deficiência auditiva na classe. A decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a liminar concedida em face da Fazenda Pública Estadual. A cópia da inicial poderá ser consultada por meio do portal CAO Cível > Educação > Material de Apoio > Iniciais, e a decisão poderá ser visualizada, na íntegra, acessando o portal CAO Cível > Educação > Destaques.

nº 372/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação), avisa que tendo em vista algumas consultas recebidas por este Centro de Apoio quanto ao excesso de peso nas mochilas transportadas pelos estudantes do ensino fundamental e médio, podendo ocasionar diversos problemas relacionados à coluna, alterações no caminhar e desvios posturais, sugere aos colegas a visitarem a página do CAO Cível > Educação > Destaques, que publicamos modelo de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA direcionada aos órgãos da educação, a fim de que garantam que os materiais transportados nas mochilas dos alunos não ultrapassem o peso sugerido pela Organização Mundial de Saúde – OMS (equivalente a 10% do peso do aluno), tomando medidas administrativas no sentido de viabilizar o uso correto das mochilas.

nº 373/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça de Barretos firmou termo de ajustamento de conduta para coibir publicidade que induzia o consumidor a acreditar que “optometrista” poderia substituir o médico oftalmologista. O TAC pode ser obtido através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Termos de Compromisso de Ajustamento/Firmados pelo MP/Oferta e Publicidade Enganosa ou Abusiva/Publicidade Enganosa (necessário realizar o “Login Intranet”).

nº 374/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, em 16 de março de 2.010, a Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal publicou a Portaria 988/2010-DG/DPF, prorrogando, a partir daquela data e até a emissão definitiva do Certificado de Registro de Arma de Fogo, os Certificados de Registro Provisório de Arma de Fogo expedidos pelo site da Polícia Federal via Internet, para o requerente que apresentou a documentação legal exigida para o registro ou renovação. O texto integral está disponível na página eletrônica do CAO-Criminal.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/05/2010

Protocolado nº 52.866/2010, interessada: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; Protocolado nº 53.893/2010, interessada: Carol Reis Lucas Vieira, Promotor de Justiça de Pirangi; Protocolado nº 50.872/2010, interessada: Fabiana Sabaine, 3º Promotor de Justiça de Embu; Protocolado nº 41.734/2010, interessado: Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-5-2010

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, José Carlos Guilherme Vazquez Rodriguez, RG. 27.747.259-3, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rita de Cássia Souza Barboza de Barros;

Designando, Paulo Cesar Martinez de Castro, RG. 13.479.150, 13º Promotor de Justiça de Campinas, Entrância Final, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, até 31/12/2010, ficando cessados os efeitos da Portaria de 13, publicada no D.O. de 15/1/2010, na parte em que designou, em recondução, Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, para presidir a referida Comissão.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 a 24 de maio de 2010)

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0248.0000049/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08774/10

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA

Parte: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - RÉU

Nº MP: 41.0182.0000008/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08793/10

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: R.T.A. - RODEIO TÉCNICO DE ADAMANTINA - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09092/10

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: AUTOESCOLA BARROS E OUTRAS - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0719.0000064/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06128/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL

Parte: LUIZ BENTO VOLTOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000550/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06859/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD SUPERMERCADO - REPRESENTADO

MARIA ADELAIDE NOGUEIRA BICUDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000222/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08731/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: APARECIDA DAS GRAÇAS SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0199.0000057/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08798/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE

Parte: RODRIGO PARRAS - REPRESENTANTE

ROTA DAS BANDEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0199.0000058/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08808/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: HOSPITAL NOVO S/A (AMHA) - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO CONTRA FRAUDES - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0336.0000003/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01527/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Parte: LUCIMARA FERREIRA MARCONDES, EVERALDO NÓBREGA NASCIMENTO, MARINO SOFFIATI E OUTR - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000413/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05076/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Parte: DENUNCIANTE PEDE QUE SEU NOME SEJA MANTIDO EM SIGILO - REPRESENTANTE

TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000496/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06355/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: BANCO BMC S/A E OUTROS - REPRESENTADO

ORLANDO TINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000072/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07369/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (NOME FANTASIA SANCIL - PLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000587/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07396/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Parte: PEDRO KOPTCKE DAUDT DE LIMA BRANDAO - REPRESENTANTE

WWW.OQUECOMPRAR.COM.BR (LUCIANO HESPROTE IWAMOTO - ME) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000074/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08056/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: FANTASTIC CHOPPERIA - REPRESENTADO

NATALIE L. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000630/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08058/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: ANS - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERN IDADE METROPOLITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000059/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08151/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

GUANABARA ADMINISTRAÇÕES S/C LTDA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000087/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08598/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000027/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08745/10

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000009/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08750/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS

Parte: LOJA VIRTUAL - LOJA CACTUS.COM - REPRESENTADO

MICHEL APARECIDO BRAGA VECCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000007/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08765/10

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: JOSIANE DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000084/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08775/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: CRISTIANE PAIVA FERAUCHE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08933/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS)

Parte: LUCILENE RIBEIRO DA SILVASANTOS GAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000038/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09076/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE/COMÉRCIO EM GERAL

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - REPRESENTANTE

CENTRO MÉDICO MASCULINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000038/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09095/10

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000021/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09102/10

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS)

Parte: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - REPRESENTANTE

DAITGAS COMERCIO DE GAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000003/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09123/10

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: JEANDRO INÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000041/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09128/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: POSTO DE SERVIÇO PRESIDENTE DE PRAIA GRANDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000102/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09139/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09143/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: CENTRAL DE CURSOS MAUÁ LTDA - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIONAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000051/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09152/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: JORDANI DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE SUZANO, DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09168/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: OPTO LENTES; ÓPT JARDIM; ÓTICA MM; ÓPT. RELÓTICA; ÓTICAS PRECISÃO; OT NOVA VISÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000070/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09179/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

LETICIA SILVEIRA PEREIRA VERAS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0725.0000189/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08884/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000190/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08888/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0725.0000106/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05523/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: LINDALVA AZEVEDO SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000042/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05987/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR - REPRESENTADO

DANIEL FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000180/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06947/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: DENI - REPRESENTANTE

MICROCAMP - MICRO TATUAPÉ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0521.0000017/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08722/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: MÁRCIO AFONSO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000026/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08753/10

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PAULO PEREIRA CABRAL DA SILVA - REPRESENTANTE

SACOLÃO SAO JORGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000010/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09016/10

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000014/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09018/10

Município: EMBU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000027/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09064/10

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: REYNALDO FIFRES - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0711.0000078/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09069/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: ABEI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA IDOSOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0217.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02414/10

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000040/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08758/10

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE

Parte: CECÍLIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000002/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08851/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO MARIA AMÉLIA - CASA DE REPOUSO RECANTO DOS AVÓS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08938/10

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Parte: SONIA REGINA HEBLING CAMARGO - DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000099/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08974/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0599.0000014/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00162/09

Município: BURI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA - REPRESENTADO

JOSE TADEU VIEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0156.0000186/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08883/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA - RÉU

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000193/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09009/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - RÉU

OCTAVIO REZENDE DE BARROS REZENDE - CURADORA SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000194/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09055/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTAVIO REZENDE DE BARROS REZENDE - CURADORA SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0211.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09023/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: JOSÉ FERMINO GROSSO - VEREADOR - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0000072/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00888/09

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VÁLTER SUMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000009/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04862/10

Município: VARZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Parte: FABIANA DEL GELMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

RAIMUNDO MIGUEL DO NASCIMNETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000077/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05888/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Parte: ELIZABETH DE FÁTIMA SONA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000135/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08165/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: MARIA APARECIDA LOPES FERNANDES - REPRESENTANTE

PATRICIA LOPES FERNANDES (ADOLESCENTE). - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000137/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08477/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: ANGELA APARECIDA BRUSCO VENANCIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.P.M.E. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08744/10

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: IARA PINHEIRO NEGRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08980/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000083/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09011/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

VÁRIOS TERMOS DE DECLARAÇÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0290.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09047/10

Município: ITABERA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000017/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09068/10

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: RONIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0233.0000082/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08759/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ELIÓCIO PEREIR SOARES - RÉU

MATILDE GOMES - RÉU

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0311.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08877/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: JALEMI - JALLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JALES - RÉU

Nº MP: 41.0220.0000019/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08991/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0469.0000012/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09026/10

Município: VARZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: WILSON BALSAN - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000191/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09122/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: BULDOGUE MÍDIA EXTERIOR LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0336.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09125/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0722.0000229/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09083/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: MORADORES DA REGIÃO - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0199.0000062/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09157/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0000127/09-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01557/09

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte: BIKKINI BARISTA CAFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000020/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05590/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Parte: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06006/10

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06284/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0374.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07299/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZ. N. SRA. DE FÁTIMA - REPRESENTANTE

CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000125/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07971/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA

Parte: FISP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000031/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08435/10

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000022/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08717/10

Município: TATUI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: ALCEBÍADES BERENGUER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000066/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08720/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: BENEDICTA N. DE OLIVEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08725/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: MÁRCIO AFONSO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000026/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08766/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: BARONI, BAZZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

L. C. SPONCHIADO & CIA LTDA - REPRESENTADO

RENATO BARONI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000053/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08812/10

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000029/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08859/10

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: CUNHA & GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08956/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: JANETE, ODAIR E VALDECIR (HERDEIROS DE ANGELO SANDRONI) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000068/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08978/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000043/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08983/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: MARIA BENEDITA CORAZZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000007/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09012/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: RITA MARIA DE JESUS OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000031/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09017/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Parte: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09085/10

Município: TATUI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MEGA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTADO

SCOPEL E LIFER ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000054/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09086/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: RICARDO HONORATO XAVIER LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000003/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09090/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Parte: MARIA APARECIDA DE GASPARI FARACO - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0720.0000061/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07094/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ADRIAN LUCAS MUNHOZ NASCIMENTO - REPRESENTANTE

ANA JÚLIA SAKAMOTO CAMILO - REPRESENTANTE

ANA JULIA SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

ANDRÉ LUIZ SILVA - REPRESENTANTE

ANDREY LUCAS DIAS VICENTE - REPRESENTANTE

ANGELYNE GABRIELLE DIAS VICENTE - REPRESENTANTE

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

GABRIELA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GUILHERME EDUARDO MIOTO - REPRESENTANTE

GUSTAVO HENRIQUE FREITAS TADEU - REPRESENTANTE

GUSTAVO RODRIGUES VALENTIM - REPRESENTANTE

JOÃO GUILHERME NASCIMENTO MODESTO - REPRESENTANTE

JOÃO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

JOÃO PEDRO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO PEDRO HERCULANO MACHADO - REPRESENTANTE

JOÃO VICTOR SOARES GARZO - REPRESENTANTE

KAYLLAN MIRANDA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA BATISTA TINTA - REPRESENTANTE

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ARAÚJO - REPRESENTANTE

MATHEUS SILVA SCARMAGNANI - REPRESENTANTE

MIRIÃ CRISTINA JACINTHO MORATO - REPRESENTANTE

PEDRO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

PEDRO MIGUEL MACHADO CHAGAS - REPRESENTANTE

RAFAEL LOPES CORREA - REPRESENTANTE

RICARDO AUGUSTO SILVA DE MOURA E SILVA FILHO - REPRESENTANTE

STHEFANY GABRIELLY FARIAS - REPRESENTANTE

VINÍCIUS EDUARDO BENITEZ REIS - REPRESENTANTE

YASMIM RAFAELA CARVALHO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0212.0000029/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08738/10

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOITUVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0715.0000057/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08740/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: DIRETORIA DA MATERNIDADE SANTA ISABEL E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU - RÉU

Nº MP: 41.0462.0000006/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08797/10

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: MUNICÍPIO DE TUPÃ E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0314.0000006/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08912/10

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - RÉU

Nº MP: 41.0401.0000004/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08935/10

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: MUNICÍPIO DE QUATÁ E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000190/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09109/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0413.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09151/10

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0426.0000150/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08940/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0648.0000002/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09070/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ESCOLA ESTADUAL DR. ÁLVARO GUIÃO - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0336.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04565/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000108/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08647/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

ELI RODRIGUES - REPRESENTADO

GLEICY SOUSA LIMA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000109/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08648/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08726/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº MP: 14.0156.0000183/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08799/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: CONSELHO TUTELAR I - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000184/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08802/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: SUZANA FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0698.0000007/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08805/10

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000008/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08807/10

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PODE JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000277/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08817/10

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: null

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

THEREZINHA DO CARMO FERREIRA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0000026/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08819/10

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO

Parte: GUARDA MIRIM DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000086/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08880/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000021/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08925/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000042/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08958/10

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: PROMOTORIA DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000151/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08982/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000006/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08997/10

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIRÓPOLIS (JOVEM CIDADÃO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09024/10

Município: ITABERA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: ALIRIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JURANDIR APARECIDO BALTAZAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000054/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09032/10

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0230.0000003/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09039/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09053/10

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0648.0000003/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09073/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: BRUNNA FERNANDA DE SOUZA CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000100/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09074/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA/CONSELHO DE DIREITOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09091/10

Município: TAPIRATIBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: LINDOLFO BATISTA QUINTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09106/10

Município: SÃO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000069/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09134/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ANA BEATRIZ RODRIGUES COELHO - REPRESENTANTE

EDUARDA ISABEL DA SILVA RAMOS - REPRESENTANTE

ENZO GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GIOVANNA MUNHOZ MARQUES - REPRESENTANTE

JOÃO GABRIEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

JULIA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE

KETLYN VITÓRIA SOUZA BUENO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE DE MOURA ARAÚJO - REPRESENTANTE

RAFAEL LUÍS QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE

RAYKNE OZÉIAS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000029/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09142/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES/EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0456.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09158/10

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000101/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09166/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS/PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0354.0000028/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00546/09

