I – Portarias de 28/05/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3.981/2010 – Carlos Alberto de Salles, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de debates sobre “Internacional Judicial Dialogue on Global Litigation”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos dias 27 e 28 de maio de 2010, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 64.659/2010)

nº 3.982/2010 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “1ª Reunião do Grupo de Sistemas de Informações Penais”, do ENASP, no dia 28 de maio de 2010, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 66.693/2010)

nº 3.983/2010 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “2ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol”, do CNPG, nos dias 27 e 28 de maio de 2010, na cidade de Recife-PE.

(Pt. nº 65.223/2010)

nº 3.984/2010 – Ricardo de Barros Leonel, 1º Promotor de Justiça Diadema, para, sem prejuízo de suas funções, participar de debates sobre “Internacional Judicial Dialogue on Global Litigation”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos dias 27 e 28 de maio de 2010, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 64.659/2010)

nº 3.985/2010 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais,  auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.986/2010 – Antonio Ozório Leme de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais,  auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.987/2010 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.988/2010 – Marco Antonio Ferreira Lima, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.989/2010 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.990/2010 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.991/2010 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.992/2010 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.993/2010 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 03 a 30 de junho de 2010.

nº 3.994/2010 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.995/2010 – Fábio Tebecherani Kalaf, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.996/2010 – João Antonio Marchi, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.997/2010 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.998/2010 – Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 3.999/2010 – Sebastião Lopes Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.000/2010 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (falência), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.001/2010 – Cecília Matos Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (mista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.002/2010 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (mista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.003/2010 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (falência), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.004/2010 – Carlos Alberto de Salles, 5º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.005/2010 – Dimitrios Eugênio Bueri, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.006/2010 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.007/2010 – Robson Felix Bueno, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.008/2010 – Vidal Serrano Nunes Junior, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

nº 4.009/2010 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 30 de junho de 2010.

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4010/2010 – a portaria nº 3611/2010 que designou Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mogi Guaçu, no dia 30 de junho de 2010, nos autos do processo nº 14/09.

nº 4011/2010 – a portaria nº 3631/2010 que designou Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2010.

nº 4012/2010 – a portaria nº: 3634/2010, que designou Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2010.

nº 4013/2010 – a portaria nº 3656/2010 que designou Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2010.

nº 4014/2010 – a portaria nº 3743/2010 que designou Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 2 de junho de 2010.

nº 4015/2010 – a portaria nº 3800/2010 que designou Jose Américo Ceron, 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 2 de junho de 2010.

nº 4016/2010 – a portaria nº 3890/2010 que designou Valeria Andrea Ferreira de Lima, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 14 a 25 de junho de 2010.

Designando:

nº 4017/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 111/10, em trâmite pela Única Vara Judicial do Foro Distrital de Iepê, a partir de 21 de maio de 2010 (Pt. nº 67.942/10).

nº 4018/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 820/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 25 de maio de 2010. (Pt. nº 68.094/10)

nº 4019/2010 – Jose Roberto Fumach Junior, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, e Debora Moretti, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, atuarem nos autos do Inquérito Civil nº 216/04, a partir de 19 de maio de 2010 (Pt. nº 66.306/10)

nº 4020/2010 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 31 de maio de 2010.

nº 4021/2010 – Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Caetano do Sul, no dia 30 de junho de 2010, nos autos do processo nº 14/09.

nº 4022/2010 - Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 7 a 11 de junho de 2010.

nº 4023/2010 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 19 a 25 de junho de 2010.

nº 4024/2010 - Gilmara Cristina Braz de Castro, 3º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 3 a 20 de junho de 2010.

nº 4025/2010 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 14 de junho de 2010.

nº 4026/2010 - Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 14 a 18 de junho de 2010.

nº 4027/2010 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho de 2010.

nº 4028/2010 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho de 2010.

nº 4029/2010 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de junho de 2010.

 

Nº: 2900/2010 - Jose Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de maio de 2010. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2010)

Nº: 2954/2010 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 13 a 31 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2010)

nº 3438/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Waleria Garcelan Loma Garcia (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Adelmo Pinho (07 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/05/2010)

Nº: 3472/2010 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 4º Promotores de Justiça de Botucatu, nos termos do artigo 1º , § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2010, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/05/2010)

Nº: 3574/2010 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, e Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 3 a 7 de maio de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/05/2010)

nº 3576/2010 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular e Alessandro Bruscki, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 21 a 28 de maio de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 27/5/2010)

Nº: 3617/2010 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 4º Promotores de Justiça de Botucatu, nos termos do artigo 1º , § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2010, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010)

Nº: 3624/2010 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010) 

nº 3664/2010 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular e Marcelo Camargo Milani, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3681/2010 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular e Berenice Cristina Corrêa Cherubini, 49ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

Nº: 3689/2010 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 11 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010)

Nº: 3706/2010 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 18 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010)

Nº: 3763/2010 - Fabiano Pavan Severiano, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 12 a 15 de junho de 2010. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010)

Nº: 3804/2010 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 14 a 18 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2010) 

nº 3818/2010 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular e Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3857/2010 - Rafael Correa de Morais Aguiar, Promotor de Justiça de Angatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, nos dias 1 e 2 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3887/2010 – Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular e Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 2 de junho de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3896/2010 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular e Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3903/2010 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 13 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 7 a 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, nos dias 01 e 02 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3940/2010 - Larissa Motta Nunes Liger, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 21 a 30 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3942/2010 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

 

nº 3955/2010 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções dos 9º e 12º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3956/2010 - Patricia Takesaki Miyaji, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funções dos 5º e 14º Promotores de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010)

nº 3977/2010 - Ulisses Drewanz Grabner, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 11 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 7 a 30 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/5/2010).

Designando:

nº 006/2010 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

Dia 03/06/2010 – Quinta-feira

Daniel Leme de Arruda

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 04/06/2010 – Sexta-feira

Daniel Leme de Arruda

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 05/06/2010 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 06/06/2010 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 12/06/2010 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Dia 13/06/2010 – Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Dia 19/06/2010 – Sábado

Oswaldo Barberis Junior

Maria Fernanda de Castro Marques Maia

Dia 20/06/2010 – Domingo

Oswaldo Barberis Junior

Ana Paola Ferrari Ambra

Dia 26/06/2010 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Ana Paula de Souza

Dia 27/06/2010 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Ana Paola Ferrari Ambra.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/05/2010

                    O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

                    Área Regional da Capital

Andréia Cristina Camano Passos, R.G. 34.545.394-3, transferida da PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 064.429/10).

Daniel Martins Lima Faria, R.G. 30.960.342-0, transferido da PJ Cível da Capital

para a PJ de Registros Públicos (Pt. nº 061.946/10).

Gabriela Carolina Gomes Segarra, R.G. 04.464.948-1, transferida da PJ do III Tribunal do Júri para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 063.432/10).

Guilherme Henrique dos Santos Martins, R.G. 30.650.307-4, transferido da PJ do Consumidor para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 063.332/10).

Juliana Cristina Cerqueira Minorello, R.G. 46.892.189-8, transferida da PJ de Registros Públicos para a PJ do Patrimônio Público e Social (Pt. nº 062.777/10).

Livia Gongora Mantellatto, R.G. 43.605.651-3, transferida da PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 065.224/10).

Luciene Renata Paludetti Leite, R.G. 32.781.771-9, transferida da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Pt. nº 061.926/10).

                    Área Regional de Bauru

Sidney Moinhos Filho, R.G. 24.347.026-5, transferido da PJ Criminal de Bauru para a PJ Militar (Pt. nº 064.595/10).

                    Área Regional de Campinas

Agenor Inácio Neto, R.G. 41.196.190-1, transferido da PJ Criminal de Jundiaí para a PJ de Campo Limpo Paulista (Pt. nº 063.571/10).

Carmen Cristine Pereira da Silva, R.G. 40.370.849-7, transferida da PJ Cível de Campinas para a PJ de Interesses Difusos e Coletivos de Campinas (Pt. nº 064.734/10).

Rosana Aparecida Fessel de Araújo, R.G. 34.320.515-4, transferida da PJ Cível de Piracicaba para a PJ Criminal de Piracicaba (Pt. nº 061.751/10).

                    Área Regional de Franca

Fernanda Gomez Damico, R.G. 44.432.293-0, transferida da PJ de Brodósqui para o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Franca (Pt. nº 062.215/10).

                    Área Regional de Santos

José Carlos Tadeu Lopes, R.G. 44.023.693-9, transferido do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de defesa do Meio Ambiente - Núcleo Baixada Santista para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 062.512/10).

                    Área Regional de Sorocaba

Douglas de Castro e Souza, R.G. 33.991.280-7, transferido da PJ de Mairinque para a PJ de Votorantim (Pt. nº 063.364/10).

                    Área Regional de Taubaté

Isabela Mont´Alvão Seixas de Siqueira, R.G. 13.674.291, transferida da PJ Cível de São José dos Campos para a PJ Cível de Taubaté (Pt. nº 044.008/10).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/05/2010

                    O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por permuta, os seguintes estagiários:

                    Área Regional de Campinas

Angelo Bueno de Oliveira, R.G. 43.696.188-X, transferido da PJ das Execuções Criminais de Campinas para a PJ de Interesses Difusos e Coletivos de Campinas (Pt. nº 062.978/10).

Caroline da Purificação Ambrosin, R.G. 36.438.288-0, transferida da PJ de Interesses Difusos e Coletivos de Campinas para a PJ das Execuções Criminais de Campinas (Pt. nº 062.978/10).

Ato nº 029/2010 - PGJ, de 27 de maio de 2010

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,resolve:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Exmo. Senhor Doutor Paulo Sérgio Puerta dos Santos, DD. Procurador de Justiça e Diretor-Geral do Ministério Público, o bem abaixo discriminado:

I – 01 (um) aparelho MP3 automotivo CD0802 com USB, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), para instalação em veículo oficial da Instituição;

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando o bem destinado à Área de Transportes.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato nº 030/2010 - PGJ, de 27 de maio de 2010

Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça - Assessor do CEAF/ESMP, os bens abaixo discriminados:

I – 5 (cinco) tampos em vidro incolor para mesa de escritório, sendo 4 (quatro) na espessura de 6 mm - lapidado e 1 (um) na espessura 8 mm com bisotê, todos medindo 1,80 x 0,80 m, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando os bens destinados à Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

Aviso de 26/04/2010

nº 276/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, publica, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de maio de 2010.

Plantões Criminais

MAIO

1 e 2                     MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

8 e 9                     ELIANA PASSARELLI

15 e 16                  MARCELO CAMARGO MILANI

22 e 23                      SILVIA LEME BRANDÃO

29 e 30                      MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

 

Plantões Cíveis

MAIO

1 e 2                     MARCOS LUCIO BARRETO

8 e 9                     WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

15 e 16                 ISABELLA RIPOLI MARTINS

22 e 23                      ISABEL DORSA GERNER MAGGION

29 e 30                      ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/04/2010).

 

Aviso de 06/05/2010

nº 304/2010 – PGJ

       O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, a realizar-se no dia 23 de maio de 2010 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da Universidade São Judas Tadeu, sito à Rua Taquari, 546 – Mooca – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Térreo).

    Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

    Ato Normativo nº 600/2009-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009

(...)

Artigo 43

(...)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

 I – 3 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

 II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

 a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

 b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

  III – tenha exercido cargo eletivo na Administração Superior ou ocupado cargo nos órgãos auxiliares do Ministério Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, perdurando a incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;

 IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

(...)

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame

(...)

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Exclua-se:

Francisco Stella Júnior

FISCALIZAÇÃO:

Promotores:

Inclua-se:

Fernando Cesar Bolque

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/05/2010).

 

Avisos de 24/05/2010

nº 363/2010 - PGJ

87º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2010

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,

        

         AVISA, que a Comissão do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, reunida em 24 de maio de 2010, RESOLVEU:

 

         1 -   Que na prova preambular realizada no dia 23 de maio de 2010, foram considerados classificados para a Prova Escrita I do concurso, os seguintes candidatos:

 

NOME:                                             Nº DE INSCRIÇÃO:                PONTOS

         1        ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR   0261   73,00

         2        ADRIANA BRAGA LESTINGI GERALDO         2289   75,00

         3        ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS         5411   70,00

         4        ADRIANA CALADO PAULINO  3421   69,00

         5        ADRIANA CASTRO DO PRADO         1098   68,00

         6        ADRIANA CECILIA LORDELO WLUDARSKI    0541   70,00

         7        ADRIANA DE SOUZA MELO   4286   68,00

         8        ADRIANA FUMIE AOKI         0237   67,00

         9        ADRIANA MARIA DOS SANTOS       5513   73,00

         10      ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA 0430   68,00

         11      ADRIANO BARROZO DA SILVA        4182   71,00

         12      ADRIANO MIRANDA DISTASSI        0264   68,00

         13      ADRIANO PUGLIESI LEITE    2074   71,00

         14      ALDO EDUARDO LORENZINI  4410   67,00

         15      ALESSANDRA APARECIDA AZALIM   4601   74,00

         16      ALESSANDRA MARIA EZAKI  3110   68,00

         17      ALEX AYUSSO          1779   68,00

         18      ALEX CESNA COMINOTTO    0700   68,00

         19      ALEXANDRA POMPERMAYER  2163   67,00

         20      ALEXANDRE ACERBI   3033   73,00

         21      ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA 2871   69,00

         22      ALEXANDRE CARUZO 1020   71,00

         23      ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN   4084   72,00

         24      ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE   4925   68,00

         25      ALEXANDRE ESTUQUI JUNIOR         4246   81,00

         26      ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA 5596   70,00

         27      ALEXANDRE MIURA IURA      1856   69,00

         28      ALEXANDRE MOREIRA VAN DER BROOCKE   2075   67,00

         29      ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI    3122   67,00

         30      ALEXANDRE PEDROSO GARCIA        5288   69,00

         31      ALEXANDRE RIBAS PAIVA     2350   72,00

         32      ALEXANDRE ROSA LUZ        5992   67,00

         33      ALEXANDRE SCHNUR GABRIEL FERREIRA    0631   70,00

         34      ALEXSANDRO LUIZ DOS SANTOS    2675   71,00

         35      ALEXSANDRO SILVA TRINDADE       3635   69,00

         36      ALFREDO LUIS PORTES NETO         3314   69,00

         37      ALICE ALMEIDA LEITE         0024   71,00

         38      ALICE DE MELLO VILELA      0155   81,00

         39      ALINE DE CAMPOS FUMEIRO 3599   70,00

         40      ALINE DE OLIVEIRA MACHADO        2005   67,00

         41      ALLAN CARLOS COBACHO DO PRADO        1805   75,00

         42      ALLINE DELBEM        2501   78,00

         43      ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO   4342   67,00

         44      AMANDA DE LIRA SANTIAGO PEREIRA       3190   67,00

         45      AMANDA LUIZA NEGRO MONTEIRO  2433   67,00

         46      AMANDA MOURA COSTANTINI        2760   72,00

         47      AMANDA PIMENTEL CHINELLATO    3965   71,00

         48      AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS    5023   72,00

         49      AMELIA GONCALVES BRETAS         5802   76,00

         50      AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA 3102   71,00

         51      ANA CAROLINA BENINCASA POSSI  1975   68,00

         52      ANA CAROLINA CINTRA FRANCO     2194   79,00

         53      ANA CAROLINA CONTI         2033   72,00

         54      ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 2119   69,00

         55      ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO         0248   67,00

         56      ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM        0007   76,00

         57      ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER      1503   70,00

         58      ANA CAROLINA KERBAUY FREITAS LUIS     5539   69,00

         59      ANA CAROLINA MINUTTI      0323   72,00

         60      ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPCAO 4457   67,00

         61      ANA CLAUDIA FONSECA COSTA      1119   68,00

         62      ANA HELENA PACHECO SAVOIA      4573   67,00

         63      ANA KARINA SEGURA MELHADO      1426   68,00

         64      ANA LIVIA MOTTOLA 4597   70,00

         65      ANA LUISA SILVA ROBAZZI  6021   69,00

         66      ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI  2784   69,00

         67      ANA PAULA DESTRI PAVAN  1567   75,00

         68      ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE  4957   74,00

         69      ANA PAULA MOREIRA MATTOS       0268   70,00

         70      ANA PAULA RESENDE DORNELLAS   4756   67,00

         71      ANA PAULA SILVEIRA ONOFRE        0968   72,00

         72      ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE  2222   67,00

         73      ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES    0095   68,00

         74      ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA   3578   69,00

         75      ANATALIA ISABEL LIMA GUEDES     5341   69,00

         76      ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA         2196   71,00

         77      ANDERSON DA MOTA FONSECA      0157   69,00

         78      ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO    2745   80,00

         79      ANDERSON GARCIA CIRILO   1896   67,00

         80      ANDERSON LUIZ ROQUE      3842   73,00

         81      ANDRE AGUIAR DE CARVALHO        1857   71,00

         82      ANDRE BUENO DA SILVEIRA  0997   72,00

         83      ANDRE CARDOSO CAVALCANTI       3760   70,00

         84      ANDRE DOI ANTUNES 0757   71,00

         85      ANDRE GANDARA ORLANDO  0994   69,00

         86      ANDRE IGLESIAS E SILVA BORGES  3723   68,00

         87      ANDRE LIMA GONCALVES     5619   73,00

         88      ANDRE LUIS BISPO    0883   69,00

         89      ANDRE LUIS LUCAS BENASSE         2445   67,00

         90      ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE         4526   70,00

         91      ANDRE LUIZ NAVES SILVA FERRAZ  2105   70,00

         92      ANDRE PELEGRINI BARBOSA 1895   69,00

         93      ANDRE RICARDO       6174   78,00

         94      ANDRE RICARDO BOTASSO   0472   69,00

         95      ANDRE THIAGO SHIDO        2457   69,00

         96      ANDRE VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS      1417   70,00

         97      ANDRE YUKIO OGATA          0037   72,00

         98      ANDREA BORMANN PURINI    1064   69,00

         99      ANDREA COSTA CORREA      1751   70,00

         100     ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS           5140   68,00

         101     ANDREA REGINA SAMPAIO   0832   67,00

         102     ANDREA SANTOS DE VICENTE        2308   69,00

         103     ANDREIA ANDRADE FERNANDES      4880   67,00

         104     ANDREIA GONCALVES DE SOUZA    1676   70,00

         105     ANDRES LUNA ENRIQUEZ     4153   67,00

         106     ANDRESSA KAORI YAMAKAWA        4205   69,00

         107     ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO     1839   67,00

         108     ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES     5180   70,00

         109     ANGELICA MAIRA GALEAZZI 0867   68,00

         110     ANGELICA RODRIGUES MACEDO      1435   68,00

         111     ANGELICA SALES ROCHA     3180   68,00

         112     ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS         6030   71,00

         113     ANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ         0413   73,00

         114     ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA       3177   68,00

         115     ANTONIO APARECIDO FLORINDO     5466   69,00

         116     ANTONIO CARLOS CIOFFI JUNIOR   1633   68,00

         117     ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA      4718   68,00

         118     ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR      1862   68,00

         119     ANTONIO FORTES DE PADUA NETO 5603   78,00

         120     ARIANE DE CARVALHO PORTELA VATANABE         2654   74,00

         121     ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS NETO 2449   67,00

         122     ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR        1606   73,00

