Ministério Público do Estado de São Paulo

Termo de Cooperação nº 003/2017 - MPSP - Protocolo nº 60.077/16

D.O.E. 03/07/2017

Signatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃ PAULO E ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por Objeto a continuação da publicação da revista jurídica JUSTITIA, de interesse o Ministério Público do Estado de São Paulo, visando a produção científica e doutrinária na área jurídica, bem como a divulgação da doutrina do Ministério Público e ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição.

Vigência: 6 anos a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 01/02/2017.