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: BEATRIZ AUXILIADORA BARROS CARDOSO TOFETI - REPRESENTADO

ROBERTO SIENA TOFETI - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0354.0000033/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00553/09

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AGROPECUÁRIA BAZAN S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0354.0000038/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00558/09

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ALCEU PEREIRA LIMA NETO - REPRESENTADO

CÂNDIDO PEREIRA LIMA NETO - REPRESENTADO

GABRIEL CÂNDIDO PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

MARIA CECÍLIA FRANCO LIMA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES BRUNO PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

RAFAEL BRUNO PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

SEBASTIANA CANDIDO FRANCO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0233.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07251/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GRAUCELI SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0340.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08723/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CERM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08737/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: EDUARDO HENRIQUE ENDO & CIA. LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000019/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08754/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AGENOR DOVIGO - RÉU

ALICE GUIMARÃES DE SOUZA - RÉU

ANA FRANÇA DIAS - RÉU

ANÁLIA MACIEL SILVEIRA - RÉU

ANTÔNIO DE SOUZA - RÉU

APARECIDA DE FÁTIMA MODESTO - RÉU

CÉLIA DE LOURDES GUERRA DOVIGO - RÉU

CLÁUDIO SERET LION - RÉU

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE - RÉU

DEOCLECIU BAGANTINE - RÉU

DIOMIRA MARIA GUIDI CARRADORI - RÉU

EDINA PIMENTA SCHENK - RÉU

EDSON ALVES VOLTAN - RÉU

FÁBIO DA SILVA DE ALMEIDA - RÉU

FÁTIMA BOLOGNANI RODRIGUES DE MORAES - RÉU

GENTIL TERRENGUI - RÉU

GERALDO APARECIDO DA SILVA - RÉU

HELENA DIAS TERRENGUI - RÉU

IVONILDA APARECIDA DE SOUZA SOARES - RÉU

JAIME GOMES DE OLIVEIRA - RÉU

JOÃO BATISTA DA SILVEIRA - RÉU

JOÃO BATISTA PEREIRA (OU JOÃO BATISTA DE SOUZA) - RÉU

JONAS SALLES SERET LION - RÉU

JORGE FERNANDO RAMPAZIO - RÉU

JOSÉ ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS - RÉU

JOSÉ APARECIDO SCHENK - RÉU

JOSÉ RODRIGUES DE MORAES FILHO - RÉU

LAÉRCIO APARECIDO CARRADORI - RÉU

LÍRIA RAMPAZIO FERNANDES - RÉU

LUX COMÉRCIO E MOTÉIS LTDA - RÉU

MARCEL FERNANDES - RÉU

MÁRCIA DOS SANTOS BOREGA OLIVEIRA - RÉU

MARIA APARECIDA DA SILVA - RÉU

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU

MARIA ÁUREA DE SOUZA SILVA - RÉU

MARIA GUARTEERI DE FREITAS - RÉU

MAURO DE FREITAS - RÉU

MILTON FRANCISCO CORDEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NESTOR DIAS DA SILVA - RÉU

NEUZA CRISTINA DA CUNHA - RÉU

ODILON DE SOUZA FILHO - RÉU

OSVALDO LIMA SILVEIRA - RÉU

PAULO CARLOS FERREIRA - RÉU

PAULO CÉSAR CAVICCHIO - RÉU

RENATO HILÁRIO DE MEDEIROS - RÉU

RENATO SIMI FILHO - RÉU

ROSÂNGELA TEIXEIRA - RÉU

SÔNIA MARIA BARBOSA EVARISTO - RÉU

VALENTINO SOARES - RÉU

WILSON EVARISTO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000050/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08784/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000100/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08822/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08979/10

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: CHEVRON BRASIL LTDA - RÉU

POSTO CASTELO BATATAIS - RÉU

TIAGO FRIAS - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08990/10

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0314.0000007/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08994/10

Município: JARINU

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: MARIO JOSE GAGO - RÉU

Nº MP: 41.0333.0000013/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09001/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANA AMÁBILE BALDAN - RÉU

HELOÍSA STELA BALDAN - RÉU

Nº MP: 41.0215.0000101/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09103/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000054/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09105/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO ISMAEL FRANCO E OUTROS - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0234.0000030/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08887/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA/POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte: MARIA EDNA LEMOS SILVA - REPRESENTANTE

PRISCILA DANIELA BACETTI ME E CARLOS BACETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0000013/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08898/10

Município: SAO JOAO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: EMPRESA FER ALVAREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08905/10

Município: SAO JOAO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: EMPRESA DE RECICLAGEM E SUCATAS M. M. DA COSTA MUNIZ - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000039/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09173/10

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0444.0000011/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01528/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01677/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000047/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02507/09

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: JOSÉ GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000053/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04579/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ABRAHÃO FARAH DE LEMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04997/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

MAURICIO PERINE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05614/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LAGO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000156/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06058/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: MORADORES DA RUA DÉCIO PACHECO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000137/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06532/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06949/10

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PEDRO ROBERTO CARRARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000161/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07819/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Nº MP: 14.0324.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07978/10

Município: CANAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: JOSE MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000004/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08145/10

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte: ADIVAL BARBANTE - REPRESENTANTE

ALGODOEIRA UNIVERSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000067/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08609/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA I - REPRESENTANTE

ASSOCIAL RESIDENCIAL JARDINS - DAMHA II - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000202/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08718/10

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: EDISON LEITE DE MORAES - REPRESENTADO

SUZANA JUNQUEIRA LEITE DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08730/10

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000062/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08736/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA ITUPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000223/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08741/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000224/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08743/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSE FERNANDO DE FRETIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000061/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08747/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GENECILDO DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

TERRAPRAT LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000099/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08769/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: MÁRCIA REGINA FAGIONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0000017/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08776/10

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: INACIO DÓRIA PUPO JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000085/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08778/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000085/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08789/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000045/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08791/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 15ª REGIÃO - CODIN - REPRESENTANTE

PLASTIVEDA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000006/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08801/10

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000051/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08809/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FRANCISCI LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000052/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08815/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SEVERINO RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000203/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08816/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: DEPARTAMETNO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08835/10

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JAMIL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08845/10

Município: EMBU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: BRAZELINA ARENZANO NÓBREGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000016/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08847/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA/RECURSOS HÍDRICOS

Parte: JOÃO BERTIN FILHO - REPRESENTADO

MARCELO CASTRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08870/10

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA CAPIVARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08874/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: FRANCISCO MARCELO CHRISTOFOLETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08875/10

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA E IARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08876/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: EMERSON BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000069/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08879/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: EDSON GIL,WILLIAM GIL,DANIEL NAZATTO,PEDRO VIGNOLLI,RENATO BORGES,EVANDRO BACH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000070/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08886/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: RENATA FERNANDA BOARETTTO E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08890/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: LUIS FERNANDO ORSI E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08893/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIS FERNANDO ORSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000057/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08895/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIS FERNANDO ORSI E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000058/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08896/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ADÃO ILÁRIO DA SILVA E OU SIDNÉIA MARIM DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000003/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08914/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GINELTON ALENCAR - REPRESENTADO

RODRIGO MORGADO CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000135/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08916/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AGROSAN AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000136/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08917/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA LAGEADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000137/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08918/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000138/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08919/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JULIA ANITA RUBEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000139/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08920/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: COMUNIDADE CANÇÃO NOVA E FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000140/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08921/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HAJON PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000141/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08922/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000142/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08923/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000143/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08924/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000024/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08936/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DARCY FLAVIO NOUER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000017/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08962/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: CARMEM LÚCIA RODRIGUES SANTOS RAMOS - REPRESENTANTE

ORLANDO PIONA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08967/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: AUGUSTO CORREIA DE FREITAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000021/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08981/10

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: CENTRAL DE ÁLCOOL DE LUCÉLIA LTDA - REPRESENTADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE TUPÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08986/10

Município: EMBU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: YASUO WATANABE E IRIS KOBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000006/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08987/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: MARIA BRAZ RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000152/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08988/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Nº MP: 14.0723.0000072/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08992/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARIA TEREZA AZANHA FURLAN PETRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000055/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08995/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ELI BORGES DO REGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000021/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08996/10

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08999/10

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09003/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000003/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09007/10

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GRUPO COSAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000073/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09014/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: JARDEL ALTAIR ZAMPAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09030/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: OLGA AZENHA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000169/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09038/10

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000035/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09046/10

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LAERTE BARRETO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09050/10

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: ANTÔNIO BASSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000153/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09063/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUÁRIOS DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09065/10

Município: IPAUÇU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSÉ FRANCISCO VEIGA RODRIGUES - REPRESENTADO

JOSÉ ORLANDO LANDGRAF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000101/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09066/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000047/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09072/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 15ª REGIÃO - CODIN - REPRESENTANTE

VALFORTE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09077/10

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: DANCETERIA BATUK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000144/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09080/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09097/10

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: RICARDO MARQUES VEÍCULOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09107/10

Município: SÃO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000046/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09110/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: null

Parte: JOÃO ANDRÉ DE LIMA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000056/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09127/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CONDOMINIO CANTO DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000057/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09131/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: RENATO DE MATOS BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000145/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09135/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FAZENDA SÃO RAPHAEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000086/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09138/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000071/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09145/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

DURATEX S.A. - DECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000080/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09150/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

TORU OTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000024/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09161/10

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

VEREADOR ANTONIO LUIS FIALI DE CARVALHO - REPRESENTANTE

VEREADOR ELCIO PASCOAL VIEIRA - REPRESENTANTE

VEREADOR FÁBIO CÉSAR NALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000204/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09163/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000192/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09165/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: SOCIEDADE DE DEFESA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000205/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09170/10

Município: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARIANO GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000084/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09172/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000085/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09174/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: LUISA CENTURIONE TRUPPA - REPRESENTADO

PAOLA CENTURIONE TODESCHINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000086/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09177/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ADORAN RIBEIRO - REPRESENTADO

EDILENE RIBEIRO DE SOUZA PORTILLO - REPRESENTADO

EDILEUZA DE SOUZA AZEVEDO - REPRESENTADO

HEBER RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

HEDER RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0341.0000007/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00431/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ANDRÉ LUIZ CHELUCCI - REPRESENTADO

EDSON LEME - REPRESENTADO

JOAQUIM RODRIGUES GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0315.0000008/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03042/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: EDSON REINALDO SABAÍNE - REPRESENTADO

JOÃO SANCHEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0202.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05002/10

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0311.0000022/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05483/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTÁVIO CIANCI - RÉU

Nº MP: 41.0315.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08716/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDSON REINALDO SABAÍNE - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08742/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: APARECIDO ESPANHA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000486/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08803/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO EST - AUTOR

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000098/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08867/10

Município: TARUMÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PLURAL BRASIL E PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000187/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08885/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000518/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08961/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MAGIST. OFICIAL EST. SP - UDEMO E OUTRO - RÉU

SINDICATO ESPECIALISTAS EDUCAÇÃO - RÉU

Nº MP: 41.0341.0000115/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09006/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: ANDERSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

ANDRÉ LUIS CHELUCCI - RÉU

AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA - RÉU

J LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - RÉU

KJS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIAR - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09015/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PAULO AFONSO FERREIRA BUENO - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000023/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09025/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CARLOS RIGINIK JUNIOR E MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000024/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09031/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARIO ANTONIO PINHEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000025/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09034/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARIO ANTONIO PINHEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0312.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09060/10

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: CARLOS EDUARDO PITERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000016/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09084/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANGELITA VEDOVATO SABINO DA SILVA - RÉU

FRANCISCO TADEU MURBACH - RÉU

LARRÔ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME - RÉU

SÉRGIO RENATO DE CAMARGO - RÉU

VITOR CARLOS FERRAZ - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09088/10

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOÃO EVERALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0339.0000043/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09089/10

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: APM - ASSOC PAIS E AMIGOS DA ESC.MUNIC.LUIS CARLOS MATIEL PIRES-EFEI - RÉU

CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - RÉU

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - AUTOR

Nº MP: 41.0383.0000031/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09096/10

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: LUIZ CARLOS SERRATO - RÉU

Nº MP: 41.0339.0000044/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09099/10

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - RÉU

FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - AUTOR

Nº MP: 41.0380.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09118/10

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOSÉ GARCIA DA COSTA - RÉU

LUIZ MARCELO COSTA - ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - AUTOR

Nº MP: 41.0380.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09124/10

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: DOMINGOS LAUREANO FLOREANO - RÉU

JOSÉ GARCIA DA COSTA - RÉU

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE JOANÓPOLIS - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0187.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08728/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

HENRIQUE MATTHIENSEN SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0438.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08796/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0380.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08826/10

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000227/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08846/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000511/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08861/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: AVRAHAM YEHOSHUA DIVIR - REPRESENTANTE

DAES - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EBCO SISTEMA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0000066/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08900/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOANA D´ARC GRANGEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR MALENA - REPRESENTANTE

ROSILÉIA DE SOUSA GARCIA - REPRESENTADO

SÓNIA REGINA NUNES DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0211.0000021/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09029/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0000084/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09081/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

PAULO DELGADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000230/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09111/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0334.0000013/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09112/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: INSTITUTO ACQUA, AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0568.0000011/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00690/09

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: MARCIA MOLLO LUCIETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000189/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01008/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000287/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03580/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000030/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03675/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05078/10

Município: PRESIDENTE ALVES

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000012/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05082/10

Município: PRESIDENTE ALVES

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

VALDEIR DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000057/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05580/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: MARCOS LUIZ JARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000041/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05878/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: FABIO ANTONIO OBICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06159/10

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000014/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06404/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO - REPRESENTADO

LUZINETE APARECIDA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000416/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06587/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. - REPRESENTADO

