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Consumidor
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O Ministério Público defende os interesses do consumidor com o objetivo de resguardar o respeito à sua dignidade, saúde e segurança e, dentro desse contexto, proteger seus interesses econômicos e melhorar sua qualidade de vida. 
 
Papel da Promotoria de Justiça do Consumidor Leia Mais
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Instituições Afins
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  • CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
  • CONAR - Conselho Nacional de Auto – Regulamentação Publicitária
  • Defensoria Pública
  • Delegacia de Polícia do Consumidor
  • DPDC/SDE/MJ – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
  • Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • INMETRO  - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
  • IPEM - Instituto de Pesos e Medidas
  • JEC - Juizado Especial Cível
  • OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
  • PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa  do Consumidor
  • PROCON-SP - Fundação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor   e Procons Municipais
  • Procuradoria do Estado
  • EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo
    Ministério da Agricultura e Secretaria Estadual da Agricultura
    Ministério da Saúde
  • MPF – Ministério Público Federal
  • SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
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  • ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
  • ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
  • ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
  • ANP - Agência Nacional do Petróleo
  • ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia - é a agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de energia, criada pelo Governo do Estado para controlar e fiscalizar as concessionárias de energia elétrica e gás canalizado no Estado de São Paulo, assegurando a qualidade do fornecimento de energia à população paulista.
  • ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - é a Agência reguladora dos serviços públicos delegados de transporte no Estado de São Paulo.
  • BACEN- Banco Central do Brasil
    Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
    Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
  • Vigilância Sanitária Estadual e Municipal
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