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Composição
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Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcedem os individuais e alcançam todo corpo social;

Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou adolescentes determinados, como vaga em creches, escolas, obtenção de atendimento médico especializado, medicamentos, próteses, convivência familiar (proteção à família natural e colocação em famílias substitutas).

Mais assuntos na Página do CAO da Infância

XXI Congresso da ABMP e Promotores
de Justiça da Infância e Juventude

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Perguntas
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O que faz o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude?

Como procurar ajuda do Promotor de Justiça da Infância ou Juventude?

Onde procurar ajuda do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude?

Qual Promotor de Justiça procurar na Capital de São Paulo?

Dúvida sobre qual Promotor de Justiça procurar?

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O que faz o Promotor de Justiça da Infância e Juventude?
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O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes (pessoas de até 18 anos incompletos), previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como, por exemplo:
• Vida
• Saúde
• Alimentação
• Educação
• Convivência Familiar e Comunitária
• Lazer
• Profissionalização
• Cultura
• Dignidade e respeito
• Liberdade

Para tanto, pode adotar diversas providências, como propor ações:

• de destituição ou suspensão do poder familiar
• pedidos de guarda, tutela ou adoção
• investigação de paternidade
• para obter vagas em creche, pré-escola, ensino fundamental
• para obter remédios, tratamento de saúde
• colocação em programas de apoio à criança e sua família: complementação de renda, apoio social e psicológico, tratamento do alcoolismo e drogadição

Além de tratar de direitos individuais (de cada criança ou adolescente), o Promotor de Justiça promove a defesa dos direitos fundamentais no âmbito coletivo (de todas as crianças ou adolescentes, ou de um grupo delas), através da ação civil pública, e outros instrumentos, como o inquérito civil.

Nos processos judiciais que envolvam os direitos de crianças e adolescentes, o Promotor de Justiça sempre atua na defesa desses direitos, mesmo quando não é sua a iniciativa da ação.

Tem, entre outros, poderes de fiscalização:
• dos Conselhos Tutelares
• dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
• das entidades de atendimento a crianças e adolescentes (abrigos, os programas de atendimento protetivos, as casas de internação e semi-liberdade, os programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, etc).

É de responsabilidade, ainda, do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude a iniciativa do processo judicial de apuração da prática de ato infracional (crime ou contravenção penal) por adolescente.

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Como procurar ajuda do Promotor de Justiça da Infância ou Juventude?
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O interessado (adulto, criança ou adolescente) deve procurar pessoalmente o Promotor de Justiça da Comarca onde reside, ou enviar-lhe pedido por escrito para (entre outras providências):
• obter orientação
• pedir providências para a defesa de seus direitos, dos direitos de seus filhos ou parentes, ou mesmo de crianças ou adolescente que tenha sob a sua responsabilidade ou cuidados
• dar notícia de fato que configure lesão ou ameaça de violação aos direitos fundamentais de crianças ou adolescentes: maus-tratos, abandono, abuso ou exploração sexual, exploração do trabalho, etc
• dar notícia de irregularidade em entidade de atendimento ou programas voltados para crianças ou adolescentes
• Irregularidade nos Conselhos Tutelares ou Conselhos de Direitos
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Onde procurar ajuda do Promotor de Justiça?
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Relação das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
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Qual Promotor de Justiça procurar na Capital de São Paulo?
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Na Capital, o interessado deve procurar a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de cada Foro Regional, caso se trate de caso individual. Nos casos coletivos, deve procurar a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital.

Consulte a relação de Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, para obter o endereço.

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Dúvida sobre qual Promotor de Justiça procurar?
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Na dúvida sobre a qual Promotor da Infância e da Juventude dirigir-se, o interessado pode obter maiores informações junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude infancia@mp.sp.gov.br - (11) 3119-9584) ou procurar o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de sua Comarca.


Como fazer pedido por escrito?

• O pedido de ajuda pode ser feito por qualquer pessoa, não sendo obrigatória a intervenção de advogado e nem forma especial para o pedido.
• É importante que o pedido contenha uma descrição clara do fato sobre o qual se quer providência do Promotor de Justiça, indique os dados de identificação e localização da criança ou adolescente, seus pais e interessados. 

 

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Infância e Juventude
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