IVONE MARTINS DE SIQUEIRA ISRAEL. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0302.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06635/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: GONZALO EDGAR ROJAS BORJA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000035/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06707/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DETRAN SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ODAIR VIOLA SABBAG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000020/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07232/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000009/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07418/10

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000434/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07667/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000448/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07920/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: SERVIDORES DO PACAEMBÚ - REPRESENTANTE

WALTER FELDMAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000452/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07924/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ISAAC DIAS DOS REIS NETO - REPRESENTANTE

SEGURADORAS DE VEÍCULOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000006/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08168/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE

LUIS WALTER FERREIRA - VICE PREFEITO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000464/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08228/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INSTITUTO UNIEMP - FÓRUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - EMPRESA - REPRESENTADO

ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS - REPRESENTADO

SECRETARIAS DE ESTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000475/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08568/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000479/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08574/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINPCRESP - SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000006/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08584/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000043/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08721/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000026/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08727/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000067/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08729/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08734/10

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000010/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08735/10

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: FABIANA DA SILVA LISBOA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

VIVIANE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08739/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: UNICARD -CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000039/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08749/10

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CELINA DE JORGE PERES GRAZIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000027/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08751/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000052/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08752/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000020/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08757/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000097/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08762/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: OSCAR GOZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000009/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08781/10

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ADILSON HOULENES MORA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE SOUZA AURICCHIO - REPRESENTADO

MARCELO LAMY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08783/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000028/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08790/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000225/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08800/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08813/10

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000226/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08818/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: ANTÔNIO AMARO CRISPIM - REPRESENTADO

DR. BENEDITO CARLOS QUIODETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08824/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08827/10

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOÃO ALCIDES DEI SANTI (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000029/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08829/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000488/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08831/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CONSÓRCIO RESTEP - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000490/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08833/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OPSIS OPERAÇÃO DE SISTEMAS - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000494/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08838/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CONSÓRCIO SANIT ENGENHARIA - NORBRASIL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000498/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08842/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TOLTEC ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000500/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08844/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: EMPRESA HEMASI - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTADO

SABESP -COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000501/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08848/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: EMPRESA HEMASI - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHOA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000018/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08863/10

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MÁRCIO JOSÉ LÚCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08864/10

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: EMPRESA CÉLIA AKEMI KADOO MACIEL-ME E EMPRESA TATIANE YOSHIE MACIEL -ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08891/10

Município: IPAUÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: AMIGOS SOLIDÁRIOS - INSTITUTO NACIONAL CONTRA A POBREZA - REPRESENTADO

ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JAIR GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000071/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08894/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: NADIR POLI E LÁZARA RONCHESELE POLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000188/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08903/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000020/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08915/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000041/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08927/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000003/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08930/10

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PLANO DE ATUAÇÃO 2010 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000030/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08931/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000031/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08934/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000016/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08963/10

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08973/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0314.0000008/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08998/10

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09010/10

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOAQUIM PIRES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO FUZETTO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000043/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09028/10

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANDRÉ LUIZ MIRANDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000010/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09035/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000007/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09040/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PAULO ROBERTO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09042/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: BAR E RESTAURANTE PALADAR - REPRESENTADO

EMERSON AFANACI GIMENES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000033/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09044/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ADILSON DONIZETI MIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000017/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09052/10

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOSE ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE

PRFEITURA MUNICICPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000013/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09062/10

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ELIAS ROZ CANO - REPRESENTADO

LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000008/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09067/10

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MINI USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE OSCAR DE ALMEIDA JR - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000011/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09079/10

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09082/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000012/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09087/10

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

TRANSPORTE COLETIVO VALE DO URUGUAI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000189/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09108/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000006/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09113/10

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: POLÍCIA MILITAR DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09126/10

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000080/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09129/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: EX-PREFEITO MUNICIPAL FARID SAID MADI - REPRESENTADO

HASEN AHAMAD HAMOUD - REPRESENTADO

KHALED SOBHI HAMMOUD - REPRESENTADO

MULTITECH LATIN AMERICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000044/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09130/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000050/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09132/10

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000003/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09133/10

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ BENEDITO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000019/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09140/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: FELIPE MIOIANO CESAR ME - REPRESENTADO

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09154/10

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

EMPRESA JORNALÍSTICA JÚNIOR - REPRESENTADO

IVON CÉSAR - REPRESENTANTE

MÁRIO RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000005/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09164/10

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA DE CONCHAL E DIMAS SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000170/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09176/10

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000185/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08810/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS

Parte: 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000199/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09178/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS

Parte: 26º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - SACOMÃ - REPRESENTADO

GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0000035/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03286/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB - REPRESENTANTE

SIMONE DENTELLO MARINELLI - REPRESENTADO.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Relatório Analítico de Documentos

Período: 18/05/2010 até 24/05/2010

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0482.0000012/10-0 Nº Documento: 75/00 Nº CAO: 01954/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI nº. 9985/00) UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEIS.

Nº MP: 14.0720.0000022/10-9 Nº Documento: 143/09 Nº CAO: 01957/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA.

Parte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0000015/10-1 Nº Documento: 103/09 Nº CAO: 01976/10

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO (lEI 7.347/1985)

Nº MP: 14.0712.0000002/10-1 Nº Documento: 334/09 Nº CAO: 01977/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO/ DISPENSA/ INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte: EDGARD RICHARD MARTINS - REPRESENTANTE

JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO

PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000003/10-5 Nº Documento: 391/09 Nº CAO: 01978/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO.

Nº MP: 14.0555.0000007/10-2 Nº Documento: 102/09 Nº CAO: 01979/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Parte: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS MOINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000008/10-7 Nº Documento: 105/09 Nº CAO: 01983/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES ( LEI 7.347/1985)

Parte: SINPEMOR – SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0558.0000012/10-4 Nº Documento: 94/09 Nº CAO: 01984/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte: EMPRESA INPHARZAM TRADING COMPANY S/A - REPRESENTADO

FURP – FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - REPRESENTADO.

Conselho Superior

Aviso nº 095/10 - CSMP, de 27/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 20/05/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42374/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.281/10

Capital

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Descrição do assunto: QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS HORÁRIOS DE JOGOS DE FUTEBOL.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI QUE PROPORCIONA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 46191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/09

Santos

Interessados: LEA CLAUDIA NERY D´AGUER

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAÇÃO GRATUITA PARA IDOSA.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

ELEITORAL

Protocolo nº: 54440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Guararema

Interessados: JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO RESULTADO DA ELEIÇÃO OCORRIDA EM 2008, NA ZONA ELEITORAL DE BIRITIBA MIRIM.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Avaré

Interessados: ANTONIO SILVIO CURIATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM POLUIÇÃO SONORA NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS OFICIAIS DOA ANO DE 2010.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Mongaguá

Interessados: A TRIBUNA DE SANTOS - JORNAL E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Boituva

Interessados: JANAÍNA VIEIRA PINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Valparaíso

Interessados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE PÃO FRANCÊS PELO MUNICÍPIO.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Valparaíso

Interessados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Valparaíso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e NICOLA ESTERMOTE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50173/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Igarapava

Interessados: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA e DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52656/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROJETO DE LEI Nº 35/09.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO.

Aviso nº 096/10 - CSMP, de 27/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/05/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/09

Jacareí

Interessados: ANDRESSA LEITE e UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA- UNIVAP

Descrição do assunto: EVENTUAL INÉRCIA NA EFETIVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO SOLICITADA POR ALUNA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE TERCEIRO GRAU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 32900/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/04

Americana

Interessados: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME

Descrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE FOTOCÓPIA DA REQUISIÇÃO Nº01/2004, EXPEDIDA PELA UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONHECIMENTO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ITEM 9 (CÓPIA DO ENVIO AO MP DAS PEÇAS CONTÁBEIS PARA APRECIAÇÃO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33190/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/06

Franca

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: AVERIGUAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33378/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/05

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII - FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADOS AO NÃO CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CIRURGIAS VASCULARES E ENDOVASCULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33621/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/05

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES RELACIONADAS AO REPASSE, PARA TERCEIROS, DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA E MAMOGRAFIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33768/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/03

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE TUBO DE RAIO-X

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108720/09 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/06

Capital

Interessados: FUNDUNESP (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP) e FUNDAÇÃO ITESP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROPOSTAS POR EX-FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO ITESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122234/09 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 769/05

Capital

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ANTES DO LICENCIAMENTO DO PROJETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12355/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/09

Franca

Interessados: CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (VEREADOR), MUNICÍPIO DE RESTINGA e ASSECONP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A VÁRIOS ITENS CONSTANTES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/09, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE ERROS NAS QUESTÕES E RESPOSTAS DA PROVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126259/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Arujá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142179/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

Americana

Interessados: DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA), PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e JOSÉ ROBERTO RAMOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142562/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/06

Capital

Interessados: SIDNEI ALZIDIO PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE RADARES MÓVEIS NAS VIAS MUNICIPAIS E AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148489/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/05

Cajuru

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163611/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Cosmópolis

Interessados: ECO ADVENTURE LTDA e ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA A CANDIDATO A ELEIÇÃO AO CARGO DE VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/08

Capital

Interessados: SINDICATOS DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA PROMOÇÃO DE PERITOS CRIMINAIS PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21068/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/97

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MARIA DE JESUS BARBARÁ DA COSTA LIMA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO DE VALORES ARRECADADOS DURANTE A 27ª EXPO AGRO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Matão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, JAYME GIMENEZ, EMPRESA LEÃO E LEÃO LTDA e EMPRESA CONSTRUTORA BEMA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍODO DE 2001 A 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23880/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Mirante do Paranapanema

Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA (PREFEITO MUNICIPAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO IRREGULAR DE PESSOAL , PELA PREFEITURA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, NO EXERCÍCIO DE 2005 (TC 002611/005/06)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25114/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/05

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e MARCELO "BIMBO" DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, NO ANO DE 1999

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/03

Campinas

Interessados: CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26771/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/03

Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26777/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/03

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26786/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A EX-SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26877/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JOSÉ FRANCISCO ALVES PINTO e LHC ALVES PINTO S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO SAAE COM A EMPRESA LHC ALVES PINTO S/C LTDA, EM RAZÃO DE PARENTESCO ENTRE CONTRATANTE E CONTRATADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629-06/09-2

Capivari

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE e GODOFREDO BULHÕES DE CARVALHO BRAZZALOTTO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE CURSOS DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL EM FAVOR DE SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA AUTORIZAÇÃO LEGAL AO BENEFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/09

Capital

Interessados: ALDO VIEIRA, HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI, HELDA LOURENÇO e REGIA LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS INDEVIDOS A ENFERMEIRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROFESSOR MÁRIO DEGNI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/03

Campinas

Interessados: DRª CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH - DEP.ESTADUAL, IZALENE TIENE - PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27345/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Dracena

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e O. USSIFAT DRACENA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE AUTARQUIA ESTADUAL E EMPRESA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27377/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/04

Dracena

Interessados: VARA DO TRABALHO DE DRACENA, ÉLZIO STELATO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Andradina

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, MAURÍCIO BALIERO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e FABIANO CASTILHO TENO

Descrição do assunto: NÃO PAGAMENTO DE FÉRIAS A GUARDA MUNICIPAL EM TEMPO OPORTUNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/04

Ilha Solteira

Interessados: ANDERSON DA CRUZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CONCESSÃO DE IMÓVEIS A PARTICULARES QUE NÃO PREENCHIAM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 11/02

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/09

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e NEWLABOR MÃO-DE-OBRA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO VISANDO A LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SOB REGIME CLT E TAMBÉM TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29209/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/09

Mirassol

Interessados: ROGILMAR LUIZ GUIMARÃES TOBIAS e JOSÉ RICCI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO BENEFÍCIO SALÁRIO ESPOSA, QUE VEM SENDO PAGO PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO POPULAR NA PRAÇA CENTRAL DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/09-A

Capital

Interessados: LAURA RITA DE CAMPOS, ADÉLIA LUÍSA DE SOUZA OTONI, SERVIDORES PÚBLICOS DA POLICLÍNICA LAPA - PAM LAPA NGA 50 e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECEBIMENTO/PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO E SALÁRIO - FUNCIONÁRIO AUSENTE (FANTASMA) - RECEBIMENTO/PAGAMENTO DE SALÁRIO INTEGRAL COM JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA SEM PREVISÃO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30697/10 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/09

Limeira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO - DEFENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e EMPRESA R. MALUF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DAS CARTAS CONVITES Nº 61/2008 E 01/2009, ASSIM COMO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/09, TODAS VENCIDAS PELA EMPRESA R MALUF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30712/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e DP BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30718/10 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/03

Conchal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENTO LAERTE FERREIRA DE MELO (EX-PREFEITO DE CONCHAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2000

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30744/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Limeira

Interessados: RAUL NILSEN FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE VEREADOR, QUE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES DO SUS, ESTARIA, SUPOSTAMENTE, REALIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO EM SEU GABINETE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/09

Rio Claro

Interessados: ANDRÉ LUIZ MIRANDA e JOÃO LUIZ ZAINE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO CARGO, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM NÃO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30873/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/03

Conchal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL e BENTO LAERTE FERREIRA DE MELO (EX PREFEITO MUNICIPAL)

Descrição do assunto: IRREGULARIDADE NO REPASSE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 1999

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Itu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30964/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/09

Limeira

Interessados: EDVANIA KELLY LEITE DA SILVA, ELIZANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA, CLÁUDIA HELENA FRITZSONS, LUCÉLIA COIMBRA GORIEL DE MORAIS, BEATRIZ CANATO e SUSANI APARECIDA PADILHA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/09

Capital

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE ALGUNS ADVOGADOS PERTENCENTES À LISTA DE CONVENIADOS DA OAB EM DETRIMENTO DOS DEMAIS, VIOLANDO A ORDEM ESTABELECIDA NO CONVÊNIO, PARA ATUAREM COMO PATRONOS EM NOME DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.445/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e H GUEDES ENGENHARIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.356/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONVIC ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32273/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