         123     AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI  3369   67,00

         124     AROM OLIMPIO PEREIRA      1560   80,00

         125     AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL         4209   73,00

         126     BARBARA DE LIMA ISEPPI    1152   68,00

         127     BEATRIZ ARAUJO SADALA    4764   70,00

         128     BETHANIA MONTEIRO TAMASSIA    0194   69,00

         129     BIANCA REIS D AVILA FARIA 0369   78,00

         130     BRASIL DOS REIS JUNIOR    4834   70,00

         131     BRUNA DO AMARAL SANTI   0004   67,00

         132     BRUNA GELIS FITTIPALDI     0047   74,00

         133     BRUNA MARIA BUCK MUNIZ  0083   70,00

         134     BRUNO AMARTIELO MEDOLA 3791   71,00

         135     BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES   4805   71,00

         136     BRUNO DE ANDRADE BARBOSA       0754   68,00

         137     BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO    5217   69,00

         138     BRUNO HENRIQUE GOBBO     2189   67,00

         139     BRUNO LUIS COSTA BURAN  0340   68,00

         140     BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI      6216   77,00

         141     BRUNO MORAIS FERREIRA    4133   71,00

         142     BRUNO PUGIALLI CEREJO     3575   67,00

         143     BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ        2266   73,00

         144     BRUNO SERVELLO RIBEIRO   0187   67,00

         145     BRUNO SILVESTRE BERTONCINI      6182   71,00

         146     CAIO BERGAMO MARQUES DA SILVA         1032   71,00

         147     CAIO JOSE BOVINO GREGGIO         2301   71,00

         148     CAIO PEZATTI MARTIN       1844   73,00

         149     CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE       2553   68,00

         150     CAMILA DE BRITTO FORMOLO        0825   70,00

         151     CAMILA DUARTE DOS SANTOS       4945   68,00

         152     CAMILA FERREIRA DE SOUSA         2729   69,00

         153     CAMILA GUIMARAES GARCIA 4896   68,00

         154     CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO         6073   68,00

         155     CAMILA TEIXEIRA PINHO     4304   75,00

         156     CARINA DELLA TORRE BATISTA      0057   68,00

         157     CARLA BORGES HONORIO     3207   79,00

         158     CARLA LUCENA BAPTISTA    3620   76,00

         159     CARLA PINHEIRO      3917   80,00

         160     CARLA RODRIGUES FAZUOLI 0648   77,00

         161     CARLOS ALBERTO AMARAL BELLO   3066   68,00

         162     CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR  0606   72,00

         163     CARLOS ALBERTO THOMAZELLI PENHA      2383   69,00

         164     CARLOS AUGUSTO MACHADO DE BRITO     4595   68,00

         165     CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES        1519   71,00

         166     CARLOS CASTELO PAES LIMA RODRIGUES  3874   68,00

         167     CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI         1618   72,00

         168     CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO     1035   70,00

         169     CARLOS EDUARDO LEGASPE DE QUEIROZ   2315   68,00

         170     CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA    0210   68,00

         171     CARLOS ROBERTO ISA        0720   68,00

         172     CAROLINA CANNIATTI PONCHIO     0981   71,00

         173     CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ        1397   74,00

         174     CAROLINA CICOTE    1434   75,00

         175     CAROLINA GARCIA ROSA HISPAGNOL        0846   75,00

         176     CAROLINA MANTOVANI BOVI ZANESCO     1951   73,00

         177     CAROLINA ROMANI BRANCALION     0438   71,00

         178     CAROLINA ZAGO CERVO      5206   71,00

         179     CAROLINE DIAS LOPES BELA 5015   69,00

         180     CAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS      3901   71,00

         181     CAROLINE SGUERRA MISKULIN       0203   67,00

         182     CAROLINE VALADARES HEEREN DE OLIVEIRA        4248   68,00

         183     CASSIANO AUGUSTO GALLERANI    2248   68,00

         184     CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA   3952   75,00

         185     CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES   0032   75,00

         186     CASSIO SANCHES BARBI     1552   71,00

         187     CASSIO VINICIUS DAL CASTEL VERONEZZI         0329   71,00

         188     CECILIA REZENDE HENRIQUES        4673   67,00

         189     CELISA BOSCHI BAZAN       5073   68,00

         190     CELSO AUGUSTO MATUCK FERES JUNIOR  3201   69,00

         191     CELSO MACHADO ROCHA     0161   73,00

         192     CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI       0992   71,00

         193     CESAR BOCUHY BONILHA     1722   69,00

         194     CESAR EDUARDO TARCINALLI BARROS       3963   69,00

         195     CESAR RODRIGO IOTTI        4850   67,00

         196     CHARLIE WEI MING WANG    1292   78,00

         197     CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE    5060   67,00

         198     CHRISTIANE MINA FALSARELLA      0552   75,00

         199     CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME        0039   68,00

         200     CHRISTIANO SANTOS PEDRO         2382   69,00

         201     CIBELE BARRETO CAMPOS   5179   71,00

         202     CINTIA ADRIANA FERREIRA DE LIMA         1747   72,00

         203     CINTIA MARANGONI  2345   75,00

         204     CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA        5285   71,00

         205     CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO        4975   76,00

         206     CLAUDIA CRISTINA BARRILARI        0854   70,00

         207     CLAUDIA DE ARAUJO SOUZA 3028   72,00

         208     CLAUDIA PITWAK MAGDALENA       3703   70,00

         209     CLAUDINEI NICOTARI 2021   72,00

         210     CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA   0514   68,00

         211     CLAUDIO EVANDRO STEFANO         6095   69,00

         212     CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI      3706   69,00

         213     CLAUDIO HUMBERTO COMAR          0817   68,00

         214     CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES JUNIOR    3631   70,00

         215     CLODAIR EDENILSON BORIN 2507   67,00

         216     CLOVIS DE CASTRO HUMES 4429   70,00

         217     CLOVIS FAUSTINO DA SILVA         4757   71,00

         218     CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR       3803   74,00

         219     CLYVER JEFFREY DE FAVARI TONASSI      2207   68,00

         220     CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES 0563   69,00

         221     CRISTIANE BITTENCOURT DOS SANTOS    2471   73,00

         222     CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO 1506   72,00

         223     CRISTIANE DOS SANTOS DONATINI          0372   77,00

         224     CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA    1789   70,00

         225     CRISTIANE MARIA BERTOLIN POLLI 2717   73,00

         226     CRISTIANO BRUNO    2407   77,00

         227     CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI     3913   70,00

         228     CRISTIANO PERARO LAFONTE MURILLO     0451   69,00

         229     CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO         3338   75,00

         230     CRISTINA FERREIRA LABARRERE     2813   68,00

         231     CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA     4150   70,00

         232     DANIEL ALVES BELINGIERI   1181   68,00

         233     DANIEL ANDRE RODRIGUES MOREIRA         3728   68,00

         234     DANIEL ARDEVINO FONSECA DO     1335   69,00

         235     DANIEL GORO TAKEY 2340   69,00

         236     DANIEL LACATIVA     1116   72,00

         237     DANIEL LEME AMARAL         4774   71,00

         238     DANIEL LIMA PESSOA         1770   67,00

         239     DANIEL NOVELLI PAGOTTO  1406   69,00

         240     DANIEL PAIVA CASTRO       0759   73,00

         241     DANIEL PEREIRA COELHO     1400   69,00

         242     DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA 4740   71,00

         243     DANIEL SANTOS NERY        6146   70,00

         244     DANIELA CRISTINA ARONE   1270   69,00

         245     DANIELA DE AZEVEDO SILVA         3485   67,00

         246     DANIELA DERMENDJIAN       0682   74,00

         247     DANIELA DOS REIS ROJA BENEVENTE        0160   67,00

         248     DANIELA EUNICE FERREIRA DE MELO         5376   67,00

         249     DANIELA FRANCO LARA       3636   67,00

         250     DANIELA GALVAO DE FRANCA HRISTOV     0797   69,00

         251     DANIELA KOMATSU SAMPAIO         0686   68,00

         252     DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA  1308   67,00

         253     DANIELA MEDINA LOPES      0556   69,00

         254     DANIELA NUNES ARAUJO     2465   67,00

         255     DANIELE MACIEL DA SILVA  0252   73,00

         256     DANIELLE CRISTINA UEMURA         2236   72,00

         257     DANIELLE DE SOUZA SILVA  3733   68,00

         258     DANIELLE NUNES POZZER    2856   73,00

         259     DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES      1866   67,00

         260     DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES      1191   73,00

         261     DANILO CUNHA DE MELO     1898   73,00

         262     DANILO DA CUNHA SOUSA   1901   73,00

         263     DANILO LEE   1172   68,00

         264     DAPHNE PEREZ FURLETTI SOARES  3754   68,00

         265     DEBORA PALEO MOURAO     0858   68,00

         266     DEBORAH CRISTINA BENATTI         1144   75,00

         267     DEBORAH WAJNGARTEN       1113   70,00

         268     DECIO SEIJI FUJITA  1100   70,00

         269     DENISE CRISTINA DA SILVA 3113   71,00

         270     DENISE ESSELIN LINO DA SILVA     1602   69,00

         271     DENISE NEFUSSI      2262   68,00

         272     DENY CRISTIAN TRAKAL      0645   73,00

         273     DIEGO ANTONIO BISCO LELIS        0221   78,00

         274     DIEGO PAES MOREIRA         3849   68,00

         275     DINAEL CARLOS MARTINS    3458   68,00

         276     DIOGO MADRID HORITA       6126   72,00

         277     DIOGO PACINI DE MEDEIROS E       5583   69,00

         278     DOUGLAS MANGINI RUSSO   1021   68,00

         279     DURVAL ROSA BORGES JUNIOR       3007   68,00

         280     EDELSON RODRIGUES DE ALVARENGA        4926   68,00

         281     EDUARDO ALEX BARBIN BARBOSA   4402   68,00

         282     EDUARDO ALTOMARE ARIENTE       5796   67,00

         283     EDUARDO AUGUSTO CARDOSO BASTOS     0388   71,00

         284     EDUARDO CRUZ FOCHESATO         1217   69,00

         285     EDUARDO DEMARIA GROVA  3883   67,00

         286     EDUARDO HENRIQUE BACARO GALATI        2032   67,00

         287     EDUARDO LEME        4648   69,00

         288     EDUARDO MACIEL CRESPILHO        4321   72,00

         289     EDUARDO MARCATO MATHIAS DE OLIVEIRA         1293   67,00

         290     EDUARDO MARCONDES RIQUEZA     4800   67,00

         291     EDUARDO MORENO MOTA    3865   70,00

         292     EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI     4309   75,00

         293     EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES  3576   68,00

         294     EDUARDO RIBEIRO MUNIZ SEVERINO         2547   70,00

         295     ELAINE CRISTINA BONETE JANISCKI         2347   72,00

         296     ELAINE PALAZZO AYRES      5385   70,00

         297     ELIAS RODRIGO MONTICHESI BRANDAO     1429   68,00

         298     ELISANDRA ALICE DOS SANTOS     2307   70,00

         299     ELISANGELA ALMEIDA DEMASI       3639   74,00

         300     ELISIANE CRISTINA BOCO DO ROSARIO     3111   75,00

         301     EMMANUEL AUGUSTO DUARTE SERRA       1616   73,00

         302     ENIO OLIVEIRA MAIA 2586   69,00

         303     ENRICO PAISANI       4448   73,00

         304     ERIC ROSADA 3264   73,00

         305     ERICA CORREA BARTALINI    0953   68,00

         306     ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO   5203   67,00

         307     ERIKA FERNANDES DE MENEZES     1039   71,00

         308     ERNANI LUCAS NUNES MENEZES     4784   68,00

         309     ERNANI SCALA MARCHINI    4748   69,00

         310     ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID 1902   71,00

         311     ESTER DE CASTILHO BRINGHENTI   1794   68,00

         312     ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA     0905   69,00

         313     ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO 5417   72,00

         314     EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA      0407   74,00

         315     FABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS   4315   68,00

         316     FABIANA LIMA VIDAL 4483   69,00

         317     FABIANA PIMENTA SOARES  5659   68,00

         318     FABIANE POLITI       4364   68,00

         319     FABIANO PEREIRA DA SILVA 4471   72,00

         320     FABIANO SANTOS VERSOZA 0471   69,00

         321     FABIO ALVARENGA CAMPOS ALMEIDA       0443   68,00

         322     FABIO AUGUSTO PACI ROCHA        3640   77,00

         323     FABIO DE FREITAS CARVALHO       1821   69,00

         324     FABIO FERNANDES CORREA  3607   70,00

         325     FABIO FRANCO PEREIRA      0715   69,00

         326     FABIO HIROSHI NISHIYAMA HIROTA         4979   72,00

         327     FABIO KUZDA COSTA PINTO 2510   74,00

         328     FABIO LOPES AZEVEDO FILHO       2605   70,00

         329     FABIO MACEDO NASCIMENTO        4408   73,00

         330     FABIO MANTOVAN DOS SANTOS    5221   70,00

         331     FABIO MOISES IWAMIZU SILVA      0952   70,00

         332     FABIO MULLER COLUCCINI   2980   68,00

         333     FABIO PEREZ FERNANDEZ    0406   73,00

         334     FABIO RICARDO TERRASSANI SILVEIRA     0967   74,00

         335     FABIO ROBERTO MACHADO  4280   78,00

         336     FABIO SAVIANO SAMPAIO   0928   76,00

         337     FABIO VITOLS BRANDAO     3310   74,00

         338     FABISON MIRANDA CARDOSO         5646   68,00

         339     FABRICIO KEIDY ARAKAKI    0919   72,00

         340     FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA     3973   68,00

         341     FABRICIO ROTTA MARINO    4010   76,00

         342     FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM    0933   68,00

         343     FELIPE BIANCO        3465   72,00

         344     FELIPE DE ABREU FERES      1000   71,00

         345     FELIPE ESTEVAO DE MELO GONCALVES     2995   73,00

         346     FELIPE OLTRAMARI   5998   68,00

         347     FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONCALVES 0693   68,00

         348     FELIPE ROBERTO PALOPOLI  3539   68,00

         349     FELIPE ROCHA PANCONI      4244   75,00

         350     FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA    3457   70,00

         351     FELIPE WERMELINGER CAETANO     5330   72,00

         352     FELLIPE JOSE GEHR   4199   68,00

         353     FERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA        4255   68,00

         354     FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO        2692   68,00

         355     FERNANDA ARBOLEYA RATCOV RENATO     4094   74,00

         356     FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO DE 4420   69,00

         357     FERNANDA CINTRA LAURIANO SILVA         4231   68,00

         358     FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA       2652   69,00

         359     FERNANDA FRANCO BUENO CACERES        1141   72,00

         360     FERNANDA GUIMARAES PAIVA        2101   74,00

         361     FERNANDA LARAIA ROSA     3686   70,00

         362     FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO      3194   71,00

         363     FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS       1832   69,00

         364     FERNANDA MOLYNA  4826   70,00

         365     FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO         0672   70,00

         366     FERNANDA VILLAS BOAS     2418   68,00

         367     FERNANDO BERNARDES CAMPOLI    0179   77,00

         368     FERNANDO BUENO DA GRACA         3160   72,00

         369     FERNANDO CHOCAIR FELICIO         2264   72,00

         370     FERNANDO DIAS TAVARES   1791   69,00

         371     FERNANDO FERNANDES FRAGA       5683   72,00

         372     FERNANDO HENRIQUE FERNANDES 0236   71,00

         373     FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ  2599   71,00

         374     FERNANDO HENRIQUE TURINI BERDUGO     3982   67,00

         375     FERNANDO KENDI ISHIKAWA 4122   69,00

         376     FERNANDO LAURINDO DA SILVA     0746   72,00

         377     FERNANDO LUIZ VALLIM      1477   73,00

         378     FERNANDO MAURO DE TOLEDO PIZA DA    0690   68,00

         379     FERNANDO VERNICE DOS ANJOS     0282   70,00

         380     FILIPE COSTA BRENNER       2010   81,00

         381     FLAVIA CABRAL BERNABE     1013   69,00

         382     FLAVIA MARCON ROCHA LOPES      5215   71,00

         383     FLAVIA MARIA TORRES MARCHETTI 4316   67,00

         384     FLAVIA SAPUCAHY COPPIO  0725   68,00

         385     FLAVIO CALIRI SCHMIDT     2674   71,00

         386     FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO    5388   76,00

         387     FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO  0127   73,00

         388     FLAVIO NUNES DA SILVA     3811   71,00

         389     FLAVIO RIVA STANQUINI     1019   70,00

         390     FRANCINE MITIE TANAKA    2475   70,00

         391     FRANCISCO CAMERINO TEIXEIRA DE         2102   69,00

         392     FRANCO ZEOULA DE MIRANDA        2419   69,00

         393     FRANCOISE BUGANU MARQUES       1653   68,00

         394     FREDERICO LISERRE BARRUFFINI    4638   76,00

         395     FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA  4492   69,00

         396     FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA     2787   68,00

         397     FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA     1271   76,00

         398     GABRIEL DA COSTA RODRIGUES ALVES     3167   70,00

         399     GABRIEL DA ROCHA   2943   67,00

         400     GABRIEL GIMENES RODRIGUES       2183   69,00

         401     GABRIEL MARSON JUNQUEIRA        2328   78,00

         402     GABRIEL RODRIGUES ALVES 0791   78,00

         403     GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA        4942   67,00

         404     GABRIELLA LANZA PASSOS  0882   71,00

         405     GENESIO BORUCH     1990   68,00

         406     GEORGE ELIAS GONCALVES PEREIRA         0815   69,00

         407     GIANFRANCO SILVA CARUSO         0364   72,00

         408     GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO   0950   70,00

         409     GILBERTO ASSINK DE SOUZA         2392   73,00

         410     GILBERTO TRIVELATO DA SILVA     4983   71,00

         411     GILMAR MENEZES DA SILVA JUNIOR         1670   68,00

         412     GIOVANNA CHRISTINA COLARES     4455   68,00

         413     GISA CARINA GADELHA SABINO      1391   70,00

         414     GISELA VICENZI FERNANDES         0318   68,00

         415     GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA         0426   67,00

         416     GISELLE HIRANO GOMES      1830   70,00

         417     GISELLE MORAIS ROCHA      3335   70,00

         418     GISELLE SIMONETTI DE MORAIS     3769   76,00

         419     GLAUBER GRADELLA GOMES 4835   67,00

         420     GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA         0956   68,00

         421     GLAUCIE SAMARA PINTO PEREIRA SANCHES        3910   67,00

         422     GLAUCIENE GONCALVES DA SILVA  3327   73,00

         423     GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA      2460   70,00

         424     GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO       3334   69,00

         425     GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES        5403   68,00

         426     GUILHERME ARANDA CASTRO DOS SANTOS         5268   75,00

         427     GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE   0594   71,00

         428     GUILHERME CASTANHO AUGUSTO   5641   73,00

         429     GUILHERME CHAVES NASCIMENTO  1081   76,00

         430     GUILHERME DE BARROS PERINI       4814   77,00

         431     GUILHERME FORMAGIO KIKUCHI      2386   69,00

         432     GUILHERME GIACOMELLI CHANAN   5200   67,00

         433     GUILHERME HERINGER DE CARVALHO        2814   75,00

         434     GUILHERME MARTINS FREIRE         2071   75,00

         435     GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME         3606   75,00

         436     GUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO     1524   76,00

         437     GUILHERME RIBEIRO MENDES         4240   68,00

         438     GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA  4607   70,00

         439     GUILHERME SILVA DE DEUS  5486   69,00

         440     GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO        1455   74,00

         441     GUSTAVO BARCELLOS FARAH         2111   67,00

         442     GUSTAVO CIVES SEABRA     2413   68,00

         443     GUSTAVO DE ALMEIDA COSTA       2738   72,00

         444     GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI     0148   67,00

         445     GUSTAVO HENRIQUE GENTIL          0786   70,00

         446     GUSTAVO JOLY BOMFIM      1054   70,00

         447     GUSTAVO RODRIGUES MINATEL      0356   73,00

         448     GUSTAVO ROGERIO   0005   69,00

         449     GUSTAVO SIMIONI BERNARDO        3714   81,00

         450     GUSTAVO VICENTE DAHER MONTES         3286   74,00

         451     HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR  4557   78,00

         452     HECTOR KEITI SATUDI        4630   68,00

         453     HEIDI RHO JIN CHUNG         2757   69,00

         454     HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE         1388   72,00

         455     HELLEN CRISTINA REZETTI AMBROSIO      0308   74,00

         456     HELOISA MONTES DE OLIVEIRA      1410   70,00

         457     HELOISE MAIA DA COSTA    3331   67,00

         458     HENRIQUE CARANI COUBE    4052   71,00

         459     HENRIQUE KASTNER JUNIOR 1432   67,00

         460     HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA       2914   69,00

         461     HENRIQUE ROMANINI SUBI   1071   74,00

         462     HERBERT SCHULZ FIGUEIREDO       2474   71,00

         463     HERIKA DESTRI CUNHA        1851   67,00

         464     HERMES DA FONSECA NETO 4944   74,00

         465     HILDEMAR MACEDO DE MORAIS      3312   75,00

         466     HILTON PINHO ALONSO       1837   69,00

         467     HUGO CESAR FIDELIS TEIXEIRA DE ARAUJO         3896   72,00

         468     HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE       2950   72,00

         469     HUGO NAPOLE LEONE CUNHA         4356   70,00

         470     HUGO RAMOS NETO  3724   74,00

         471     HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO 4726   74,00

         472     IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA 4885   69,00

         473     INGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI       3894   69,00

         474     INGRID MOGRAO OLIVEIRA   2198   81,00

         475     INGRID RODRIGUES DE ATAIDE       2703   72,00

         476     INGRID TAMIE WATANABE   4778   67,00

         477     IRINEU DE ALMEIDA SILVA JUNIOR  1700   68,00

         478     ISABELA LOBUIO LISBOA     0901   68,00

         479     ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA 4802   70,00

         480     JACQUELINE DA SILVA FROZZA      6034   71,00

         481     JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE       5501   68,00

         482     JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO    2560   68,00

         483     JAMAL RAFIC SAAB   4118   68,00

         484     JAMILIA DE SOUSA ROCHA   3815   69,00

         485     JANAINA GLORIA RODRIGUES DA SILVA     2136   67,00

         486     JANAINA HELENA SANCHES VITAL   2721   67,00

         487     JANAIRA FERREIRA    3043   68,00

         488     JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO         1834   73,00

         489     JEFERSON SPERI      4061   69,00

         490     JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA        5031   72,00

         491     JOAO BIFFE JUNIOR  4554   74,00

         492     JOAO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA       1509   74,00

         493     JOAO PAULO DIAS RAMOS   5356   70,00

         494     JOAO PAULO LUIZ SOUZA MOREIRA 3958   69,00

         495     JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE 5574   76,00

         496     JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ  5605   67,00

         497     JOAO PAULO SILVA BRESSANE       0904   67,00

         498     JOAO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA    4596   68,00

         499     JOAQUIM DIAS DO NASCIMENTO NETO     5005   73,00

         500     JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO     2647   69,00

         501     JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA     1706   70,00

         502     JOSE ALEXANDRE MARSON GUIDI    3259   67,00

         503     JOSE ARIOVALDO RODRIGUES DE SOUZA   5094   68,00

         504     JOSE AUGUSTO CAVALHIERI 4351   67,00

         505     JOSE CARLOS CUSTODIO     0353   74,00

         506     JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ  4338   78,00

         507     JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO      0914   70,00

