O projeto do novo Código de Processo Civil, que traz uma série de mudanças na tramitação dos processos na Justiça, foi sancionado pela Presidência da República em março deste ano.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) promove, na próxima terça-feira (2/6), em Bragança Paulista, o evento “O Ministério Público e o Novo Código de Processo Civil: reflexos nas ações individuais e coletivas”.  O evento será realizado das 9h às 12h, na Universidade São Francisco (Campus Bragança Paulista).

A exposição do tema será realizada pelo Promotor de Justiça Marcos Stefani, assessor do Centro de Apoio de Patrimônio Público e Social (CAO Patrimônio Público), doutor e mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP, mestre em Processo Civil pela PUC Campinas, mestre em Direito Penal pela Universidade Paulista/Campinas, além de especialista em Direito pelo CEAF/ESMP e professor do Mackenzie/Campinas.

O objetivo é debater o conteúdo e discutir as principais alterações trazidas pelo novo CPC, além de análises críticas, reflexões e informações aos alunos que serão benéficas na sua atuação.

A atividade é destinada aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. As vagas são limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

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