São Caetano do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE NATAL NO JORNAL ABC REPÓRTER, SENDO QUE, NA OPERAÇÃO, TERIAM SIDO UTILIZADAS NOTAS FRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32421/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/04

Jardinópolis

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32435/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Pontal

Interessados: FABIANO LACIR BAZAN e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO PREFEITO AO PROIBIR O VICE-PREFEITO DE ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/09

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM OBRIGAÇÃO DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/09

Paulínia

Interessados: VONEI AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32922/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/05

Paulínia

Interessados: JOSÉ LUIZ DA COSTA, DELEGADO DE POLÍCIA DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32944/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641-18/09-2

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD e CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA EM DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DE TODAS AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS (LEI MUNICIPAL Nº 1.425/08)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/10-5

São Bernardo do Campo

Interessados: E.E. PROFª PALMIRA GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES e JOSÉ PEDRO SILVA ALVES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE SERVIDOR PÚBLICO (PROFESSOR)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/09

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS e EMPRESA TGA CONSTRUÇÕS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE PROGUARU E TGA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM JACY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33204/10 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Guará

Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, ERASMO CHAGAS, J.A. SILVA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA e JOSÉ AMAIR DA SILVA JARDINAGEM - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33336/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Colina

Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA, SALOMÃO JORGE CURY FILHO e FERNANDO CESAR GALLETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, CLAUDIA SAIDA BRANCO MIGUEL e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33383/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/02

Miguelópolis

Interessados: GILBERTO BRITO DE LACERDA - PRESIDENTE DA CÂMARA e CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33530/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/09

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO, COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Miguelópolis

Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA AVERIGUAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM EM NOME DE TERCEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33780/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/08

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, M.M.FALEIROS MONTAGNES E EVENTOS LTDA. e ALEXANDRE DE FREITAS PIMENTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO CONVITE Nº 01/05 - EMPRESA VENCEDORA EVENTUALMENTE FICTÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/09

Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34158/10 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/99

Piracicaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, EM PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09-4

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, AUTOPLAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34387/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/09

Piracicaba

Interessados: BANCO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO BANCO DO BRASIL AO CONTRATAR EMPRESA TERCEIRIZADA INIDÔNEA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Presidente Venceslau

Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SANDRO ROGÉRIO ALVES SIQUEIRA, MARCELO HIDEMITSU ERA, MARIA JÚLIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34873/10 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/09

Santa Isabel

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA, RESPONSÁVEL PELA AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO BAIRRO JARDIM HELENA, NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34874/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/09

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e WALDEMAR DE BRUTO SIMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ESTADUAIS REPASSADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34887/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1250/09

Capital

Interessados: OSMAR VENÂNCIO DO NASCIMENTO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL PÚBLICO UTILIZADO POR PARTICULAR QUE CONTESTA SUA PROPRIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34896/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1421/09

Capital

Interessados: ALAN ZABORSKI e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA RELATIVA AO PRAZO CONTRATUAL E SUA PRORROGAÇÃO, MEDIANTE TERMO ADITIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 30/10

Santo André

Interessados: CLÁUDIO JOSÉ JACYNTO e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULO DE CARGOS POR SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/09

Capital

Interessados: DAIANE BATISTA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TITO LIVIO FERREIRA e EMPRESA LACOM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REFORMAS EFETUADAS EM ESCOLA ESTADUAL-UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE MÁ QUALIDADE E COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35417/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/09

Capital

Interessados: ALAN ZABORSKI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES PELA CPTM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.029/09

Capital

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE QUÍMICO, REALIZADO PELA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Capital

Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁ ADMINISTRAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, PRÁTICA DE NEPOTISMO E ASSÉDIO MORAL CONTRA FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36717/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, CARLOS EDUARDO PIGNATARI e ARANTES ALIMENTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIAM PROPORCIONADO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DANOS AOS ERÁRIO E ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36729/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/09

São José do Rio Preto

Interessados: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE DIVERSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36748/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/03

Monte Azul Paulista

Interessados: SUELI APARECIDA RAPOUSO, JACKSON PLAZA, ANDRÉ DE SOUZA PINTO E CASTILHO e PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA

Descrição do assunto: POSSÍVEL RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS INDEVIDOS POR MÉDICO PLANTONISTA CONTRATADO PELA PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Santa Fé do Sul

Interessados: HELMUT SCHWARZER - SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PREVIDÊNCIA SOCIAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DOESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36846/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Urânia

Interessados: ADMA CRISTINA LOPES DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36864/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/08

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA e APAE DE NHANDEARA

Descrição do assunto: POSSÍVEL FALTA DE REPASSE DE VERBAS DO FUNDEB POR MUNICÍPIOS À APAE LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36896/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/2009

Bauru

Interessados: FACULDADE DE ONDONTOLOGIA DE BAURU

Descrição do assunto: IRREGULARIDADE JUNTO A FOB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37065/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLEBERSON C. DA SILVA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE SERVIDOR DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA RPEFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS SEM MOTIVO JUSTIFICÁVEL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37138/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E A CONSISTÊNCIA DOS SISTEMAS CONTÁBEIS REFERENTES ÀS CONTAS DO ANO DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37288/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/05

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE APARELHO DENOMINADO AUTOCLAVE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10-7

Cubatão

Interessados: ABEL DAS NEVES OLIVEIRA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE QUALQUER TIPO DE MÚSICA QUE INFLUENCIE A SOCIEDADE À PROSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37463/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO, COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO CICLO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37843/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/06

Campinas

Interessados: PREFEITURA DE CAMPINAS e LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ISENÇÃO DE IPTU DE ÁREA DE LAZER E POSSÍVEL CONTROLE ILÍCITO DE ACESSO A LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37859/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42/09

Jandira

Interessados: VEREADOR REGINALDO CAMILO DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO INTERINO DE JANDIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5/09

Aparecida

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIM, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGO EM COMISSÃO - NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37888/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5/04

Aparecida

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO, CAMILA PAULA ANDRADE MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6/05

Aparecida

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO, SÉRGIO AUGUSTO CORREIA NUBILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/09

Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e JOÃO BENEDITO ANGELIERI (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Lorena

Interessados: MARIA ELY MACHADO COELHO, MARIA TEREZA ANTERO DA SILVA PALADINI, PEDRO MACHADO COELHO DE CASTRO, TÂNIA MARIA MARTINS CORREA, GUIOMAR MOTA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, DELZA DE ANDRADE, MARIA EUNICE MACHADO COELHO, LÍLIAN MOTA PEREIRA DA SILVA, ROBERTA MOTA PEREIRA DA SILVA, LUZIA MAGALI SOUZA PEREIRA, LAFAIETE GENEROSO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE ANDRADE e

CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DESNECESSÁRIA DE ÔNIBUS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37923/10 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5/08

Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTAS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37947/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/00

Aparecida

Interessados: JOÃO LUIZ MOTA, JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, ANTONIO MARCIO SIQUEIRA e PREFEITURA DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICONA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/09

Jacareí

Interessados: ITAMAR ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DOS LOTEAMENTOS VILA ITA I, II E III

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/09

Jacareí

Interessados: ANA PAULA DE ALMEIDA ASSAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE FISCALIZAR AO CÓDIGO DE POSTURAS, REFERENTE À OCUPAÇÃO DE AVENIDA PELA "FEIRA DO ROLO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38045/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/05

Aparecida

Interessados: JUIZ DA VARA DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e EDSON COSTA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38048/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Aparecida

Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM e GILBERTO VICENTE DO CARMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/09

Jacareí

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO FELICIANO e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE NO TRABALHO DE PODA DE ÁRVORE REALIZADA PELA PREFEITURA DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38103/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Cunha

Interessados: EDSON DE ALMEIDA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38107/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/09

Aparecida

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO ABUSIVO DE IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Aparecida

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RESPOSTA A OFÍCIOS PROTOCOLADOS NA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Aparecida

Interessados: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/09

Jacareí

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/09

Jacareí

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOÃO INOCÊNCIO CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38248/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERADORES DE MÁQUINAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANTONIO ALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e EDISON DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38397/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e STEPHANIE MAZETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e RENATO APARECIDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Tremembé

Interessados: CLÁUDIA MARIA VERÍSSIMO LAGE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BAIRRO VERA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/08

Jacareí

Interessados: MARIA HELOISA DO NASCIMENTO, ANTÔNIO GILBERTO SILVÉRIO e MARCO AURÉLIO DE SOUZA (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PRATICADO PELO PRESIDENTE DA IPMJ, POR NÃO TER RECORRIDO DA SENTENÇA JUDICIAL QUE DENEGOU AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTRA WANDERLEY BENEDICTO RAMOS E SUA ESPOSA IZILDINHA FÁTIMA DE OLIVEIRA RAMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ RIBEIRO GONZAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOÃO BATISTA NANIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Jacareí

Interessados: EDENIL REIS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PREJUDICARAM AS AULAS EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE JACAREÍ, EM MARÇO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Pindamonhangaba

Interessados: AGENOR DE SIQUEIRA e ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR DIRETOR DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38573/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/09

Jacareí

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SELMO DOS SANTOS LOESCH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e DIEGO ERNANI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e MARCEL APARECIDO DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e REGINALDO LOPES DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Ilhabela

Interessados: MARCELO RONALD MUNIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NO PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DO DECRETO Nº 1939, DE 04 DE AGOSTO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ SINVAL DE JESUS ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38677/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/09

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ROZELI LOPES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCINAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e REGINALDO DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 897/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38781/10 - 7 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/98

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RGL 7457/96), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TC 5165/026/91), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CGK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38785/10 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/02

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CPI DA EDUCAÇÃO), SECRETARIA MUNIICPAL DA EDUCAÇÃO, TARUMÃ ENGENHARIA LTDA., EMEF MAILSON DELANE e CONTRUTORAS ROY LTDA. E AMBAR LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39093/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1951/10

Ourinhos

Interessados: RIMÁFER COM. ASSIST. TÉC. REL. PONTO LTDA.-ME, LPZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39121/10 - 5 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/03

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000 DA PREFEITURA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39161/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Guariba

Interessados: FLÁVIO DE CARVALHO ABIMUSSI e PREFEITURA DE GUARIBA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39200/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, AMAURILDO DONIZETE NOGUEIRA e HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 807/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA (DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A) e GAB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO E NOS DEMONSTRATIVOS DE RECÁLCULOS DE CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39217/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, IMP (INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA) DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ANTONIO JOSÉ CARVALHAES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39219/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Américo Brasiliense

Interessados: PAULO ROBERTO DO AMARAL, PREFEITURA DE MOTUCA e JOÃO RICARDO FASCINELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/09 E 002/09 DA PREFEITURA DE MOTUCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Franca

Interessados: PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA e PREFEITURA DE FRANCA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS REPASSADOS À ENTIDADE "PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39429/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Guariba

Interessados: JÚLIO CÉSAR LOURENÇO

Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR CARCEREIRO POLICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39442/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/09

Franca

Interessados: ORIPES GOMES PRIOR, PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ESTRADA VICINAL SJB-356 E FAVORECIMENTO A FAMILIARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39484/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/09

Franca

Interessados: PREFEITURA DE FRANCA

Descrição do assunto: DECRETO MUNICIPAL ASSEGURANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRANCA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39591/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/07

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ROSEMARY DOMINGUES SANZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39593/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 799/07

Capital

Interessados: SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

São José dos Campos

Interessados: PRISCILLA MADALENA SIQUEIRA DOS SANTOS e PETROBRÁS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 71/2009

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTINA PAULISTA

Descrição do assunto: CUMPRIMENTO DDO DISPOSTO NO ARTIGO 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EM RELAÇÃO AO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Pedregulho

Interessados: JOSÉ LITO DE BESSA, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, PREFEITURA DE PEDREGULHO e CLARA DOLORES MUNHOZ ARANTES

Descrição do assunto: EVENTUAL DESTINAÇÃO ILÍCITA DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL A PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/09

Franca

Interessados: IZABEL ALVES DE SOUSA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FRANCA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/2009

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANK EMPRESA DE SEGURANÇA S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CRIANÇA E BEM ESTAR SOCIAL e FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.545/09

Capital

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MAYRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e GUILHERME BODI

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA CIRURGIÃO DENTISTA PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39747/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU DO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39771/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/10

Capital

Interessados: LUCIMAR JUSTINO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e MODOS ESTUDOS DE MERCADO LTDA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39785/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 74/08

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, JORGE LOUREIRO e CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67246/98 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/98

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, GUARDA NOTURNA DE SANTOS e SINDICATO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA GUARDA NOTURNA DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76129/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/06

Itajobi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO CONSISTENTE NO PROVIMENTO DE DOIS CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35002/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3/05

Itaquaquecetuba

Interessados: EDLENE MENDES DA SILVA - ME, ÓTICA NACIONAL, DANIELE CRISTINA S. DO NASCIMENTO ÓTICA - ME e SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS EM ÓTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

São Caetano do Sul

Interessados: CLÍNICA DE OZONIOTERAPIA - CPO3

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO-PRÁTICA MÉDICA NÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - OZONIOTERAPIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

Boituva

Interessados: VALENTIM ROQUE PILON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESULTADO POSITIVO PARA PESQUISA DE PROTEÍNAS DE ORIGEM ANIMAL EM AMOSTRA COLETADA DOS COCHOS DE ALIMENTAÇÃO DOS BOVINOS DA FAZENDA BOM RETIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/08

Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e EMPRESA DISBAU COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E LENÇOS UMEDECIDOS , SEM O DEVIDO REGISTRO EXPEDIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/09