         508     JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR   2704   70,00

         509     JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO         2300   67,00

         510     JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR 5363   68,00

         511     JOSE HENRIQUE DE LIMA BARBOSA 5613   67,00

         512     JOSE MARIO MORAES DE OLIVEIRA 1452   69,00

         513     JOSE MENDES NETO  4271   76,00

         514     JOSE OTAVIO RAMOS BARION        4522   76,00

         515     JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA   4736   72,00

         516     JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO   3189   70,00

         517     JOSE TADEU CANDELARIA JUNIOR   4138   68,00

         518     JOSE VICENTE GONCALVES DE SOUZA      5468   73,00

         519     JU HYEON LEE          5254   78,00

         520     JULIA CONDINI TURQUETO   0941   73,00

         521     JULIA WENDHAUSEN CAVALLAZZI   4033   67,00

         522     JULIAN BARROS DA SILVA    5342   70,00

         523     JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO          0001   68,00

         524     JULIANA BESCHORNER COELHO      1725   72,00

         525     JULIANA DANGHESI DE MELLO        3094   73,00

         526     JULIANA DE MATTOS LONGO         1699   69,00

         527     JULIANA FORSTER FULFARO 2550   71,00

         528     JULIANA HAUPTMANN BORELLI THOMAZ    1508   68,00

         529     JULIANA JAIME GUEDES       1037   72,00

         530     JULIANA MASTRACOUZO     3435   69,00

         531     JULIANA MENDES PEDROSA  3182   76,00

         532     JULIANA PEREIRA RICCI       3024   68,00

         533     JULIANA PIRES ZANATTA CHERUBIM         3609   76,00

         534     JULIANA RAMAZINI MARTIN  5785   72,00

         535     JULIANA TONGU REINHOLD   3380   68,00

         536     JULIANA VILLELA DONZELES 4466   71,00

         537     JULIANA WEBER       4169   77,00

         538     JULIANE TAGAMI      5415   68,00

         539     JULIANO BOTELHO DE ARAUJO       4540   73,00

         540     JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS      5767   70,00

         541     JULIANO PAPPALARDO GIANNI        5171   72,00

         542     JULIANO ROSA BRACK         2836   68,00

         543     JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA      5237   67,00

         544     JULIO AUGUSTO GERELUS    3108   69,00

         545     JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA   5251   68,00

         546     JULIO CEZAR VICENTINI      2053   72,00

         547     JUNIOR DO AMARAL SANTOS         4506   71,00

         548     JURANDYR BURGHETTI JUNIOR       1545   68,00

         549     JUSSARA MARIA SOARES DA SILVA 0006   69,00

         550     KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA    4970   67,00

         551     KAREN DE MORAES   2986   71,00

         552     KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS  2762   70,00

         553     KARINA CORREA DE CASTRO 5782   67,00

         554     KARINA D ANTONIO TOZATO         4372   72,00

         555     KARINA RIBEIRO DOS SANTOS VEDOATTO 1226   76,00

         556     KARINA VELOSO GANGANA TANURE 2927   71,00

         557     KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO   3281   68,00

         558     KARINNE ROMANI      3767   68,00

         559     KATIA REGINA MARIA DE BEDIA      2712   70,00

         560     KELLY VICENTINI NEVES CALDEIRAS         0452   76,00

         561     LAERTE DA SILVA GUIMARAES       2372   71,00

         562     LARISSA RUSSO NEVES       0270   70,00

         563     LEANDRO EBURNEO LAPOSTA         3764   74,00

         564     LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA  4497   70,00

         565     LEANDRO ROCHA PEREIRA    0512   74,00

         566     LEILA APARECIDA MONTILHA         4329   69,00

         567     LENY BAUMGARTNER 2591   68,00

         568     LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA    0256   67,00

         569     LEONARDO ARANTES VICENTINI     2355   67,00

         570     LEONARDO BEVACQUA SILVA         3141   69,00

         571     LEONARDO CESAR MATHEUS          2431   74,00

         572     LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA     1872   72,00

         573     LEONARDO GADELHA DE LIMA        5618   73,00

         574     LEONARDO HENRIQUE AYUB 4069   70,00

         575     LEONARDO HENRIQUE SOARES       3129   78,00

         576     LEONARDO POZZI LOVERSO 5124   74,00

         577     LEONARDO ROSSANO MARTINS CHAVES    6148   67,00

         578     LEONARDO VALENTE BARREIROS     1378   76,00

         579     LEONARDO WERNECK DE CARVALHO         3579   69,00

         580     LETICIA DE ASSIS BRUNING 3093   69,00

         581     LETICIA FORMOSO DELSIN   3287   71,00

         582     LETICIA ROSA RAVACCI      6172   77,00

         583     LETYCIA REIS RIBEIRO MURAD       4237   69,00

         584     LIA AGUIAR SANTANA         0602   71,00

         585     LIDIA LIBANEZ AIO   1920   68,00

         586     LIGIA DE PAULA OLIVEIRA    3596   68,00

         587     LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR   0050   68,00

         588     LIGIANE RODRIGUES BUENO 2056   69,00

         589     LILIA DE CASTRO MONTEIRO LOFFREDO    0744   69,00

         590     LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO       4916   69,00

         591     LILLIA APARECIDA DE PAULA         1778   67,00

         592     LINCOLN BREDER PINTO      1577   70,00

         593     LISANGELA CRISTINA JAQUETO SA PEREIRA        0681   67,00

         594     LIVIA DOMINGUES DA CUNHA         4661   70,00

         595     LIZANDRA RABELO DUARTE  2221   74,00

         596     LORAINE APARECIDA DE GUIMARAES         6048   69,00

         597     LORENA GENTIL CIAMPONE  4853   73,00

         598     LORENA MENDES BRAGA      5837   69,00

         599     LORENE PEDRO DUAILIBE LEITAO    0474   72,00

         600     LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM    0169   74,00

         601     LUCAS CAVINI LEONARDI     6176   74,00

         602     LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA          3899   78,00

         603     LUCAS RIBEIRO TRAVAIN     2455   77,00

         604     LUCIANA ARIKI         1095   70,00

         605     LUCIANA BORGES DE AVO    6177   69,00

         606     LUCIANA BORTOLOTTO MENDES     4608   69,00

         607     LUCIANA CRISTINA GRANDE RIBEIRO         0601   68,00

         608     LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO     1333   68,00

         609     LUCIANA MARIA VASCONCELOS      3613   67,00

         610     LUCIANA MATSUKAWA DE BIAGI     0554   67,00

         611     LUCIANA RODRIGUES SILVA 3222   71,00

         612     LUCIANA ROMANO MORILAS 1008   71,00

         613     LUCIANA SALIM PIRES        3147   68,00

         614     LUCIANA ZIOLI         3561   73,00

         615     LUCIANO DAL SASSO MASSON       1917   67,00

         616     LUCIANO DE MOURA CRUZ   0623   67,00

         617     LUCIANO DE QUADROS BARRADAS  2011   68,00

         618     LUCIANO MIRANDA MEIRELES         1755   71,00

         619     LUCIANO SANTOS SILVA     0625   68,00

         620     LUCIENE KELLY MARCIANO   4953   67,00

         621     LUCIMARA APARECIDA DE CARVALHO        1418   67,00

         622     LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO       4932   72,00

         623     LUIS ANTONIO BARROS SOUZA      3248   68,00

         624     LUIS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR      2993   71,00

         625     LUIS FELIPE DIAS     5194   67,00

         626     LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI       0980   68,00

         627     LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO        0527   67,00

         628     LUIS FERNANDO REIS VARGAS       2317   67,00

         629     LUIS FREDERICO BALSALOBRE PINTO        3100   70,00

         630     LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA        2115   67,00

         631     LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA     5732   67,00

         632     LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA         0656   72,00

         633     LUIZ CESAR COELHO COSTA          4730   71,00

         634     LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO          0464   68,00

         635     LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO         3772   67,00

         636     LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO        3208   69,00

         637     LUIZ FERNANDO ROBERTO   0545   73,00

         638     LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA         3845   67,00

         639     LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA         0211   74,00

         640     LUIZ MARCELO NEVES VOLTAREL    0107   70,00

         641     LUIZ ROBERTO SENA REBOUCAS     0777   67,00

         642     LUIZA LINS VELOSO  1690   68,00

         643     LYSANDRO ALBERTO LEDESMA       5301   68,00

         644     MAIRA BERTOLINI     0064   74,00

         645     MAIRA DE PAULA SALGADO  0142   73,00

         646     MANOEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA  4030   67,00

         647     MANOEL LUIZ FERREIRA      6181   70,00

         648     MANOELLA GUZ        0560   67,00

         649     MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA       0929   70,00

         650     MANUELLA SOARES RAMALHO        0312   68,00

         651     MARCEL FERREIRA DOS SANTOS     4008   71,00

         652     MARCEL GOULART VIEIRA    1971   68,00

         653     MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA         2528   72,00

         654     MARCELE CRISTINA RODRIGUES     2808   70,00

         655     MARCELLA BARA FERREIRA   1626   73,00

         656     MARCELLA RIBEIRO FILIZZOLA       5585   73,00

         657     MARCELO AUGUSTO RIBEIRO         2244   67,00

         658     MARCELO BARBOSA ARANTES        4148   72,00

         659     MARCELO BRANDAO FONTANA        4409   67,00

         660     MARCELO DAMASCENO SILVEIRA    3536   69,00

         661     MARCELO DOS SANTOS SANCANA  1916   71,00

         662     MARCELO ESTEVAM CARRON         1595   77,00

         663     MARCELO ESTEVES MOURAO         5087   74,00

         664     MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA 4021   71,00

         665     MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH   4276   72,00

         666     MARCELO LELIS DE AGUIAR  1941   69,00

         667     MARCELO LINHARES FERREIRA       4045   68,00

         668     MARCELO LUCINDO ARAUJO 2540   79,00

         669     MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 3718   67,00

         670     MARCELO RIBEIRO LIMA      2459   69,00

         671     MARCELO TANCREDI  0620   72,00

         672     MARCIA BICALHO BORINI     2329   70,00

         673     MARCIA BRAZ DE AQUINO POLONI  2128   72,00

         674     MARCIA MOLINA FERREIRA   1210   71,00

         675     MARCIA OTSUKA MORISHITA         3357   69,00

         676     MARCIA REGINA LACERDA    0206   72,00

         677     MARCIO AGUIAR FOLONI      5470   67,00

         678     MARCIO JOSE FORNARI       6056   71,00

         679     MARCIO LEANDRO FIGUEROA         5632   73,00

         680     MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO       0957   70,00

         681     MARCIO ROGERIO MARTINS  3923   72,00

         682     MARCO ANTONIO MARQUES PARMINONDI  1024   71,00

         683     MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA   5277   67,00

         684     MARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ        1737   70,00

         685     MARCO AURELIO MONTEIRO 5002   68,00

         686     MARCOS DE FREITAS DIRAMI CEVADA       6116   73,00

         687     MARCOS DE OLIVEIRA         1138   71,00

         688     MARCOS PADULA COELHO    3242   76,00

         689     MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA       5930   73,00

         690     MARCOS ROBERTO TRIPPO   4431   74,00

         691     MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES 4682   71,00

         692     MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA        4374   72,00

         693     MARIA APARECIDA DE ALMEIDA      3350   69,00

         694     MARIA APARECIDA DOS SANTOS    1351   75,00

         695     MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES 4103   71,00

         696     MARIA CECILIA GUIMARAES ALFIERI         3922   72,00

         697     MARIA EMILIA SANTANA CIPOLLI    4735   72,00

         698     MARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE         0249   69,00

         699     MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES        2068   69,00

         700     MARIA FERNANDA FERREIRA PEDROSO      2777   73,00

         701     MARIA LIGIA SATIRO ARAGAO        2454   70,00

         702     MARIA LUIZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA        5548   70,00

         703     MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA   0441   70,00

         704     MARIANA ABRANTES MACIEL         3887   71,00

         705     MARIANA DIAS         0909   70,00

         706     MARIANA DUARTE SANTANA 0412   71,00

         707     MARIANA NASCIMENTO MARTINS   4366   68,00

         708     MARIANA SILVA RODRIGUES DIAS   3396   67,00

         709     MARIANA TAVARES SHU      0354   71,00

         710     MARIANNA MOURA GONCALVES      5740   67,00

         711     MARIELLA NOVAIS RAMOS   2144   69,00

         712     MARILIA BONONI FRANCISCO         0898   69,00

         713     MARINA BALESTER MELLO DE GODOY        0610   72,00

         714     MARINA CASTALDELLI         5967   69,00

         715     MARINA DE ARRUDA GUERREIRO LONGO     3646   69,00

         716     MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI  1162   80,00

         717     MARINA FRANCA FARIA       2916   68,00

         718     MARINA LUGLIO ALBARICCI  2076   71,00

         719     MARINA MIRANDA BELOTTI  2154   67,00

         720     MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO 5800   67,00

         721     MARINA VALVERDE    1850   67,00

         722     MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO  1512   74,00

         723     MARTHA ELIAS EL DEBS      3162   69,00

         724     MATHEUS BOTELHO FAIM    2179   68,00

         725     MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI 0168   71,00

         726     MATHEUS TELLES DE MENEZES ANDRADE 1056   70,00

         727     MAURICIO DE ALBUQUERQUE ARAUJO        3326   69,00

         728     MAURICIO FERNANDO DOMINGUES 2809   67,00

         729     MAURICIO GARCIA SAPORITO        0753   67,00

         730     MAURICIO MARALDI  0167   73,00

         731     MAURO ALEXANDRE PINTO   0259   72,00

         732     MAURO CERRI NETO  4337   67,00

         733     MAURO LEME DE CAMPOS FILHO    0381   72,00

         734     MAYANE LOPES DE OLIVEIRA         4558   69,00

         735     MELICIA RESENDE ROCHA GANZAROLI DE 3844   69,00

         736     MELINA MARQUES MENDES SANTANA       4484   67,00

         737     MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA  2603   71,00

         738     MELISSA DE CASSIA SAGGIN         3525   70,00

         739     MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM      1926   73,00

         740     MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA         3187   73,00

         741     MICHELE DO AMARAL 5039   68,00

         742     MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI      5421   73,00

         743     MICHELE MATIAS MALHEIRO ASSAD         5689   68,00

         744     MICHELE VILELA BULGARELI 1795   68,00

         745     MICHELLE BRUNO RIBEIRO    4031   74,00

         746     MICHELLE CHUFFI VALLIM    0114   70,00

         747     MICHELLE MARTINS MOURA 4812   69,00

         748     MICHELLE ROSSI CARDILLI   3862   68,00

         749     MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO       3645   69,00

         750     MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS   3135   74,00

         751     MILENA QUARELO BALDINI   4201   68,00

         752     MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO  2240   69,00

         753     MIRIAN KEIKO SANCHES      2880   68,00

         754     MOISES MORICOCHI MORATO        3124   70,00

         755     MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR  1038   68,00

         756     MONICA DEVEIKIS BRAGA    2649   70,00

         757     MONICA GONZAGA ARNONI  1883   76,00

         758     MONICA MENDES BATISTA   1539   77,00

         759     MONIQUE MOSCA GONCALVES       2958   67,00

         760     MURIELLE FERNANDES NERY 5489   71,00

         761     MURILO BARBOSA PASCHOIM         3244   73,00

         762     MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA  5174   68,00

         763     MURILO SCHMIDT NAVARRO 0972   70,00

         764     MURILO VICENTE DE OLIVEIRA       4529   67,00

         765     NARA ADRIANA FERNANDES DE QUEIROZ   0224   72,00

         766     NARA MENDES DOS SANTOS          0703   79,00

         767     NATALIA GARCIA LORITE     1647   70,00

         768     NATANAEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR  2401   68,00

         769     NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA       3741   69,00

         770     NATHALIA GALVAO ARRUDA TORRES         4320   72,00

         771     NATHALIA MAZZONETTO     0188   67,00

         772     NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS 0830   72,00

         773     NATHALIE MURCIA RODRIGUES DOS SANTOS       3459   76,00

         774     NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA      1845   74,00

         775     NELSON RODRIGUES MARTELINI     2749   69,00

         776     NELTON TORCANI PELLIZZONI       0488   70,00

         777     NILSON GOMES PEREIRA NUNES     3946   67,00

         778     NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO  4643   74,00

         779     NINA SA ARAUJO      3436   67,00

         780     OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI      2765   68,00

         781     OSMAR CARRARO JUNIOR     0172   70,00

         782     OSVALDO ALVES DA SILVA  0793   71,00

         783     PALOMA DE MAMAN SANGUINE       4479   75,00

         784     PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA    3294   72,00

         785     PALOMA SAKALEM    1982   69,00

         786     PATRICIA DE AGUIAR HIRANO        1766   73,00

         787     PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI   2012   69,00

         788     PATRICIA LOPES PEREIRA    2831   70,00

         789     PATRICIA MACHADO CARRIJO        6189   69,00

         790     PATRICIA MARIA MAZZI      4998   67,00

         791     PATRICIA MARTINS VALENTE         4083   72,00

         792     PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO  5518   70,00

         793     PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI 0393   72,00

         794     PATRICK JOSE SOUTO        3925   72,00

         795     PAULA COIMBRA ALVES       2538   67,00

         796     PAULA DA CUNHA BOZZI     1985   72,00

         797     PAULA GRECCO        0676   74,00

         798     PAULA QUAGGIO       3527   77,00

         799     PAULA TATHIANA PINHEIRO 4013   74,00

         800     PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE       0974   78,00

         801     PAULA YURI UEMURA 5061   71,00

         802     PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS   3230   69,00

         803     PAULO BOJIKIAN GIGLIO      3557   68,00

         804     PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES      0521   67,00

         805     PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI     5272   68,00

         806     PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO     5065   67,00

         807     PAULO GUILHERME DE FARIA         2987   67,00

         808     PAULO HENRIQUE CASTEX   1090   74,00

         809     PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI        4331   75,00

         810     PAULO MAURICIO SIMAO FILHO      4278   78,00

         811     PAULO MURILO GOMES GALVAO     1450   71,00

         812     PAULO PEREIRA DO PRADO JUNIOR  2437   67,00

         813     PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI    5921   71,00

         814     PAULO ROGERIO DIONIZIO   3263   75,00

         815     PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO       0368   70,00

         816     PAULO VINICIUS PARIZOTTO         3470   72,00

         817     PEDRO ANDRE PICADO ALONSO      3425   71,00

         818     PEDRO DE CASTRO RUBIO POLI      4978   69,00

         819     PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI        2451   68,00

         820     PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO 4314   69,00

         821     PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA      4827   72,00

         822     PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO      4400   71,00

         823     PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL      3178   75,00

         824     PIERRE PENA ROCHA 2145   76,00

         825     POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA       4413   68,00

         826     PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA    0081   75,00

         827     PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN      5779   67,00

         828     PRISCILA MACRI       3054   68,00

         829     RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI      3238   69,00

         830     RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO        0718   74,00

         831     RAFAEL CARVALHO POLLI    1729   72,00

         832     RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA         1748   72,00

         833     RAFAEL DE PAULA LEAO ANDREO    2895   67,00

         834     RAFAEL FABRIS        2789   76,00

         835     RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE         0475   69,00

         836     RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA       2048   69,00

         837     RAFAEL JANUARIO ROCHA    1163   73,00

         838     RAFAEL MOLINA VITA         0015   68,00

         839     RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA         4789   72,00

         840     RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL 2493   75,00

         841     RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA   5599   73,00

         842     RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA       0532   70,00

         843     RAFAEL ULIAN MESTRINER   0012   77,00

         844     RAPHAEL FARACO NETO      0257   73,00

         845     RAPHAEL FERREIRA MOREIRA         3643   72,00

         846     RAQUEL BAROFALDI BUENO  4821   68,00

         847     RAQUEL LOUZADA TASSARI 4485   67,00

         848     RAUL GOTTI JUNIOR  4599   69,00

         849     REBECCA FEO DE OLIVEIRA  4341   71,00

         850     REGIANE RUIZ 6082   68,00

         851     REGIS AUGUSTO LOURENCAO         0912   67,00

         852     REINALDO ARANTES DA SILVA       2483   68,00

         853     REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO   6037   67,00

         854     RENATA ANDRE DE OLIVEIRA         3771   69,00

         855     RENATA DA CAMARA ALVES PINTO 1130   69,00

         856     RENATA DE LIMA LANDIM    1672   67,00

         857     RENATA LIMA RIBEIRO RAIA 6060   72,00

         858     RENATA LUCARELLI KAPPKE  0204   71,00

         859     RENATA MARIA GONCALVES LICURSI DE    2807   68,00

         860     RENATA NASCIMENTO SILVA         0529   70,00

         861     RENATA PINTO         1797   68,00

         862     RENATO BAEZ NETO  5223   69,00

         863     RENATO CESAR DORTA PINHEIRO   2992   70,00

         864     RENATO DE OLIVEIRA MAZAIA       2563   69,00

         865     RENATO HENRIQUES CARVALHO SOARES   3325   74,00

         866     RENATO KIM BARBOSA        2374   73,00

         867     RENATO TAKASHI IGARASHI 2099   69,00

         868     RENATO TAVARES DA SILVA 4168   68,00

         869     RICARDO ALEXANDRE SUART         5935   71,00

         870     RICARDO AUGUSTO SALGADO        4023   67,00

         871     RICARDO BARICHELLO BUTZER       1233   71,00

         872     RICARDO BELUCI      3224   71,00

         873     RICARDO BOSQUESI  4292   68,00

         874     RICARDO FRANCISCO BASTIANON AZEVEDO        5156   67,00

         875     RICARDO GOUVEA GUASCO  5224   69,00

         876     RICARDO LIMA MELO DANTAS        4155   70,00

         877     RICARDO MAURICIO MARTINHAGO   3270   73,00

         878     RICARDO PANIZZA DE ANDRADE     4574   68,00

         879     RICARDO TRUITE ALVES      4287   75,00

         880     ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA      0358   70,00

         881     ROBERTA AMA FERRANTE    0568   68,00

         882     ROBERTA BENA        0410   77,00

         883     ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEICAO         2582   69,00

         884     ROBERTA DA SILVA MARINHO        5803   68,00

         885     ROBERTA DE ALMEIDA SAID 2214   71,00

         886     ROBERTA DELEVATI  5502   74,00

         887     ROBERTA FABIANA ZUGAIB KYRIAKOPOULOU        5008   69,00

         888     ROBERTA FLAUZINO GONCALVES    0352   73,00

         889     ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE 0180   70,00

         890     ROBERTA TONINI QUARESMA         3165   76,00

         891     ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO  5296   71,00

         892     ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE       1029   73,00

