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CARGOS E CARREIRA

Lei Complementar 1.118, de 1º/06/2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

 

Resolução nº 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017

Cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Resolução n° 662/2010 - PGJ, de 08/10/2010

Fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Resolução n° 662/2010 - PGJ, de 08/10/2010

Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências.

 

Resolução n° 667/2010 - PGJ, de 29/11/2010

Regulamenta a instituição e os critérios a serem observados na designação dos servidores pertencentes à Carreira do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo para funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências.

 

Resolução n° 1.383/2021 - PGJ, de 21111/2021

Dispõe sobre a instituição de funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) a serem providas a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.

 

Indicação para a função de Oficial de Promotoria Chefe pelas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça.

Resolução n° 1.235/2020 - PGJ, de 12/11/2020. (forma e critérios para a indicação)

Aviso nº 058/2020 – DG/MP, de 12/11/2020. (período para indicação)

 

 

JORNADA DE TRABALHO E FREQUÊNCIA

Resolução nº 1.422/2022 - PGJ, de 28/01/2022
Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas (inclusive horário de estudante).

 

Resolução nº 769/2013 - PGJ, de 08/04/2013
Institui sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Atuação de servidores em plantão judiciário.

Portaria nº 120/2009 - DG/MP, de 29/12/2009. (Capital)

Portaria nº 57/2006 - DG/MP, de 31/07/2006. (Interior e Litoral)

 

Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29/02/2016
Participação de servidores em eventos externos voltados ao treinamento, capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional.

 

Resolução n° 1.468/2022, de 20 de abril de 2022

Regulamenta o teletrabalho dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e a residência fora da comarca de lotação e dá outras providências.

 

 

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS , ADICIONAIS e outros benefícios

Resolução nº 668/2010 - PGJ, de 29/11/2010
Regulamenta a Gratificação de Diligência (GD) devida aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Resolução n° 1.381/2021, de 10/11/2021
Estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Auxílio-Creche.

 

Resolução nº 1.097/2018 – PGJ, de 09/08/2018. 
Regulamenta a concessão da Gratificação de Qualificação – GQ a servidores do MPSP.

 

Programa de Assistência à Saúde Suplementar de membros e servidores do MPSP.

Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05/02/2021 (institui o programa)

Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 05/022021 (fixa os valores para reembolso)

Resolução nº 1.309/2021-PGJ, de 05/022021 (regulamenta o programa)

 

Decreto n° 65.964, de 27/08/2021

Fixa procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte, disciplina o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas

 

 

ESTÁGIO

Resolução nº 997/2016 - PGJ, de 30/11/2016
Institui os programas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

 

Resolução nº 1.017/2017 - PGJ, de 04/04/2017.

Regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências.

 

Resolução nº 1.224/2020-PGJ, de 31/08/2020

Fixa as vagas de estágio de graduação em direito.

 

 

MOVIMENTAÇÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES

Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14/05/2021.
Disciplina a remoção e a permuta de servidores do Ministério Público.

 

 

OUTROS ASSUNTOS ATINENTES À MATÉRIA DE PESSOAL

765/2013 - PGJ, de 20/03/2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado de São Paulo no período de recesso judiciário de 20 de dezembro a 06 de janeiro de cada ano e dá outras providências.

 

Resolução n° 1.340/2021 - PGJ, de 25/06/2021

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos membros do Ministério Público. 

 

Resolução nº 054/95 - PGJ, de 15/02/1995

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos servidores do Ministério Público. 

 

Resolução n° 1.355/2021 - PGJ, de 23/08/2021

Cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo – Capital e Grande São Paulo.

 

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