Thursday , 11 de june de 2015

Prorrogado prazo do censo racial dos membros do MP-SP

Questionário eletrônico deverá ser preenchido até 30 de julho

 

Foi prorrogado até o dia 30 de julho o prazo para que os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo informem à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial da instituição.

O Ato Normativo nº 904/15-PGJ/CGMP determina que, para fins de realização do censo racial dos Membros do Ministério Público de São Paulo, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça devem encaminhar as informações por meio de  formulário eletrônico  à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, indicando a sua raça/etnia. O prazo original (30 de junho) foi prorrogado por 30 dias, de acordo com o Aviso nº 339/2015 – PGJ, de 1º de julho de 2015, encerrando-se, portanto, em 30 de julho.

De acordo com a Lei Complementar nº 734/93, art. 169, inc. XX, é dever funcional dos membros do Ministério Público prestar informações solicitadas ou requisitadas pelos órgãos da Instituição.

 

Leia aqui a íntegra do Ato Normativo nº 904/2015.


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