Bauru

Interessados: ELIAS BRANDÃO e "EXPRESSO PRATA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - EXIGIR DO PASSAGEIRO ASSINATURA DE TERMO DE RECUSA DE SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTES PESSOAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Gália

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GÁLIA e AUTO POSTO NIRO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37272/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10-7

Santos

Interessados: AUTO POSTO STAR GÁS COMERCIAL LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REVENDA DE GLP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Bertioga

Interessados: CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE GELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37821/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/05

Campinas

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SANEAMENTO, COMBASE COMERCIAL LTDA e MERIDIONAL INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE TUBOS DE PVC SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38061/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/08

Jacareí

Interessados: EMPRESA BANDEIRANTE ENERGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38065/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/09

Jacareí

Interessados: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e FRANCISCO VIANNA

Descrição do assunto: DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCOMPLETAS EM SITE DE DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO DE PESO (HERBALIFE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38391/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, REGINA CÉLIA LAHOS e ACADEMIA ELLE ELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROFESSORES NÃO INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRANDO AULAS EM ACADEMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 38118/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/09

Capital

Interessados: ROBERTO SILVEIRA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTINUIDADE DE CONVÊNIO COM A "ASSOCIAÇÃO CIVIL MORADA NORTE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 38119/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 22/10

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA TEREZINHA, MARIA ELISETE DE CARVALHO (PRESIDENTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA DEMOLIÇÃO PARCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM QUALQUER ESCLARECIMENTOS AOS MORADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 39736/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/08

Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI e CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36762/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Cardoso

Interessados: JOSÉ LIBERADO DE SOUZA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIFICULDADES NA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/09

Nhandeara

Interessados: INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL - INAMEX DE NHANDEARA e ELZA TEIXEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE CURATELA DE INTERNA DE ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34935/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/05

Guararema

Interessados: CASA DO POVO DE DEUS DE PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 35048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4/10

Suzano

Interessados: JOSÉ ANASTÁCIO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTRO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36790/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Olímpia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE OLÍMPIA e LOURDES ALISON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 37267/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/09

Santos

Interessados: MITSUO OKIDA e UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUMENTO NAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DE PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

São José do Rio Pardo

Interessados: PASCHOALINA FREDERICO JATOBÁ e ADAÍLSON FREDERICO JATOBÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36877/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/06

São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDSON EDINHO COELHO DE ARAÚJO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36916/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/2009

Capital

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO NAS CARCERAGENS DOS 26º, 41º,49º E 99º DISTRITOS POLICIAIS DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/09

Franca

Interessados: ROSEMARY DE MORAIS AZARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132169/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/09

Sertãozinho

Interessados: FRANK WAGNER BISSON, PREFEITURA DE SERTÃOZINHO e LABORATÓRIO CLIMPLAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33349/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM FESTA DE CARNAVAL NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 50/06

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35799/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/08

Cananéia

Interessados: ANDRÉ EUGÊNIO LOKS EZRI e BRUNO DI SALVI BEGLIOMINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36063/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/01

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS NÚCLEO CASTELO BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/09

Capital

Interessados: FLAVIO CAPEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/08

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DECORRENTE DE AÇÃO POSSESSÓRIA PROMOVIDA POR PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36797/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E DE ESGOTO NOS DISTRITOS DE ONDA BRANCA E DE INGÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, FC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIAL LTDA., RESIDENCIAL GRANDE HORIZONTE e SETPAR INCORPORAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PÉSSIMA QUALIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37406/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Fartura

Interessados: ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN, JOSIVAL ROBERTO CARNIATO e JAIME ARIOVALDO CARNIATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO OCORRIDO NO IMÓVEL DE MATRÍCULA 3158 DO CRI DE FARTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/07

Carapicuíba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA GUSTAVO CORREIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA GUSTAVO AVELINO CORREIA, PROVOCANDO A ABERTURA DE ENORMES VALAS E BURACOS AO LONGO DE TODA SUA EXTENSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37807/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/04

Capital

Interessados: RESOLO e SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA TRÊS MENINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37808/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/02

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MABEL - SÃO MIGUEL PAULISTA C e SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MABEL - SÃO MIGUEL PAULISTA C

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37854/10 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/09

Jandira

Interessados: CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORES e MOVIMENTO DE COMUNIDADE POR MORADIA POPULAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Aparecida

Interessados: ADVAL BENEDITO COELHO (VEREADOR) e DEFESA CIVIL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DECORRENTE DE TRINCA EXISTENTE NO MORRO ACIMA E AO LADO DA RUA PADRE GERBADO PRÓXIMO A TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 54/10

Mogi das Cruzes

Interessados: MÁRCIA PRISCILA DALBELLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39163/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102.1.023.5/09

Ribeirão Preto

Interessados: IVENS TELLES ALVES e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO EIV (ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA) E IRREGULARIDADE NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DENOMINADOS PANAMBI I E PANAMBI II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Ribeirão Pires

Interessados: PAULINO MASINI e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO BALNEÁRIO PALMYRA

Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE COTA DE CONDOMÍNIO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO BALNEÁRIO PALMYRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Ribeirão Pires

Interessados: ADELMO VASCONCELOS E SILVA, MARIA APARECIDA P. VASCONCELOS E SILVA, CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRAS S/S LTDA. ME e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE ALUNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/08

Capital

Interessados: ADILSON ROCHA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DA CEGONHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34927/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/04

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS BRILHANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34929/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/04

Capital

Interessados: ESCOLA UNIVERSO E ESPAÇO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34930/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/09

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS FILHOS NA REGIÃO DE CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/03

Capital

Interessados: CONVIVÊNCIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE ESCOLAR CONVIVÊNCIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/09

Capital

Interessados: BRASIL GIGANTE ADORMECIDO - NPPE ABRAÇO AMIGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL ABRAÇO AMIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

Capital

Interessados: OBRA SOCIAL DOM BOSCO - NPPE DOM BOSCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL DOM BOSCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36201/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO - NPPE VALE DA BENÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL VALE DA BENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Jales

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARANAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Jales

Interessados: MUNICÍPIOS DE JALES, PARANAPUÃ, DIRCE REIS, SANTA ALBERTINA, VITÓRIA BRASIL E MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS

Descrição do assunto: ATUAÇÃO PREVENTIVA EM EVENTOS CARNAVALESCOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36853/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Capital

Interessados: NPPE CRUZ DE MALTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36854/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Capital

Interessados: NPPE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36856/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Capital

Interessados: NPPE KOLPING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE ENTIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37421/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE PADRE MOREIRA - NPPE ARTE DE VIVER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL ARTE VIVER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37588/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/03

Mogi das Cruzes

Interessados: CREUZA ROSA DE SOUZA, PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E CUSTEIO DE DESPESAS NO TRATAMENTO MÉDICO FORA DE DOMICÍLIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37618/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/09

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS E VOLUNTÁRIOS DO PROJETO GATO DE BOTAS - APAV e ASSISTENTES SOCIAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: DEMANDA REPRIMIDA NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS REALIZADO PELO "PROJETO GATO DE BOTAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/09

Jacareí

Interessados: PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL SILVIO SILVEIRA REFERENTE À INEXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/09

Capital

Interessados: CENTRO SOCIAL SANTO DIAS e NPPE ADOLESCENTES E AUTO CONSTRUÇÃO SANTO DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM CENTRO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39169/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/07

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ DE ADOLESCENTE, COM RISCO PARA A PRÁTICA DE ABORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/09

Casa Branca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117564/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21318/03 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/03

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Morro Agudo

Interessados: DIRCEU PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BOM RETIRO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09

Santo André

Interessados: SHOPING CENTER AUTO POSTO LTDA. e SILVIO JERRY BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

Capital

Interessados: BTS AGRO COMÉRCIO LTDA., SUBPREFEITURA DA LAPA e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS OCASIONADA POR MAQUINÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33906/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À ÁRVORES FRUTÍFERAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34353/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/04

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA e COLAUTO ADESIVOS E MASSAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Barueri

Interessados: FRANCISCO JOSÉ GOMOR e MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Itanhaém

Interessados: MARLENE KRUMMIRICH SUITER e DR DAVID "DE TAL"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DA ORLA MARÍTIMA E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Itanhaém

Interessados: JOSÉ LEANDRO ATANÁSIO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PRIMITIVA DE MANGUE EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/09

Piracicaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOA DO SANTA ROSA E MEIO AMBIENTE e MUNICIPALIDADE DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ESGOTO QUE FOI CANALIZADO NO LUGAR DA NASCENTE QUE FORMAVA A LAGOA DO BARREIRINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34395/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/06

Registro

Interessados: SANDRA VIEIRA DOS SANTOS e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 23 DO LOTEAMENTO "JARDIM CAIÇARA II"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34401/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/99

Campinas

Interessados: JOSÉ NORMANDO FÉLIX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DE PEQUENA MONTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34888/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/01

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA SITUADA NAS MARGENS DA REPRESA DO JAGUARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/05

Santa Isabel

Interessados: ROBSON CORREA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA PRÁTICA DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA SUPERIOR A 100 M3, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34909/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/99

Santa Isabel

Interessados: ROBERTO LESSA BRUNO e JOSÉ RAMON GUERREIRO BARRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMAÇÃO DE LAGOS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PESQUEIROS SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E IMPLANTAÇÃO DE RESERVA LEGAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34954/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/05

Santa Isabel

Interessados: ROBERVAL ZOPOLATO MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL E EM LOTE PARCIALMENTE INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/04

São Roque

Interessados: PLY IND. DE COMPENSADOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE QUEIMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/09

Santo André

Interessados: PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 17/09

Santa Isabel

Interessados: JOSÉ CARLOS SILVA, MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA SEM LICENÇA EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/09

Santa Isabel

Interessados: RAFFAELE PASTORINO, MAGALI LEITE PASTORINE e FAZENDA SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA , SEM LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Salesópolis

Interessados: SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO, CRISTINA DE FÁTIMA BELTRAME e JOSÉ ROBERTO DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA e SOLVAY INDUPA DO BRASIL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DE RIOS POR EMPRESA QUE TRABALHA COM PRODUTOS QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/09

Santo André

Interessados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO A ESPÉCIME ARBÓREO NO PASSEIO PÚBLICO, EM FRENTE AO IMÓVEL DE Nº93 DA RUA SANTA MÔNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/09

Capital

Interessados: TEMPLO DE UMBANDA "OGUM MEGE CABOCLO FLEXEIRO BAIANO ZÉ DO COQUINHO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS CULTOS REALIZADOS NO CENTRO RELIGIOSO DE UMBANDA LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ALBERTO LEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.0227/10-8

Campo Limpo Paulista

Interessados: VENANCIO GATTAMORTA

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL INCLUINDO INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Ouroeste

Interessados: ERMES MARQUES MOREIRA e SÍTIO SÃO LUIZ

Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36725/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/03

Catanduva

Interessados: TRANSPORTADORA GUARDIA LTDA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DO ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/09

Catanduva

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ELIAS NECHAR

Descrição do assunto: AGLOMERAÇÃO DE GATOS NAS INSTALAÇÕES DE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Nhandeara

Interessados: CETESB

Descrição do assunto: LANÇAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS TRATADOS EM DESACORDO COM RESOLUÇÃO DO CONAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36764/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

Nhandeara

Interessados: CARLOS PENITENTE NETO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE IGREJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36768/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/08

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e CARLOS FREZARIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS PARADAS, PROPICIANDO A CRIAÇÃO DE LARVAS DE MOSQUITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36788/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/07

Olímpia

Interessados: HIROCHI KITAGAWA e SÍTIO SÃO JOÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA RURAL, EM VIRTUDE DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36826/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/09

Catanduva

Interessados: LUCIANO CÉSAR ZANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36833/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.970/10

Monte Aprazível

Interessados: JOÃO CARLOS BIGNOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36843/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Paulo de Faria

Interessados: NEWTON ARCHILLA GUERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E EXPLORAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36848/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Ipauçu

Interessados: GRUPO COSAN - UNIDADE DE IPAUÇU, USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE "RESTILO" DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA ADUBAR A TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/06

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CÉLIA MARIA TOLEDO SANTOS

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EDIFICAÇÃO EM PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DENOMINADO POQUINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Diadema

Interessados: ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA e MORADORES DO CONDOMÍNIO SERRA DOURADA I, II E III

Descrição do assunto: PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PELA EMPRESA ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38063/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Taubaté

Interessados: GRUPO DE CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA e JÃNIO ARDITO LERÁRIO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE JACARÉ DE PAPO AMARELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38090/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/96

Ubatuba

Interessados: ADOLPHO CARLOS GOTTFRIED MERTENS, MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALICE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEIDANTE EXTRAÇÃO DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO APROVADA PELA PREFEITURA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 16/10

Capital

Interessados: JOSÉ PAULO CORREA PITOMBO, EDVALDO SILVA PIMENTEL e "GALETO CHIC"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR RESTAURANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26/09

Santa Isabel

Interessados: HÉLIO FRANCISCO MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, ATRAVÉS DE PISOTEIO DE ANIMAIS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39158/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/99

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO VISUAL CAUSADA POR PAINÉIS DE PROPAGANDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39159/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/08

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ CARLOS ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39202/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Guariba

Interessados: LUIZ FERNANDES MARTINS DE CAMARGO

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE RANCHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39216/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/08

Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE CARNES CANAVEZZI (SÍTIO SANTO ANTONIO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTES DE ABATES CLANDESTINOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/09

Franca

Interessados: CARLOS HENRIQUE GOMES

Descrição do assunto: MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/09

Franca

Interessados: LUIS BARBOSA

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39499/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/08

Franca

Interessados: PREFEITURA DE FRANCA e CARROCEIROS DE FRANCA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM LOCAIS INADEQUADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Guariba