         893     ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO      5138   67,00

         894     RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI        0921   69,00

         895     RODRIGO BELLINE LOPES     4193   72,00

         896     RODRIGO BRUM VIEIRA        3323   68,00

         897     RODRIGO CARDOSO PARO    2741   67,00

         898     RODRIGO CARDOSO TAFFI   5667   67,00

         899     RODRIGO CORREA FRANCA SILVA    4708   67,00

         900     RODRIGO DA COSTA FRANCO         0555   67,00

         901     RODRIGO DE ANDRADE MACHADO BOTELHO         1554   68,00

         902     RODRIGO DE CARVALHO ASSUMPCAO        3729   70,00

         903     RODRIGO DIAS MACHADO HOMEM   0946   68,00

         904     RODRIGO FABIANO PUZZI    3530   75,00

         905     RODRIGO FIACADORI 5699   73,00

         906     RODRIGO JOSE GRIZZO       0489   74,00

         907     RODRIGO LOURENCO DIAS   3547   69,00

         908     RODRIGO MARINI      2336   70,00

         909     RODRIGO MARTINEZ CORREA         4921   72,00

         910     RODRIGO NOGUEIRA MENDONCA     0355   73,00

         911     RODRIGO SIMON MACHADO  1332   67,00

         912     RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS    3615   71,00

         913     ROGER FRANCISCO BORGES 5475   67,00

         914     ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE      2462   70,00

         915     ROGERIO BALIELO     3037   67,00

         916     ROGERIO BARCO DE TOLEDO          1812   70,00

         917     ROGERIO DE LIMA AGOSTINHO       0469   69,00

         918     ROGERIO EDUARDO DEGASPARI      0349   68,00

         919     ROGERIO ISHI 2602   73,00

         920     ROMAO AVILA MILHAN JUNIOR       4254   67,00

         921     RONALDO BARBERIS FILHO   1286   70,00

         922     RONALDO PEREIRA MUNIZ    2532   67,00

         923     RONNY ANDRE WACHTEL     1481   69,00

         924     RUBENS JOSE ANGELO        1287   68,00

         925     RUBENS THIAGO SANTINI PARELLI  3804   73,00

         926     RUBENS VERA FUZARO JUNIOR       4305   74,00

         927     RUBIA MOTIZUKI      4249   68,00

         928     RUDI HIROSHI SHINEN         0098   70,00

         929     SABRINA FELIPE ARCOVERDE DE OLIVEIRA 0619   70,00

         930     SAMARA SOARES DAMATO   0934   69,00

         931     SAMI STORCH          5918   71,00

         932     SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA   4421   74,00

         933     SAMUEL DE FARIA CARVALHO        3185   74,00

         934     SAMY WURMAN        2112   68,00

         935     SANDRA MARA DA SILVA MAIA       2030   67,00

         936     SERGIO MORAES CANTAL    1723   69,00

         937     SERGIO SEGURADO BRAZ FILHO     0609   72,00

         938     SHEILA GARCIA        3137   71,00

         939     SIBELE CRISTINA LOPES DE SA DUARTE    4862   73,00

         940     SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA     3444   74,00

         941     SILMAR LUIZ ESCARELI       4036   70,00

         942     SILVIA DE BARROS SOARES 0630   67,00

         943     SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA    5649   69,00

         944     SILVIA SKAETTA NUNES      1783   71,00

         945     SILVIO DOS REIS SALES PADUA     4371   69,00

         946     SILVIO JACINTO PEREIRA    0892   77,00

         947     SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR         4785   71,00

         948     SIMAO BARAN JUNIOR         3882   69,00

         949     SONIA MIYOSHI FUIN         1345   72,00

         950     STEFAN MORENO SCHOENAWA      4751   67,00

         951     STEFAN USZKURAT   0613   70,00

         952     SULTANE RUBEZ JEHA         1763   68,00

         953     TACIANA TREVISOLI PANAGIO       3573   71,00

         954     TAIANA CASTRILLON DIONELLO      0196   73,00

         955     TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ         5704   67,00

         956     TALITA DE OLIVEIRA BORTOLOTTO 1153   76,00

         957     TAMARA PRISCILA TOCCI    3076   69,00

         958     TANIA D ABLE ROCHA DE TORRES BANDEIRA        1266   69,00

         959     TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA     3841   68,00

         960     TANIA MARA TORTOLA        1734   69,00

         961     TATIANA KAPULSKI   1924   72,00

         962     TATIANA SAES VALVERDE ORMELEZE       0683   71,00

         963     TATIANY SANTOS DE BRITO 6094   67,00

         964     THAIS BRITO LAURENTIFF RODRIGUES      0085   78,00

         965     THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA         3400   68,00

         966     THAIS DE ALMEIDA MOTA VIANNA  1661   67,00

         967     THAIS HELENA FONSECA ARANAS   1420   68,00

         968     THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA  6012   70,00

         969     THALES CAZONATO CORREA          3192   67,00

         970     THALES FLORES TAIPINAS   3679   72,00

         971     THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA  3153   67,00

         972     THALLES NOBREGA MIRANDA REZENDE DE 4911   70,00

         973     THAYS DE LUCAS BERTOLINI FERREIRA     4592   67,00

         974     THAYZ NUNES FERREIRA     3498   70,00

         975     THIAGO ALCOCER MARIN     1114   73,00

         976     THIAGO AUGUSTO BUENO    0575   76,00

         977     THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA     0975   74,00

         978     THIAGO BATISTA ARIZA      0802   76,00

         979     THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA      1337   69,00

         980     THIAGO DE MATOS MOREGOLA      5168   73,00

         981     THIAGO DE PAULA OLIVEIRA 1935   69,00

         982     THIAGO DEL VECCHIO BORGES       2017   68,00

         983     THIAGO FERRAZ DE OLIVEIRA        4994   69,00

         984     THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS        4655   67,00

         985     THIAGO LOPES REIS  2377   69,00

         986     THIAGO OLIVEIRA DE MATOS         5511   68,00

         987     THIAGO SALDANHA MACORATI       2887   71,00

         988     THIAGO SANDOVAL FURTADO        1433   72,00

         989     THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE         4430   67,00

         990     THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO         0895   71,00

         991     THINNEKE HERNALSTEENS   0855   70,00

         992     TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL         2593   67,00

         993     TIAGO BATISTA LEAL         5817   70,00

         994     TIAGO DO AMARAL BARBOZA         5099   76,00

         995     TIAGO DORIGO         1833   71,00

         996     TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS      1372   70,00

         997     TIAGO GONCALVES ESCUDERO       3463   68,00

         998     TIAGO MILREU         1380   73,00

         999     UBIRAJARA VICENTE LUCA   2060   69,00

         1000   UMBERTO MARCAL RISSI     1448   70,00

         1001   URSULA DINI MASCARENHAS         0547   68,00

         1002   VALERIA FERNANDES ANDRADE      4560   68,00

         1003   VALTER TADEU CARVALHO   1220   70,00

         1004   VANDERLEI NAVARRO 1987   71,00

         1005   VANESSA DA COSTA DE SOUZA     1132   72,00

         1006   VANESSA MIRANDA TAVARES        0501   68,00

         1007   VANESSA RAMOS DA SILVA 4350   69,00

         1008   VANESSA SFEIR       0635   70,00

         1009   VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA         4543   70,00

         1010   VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS     1597   71,00

         1011   VANESSA ZORZAN    6106   72,00

         1012   VANIA SILVEIRA REZENDE BOMBIG  3247   73,00

         1013   VINICIUS HENRIQUE BOFO   1828   67,00

         1014   VINICIUS MENDES E SILVA  2971   69,00

         1015   VINICIUS RODRIGUES FRANCA        1662   74,00

         1016   VINICIUS WANDERLEY         0684   71,00

         1017   VIRGINIA AGNEW      2965   68,00

         1018   VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 3632   69,00

         1019   VITOR CODECO MARTINS    1718   74,00

         1020   VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO      0163   67,00

         1021   VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA 2579   68,00

         1022   VITOR RODRIGUES LEAL      5387   73,00

         1023   VIVIAN CORREA DE CASTRO 3428   72,00

         1024   VIVIAN MANTIC CORREIA     3394   76,00

         1025   VIVIAN MONSEF DE CASTRO          0891   78,00

         1026   VIVIANE CINTIA ANDRADE   5131   70,00

         1027   VIVIANE MORAES RIBEIRO GERELUS          3109   74,00

         1028   VIVIANE REMONDES CARUSO         4291   70,00

         1029   VIVIEN MARTINHO DA SILVA          1068   68,00

         1030   WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO         1442   73,00

         1031   WAGNER CAMPOI      2435   69,00

         1032   WAGNER IGNACIO RIBEIRO DE ALMEIDA     0504   68,00

         1033   WALISSON GONCALVES CUNHA      0624   69,00

         1034   WALTER SANTIN JUNIOR     0325   67,00

         1035   WALTER VALLE MARTINS JUNIOR    3921   70,00

         1036   WELLINGTON URBANO MARINHO     0074   75,00

         1037   WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES         0687   67,00

         1038   WILSON ISSAMU YAMADA   3604   69,00

         1039   YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA     1111   76,00

         1040   YONG SUK CHOI                0897   72,00

 

 

         3 - Considerar classificados para a prova escrita I do concurso, na forma do artigo 4º, § 11, os seguintes candidatos:

1 -     ANDRE LUIZ NAVES SILVA FERRAZ – 2105  - 70,00

2        - ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS – 6030 - 71,00

3 - ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES  - 6165 - 57,00

4 - ANTONIO APARECIDO FLORINDO  - 5466 - 69,00

5 -     BEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS – 1610 - 65,00

6 - CAIO DE CAMARGO E GOZZO - 3040 - 43,00

7 - CAMILA CALBO ABRUSSI – 4110 – 62,00

8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO – 6131- 64,00

9 - CLEVIO AUGUSTO SALES STORTI – 3377 – 35,00

10 - CLÓVIS JOSÉ TAMBORIN – 0101 - 38,00

11 - DANIELA DOS SANTOS – 2865 – 47,00

12 - EDUARDO JANNONE DA SILVA – 4100 – 53,00

13 - ELIANA BALCHIUMAS – 3121- 56,00

14 - ELSON DE ARAÚJO CAPETO – 3217 – 60,00

15 - EMERSON LUIZ APPENDINO – 1444 – 53,00

16 - EMMANUEL CARLOS CABRAL COSTA – 6166 – 36,00

17 - FERNANDO BARBOSA BOCCI – 6149 – 62,00

18 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA – 1569 - 55,00

19 - FLÁVIA MARIM DO AMARAL – 5991 - 43,00

20 - GILENO RAMOS RODRIGUES – 0102 – 57,00

21 - GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO – 3349 – 40,00

22 - GLAUCUS ALVES DA SILVA – 3071 – 52,00

23 - GUSTAVO DE MORAES – 3644 – 62,00

24 - JAIME CELOTTI – 0287 – 59,00

25 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR – 1016 – 55,00

26 - JOYCIARA MORAES CUNHA – 4147 – 49,00

         27 - KEILA RIBEIRO COSTA - 5819 - 63,00

         28 - LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO - 4932 - 72,00

29 - MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI – 0580 – 50,00

30 - MARCO ANTONIO RUIS – 0578 - 52,00      

31 - MARIA ÂNGELA DA SILVA ROCHA – 4203 – 46,00

32 - MARISA APARECIDA CORDEIRO – 5945 – 39,00

33 - MAURICIO BIONDI – 3888 – 53,00

34 - MAURICIO SPERANDIO FELIPE – 2774 – 47,00

35 - PABLO OSCAR PINTO PAROLIN – 3234  - 53,00

         36 - PAULO APARECIDO DOS REIS – 0418 - 63,00

37 – RAFAEL BAZILIO COUCEIRO – 3629 – 62,00

38 - RENATA KALIANE SILVA VIEIRA – 4866 – 52,00

39 - RENATO REZENDE NETO – 2083 – 61,00

40 - RENATO ROSSI – 3293 – 38,00          

41 - RODRIGO CORREA BAPTISTA – 5133 – 56,00

42 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS – 5593 – 56,00

43 - SABRINA VITAL CAPRIO – 2402 – 38,00

44 - SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR – 3668 – 47,00

45 - SILAS RIBEIRO JÚNIOR – 3848 – 35,00

46 - TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ – 1583 – 49,00

47 - ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA – 3919 – 40,00

48 - VANESSA AULER TOSCANO – 4473 – 44,00

49 - VILMA DE CÁSSIA PEIXOTO SILVA – 1515 – 38,00

 

            4 - A Prova Escrita I será realizada no dia 18 de julho de 2010 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIP – Universidade Paulista, sita à Rua Vergueiro, 1211 – Paraíso, São Paulo, em salas a serem designadas oportunamente;

         5 -      A Prova Escrita I, com identificação inviolável do candidato, tem por objetivo verificar o seu nível de conhecimento sobre as matérias jurídicas previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.

         6 - A Prova Escrita I terá duração de 4 (quatro) horas e constará de 50 (cinqüenta) questões, para resposta escrita em até 5 (cinco) linhas.

 

         7 - Ao bloco de matérias atribuídas a cada examinador, na forma do artigo 6º do Regulamento do Concurso, corresponderão 10 (dez) questões.

         8 - No mínimo 10 (dez) questões da Prova Escrita I versarão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

         9 - Na aferição da Prova Escrita I serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), observado o seguinte:

a) todas as questões corresponderão a 0,2 (dois décimos);

b) poderá haver fracionamento da nota de cada questão, a critério da Comissão de Concurso.

10 - Na Prova Escrita I é vedada qualquer consulta.

11 - O candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer dos blocos de matérias referidos no item 5 será automaticamente desclassificado.

         12 -    Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes do início da mesma, munido de cédula de identidade e, ainda, do protocolo de inscrição, trajando-se de forma compatível com a tradição forense;

         13 -    Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;

        

                  

         14 -    É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita I referido no caput do artigo 18 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.

        

         15 -    Serão habilitados para a prova escrita II os candidatos que obtiverem as maiores notas até totalizar 6 (seis) vezes o número de cargos postos em concurso;

         16 -    Todos os candidatos que empatados na última nota de classificação serão admitidos a prova escrita II ainda que, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;

                 

         17 -   A lista dos habilitados para a prova escrita II conterá os nomes dos candidatos, em ordem alfabética, e será publicada no diário Oficial do Estado e afixada no local de costume

         18 - 18 -  As notas de todas as prova tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados com os respectivos números de inscrição serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado

         19 -    Na correção da Prova Escrita I levar-se-ão em conta os conhecimentos de língua portuguesa do candidato, observando-se também a sua redação;

 

         20 -     Após a correção da Prova Escrita I, será publicado o resultado contendo os respectivos nomes em ordem alfabética no Diário Oficial do Executivo – Seção I, e as notas tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição.

         21 -    Relação de candidatos que não obtiveram classificação de acordo com o artigo 16, § 1º do Regulamento do Concurso:

Nº INSCRIÇÃO:         PONTOS:

         0002   59,00

         0003   55,00

         0008   63,00

         0009   66,00

         0010   58,00

         0011   48,00

         0013   64,00

         0014   64,00

         0016   57,00

         0017   62,00

         0018   59,00

         0019   62,00

         0022   65,00

         0023   60,00

         0025   55,00

         0026   59,00

         0027   63,00

         0028   50,00

         0029   65,00

         0030   39,00

         0031   51,00

         0033   60,00

         0035   55,00

         0036   57,00

         0038   55,00

         0040   58,00

         0041   57,00

         0042   38,00

         0043   56,00

         0044   50,00

         0045   58,00

         0046   49,00

         0048   66,00

         0049   61,00

         0051   60,00

         0052   44,00

         0053   64,00

         0054   65,00

         0055   58,00

         0058   49,00

         0059   45,00

         0060   62,00

         0061   46,00

         0062   66,00

         0063   54,00

         0065   47,00

         0066   63,00

         0067   63,00

         0068   34,00

         0070   66,00

         0071   62,00

         0072   59,00

         0075   58,00

         0076   47,00

         0077   64,00

         0078   39,00

         0079   55,00

         0082   59,00

         0084   65,00

         0086   50,00

         0087   50,00

         0088   49,00

         0089   60,00

         0090   65,00

         0091   60,00

         0092   66,00

         0093   62,00

         0094   50,00

         0096   57,00

         0097   64,00

         0099   60,00

         0100   49,00

         0103   62,00

         0104   61,00

         0105   37,00

         0106   60,00

         0108   34,00

         0109   62,00

         0110   44,00

         0111   60,00

         0112   45,00

         0113   42,00

         0115   37,00

         0116   63,00

         0117   61,00

         0118   64,00

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         6207   30,00

         6208   63,00

         6209   47,00

         6210   54,00

         6211   32,00

         6212   35,00

         6213   43,00

         6214   33,00

         6217   18,00

         6218   58,00

         6219   66,00

 

         22 - No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação referida no § 2º, do artigo 11 do Regulamento do Concurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito.

         23 - Não se admitirá recurso voltado, exclusivamente, à simples revisão ou majoração da nota atribuída.

         24 - A argüição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida.

         25 - A argüição deverá ser apresentada em formulário próprio, sendo a primeira página somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato, nas demais deverá ser mencionado o tipo da prova realizado pelo candidato, e protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, sita à Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 9º andar – sala 949 – no horário das 12:00 às 17:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 15 do Regulamento do Concurso.

(republicado por necessidade de retificação).

nº 369/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça atuantes nas áreas da infância e juventude e da saúde, das Comarcas abaixo relacionadas, para participar do “Encontro Regional dos Gestores do SUS na Área de Saúde Mental e Ministério Público”, a ser realizado no dia 31 de maio de 2010, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto – Rua Bernardino de Campos, nº 999 – Centro – Ribeirão Preto – SP, às 10 horas, que terá a seguinte programação:

10h00 - Abertura

Dr. Fernando Grela Vieira – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

         Dr. Luis Roberto Barradas Barata – Secretario de Estado da Saúde

         Dárcy Vera – Prefeita do Município de Ribeirão Preto

10h15 – O problema do atendimento de saúde mental em Ribeirão Preto e os reflexos regionais

Sebastião Sérgio da Silveira – Promotor de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto

10h30 – Alcoolismo e Drogadição

         Dr. Ronaldo Laranjeiras – Médico Psiquiatra, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da UNIFESP (Universidade Federal do Estado de São Paulo)

10h45 - Parâmetros para a Reorganização da Saúde Mental na Região de Ribeirão Preto

Profa. Dra. Cristina Dal Bem – Docente do Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP – Coordenadora do Setor de Psiquiatria da Unidade de Emergência do HCFMRP-USP e da Enfermaria de Internação Breve do HFMRP-USP

11h15 – Dificuldades no atendimento de urgências e emergências psiquiátricas no DRS XIII – Ribeirão Preto

Elaine Maria Covre – Diretora do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

Cláudia Maria Wolf – Diretora do Núcleo de Regulação do DRS XIII –

Ribeirão Preto

11h30 - Necessidade de se trabalhar de modo regionalizado a questão da saúde mental

Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

11h45 – Núcleo I da Rede Protetiva de Direitos Sociais e a proposta de reorganização dos recursos de Saúde Mental na Região de Ribeirão preto

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – Coordenadora Regional do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais

12h00 – Debates

12h30 - Encerramento

Promotores de Justiça da infância e juventude e da saúde convidados - Comarcas:

RIBEIRÃO PRETO

SERTÃOZINHO

CAJURU

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTA ROSA DE VITERBO

SÃO SIMÃO

BATATAIS

GUARIBA

JABOTICABAL

SERRANA

CRAVINHOS

ALTINÓPOLIS

BRODOWSKI

JARDINÓPOLIS

MONTE ALTO

PITANGUEIRAS

PONTAL

PORTO FERREIRA

MATÃO

TAQUARITINGA

PIRANGI

DESCALVADO

 

(Republicado por necessidade de retificação).

 

Avisos de 26/05/2010

nº 373/2010 - PGJ

         O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça de Barretos firmou termo de ajustamento de conduta para coibir publicidade que induzia o consumidor a acreditar que “optometrista” poderia substituir o médico oftalmologista. O TAC pode ser obtido através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Termos de Compromisso de Ajustamento/Firmados pelo MP/Oferta e Publicidade Enganosa ou Abusiva/Publicidade Enganosa (necessário realizar o “Login Intranet”).

nº 374/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, em 16 de março de 2.010, a Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal publicou a Portaria 988/2010-DG/DPF, prorrogando, a partir daquela data e até a emissão definitiva do Certificado de Registro de Arma de Fogo, os Certificados de Registro Provisório de Arma de Fogo expedidos pelo site da Polícia Federal via Internet, para o requerente que apresentou a documentação legal exigida para o registro ou renovação. O texto integral está disponível na página eletrônica do CAO-Criminal.

Avisos de 28/05/2010

nº 376/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, publica, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de junho de 2010. Os plantões cíveis e criminais ocorrem no Fórum da Barra Funda (sala externa), na Rua José Gomes Falcão, nº 156, das 9 às 13 horas. A atuação de oficiais de promotoria nos plantões judiciários encontra-se regulamentada pela Portaria DG/MP nº 120/2009, de 29 de dezembro de 2009, ficando, a organização de escala de funcionários, a cargo da Promotoria de Justiça onde se encontra lotado o Promotor Plantonista.

Plantões Criminais

junho

3 e 4                     LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO

5 e 6                     ALFONSO PRESTI

12 e 13                  MÁRCIO JOSÉ ASSIS CEZAR

19 e 20                  JOSE ROMÃO DE SIQUEIRA NETO  

26 e 27                  AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Plantões Cíveis

junho

3 e 4                     WANDERLEYA LENCI

5 e 6                     MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

12 e 13                  JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS

19 e 20                  AIRTON GRAZZIOLI 

26 e 27                  JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA.

 

Avisos de 28/05/2010

nº 378/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar nas Procuradorias de Justiça conforme disposto nos Avisos nº 245/08 e 638/08, com os inscritos até a presente data.

PJ Interessados em oficiar na 2ª Instância – Antiguidade-Sem Prejuízo– (Avisos 155/245 – PGJ)

 

NOME E CARGO	Classificação	Opção
1.            Maurício Antonio Ribeiro Lopes – 16º PJ I Tribunal do Júri	12	Proc. HC / Criminal
2.            Délcio Delarco – 3º PJ  Registros Públicos	15	Proc. HC
3.            Silvio Hiroshi Oyama – 4º PJ do Consumidor	22	Proc. HC
4.            Paulo Marco Ferreira Lima – 1º PJ Criminal do Jabaquara	41	Proc. HC / Criminal
5.            Alberto Carlos Dib Junior – 5º PJ de Mandados de Segurança	43	Proc. Criminal / HC
6.            Raul de Godoy Filho – 3º PJ de Habitação e Urbanismo	61	Proc. HC
7.            Darci Ribeiro – 6º PJ do Meio Ambiente	63	Proc. HC
8.            Nohade de Fátima Abdo Brunelli – 104º PJ Criminal	70	Proc. HC
9.            Antonio Celso Campos de Oliveira Faria – 5º PJ P. Público e Social	74	Proc. Criminal
10.         Ana Lúcia Menezes Vieira – 3º PJ Direitos Humanos	76	Proc. Criminal / HC
11.         Miguel Ângelo Ciavarelli N. dos Santos – 12º PJ do I Trib. do Júri	86	Proc. HC / Crim./Cível/Difusos
12.         Roberto Tardelli – 14º PJ do I Tribunal do Júri	97	Proc. Criminal/Câm. Esp.
13.         Túlio Tadeu Tavares – 58º PJ da Capital	120	Proc. Criminal
14.         Rita Di Tomasso Martins – 2º PJ Criminal do Tatuapé	121	Proc. Criminal
15.         Marcelo Rovere – 8º PJ do I Tribunal do Júri	140	Proc. HC
16.         Francismar Lamenza – 4º P.J. Cível da Lapa	145	Câmara Especial
17.         Paula Castanheira Lamenza – 90º PJ Criminal	159	Proc. HC.
18.         Roberto Senise Lisboa – 5º PJ Consumidor	160	Proc.Crim/Difusos/Cível
19.         Mário Augusto Bruno Neto – 6º PJ da Infância e da Juventude	161	Câmara Especial
20.         Thales Cezar de Oliveira – 11º PJ da Infância e da Juventude	171	Proc. HC
21.         Nilza Russo – 15º PJ de Falências	172	Proc. Cível
22.         Valter Kenji Ishida – 12º PJ Execuções Criminais	174	Proc. Crim./Câm.Esp.
23.         Valter Foleto Santin – PJ Criminal do Ipiranga	182	Proc.HC/Int.Dif/.Crim./Cível
24.         Luiz Roberto Cicogna Faggioni – 101º PJ Criminal	193	Proc. Crim/HC/Cível

 

 

 

25.         Marcelo Camargo Milani – 9º PJ do I Tribunal do Júri	196	Proc. HC
26.         Luciana Ferreira Leite Pinto – 1º PJ de Falências	215	Proc. Criminal
27.         José Ernesto Furtado de Oliveira – 9º PJ de Falências	224	Proc. Criminal
28.         Mauro Cabral dos Santos – 3º PJ Crim. de São Miguel Paulista	235	Proc. Criminal / HC
29.         Rogério Leão Zagallo – 1º PJ do V Tribunal do Júri	236	Proc. HC
30.         Wilson Ricardo Coelho Tafner – 1º PJ Cível da Lapa	240	Câm Esp/Proc. Criminal
31.         Filippe Augusto Vieira de Andrade – 8º PJ Falências	256	Proc. Difusos
32.         Liliam Cristina Marques da Costa – 3º PJ Cível	258	Proc. Cível
33.         Anna Trotta Yaryd – 4º PJ Cível do Jabaquara	260	Proc.Crim. / H.C.
34.         Levy Emanuel Magno – 2º PJ do IV Tribunal do Júri	262	Proc. HC
35.         Patrícia Morais Aude – 1º PJ Cível	266	Proc.Cível / Crim. / HC
36.         Arthur Pinto de Lemos Junior – 31º PJ Criminal	274	Proc. Criminal
37.         César Ricardo Martins – 2º PJ Criminal	290	Proc. Int. Difusos
38.         Luiz Fernando de Moraes Manzano – 27º PJ Criminal	293	Proc. HC
39.         Hercules Sormani Neto – 11º PJ de Bauru	300	Proc. HC
40.         Valdir Vieira Rezende – 7º PJ Execuções Criminais	318	Proc.Criminal/Cível
41.         Marcelo Orlando Mendes – 2º PJ das Execuções Criminais	320	Proc.HC/Criminal
42.         Paulo D’Amico Junior – 1º PJ do III Tribunal do Júri	325	Proc.HC
43.         Isabel Dorsa Gerner Maggion – 68º PJ da Capital	329	Proc.Crim./Cível/ HC
44.         Valéria Maria Cilento Beck – 5º PJ Criminal de Santo Amaro	331	Proc. Criminal
45.         Alexandre Ciscato Ferreira – 111º PJ Criminal	342	Proc. HC
46.         Fernando Oliveira de Castro – 1º PJ Criminal de Itaquera	345	Proc. HC
47.         Célio Silva Castro Sobrinho – 7º PJ de Itapetininga	356	Proc.Criminal
48.         Ludgero Francisco Sabella – 39º PJ Criminal	367	Proc. HC
49.         Carlos Henrique Prestes Camargo – 7º PJ Criminal	382	Proc. HC/ Criminal
50.         Danilo Palamone Agudo Romão – 30º PJ Criminal	389	Proc. HC
51.         Mario Yamamura – 1º PJ de Tupã	467	Proc. Crim/Cível.
52.         Fauzi Hassan Choukr – 10º PJ de Jundiaí	469	Proc. Difusos/ HC
53.         Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º PJ de Sorocaba	483	Proc. Cível/ Int.Difusos
54.         Fábio Salem Carvalho – 1º PJ de Piracicaba	485	Proc. Cível
55.         Fabio Luis Machado Garcez – 8º PJ de Osasco	487	Proc.HC/Int. Dif./Cível/ Crim
56.         Francisco Carlos Cardoso Bastos – 1º PJ de Jundiaí	500	Proc. Criminal
57.         Susana Lucia Alvim Carotta Muller – 13º PJ de Osasco	514	Proc.HC/ Criminal

 

 

58.         Ronaldo Batista Pinto – 10º PJ de Ribeirão Preto	516	Proc.HC
59.         Ivana Chacon – 11º PJ de Osasco	534	Proc.HC/ Criminal
60.         Nelson César Santos Peixoto – 3º PJ de Limeira	551	Proc. Criminal
61.         Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – 17º PJ de Campinas	553	Proc. HC
62.         Antonio Ganacin Filho – 7º PJ de São José do Rio Preto	555	Proc. Criminal
63.         Jerônymo Crepaldi Junior – 5º PJ de Bauru	556	Proc. Criminal
64.         Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ de S. J. do Rio Preto	560	Proc.Cível / Int.Dif
65.         Fernando Masseli Helene – 8º PJ de Bauru	578	Proc. HC./Cível/Crim/Dif
66.         Elisa de Divitiis Camuzzo – 20º PJ de Campinas	580	Câmara Especial
67.         Carlos Alberto Scaranci Fernandes – 11º PJ de Sorocaba	587	Proc. Criminal
68.         Luiz Carlos Gonçalves Filho – 12º PJ de Bauru	595	Proc. Criminal
69.         Ricardo Flório – 19º PJ de Santo André	602	Câm. Esp (Atos Infracionais)
70.         Orlando Bastos Filho – 15º PJ de Sorocaba	603	Proc. Cível
71.         Augusto Sérgio Costa Vianna – 5º PJ de Itapetininga	606	Proc. Criminal
72.         Antonio Domingues Farto Neto – 8º PJ de Sorocaba	611	Câm.Esp./HC/Crim./Cível/Int.Dif.
73.         João Álvaro Soares – 11º PJ de Santo André	614	Câmara Especial
74.         João Carlos de Azevedo Camargo – 8º PJ de Piracicaba	616	Proc. Cível
75.         Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 6º PJ de Limeira	625	Proc. H.C
76.         Carlos César de Faria Bernardi –6º PJ de Diadema	627	Proc. Criminal
77.          Fernando Reverendo Vidal Akaoui – 10º PJ de São Vicente	640	Proc. H.C
78.         Miguel Tassinari de Oliveira – 2º PJ de Itapetininga	641	Proc. Criminal
79.         João Carlos Calsavara – 10º PJ do I Tribunal do Júri	653	Proc. HC
80.         Ricardo Manuel Castro – 29º PJ de Guarulhos	658	Proc. Difusos
81.         Paulo Sérgio Foganholi – 10º PJ de Bauru	666	Proc. Criminal / HC
82.         Helena Cecília Diniz Teixeira C. Tonelli – 16º PJ de Sorocaba	670	Proc. Difusos/HC/Crim /C.Esp.
83.         Verônica Morais Ramos Kobori – 19º PJ de Campinas	673	Câmara Especial
84.         João Carlos de Camargo Maia – 12º PJ de São José dos Campos	675	Proc. Int. Dif. (Meio Amb.)
85.         Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes – 3º PJ de Sorocaba	732	Proc. Criminal/Cível
86.         José Luiz Bednarski – 2º PJ de Jacareí	752	Proc. Difusos
87.         Cássio Murilo Schiavo – 4º PJ de Jundiaí	758	Proc. Criminal
88.         João Henrique Ferreira – 7º PJ de Bauru	759	Proc. Criminal.
89.         Fernando César Bolque – 26º PJ da Capital	761	Proc Int. Difusos/Crim.
90.         Luciana Amorim de Camargo – 5º PJ de Sorocaba	763	Proc. HC / Criminal.

 

 

91.         André Pascoal da Silva – 7º PJ do IV Tribunal do Júri	798	Câmara Especial
92.         Carlos Renato Ferreira Zanini – 1º PJ de Itapetininga	828	Proc. Criminal.
93.         Carlos Alberto Carmello Junior – 24º PJ de Santos	835	Câmara Especial
94.         Newton José de Oliveira Dantas – 9º PJ de S. Caetano do Sul	847	Proc Crim./Câm.Esp.( Inf e Juv)
95.         Luis Marcelo Mileo Theodoro – 16º PJ de São Bernardo do Campo	853	Proc. HC
96.         Rosinei Horstmann Saikali – 14º PJ de Santo André	857	Câmara Especial
97.         Eduardo Francisco dos Santos Junior – 17º PJ de Sorocaba	858	Proc. Cível/ HC /Int. Dif./Crim.
98.         Lauraní Assis de Figueiredo – 6º PJ de Mauá	863	Câmara Especial
99.         Marcelo Alexandre de Oliveira – 11º PJ de Guarulhos	870	Proc. Cível/Câmara Especial
100.       Leandro Conte de Benedicto – 6º PJ de Itapetininga	871	Proc. Crim./Câmara Especial
101.       Luís Gabos Álvares – 15º PJ de Bauru	914	Proc. Criminal
102.       Fábio Antonio Xavier de Moraes – 8º PJ de S. José dos Campos	958	Proc. Criminal/Câm. Esp./HC

 

nº 379/2010 - PGJ

                                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), comunica aos membros do Ministério Público que haverá reunião do Programa de Atuação Integrada – PAI sobre Eventos Futebolísticos no dia 31 de maio de 2010, às dez horas e trinta minutos, no edifício sede do Ministério Público, sito à Rua Riachuelo, 115, 7º andar, sala 743, Centro, São Paulo.

                            Promotores de Justiça integrantes do PAI convidados:

                            Paulo Sérgio de Castilho

                            César Ricardo Martins

                            Danilo Palamone Agudo Romão

                            Roberto Senise Lisboa

                            Maria Amélia Nardy Pereira

                            Darci Ribeiro

                            Julio Cesar Botelho

                            Marcelo Duarte Daneluzzi

                            Everton Luiz Zanella

                            Gilberto Leme Marcos Garcia

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 19/2010

        O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

       

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 19/2010

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA

Datas-limite: 2007

Quantidade: 1,12 METROS LINEARES –  CAIXAS 01 A 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATRIBUIÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE -PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: 2007

Quantidade: 0,98 METROS LINEARES – CAIXAS  09 A 15

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP)

Datas-limite: 2007

Quantidade: 1,40 METROS LINEARES – CAIXAS 16 A 25 

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02  ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.09 CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO

Datas-limite: 2007

Quantidade: 0,84 METROS LINEARES – CAIXAS 26 A 31 

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL                                         

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.18 MEMORIAL                                                 

Datas-limite: 2007 

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA  32

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL                                          

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL      

Série documental: 13.02.07.36 PARECER PELO INDEFERIMENTO EM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA                    

Datas-limite: 2007 

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 33    

    

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL                                         

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.61 RAZÕES DE APELAÇÃO                                     

Datas-limite: 2007

Quantidade:  0,14 METROS LINEARES – CAIXA 34      

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFICIO EXPEDIDO

Datas-limite: 2007

Quantidade:  0,14 METROS LINEARES –  CAIXA 35

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFICIO RECEBIDO

Datas-limite: 2007

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES –  CAIXA 36 

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL                                         

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS      

Série documental: 13.02.09.23 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS                       

Datas-limite: 2007 

Quantidade: 3,22 METROS LINEARES – CAIXAS 37 A 59 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL                                         

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS      

Série documental: 13.02.09.02 ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI                    

Datas-limite: 2003, 2006 E 2007 

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 60  

TOTAL: 8,4 METROS LINEARES - 60 CAIXAS

Publique-se em 28 de Maio de 2010.

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2010

        O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

       

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2010

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO

Série documental: 06.01.02.02 LIVRO DE CONTROLE INTERNO DE DOCUMENTOS

Datas-limite: AGOSTO/2004 A MARÇO/2006

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES – CAIXA 01

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO

Série documental: 06.01.02.04 LIVRO DE REGISTRO DE PROCESSOS

Datas-limite: FEVEREIRO/2001 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 1,47 METROS LINEARES – CAIXAS 01,02,03.04,05,06,09,16,19,20 E 21

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CIVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: MARÇO/2004 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,56 METROS LINEARES – CAIXAS 07,14,15 E 18

Observações: VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES VARAS CÍVEIS

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUENCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUENCIA

Série documental: 03.04.01.03 BOLETIM DE FREQUÊNCIA

Datas-limite: JANEIRO/2000 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES –  CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CIVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: MARÇO/1996 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,28 METROS LINEARES – CAIXAS  10,12 E 13

Observações: CÓPIA (SECRETÁRIA-EXECUTIVA)

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CIVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: MARÇO/1999 A JULHO/2007

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXAS 10 E 13

Observações: CÓPIA (SECRETÁRIA-EXECUTIVA)

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

Subfunção: 04.03 CONTROLE DE ALMOXARIFADO

Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO

Série documental: 04.03.01.05 FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAL

Datas-limite: JANEIRO/1998 A NOVEMBRO/2003

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES – CAIXA 11

Observações: CONTROLE DE MATERIAIS DE CONSUMO

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.05 PAGAMENTO DE PESSOAL

Atividade: 03.05.02 ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Série documental: 03.05.02.14 RELATÓRIO COM QUANTIDADE DE HOLLERITHS

Datas-limite: AGOSTO/1998 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES –  CAIXA 11

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.17 RAZÔES DE RECURSO

Datas-limite: MAIO/2004 A NOVEMBRO/2005

Quantidade: 0,03 METROS LINEARES – CAIXA 17

TOTAL:  2,94 METROS LINEARES -  17 CAIXAS

Publique-se em 28 de Maio de 2010.

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2010

 

        O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2010

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA)

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATRIBUIÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE -PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,70 METROS LINEARES – CAIXAS 01,02,03,04 E 05

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 06

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES –  CAIXA 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.15 FICHA DE SOLICITAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS

Datas-limite: JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,05 METROS LINEARES – CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP)

Datas-limite: JUNHO/2003 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,09 METROS LINEARES – CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02  ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.05 CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES – CAIXA 09

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.61 RAZÕES DE APELAÇÃO

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,07  METROS LINEARES – CAIXA 09

Observações: CÓPIAS

TOTAL: 1,26  METROS LINEARES -  09 CAIXAS

Publique-se em 28 de Maio de 2010.

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 22/2010

         O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 22/2010

UNIDADE PRODUTORA: DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: 2001 E 2002

Quantidade: 0,42 METROS LINEARES – 03 CAIXAS

Observações: ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO

TOTAL: 0,42 METROS LINEARES - 03 CAIXAS

Publique-se em 28 de Maio de 2010.

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2010

        O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2010

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.17 LIBELO

Datas-limite:  MARÇO/2004 A DEZEMBRO/2004

Quantidade: 0,0150 METROS LINEARES – CAIXA  01

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite:  JANEIRO/2000 A FEVEREIRO/2001 E JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004

Quantidade:  0,0850 METROS LINEARES – CAIXA  01 E 02

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.53 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

Datas-limite:  FEVEREIRO/2004 A DEZEMBRO/2004 E ABRIL/2005 A AGOSTO/2007

Quantidade:  0,0200 METROS LINEARES – CAIXA  01 E 05

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.57 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Datas-limite:  ABRIL/2004

Quantidade:  0,0002 METROS LINEARES – CAIXA  01

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: MARÇO/1998 A NOVEMBRO/2004 E JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2007

Quantidade:  0,3498 METROS LINEARES –  CAIXA 01,03,05 E 06

Observações: CÓPIA

Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS

Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES

Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Datas-limite: JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004

Quantidade:  0,0250 METROS LINEARES –  CAIXA 02

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.05 CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

Datas-limite: DEZEMBRO/2003 A NOVEMBRO/2004

Quantidade:  0,0450 METROS LINEARES – CAIXA  02

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA

Datas-limite:  JANEIRO/2004 A MAIO/2004

Quantidade:  0,0250 METROS LINEARES –  CAIXA 06

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRE-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.28 PEDIDO/REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

Datas-limite: JANEIRO/2003 A MAIO/2006 E JULHO/2007 A NOVEMBRO/2007

Quantidade:  0,0700 METROS LINEARES – CAIXA  04,05 E 06

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: JANEIRO/2003 A NOVEMBRO/2004 E JANEIRO/2005 A NOVEMBRO/2007

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES –  CAIXA  04 E 06

Observações: CÓPIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP)

Datas-limite: JANEIRO/2004 A NOVEMBRO/2004

Quantidade:  0,0650 METROS LINEARES – CAIXA 06

Observações: CÓPIA

TOTAL:  0,84 METROS LINEARES -  06 CAIXAS

Publique-se em 28 Maio de 2010.

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos.

 

A - Criminais

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP,  torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:

Protocolado nº 7.619/10

Requerido: Antonio Donizeti Cícero

Cargo: Prefeito de Irapuru

Protocolado nº 10.346/09

Requerido: Roberto Pereira Peixoto

Cargo: Prefeito de Taubaté

Protocolado nº 12.100/10

Requerido: José Ricci Júnior

Cargo: Prefeito de Mirassol

Protocolado nº 35.992/10 (Protocolado nº 39.614/10 em apenso)

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 38.402/10

Requerido: Diego de Nadai

Cargo: Prefeito de Americana

Protocolado nº 39.618/10

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 60.821/10

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 67.779/09

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 101.955/09

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-5-2010

Cessando, a partir de 5/5/2010, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 17/7/2002, que designou Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, para exercer a função de Assistente Técnico;

de 27-5-2010

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da  E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Claudomiro Braz, RG. 3.891.007, PIS/PASEP: 1.038.418.585-9, Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do padrão de seu cargo, referente a: valor base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato (N) PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Gratificação de Representação de Gabinete, relativa a Outros Auxiliares de Nível Médio, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º, das DD.TT. da L.C. 813/96, referente a 40%, calculada mediante aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009, Adicionais (4) a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Abono nos termos da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 057/95.

 

Conselho Superior

Aviso nº 097/10 - CSMP, de 28.05.10

         O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, na reunião ordinária designada para o próximo dia 10.06.10, definirá a forma (promoção ou remoção) e o critério (antiguidade ou merecimento) para provimento dos cargos que seguem relacionados.

         Os interessados nos cargos indicados deverão se manifestar por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital até o próximo dia 07.06.10.

         A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA FINAL

                   3º PJ DE ARARAQUARA

8º PJ DE ARARAQUARA

8º PJ DE BARUERI

9º PJ DE DIADEMA

6º PJ DE SANTOS

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

         3º PJ DE ASSIS

                   1º PJ DE CRUZEIRO

                   2º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS

2º PJ DE ITAPEVA

4 º PJ DE ITAPEVI

                   1º PJ DE REGISTRO

2º PJ DE REGISTRO

3º PJ DE REGISTRO

2º PJ DE RIBEIRÃO PIRES

1º PJ DE SÃO ROQUE

3º PJ DE TUPÃ

2º PJ DE UBATUBA.

Aviso nº 098/10 - CSMP, de 29/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em  27/05/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.1158/09

Capital

Interessados: PRISCILA MAZZOLA e NET SÃO PAULO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DA ANATEL QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE COBRANÇA DO SERVIÇO CONTENDO DETALHAMENTO DAS CHAMADAS LOCAIS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138760/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42.161.1031/09

Capital

Interessados: SYLVIA DORA MARCH SANT ANNA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR PELA RECUSA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESGATE AÉREO E TERRESTRE

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22893/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Mococa

Interessados: CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Capão Bonito

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DA DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.717/09-4

Capital

Interessados: CRESIO JONAS FRANCO JÚNIOR e ESQQADRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP ("MARINHO MÓVEIS")

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ESTABELECIMENTO CONTRATUAL DE PRAZO DETERMINADO PARA ENTREGA DE PRODUTOS AO CONSUMIDOR

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/10

Capital

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27443/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2233/09

Capital

Interessados: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS PARA LIXO HOSPITALAR

Resultado: PROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45487/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA. e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EXTRAÇÃO DE TURFA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

José Bonifácio

Interessados: MINERVA S/A e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/09

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAPELEIROS APOSENTADOS DE JACAREÍ - APAJAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, MILTON CÉSAR MARCOSSEM e TIMÓTEO ALVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PELA CÂMARA MUNICIPAL, EXCLUINDO-SE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO.

Resultado: IMPROVIDO RECURSO.

Aviso nº 099/10 - CSMP, de 29/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/05/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24039/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1791/10

Bauru

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANS e AUTO POSTO MARLIN LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIFUSO AO CONSUMIDOR NO TOCANTE A QUALIDADE DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29203/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/09

Bauru

Interessados: "AUTO POSTO FONTE LUMINOSA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE "GASOLINA COMUM" FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34912/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Itaquaquecetuba

Interessados: SUELY MARIA ALBANEZ LTDA e W E L ÓTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS CONSUMIDORES POR POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM OPERAÇÕES CASADAS DE EXAME MÉDICO OFTALMOLÓGICO E VENDA DE LENTES E ARMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/09

Jacareí

Interessados: MARIA ADA CHERUBINI e BRASP - BRASIL CIA DE SEGUROS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PRÁTICA ABUSIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO (APÓLICE DE SEGURO) SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/08

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO BANCO NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DE CHEQUES E LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

Jacareí

Interessados: MARIA APARECIDA DE JESUS e PONTUAL IMÓVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA CONTRATUAL EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38565/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/09

Jacareí

Interessados: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38567/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/08

Jacareí

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE LAN-HOUSE DE JACAREÍ, EVANDRO (PROPRIETÁRIO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALUGUEL DE INTERNET (LAN HOUSE), NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39034/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/07

Itaquaquecetuba

Interessados: JOÃO MOREIRA FILHO, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO e DROGARIA E PERFUMARIA RÊ (MAC SHOP FARMA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DROGARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39212/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

São Carlos

Interessados: EXTRA HIPERMERCADO, FINANCEIRA ITÁU CBD S/A e ALIBEL DOS SANTOS

Descrição do assunto: PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39580/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

São José dos Campos

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÉRGIO EMANOEL SILVA COLARES e WAL MART BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PRODUTO (SOPÕES KNORR) IMPRÓPRIO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES HUMANAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/09

Caraguatatuba

Interessados: JOÃO CARLOS RAIZ e FRANCISCO PEREIRA QUINETTI, ESPOSA E FILHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.868/08-5

Capital

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FREIRE GASPAR e MARÍTIMA SEGUROS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 18679/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/07

Capital

Interessados: WESLEY TRETOW NEVES, FUNDAÇÃO VUNESP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA FO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, POR PESSOAS POBRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 26124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10-5

Ibiúna

Interessados: JORGE DE OLIVEIRA e JONAS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS FILHOS MENORES E PAIS IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2.518/10

Ilhabela

Interessados: ANADEF - ASSOCIAÇÃO NAIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 39749/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/07

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Taubaté

Interessados: MAURÍLIA GRAÇA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IDOSO, EM RAZÕES DE PROBLEMAS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/07

Capital

Interessados: KOKI KATO, SHOPPING CENTER NORTE, SHOPPING IGUATEMI e SHOPPING ELDORADO E OUTROS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EM SHOPPING.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/09

São Bernardo do Campo

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMUEL GOMPERS, MÁRCIA ALMEIDA e CHRISTOPHER ALMEIDA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e UBS DE ITAQUERA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NA REGIÃO DE ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/09

Franca

Interessados: REGINA CÉLIA TEIXEIRA e PREFEITURA DE FRANCA

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO A CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39452/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/09

Franca

Interessados: MARIA DAS DORES GUILHERME RAMOS e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA À LISTA DE ESPERA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/09

Franca

Interessados: ANTONIO MARCOS EÇA DO NASCIMENTO, MATHEUS EÇA DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/09

Franca

Interessados: ADEMAR DE ALMEIDA SOARES e DIRETÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolo nº: 30783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/09

Registro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ACIMA DO LIMITE LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 33783/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/04

Franca

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL INFANTIL, PERTENCENTE À SANTA CASA DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40199/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/00

Americana

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE ANESTESISTAS SEM LICITAÇÃO PELA FUSAME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40255/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Americana

Interessados: MATIAS MARIANO e FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40270/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/04

Americana

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DE LIMEIRA e FUSAME (FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/05

Americana

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AMERICANA, JOSÉ ROBERTO ZANINI JÚNIOR e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE MULTA RESCISÓRIA POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.279.548/09.6

Capital

Interessados: JOSÉ CECÍLIO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR, VISANDO ELIMINAR RISCOS DE INUNDAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/09

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e EDSON MATEUS DA SILVA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "VILA BRASIL", POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUMAS RUAS, AUSÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (NOMES), VIAS ESBURACADAS, TOMADAS POR MATO E ABANDONO DE TUBOS QUE SERIAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3164/10

Ilhabela

Interessados: VALÉRIA SERRANO GIUNCHETTI e JOSIMARA GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESDOBRO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/07

Carapicuíba

Interessados: TATIANA RIBEIRO DA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, GINO ORTEIN e MARCELO OGAWA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO EM IMÓVEIS, INVADINDO ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39032/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4/03

Poá

Interessados: CONDOMÍNIO VILA PERRANCINE e JR CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39033/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/03

Arujá

Interessados: JOÃO NUNES PINHEIRO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262.5/09

Ribeirão Preto

Interessados: COPEMA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SAINT GÉRARD"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293.5/09

Ribeirão Preto

Interessados: AMOR (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO QUE ESTARIA SENDO EDIFICADO SEM O DEVIDO RECIO IMPOSTO PELAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39209/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/00

Batatais

Interessados: PREFEITURA DE BATATAIS e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BATATAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39214/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738.1.215.2/06

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CITY RIBEIRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39595/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/01

São José dos Campos

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOVA II, III, IV, IV-A, V, VI, E VII

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39748/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Ibiúna

Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO, SUPERMERCADO IBIÚNA e PREFEITURA DE IBIÚNA

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO E FECHAMENTO IRREGULAR DE ACESSO A RUAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39900/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.18/08-8

Capital

Interessados: CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CARAGUATÁ - SAÚDE A e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONJUNTO HABITACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 04055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/09

Registro

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TUTELAM A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA 10ª FESTA DA BANANA E FESTA DO PEÃO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37862/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 37/09

Jandira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALINE DOS SANTOS BARBOSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS NO MÊS DE 2009

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38746/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 613/04

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITITICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Capital

Interessados: VERA LUCIA QUOOS DE SALLES e COLÉGIO NOVO ESPAÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FIXAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA PROPORÇÃO ALUNO/PROFESSOR A SER RESPEITADA PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADAS, EM PREJUÍZO DAS CRIANÇAS E DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA EXERCIDA PELAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38753/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/01

Capital

Interessados: SETOR TÉCNICO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECURSOS NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE NA REGIÃO DE ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 23/09

Capital

Interessados: AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES e NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL - PIRITUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM ASSOCIAÇÃO, RELATIVAS A SERVIÇOS PRESTADOS A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 24/10

Capital

Interessados: JOÃO ROCHA NETTO e REDE RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM FACE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE SEXO NA ADOLESCÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39138/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/03

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC LTDA - ME e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10-0

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO SAQUI (SOCIEDADE AMIGOS DO QUINTINO FACCI II)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES, COM PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DURANTE OS EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 947.6/08

Ribeirão Preto

Interessados: CLÁUDIA RIBEIRO RUVIERE MARTINS E OUTRO e PRONTO SOCORRO INFANTIL DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR CLÍNICA DE PEDIATRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/04

Ribeirão Preto

Interessados: WAGNER ALBERTO BARBIERI E OUTROS

Descrição do assunto: TORTURA CONTRA ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES "RIO PARDO" E "RIBEIRÃO PRETO" DA ANTIGA FEBEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39621/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/07

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE VIATURA PARA USO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5.431/08

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: POSSÍVEL RECUSA DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO EM DISPONIBILIZAR VAGAS EM PROGRAMA DE APOIO SÓCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO A DOIS ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12409/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058.1.047.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: LEÃO E LEÃO LTDA.