Interessados: PREFEITURA DE GUARIBA, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO e AMAURILDO DONIZETE NOGUEIRA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE ÁREAS VERDES E DE ÁREA INSTITUCIONAL DO DISTRITO EMPRESARIAL MÁRIO COVAS PELO MUNICÍPIO DE GUARIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39627/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/08

Franca

Interessados: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/08

Franca

Interessados: ALOINIO EUZÉBIO DOS SANTOS

Descrição do assunto: MANUTENÇÃO DE AVE NATIVA EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 21-5-2010

Autorizando, sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, Djalma Luiz Sanchez, RG. 5.716.419, Assistente Técnico de Promotoria II e Roberto Varjabedian, RG. 14.364.075, Assistente Técnico de Promotoria I, do SQC-I-QMP, a participarem na condição de expositores do Simpósio “Noções de Reciclagem de Resíduos Sólidos”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público – CEAF/ESMP, realizado no dia 14 de maio de 2010, sexta-feira, no auditório “Julio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP, no horário das 9h às 11h;

de 25-5-2010

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

André Estefam Araújo Lima, RG. 20.883.905-7, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 13/4/2005 a 11/4/2010; Daniel José de Angelis, RG. 16.352.315, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 17/5/2005 a 15/5/2010; Daniela Rangel Cunha Amadei, RG. 30.343.701-7, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, 12/5/2005 a 10/5/2010; Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 6º Promotor de Justiça de Barueri, 20/5/2005 a 18/5/2010; José Ademir Campos Borges, RG. 10.564.613, 4º Promotor de Justiça de Barretos, 15/5/2005 a 13/5/2010; José Fernando Vidal de Souza, RG. 15.304.170, 31º Promotor de Justiça de Campinas, 21/5/2005 a 19/5/2010; Maximiliano Rosso, RG. 13.598.613, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 20/5/2005 a 18/5/2010; Nelson de Barros O’ Reilly Filho, RG. 13.074.141, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, 9/5/2005 a 7/5/2010; Neudival Mascarenhas Filho, RG. 14.051.291-3, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 9/5/2005 a 7/5/2010; Patricia Moraes Aude, RG. 17.017.521, 1º Promotor de Justiça Cível, 19/5/2005 a 17/5/2010; Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 17/5/2005 a 15/5/2010; Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 18/5/2005 a 16/5/2010; Rodrigo Canellas Dias, RG. 9.420.015, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 18/5/2005 a 16/5/2010; Samir Chukair da Cruz, RG. 19.491.840, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, 18/5/2005 a 16/5/2010; Vânia Maria Tuglio, RG. 8.307.422, 76º Promotor de Justiça Criminal, 22/5/2005 a 20/5/2010;

Autorizando, nos termos do art. 69, da Lei 10261/68, o afastamento de Lucilena Whitaker de Mello, RG. 1.708.572-X, Assistente

Técnico de Promotoria I, do SQC-I-QMP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para desta Instituição, participar do Seminário de Pesquisa Patrimônio: um debate multidisciplinar, no dia 25 de maio p.f., no horário das 10h às 18h, no prédio de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura de São Paulo, localizado à Rua Maranhão, nº 88, São Paulo, Capital.

Apostila do Diretor-Geral de 25-5-2010

Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio de André Estefam Araújo Lima, RG. 20.883.905-7, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Declarando que: o interessado fez jus a 6 meses de licença-prêmio, nos termos do art. 211 da L.C. 734/93, referentes aos períodos de 14/3/95 a 12/3/97 e de 15/4/97 a 13/4/2000 e 14/4/2000 a 12/4/2005, e não como constou nas portarias publicadas nos D.Os. de 5/5/2000 e 9/9/2005, respectivamente.

Despachos do Diretor-Geral de 25-5-2010

Concedendo, a Marcelo Montenegro Lins, RG. 16.150.035-3, Assistente Técnico de Promotoria I, 4 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/5/2010, nos termos do art. 191, da Lei 10261/68, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008;

Concedendo, a Fabiana Langella Marchi Villar, RG. 11.093.620-6, 67º Promotor de Justiça da Capital, 5 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 17/5/2010;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

10/4/2010, D.O. de 18/5/2010, 30 dias, Adalberto Denser de Sá Junior, RG. 14.351.157, 2º Promotor de Justiça de Cotia; 5/4/2010, D.O. de 15/5/2010, 30 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

14/5/2010, 8 dias, Albino Ferragini, RG. 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba; 12/5/2010, 7 dias, Antonio Ozório Leme de Barros, RG. 4.292.384-0, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 13/5/2010, 10 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, Procurador de Justiça; 5/4/2010, 5 dias, Edi Fonseca Lago, RG. 17.421.064, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó; 1/5/2010, 22 dias, José Luiz Saikali, RG. 11.221.305, 12º Promotor de Justiça de Santo André; 6/5/2010, 9 dias, Lia Maierovitch Pessanha Henriques, RG. 10.940.234, Procurador de Justiça; 9/4/2010, 10 dias, Santiago Miguel Nakano Perez, RG. 25.965.420-6, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; 24/4/2010, 9 dias, Verônica Morais Ramos Kobori, RG. 16.338.810, 19º Promotor de Justiça de Campinas;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Fátima Liz Bardelli Teixeira, RG. 15.821.383-X, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 180 dias de licença-gestante, a partir de 18/4/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim Paulista – São Paulo;

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de serviço prestado por Washington Gonçalves Vilela Júnior, RG. 23.160.046-X, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no período de 2/5/88 a 9/7/90, num total de 798 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais, do tempo de serviço prestado por Marcelo Silva Cassola, RG. 25.678.666-5, 2º Promotor de Justiça Subst. da 49ª C.J. (Itapeva), referente ao período de 1/4/2000 a 31/12/2001, num total de 635 dias. Autorizando também, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo de serviço prestado à Secretaria da Segurança Pública, nos períodos de 4/2/2002 a 21/3/2004 e de 7/5/2007 a 20/8/2009, num total de 1614 dias;

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, a partir de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras, 18/3/2010, Marcia Regina Merces Massoni, RG. 17.196.514-0; 9/4/2010: Joyce Helena Nagamura, RG. 35.135.459-1; 3/5/2010: Diego de Souza Hernandez, RG. 22.144.660-5; 11h às 18hs: 2ªs às 5ªs feiras, 23/4/2010: Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras, 12/5/2010, Natasha Pereira de Souza, RG. 47.863.100-5; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras, 25/2/2010, Vilma Conceição de Souza, RG. 12.959.844-6; 26/3/2010: Jamila Trettel Guitzlaff, RG. 32.559.731-5; 20/4/2010: Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG. 19.629.597-X; 12h às 19hs: 2ªs às 5ªs feiras: 12/5/2010: Marli Aparecida Tonin, RG. 10.340.049-7; 8/4/2010: David Ramos de Oliveira, RG. 16.951.310-5;

Deferindo, o pedido de Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6, protocolado sob nº 57632/10;

Deferindo, o pedido de Luiz Alberto do Nascimento, RG. 29.722.903-5, protocolado sob nº 34581/10;

Deferindo, o pedido de Romulo Ivan Menezes Oliveira, RG. 1.688.928/RN, protocolado sob nº 48510/10;

Cessando, a partir de 8/3/2010, os efeitos do despacho de 9, publicado no D.O. de 11/3/2010, que concedeu horário especial de estudante a Sueli Santos de Oliveira Oliveira, RG. 16.294.461-5;

Indeferindo, o pedido de horário especial de estudante de Gabriela Dourado e Silva, RG. 40.483.478-4, protocolado sob nº 43872/10, por falta de amparo legal.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 008/10 - CI Contrato nº 001576/10

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ROSELI A. DOS REIS - ME

Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de café da manhã e almoço.

Vigência: 120 dias, contados a partir de 17/05/10

Valor do Contrato: R$ 30.441,00

Data da Assinatura : 17/05/10

Tipo Lic.: Convite 001/10

Atividade: 609 – Ingresso à Carreira do MP

Clas. Econ.: 339039.73.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 522/09 – Contrato nº 001333/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Na cláusula 2ª do 1º Termo de Aditamento do contrato em epígrafe, onde se lê “R$ 171.110,76” e “R$ 28.518,46” leia-se “171.110,76 ref. à execução dos serviços de manutenção e suporte de hardware e software para os equipamentos Proliant, e R$ 25.000,00 relativos a 50 horas de suporte técnico” e R$ 53.518,46.

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Termo de Aditamento

Processo nº 100/05 – Contrato nº 000874/05

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 30 dias, a partir de 01 de maio de 2010.

Décimo Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 100/05 – Contrato nº 000873/05

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Nos termos da cláusula 1ª do Contrato Original, ficam alterados os endereços da prestação dos serviços, conforme consta neste termo.

Décimo Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 100/05 – Contrato nº 000873/05

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica excepcionalmente prorrogada por mais um período de 30 dias, a partir de 29 de abril de 2010.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 123/08 Apartado 02 – Contrato nº 001254/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - UZÊDA SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 24 de março de 2010.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 123/08 Apartado 01 – Contrato nº 001253/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - YUZO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Reti-Ratificação

Processo nº 457/09 – Contrato nº 001546/09

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - ONÇAGUIA SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E TRATAMENTO LTDA. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica retificada a cláusula 9ª passando a ter nova redação.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 243/06 – Contrato nº 001012/06

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JANEIRO/ 2010

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mês de JANEIRO/2010, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:

U.G.E. – 27.01.01 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

PROCESSO	CREDOR	VALOR R$	DATA DO VENCIMENTO	DATA DO PAGAMENTO
*026/09*	*DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ*	*74,68*	*07/12/09*	*11/01/10*
*026/09*	*DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ*	*82,12*	*06/01/10*	*13/01/10*
*451/09*	*DIMAS DE M. PIMENTA SIST. DE P. E ACESSO LTDA*	*389,49*	*09/01/10*	*13/01/10*
*208/07/09*	*DIMAS DE M. PIMENTA SIST. DE P. E ACESSO LTDA*	*1.256,36*	*09/12/09*	*13/01/10*
*015/09*	*VIVO S.A*	*126,44*	*12/12/09*	*13/01/10*
*143/08/09*	*NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA*	*1.720,29*	*10/12/09*	*15/01/10*
*405/09*	*MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO – ME*	*3.304,80*	*25/12/09*	*06/01/10*
*021/09*	*DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO*	*2.199,95*	*28/12/09*	*08/01/10*
*016/09*	*EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES*	*2,66*	*28/12/09*	*14/01/10*
*003/09*	*CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ*	*5.564,28*	*30/12/09*	*08/01/10*
*462/08/09*	*NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA*	*208,55*	*01/01/10*	*14/01/10*
*001/09*	*ELETROPAULO METROPOLITANA ELET. DE SÃO PAULO S.A.*	*15.591,94*	*05/01/10*	*06/01/10*
*152/09*	*APSA PROD. SERVIÇOS EM ARQUIVAMENTO*	*12.746,83*	*08/01/10*	*11/01/10*
*456/09 AP 02*	*AUTO PEÇAS THIAGO LTDA*	*85,00*	*09/01/10*	*20/01/10*
*015/09*	*VIVO S.A*	*129,28*	*12/01/10*	*14/01/10*
*381/09*	*DU COLOR COMERCIAL DE FILMES LTDA*	*673,20*	*12/01/10*	*21/01/10*
*506/09*	*DESTAK COMERCIO DE ARMARIOS E ELETRÔNICOS LTDA.*	*858,00*	*13/01/10*	*20/01/10*
*456/09 AP 10*	*OESTE COMERCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS SERV. LTDA*	*42,90*	*12/01/10*	*20/01/10*
*456/09 AP 04*	*EDEM COM. E SERV. ELETRO ELETRÔNICOS*	*771,20*	*15/01/10*	*20/01/10*
*025/09*	*DEPARTAEMNTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA*	*95,26*	*18/01/10*	*26/01/10*
*381/09*	*E.R SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA*	*1.294,71*	*21/01/10*	*27/01/10*

Republicado por necessidade de correção.

Centro de Recursos Humanos

Apostila da Diretora de 26-5-2010

Lavrada no título de nomeação de Tatiane Andrade de Oliveira, RG. 25.547.114-2, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para Tatiane Andrade de Oliveira Casemiro.

Despacho da Diretora de 26-5-2010

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Anahilza da Silva Fernandes, RG. 53.602.267-7, Assistente Social, 180 dias de licença-gestante, a partir de 11/5/2010, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista - Município e Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. - E.S.M.P.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 10h30, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Riachuelo n.º 115, 8º andar, Capital, reuniram-se os membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-ESMP, a saber, Excelentíssimos Senhores Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Doutora Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Procuradora de Justiça, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Doutor Francisco Stella Júnior, Procurador de Justiça representante dos Membros do Ministério Público – Segunda Instância; Doutor Mário Luiz Sarrubbo, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, representante dos Membros do Ministério Público - Primeira Instância – Capital; Doutor Ivan da Silva, 21º Promotor de Justiça de Santos, representante dos Membros do Ministério Público - Primeira Instância – Interior. Presentes ainda Doutora Eloisa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça e Diretora do CEAF-ESMP; Doutora Karina Keiko Kamei e Doutor Tomás Busnardo Ramadan, Promotores de Justiça assessores da Diretoria da Escola. Ausentes o Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado e Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça e Representante do Conselho Superior do Ministério Público, ambos justificadamente. Aberta a sessão, em observância à pauta, procedeu-se: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior - Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2010, foi ela aprovada e assinada pelos Conselheiros que dela participaram. 2 – Relatório Econômico Financeiro: na sequência, a Doutora Eloisa de Sousa Arruda apresentou o relatório econômico financeiro a partir do ano de 2006 até o ano de 2009, constatando que a Escola apresentou lucro em todos os anos, à exceção de 2009. O relatório atribui o fato à ausência de concurso para Estagiários, fonte importante de renda da Escola, bem como o pagamento de professores em cursos patrocinados pela instituição, sem cobrança de qualquer taxa (gratuitos) e compra de veículos. 3. Relatório de Atividades em andamento, a serem realizadas ou finalizadas, no 1º Quadrimestre: a seguir, a senhora Diretora apresentou o relatório de atividades no período; Setor de Pós-graduação: 4º Curso de Especialização em Direito Público – 2009/2010 e 8º Curso de especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2008/2009, em fase de orientação das monografias. Atividades da Escola Virtual: Curso de Revisão Gramatical; Curso Prático de Execução Penal a Distância; Criminalidade Organizada. Espaço de Comunicação: A Plataforma Moodle da Escola Virtual continua a ser utilizada como espaço de comunicação entre os alunos e professores, entre alunos e alunos e entre alunos e professores e a Escola Superior, no curso de especialização presencial. O Fórum de Notícias vem sendo usado como ferramenta de avisos e recados sobre as monografias. Também vem servindo como espaço de interação entre os promotores que atuam na área de execução penal e entre os promotores que ingressaram no 85º e 86º concursos. Setor de Eventos Pontuais: Videoconferência (presencial/webcast) – REFLEXÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO: QUE FUTURO? – São Paulo – 22 de fevereiro - palestrante: Doutor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Videoconferência (presencial/webcast) – NOVA LEI DE ADOÇÃO – ASPECTOS PRÁTICOS – São Paulo – 12 de março - palestrantes Doutores Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Carlos Cabral Cabrera, Fernando Henrique de Moraes Araújo, Renata Gonçalves de Oliveira, Carlos Alberto Carmello Júnior e Luiz Roberto Jordão Wakim; PROJETO EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO: EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR – São Paulo – 15 de março – palestrantes: Doutores Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Marco Antonio Zanelatto e Marli Aparecida Sampaio; CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Assis – 23 de março – palestrante: Doutor Rogério Sanches Cunha; NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL: ANTROPOLOGIA, TRAUMATOLOGIA, SEXOLOGIA E TANATOLOGIA FORENSES – Santos – 15 de abril – palestrante: Doutor Eduardo Roberto Alcântara Del Campo; PROCESSO FALIMENTAR: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO FEDERAL – São Paulo – 16 de abril – palestrante: Doutor Renato Lopes Becho; O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO – Presidente Prudente – 16 de abril – palestrante: Doutor Luiz Fernando Rocha; SEMINÁRIO: VALORAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA REPARAÇÃO – São Paulo – 19 e 20 de abril – Doutores Yara Schaeffer Novelli, Enrique Ortega Rodriguez, Cristina Godoy de Araújo Freitas, Ademar Ribeiro Romero e José Aroudo Mota; Videoconferência (presencial/webcast) – RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES – São Paulo – 23 de abril – palestrantes: Doutores Vicente de Abreu Amadei; José Carlos de Freitas, Paulo Bastos e Tiago Cintra Zarif, que presidiu a mesa; A JUSTIÇA ELEITORAL E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e o VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: A RESOLUÇÃO 23.219 DO TSE, a ser realizado no dia 30 de abril, em São Paulo – palestrantes: Doutores Walter de Almeida Guilherme, Antonio Carlos da Ponte, Pedro de Jesus Juliotti e Mário Luiz Sarrubbo. A senhora Diretora esclareceu que sua proposta é ligar as atividades da Escola ao Plano Anual de Atuação do Ministério Público; Sistematização das normas da Escola: A Senhora Diretora informou que há muitas normas a reger a Escola, o que a levou a determinar à sua assessoria que providenciasse uma sistematização das mesmas; Retificação do relatório sobre aquisição de veículo: a seguir, passou-se ao item 2 da pauta, tendo a senhora Diretora esclarecido que, ao assumir, foi informada pelos motoristas de que a frota da Escola era de seis veículos, daí a solicitação para adquirir mais três veículos, ou, no mínimo dois, conforme consignado na ata da última reunião. Ocorre que, na verdade, a frota da Escola sempre foi de cinco viaturas e não de seis, tendo a confusão sido ditada em razão do empréstimo de um veículo pela Diretoria Geral à ESMP. O veículo Astra subtraído foi substituído por um veículo Vectra, adquirido com o prêmio do seguro e integra a frota com outro Vectra, um Parati, um Santana e um Astra. Os veículos Santana e Astra preenchem o requisito de cinco anos da data de fabricação, enquanto o Santana ainda apresenta condições mecânicas de uso. Assim, já foi solicitado a Diretoria Geral as providências necessárias para a aquisição de dois veículos Astra, um para o exercício de 2010 e outro para o exercício de 2011, sendo destinados a arrolamento, respectivamente, os veículos Astra e Santana. Assim, solicitou a retificação para que passe a constar o pedido de renovação da frota das viaturas do CEAF/ESMP com a autorização para que sejam adquiridos dois novos veículos. O pedido foi aprovado de forma unânime. Proposta de revogação da autorização para reembolso de combustível e pedágio: em seguida passou-se ao item 3 da pauta, vindo a Doutora Eloisa a lembrar que na última reunião deste Conselho foi apresentado um relatório com o fim de fundamentar o pedido para estender o reembolso de combustível e pedágio, concedido na reunião de 20 de outubro de 2000, ao conselheiro representante da 1ª. Instância – Interior, aos três Promotores de Justiça do interior que farão parte da comissão do 14º Congresso de Meio Ambiente e 8º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pleito devidamente aprovado pelos presentes, o que levou a Escola a reembolsar as despesas com os pedágios suportadas pelo Doutor Nélson Roberto Bugalho, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, que fez uso de uma viatura do Ministério Público. Contudo, analisadas as normas relacionadas ao Setor Financeiro, chegou-se à conclusão de que não há previsão legal para referidos reembolsos. A previsão existente é a de um adiantamento para o pagamento de pedágio nas viagens realizadas com as viaturas da Escola. Quanto ao combustível, sequer existe adiantamento para esse fim, já que as viaturas do Ministério Público são abastecidas nos postos da Polícia Militar. Após tal esclarecimento, requereu a revogação das autorizações de reembolso de combustível e pedágio ao conselheiro representante da 1ª. Instância – Interior, bem como aos Promotores de Justiça do Interior integrantes da comissão do 14º Congresso e 8º Congresso de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo. O pleito foi aprovado à unanimidade; Deliberação n. 01/2010 (em anexo), aprovada na última reunião: Na sequência passou-se ao item 4 da Pauta, apresentando a senhora Diretora a minuta que dá forma à deliberação 01/2010, que dispõe sobre valores remuneratórios do corpo docente e dá outras providências. Após análise, o Conselho aprovou a minuta apresentada por unanimidade; Deliberação n. 02/2010 (em anexo): em seguida passando-se ao item 5 da pauta, a Doutora Eloisa apresentou para análise a minuta da deliberação n. 02/2010, que altera e acrescenta dispositivos à Deliberação n. 01/2010 e dá outras providências. Os senhores conselheiros, após análise do texto, aprovaram por unanimidade a minuta. Deliberação n. 03/2010 (em anexo) – taxas de inscrição e mensalidades: em continuação, item 6 da pauta, a senhora Diretora discorreu sobre a inadimplência e ponderou que dentre as principais fontes de renda da Escola se encontram as taxas de inscrição e as mensalidades dos cursos e eventos, cujos valores são destinados ao Fundo Especial do CEAF/ESMP, o qual deve viabilizar avanços tecnológicos, ampliar e aperfeiçoar o ensino a distância, prestigiar o corpo docente com pagamento pelas aulas e palestras, implantar projetos de pesquisa etc. Em razão disso, apresentou minuta (Deliberação n. 03/2010), dispondo sobre a cobrança de taxa de inscrição e mensalidade dos cursos e eventos. Após analisada a minuta, houve aprovação unânime; Deliberação n. 04/2010 (em anexo)– isenções e descontos: passou-se ao item 7 da pauta, deliberação n. 4/2010, que dispõe sobre a concessão de isenções e descontos de taxas de inscrição e mensalidades dos eventos e cursos. A Senhora Diretora esclareceu que existem nove deliberações dispondo sobre a concessão de isenções e descontos, sendo de todo conveniente a edição de uma deliberação disciplinadora da matéria, razão pela qual apresentou a pertinente minuta, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade; Contrato com a FEMPAC – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre – em seguida, passando-se ao item 8 da pauta, foi apresentada pela senhora Diretora uma minuta de contrato de cooperação técnica e pedagógica entre a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre – FEMPAC e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com interveniência do CEAF/ESMP. Conforme explicitado, aquela fundação mostrou interesse em adquirir o Curso de Improbidade Administrativa, com duração de 10 (dez) semanas, carga horária de 4 (quatro) horas semanais, a ser ministrado para até 40 (quarenta) alunos, através da Plataforma “Moodle” de ensino a distância, de acordo com o Plano de Trabalho anexo ao contrato, com o custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser arcado pela FEMPAC, nas seguintes condições: a) R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), no início do curso; R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), no início da quinta semana e R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), no final do curso, valores que serão depositados no Fundo Especial do CEAF/ESMP, em conta bancária própria da Nossa Caixa. Os comprovantes de depósito serão enviados à Escola por fax. Os conselheiros analisaram os termos da minuta do contrato e a aprovaram por unanimidade; Pagamento de palestrante – na sequência, passou-se ao item 9 da pauta. A senhora Diretora esclareceu que o evento “Processo falimentar: habilitação de crédito tributário federal”, realizado em São Paulo, no dia 16 de abril de 2010, a pedido dos Promotores de Justiça de Falências, foi ministrado pelo Dr. Renato Lopes Becho, que não faz parte dos quadros do Ministério Público. O palestrante atendeu, após a palestra e pacientemente a muitos dos inscritos com dúvidas processuais práticas, com grande aproveitamento. Assim, propôs fosse autorizado o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) ao palestrante. A proposta também foi aprovada por unanimidade; Concurso de estagiário – passando ao item 10 da pauta, discutiu-se sobre a realização de concurso para o ingresso de Estagiários, tendo sido decidido por unanimidade, que este ano será realizado. O senhor Procurador-Geral esclareceu que a PGJ já está tomando as providências necessárias para viabilizar a abertura do certame. Esclareceu, ainda, que nesta semana haverá uma reunião com o governo estadual para o aumento da bolsa paga aos que prorrogaram o estágio. Reforma e manutenção da página eletrônica do CEAF/ESMP e capacitação de funcionários para utilizá-la - seguindo a pauta, agora no item 12, o senhor Procurador Geral explicou que o setor de informática da Procuradoria não é adequado à agilidade exigida pela Escola, sendo necessária a elaboração de uma página eletrônica moderna e ágil, bem como a capacitação de funcionários para utilizá-la, daí a proposta para a contratação de empresa para criação e manutenção de uma nova página eletrônica do CEAF/ESMP e capacitação de funcionários para utilizá-la. A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo o Conselheiro Doutor Francisco Stella Júnior sugerido que a página a ser criada seja leve e de fácil manuseio; Serviço Speedy para transmissão via web – passando para o item 12 da pauta, a senhora Diretora enfatizou a necessidade da contratação de serviço speed para a transmissão via web a fim de viabilizar convênio firmado com a Associação Paulista do Ministério Público, tornando o acesso mais ágil. A proposta foi aprovada por unanimidade; Outros assuntos – a) Núcleos regionais - por fim, no item 13 da pauta, a senhora Diretora e o Doutor Tomás Busnardo Ramadan apresentaram um mapa do Estado de São Paulo, elaborado pela Polícia Militar, com a assinalação de cada núcleo regional da Escola e as comarcas por ele abrangidas, notando-se a existência de muitas comarcas que ainda não contam com um núcleo regional. Assim, a senhora Diretora informou ser meta de sua gestão fazer com que todas as comarcas do Estado de São Paulo pertençam a um Núcleo Regional; b) Relação de temas – a senhora Diretora esclareceu haver mandado a cada Núcleo Regional a relação de temas para palestras já montadas pela Escola. Esclareceu, ainda, que, não raro, o próprio Núcleo propõe a realização de evento com algum tema que não compõe a relação existente, tendo a Direção atendido; c) Elogio à assessoria – por fim, o senhor Procurador Geral fez questão de enaltecer o trabalho da assessoria da Diretoria da Escola, notadamente os Doutores Karina Keiko Kamei e Tomás Busnardo Ramadan, que nesta reunião tanto ajudaram nos esclarecimentos que se fizeram necessários. Nada mais havendo a ser tratado, deliberado ou registrado, foi encerrada a reunião às 12 horas e 20 minutos. Para constar, eu, Ivan da Silva, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF-ESMP.

ANEXO

DELIBERAÇÃO n. 01/2010

(aprovada na reunião de 11/02/2010)

Dispõe sobre valores remuneratórios do corpo docente e dá outras providências.

Art. 1º. Aprovar os valores remuneratórios do corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação (especialização e extensão), propostos pela Diretoria do CEAF-ESMP, a saber: o valor da remuneração da hora-aula dos professores será de R$ 200,00 (duzentos reais) aos não titulados/especialistas; R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para os mestres; e de R$ 300,00 (trezentos reais) para os doutores.

Art. 2º. Em sendo cobrada taxa de inscrição para cursos esporádicos (eventos e palestras), o expositor ou palestrante, por decisão do Diretor do CEAF-ESMP, poderá ser remunerado com o mesmo valor da hora-aula.

Art. 3º. Autorizar a Diretoria do CEAF-ESMP, sem prejuízo da remuneração, a adotar todas as medidas de natureza material e financeira necessárias à implementação de cursos de pós-graduação e esporádicos nos Núcleos Regionais, incluindo-se o transporte e hospedagem de operadores de Direito, despesas que serão cobertas por numerário oriundo do Fundo Especial.

Art. 4º. Fixar a remuneração do professor do ensino à distância no valor de horas-aula equivalente a ½ (metade) da carga horária do respectivo curso.