Descrição do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ABANDONO DE TERRENO EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/00

Santa Isabel

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO COM USO DE FOICE E MACHADO SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/04

Santa Isabel

Interessados: ALTAIR IANICELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100M3, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/01

Santa Isabel

Interessados: FÁBIO CARLOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34911/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/05

Santa Isabel

Interessados: SOCIEDADE MUSICAL VIOLA DOURADA e SLN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BAILES E OUTROS EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38053/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/05

Taubaté

Interessados: WDC - COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE AREIAS LTDA., DEPRN e IRINEA GALDINO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO MINERAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.482.358/09

Capital

Interessados: CONSTRUTORA EVEN e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROSUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADAS POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38411/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/04

Pindamonhangaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS ALTOS DO PICO DO ITAPEVA, SOCIEDADE CIVIL DO BARRANCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e DEPRN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38509/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/03

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE TORRES PARA FUNCIONAMENTO DE CELULARES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Diadema

Interessados: KEIKO NAKAMURA e ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLETAS ÁGUIAS DO SOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELA EMISSÃO DE RUÍDOS ESCESSIVOS E DANO URBANÍSTICO POR ASSOCIAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/07

Ilhabela

Interessados: MADEIREIRA LÚCIA E CÂNDIDO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITO DE PRODUTO FLORESTAL (MADEIRA SERRADA) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL - AV. PRINCESA ISABEL, 2916, BARRA VELHA, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/06

Ubatuba

Interessados: JOSÉ ANSELMO TESTA TAMBELLINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES - AVENIDA PEDRO PAULO DE MORAES, 510, SACO DA CAPELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38789/10 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/96

Capital

Interessados: EULÁLIO RODRIGUES DA SILVA, PORTO DE AREIA BARONESA e REGO, BRENNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26/09

Carapicuíba

Interessados: CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39020/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 49/06

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CETESB e CAO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3/10

Arujá

Interessados: JOSÉ FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/00

Ribeirão Preto

Interessados: FÁBIO MACHADO ZUNCKELLER, PAULO BORGES RODINI LUIZ, ADRIANA BOLDRINI RODINI LUIZ, ELAINE GALLO ZUNCKELLER, ELZO GARCIA FILHO e JUSTINIANO VICENTE SEIXAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM TERRENO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ROBERTO BORGES e FAZENDA CÓRREGO DAS PEDRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE CAJURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39166/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/08

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO CEZAR DO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO RASTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

São Carlos

Interessados: NATURA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ANIMAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: BAUDILIO BIAGI (ESPÓLIO)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA PRÁTICA DE QUEIMADAS EM IMÓVEIS URBANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/09

Casa Branca

Interessados: JOÃO ALCINDO GOMES, MARIA APARECIDA SIMÕES GOMES, JOSÉ RENATO SIMÕES, NEIDE APARECIDA GOMES SIMÕES e FAZENDA ÁGUA SANTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39192/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/05

Ribeirão Preto

Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO e CHOPERIA E RESTAURANTE NA QUITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Casa Branca

Interessados: MARLI APARECIDA BRUNO MORETI e FERNANDO MORETI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADE RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39207/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/09

Ribeirão Preto

Interessados: GLÁUCIA REGINA DE BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

São José do Rio Pardo

Interessados: MARIA LÚCIA SALGADO POTENZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ)

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE ESTARIAM COLOCANDO EM RISCO MORADORES E TRANSEUNTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/08

Ribeirão Preto

Interessados: MAUBISA AGRICULTURA LTDA. e FAZENDA VASSOURAL 1

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DNAOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39235/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/09

Ribeirão Preto

Interessados: SILVIA CRISTINA MARCONDES DE JESUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ FERNANDES CARDOSO (FAZENDA SANTA LUZIA) e SANDER LUIZ UZUELLE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/08

Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDRE HENRIQUE VERCEZI SERTÓRIO, ROSA ANGELA VERCEZI SERTÓRIO e FAZENDA SANTO ANTONIO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL SITUADA EM IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/09

Franca

Interessados: SHOPPING DO CALÇADO DE FRANCA LTDA

Descrição do assunto: DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM LOCAIS INADEQUADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Pedregulho

Interessados: EURÍGENES GALVÃO, WILSON DE SOUZA CARVALHO, AUGUSTO DIONÍSIO DA SILVA e PREFEITURA DE RIFAINA

Descrição do assunto: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE LIXO IRREGULARES EM PROPRIEDADE PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/09

Franca

Interessados: LUIS TEODORO DE ALMEIDA e PREFEITURA DE FRANCA

Descrição do assunto: EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/09

Franca

Interessados: PREFEITURA DE FRANCA e PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE E DEPÓSITO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/08

Sertãozinho

Interessados: JOAQUIM NETO SANTOS, MARCOS CHAVES SILVA, BENJAMIN SOARES ANTUNES e ARACI CIRINO

Descrição do assunto: EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/08

Franca

Interessados: FRANCISCO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS e CETESB

Descrição do assunto: EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS OLEOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/08

Sertãozinho

Interessados: JONAS BERNARDES TEIXEIRA, ITAMAR DE MENEZES BATISTA, ROBERTO ALVES DA SILVA e IZAURA FLORENCIO PIRES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO "RECANTO DO BEIJA FLOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09-0

Sertãozinho

Interessados: DELTA JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA e FUNEP - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS ATIVIDADES DA EMPRESA "DELTA JATEAMENTO E PINTURAS LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

São José dos Campos

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DE QUELUZ, ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA, SABESP e PREFEITURA DE QUELUZ

Descrição do assunto: POSSÍVEL FALTA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/08

Franca

Interessados: MAURO SALGADO DE FREITAS

Descrição do assunto: EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/07

Jundiaí

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI e PEDRO SÉRGIO RIGOLO

Descrição do assunto: POSSÍVEL ATIVIDADE DE PESQUEIRO E PARQUE AQUÁTICO EM ZONA DE PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇAS PARA O FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/09

Capital

Interessados: CYRELA MAC MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANDERSON BARCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRAS EM IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39898/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/07

Capital

Interessados: MORU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., DECONT-DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE 60 ÁRVORES, SEM LICENÇA EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39899/10 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/04

Capital

Interessados: EDIFÍCIO PALAZZO DI MONTALCINO e CONDEPHAAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DNAO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, ENTORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112714/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/03

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DA ENTIDADE CISLA COMO FORMA DE BURLAR A EXIGÊNCIA LEGAL PARA O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121066/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/06

Suzano

Interessados: JOSÉ DE SOUZA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO PRESTAM SERVIÇOS EM SEUS CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13562/10 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/07

Itaquaquecetuba

Interessados: 152ª SUBSECÇÃO DA OAB - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/07, ESPECIALMENTE PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151088/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/09

Capital

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e DIR. DA COM. DE GRAD. E DAS C. DOS CURSOS DE GEST. DE POL. DA ESC. DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMAN DA USP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE VAGAS PÚBLICAS OCIOSAS NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NÃO CONCESSÃO A ALUNOS APROVADOS PELA FUVEST

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17120/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DE DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18496/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Atibaia

Interessados: CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ATIBAIA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23590/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09-A

Aguaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM FIRMAR CONTRTO COM EMPRESA COM ILEGAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FAVORECIMENTO INDEVIDO DA EMPRESA, ACARRETANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23728/10 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/09

Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23901/06 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/00

Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA, CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOCOCA E A EMPRESA SIMOSO, BEM COMO ILEGALIDADES DAÍ DECORRENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23908/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Rosana

Interessados: ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25080/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/01

Capital

Interessados: HOPSITAL DA SAÚDE - MÓDULO 3 DO PAS e ALTINO LUIZ DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

Piquete

Interessados: CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Aparecida

Interessados: JOSÉ LUIZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, AO LIONS CLUBE DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/09

Tatuí

Interessados: NEUZA MARIA PIRES VIEIRA CLETO, PEDRO MORAES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MARCELO SOARES DA SILVA (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES, MOTIVADO POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Osasco

Interessados: FULVIO LUIS NOBRE RODRIGUES e JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26323/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS DELIBERADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE Nº68/07

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26328/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/06

Paraibuna

Interessados: LUIZ DE GONZAGA SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO - MODALIDADE CONVITE Nº19/04

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26330/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/06

Paraibuna

Interessados: LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA, JOSÉ NEIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 32/09

Piquete

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/09

Capital

Interessados: FÁBIA SOLANGE CRUZ e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1013/07 QUE SUPRIMIU FILHAS MAIORES DE 21 ANOS, SOLTEIRAS, VIÚVAS E DESQUITADAS, DEPENDENTES E HERDEIRAS DO CONTRIBUINTE DO ROL DE PREVIDENCIÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26754/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/07

Piracicaba

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE OCORRIDAS EM OBRAS REALIZADAS PELO CDHU, INCLUSIVE NO CONJUNTO HABITACIONAL PIRACICABA I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27120/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/05

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e JURANDIR MARQUES PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVITES DE Nº01, 02, 05, 08, 09, 11, 13, 14 E 21 REALIZADOS PELA PREFEITURA DE CAIABU PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ MOREIRA NEVES e OSVALDO NOBUO KIKUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A SUBORDINADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/05

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE NO EXCESSO DE GASTOS COM O PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2005 EM DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO C/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e STENGEL SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO, NOS TERMOS ADITIVOS E NA CONVERSÃO DE VALORES, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/10

Capital

Interessados: ANTONIO LEONEL DE SOUZA e POUPATEMPO DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO POUPATEMPO DE ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32324/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/06

Monte Alto

Interessados: MARTIN E MONT TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/05

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32337/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/09

Araraquara

Interessados: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E O INSTITUTO ACQUA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32355/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/01-A

Cajuru

Interessados: JAIR ANTONIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324.1.276.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO CHIARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/09

Casa Branca

Interessados: JOSÉ GERALDO FIGNOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PSF DE VENDA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32918/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 74/09

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI (EX-PREFIETO) e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/09

Capital

Interessados: AMAURI PASTORELL (SUBPREFEITO DA SÉ) e MARÍLIA MARTON E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/09

Capital

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 099/2008-CO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Miguelópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS, NO ANO DE 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/03

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/03

Miguelópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DEMIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO 1998

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34119/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA INDEVIDA, REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR EXTRAORDINÁRIO, POR MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 698/09

Capital

Interessados: SIPATEL - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES E TRABALHADORES NA ECONOMIA INFORMAL e HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO - SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A EMISSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, PARA COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34361/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRÓPRIAS DE GUARDAS PATRIMONIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34727/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Ourinhos

Interessados: PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA A INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37955/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/07

Jacareí

Interessados: JOÃO BOSCO LENCIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2001 A 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37960/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09

Taubaté

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE CARNAVAL, EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38049/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e NELSON ANTONIO MATHIDIOS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 1996 - CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO A MAIOR PELO EX-PREFEITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/04

Aparecida

Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e ROSELI DE LOURDES OLIVEIRA MACHADO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA SEM CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/09

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e SANED - SANEAMENTO EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SEBASTIÃO PAULO LINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38566/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/07

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DE DETERMINADAS PESSOAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/09

Jacareí

Interessados: JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO (VEREADOR), RODRIGO ROMERO PRADO LEITE e NYDIA GIORGIO NATALI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DURANTE O ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38586/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/07

Jacareí

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA", PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38669/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/09

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ASSOCIAÇÃO JACARIENSE DE DIABÉTICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA COMEMORAÇÃO DO DIA DO DIABÉTICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ORÁCIA RODRIGUES ALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/09

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ALTAIR GONÇALVES QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/06

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e CONSTRUTORA PASSARELLI S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADO - PRORROGAÇÕES DE PRAZO E REPACTUAÇÃO DE VALORES - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO HOSPITAL GRAJAÚ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38784/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/05

Capital

Interessados: ALBERTO CAMIÑA MOREIRA, BANCO SANTOS S/A, EDEMAR CID FERREIRA, ANGELO POTENZO NETO, ROBERTO MACEDO MOLINA CERQUEIRA e ARY RODRIGO PEREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38881/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO SATI MENIN e CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1310/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO, CDHU, CONSÓRCIO MASTER EMPREENDIMENTO LTDA./MENCASA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39105/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/09

Capital

Interessados: SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN, RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

São José do Rio Pardo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DEC (DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS COSNTITUCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

São José do Rio Pardo

Interessados: CARLOS EDUARDO DE FARIA RONCA, DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) DE SÃO PAULO e S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DO DINHEIRO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA RODOVIA SP 350

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155.1.145.2/09

Ribeirão Preto

Interessados: OSMAR DE AZEVEDO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39277/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

São José do Rio Pardo

Interessados: MARCOS GILBERTO LEONI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONTRATAÇÃO DE APROVADO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/05

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO E NA CHAMADA TARIFA SOCIAL NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/09

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CÍCERO FERREIRA PAZ

Descrição do assunto: APURAR AS RESPONSABILIDADES E A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE - EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.551/09

Capital

Interessados: ANTÔNIO SALIM CURIATI JUNIOR (EX-VEREADOR) e DAVI GEBARA NETO (INSTITUTO JUSTA CAUSA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE ONG

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39477/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/08

Franca

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS DESTINADAOS A PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39561/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/09

São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ANGELA MORAES GUADAGNIN, ANTONIO DUTRA DA SILVA, EDUARDO PEDROSA CURY e MARLIAN MACHADO GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS À MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39586/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/02

Capital

Interessados: SAI-SERVIÇOS AUXILIARES DE INFORMAÇÕES DO MINSTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, WORD COMERCIAL DO BRASIL LTDA., PAULO RUI DE GODOY FILHO e RUBENS MAURÍCIO BOLORINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39641/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/2004

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAl DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MONUMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/09

Capital

Interessados: ASSEMBÇÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e VETEC ENGENHARIA S/C LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/2009

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PETROBRÁS S/A

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/09

Franco da Rocha

Interessados: EDNA LUIZA CELLEGUIN, KELY PIFFER, DAVID NUNES ROSA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/08

Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCONFORMIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS À SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE BURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 85/09

São Roque

Interessados: ONG - OESTE SOLIDÁRIA, MOISES LIGEIRO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Descrição do assunto: NÃO CONVOCAÇÃO DE SESSAÕ DE VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE ÀS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 18/09

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA AS NORMAS CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/08

Buri

Interessados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2001

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39978/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/08

Cruzeiro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO e ELESSAN MARIA VENTURA GIOVANNI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO FUMDICAD, OCORRIDO ENTRE JANEIRO DE 2007 E SETEMBRO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40100/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/05

Praia Grande

Interessados: JOSÉ COSME DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ARMANDO DIAS AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE PRIVADA , COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/10

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA DO TRABALHO, CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JÚLIA APARECIDA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULADE FUNCIONÁRIO POR PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40145/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/08

Cruzeiro

Interessados: cÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCORRIDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, NOS ANOS DE 2005, 2006 E 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO e SILVESTRE JOSÉ BORGES TURBINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRAÇA DE SERVIDORES CONDENADOS A RESSARCIR VALORES AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40218/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/05

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI e AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUIUTI)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE TUIUTI NO ANO DE 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40227/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/06

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40245/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Americana

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e ESPORTE CLUBE CIDADE JARDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40258/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/06

Itanhaém

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ORLANDO BIFULCO SOBRINHO (EX-PREFEITO DE ITANHAÉM) e FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM POR ADVOGADO, VISTO QUE A PREFEITURA POSSUI QUADRO PRÓPRIO DE PROCURADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40268/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Atibaia

Interessados: CND-BR (CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 105 E 106, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS - ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/08

Bragança Paulista

Interessados: EDMIR JOSÉ ABI CHEDID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR - NÃO REABASTECIMENTO DOS CARTÕES DOS ESTUDANTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/07

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/08

Lucélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, EM RELAÇAO À CONTRATAÇÃO DE ROBERTA LOPES FOJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/08

Rancharia

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - SP e PREFEITURA MUNCIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41275/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Rancharia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE RESSOLAGEM ATRAVÉS DE PREGÃO PRESENCIAL 40/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/07

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE ANDRADINA O QUAL NÃO CONTEMPLARIA AS DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/10

Lucélia

Interessados: AMAURI GOMES PEREIRA e JAIR EVANGELISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61633/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Casa Branca

Interessados: MARCO CÉSAR DE PAIVA AGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, ASSOCIAÇÃO CASABRANQUENSE DE CULTURA, PHÍSICA E ESPORTES - ACCPE e MINISTÉRIO DO TURISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63874/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Pirajuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HAB. E URBANO DE SÃO PAULO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE QUALIDADE INFERIOR AOS CONSTANTES DO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO CONJUNTO HABITACIONAL PONGAÍ-D

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).

Aviso nº 100 - CSMP, de 29/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar, excepcionalmente às 10h30, no dia 02/06/2010, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142418/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3.970

CAPITAL - PGJ

Interessados: REGINA CISCATO e PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE DE PSICÓLOGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

IURICA TANIO OKUMURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA e GESA - GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55171/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, SEBASTIÃO BIAZZO, PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM CONJUNTO HABITACIONAL.

JOSÉ LUIZ ABRANTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

São João da Boa Vista

Interessados: REINALDO HAIG MOUSESSIAN, LUIS HENRIQUE MOUSESSIAN e ERNANDO PEREIRA DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE RETIRADA DE AREIA DO RIO JAGUARI-MIRIM, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (FAZENDA POSSES DA BOA VISTA).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54957/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Itanhaém

Interessados: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (VEREADORA), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE ITANHAÉM.

SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/10

Capital

Interessados: MARCOS GASPAR CALMON e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMTU.

VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 64587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Santa Isabel

Interessados: ROBERTO ANELLI, VIVIANE LINARES MARQUES e LOIDES PRATES RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO JAGUARI, NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ.

Aviso nº 101 - CSMP, de 29/05/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar, excepcionalmente às 10h30, no dia 02/06/2010, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ LUIZ ABRANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10-7

Caraguatatuba

Interessados: PROCON e EMPRESA INFOCEL.COM

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS DE CONTRATOS, TAIS COMO REPARAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, CAUSANDO DANOS AOS SEUS CONSUMIDORES DE CARAGUATATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40118/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10-9

Caraguatatuba

Interessados: FAT - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA e DANILO DA SILVA CRISTOVAN

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40829/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 60/09

Assis

Interessados: ENTIDADE ECOLÓGICA EDUCACIONAL DO VALE PARANAPANEMA, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA QUANTO A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 40185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Cruzeiro

Interessados: CLIMENE PEREIRA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/09

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CRISTIANE BARSOTTINI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SOMENTE PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41404/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 627/09

Capital

Interessados: CLEIA RIBEIRO DE CARVALHO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAR CONSULTA COM ENDOCRINOLOGIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41620/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/07

Carapicuíba

Interessados: JOSUÉ DA SILVA e SOCIEDADE PRÓ-CASA - MOVIMENTO DE LUTA POR MORADIA POPULAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONJUNTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO SUL-AMERICANO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50251/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/04

Capital

Interessados: SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA e SEHAB (SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO) DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40214/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Guarujá

Interessados: PROGRAMA REAVIVAS (REDE DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL) e CREAS-SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40264/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/06

Atibaia

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO DIA e CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE TRATAMENTO DE JOVENS TOXICÔMANOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

Capital

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39160/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/08

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ BITTAR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09-5

Caraguatatuba

Interessados: MARIA DE LOURDES CASTRO MEIRA MARQUES e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39919/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Caraguatatuba

Interessados: LUA B. COLLIO e FAZENDA POIARES

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MORRO SITUADO À AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/06

Caraguatatuba

Interessados: SERGIO LUIZ BARBOSA DO CARMO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40003/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09

Caraguatatuba

Interessados: LUIZ MESSIAS DA SILVA E OUTRA e ESTABELECIMENTO MARSOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/08

Caraguatatuba

Interessados: BAR DA GERALDA e GERALDO ALVES DA FONSECA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40027/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/09

Caraguatatuba

Interessados: JOÃO CARLOS BAPTISTA SOBRINHO, JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR (EX-PREFEITO MUNICIPAL) e OUTROS SERVIDORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADE DE JOGO ILEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40238/10 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621-34/08-1

Capivari

Interessados: JEFFERSON ANTONIO GARCIA GEREZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40254/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/03

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE PACIENTE ATENDIDO PELO SUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40455/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/10-0

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, PRUDENCO-CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e FRANCISCO BELLO GALINDO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10-9

Pereira Barreto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DE PEREIRA BARRETO e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Adamantina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42041/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

São Manuel

Interessados: SABESP

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELA SABESP DE SÃO MIGUEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42197/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ARROZEIRA SANTA LÚCIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 26/09, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42325/10 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/00

Guarulhos

Interessados: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA VENKO TECNOLOGIA DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATAÇÕES FEITAS PELA CÂMARA

Relator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39924/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Caraguatatuba

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARAGUATATUBA, CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS, PAULO JESUS MARQUES DOS SANTOS, JUSTINO RODRIGUES MONTEMOR NETO e IMOBILIÁRIA GRAN INDAIÁ

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCORPORAÇÃO IRREGULAR E VENDA DE UNIDADES SEM PRÉVIO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DO CRI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/09

Caraguatatuba

Interessados: SANDRA DA COSTA MIRANDA DA SILVA e EMPRESA PRAIAMAR TRANSPORTES

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE VENDAS DE PASSES COM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Caraguatatuba

Interessados: PROCON E OUTROS e BIT COMPANY DE CARAGUATATUBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES DE ESCOLA DE INFORMÁTICA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40267/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Bragança Paulista

Interessados: VARA DO JÚRI,EXECUÇÕES CRIM. DA INFÂNCIA E DA JUV. DE BRAGANÇA PAULISTA E OUTROS

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE USUÁRIA DE DROGAS

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41117/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053.A/09

Presidente Prudente

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CIDADÃO DE ACESSO PLENO À SAÚDE ATINENTES AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EXAMES E CONSULTAS EM AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE (UMPS)

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2010/2011

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40093/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/03

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DAS PAVANAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39171/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/04

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR III e ESCOLA ESTADUAL VICENTE TEODORO DE LIMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLA ESTADUAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITA e CRECA VILA MARIANA (CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41698/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/03

Capital

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACUTI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40091/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Caraguatatuba

Interessados: CETESB, ANA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA REALIZADA NO MORRO DO CRUZEIRO, QUE ESTARIA CAUSANDO IMPACTOS AMBIENTAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/07

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR E ILEGAL DE DEPÓSITO DE LIXO E "BOTA-FORA" EM CIMA DO CÓRREGO CADAVAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40107/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/07

Carapicuíba

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOS MANANCIAL DO RIO COTIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATERRO DE LAGO ARTIFICIAL PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES PARA OBRAS DO RODOANEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Caraguatatuba

Interessados: STAEL PRATA SILVA FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, QUE IMPEDEM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLRESTA BAIXA DE RESTINGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40216/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/07

Itanhaém

Interessados: MARIA TEREZA PATRICIO NICOLETTI - ME e ITANHAÉM IATE CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30678/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PREGÃO PRESENCIAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA COM A RESPECTIVA SOLUÇÃO LOGÍSTICA PARA ENTREGA NAS UNIDADES ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 30/09

Sertãozinho

Interessados: CARLOS DONIZETI NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/10-0

Capital

Interessados: CÁSSIO LUIZ DA SILVA e WLAMIR LOPES DA COSTA (GERENTE DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40780/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/09

Pirapozinho

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA (EX-PREFEITO), PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e SERRALHERIA BRUART S LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CARTA CONVITE Nº 26/2008/10, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA METÁLICA E ALAMBRADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40848/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/09-1

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MILTON CAETANO DECANINI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09-5

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e ANTONIO IVANI MAZARIN

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

Assis

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO POR PARTE DE MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40976/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 640/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO), EMPREITEIRA JAÚ, EMPREENDIMENTOS MÁSTER S/A, GHIMEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ENGELUX CONSTRUTORA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE OBRAS,CONSISTENTE EM COMPRA DE PROCESSOS JUDICIAIS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA AUMENTO DOS VALORES RECEBIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41309/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161.A/2009

Presidente Prudente

Interessados: NÉLIO CARLUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41442/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANZANO SAMPAIO

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE GISELE FONTES AMORIM, GENILSE FONTES AMORIM, MARIA ODETTE BAZZOLI SADER, MARIA CAROLINA MORANDI CARVALHO E MARIA CRISTINA LOPES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41854/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4/05

Osasco

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA, NO EXERCÍCIO DE 1998

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42083/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/09

Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, JESSÉ MARQUES LUQUETTO e ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42109/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/08

Bauru

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE LA LEI MUNICIPAL Nº 4763/01 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Promissão

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A 34ª FESTA DO PEÃO DE PROMISSÃO PELA PREFEITURA DE PROMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42257/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10-0

Marília

Interessados: FUNDEPE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO e PREFEITURA DE MARÍLIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2009 REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Itápolis

Interessados: AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA e PREFEITURA DE ITÁPOLIS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42298/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10-1

Marília

Interessados: NILTON ALVES TEIXEIRA e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10-7

Marília

Interessados: SANDRO EDUARDO SPADOTTO e CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, MÁQUINAS E MATERIAIS NA REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTIVO EM PROPRIEDADE PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10-3

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - EX- PREFEITO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA E ESPORTES DE ITÁPOLIS e MAURO GUERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO DE 2000

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51478/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 90/07

Jundiaí

Interessados: VEREADORA MARILENA NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTRATOS

Relator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40539/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.474/09

Capital

Interessados: CERVEJARIA BELCO S/A

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ABUSIVA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40542/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/08

Guarujá

Interessados: AUTO POSTO LISBOA, AUTO POSTO MARÉ ALTA DO GUARUJÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Cruzeiro

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE CRUZEIRO e MARIA APARECIDA SILVA

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 40290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/08

Bragança Paulista

Interessados: THAIS MORALES ACEDO, MERCEDES MORALES MACHADO DE CAMPOS e RAUL MORALES

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO VIVENCIADA POR IDOSA INTERNADA EM CASA DE REPOUSO.