Art. 5º. Esta deliberação entra em vigor no dia 10 de março de 2010, data da publicação da ata de reunião no D.O.E., devendo ser lançada, em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP.

DELIBERAÇÃO n. 02/2010

(aprovada na reunião de 26/04/2010)

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação n. 01/2010 e dá outras providências.

Art. 1º. Os artigos 1º e 3º da Deliberação n. 01/2010 passam a ser “caput” dos dispositivos, e junto com os artigos 2º e 4º passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Aprovar os valores para pagamento do corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação (mestrado e especialização) e dos cursos de extensão, propostos pela Diretoria do CEAF-ESMP, a saber: o valor para pagamento da hora-aula dos professores será de R$ 200,00 (duzentos reais) aos não titulados/especialistas; R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para os mestres; e de R$ 300,00 (trezentos reais) para os doutores.

§ 1º. Aprovar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora-aula fixada pela Coordenação do Curso de Especialização, de orientação e correção de monografias.

§ 2º. As provas e trabalhos, individuais ou em grupo serão corrigidas pelos monitores da Escola Superior, conforme regimento próprio.

Art. 2º. Independentemente da cobrança de taxa de inscrição para eventos esporádicos, o expositor ou palestrante, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo ou não, poderá receber pagamento, que se dará da seguinte forma:

a) valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais), independente da titulação do expositor ou palestrante não membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e do tempo de sua exposição ou palestra;

b) em sendo o expositor ou palestrante membro do Mistério Público do Estado de São Paulo, e a duração de sua exposição ou palestra for de até 2 (duas) horas, o pagamento será de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da gratificação de magistério prevista no artigo 192, da Lei Complementar n. 734/93;

c) caso a exposição ou palestra ultrapasse 2 (duas) horas de duração, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo receberá a gratificação de magistério prevista no artigo 192, da Lei Complementar n. 734/93.

Art. 3º. Autorizar a Diretoria do CEAF-ESMP, sem prejuízo do pagamento da hora-aula, da exposição ou palestra, a adotar todas as medidas de natureza material e financeira necessárias à implementação de cursos de pós-graduação e de extensão, bem como outros eventos, nos Núcleos Regionais, incluindo-se o transporte e hospedagem dos professores, expositores e palestrantes, despesas que serão cobertas por numerário oriundo do Fundo Especial.

Parágrafo único. Caso o professor, expositor ou palestrante membro do Ministério Público do Estado de São Paulo seja convocado nos termos do artigo 185, da Lei Complementar n. 734/93, não haverá por parte do CEAF/ESMP qualquer pagamento.

Art. 4º. Fixar o pagamento do professor do ensino à distância no valor de horas-aula equivalente a ½ (metade) da carga horária do respectivo curso.”

Art. 2º. Revoga-se a deliberação n. 02/1997, o artigo 1º, da deliberação n. 04/1997, o artigo 1º, da deliberação n. 02/2006 e as deliberações s/n de 11 de dezembro de 2006, de 26 de abril de 2000 e de 23 de abril de 1999.

Art. 3º. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser lançada, em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP.

DELIBERAÇÃO n. 03/2010

(aprovada na reunião de 26/04/2010)

Dispõe sobre a cobrança de taxa de inscrição e mensalidade dos cursos e eventos realizados pelo CEAF-ESMP e dá outras providências.

Art. 1º. Aprovar o valor das mensalidades dos Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Especialização), a saber R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Parágrafo único. Para os cursos de Pós-Graduação a matrícula será semestral e gratuita.

Art. 2º. O valor total dos cursos de extensão, presenciais ou a distância, dependerá da equação econômico-financeira do mesmo, podendo ser dividido em tantas parcelas quantos forem os meses de duração.

§ 1º. Autorizar a Diretoria do CEAF-ESMP a determinar as formas de pagamento, as datas de vencimento e eventual concessão de descontos para o pagamento a vista, observada a equação econômico-financeira do curso.

§ 2o. Autorizar o(a) Diretor(a) a analisar a conveniência e a oportunidade, diante dos objetivos do CEAF-ESMP e dos interesses da Instituição, podendo determinar a gratuidade dos cursos de extensão, presenciais ou a distância.

Art. 3º. O valor da taxa de inscrição dos eventos esporádicos, tais como palestras, seminários, simpósios e congressos, dependerá de sua respectiva equação econômico-financeira.

Parágrafo único. Autorizar o(a) Diretor(a) a analisar a conveniência e a oportunidade, diante dos objetivos do CEAF-ESMP e dos interesses da Instituição, podendo determinar a gratuidade dos eventos esporádicos.

Art. 4º. Revoga-se o artigo 2º, da deliberação n. 02/2006 e a deliberação s/n. de 23/04/1999.

Art. 5º. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser lançada, em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP.

DELIBERAÇÃO n. 04/2010

(aprovada na reunião de 26/04/2010)

Dispõe sobre a concessão de isenções e descontos de taxas de inscrição e mensalidades dos eventos e cursos realizados pelo CEAF/ESMP e dá outras providências.

Art. 1º. Aprovar a concessão de desconto de até 50% (cinqüenta por cento) sobre os valores das mensalidades dos cursos de pós-graduação (mestrado e especialização) e sobre os valores das taxas de inscrição para os cursos de extensão e para os eventos esporádicos, tais como palestras, seminários, simpósios e congressos, para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP, a conceder isenção da taxa de inscrição para os eventos esporádicos aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Art. 2º. Os membros de outros Ministérios Públicos e da Magistratura podem ser beneficiados, por decisão do(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP, com os mesmos descontos e isenções concedidos aos membros do Ministério Público Paulista, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira, salvo se inexistir reciprocidade de tratamento.

Parágrafo único. Os mesmos descontos e isenções concedidos aos membros do Ministério Público de São Paulo nos cursos de extensão e eventos poderão ser concedidos aos membros da Magistratura Paulista, comprovada a reciprocidade de tratamento.

Art. 3º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder aos servidores e estagiários do Ministério Público Paulista, independentemente de sua condição econômica, mas desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira, os mesmos descontos e isenções concedidos aos membros da Instituição.

Parágrafo único. Caso não seja concedida a isenção ou desconto da taxa de inscrição ou da mensalidade, em virtude da equação econômico-financeira do curso ou evento, o interessado poderá requerer a concessão de bolsa, nos termos da deliberação n. 01/2002.

Art. 4º. Os servidores de outros Ministérios Públicos e da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo poderão ser beneficiados, por decisão do(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP, com os mesmos descontos e isenções concedidos aos servidores do Ministério Público Paulista, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira e comprovada a existência de reciprocidade de tratamento.

Parágrafo único. Caso não seja concedida a isenção ou desconto da taxa de inscrição ou da mensalidade, em virtude da equação econômico-financeira do curso ou evento ou se não comprovada a existência de reciprocidade de tratamento, o interessado poderá requerer a concessão de bolsa, nos termos da deliberação n. 01/2002.

Art. 5º. Os demais casos deverão seguir a deliberação n. 01/2002, que fixa critérios para a concessão de bolsas de estudos e estabelece o procedimento a ser observado para o processamento dos respectivos pedidos.

Art. 6º. Revoga-se os artigos 3º e 4º, da deliberação n. 01/1997, as deliberações n. 01/2004, n. 02/2004, n. 01/2006, n. 01/2008 e n. 01/2009, bem como as s/n de 23 de abril de 1999, 04 de junho de 2001 e de 26 de agosto de 2003.

Art. 7º. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser lançada, em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP.

Comunicado ESMP nº 28/2010- Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários, demais operadores do Direito, profissionais da Área da Saúde e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte promovem simpósio sobre o tema “CONTROLE DE ZOONOSES E LEISHMANIOSE”, conforme programação que segue:

Data: 08 de junho de 2010 (terça-feira)

Horário: 19h às 22h30

Local: Auditório do Centro Universitário Módulo

Av. Frei Pacífico Wagner, 653 - Centro

CARAGUATATUBA - SP

19h / 19h10 – ABERTURA:

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP

19h10/21h30 - Expositores:

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça e Coordenador da Área de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva.

Ex-integrante do GAESP (Grupo de Ação Especial de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo).

Membro da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).

RICARDO MÁRIO DE CARVALHO CIARAVOLO

Pesquisador Científico da Diretoria de Combate a Vetores (DCV) da SUCEN/SES-SP (Superintendência de Controle de Endemias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo)

LAERTE FERNANDO LEVAI

Promotor de Justiça

21h30/22h30 – Debate público

COORDENAÇÃO GERAL

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

COORDENAÇÃO LOCAL

ELOISA BALIZARDO WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

Promotores de Justiça

Coordenadores do 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte

PÚBLICO ALVO:

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários, demais operadores do Direito, profissionais da área da Saúde e ao público em geral.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

* Inscrições gratuitas: de 20 de maio a 02 de junho de 2010, no período das 13h às 18h, pelo telefone (12) 3882-1099, com Felipe, devendo obrigatoriamente constar as seguintes informações, sob pena de não ter a inscrição efetivada: nome, RG, endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.

* Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Vagas limitadas

* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

COMUNICADO ESMP Nº 30/2010 - SETOR DE EVENTOS

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados das esferas Estaduais e Federal que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro ENCCLA, promovem o “CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - PNLD”, conforme programação que segue:

Data: 11 e 12 de junho de 2010

Horário: das 08h30 às 18h30

Local: BAURU/SP – Quality Suítes Garden Hotel

Rua Dr. Alípio dos Santos, n. 10-14, Cidade Universitária

Fone: (14) 3235 -7712

11 de junho de 2010 (sexta-feira)

08h30/ 09h00 – CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO

09h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA:

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

ISAURA MARIA SOARES MIRANDA

Secretária Nacional de Justiça, em exercício

09h30/10h45 – CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Evolução histórica, histórico legislativo e bem jurídico. Conceitos básicos, Legislação, fases do processo de lavagem de dinheiro; elaboração da peça acusatória; concurso de crimes; estudo de caso concreto com a tipologia básica.

Expositores:

VICENTE GRECO FILHO

Procurador de Justiça MP/SP – aposentado

JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Promotor de Justiça do GAECO/MP/SP (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)

10h45 – INTERVALO

11h/12h45 – ASPECTOS JURÍDICO – PENAIS DA LAVAGEM DE DINHEIRO – Tipologia; Relação com o crime antecedente; consumação; tentativa; competência; habitualidade criminosa; caso prático relacionado com esgotamento de todas as fases do processo de lavagem de dinheiro.

Expositores:

VLADIMIR ARAS

Procurador da República

GILBERTO LEME MARCOS GARCIA

Promotor de Justiça – GEDEC - MP/SP (Grupo de Atuação Especial de Repressão à

Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos)

12h45 – ALMOÇO

14h30/16h00 – ATUAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, INFLUÊNCIAS DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS – Apresentação do COAF; Estudos das normas, recomendações e diretrizes internacionais: Grupo de Atuação Financeira Internacional - GAFI, Egmont, Wolfsberg, Sistema ONU, Sistema OEA, OCDE e Sistema União Européia.

Expositor:

BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA

Chefe de Gabinete do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

16h00 – INTERVALO

16h15/18h30 – LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIME DE CONCUSSÃO – Apresentação de caso concreto.

Expositor:

CASSIO ROBERTO CONSERINO

Promotor de Justiça – MP/SP

18h00 – ENCERRAMENTO DO DIA

12 de junho de 2010 (sábado)

08h30/ 09h00 – CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO

09h00/10h45 – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF – Lavagem de dinheiro – dificuldades de processamento e julgamento.

Expositor:

FAUSTO DE SANCTIS

Juiz Federal em São Paulo

10h45 – INTERVALO

11h/12h45 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Técnicas de Investigação; Caso prático.

Expositor:

RICARDO SAADI

Delegado de Polícia Federal – Delegacia de Repressão à Crimes Financeiros (DELEFIN-SP)

12h45 – ALMOÇO

14h30/16h00 – BACEN: NORMAS REGULADORAS – Principais normas referentes a movimentação bancária. Agilidade da Informação. Padronização da Informação.

Expositor:

NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Departamento de Combate à Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (DECIC) – BACEN

DAVID SALLES DE BARROS VALENTE

Departamento de Combate à Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (DECIC) – BACEN

16h00 – INTERVALO

16h15/18h30 – ASPECTOS PROCESSUAIS: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (CÍVEIS E CRIMINAIS) Espécies; Maneiras de obtenção; requisitos do pedido; Administração de bens e alienação antecipada; Dificuldades; Cooperação internacional; Perdimento de bens; caso prático relacionado com o tema.

Expositores:

ANDREY BORGES DE MENDONÇA

Procurador da República – MPF

SILVIO ANTONIO MARQUES

Promotor de Justiça – MP/SP

18h00 – ENCERRAMENTO DO CURSO

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador de Justiça, Coordenador do CAO-Criminal - MP/SP

PÚBLICO

Membros, do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados das esferas Estaduais e Federal.

INSCRIÇÕES

Inscrições gratuitas: do dia 22 a 07 de junho, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos, somente para opção presencial.

Publicação da lista de inscritos: a partir das 13 horas do dia 08 de junho de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas: 110 vagas.

Será conferido certificado aos que obtiverem 75% de frequência ao curso.

INFORMAÇÕES

As despesas de transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de cada participante.

As reservas e informações referentes às hospedagens deverão ser realizadas diretamente com o Departamento de Reservas do hotel, pelo telefone (14) 3235-7710 ou por email: [email protected], mencionando nome e data do evento.

COORDENAÇÃO GERAL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora do CEAF/ESMP

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/ENCCLA

Isaura Maria Soares Miranda

Secretária Nacional de Justiça, em exercício

APOIO

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - APMP

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS – CAO-CRIMINAL

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - GEDEC