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067.A/09

Presidente Prudente

Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO - OFENSA ÀS LEIS 10.048/00 E 10.741/03

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/09

Araras

Interessados: EZEQUIEL BIZUTTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE DE IMÓVEL CUJO ACÚMULO DE LIXO ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS MORADORES VIZINHOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/04

Americana

Interessados: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A e FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO NÃO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40853/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 34/09

Assis

Interessados: FEMA-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, MÁRCIA CRISTINA BRITO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FAVORECIMENTO DE BOLSA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ESPOSA DO DIRETOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/08

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SYLVIO GONÇALVES PEREIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40109/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/03

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: TERMO DE CONCESSÃO/PERMISSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA MORUMBI Nº 5387

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41618/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/07

Carapicuíba

Interessados: MARIA LUCIA DE MATTOS DINIZ e ROBERTO TADEU PEIERBON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NO LOTEAMENTO "JARDIM ANA ESTELA"

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39173/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/02

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR I, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO NA REGIÃO LESTE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40200/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07

Atibaia

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE ATIBAIA (MUNICÍPIO DE ATIBAIA, BOM JESUS DOS PERDÕES E NAZARÉ PAULISTA)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Bragança Paulista

Interessados: CONSELHOS TUTELARES DAS CIDADES DE BRAGANÇA PTA., TUIUTI, PEDRA BELA E VARGEM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TERMOS DA NOVA LEI DE ADOCÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40525/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Campinas

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ, JOSÉ LUÍS VIEIRA MULLER, PETROBRÁS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR GASODUTO CAMPINAS-RIO DE JANEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40815/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CESP e USINA HIDROELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA)

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À FAUNA AQUÁTICA DO RIO PARANÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40831/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3/09

Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, "JORNAL ATENÇÃO" e CETESB

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 53/09

Tupã

Interessados: LAVA JATO NOSSA SENHORA APARECIDA, OZIAS RUBIALI E OUTROS e CETESB

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO NA LAVAGEM DE VEÍCULOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40973/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO CARVALHO E OUTROS, SÍTIOS CARVALHO I, II, III E IV, ESTÂNCIA SANTA CLARA e FAZENDA RECANTO J.C.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/2009

São José do Rio Preto

Interessados: FRAS - FUNDAÇÃO RIOPRETENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JULLES MARY CONDE LADEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39923/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CAPUCHO BUENO e LEONARDO PINTO RIBEIRO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40195/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/06

Bragança Paulista

Interessados: ANIZ ADIB JÚNIOR, DORIVAL FRANCISCO BERTIN, JOSÉ GALILEU DE MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E FESTA DO PEÃO DE BRAGANÇA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40257/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 30/99

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PAULO DARAGONE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA COM A CONIVÊNCIA DE ÓRGÃOS FISCALIZADORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40984/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/04

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CODASP-CIA. DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO e COTRADASP-COOPER. DE TRAB. PARA CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENV. AGRÍCOLA E SILVICULTURA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41158/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Buritama

Interessados: MUNICÍPIO DE BURITAMA e RUI CÉSAR DE SOUZA E OUTROS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS À SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41363/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/07

Andradina

Interessados: ONG - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANDRADINA - 3 A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE 18 PÉS DE COQUEIROS PARA SEREM COLOCADOS NA CALÇADA DO PAÇO MUNICIPAL, ADQUIRIDOS A UM CUSTO DE R$ 150,00 CADA, EM 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5578/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/09

Amparo

Interessados: JUQUIEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS URBANOS

2ª TURMA

Relator: DRÁUSIO LÚCIO BARRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/08

Caraguatatuba

Interessados: PROCON e LOJAS REDONDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS, CAUSANDO DANOS A CONSUMIDORES DE CARAGUATATUBA, PRINCIPALMENTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38562/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/09

Jacareí

Interessados: LUCAS JUSTINO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL CONSISTENTE NA RECUSA DO ESTADO EM PROVIDENCIAR À PESSOA DEFICIENTE EXAMES MÉDICOS INDISPENSÁVEIS PARA O DIAGNÓSTICO DE SUA SAÚDE

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38577/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/09

Jacareí

Interessados: VITÓRIA VIANNI FIGUEIREDO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM FORNECER A PESSOA IDOSA E EM SITUAÇÃO DE RISCO DIETA INDUSTRIALIZADA, FRALDAS GERIÁTRICAS, URUPEN, ÓLEO DERSANY, FLUMICIL E SANISKINON

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40092/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Praia Grande

Interessados: WALTER GONÇALVES DE MORAES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A BARULHO E SAÚDE PÚBLICA DEVIDO A CANIL CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40565/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/2009

Capital

Interessados: RAUL NIVALDO IGNÁCIO DE MORAES e HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRITUBA JOSÉ SOARES HUNGRIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA PORTADOR DE PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 39553/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: ANÁLISE DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E REFORMA DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38270/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 47/09

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.279.516/09.6

Capital

Interessados: MORADORES DA AVENIDA VILA NOVA ARTIGAS, RAMIR TELECIO SILVA E OUTROS e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39026/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/08

Arujá

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e ABEL JOSÉ LARINI (PREFEITO)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39254/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.156.57/10-5

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR ÁREA VERDE, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E CENTRO COMUNITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Guarulhos

Interessados: MARCOS CARDOSO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e IRACEMA DE MACEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE VIELA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39574/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

São José dos Campos

Interessados: COMERCIAL E CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA, TUYACO MAEDA KOJIMA (ESPÓLIO), RICARDO HIDEO KOJIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM DOS BANDEIRANTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/08

Caraguatatuba

Interessados: REGISTRADOR DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, CONCOMÍNIO RAIO DO SOL, ADAIR RODRIGUES PEREIRA e MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO CONDOMÍNIO RAIO DE SOL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40068/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/07-A

Caraguatatuba

Interessados: CAO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE e LOTEAMENTO "RECANTO VERDEMAR"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FECHAMENTO IRREGULAR DO ACESSO ÀS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38024/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/09

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A MENOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/04

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOÃO DA CRUZ MOREIRA"

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE CRECHE MUNICIPAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/04

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, JORNAL "A CIDADE" e FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTE OCORRIDO COM MENOR INTERNADO NA UNIDADE RIBEIRÃO PRETO DA FEBEM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41697/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/13

Capital

Interessados: ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL BAMBULUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39262/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/05

Ribeirão Preto

Interessados: M3 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e TRISUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM TERRENO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39270/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1311.138.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE FRIOS MALAGUTTI, WALTER MALAGUTTI e IDELSON MARINZECK E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39535/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 66/09

Sertãozinho

Interessados: GLÁUCIA MARTINS DA CRUZ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39605/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/08

São José dos Campos

Interessados: CLAUDIA MARIA CAMARGO MONFARDINI, PAULO GIOVANNI DA SILVA, FAZENDA SÃO JOSÉ e AMÉRICO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ALAGAMENTOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA REPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/07

Ribeirão Preto

Interessados: ZULMIRA ACHITTE CARREIRA e MARCO ANTONIO CARREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39620/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 44.1.34.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: EVERSON UMBERTO RODRIGUES e TANIA RIBEIRO GIRALDES RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SUPRESSÃO VEGETAÇÃO EM TERRENO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41392/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/06

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e NÉLIO ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE GRADEAMENTO COM MÁQUINA AGRÍCOLA, NA CHÁCARA SONHO VERDE, MUNICÍPIO DE IEPÊ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114-A/09

Presidente Prudente

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e LOURIVAL SOARES DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO AO MEIO AMBIENTE AO MANTER EM CATIVEIRO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA HENRIQUE FOSTER, Nº 39, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41500/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/09

São Caetano do Sul

Interessados: IVON DE SOUZA MOURA e TRANSPORTADORA SAVO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/07

Carapicuíba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DA CRIANÇA EXCEPCIONALMARIA MAIA, REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO DE ESGOTO, AUSÊNCIA DE LIMPEZA NA VIELA AMAPÁ, SITUADA NO SEU ENTORNO, DE FORMA A CAUSAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41617/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/08

Carapicuíba

Interessados: ONG SOS MANACIAL DO RIO COTIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOTERRAMENTO DE ÁREA DE VÁRZEA E INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTEAMENTO "CHÁCARAS VALE DO RIO COTIA", BEM COMO, DA POSSÍVEL OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA NO REFERIDO LOTEAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, W.AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1057/09

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, TOPP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14/09

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, CÂMARA DE VEREADORES DO MOGI DAS CRUZES e JUNJI ABE (PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE SERVIÇOS INADEQUADOS DE RECAPEAMENTO DE AVENIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 19/10-1

Suzano

Interessados: JOSÉ DE SOUZA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO (PRESIDENTE DA CÂMARA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO, SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE, ETC.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39735/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Cajamar

Interessados: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, PREFEITURA DE CAJAMAR e MOURA MELO CONCURSOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MODO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO PRAZO EXÍGUO CONCEDIDO PARA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PELOS CANDIDATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39750/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 67/09

Ourinhos

Interessados: LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PAC

Relator: IURICA TANIO OKUMURA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40029/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/04

Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE TABATINGA e DIVERSOS QUIOSQUES DAS PRAIAS DA TABATINGA, COCANHA, MOCOCA E MASSAGUAÇU

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA E POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DOS QUIOSQUES CONCENTRADOS NA ORLA MARINHA DA CIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40243/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10-9

Campinas

Interessados: VALDEMIR M. DOS REIS JÚNIOR e EXTRA HIPERMERCADOS DE CAMPINAS

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIVULGAÇÃO DE PREÇO DISTINTO AO DO ANÚNCIO DA OFERTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41352/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 810-A/09

Presidente Prudente

Interessados: JOÃO FRANCISCO e EKOBÉ CORRETORA DE SEGUROS

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO AO CONSUMIDOR POR EXIGÊNCIA DE EXTRATO BANCÁRIO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/06

Ribeirão Preto

Interessados: NATALI SANTOS SICCHIERI E OUTRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS OMISSÕES EM TRATAMENTO MÉDICO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/09

Capital

Interessados: MARIA INÊS DE LARA DE CARVALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM MARCAR CONSULTAS COM NEUROLOGISTA E PSIQUIATRA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41642/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA POR PARTE DO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE REFERENTE A CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AUTISTA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 40260/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/99

Americana

Interessados: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - FUSAME e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: PEDIDO DE AUDITORIA FISCAL E ADMINISTRATIVA EM FUNDAÇÃO DEVIDO A SUPOSTAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38578/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.063/09

Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO CONHECIDO COMO "LOMBADA" PELA PREFEITURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39011/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 66/08

Carapicuíba

Interessados: RIO DE JANEIRO NEGÓCIOS E PARCERIAS S/C LTDA., COHASCLIN-COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, LOTEAMENTO "CHÁCARA DO QUIRIRI" e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39991/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/06

Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR) DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Caraguatatuba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA, MÁRCIA SOARES DE JESUS e CONDOMÍNIO HORIZONTAL SAN VITOR

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/07

Carapicuíba

Interessados: MORADORES DA VILA MUNICIPAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO CAUSADA POR DEFICIÊNCIA NA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38038/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE REDENÇÃO DA SERRA, BEM COMO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/09

Capital

Interessados: E. E. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO CLAUDINO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO À EDUCAÇÃO IMPEDIDO PELAS CONDIÇÕES DEFICITÁRIAS DO SERVIÇO PRESTADO POR UNIDADE ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/99

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "NELSON MACHADO" e DIVISÃO TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIR XVIII RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO FÍSICA E SANITÁRIA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10-3

Ribeirão Preto

Interessados: C.A. CERVEJARIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTRADA E PERMANÊNCIA , BEM COMO VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40818/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/09

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS EM CRECHE MUNICIPAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/09

Capital

Interessados: GRUPO DE PAIS DA REGIÃO DO JARDIM PARANÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE ENTREGUE AOS EDUCANDOS "PROGRAMA LEVE LEITE"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39250/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1593/08

Ribeirão Preto

Interessados: VERA LÚCIA FÁVARO e SEBASTIÃO AGUIAR AZEVEDO JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020.1.902.7/08

Ribeirão Preto

Interessados: ARCÉLIO OKUBO VACA, LILIAN OKUBO SCORSOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA PLUVIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39256/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515.1.449.7/08

Ribeirão Preto

Interessados: REGINA CÉLIA DA SILVA PÂNICO e PATAGÔNIA BAR E RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39257/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415.1.357.7/08

Ribeirão Preto

Interessados: PATRÍCIA RODRIGUES DA CUNHA, CONDOMÍNIO MARSELHA e ENOCH INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROCVOCADA POR OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39259/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2/10

Araraquara

Interessados: JOSÉ CAMPEZAN e SÍTIO SÃO GERALDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/10

Araraquara

Interessados: EDUARTO TAMER NAJM e CHÁCARA DO VALLEY

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41277/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/04

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e MARCIONÍLIO TEODORO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 0,60 HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Tupã

Interessados: MORADORES DAS RUAS TIMBIRAS E MANDAGUARIS e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR E LANCHONETE PADOCA UNIVERSITÁRIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXCESSO NO VOLUME DO SOM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41294/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/03

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS A CÉU ABERTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ANTÔNIO DOS SANTOS VARDASCA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL INSTITUIDA E AVERBADA NA FAZENDA JATAÍ (MATRÍCULA 3.836), MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41311/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/07

Lucélia

Interessados: MATEUS TONARQUE BERALDO e RENATA BERALDO LEMOS CARDASSI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE RANCHOS EM ÁREA PÚBLICA (ACOSTAMENTO DE VIA PÚBLICA) E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10-3

Socorro

Interessados: SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DO PINHAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LAVRAS DE BAIXO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42146/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/09

Capital

Interessados: JOSÉ ANTONIO MICHELETTI, VERA LUCIA MICHELETTI e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PLAZA SUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SHOPPING

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110386/06 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/04

Atibaia

Interessados: EVERALDO DA SILVA E OUTROS (FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ATIBAIA), SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ATIBAIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e AUTARQUIAS DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38272/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/07

Taubaté

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTOS REALIZADOS PELA CDHU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Caraguatatuba

Interessados: WELINGTON PINTO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40266/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA (EX-PREFEITO)

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40451/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.417/09

Capital

Interessados: ALEXANDRE RAMOS, IAMSPE (ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL), VUNESP (FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA) e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/09-0

Capital

Interessados: LUCIMAR JUSTINO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40750/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO COM O CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO - VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE, EM ESPECIAL PARA SE ANALISAR BURLA ÀS REGRAS DE LICITAÇÃO E CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40765/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Adamantina

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE DRACENA e FAI (FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS)

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES, SEM CONCURSO PÚBLICO - EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10-3

Pirapozinho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40786/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Presidente Epitácio

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 120ª SUBSEÇÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e ARTESP (AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO PELA INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO E COBRANÇAS DE TARIFAS PELO TRÂNSITO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40800/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Buritama

Interessados: ALTAIR SIMPLÍCIO (VEREADOR MUNICIPAL DE ZACARIAS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL EM EXEMPLARES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40817/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 16/03/96

Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO PELO USO DE DIVERSOS CHEQUES QUE FORAM EMITIDOS E SACADOS SEM TEREM SIDO REGISTRADOS NOS LIVROS DE CONTROLE DA TESOURARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA (EXERCÍCIO 2007)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, EXERCÍCIO DE 2007, NAS QUESTÕES AFETAS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E CARGOS EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40844/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e EMPRESA CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ROTINA E ESPECIAL DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO - TC-2140/001/04

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41265/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Andradina

Interessados: COMISSÃO MUNICIPAL DE SINDICÂNCIA DA PREFEITURA DE ANDRADINA e FUNDAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NOS PROCESSOS TC 3207/026/2003; TC 355/026/04 E TC 3065/026/05, REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ANOS 2003, 2004 E 2005 DA FUNDAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41279/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Buritama

Interessados: COMANDO DA QUARTA COMPANHIA/PM DE BURITAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES CARNAVALESCOS EM LOCAIS QUE COLOCARIAM EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Buritama

Interessados: COMANDO DA QUARTA COMPANHIA/PM DE BURITAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES CARNAVALESCOS EM LOCAIS QUE COLOCARIAM EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Rancharia

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO e PAULO HENRIQUE ADOMAITIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10-8

São Caetano do Sul

Interessados: VÂNIA MARES MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA TELEFONISTA E AUXILIAR DE PRIMEIRA INFÂNCIA COM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41523/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Pereira Barreto

Interessados: JUAREZ DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.277/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO) e DESIGN ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42047/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7/05

Lins

Interessados: NIVALDO FELIX DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e REINALDO BERTIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMUTA DE BENS AUTORIZADAS POR LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42062/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/08

Botucatu

Interessados: JOSÉ FERRÚCIO VAROLI ÁRIA, ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO, PREFEITURA DE BOTUCATU, CRISTIANA SOARES NASCIMENTO e RINALDO DALLAQUA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÕES AMIGÁVEIS PELA PREFEITURA DE BOTUCATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42180/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Dois Córregos

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA DE DOIS CÓRREGOS e CONSTRUSENDO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE DOIS CÓRREGOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42219/10 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 80/09

Itapeva

Interessados: ADAUTO NOBERTO PEREIRA VASCONCELOS, LUIZ ANTONIO HUSSANE CAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10-5

Pirajuí

Interessados: VEREADOR WALDYR LUIZ LAMBERTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA MUNICIPAL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NO BANHEIRO EXISTENTE NA CONCHA ACÚSTICA DE PRESIDENTE ALVES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42231/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/04

Tatuí

Interessados: JORNAL "O PROGRESSO DE TATUÍ" e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - DEL. SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ÍNDICE ELEVADO DE CRIMINALIDADE NA CIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, HÉLIDA MACIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR POR SERVIDORA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42248/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 688/02

Capital

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e DALLARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO OU CONCURSO PARA DEFESA DA SPTRANS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BENTO ARY APARECIDO BELLENTANI, DJALMA FERREIRA e PREFEITURA DE ITÁPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA DE ITÁPOLIS NO EXERCÍCIO DE 1995, ENVOLVENDO REPASSES INDEVIDOS AO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10-3

Brotas

Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO, ANTONIO ISAÍAS BARBOSA RODRIGUES e ANTONIO BENEDITO SALLA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ADIANTAMENTO DE VALORES PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42300/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/09

Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e VALDIVINO DE MOURA - EX-PREFEITO MUNICIPAL

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6497/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/06

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, NO EXERCÍCIO DE 2004

Relator: SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32528/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573.1.186.3/06

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE CARTEL POR PARTE DOS POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/08

Jacareí

Interessados: PAULO ROBERTO CICHITOSI e BANCO NOSSA CAIXA S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MORA EM VIRTUDE DO ATRASO NA ENTREGA DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO SERVIÇO PÚBLICO DE CORREIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/09

Jacareí

Interessados: TELEFÔNICA S/A e JACAREÍ ATLÉTICO CLUBE

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COBRANÇAS REALIZADAS PELA EMPRESA TELEFÔNICA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39091/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 22/10-1

Capital

Interessados: MARLENE DE FÁTIMA O. DIAFÉRIA E OUTROS, AES ELETROPAULO e DÁRCIO ANTONIO ARGENTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40269/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/06

Praia Grande

Interessados: ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO) e AUTO POSTO LONG BEACH

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE COMBUSTÍVEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40248/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/09

Americana

Interessados: LUIS ANTONIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO LOTEAMENTO INDUSTRIAL JARDIM BERTONI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39168/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/07

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III e SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA CONTRÁRIA A INTERESSES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PROGRAMA PEDAGOGIA DE RUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/08

Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDRE HENRIQUE VERCEZI SERTÓRIO, FAZENDA SEWAL e ANTONIO DONIZETI BLUNDI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/08

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA SÃO PEDRO e MUNICÍPIO DE SERRA AZUL

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE DE PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39201/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/08

Ribeirão Preto

Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO PLANO DE MANEJO PARA O CONTROLE POPULACIONAL DAS CAPIVARAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 842/08

Ribeirão Preto

Interessados: SERGIO LUIZ PARIS, SÍTIO SÃO JOSÉ e ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARÃES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39239/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/09

Ribeirão Preto

Interessados: SILVIA CRISTINA MARCONDES DE JESUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39241/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/08

Ribeirão Preto

Interessados: CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETO e CMB ENGENHARIA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA POR CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA EM ÁREA DE VÁRZEA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119421/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Aguaí

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40127/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/03

Cachoeira Paulista

Interessados: CONSELHO MUN. DE ED. E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE REC. FINANCEIROS DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO DINHEIRO VINCULADO À EDUCAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA, NO ANO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40181/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, VEREADOR JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, FELIPE ALCÂNTARA, VITOR MIKI e SAMUEL ANTUNES DE SOUZA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTARIAM PRESTANDO SERVIÇOS PARTICULARES E ELEITORAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40205/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/06

Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE TUITI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40209/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Guarujá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ e DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DESOBEDIÊNCIA A DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/08

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e MARIA NELCI RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/09

Bragança Paulista

Interessados: WANDERLEY LUIZ DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E MATERIAIS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40453/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/09

Capital

Interessados: JORGE DANILO DOS SANTOS e NADIR LOPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL APROPRIAÇÃO IRREGULAR DE VALORES REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS NA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA USP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40480/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/06

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JANUÁRIO MONTONE (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO e SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS A BAIXA TEMPERATURA - ANULAÇÃO DE PREGÃO - FAVORECIMENTO DE EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40814/10 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 30/09

Araçatuba

Interessados: MARCELO MARTIN ANDORFATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e AVAPE-ASSOCIAÇÃO VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS EXCEPCIONAIS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41267/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/04

Rancharia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Maracaí

Interessados: GERALDO GIANNETTA (PREFEITO DE PEDRINHAS PAULISTA), ANGELA MARIA ALVES DE MIRA GIANNETTA (SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO) e IVANETE ROSATTO GIANNETTA (SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PEDRINHAS PAULISTA)

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS NOMEAÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41313/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Maracaí

Interessados: ELIZABETE DE CARVALHO FETTER (PREFEITA DE MARACAÍ) e ADEMIO FETTER (SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ)

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ; DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10-9

Andradina

Interessados: MADALENA FERREIRA DA SILVA, FABIANE DE PAULA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DE PARALISAÇÃO DE OBRAS OBRAS EM GALERIAS NA RUA MATO GROSSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78760/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Ourinhos

Interessados: VEREADOR LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, SEM CONCURSO PÚBLICO.

EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2010

Aos vinte dias do mês de maio de 2010 às 14h., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115,  nesta Capital, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Luiz Abrantes,  Dráusio Lúcio Barreto, Sérgio de Araújo Prado Júnior, Newton Silveira Simões Júnior,  Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães dos Santos e Antonio Carlos da Ponte, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Doutor Mário de Magalhães Papaterra Limongi. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 14ª Sessão Ordinária, biênio 2010-2011, realizada no dia 13 de maio, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos  os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 –  COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Senhor Presidente propôs votos de pesar pelo falecimento da Senhora Hisako Kawamoto, mãe da Dra. Sílvia Reiko Kawamoto, 74ª Promotora de Justiça Criminal; Senhor Normando Augusto de Mello, pai do Dr. Fernando Augusto de Mello, Procurador de Justiça; e Senhor Nicanor Alvares, pai do Dr. Nicanor Alvares Júnior, Procurador de Justiça, e avô da Dra. Fernanda Valeska Alvares Claro, Promotora de Justiça de Jandira, proposições acolhidas unanimemente pelo Colegiado. 3.1. Noticiou o Senhor Procurador-Geral de Justiça a participação do Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência da Capital, na condição de palestrante, no 8th Annual OffshoreAlert Financial Due Diligence Conference, realizado nos dias 02, 03 e 04 de maio, na Flórida, Estados Unidos da América. Na ocasião, o aludido Promotor de Justiça tratou de tema que diz respeito à Cooperação Jurídica Internacional, na área civil, denominado: Estado versus vítima: o que acontece quando o confisco de produtos do crime colide com o direito das vítimas. Diante da relevância do evento e da importância da participação de integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, propôs o Senhor Presidente voto de louvor ao Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, com consequente comunicação à Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de anotação em seu prontuário. O Colegiado, sem divergência, acolheu a proposição formulada. 4 – LEITURA, DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – 4.1. Pt. nº 123.555/09 – Interessado: Doutor Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Assunto: Proposta de súmulas sobre matéria ambiental-florestal – relatora Doutora Iurica Tanio Okumura. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolheu o voto da eminente Conselheira relatora, no sentido de que, por ora, fica prejudicada a elaboração de súmula tratando de reserva legal e área de proteção permanente. Porém, doravante, o Conselho Superior do Ministério Público, em suas decisões, buscando resguardar a biodiversidade, de forma ampla e adequada, observará a posição institucional de salvaguardar os termos da lei em vigor, tendo em vista as funções absolutamente distintas dos dois institutos protetivos previstos no Código Florestal – Área de Preservação Permanente e Reserva Legal –, como forma de minimizar a degradação ambiental. 4.2. Pt. nº 62.932/99 – Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Pedido de indicação de dois membros do Ministério Público para integrar, na qualidade de titular e suplente, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA – relator Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior. O Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, acolhendo o voto do eminente Conselheiro relator, manifestou-se favoravelmente ao pleito formulado. 4.3. Promoção antiguidade – 01 cargo de Procurador de Justiça para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. João Honório de Souza Franco e transferência do Dr. José Haroldo Martins Segalla) – relator Conselheiro Sérgio de Araújo Prado Júnior. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Carlos Eduardo Massai, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa – Campinas. 4.4. Promoção antiguidade – 01 cargo de Procurador de Justiça para integrar a Procuradoria de Justiça Cível (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. José Alves de Cerqueira César e transferências dos Drs. Sérgio Neves Coelho e Motauri Ciochetti de Souza) – relator Conselheiro Newton Silveira Simões Júnior. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr.  João Lopes Guimarães Júnior, 1º Promotor de Justiça do Consumidor. 4.5. Promoção merecimento – 01 cargo de Procurador de Justiça para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fábio Antonio Guimarães) – relatora Conselheira Vânia Maria Ruffini Penteado Balera. O Conselheiro Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, acrescido dos fundamentos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Leandro Tatsuo Onici, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; Norton Geraldo Rodrigues da Silva, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; e Róbson Félix Bueno, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança. 4.6. Promoção merecimento – 01 cargo de Procurador de Justiça para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Roque Lombardo Barbosa) – relatora Conselheira Iurica Tanio Okumura. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro; Carlos Alberto de Salles, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente; e Ronaldo Porto Macedo Júnior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor. 4.7. Promoção antiguidade – Entrância final Capital – 56º Promotor de Justiça da Capital – relator Conselheiro Dráusio Lúcio Barreto. Dando continuidade a votação iniciada na 11ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, realizada no dia 15 de abril de 2010, após o voto do eminente Conselheiro relator indicando o Dr. Eduardo Mansano Baumann, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, que se encontra no primeiro quinto da lista de antiguidade, o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, com alicerce no artigo 65, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, impugnou, de forma justificada, a postulação do Dr. Eduardo Mansano Baumann, requerendo a recusa de sua promoção. Diante da impugnação apresentada o relator requereu nova vista dos autos, e, nesta oportundidade, ratificando os termos de seu voto inicial, afastou a impugnação e manteve a indicação à promoção do Dr. Eduardo Mansano Baumann, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Clilton Guimarães dos Santos, Iurica Tanio Okumura, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Newton Silveira Simões Júnior e José Luiz Abrantes. Acompanharam a impugnação apresentada pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte,  o Conselheiro Sérgio de Araújo Prado Júnior e o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira. Absteve-se de votar o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira. Por maioria de votos (6 X 3), o Conselho Superior do Ministério Público indicou o Dr. Eduardo Mansano Baumann, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal. 4.8. O Conselho tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 4.8.1. Pt. nº 64.038/10 – Of. nº 40/10, enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópias do relatório das atividades do mês de abril, bem como da movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária realizada em 17 de março de 2010;  4.8.2. Pt. nº 63.996/10 – Enviado pelo Doutor Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça da Capital, encaminhando o relatório de aproveitamento decorrente de sua participação no evento denominado “Uso indevido de entidades legais nos grandes casos de corrupção” (The Misuse of Corporate Vehicles in Grand Corruption Cases), realizado na sede do Banco Mundial, na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 28 a 30 de abril de 2010;  4.8.3. Pt. nº 63.550/10 – Ofício enviado pelo Doutor Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, informando que continuará a exercer a Coordenação do Grupo de Estudos “Magalhães Noronha” durante o ano de 2010, e convidando o Colegiado para a reunião ordinária que será realizada no próximo dia 29 de maio às 10:00 horas, no Hotel Fazenda Salto Grande, oportunidade em que o Doutor Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, proferirá palestra sobre o tema “Democratização Interna do Ministério Público”; 4.8.4. Pt. nº 61.073/10 – Ofício enviado pelo Doutor Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que recebeu a Medalha “Batalhão de Expedicionários Paulistas”, que lhe fora outorgada por parte do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão dos relevantes serviços prestados ao Segundo Batalhão de Polícia de Choque; 4.8.5. Pt. nº 62.225/10 – Of. nº 429/10, enviado pelo Doutor Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, encaminhando cópia da Moção de Aplauso que recebeu da Câmara Municipal de Tatuí, pelo sucesso da operação de combate ao tráfico de entorpecentes denominada “Manoel Guedes”; 4.8.6. Pt. nº 61.799/10 – Of. nº 95/10, enviado pelo Doutor José Roberto Carvalho Albejante, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando que o Projeto Parque Linear do Ribeirão das Pedras recebeu do Ministério do Meio Ambiente a certificação de melhor prática em gestão ambiental urbana em 2010. O Projeto foi implantado em razão da atuação do Ministério Público de Campinas, que firmou dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com Vera Oliveira de Souza, proprietária da área, e, posteriormente com o “Shopping Parque D. Pedro”, para recomposição de toda a Bacia do Ribeirão no trecho situado entre o Alto Taquaral e a Rodovia D. Pedro I; 4.8.7.  Pt. nº 62.726/10 – Of. nº 135/10, enviado pelo Doutor Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 11 de maio de 2010, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (AA) e outros;  4.8.8. Pt. nº 56.861/10 – Of. nº 44/10, enviado pelo Doutor Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, comunicando que os autos do IC nº 44/09 foram remetidos ao Ministério Público Federal, e encaminhando cópia da portaria inicial, da informação oriunda da CETESB, da comunicação expedida pelo INCRA e de manifestação de declínio de atribuição; 4.8.9. Pt. nº 63.533/10 – Of. nº 76/10, enviado pelo Doutor Luiz Carlos dos Santos Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos,  comunicando que prorrogou o prazo para a conclusão dos inquéritos civis nºs 79/09, 82/09 e 84/09;  4.8.10. Pt. nº 61.809/10 – Of. nº 129/10, enviado pelo Doutor Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando a instauração de ação civil pública em face de Sante Perinelli; 4.8.11. Pt. nº 57.658/10 – Of. nº 55/10, enviado pelo Doutor Luís Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, informando que a recomendação mencionada no voto do Relator Doutor Tiago Cintra Zarif nos autos do IC nº 03/06, para elaboração de um Plano Municipal de Saúde, foi expedida e devidamente atendida pela Prefeitura Municipal de Tremembé;  4.8.12. Pts. nºs 62.276/10, 62.285/10 e 62.289/10 – Ofs. nºs 38/10, 36/10 e 37/10, enviados pelo Doutor Owen Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando que foram  devidamente cumpridos os termos de ajustamentos de condutas firmados nos autos dos ICs nºs 04/09, 20/08 e 23/08 (Pts. nºs 103.708/09, 120.858/09 e 103.718/09, respectivamente); 4.8.13. Pt. nº 62.122/10 – Of. nº 337/10, enviado pelo Doutor Rodrigo Melgarejo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 27/09 – Rosana  (Pt. nº 103.101/09);  4.8.14. Pt. nº 61.825/10 – Of. nº 112/10, enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 05/09 (Pt. nº 114.640/09);  4.8.15. Pt. nº 63.544/10 – Of. nº 204/10, enviado pela Doutora Vanessa Ibarreche, 2ª Promotora de Justiça de José Bonifácio, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 09/03 (Pt. nº 10.816/04). 4.9. Pedido de autorização de fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de fixação de residência em outra Comarca: 4.9.1. Pt. nº 41.734/10 –  Doutor Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião – relator Doutor Dráusio Lúcio Barreto; 4.9.2. Pt. nº 53.893/10 – Doutora Carol Reis Lucas Vieira, Promotora de Justiça de Pirangi - relatora Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera;  4.9.3. Pt. nº 50.872/10 – Doutora Fabiana Sabaine,  3ª Promotora de Justiça de Embu – relator Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior; 4.9.4. Pt. nº 52.866/10 – Doutora Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí – relator Doutor Newton Silveira Simões Júnior. 4.10. Estagiários – 4.10.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de transferência: Ana Beatriz Rosin da Silva (Pt. nº 39.793/10); Antonio Pedro Pagliarini (Pt. nº 59.442/10); Diego Braga Mello (Pt. nº 60.241/10); Flávia Gonçalves Marques (Pt. nº 60.695/10); Marcelo Pio Pires (Pt. nº 59.752/10); Miriã Lopes Ferreira (Pt. nº 60.243/10). 4.10.2. Pedido de Permuta Deferido: Ana Paula Favaretto Caires e Fernanda Priorelli Soares (Pt. nº 60.586/10). 4.10.3. Certificados de Aproveitamento de Estágio. O Conselho Superior, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de estágio, com a conseqüente expedição do competente certificado: Ana Carolina Bergamini (Pt. nº 06.456/10); Ana Lucia Villela Garcia (Pt. nº 19.570/08); Ana Thais De Oliveira (Pt. nº 41.240/10); Caio Vaez Dias (Pt. nº 28.987/10); Filipe De Morais (Pt. nº 39.333/10); Julia Alves Camargo (Pt. nº 30.462/10); Pamella Regina Orazem (Pt. nº 40.946/10). 5 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E  EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados treze (13) deles pelo Pleno e duzentos e setenta e oito  (278) pelas Turmas (49 pela 1ª Turma e 229 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de duzentos e noventa e um (291), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte  integrante    desta. 6  – ENCERRAMENTO –  Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 27 de maio (quinta-feira) às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio Carlos da Ponte, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Diretoria Geral

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 47/2009

Processado: Lee Men Tak

Advogado: Dr. Martin A. Carone dos Santos, OAB/SP nº 190.126,

“1. À vista da certidão supra, designo ainda, o dia 1º de junho vindouro, às 13h30m, para oitiva da Exma. Promotora de Justiça Dra. Tatiana Viggiani Bicudo e, às 14h30m, para a oitiva do Exmo. Promotor de Justiça Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro, testemunhas arroladas pela defesa. 2. Intime-se a Defesa. São Paulo, 27 de maio de 2010.”

Subprocuradoria de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor Geral, de 27/ 05/2010

Processo nº: 017/10 – FED

Interessado: Fundo Especial de Despesas do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de licenças de uso de softwares.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993 e no uso das atribuições que me são conferidas pelo Ato nº 077/94 - PGJ: Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 015/2010, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 174/176 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 1 e 2 a favor de TECHBIZ FORENSE DIGITAL S.A. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XIII do edital, munida dos documentos necessários.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral, de 27/05/2010

Processo nº. 104/10-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de suprimentos para fac-símile – Exercício 2010.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 013/2010, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 181/184, destes autos, a favor das empresas: Reis Office Products Comercial Ltda., no que tange aos itens 1, 2 e 3; e Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda-EPP., no que tange ao item 4.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/05/2010

Processo nº 224/2010 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Renovação da assinatura anual da revista Téchne, destinada a atender às necessidades do Centro de Engenharia.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Editora Pini Ltda., para renovação de assinatura anual da revista Téchne, para atender às necessidades da Instituição.

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Limites
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
1º Quadrimestre de 2010
LRF - Anexo VII				R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO	EXERCÍCIO DE 2009		EXERCÍCIO DE 2010
			1º QUADRIMESTRE
	Valor	% da RCL	Valor	% da RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	86.618.567	100,00%	91.958.970	100,00%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL	1.155.683	1,33%	1.186.669	1,29%
Limite Prudencial  (§ único, art. 22 da LRF)	1.645.753	1,90%	1.747.220	1,90%
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.732.371	2,00%	1.839.179	2,00%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL INATIVOS	106.198	0,12%	108.388	0,12%
* Receita Corrente Líquida (RCL) - Dados Fornecidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
* Fonte de Informações :  Sistema de Informações Gerenciais - SIGEO-SP.
* Dados Definitivos
PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS		MILTON JOSÉ GALLO JUNIOR
Responsável pela Administração Financeira		Controle da Execução Orçamentária
Diretor-Geral		CRC 1SP.179.655-4
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Responsável pelo Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2010, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO  PARÁGRAFO 2º  DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA				VALORES EM REAIS
	DESPESAS CORRENTES			399.978.703,17
		31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		379.924.560,67
			319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS	24.699.882,63
			319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	300.015.194,99
			319013 - OBRIGACOES PATRONAIS	369.866,45
			319049 - AUXILIO TRANSPORTE	964.881,99
			319113 - OBRIGACOES PATRONAIS	53.874.734,61
		33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES		20.054.142,50
			339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS	343.476,70
			339014 - DIARIAS-CIVIL	1.419.119,64
			339030 - MATERIAL DE CONSUMO	287.118,57
			339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	100.474,91
			339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	3.825.155,29
			339037 - SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID	1.776.517,68
			339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	3.445.316,53
			339046 - AUXILIO ALIMENTACAO	1.602.043,06
			339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	5.427.035,23
			339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA	932.891,65
			339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	2.454,25
			339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	361.118,03
			339139 - OUTROS SERV.DE TERC. PJ-INTRA ORÇAMETARIAS	531.420,96
	DESPESAS DE CAPITAL			309.566,19
		44 - INVESTIMENTOS		207.728,24
			449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES	207.728,24
		45 - INVERSÕES FINANCEIRAS		101.837,95
			459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	101.837,95
TOTAL DA DESPESA				400.288.269,36
TOTAL  DO ORÇAMENTO				1.290.429.297,00
% DESPESA X ORÇAMENTO				31,02%
( Jan/Abr/ 2010 - Dados Extraídos do SIAFEM em 28/05/2010)

 

 

 

 

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 28-5-2010

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, RG. 50.236.429-4, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 5/5/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Despacho da Diretora de 28-5-2010

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2, Oficial de Promotoria, 180 dias de licença-gestante, a partir de 9/3/2009, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede - Comarca de Itapetinga - Estado de São Paulo.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 30/2010 - SETOR DE EVENTOS

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados das esferas Estaduais e Federal que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro ENCCLA, promovem o “CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - PNLD”, conforme programação que segue:

Data: 11 e 12 de junho de 2010

Horário: das 08h30 às 18h30

Local:             BAURU/SP – Quality Suítes Garden Hotel

            Rua Dr. Alípio dos Santos, n. 10-14, Cidade Universitária

             Fone: (14) 3235 -7712

 

11 de junho de 2010 (sexta-feira)

 

08h30/ 09h00 – CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO

 

09h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA:

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

      ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

ISAURA MARIA SOARES MIRANDA

Secretária Nacional de Justiça, em exercício

     

09h30/10h45 – CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Evolução histórica, histórico legislativo e bem jurídico. Conceitos básicos, Legislação, fases do processo de lavagem de dinheiro; elaboração da peça acusatória; concurso de crimes; estudo de caso concreto com a tipologia básica.

Expositores:   

 VICENTE GRECO FILHO

 Procurador de Justiça MP/SP – aposentado

JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Promotor de Justiça do GAECO/MP/SP (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)

 

10h45 – INTERVALO

 

11h/12h45 – ASPECTOS JURÍDICO – PENAIS DA LAVAGEM DE DINHEIRO – Tipologia; Relação com o crime antecedente; consumação; tentativa; competência; habitualidade criminosa; caso prático relacionado com esgotamento de todas as fases do processo de lavagem de dinheiro.

Expositores:   

 DANIEL JOSÉ DE ANGELIS

 Promotor de Justiça – MP/SP

GILBERTO LEME MARCOS GARCIA

               Promotor de Justiça – GEDEC - MP/SP (Grupo de Atuação Especial de Repressão à

                Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos)

 

12h45 – ALMOÇO

 

14h30/16h00 – ATUAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, INFLUÊNCIAS DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS – Apresentação do COAF; Estudos das normas, recomendações e diretrizes internacionais: Grupo de Atuação Financeira Internacional - GAFI, Egmont, Wolfsberg, Sistema ONU, Sistema OEA, OCDE e Sistema União Européia.

Expositor:   

 BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA

 Chefe de Gabinete do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

 

16h00 – INTERVALO

 

16h15/18h30 – ESTUDO DE CASO DE LAVAGEM DE CAPITAIS – AÇÃO DE PERDIMENTO DE BENS NO EXTERIOR: CASO CONCRETO.

Expositor:   

 ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

 Promotor de Justiça – MP/SP

 

18h30 – ENCERRAMENTO DO DIA

 

12 de junho de 2010 (sábado)

 

08h30/ 09h00 – CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO

 

09h00/10h45 – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF – Lavagem de dinheiro – dificuldades de processamento e julgamento.

Expositor:   

 FAUSTO DE SANCTIS

 Juiz Federal em São Paulo

 

10h45 – INTERVALO

11h/12h45 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Técnicas de Investigação; Caso prático.

 

Expositor:   

 RICARDO SAADI

 Delegado de Polícia Federal – Delegacia de Repressão à Crimes Financeiros (DELEFIN-SP)

 

12h45 – ALMOÇO

 

14h30/16h00 – BACEN: NORMAS REGULADORAS – Principais normas referentes a movimentação bancária. Agilidade da Informação. Padronização da Informação.

Expositor:   

 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Chefe-adjunto no Departamento de Combate à Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais  Internacionais (DECIC) / Auditor do Banco Central do Brasil - BACEN

 DAVID SALLES DE BARROS VALENTE

 Departamento de Combate à Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais 

 Internacionais (DECIC)/ Auditor do Banco Central do Brasil - BACEN

 

16h00 – INTERVALO

 

16h15/18h30 – ASPECTOS PROCESSUAIS: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (CÍVEIS E CRIMINAIS)  Espécies; Maneiras de obtenção; requisitos do pedido; Administração de bens e alienação antecipada; Dificuldades; Cooperação internacional; Perdimento de bens; caso prático relacionado com o tema.

Expositores:   

 ANDREY BORGES DE MENDONÇA

 Procurador da República – MPF

SILVIO ANTONIO MARQUES

Promotor de Justiça – MP/SP

 

18h30 – ENCERRAMENTO DO CURSO

      ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

      GIANPAOLO POGGIO SMANIO

                Procurador de Justiça, Coordenador do CAO-Criminal - MP/SP

PÚBLICO

Membros, do Ministério Público de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, Magistrados das esferas Estaduais e Federal.

INSCRIÇÕES

Inscrições gratuitas: do dia 22 de maio a 07 de junho, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos, somente para opção presencial.

Publicação da lista de inscritos: a partir das 13 horas do dia 08 de junho de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas: 110 vagas.

Será conferido certificado aos que obtiverem 75% de frequência ao curso.

 

INFORMAÇÕES

As despesas de transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de cada participante.

As reservas e informações referentes às hospedagens deverão ser realizadas diretamente com o Departamento de Reservas do hotel, pelo telefone (14) 3235-7710 ou por email: [email protected], mencionando nome e data do evento.

COORDENAÇÃO GERAL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora do CEAF/ESMP

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/ENCCLA

Isaura Maria Soares Miranda

Secretária Nacional de Justiça, em exercício

 

APOIO

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - APMP

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS – CAO-CRIMINAL

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - GEDEC

 

(Republicado por necessidade de retificação do DOE 25/05/2010).